Posts Tagged ‘PGR’

Joesley Batista e Ricardo Saud entregam-se à PF em São Paulo

domingo, setembro 10th, 2017

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregaramm por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Defesa

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud contestou, por meio de nota, que eles tenham mentido ou omitido informações no processo que levou ao acordo de delação premiada.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria [Geral da República] e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz a nota.

A defesa relembra que, no dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, foi entregue à PGR, além dos áudios, anexos complementares para compor a delação. Os advogados apontam ainda que eles aguardam para serem ouvidos.

“O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça”, afirma a defesa.

Advogado

O advogado de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota afirmando que os delatores cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto ao assinarem o acordo de delação premiada.

“Não pode o Dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levara a descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação”, disse o advogado, em defesa da revisão do uso do instituto de delação premiada.

 

Fotos: Reprodução

Luiz Fux defende prisão de delatores da JBS

quinta-feira, setembro 7th, 2017

Largou a joça. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu na quarta-feira, dia 6/9, a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato. Fux entende que os dois “ludibriaram” a Procuradoria Geral da República (PGR). Segunda-feira, dia 4/9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação para apurar se Joesley e Saud omitiram informações dos investigadores nos depoimentos. Dependendo do resultado da investigação, os benefícios dados pelo Ministério Público aos executivos poderão ser anulados, um deles o da imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles. No plenário do STF, o ministro também defendeu que os delatores deixem o que chamou de “exílio novaiorquino” para ir ao “exílio da papuda”, fazendo referência ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

 

 

Foto: Divulgação/STF

Janot denuncia Lula, Dilma e ex-ministros ao Supremo

terça-feira, setembro 5th, 2017

Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.
Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a denúncia da PGR como uma ação política e “sem qualquer fundamento”.

A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari cumpriu seu papel, como então tesoureiro do PT, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, “tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que causa estranheza que a PGR resolva oferecer denúncia baseada nas palavras de delatores, sem uma verificação mínima, no mesmo dia em que vem à tona a “desfaçatez dos delatores, pela própria PGR”.

Em nota, o ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a Justiça vai prevalecer.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. A defesa de Palocci disse que só vai se manifestar nos autos do processo.

A senadora Gleisi Hoffmann declarou que a denúncia busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução

Temer classifica denúncia de “ficção”, critica Janot e cobra provas concretas

quarta-feira, junho 28th, 2017

Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada nesta segunda-feira, dia 26/6, contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Foto: Agência Brasil

Temer estaria confiante em ter votos na Câmara para barrar denúncia de Janot

domingo, junho 11th, 2017

Confiança total. Durante jantar de aniversário do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da República, Michel Temer (PMDB), falou a políticos presentes que sua absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma “bela vitória” e que está confiante de que terá os 172 votos mínimos necessários na Câmara para barrar eventual denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A festa ocorreu na noite de sexta-feira, dia 9/6, na casa de um deputado no Lago Sul, área nobre de Brasília.

 

 

Foto: Divulgação/Marcos Corrêa/PR

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

sexta-feira, junho 2nd, 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

 

Foto: Divulgação/Twitter

JBS diz ter depositado US$ 150 milhões em contas destinadas a Dilma e Lula

sábado, maio 20th, 2017

O dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse, em depoimentos de delação premiada, que fez depósitos em contas no exterior no valor de US$ 70 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de US$ 80 milhões para a ex-presidenta Dilma Rousseff. O valor total dos depósitos teria atingido US$ 150 milhões em 2014. As informações estão no vídeo do depoimento divulgado hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações dos empresários da JBS.

Joesley Batista disse que as operações eram tratadas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o empresário, o esquema começou em 2009 e o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais.

“Quando terminou o governo Lula, ele [Guido Mantega] falou: ‘não, agora tem que abrir outra conta, essa conta aqui é da conta do Lula, agora tem que abrir uma para a Dilma’. Aí fiz uma pergunta: ‘eles sabem disso? O Lula sabe disso, a Dilma sabe disso?’ ‘Eles sabem sim, falo tudo pra eles [respondeu Mantega]'”, disse Joesley no depoimento. Segundo o empresário, em 2014 todo o dinheiro foi retirado das contas.

A ex-presidenta Dilma Rousseff classificou de “improcedentes e inverídicas” as afirmações de Joesley. De acordo com nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma não pediu financiamentos extraoficiais e, “mais uma vez, rejeita delações sem provas ou indícios”.

“Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”, diz o comunicado, acrescentando que a petista não autorizou a abertura de empresas em paraísos fiscais em seu nome ou de terceiros. “A verdade virá à tona”, encerra o texto.

Em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre as acusações. Segundo Lula, os trechos da delação premiada tratam de “supostos diálogos com terceiros” e não foram comprovados, não havendo assim “qualquer contato” com ele. Assinado pelos advogados de Lula, que novamente fazem críticas à Operação Lava Jato, o comunicado afirma que as colaborações premiadas “somente são aceitas” pelo Ministério Público se fizerem “referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-presidente”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi  – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados, e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente”, afirmaram, na nota. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

Após pedido da PGR, Supremo arquiva investigação contra José Carlos Araújo

quarta-feira, agosto 17th, 2016

josecarlosaraujo

Livre. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito que apurava um suposto esquema de corrupção no Recôncavo baiano, envolvendo o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal José Carlos Araújo (PR).

A PGR pediu a arquivamento, porque percebeu que não existem indícios de que o deputado tenha se beneficiado com o suposto esquema de corrupção no Recôncavo. “A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, no fato noticiado”, pontuou.

Para Rodrigo Janot, grampos de Lula e Dilma são legais

quinta-feira, maio 26th, 2016

Dilma e Lula durante cerimônia de posse dos novos ministros

Olha aí. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde defende a legalidade das escutas de conversas gravadas em março de 2016 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba..

De acordo com a AGU, Moro invadiu a competência do STF, porque caberia apenas à mais alta corte do país apurar indícios contra quem tem direito ao foro especial — no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que não aconteceu usurpação das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das escutas telefônicas.
Foto: Divulgação

Para Janot, “não cabem votações secretas em casos de impeachment”

quarta-feira, dezembro 16th, 2015

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A opinião. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na tarde desta quarta-feira, dia 16, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que cabe ao judiciário definir como as leis do impedimento de 1950 são recepcionadas pela Constituição de 1988. Para Janot, não existe necessidade de defesa do presidente nesse momento, da mesma forma que “não cabem votações secretas” no processo. O parecer da MPF defende que o presidente deve se manifestar “em último lugar em todas as fases” e que cabe ao Senado instaurar o processo contra o chefe do execultivo por maioria simples dos membros da Casa. Dessa forma, de acordo com o procurador, não caberia aferir suspeição do presidente da Câmara, do Senado, ou de qualquer outro parlamentar, para que o processo possa funcionar.

 

Foto: Reprodução/R7

Em nota, PGR nega vazamento seletivo de informações da operação lava jato

sexta-feira, maio 8th, 2015

Em nota, PGR nega vazamento seletivo de informações da Lava Jato

Olha aí. A Procuradoria Geral da República (PGR) reagiu, por meio de nota, ao requerimento apresentado nesta quinta-feira, dia 7, à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados pedindo a convocação do procurador-geral Rodrigo Janot. A PGR rebateu a acusação de que estaria vazando informações sobre a Operação Lava Jato e negou que tenha feito a contratação de uma assessoria de imprensa para fazer trabalho externo. Na nota, a Procuradoria diz que contratou uma consultoria e que esse trabalho se limitou à comunicação interna. “A PGR informa ainda que não procede qualquer vazamento de informação da Procuradoria”, diz a mensagem, sem mencionar a possibilidade de convocação de Janot. Mais cedo, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) protocolou pedido de convocação de chefe do Ministério Público Federal, alegando que há vazamento seletivo de informações da Operação Lava Jato e que os parlamentares precisam conhecer os critérios de investigação da Procuradoria. O requerimento ainda precisa entrar na pauta de votações da CPI e passar pela aprovação no plenário da comissão, o que pode acontecer na próxima semana.
Foto: Agência Brasil

 

PGR denuncia Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

terça-feira, dezembro 16th, 2014

O deputado Jair Bolsonaro participou do quadro "O Povo Quer Saber", do CQC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na segunda-feira, dia 15, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal “Zero Hora”.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”. O pedido de abertura de investigação será julgado pelo ministro Luiz Fux.

Além da denúncia na Justiça, o parlamentar é alvo de uma representação protocolada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro pelas ofensas à deputada.

 
Foto:Reprodução
Fonte: Agência Brasil