Posts Tagged ‘PGR’

PGR propõe punição a policiais que não usarem câmeras corporais devidamente

domingo, janeiro 28th, 2024

Olha aí. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPF) uma recomendação que sugere uma punição aos policiais que não usarem as câmeras corporais nas fardas. A PRG defende que o uso das câmeras deve ser um critério obrigatório.

“O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, alerta o Ministério Público Federal.

No documento, o MPF argumenta que a utilização das câmeras de forma obrigatória, “seria uma medida eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção e recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o texto.

O período do armazenamento dos registros das câmeras também entrou em pauta. Rascunhos apontam um intervalo de 90 dias, porém o MPF alega a ampliação do prazo sob a justificativa de que, em caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Há uma proposta para que esse intervalo seja de cinco anos em ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.

O Ministério está vivenciando uma mudança de direção. Flávio Dino deixará o comando da pasta para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, que será o responsável por analisar as recomendações enviadas pela PGR.

Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fotografia: Divulgação/FVG

Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na segunda-feira (18)

sexta-feira, dezembro 15th, 2023

Posse. O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco toma posse na segunda-feira, dia 18/12, no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).  A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Paulo Gonet teve o nome aprovado  no Senado.

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

Perfil

Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema de votação eletrônico brasileiro.

Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.

Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Lula Marques/Divulgação/Agência Brasil

STF atende a manifestação da PGR e rejeita denúncia na Lava-Jato contra políticos do MDB

quarta-feira, agosto 16th, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia referente ao chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado, originada de investigações realizadas pela Operação Lava-Jato. Na sessão virtual encerrada em 14/8, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que acolheu manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pela rejeição da denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 4326.

Acusação

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado denúncia contra os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), do MDB, os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), José Sarney e Valdir Raupp (RO) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, acusados de integrar organização criminosa. De acordo com a denúncia, pelo menos entre 2004 e 2012, eles teriam dado apoio político ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e teriam recebido indevidamente cerca de R$ 864 milhões decorrentes de contratos celebrados com diretorias da Petrobras e com a Transpetro.

Fatos novos

O posicionamento da PGR foi alterado diante de fatos novos. Um dos motivos foi a decisão do Supremo que, no Inquérito (INQ) 3989, rejeitou a denúncia pela prática do crime de organização criminosa contra políticos do Partido Progressista (PP). A vice-procuradora-geral da República argumentou que o mesmo entendimento deveria ser estendido ao caso para “resguardar o tratamento isonômico a todos os envolvidos”.

Ainda segundo ela, não há justa causa para a acusação diante das alterações promovidas pela Lei 12.850/2013, segundo a qual “a mera palavra do colaborador e os elementos de prova apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”.

Além disso, a Justiça Federal do Distrito Federal, com base em manifestação do MPF, não recebeu a denúncia por organização criminosa oferecida contra políticos do PT sem prerrogativa de foro no STF.

Voto

O ministro Edson Fachin explicou que houve alteração substancial da convicção jurídica da acusação a respeito da responsabilidade criminal dos investigados. Portanto, a posição da PGR de falta de interesse em promover a ação, por falta de justa causa, deve ser acolhida.

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fotografia/fonte: STF

Supremo rejeita denúncia contra Aécio Neves

segunda-feira, novembro 28th, 2022

Olha aí. O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, ou seja, 11 votos a 0, denúncia da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. O julgamento foi realizado no plenário virtual (plataforma em que os ministros inserem seus votos), iniciado no dia 18 e concluído às 11h59 da noite da sexta-feira, dia 25/11.
 

A denúncia contra o parlamentar havia sido enviada ao STF em abril de 2020. Em agosto do ano passado, a Procuradoria reviu seu posicionamento e se opôs à abertura de ação penal sob o argumento de que a peça se baseou em delações premiadas e que o pacote anticrime, aprovado em 2019 pelo Congresso, proíbe que uma acusação seja recebida pela Justiça apenas com base em delatores.
 

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fotografia: Reprodução/Twitter Aécio Neves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rodovias: PGR se reúne com procuradores-chefes para acompanhar situação nos Estados

quarta-feira, novembro 2nd, 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou reunião online na tarde dessa terça-feira (1º) com os procuradores-chefes das unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todo o Brasil. Aras acompanha as providências adotadas pelo órgão para assegurar o cumprimento da decisão judicial que determinou a liberação das rodovias no país. A expectativa do PGR é que a situação seja equacionada nas próximas horas, como resultado da atuação do próprio MPF e das demais instituições envolvidas, além do pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pediu aos manifestantes para respeitarem o direito de locomoção das pessoas.

