Posts Tagged ‘PANDEMIA’

Senado aprova maior prazo para governadores e prefeitos gastarem verba contra pandemia

quinta-feira, setembro 10th, 2020

O Senado aprovou na quarta-feira 9/9 um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados.

Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no país. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), confere mais tempo para uso desse dinheiro para combater as consequências da crise.

“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA).

Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também todos os recursos repassados pelo governo federal para combater a crise nas áreas social, econômica e sanitária. Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Governo autoriza shows e outros eventos com até 100 pessoas na Bahia

quarta-feira, setembro 2nd, 2020

Autorizou. O governador Rui Costa autorizou Cidades baianas a aprovarem eventos com até 100 pessoas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 2/9, amplia o limite de pessoas permitidas, que era de até 50. 

Vale lembrar que todos os eventos precisam, ser previamente autorizados pela Prefeitura Municipal de cada Cidade. Com a nova regra, se enquadram eventos desportivos, cultos religiosos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, shows, feiras, eventos científicos e circos. 

Fotografia: Divulgação/GOVBA

Urgente: Festa clandestina deixa mortos, feridos e presos

domingo, agosto 23rd, 2020

Deus é mais. Uma festa em uma boate, deixou pelo menos 13 pessoas mortas e esmagadas ou asfixiadas na noite de sábado, dia 22/8, enquanto tentavam fugir no Peru, depois de uma intervenção policial. Pelo menos seis pessoas ficaram feridas, incluindo três policiais, enquanto mais de 100 pessoas tentaram escapar da casa de shows.

De acordo com autoridades locais, a abertura da boate desrespeitava as medidas de isolamento social impostas no país para combater o coronavírus. A Polícia foi acionada para dispersar a aglomeração. Um comunicado do Ministério do Interior afirmou que os participantes da festa ficaram presos ao tentar sair pela única porta do local. Mais de 20 pessoas que estavam na festa foram presas pela Polícia.

Fotografia: Reprodução

Câmara pode votar na terça-feira (25) aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19

sábado, agosto 22nd, 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira, dia 25/8, o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 3 da tarde.

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Divulgação

Urgente: Presidente Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano

quarta-feira, agosto 19th, 2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 19/8, que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou. 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Carolina Antunes/PR

Saiba quais são os bairros mais denunciados por paredões; e o seu ?

terça-feira, agosto 11th, 2020

Misericórdia. Os paredões não pararam em Salvador, mesmo em tempo de combate ao coronavírus. Desde o início da pandemia até segunda-feira, dia 10/8, mais de 44 mil denúncias tinham sido registradas na Capital contra essas festas. Os Bairros líderes em queixas são Fazenda Grande do Retiro e Paripe, que passam de 2 mil e 300 ocorrências, segundo dados da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

Segundo a pasta, no começo dos casos na pandemia, a maior parte das queixas era de festas em residências. Agora, aparecem os carros com som em área pública, conhecidos também como paredões.

Fotografia: Reprodução

OMS prevê que pandemia do coronavírus durará muito tempo

segunda-feira, agosto 3rd, 2020

O Comitê de Emergência da Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que a pandemia da covid-19 irá durar muito tempo e, por isso, é necessário continuar os esforços para a sua contenção em todo o mundo. Segundo dados oficiais da OMS, a doença já provocou 675.060 mortos e infectou quase 17,4 milhões de pessoas em todo o mundo.

O grupo de cientistas, que se reuniu por videoconferência, avaliou a evolução da pandemia de covid-19, tendo em conta toda a informação científica que surgiu sobre o novo coronavírus nos últimos três meses, data da última reunião.O Comité de Emergência da OMS é composto por 18 cientistas de vários países.

“A pandemia é uma crise sanitária que ocorre uma vez em cada século e os seus efeitos serão sentidos nas décadas seguintes”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ao Comité, segundo um comunicado da organização.

O responsável fez também um balanço do que tem acontecido, salientando que “muitos países que pensavam que o pior já tinha passado estão agora enfrentando novos surtos, outros que tinham sido menos afetados estão com aumentos de casos e  de óbitos, enquanto países que tiveram grandes surtos conseguiram controlá-los”.

Recomendações

Entre as principais recomendações que o Comitê de Emergência dirigiu à OMS está a necessidade de continuar a apoiar os países com serviços médicos mais frágeis, bem como a necessidade de continuar a impulsionar as investigações em curso para se encontrar um ou mais tratamentos e vacinas para a covid-19. O objetivo é que, quando existir uma vacina, os países com menos recursos não fiquem de fora por incapacidade de as comprar.Ou seja, defendeu o Comitê,  afirmando que a distribuição de vacinas deve ser a mais equitativa possível.

