Posts Tagged ‘Operação Lava Jato’

A obrigação de declarar recebimentos em espécie

sábado, dezembro 2nd, 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro deste ano a
Instrução Normativa n. 1.761, da Receita Federal do Brasil. Mal entrou em
vigor, a norma causa incômodo na sociedade civil, sendo objeto de algumas
notícias de grandes canais de comunicação. A bem da verdade, o texto não
inaugura, per se, qualquer obrigação ao cidadão, uma vez que trata de
tema já vigente. O seu ineditismo, todavia, cinge-se à mudança de
perspectiva da obrigação já existente (e pouco difundida) e à criação de
novo instrumento através do qual se cumprirá tal prestação. O presente
ensaio destina-se à abordagem das razões para a propositura do texto
normativo em comento, os institutos em si contidos, bem como acerca do
regramento legal já existente em nosso país e a distinção comportada na
instrução-embrião. Por fim, far-se-á análise crítica acerca dos eventuais
impactos vislumbrados com a entrada em vigor do texto legal em apreço.
Falar de Globalização e a evolução tecnológica, de tão imbricadas que já se
encontram na realidade humana, tornam-se discurso quase obsoleto e
desinteressante. Ainda assim, imprescindível se observar que estes dois
fenômenos comportam alta relevância ao Direito – que deve acompanhar o
ritmo de evolução social, sendo que, todavia, com a alta velocidade
imprimida por estes fenômenos, a ciência jurídica, por vezes, torna-se
claudicante e trôpega, incapaz de desenvolver-se com mesma fluidez. Sob
este prisma, merece destaque o Direito Penal, uma vez que um dos seus
pilares consiste no princípio da legalidade, materializado no axioma nullum
crimen, nulla poena sine lege praevia. Ou seja, não há crime sem lei
anterior que o defina, como incorporou o Constituinte de 1988, no art. 5º,
XXXIX, da Lei Maior e, desta forma, em virtude da garantia fundamental aí
expressa, o Direito Penal é um dos ramos mais sensíveis à evolução
humana, pois novas condutas surgem a cada instante, com o desafio de
definir-se ou enquadrar-se em conduta previamente proibida pelo
ordenamento jurídico-penal.
No que diz respeito à criminalidade, sobretudo a rotulada “criminalidade de
colarinho branco”, têm-se condutas mais complexas, que, deste modo,
demandam investigações mais acuradas e aparato legal condizente a
proporcionar estes instrumentos aos órgãos de combate ao crime. Este,
portanto, é o cenário atual, visto e vivido pela humanidade, mormente asociedade brasileira, que se assusta com o alto grau de organização das
condutas criminosas perpetradas, especialmente, na Operação Lava-Jato.
Eis a razão da edição da Instrução Normativa pela RFB, que se encontrou
expressa na sua Exposição de Motivos (quando da realização de Consulta
Pública, em outubro passado), qual seja, mormente, voltar os holofotes ao
pagador e seus recursos, seguindo a política do “follow the money” que se
tornou famosa no território estadunidense.
Desta forma, pretende a Autoridade Fazendária, voltando-se a combater,
sobretudo, o delito de Lavagem de Capitais, atribuir a todo e qualquer
particular (pessoa física ou jurídica) a obrigação de comunicar o
recebimento de valores em espécie (que totalizem, num único mês e de
uma mesma fonte, ao menos trinta mil reais) através de preenchimento de
Declaração de Operações Liquidadas com Moedas em Espécie (DME) – arts.
2º, 3º e 4º da Instrução Normativa. A monta paga em espécie pode advir
de: alienação, cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação
de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência
de moeda em espécie (art. 1º). Note-se que a amplitude pretendida pela
RFB é desnudada na última hipótese de incidência da obrigação – “outras
operações que envolvam transferência de moeda em espécie” – pois
consiste em verdadeira carta branca à Autoridade Fazendária. Ou seja, em