No encontro, o PGR destacou os esforços realizados pelo Ministério Público brasileiro desde a noite de domingo – e sobretudo na segunda-feira – para enfrentar a crise gerada pelas manifestações que questionam o resultado das eleições presidenciais. De acordo com ele, o problema está sendo enfrentado de forma adequada, e os procuradores de todo o país contam com o apoio logístico da PGR. “O MPF está unido em torno da solução da crise”, afirmou, enfatizando que as eventuais responsabilidades, se houver, serão apuradas.

Aras mencionou também manifestação gravada em vídeo cerca de uma hora antes do pronunciamento presidencial, em que destacou o trabalho do MP para enfrentar a situação e garantir a desobstrução de todas as vias públicas, de forma que não haja prejuízos ao abastecimento, à ordem econômica e à liberdade de ir e vir de todos os brasileiros. Na gravação, que foi disponibilizada à imprensa, Aras frisa o direito de liberdade de expressão, mas defende que as manifestações sejam feitas de forma pacífica e ordeira, como prevê a Constituição (íntegra abaixo).

O PGR ouviu relatos dos membros do MPF sobre a situação nos estados, inclusive em relação aos bloqueios que contam com a participação de crianças e idosos, o que exige atenção redobrada da instituição. “Temos de mobilizar todos os órgãos que têm atribuição no caso, para contribuir para o desfecho menos grave das manifestações em todo o Brasil e garantir a proteção das crianças e pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Os procuradores falaram sobre outras medidas que podem ser adotadas em cada situação e destacaram a atuação institucional com base no princípio da unidade, uma vez que, com o apoio da PGR, foi possível desenvolver trabalho coeso e orientado para uma mesma direção, sem desrespeito à independência funcional de cada membro.

Situação nos estados – Os procuradores apresentaram breve panorama dos bloqueios em cada local. O Mato Grosso do Sul registra ainda muitos pontos de retenção, enquanto no Rio de Janeiro não há mais nenhuma obstrução total, apenas bloqueios parciais. No Rio Grande do Norte, o MPF participou de reunião de gabinete de crise e acompanha a situação nas rodovias federais que registravam apenas três pontos de obstrução. No Pará, as rodovias ainda estão fechadas em 23 pontos, e o MPF instaurou inquérito criminal para apurar responsabilidades, providência adotada também em São Paulo.

Em Minas, não há interdição total de rodovias e foi instalado gabinete de crise. No Amapá, o único ponto de bloqueio em rodovia federal já foi desobstruído. Paraíba e Piauí têm apenas um ponto de retenção parcial em cada estado. O PGR lembrou que, em cada situação, os membros do Ministério Público Federal devem atuar para garantir a observância dos princípios constitucionais, articulando soluções com outras instituições e apurando eventuais responsabilidades. Os procuradores relataram também que monitoram as redes sociais e as convocações para novas manifestações.

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fonte: MPF

Fotografia: Leonardo Prado/Secom/MPF

Procurador-geral da República testa positivo para covid-19

quinta-feira, fevereiro 3rd, 2022

Positivou. O procurador-geral da República, Augusto Aras, testou positivo para covid-19, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de nota. Ele já tomou três doses de vacina contra a doença e encontra-se assintomático, segundo o órgão. Em decorrência do teste positivo, Aras não participou da sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, na quarta-feira, dia 2/2.

O diagnóstico foi descoberto por meio de exame de rotina, informou a PGR. Aras segue trabalhando remotamente, de casa. A princípio, o afastamento se dará até o fim desta semana, conforme recomendação médica, acrescentou o órgão. 

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A pena para ocupante de cargo em comissão que comete crime

quarta-feira, outubro 13th, 2021

Por entender que o Código Penal é expresso ao estabelecer que a pena para crimes cometidos por funcionário público será aumentada em um terço quando o autor do delito for ocupante de cargos em comissão, o Ministério Público Federal (MPF) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da sanção aplicada a um homem condenado por peculato pela Justiça de Minas Gerais. Segundo informações do processo, Reginaldo das Mercês Santos, quando era administrador do distrito de Senhora do Carmo, no município de Itabira (MG), sofreu condenação de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos. A decisão aplicou a causa de aumento, considerando o cargo ocupado pelo réu.

Após tentar, sem sucesso, reverter a decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-administrador apresentou novo recurso (RHC 207.435) ao STF, com o objetivo de afastar o aumento de pena e reconhecer a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Segundo a defesa, Reginaldo Santos não ostentava originariamente a condição de servidor público, razão pela qual não deveria incidir a causa de aumento de pena.

Ao se manifestar no processo, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques afirma que essa tese não se sustenta. Segundo ela, o denunciado praticou o crime enquanto ocupava o cargo em comissão, sendo irrelevante o fato de o recorrente não ser, originariamente, servidor público.