Atualmente três potenciais vacinas (dos Estados Unidos, da Inglaterra e China) estão na fase três dos ensaios clínicos, para testar a sua segurança e eficácia.

A OMS referiu a este propósito que poderá ser possível que uma vacina esteja pronta para comercialização “na primeira metade de 2021”.

Relativamente às viagens, o Comite indicou que os países devem tomar medidas proporcionais e aconselhar os cidadãos em função dos riscos, avaliando as suas informações de forma regular.

Por outro lado, recomendou que os serviços de saúde sejam reforçados para permitir a identificação de novos casos e o rastreio de contatos.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

ACM Neto aponta indícios de que o pior da pandemia já pode ter passado

sexta-feira, julho 31st, 2020

Durante a inauguração das obras de requalificação do Jardim Brasil, na manhã de hoje 31/7, o prefeito ACM Neto disse que há vários indícios de que Salvador já vive um momento mais tranquilo em relação à pandemia do novo coronavírus. Ele ressaltou, no entanto, que não é tempo de baixar a guarda e pediu que tanto os poderes públicos quanto a sociedade continuem mobilizados contra a doença. 

Entre esses indícios estão a redução para 68% da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com a Covid-19, que ocorreu na quinta 30/7. Também ontem, a Prefeitura registrou o melhor dia de altas em internamentos, com um saldo positivo de 35 leitos. Além disso, o número de sepultamentos em cemitérios municipais, neste mesmo dia, foi de nove, bem inferior à média diária de 15. 

“Os sinais comprovam, inclusive através da redução da velocidade de crescimento da doença, que o pior aparentemente já passou. E isso só aconteceu porque a gente não relaxou, porque fomos duros e firmes ao tomar posições, a exemplo de fechar o que tinha de ser fechado, de agir com mais rigor em alguns bairros e de pedir insistentemente o apoio da população. Mas temos que continuar mobilizados para que não aconteça um crescimento da doença”, ressaltou. 

O prefeito frisou que ainda não deu para medir o impacto da reabertura da fase um das atividades econômicas, culturais e religiosas da cidade, que teve início no último dia 24. Os técnicos e cientistas dizem que esse fator só deve ser sentido na rede de saúde depois de 15 dias. Justamente por isso que o protocolo elaborado pela Prefeitura e governo do Estado prevê um intervalo de 14 dias entre as fases da retomada. 

“As taxas de ocupação de leitos que registramos essa semana ainda não refletem o impacto da fase um de reabertura, o que só deveremos ter no final da semana que vem. Mas o fato é que essa taxa já chegou a 88%. E, depois disso, começamos um movimento de queda e ontem tivemos o melhor desempenho depois de maio. Não podemos, agora, jogar tudo isso fora. Temos que continuar firmes na luta, fazendo essa reabertura de forma criteriosa e segura”. 

Retomada – ACM Neto informou ainda que até segunda-feira (03) deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) os protocolos setoriais para aquelas atividades que reabrem na fase dois da retomada. São elas: academias de ginásticas e similares, barbearias, salões de beleza, centros culturais, museus, galerias de arte, lanchonetes, bares e restaurantes.

Para que Salvador entre na segunda fase de retomada, além dos 14 dias de intervalo da primeira, é necessário que existam, nesse período de tempo, cinco dias com a taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 em no máximo 70%. Como ontem a taxa foi de 68%, restam quatro dias. Se tudo der certo, a capital baiana pode entrar na fase dois no próximo dia 7.

O prefeito reforçou ainda que, em relação às praias e escolas, haverá um protocolo específico, que não está ligado a nenhuma das três fases da retomada. “Isso vale também para as etapas da fase um que ainda não tiveram início (a exemplo das áreas de alimentação dos shoppings). Vamos analisar tudo com calma. O que vai acontecer agora é nos prepararmos para a fase dois de reabertura”, concluiu.

Fotografia/Fonte: PMS

Prefeito prorroga decreto que proíbe acesso às praias e aulas presenciais

quinta-feira, julho 30th, 2020


O prefeito da capital baiana ACM Neto, anunciou nesta quinta-feira 30/7,durante transmissão ao vivo, a prorrogação por mais sete dias das medidas restritivas em Águas Claras, Nordeste de Amaralina, Cajazeiras 7, 8 , 10 e 11, além de Fazenda Grande 1, 2, 3 e 4. As ações serão encerradas somente no bairro de Castelo Branco.

Neto também comunicou a extensão, até o dia 14 de agosto, da suspensão das atividades que não estão reguladas no protocolo conjunto da Prefeitura e Governo do Estado. Entre estas, ele destacou duas: aulas presenciais e acesso às praias.

“Já disse e vou repetir: não há previsão de datas. Estamos com o protocolo em curso, mas só poderemos ter alguma expectativa depois que a fase dois começar, quando as taxas estiverem devidamente administradas”, disse o gestor. A segunda etapa de reabertura está condicionada à taxa de ocupação dos leitos de UTI, que deve alcançar 70% ou menos por um período de cinco dias seguidos.

Fotografia/Fonte: Secom PMS

Onyx Lorenzoni anuncia que está com coronavírus

segunda-feira, julho 20th, 2020

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira, dia 20/7, que foi infectado pelo novo coronavírus.

Em mensagem no Twitter, o ministro explicou que os primeiros sintomas começaram na quinta-feira, dia 16/7, e que na sexta-feira, dia 17/7, passou por exames, entre eles o PCR. O resultado, segundo ele, saiu hoje e o novo coronavírus foi detectado.

“Desde sexta-feira estou seguindo o protocolo de azitromicina, ivermectina e cloroquina e já sinto os efeitos positivos. Estou bem melhor, em isolamento e sigo o trabalho em home office. Boa semana a todos nós”, disse Onyx na postagem.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

Atenção: Caixa antecipa saque do auxílio emergencial

sexta-feira, julho 10th, 2020

A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho.

Os beneficiários nascidos entre julho e setembro poderão sacar a partir da segunda-feira, dia 13/7. Já os nascidos entre outubro e dezembro podem sacar de terça-feira, dia 14/7, em diante.

Entre 27 de junho e 4 de julho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.

O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, também de forma escalonada pelo mês de nascimento. Contudo, a previsão inicial era que se estendesse até o dia 18 de julho, quando os nascidos em dezembro poderão sacar.

Nas datas disponíveis para saque, havendo eventual saldo existente, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

Cartão de débito virtual

A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone. Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.

O banco explica que para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

QR Code

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção Pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

Urgente: Caixa anuncia pagamento do auxílio emergencial para milhões de novos cadastrados

sábado, junho 13th, 2020

Em boa hora. A Caixa anunciou neste sábado, dia 13/6, que vai pagar o auxílio emergencial para 4 milhões e 900 mil novos cadastrados na próxima semana. O repasse de valores relativos ao benefício vai movimentar mais de R$ 3 bilhões e 200 milhões.

Por terem sido admitidos no programa recentemente, esse grupo receberá a primeira parcela do benefício. Pelo agendamento divulgado pelo banco, o crédito será feito na conta desses brasileiros na terça-feira, dia 16/6, e quarta-feira, dia 17/6.

Na terça-feira, a previsão é o recebimento por aqueles nascidos entre janeiro e junho. Já na quarta-feira será a vez das pessoas com data de nascimento entre julho e dezembro. Os beneficiários poderão movimentar digitalmente os recursos utilizando o aplicativo Caixa Tem, que permite transações e pagamentos com QR Code.

Já o saque em dinheiro deverá seguir calendário próprio, iniciando em julho e variando a cada dia de acordo com a data de nascimento.

Segundo a instituição, a definição de datas específicas de acordo com o calendário fixado pelo Ministério da Cidadania foi adotada para evitar aglomerações nas unidades de atendimento. No início do pagamento do auxílio, foram registradas longas filas em agências da Caixa em diferentes cidades do país.

As datas para o recebimento da segunda parcela ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Cidadania e serão informadas posteriormente pelo órgão. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Urgente: Quem teve auxílio emergencial negado pode contestar; saiba como

terça-feira, junho 9th, 2020

Trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.

A medida foi anunciada pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).

Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.

Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.

“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Presidente Bolsonaro fala da responsabilidade de governadores e prefeitos no combate à covid-19

segunda-feira, junho 8th, 2020

Largou a joça. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), usou o Twitter, nesta segunda-feira, dia 8/6, para rebater críticas sobre condução das medidas de combate ao coronavírus, afirmando que as decisões são de governadores e prefeitos.

Fotografia: Isac Nóbrega/Divulgação/Agência Brasil

Olha aí: Mais de 150 serviços públicos são digitalizados durante pandemia

segunda-feira, junho 8th, 2020

Pressionado a reduzir aglomerações durante a pandemia de coronavírus, o governo federal digitalizou 156 serviços públicos nos últimos três meses. Um total de 58 serviços em março, 45 em abril e 53 em maio passaram a ser oferecidos sem a necessidade de que o cidadão saia de casa.

O esforço elevou para 729 o número de serviços públicos digitalizados desde janeiro de 2019. Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena o processo, a digitalização resulta em economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de custos e com o aumento de eficiência dos servidores públicos.

Segundo a Estratégia de Governo Digital, documento publicado em abril, o governo federal pretende alcançar os 100% de digitalização até o fim de 2022 e economizar R$ 38 bilhões em cinco anos, de 2020 a 2025. De acordo com a secretaria, a economia decorre da eliminação do papel, da redução da burocracia, da redução de erros e de fraudes e da menor necessidade de locação de estruturas, de manutenção de logística e de contratação de pessoal para atendimento presencial.

A digitalização de alguns serviços está diretamente relacionada ao enfrentamento à covid-19. O governo transformou em digitais 46 serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitos dos quais considerados prioritários no combate à pandemia. Com 107,2 milhões de pedidos cadastrados e 101,9 milhões de pedidos processados até a ultima sexta-feira (5), o cadastro para o auxílio emergencial representa outro exemplo de digitalização, com o processo feito inteiramente pelo celular ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Otimização

Em relação aos servidores públicos, o Ministério da Economia considera a digitalização bem-sucedida por deslocar funcionários de tarefas operacionais para atividades especializadas, otimizando o trabalho. No caso do seguro-desemprego do trabalhador doméstico, digitalizado durante a pandemia, o serviço exigia 7,3 mil trabalhadores. Com o atendimento virtual, apenas 630 profissionais passaram a ser necessários, o equivalente a 8,5% do total anterior.

De acordo com a Secretaria de Governo Digital, a economia anual com o seguro-desemprego para domésticos chegará a R$ 357,9 milhões. Atualmente, o serviço é demandado por 280 mil trabalhadores por ano.

Fotografia: Divulgação

Fonte: Agência Brasil

Publicada lei de ajuda financeira a Estados e Municípios

quinta-feira, maio 28th, 2020

Sancionada. A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 28/5, e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto  ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Urgente: Notícia importante da Caixa sobre pagamento do auxílio emergencial

segunda-feira, maio 25th, 2020

Notícia importante. A Caixa Econômica Federal continua nesta segunda-feira, dia 25/5, o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Nesta segunda-feira, dia 25/5, está sendo feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais

Também nesta segunda-feira, dia 25/5, será a vez de os nascidos em setembro e outubro receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Amanhã o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira, , o dia 21/5, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do au29/5xílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela

Nesta segunda-feira, dia 25/5, podem sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira, dia 26/5, os nascidos em setembro; na quarta, dia 27/5, os aniversariantes de outubro; na quinta-feira, dia 28/5, os de novembro, e na sexta-feira, dia 29/5, os de dezembro. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Atenção: Especialistas alertam sobre sintomas menos comuns da covid-19

quarta-feira, maio 20th, 2020

Com a evolução da pandemia do novo coronavírus (covid-19), autoridades de saúde chamam a atenção para os sintomas da doença, especialmente os mais comuns. Mas outras manifestações também podem ser um indicativo da doença e devem ser motivo de alerta.

Em sua página especial com informações sobre o novo coronavírus, o Ministério da Saúde lista os sintomas da doença gerada pelo vírus: tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldades respiratórias.

Mas pesquisas revelaram outros sinais. Entre eles a perda de olfato e de paladar. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Farid Buitrago, essas manifestações ocorrem em 20% a 30% dos casos que apresentam sintomas.

“Este sintomas não são muito comuns, mas quando acontece a pessoa deve ficar atenta porque pode ser uma das manifestações do coronavírus. Associado a isso, se tiver febre, tosse e dor de garganta já fecha o diagnóstico”, alerta o médico.

Ele conta que a atenção a esses sintomas é um indicativo importante para o novo coronavírus porque são raras as condições que provocam essas alterações. “Eventualmente alguma doença pode causar isso, como tumores. Gripes comuns podem causar estes sintomas, mas é menos comum”, comenta o presidente do CRM-DF.

Caso a pessoa verifique estes sintomas, a orientação é a mesma para os demais: procurar uma unidade de saúde na atenção básica, os chamados postos de saúde. Nestes locais os profissionais encaminham a testagem e, em situações mais graves, para um atendimento em unidades de pronto atendimento ou hospitais.

Outros sintomas

O médico Farid Buitrago destaca que há outros sintomas, ainda menos comuns. Entre eles conjuntivite, náuseas e alterações gastro-intestinais, como dor de estômago e diarreia. Para conjuntivite, estudos mostraram a ocorrência em cerca de 10% dos casos.