bom vernáculo, irrestritamente, ao se receberem trinta mil reais (ou mais)
em espécie, num espaço de tempo de um mês, a DME deve ser preenchida
e a informação repassada à Receita Federal. Tratam-se de três filtros
implícitos (verdadeiramente, apenas dois): o primeiro consiste no
recebimento do valor em espécie, o segundo, este valor ser de ao menos R$
30.000,00 e o terceiro, a atividade originária que motivou tal pagamento
(amplo, como visto).
É de se notar que o preenchimento da DME não se dá com o fito de
recolhimento tributário, propriamente. Não se está, no formulário em
comento, apontando à RFB ocorrência de fato gerador, necessariamente.
Isto seria mero efeito acessório, uma vez que, por exemplo, não se
suplantou a obrigação do escorreito preenchimento da declaração de
Imposto de Renda, que é anual. Aqui, tem-se outro objetivo, tanto assim, a DME deverá ser enviada até o último dia do mês seguinte à concreção da
operação em espécie (art. 5º).
A busca de informações sobre o curso do dinheiro, com vistas a aferir a
transparência dos fluxos financeiros que ingressam na economia é,
inclusive, o propósito da tipificação do delito de Lavagem de Capitais. A
grosso modo, o seu conceito encontra-se expresso na semântica do título:
têm-se ativos “sujos” (adquiridos pela prática de infração penal) e, através
de determinadas condutas, o agente visa a regularizá-los, convertendo-os
em seu proveito. A conduta pode tornar-se espécie de aresta deixada pelo
criminoso, a qual permite investigação pela operação suspeita do ato de
lavagem. A título meramente ilustrativo, tem-se um caso hipotético: um
sujeito, de vida pública e político, aufere, por corrupção, expressiva
quantia. Por óbvio, sendo o salário dele conhecido por todos em razão da
transparência, não poderia nosso autor fictício declarar a quantia às
autoridades correspondentes e fazer o uso dela sem levantar suspeita. O
uso indiscriminado seria, na verdade, a assinatura do seu reconhecimento
de culpa. Destarte, deverá ele utilizar-se de artifícios, em sua maioria,
fraudulentos, a fim de borrar o rastro dos valores, desvinculando-o da sua
origem criminosa. Tais artifícios, quando representarem ocultação ou
dissimulação de ativos, constituiriam a consumação do crime aludido.
Neste viés, é possível verificar que, a rigor, autores de Lavagem de Capitais
aproveitam-se de particulares para facilitar a sua prática e, por
conseguinte, dificultar a investigação, como é o caso de joalherias e bens de
luxo de modo geral. Como se tratam de operações que, em princípio,
ocorrem no seio das relações privadas, e, em regra, restrita ao
conhecimento dos demais, têm-se dificuldades investigativas em relação a
estes fatos.
O Estado, percebendo tal aresta e reconhecendo a hipossuficiência do seu
aparato investigador, passou a atribuir, aos particulares (que não tenham
propriamente vinculação com a origem criminosa dos ativos, mas que
realizem atividades econômicas estratégicas à perfectibilização do delito),
que cumprissem “mecanismos de controle”. No caso específico da Lei n.
9.613, desde o seu nascedouro em 1998, mas, especialmente com a
reforma promovida pela Lei n. 12.683/12, o legislador incumbiu alguns DME deverá ser enviada até o último dia do mês seguinte à concreção da
operação em espécie (art. 5º).
A busca de informações sobre o curso do dinheiro, com vistas a aferir a
transparência dos fluxos financeiros que ingressam na economia é,
inclusive, o propósito da tipificação do delito de Lavagem de Capitais. A
grosso modo, o seu conceito encontra-se expresso na semântica do título:
têm-se ativos “sujos” (adquiridos pela prática de infração penal) e, através
de determinadas condutas, o agente visa a regularizá-los, convertendo-os
em seu proveito. A conduta pode tornar-se espécie de aresta deixada pelo