Cláudia Sampaio também chama atenção que o pedido da defesa demandaria o reexame de fatos e provas, providência inviável nesse tipo de recurso. Quanto ao mérito, reitera o acerto da decisão das instâncias inferiores: “Incide a causa de aumento de pena em epígrafe àqueles que, à época dos fatos, eram ocupantes de cargo em comissão, sendo irrelevantes o fato de o agente não ser originariamente servidor público, bem como a natureza do cargo em comissão ocupado”, transcreveu a subprocuradora-geral trecho da decisão da Justiça mineira. Por essas razões, o MPF manifestou-se pelo desprovimento do RHC.

Fonte: Ascom/PGR

Fotografia: Reprodução

Novo mandato de Augusto Aras na PGR é aprovado pela CCJ do Senado

quarta-feira, agosto 25th, 2021

Venceu na CCJ. O atual procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.

Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras fica no cargo até 2023.

Uso de máscaras

Na parte final da sabatina,  Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.

“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.

“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.

“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Jefferson Rudy/Divulgação/Agência Senado

PGR pede que deputado use tornozeleira e fique longe do STF

quinta-feira, fevereiro 18th, 2021

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte. 

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF. 

Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão. 

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Urgente: Janot diz que foi armado ao STF para matar Gilmar Mendes

sexta-feira, setembro 27th, 2019

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na noite da quinta-feira, dia 26/9, em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. Nesta sexta-feira (27), Mendes divulgou uma nota em que se diz surpreso e recomenda que o ex-PGR “procure ajuda psiquiátrica”.

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot ocupou o cargo, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. O ex-PGR disse ter, porém, chegado a um limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

 episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.

Segundo o ex-PGR, ao encontrar o ministro sozinho na antessala do plenário do Supremo, antes de uma das sessões, chegou a sacar uma pistola, mas não puxou o gatilho somente porque “a mão invisível do bom senso tocou no meu ombro e disse: não”.

O episódio ocorreu em 2017, depois de Janot ter pedido ao Supremo que considerasse Mendes suspeito para julgar um habeas corpus de Eike Batista. O argumento era que a esposa do ministro, Guiomar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que prestava serviços ao empresário.

Em seguida, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

“Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, escreveu Gilmar Mendes em nota divulgada nesta sexta.

O ministro lamentou que “por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”.

“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País”, acrescentou o ministro. “Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil


Presidente Bolsonaro assina nomeação de Augusto Aras na PGR

quarta-feira, setembro 25th, 2019
Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25). 

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Era a última etapa que faltava para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo, para um mandato de dois anos. 

No início da tarde, Augusto Aras também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Depois de ter seu nome aprovado pelos senadores, Aras foi até o Palácio do Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.  

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF. Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

Presidente Temer diz que levará mágoa por ataques morais que sofreu

sexta-feira, dezembro 21st, 2018

Sai magoado. Na primeira manifestação pública depois de ser denunciado pela terceira vez pela Procuradoria-Geral da República ( PGR), o presidente Michel Temer (MDB), afirmou na quinta-feira, dia 20/12, que deixa o mandato com mágoa pelos ataques morais que sofreu nesse período. Segundo meios de comunicação nacionais, Temer afirmou que os quase três anos em que ficou à frente da Presidência foram “dificílimos” e defendeu a sua imagem pública, ressaltando que sempre teve uma vida “muito correta”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente na quarta-feira, dia 19/12, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro. Ela pediu que, a partir de janeiro, a acusação passe a tramitar perante a 10ª Vara Federal no Distrito Federal. “Quando vêm os ataques de natureza pessoal, aí realmente isso me caceteia, me chateia, me aborrece. É a única coisa que me aborrece”, desabafou o presidente.

 

Foto: Reprodução

Deputado Jutahy Júnior e três empresários são denunciados por “Caixa 3” nas eleições de 2010

sexta-feira, dezembro 14th, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA) por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. O parlamentar informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) ter recebido R$ 30 mil das empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição. No entanto, as investigações instauradas a partir de colaboração premiada confirmaram que a doação foi feita pelo Grupo Odebrecht. Outras três pessoas que intermediaram a dissimulação das informações referentes à doação também foram denunciadas. Tratam-se de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e dos empresário Walter Faria, do grupo Petrópolis, e Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, dono da Leyroz e da Praiamar.

Na denúncia, a prática ilícita que é definida como “Caixa 3”, termo usado para as doações eleitorais feitas a políticos pelo Grupo Odebrecht por intermédio de outras pessoas jurídicas. A PGR já denunciou, neste ano, outro parlamentar beneficiado pelo mesmo modelo de doação instituído pela construtora. Também estão em andamento outros inquéritos que apuram o mesmo tipo de crime. O deputado federal denunciado nesta sexta-feira (14) confirmou ter recebido a doação do Grupo Odebrecht e também que, na prestação de contas, a doação foi atribuída às empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição.