“Tem outro que também se fala muito pouco que são alterações da pele. A Sociedade Espanhola de Dermatologia elaborou atlas para mostrar lesões na pele para pacientes de coronavírus. Desde manchas vermelhas até que parecem como queimaduras de fogo ou de gelo. Essas marcas estão presentes nos pés e mãos, em pessoas jovens”, relata o presidente do CRM-DF. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Enem registra mais de 3 milhões de inscritos

terça-feira, maio 19th, 2020

Em meio à dúvidas se as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão mantidas, a edição 2020 da prova já contabiliza mais de 3,5 milhões de inscrições. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame, as inscrições podem ser feitas normalmente até as 23h59 da próxima sexta-feira (22).

Adiamento

A realização do Enem é alvo de questionamentos judiciais. Ontem (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

A DPU argumenta que inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências’, o que prejudicaria a preparação para o Exame. “Ainda que haja recomendação para que os estudantes continuem os seus estudos durante o período de pandemia pela vida remota, sabe-se que as condições de estudo para os alunos brasileiros são desiguais”, ressaltam os defensores João Paulo Dorini e Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi no o documento.

Em nota, também publicada ontem, o Inep lembrou as medidas que já foram tomadas para a realização da prova, como o adiamento da data de outubro para novembro, mas admitiu que o órgão poderá rever mais uma vez a data do Enem.

Segundo o Inep, em reunião do Comitê de Emergência criado para debater questões relativas à educação durante a pandemia, já foi admitida a possibilidade de alteração no cronograma da prova. “Foram destaques das discussões, no âmbito desse Comitê, as tratativas empreendidas a respeito do cronograma do Enem 2020, ocasião em que já se demonstrou abertura para nova alteração da data de aplicação das provas, tão logo o cenário fique mais definido, o que se reafirma na presente nota”, diz o comunicado do órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Senado

Também pelo adiamento do Enem está na pauta desta terça-feira (19) do plenário do Senado o projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que suspende a aplicação do Exame em casos de calamidade pública. Se aprovado o texto seguirá para análise dos deputados.

Enem Digital

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes inscritos no Enem Digital fazem as provas diretamente no computador. Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

Prova

Tanto na versão impressa como na digital, a estrutura do exame permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Datas

Se não houver nova alteração no calendário, o Enem impresso será aplicado nos dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital, em 22 e 29 de novembro.

Taxa

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Ministério da Educação e o Inep concederão isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com os critérios previstos nos editais, independentemente do pedido formal. Quem não atende aos requisitos para a isenção da taxa de inscrição deve pagar o boleto de R$ 85, até 28 de maio.

O candidato que precisar de algum recurso especial de acessibilidade deve fazer a solicitação no ato da inscrição para a versão impressa do Enem. Este ano gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar foram incluídos na denominação “especializado”. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Agência Brasil

Comércio no Distrito Federal retoma atividades segunda-feira (18)

domingo, maio 17th, 2020

A volta. O comércio no Distrito Federal começa a retomar, gradualmente, as atividades a partir da segunda-feira, dia 18/5. A medida foi autorizada por meio de decreto do governo local em edição extra do Diário Oficial do sábado, dia 16/5.

Ficam permitidas a abertura de lojas de calçados e de roupas, serviços de corte e costura e lojas de extintores. O funcionamento dos estabelecimentos será permitido no período das 11h da manhã às 7 da noite. O decreto também autoriza as operações de entrega em domicílio, pronta-entrega em veículos e retirada do produto no local, sendo proibido o uso de mesas e cadeiras aos consumidores. Neste caso, não se aplica a restrição do horário.

Os comerciantes devem cumprir as medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, como garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas; fornecer equipamentos de proteção individuais a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho.

O decreto, contudo, proíbe a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades. Os estabelecimentos comerciais devem ter álcool gel 70% para todos os clientes e frequentadores e manter os banheiros higienizados e com materiais de limpeza e higiene tanto para empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores.

Outra exigência do governo é que seja aferida a temperatura dos consumidores; empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser os dados registrados em planilha. Caso seja constatada febre, deverá ser impedida a entrada no estabelecimento, orientando a procurar o sistema de saúde.

É obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial, conforme orientações da Secretaria de Saúde, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Caso o decreto seja descumprido, está prevista a aplicação de multa de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 4 mil para pessoa jurídica.

Continuam autorizadas a funcionar no Distrito Federal as farmácias, supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, padarias, lojas de panificados, comércio de produtos naturais e suplementos; postos de combustíveis e suas lojas de conveniências. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil