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Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

quarta-feira, outubro 25th, 2017

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do o Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

 

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

Raquel Dodge diz que Geddel atuou como “líder de organização criminosa”

sexta-feira, outubro 20th, 2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel “líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro.

A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve hoje (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”.

“A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Geddel, mas não conseguiu retorno. Agência Brasil

 

Foto: Secom/PGR

Raquel Dodge é a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República

segunda-feira, setembro 18th, 2017

Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia.

Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.

Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.

“O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autosuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Constituiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”, acrescentou.

Segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional. “Estou certa de que o MP continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”.

Ela destacou que o MP tem o dever desempenhar bem todas suas funções, uma vez que elas são necessárias para muitos brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice-procurador-geral da República, ela escolheu o subprocurador-geral da República Luciano Maris Maia. Ela foi indicada na lista tríplice enviada ao presidente da República após eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge foi a segunda mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Rodrigo Janot, que deixa o cargo, não compareceu à posse.  De acordo com dados referentes ao segundo período de Janot na Procuradoria, que comandou de 2013 a 2017, na área criminal, que envolve a Operação Lava Jato, foram feitos 242 pedidos de abertura de inquérito, 98 pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário e 66 denúncias foram enviadas à Justiça (inclusive duas contra o presidente Temer). Agência Brasil

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

quinta-feira, setembro 14th, 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira, dia 14/9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Joesley Batista e Ricardo Saud entregam-se à PF em São Paulo

domingo, setembro 10th, 2017

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregaramm por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Defesa

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud contestou, por meio de nota, que eles tenham mentido ou omitido informações no processo que levou ao acordo de delação premiada.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria [Geral da República] e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz a nota.

A defesa relembra que, no dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, foi entregue à PGR, além dos áudios, anexos complementares para compor a delação. Os advogados apontam ainda que eles aguardam para serem ouvidos.

“O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça”, afirma a defesa.

Advogado

O advogado de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota afirmando que os delatores cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto ao assinarem o acordo de delação premiada.

“Não pode o Dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levara a descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação”, disse o advogado, em defesa da revisão do uso do instituto de delação premiada.

 

Fotos: Reprodução

Luiz Fux defende prisão de delatores da JBS

quinta-feira, setembro 7th, 2017

Largou a joça. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu na quarta-feira, dia 6/9, a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato. Fux entende que os dois “ludibriaram” a Procuradoria Geral da República (PGR). Segunda-feira, dia 4/9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação para apurar se Joesley e Saud omitiram informações dos investigadores nos depoimentos. Dependendo do resultado da investigação, os benefícios dados pelo Ministério Público aos executivos poderão ser anulados, um deles o da imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles. No plenário do STF, o ministro também defendeu que os delatores deixem o que chamou de “exílio novaiorquino” para ir ao “exílio da papuda”, fazendo referência ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

 

 

Foto: Divulgação/STF

Janot denuncia Lula, Dilma e ex-ministros ao Supremo

terça-feira, setembro 5th, 2017

Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.
Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a denúncia da PGR como uma ação política e “sem qualquer fundamento”.

A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari cumpriu seu papel, como então tesoureiro do PT, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, “tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que causa estranheza que a PGR resolva oferecer denúncia baseada nas palavras de delatores, sem uma verificação mínima, no mesmo dia em que vem à tona a “desfaçatez dos delatores, pela própria PGR”.

Em nota, o ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a Justiça vai prevalecer.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. A defesa de Palocci disse que só vai se manifestar nos autos do processo.

A senadora Gleisi Hoffmann declarou que a denúncia busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução

Temer classifica denúncia de “ficção”, critica Janot e cobra provas concretas

quarta-feira, junho 28th, 2017

Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada nesta segunda-feira, dia 26/6, contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Foto: Agência Brasil

Temer estaria confiante em ter votos na Câmara para barrar denúncia de Janot

domingo, junho 11th, 2017

Confiança total. Durante jantar de aniversário do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da República, Michel Temer (PMDB), falou a políticos presentes que sua absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma “bela vitória” e que está confiante de que terá os 172 votos mínimos necessários na Câmara para barrar eventual denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A festa ocorreu na noite de sexta-feira, dia 9/6, na casa de um deputado no Lago Sul, área nobre de Brasília.

 

 

Foto: Divulgação/Marcos Corrêa/PR

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

sexta-feira, junho 2nd, 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

 

Foto: Divulgação/Twitter

JBS diz ter depositado US$ 150 milhões em contas destinadas a Dilma e Lula

sábado, maio 20th, 2017

O dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse, em depoimentos de delação premiada, que fez depósitos em contas no exterior no valor de US$ 70 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de US$ 80 milhões para a ex-presidenta Dilma Rousseff. O valor total dos depósitos teria atingido US$ 150 milhões em 2014. As informações estão no vídeo do depoimento divulgado hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações dos empresários da JBS.

Joesley Batista disse que as operações eram tratadas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o empresário, o esquema começou em 2009 e o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais.

“Quando terminou o governo Lula, ele [Guido Mantega] falou: ‘não, agora tem que abrir outra conta, essa conta aqui é da conta do Lula, agora tem que abrir uma para a Dilma’. Aí fiz uma pergunta: ‘eles sabem disso? O Lula sabe disso, a Dilma sabe disso?’ ‘Eles sabem sim, falo tudo pra eles [respondeu Mantega]'”, disse Joesley no depoimento. Segundo o empresário, em 2014 todo o dinheiro foi retirado das contas.

A ex-presidenta Dilma Rousseff classificou de “improcedentes e inverídicas” as afirmações de Joesley. De acordo com nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma não pediu financiamentos extraoficiais e, “mais uma vez, rejeita delações sem provas ou indícios”.

“Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”, diz o comunicado, acrescentando que a petista não autorizou a abertura de empresas em paraísos fiscais em seu nome ou de terceiros. “A verdade virá à tona”, encerra o texto.

Em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre as acusações. Segundo Lula, os trechos da delação premiada tratam de “supostos diálogos com terceiros” e não foram comprovados, não havendo assim “qualquer contato” com ele. Assinado pelos advogados de Lula, que novamente fazem críticas à Operação Lava Jato, o comunicado afirma que as colaborações premiadas “somente são aceitas” pelo Ministério Público se fizerem “referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-presidente”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi  – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados, e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente”, afirmaram, na nota. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

Após pedido da PGR, Supremo arquiva investigação contra José Carlos Araújo

quarta-feira, agosto 17th, 2016

josecarlosaraujo

Livre. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito que apurava um suposto esquema de corrupção no Recôncavo baiano, envolvendo o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal José Carlos Araújo (PR).

A PGR pediu a arquivamento, porque percebeu que não existem indícios de que o deputado tenha se beneficiado com o suposto esquema de corrupção no Recôncavo. “A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, no fato noticiado”, pontuou.

Para Rodrigo Janot, grampos de Lula e Dilma são legais

quinta-feira, maio 26th, 2016

Dilma e Lula durante cerimônia de posse dos novos ministros

Olha aí. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde defende a legalidade das escutas de conversas gravadas em março de 2016 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba..

De acordo com a AGU, Moro invadiu a competência do STF, porque caberia apenas à mais alta corte do país apurar indícios contra quem tem direito ao foro especial — no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que não aconteceu usurpação das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das escutas telefônicas.
Foto: Divulgação

Para Janot, “não cabem votações secretas em casos de impeachment”

quarta-feira, dezembro 16th, 2015

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A opinião. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na tarde desta quarta-feira, dia 16, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que cabe ao judiciário definir como as leis do impedimento de 1950 são recepcionadas pela Constituição de 1988. Para Janot, não existe necessidade de defesa do presidente nesse momento, da mesma forma que “não cabem votações secretas” no processo. O parecer da MPF defende que o presidente deve se manifestar “em último lugar em todas as fases” e que cabe ao Senado instaurar o processo contra o chefe do execultivo por maioria simples dos membros da Casa. Dessa forma, de acordo com o procurador, não caberia aferir suspeição do presidente da Câmara, do Senado, ou de qualquer outro parlamentar, para que o processo possa funcionar.

 

Foto: Reprodução/R7

Em nota, PGR nega vazamento seletivo de informações da operação lava jato

sexta-feira, maio 8th, 2015

Em nota, PGR nega vazamento seletivo de informações da Lava Jato

Olha aí. A Procuradoria Geral da República (PGR) reagiu, por meio de nota, ao requerimento apresentado nesta quinta-feira, dia 7, à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados pedindo a convocação do procurador-geral Rodrigo Janot. A PGR rebateu a acusação de que estaria vazando informações sobre a Operação Lava Jato e negou que tenha feito a contratação de uma assessoria de imprensa para fazer trabalho externo. Na nota, a Procuradoria diz que contratou uma consultoria e que esse trabalho se limitou à comunicação interna. “A PGR informa ainda que não procede qualquer vazamento de informação da Procuradoria”, diz a mensagem, sem mencionar a possibilidade de convocação de Janot. Mais cedo, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) protocolou pedido de convocação de chefe do Ministério Público Federal, alegando que há vazamento seletivo de informações da Operação Lava Jato e que os parlamentares precisam conhecer os critérios de investigação da Procuradoria. O requerimento ainda precisa entrar na pauta de votações da CPI e passar pela aprovação no plenário da comissão, o que pode acontecer na próxima semana.
Foto: Agência Brasil

 

PGR denuncia Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

terça-feira, dezembro 16th, 2014

O deputado Jair Bolsonaro participou do quadro "O Povo Quer Saber", do CQC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na segunda-feira, dia 15, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal “Zero Hora”.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”. O pedido de abertura de investigação será julgado pelo ministro Luiz Fux.

Além da denúncia na Justiça, o parlamentar é alvo de uma representação protocolada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro pelas ofensas à deputada.

 
Foto:Reprodução
Fonte: Agência Brasil