Na ação penal, o esquema para viabilizar a prática ilícita é revelado. Os investigadores constataram que Walter Faria foi procurado por Benedicto Barbosa para fazer doações a pedido da Odebrecht que, posteriormente, compensaria o grupo Petrópolis pelo “favor”. Como Walter Faria não queria que sua empresa aparecesse como grande doador eleitoral, entrou em contato com Roberto Lopes que atendeu à demanda e fez constar oficialmente na prestação de contas, como doadoras, suas empresas. Posteriormente, Walter Faria, por meio de tratativas em contratos, compensou os gastos realizados pela “empresa doadora”. Em depoimento, Roberto Lopes confirmou que suas empresas simularam doações eleitorais a candidaturas indicadas por Walter Faria, a quem posteriormente encaminhava os recibos de transferência.

Suspensão condicionado processo – Na denúncia a procuradora-geral afirma que os atos praticados pelos cinco envolvidos estão previstos no artigo 350 do Código Eleitoral. Como a pena mínima estipulada para o crime é de um ano de reclusão, eles têm direito à suspensão condicional do processo. No entanto, Raquel Dodge informa que a proposta só poderá alcançar um dos acusados: Jutahy Júnior. Os outros três já foram processados ou são investigados em diversos inquéritos, condição que impede o acesso ao benefício legal.

Na posposta, a PGR salienta que, se Jutahy tiver interesse pela suspensão condicional do processo, deverá apresentar certidões de antecedentes criminais do STF, do Superior Tribunal de Justiça, das justiças Federal, Estadual e do Distrito Federal. Se, com base na documentação fornecida, ficar confirmado que não há condenações e ações criminais em andamento, Raquel Dodge propõe que o processo seja suspenso por dois anos, mediante o cumprimento de algumas condições.

Os requisitos exigidos para que o parlamentar possa ser beneficiado pela medida são: comparecimento bimestral durante o período da suspensão, pagamento de R$ 60 mil a instituição pública de educação, pagamento mensal, por 12 meses, de dois salários mínimos a entidade beneficente e prestação de serviços à comunidade por 120 horas durante o primeiro ano de suspensão. Conforme Site PGR

 

 

 

Foto: Divulgação

Lula, Palocci e Gleisi são denunciados pela PGR por propina da Odebrecht

terça-feira, maio 1st, 2018

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, dia 30/4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht – também denunciado e um dos delatores – do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014″, diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Aécio vira réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça

terça-feira, abril 17th, 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.  Agência Brasil

 

 

 

 

Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

Deputado Jair Bolsonaro é denunciado ao Supremo por crime de racismo

sábado, abril 14th, 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na sexta-feira, dia 13/4, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo.

Além da condenação, a procuradoria pede que o deputado seja obrigado a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia, durante uma palestra no Clube Hebraica, em abril do ano passado, Bolsonaro usou expressões discriminatórias contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, mas pela suposta agressão a uma jornalista.

No entanto, a PGR ofereceu a este parlamentar proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.

A reportagem tenta contato com a assessoria dos deputados para que eles possam se manifestar sobre a denúncia. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

quarta-feira, outubro 25th, 2017

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do o Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

 

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

Raquel Dodge diz que Geddel atuou como “líder de organização criminosa”

sexta-feira, outubro 20th, 2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel “líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro.

A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve hoje (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”.

“A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Geddel, mas não conseguiu retorno. Agência Brasil

 

Foto: Secom/PGR

Raquel Dodge é a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República

segunda-feira, setembro 18th, 2017

Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia.

Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.

Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.

“O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autosuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Constituiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”, acrescentou.

Segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional. “Estou certa de que o MP continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”.

Ela destacou que o MP tem o dever desempenhar bem todas suas funções, uma vez que elas são necessárias para muitos brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice-procurador-geral da República, ela escolheu o subprocurador-geral da República Luciano Maris Maia. Ela foi indicada na lista tríplice enviada ao presidente da República após eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge foi a segunda mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Rodrigo Janot, que deixa o cargo, não compareceu à posse.  De acordo com dados referentes ao segundo período de Janot na Procuradoria, que comandou de 2013 a 2017, na área criminal, que envolve a Operação Lava Jato, foram feitos 242 pedidos de abertura de inquérito, 98 pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário e 66 denúncias foram enviadas à Justiça (inclusive duas contra o presidente Temer). Agência Brasil

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

quinta-feira, setembro 14th, 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira, dia 14/9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução