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STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

quinta-feira, outubro 12th, 2017

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, dia 11/10, que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

No voto decisivo para o julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular. No entanto, a ministra ponderou que imunidade não é sinônimo de impunidade. Segundo ela, contra decisões judiciais cabe recurso e “não desacato”.

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

segunda-feira, setembro 4th, 2017

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.

Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

Fundo eleitoral

Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade (LINK).

A votação já foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público.

Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Refis

Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Por meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo é buscar um “ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses.

Denúncia
A agenda de votações desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previsão de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.
No entanto, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não acreditar que isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”, afirmou.
Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.
Meta fiscal
A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.
Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018  com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.
Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por Agência Brasil

Por 50 votos a favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

terça-feira, julho 11th, 2017

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação

terça-feira, julho 11th, 2017

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.

Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.

Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução/Antonio Cruz/Agência Cruz

Senado aprova requerimento de urgência para votar reforma trabalhista

quarta-feira, julho 5th, 2017

O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira, dia 4/6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira, dia 11.

Foto: Agência Brasil

Comissão do Senado deve votar nesta terça (6) relatório da reforma trabalhista

terça-feira, junho 6th, 2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira, dia 6/6, o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos.

Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.

O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara.

Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.

Foto: reprodução

Presidente do Senado é internado às presas em Brasília

quinta-feira, abril 27th, 2017

Vixe. Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, sofreu uma isquemia vascular na madrugada desta quinta-feira, dia 27/4, e está internado na UTI de um hospital de Brasília. Conforme a imprensa que cobre a política do Senado, inicialmente, médicos cogitaram ser um AVC hemorrágico, o que foi descartado. Ele está na UTI, mas passa bem.
Foto: Divulgação/Agência Senado

Senado aprova PEC que libera vaquejadas; Otto Alencar é o autor do projeto

quarta-feira, fevereiro 15th, 2017

Olha, aí. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14/2, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Fotos: Agência Brasil / Reprodução

Aliado de Temer, Eunício Oliveira é o novo presidente do Senado

quinta-feira, fevereiro 2nd, 2017

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito nesta quarta-feira, dia 1º/2, presidente do Senado Federal para o biênio 2017/2018. Eunício teve 61 votos e venceu José Medeiros (PSD-MT), que conquistou o apoio de 10 senadores. Dez senadores votaram em branco.

A eleição confirmou o favoritismo do peemedebista e confere ao PMDB um domínio de 12 anos no comando da Casa. Eunício substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará a ocupar a liderança do partido na Casa. O cargo era ocupado por Eunício.

A sessão deveria ter começado às 4 da tarde, mas só teve início às depois das 5 da tarde porque os líderes partidários fizeram longas reuniões para definir a ocupação dos demais cargos da Mesa Diretora, conforme a regra da proporcionalidade das legendas.

Na mesma sessão, foi feita a comunicação à Mesa dos novos líderes partidários. O PTB indicou  Armando Monteiro Neto (PE) para a liderança, o PSD escolheu Omar Aziz (AM) e o PP, Benedito de Lira (AL). Ronaldo Caiado (GO) e Paulo Bauer (SC) foram reconduzidos à liderança do DEM e do PSDB, respectivamente. Fonte Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Abra o olho: Com Geddel fora do páreo, Zé Ronaldo sonha com o Senado

segunda-feira, janeiro 16th, 2017

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Sonhando. Zé Ronaldo (DEM), prefeito de Feira de Santana, está animado com a possibilidade de ser candidato do partido ao senado em 2018. Em função dos escândalos envolvendo o nome do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o PMDB certamente não terá candidatura ao senado na chapa liderada por ACM Neto (DEM).

Fontes ligadas ao site Hora do Bico, dão como certo o nome de ACM Neto como candidato ao governo do estado. As mesmas fontes apostam no deputado Jutahy Magalhães (PSDB), como candidato ao senado. A outra vaga estaria reservada para Geddel.

Zé Ronaldo já “viaja” com a possibilidade de ser indicado como pré-candidato ao senado. Ele administra a segunda maior Cidade do Estado.

 

Foto: Reprodução

Após Renan acelerar tramitação, Senado vota PEC do teto

terça-feira, dezembro 13th, 2016

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O plenário do Senado votará nesta terça-feira dia, 13/12, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A previsão dos senadores já era votar o segundo turno da PEC nesta terça. Na semana passada, contudo, após um ministro do STF afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa não fez algumas das sessões previstas, o que, em tese, atrasaria a votação da proposta, prioritária para o presidente Michel Temer.

Foto: reprodução

Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

quinta-feira, dezembro 8th, 2016

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Olha, aí!  Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 7/12, manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Foto: Agência Brasil

Afastamento de Renan deve julgado nesta quarta-feira (7)

quarta-feira, dezembro 7th, 2016

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para esta quarta-feira, 7/12, a sessão do julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite desta terça-feira, dia 5/12, mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Ainda nesta terça, após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Foto: Agência Brasil

Petistas consideram grave afastamento de Renan da Presidência do Senado

terça-feira, dezembro 6th, 2016

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O afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, ocorrido na segunda-feira, dia 5/12, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou até os senadores petistas de surpresa. O próprio vice-presidente da Casa e substituto eventual de Calheiros, senador Jorge Vianna (PT-AC), disse que a situação é muito grave e que neste momento ele não pode ter ideia e nem deve ter ideia sobre o que vai acontecer. “É uma situação muito grave, é uma crise institucional gravíssima que o país está vivendo”.

O senador disse que nesta terça-feira, dia 6/12, os integrantes da Mesa Diretora do Senado devem se reunir para uma avaliação sobre o que está acontecendo e o que deve ser feito. Ele informou que foi pego de surpresa ao chegar de viagem e que embora tenha estado na casa de Renan, voltaria lá ainda hoje para conversar com Renan. “Eu particularmente acho que devemos esperar um comunicado oficial [do STF]. Amanhã a Mesa vai se reunir e vamos ver o que vamos fazer”.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que neste momento não há o que se discutir até que haja uma comunicação oficial do Supremo sobre o afastamento de Renan e que haja, se for o caso, a mudança de comando no Senado. Segundo ele, até que as coisas se efetivem, a posição da bancada do PT é de expectativa. “Nós não tivemos comunicação oficial por parte do STF. Foi decisão monocrática que precisa ser confirmada no plenário. O próprio Renan deve tomar alguma medida em relação a isso. Até que isso efetivamente se concretize, a nossa posição é de expectativa”, disse.

Humberto Costa disse que, em se confirmando o afastamento definitivo do senador Renan Calheiros e confirmando a troca de comando do Senado, é que a bancada petista poderá discutir entre si e, também com outros partidos, qualquer alternativa. “Neste momento, o bom é ter um pouco de paciência e cautela até que o quadro se consolide”.

As declarações de Humberto Costa foram dadas após reunião da bancada petista. Perguntado se os parlamentares estavam felizes com a decisão do STF, já que muitos deixavam a reunião com semblante de alegria, o senador foi taxativo: “Estamos vivendo uma crise institucional grave e ninguém pode ficar feliz com isso. A nossa preocupação é encontrar um caminho para superar essa crise institucional”.

Foto: Agência Brasil

Jucá diz que afastamento de Renan não prejudicará votação da PEC do Teto

segunda-feira, dezembro 5th, 2016

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O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (5) que o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado não prejudicará votações consideradas importantes para o governo, como a proposta de emenda à Constituição 55, que cria um teto de gastos para as despesas públicas nos próximos 20 anos.

“Existe um calendário acertado com o [ex] presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão”, minimizou Jucá.

Com o afastamento de Renan Calheiros por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quem assume a presidência do Senado é o vice, senador Jorge Viana (PT-AC), que tem posição contrária à PEC do Teto de Gastos. Como presidente, ele tem a prerrogativa de pautar as matérias que serão votadas pelo plenário da Casa.

Logo após a decisão do STF, o líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), infomou que pediria ao novo presidente da Casa o adiamento da votação da PEC. Segundo ele, diante da instabilidade institucional, não há clima para votação da proposta

Para Jucá, no entanto, prevalecerá o acordado com as lideranças antes do afastamento do colega de partido da presidência da Casa. “Iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país. Portanto, o calendário de votar o segundo turno [da PEC] no dia 13 e promulgar no dia 15 está mantido, independentemente de qualquer decisão judicial”, afirmou o líder do governo no Congresso.

Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que o afastamento de Renan Calheiros compromete a votaçao da PEC do Teto de Gastos. “Foi uma decisão irresponsável. Tem de ter noção do quadro fiscal. Isso [o afastamento] compromete a PEC. Isso é não ter visão”, reclamou Perondi.

Foto: Agência Brasil

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

segunda-feira, dezembro 5th, 2016

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Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira, dia 5/12, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Foto: Agência Brasil

Relator vota a favor do recebimento de denúncia contra Renan

quinta-feira, dezembro 1st, 2016

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quinta-feira, 1º/12, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

De acordo com Fachin, que é relator do inquérito, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.

“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.

Sobre a acusação de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que o crime prescreveu em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

Durante o julgamento, o advogado Aristides Junqueira, defensor do senador, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

Renan tenta votar pacote anticorrupção, mas senadores rejeitam

quinta-feira, dezembro 1st, 2016

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda nesta quarta-feira, dia 30/11, do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

As medidas de combate à corrupção foram aprovadas na madrugada desta quinta-feira na Câmara dos Deputados. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.

Foto: Agência Brasil

Senado aprova em primeiro turno PEC que prevê fim de coligações

quinta-feira, novembro 10th, 2016

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 9/11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda deverá passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

Foto: Agência Brasil

Renan diz que não é réu e que todos os inquéritos sobre ele serão arquivados

sexta-feira, novembro 4th, 2016

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros durante coletiva sobre a operação da Polícia Federal no Senado na última sexta-feira (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira, dia 3/11, informando que não é réu em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi dado em razão do julgamento pelo STF de processo que definirá se parlamentares que forem réus poderão assumir as presidências da Câmara e do Senado e, portanto, fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF ainda inconclusa”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa de Renan Calheiros.

 Renan responde a mais de uma dezena de inquéritos no STF, a maior parte deles relacionada a delações referentes à Operação Lava Jato. No entanto, a denúncia que pode ser julgada primeiro é relacionada ao caso em que ele é acusado de ter utilizado uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que ele teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Renan neste processo, mas o STF ainda não decidiu se vai aceitar a denúncia e, consequentemente, torná-lo réu.

“O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, conclui a nota da assessoria do parlamentar.

Foto: Agência Brasil