criminoso, a qual permite investigação pela operação suspeita do ato de
lavagem. A título meramente ilustrativo, tem-se um caso hipotético: um
sujeito, de vida pública e político, aufere, por corrupção, expressiva
quantia. Por óbvio, sendo o salário dele conhecido por todos em razão da
transparência, não poderia nosso autor fictício declarar a quantia às
autoridades correspondentes e fazer o uso dela sem levantar suspeita. O
uso indiscriminado seria, na verdade, a assinatura do seu reconhecimento
de culpa. Destarte, deverá ele utilizar-se de artifícios, em sua maioria,
fraudulentos, a fim de borrar o rastro dos valores, desvinculando-o da sua
origem criminosa. Tais artifícios, quando representarem ocultação ou
dissimulação de ativos, constituiriam a consumação do crime aludido.
Neste viés, é possível verificar que, a rigor, autores de Lavagem de Capitais
aproveitam-se de particulares para facilitar a sua prática e, por
conseguinte, dificultar a investigação, como é o caso de joalherias e bens de
luxo de modo geral. Como se tratam de operações que, em princípio,
ocorrem no seio das relações privadas, e, em regra, restrita ao
conhecimento dos demais, têm-se dificuldades investigativas em relação a
estes fatos.
O Estado, percebendo tal aresta e reconhecendo a hipossuficiência do seu
aparato investigador, passou a atribuir, aos particulares (que não tenham
propriamente vinculação com a origem criminosa dos ativos, mas que
realizem atividades econômicas estratégicas à perfectibilização do delito),
que cumprissem “mecanismos de controle”. No caso específico da Lei n.
9.613, desde o seu nascedouro em 1998, mas, especialmente com a
reforma promovida pela Lei n. 12.683/12, o legislador incumbiu alguns particulares, cuja atividade econômica seja estratégica à realização de
comportamentos típicos de Lavagem de Capitais, da obrigação de verificar,
controlar e comunicar operações suspeitas às autoridades de controle, como
o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Tal obrigação, portanto,
resulta na transferência de responsabilidades tipicamente estatais aos
particulares, e originou-se da necessidade que o Estado tem de somar
mecanismos de coibição ao delito em apreço, que, por sua própria natureza,
é constituído por condutas pulverizadas e de difícil constatação.
A medida de delegação de competência aos particulares apresenta-se, em
princípio, como mecanismo de prevenção de irregularidades. Nada
obstante, a referida imposição de obrigações tem implicações severas no
Direito Repressivo, seja no âmbito administrativo, como, também, no
âmbito do próprio Direito Penal. Com efeito, as obrigações relacionadas aos
mecanismos de controle são responsáveis pela fixação dos limites do risco
permitido para o exercício de determinadas atividades econômicas, cujo
descumprimento pode conduzir, no caso de condutas ativas1
, à
responsabilização dos particulares que colaboraram com a conduta do
agente, a título de coautoria ou participação, preenchidos os requisitos do
conceito analítico de crime.
Voltando-se à Instrução Normativa n. 1.761/2017, que se insere neste
contexto de delegação de atividades tipicamente estatais aos particulares, a
sua especialidade encontra-se em estrear uma obrigação de comunicar-se a
operação suspeita à Receita Federal, através do instrumento da DME.
Preveem-se, igualmente, sanções administrativas de cunho pecuniário,
contudo, o que mais chama a atenção é a expressa ameaça de
enquadramento do sujeito que não preenche a DME como autor de Lavagem
de Capitais (art. 10) – o que confere a robustez pretendida para a coação
ao cumprimento da obrigação inaugurada pelo texto legal.
Encontramo-nos, inegavelmente, em tempos de instabilidade e em busca –
talvez no afã de atender aos supostos anseios da sociedade civil – de
alternativas que se mostrem idôneas a coibir práticas delitivas graves. 

Ainda assim, a iniciativa não deve ser açodada, tampouco deve açoitar as
garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, a fim de que não
se busquem evitar práticas delitivas com novas irregularidades, através de
arbitrariedades e ofensas às conquistas tão caras expressas na Lei Maior de
1988.

 

Ilana Martins – Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Universidad Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha); Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM; Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Salvador (UNIFACS); Advogada Criminalista. E-mail: ilana@martinscavalcanti.adv.br.
 
Brenno Cavalcanti – Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Pós Graduado em Ciências Criminais pelo Juspodivm; Advogado Criminalista. E-mail: brenno@martinscavalcanti.adv.br

Fraude em licitações: PF cumpre mandados na Bahia e em Minas Gerais

quinta-feira, novembro 23rd, 2017

Na manhã desta quinta-feira, dia 23/11, a Polícia Federal cumpre 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.

De acordo com as investigações, os contratos fraudados entre 2010 e 2016 em vários municípios somam R$ 140 milhões de reais, dos quais 45 milhões teriam sido desviados. Parte do dinheiro desviado era repassado para servidores, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões do governo.

Foto: Reprodução

Operação Lava Jato: PF cumpre mandado de prisão na Bahia

terça-feira, novembro 21st, 2017

Policiais Federais estão nas ruas na manhã desta terça-feira, dia 21/11, para cumprir 14 mandados judiciais da 47ª fase da Operação Lava Jato em cidades da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. A atual fase, batizada de ‘Sothis’, tem como principal alvo a investigação de empresas e sócios suspeitos de atuar em um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, que é uma subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a estatal.

De acordo com informações da PF, são oito mandados de busca e apreensão, um de prisão temporária, e cinco mandados são de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A prisão foi expedida para ser cumprida em Camaçari. Os crimes investigados na operação são corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. O alvo de prisão temporária será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

Foto: Divulgação

Operação Lava Jato: Palocci diz que Odebrecht pagou vantagens a Lula

quarta-feira, setembro 6th, 2017

O ex-ministro Antônio Palocci disse hoje (6) que a Odebrecht adquiriu um apartamento em São Bernardo do Campo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um terreno para a construção do Instituto Lula, como compensação pelas vantagens que a empresa recebeu durante o governo do petista. Ele depôs diante do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, na condição de réu da ação penal da Opereção Lava Jato que apura estes fatos, apresentados em denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

“Eu queria dizer, a princípio, que a denúncia procede. Os fatos narrados nela são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos narrados nessa denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro ainda maior de um relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens dirigidas à empresa, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2”, disse Palocci ao iniciar o depoimento. “E eu tenho conhecimento porque participei de boa parte desses entendimentos na qualidade de ministro da Fazenda do presidente Lula e ministro da Casa Civil da presidente Dilma”.

O ex-ministro detalhou, ainda, como as diretorias da Petrobras foram divididas entre os três principais partidos que compunham o governo durante as administrações petistas. “Na Diretoria de Serviços, [ficou] o PT, na Diretoria Internacional, o PMDB, e na Diretoria de Abastecimento, o PP. Desenvolveu-se uma relação de intenso financiamento partidário de políticos, pessoas, empresas. Esse foi um ilícito crescente na Petrobras, até porque as obras cresceram muito e, com elas, os ilícitos”, disse.

Palocci também disse a Moro que conversava com Lula sobre essas relações. Ele narrou como foi questionado pelo ex-presidente em 2007 se estaria havendo “muita corrupção” nas diretorias de Serviços e de Abastecimento.

Segundo o ex-ministro, a Odebrecht repassou R$ 4 milhões em espécie ao Instituto Lula como propina. Palocci disse ainda que a empreiteira havia disponibilizado uma reserva de R$ 300 milhões em propina ao PT, e que o ex-presidente sabia se tratar de “dinheiro sujo”.

Dilma

Antônio Palocci contou que havia uma desconfiança da Odebrecht quanto à eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele narrou uma reunião que teria ocorrido no dia 30 de dezembro de 2010 entre Lula e Emílio Odebrecht, dono da empreiteira.

“Nessa reunião, o presidente Lula leva Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, contou o ex-ministro. Ele disse que não estava na reunião, mas que ficou sabendo dela através de Lula.

Em seguida, Palocci disse que a Odebrecht foi beneficiada durante o governo Dilma em algumas situações. A pedido do juiz Sérgio Moro, o ex-ministro citou como exemplo que a empreiteira desejava assumir a administração de um aeroporto de grande porte e havia perdido as licitações para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Segundo ele, a licitação do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi direcionada para que a empreiteira vencesse o certame. “Havia uma cláusula que impedia o vencedor da licitação de Cumbica de participar da licitação do Galeão em condições livres. Isso foi colocado por solicitação da Odebrecht”, contou.

Detido em Curitiba

O ex-ministro está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Ele já foi condenado em outra ação penal da Lava Jato a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Grupo Odebrecht comprou um terreno no valor de R$ 12,4 milhões para a construção do Instituto Lula — obra que não chegou a ser executada. Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente também recebeu como vantagem indevida da empreiteira uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo.

O depoimento do ex-presidente Lula nesta ação penal está marcado para o dia 13 de setembro.

Outro lado

O Instituto Lula, em sua página no Facebook, divulgou uma nota em que diz que o depoimento de Antonio Palloci é contraditória “ com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e provas e que só se compreende dentro da situação de um homem preso e condenado em outros processos” e que busca negociar com o MPF e com o juiz Sérgio Moro um acordo de delação premiada “que exige que se justifique acusações falsas e sem provas contra o ex-presidente Lula”.

“Palocci repete o papel de réu que não só desiste de se defender como, sem o compromisso de dizer a verdade, valida as acusações do Ministério Público para obter redução de pena e que no processo do tríplex foi de Léo Pinheiro”, diz a nota.

A nota também diz que a acusação do Ministério Público usa o argumento de que o terreno teria sido comprado com “com recursos desviados de contratos da Petrobrás” só para poder ser julgado dentro do âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e que “não há nada no processo ou no depoimento de Palocci que confirme isso”. Também cita que Palocci falou de uma série de reuniões onde “não estava e de outras onde não haveriam testemunhas de suas conversas. Todas falas sem provas.”

O Instituto Lula reafirma, na nota, que jamais solicitou ou recebeu qualquer terreno da Odebrecht e que nunca teve outra sede além daquela em que instituto funciona atualmente. Lula reafirmou que “jamais cometeu qualquer ilícito nem antes, nem durante, nem depois de exercer dois mandatos de presidente da República eleito pela população brasileira.” Conforme Agência Brasil

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Cândido Vaccarezza é preso na Lava Jato

sexta-feira, agosto 18th, 2017

O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações.

Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

“As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.

“As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do PT. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a ‘casa’ (funcionários da Petrobras) como para o PT”, acrescenta.

Na Operação Sem Fronteiras, é investigada “a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira”, diz a nota da PF. Agência Brasil

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

PF deflagra 42ª fase da Operação Lava Jato

quinta-feira, julho 27th, 2017

A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (27/7) a 42ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Cobra. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A ação policial tem como alvo principal a investigação de ex-presidente do BANCO DO BRASIL e da PETROBRAS, bem como de pessoas a ele associadas, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Segundo as investigações realizadas até este momento, o ex-presidente das instituições mencionadas e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o GRUPO ODEBRECHT não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da PETROBRAS. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Aparentemente, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão do então presidente do GRUPO ODEBRECHT.

O nome da fase (COBRA) é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado SETOR DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS do GRUPO ODEBRECHT durante a 23ª fase da OPERAÇÃO LAVA JATO.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

 

 

Foto: Reprodução

Nova Fase da Lava Jato investiga fraudes financeiras na Petrobras

sexta-feira, maio 26th, 2017

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 26/5, a 41ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Poço Seco, que tem como alvo operações financeiras feitas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo no Benin, no oeste África.

De acordo com as investigações, as operações financeiras tinham como objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

A PF informou ainda que está cumprido oito mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

O nome da operação, Poço Seco, é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin.

Foto: reprodução

Moro condena Cunha a 15 anos de prisão

quinta-feira, março 30th, 2017

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira, dia 30/3, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar. Agência Brasil

 

Foto: Reprodução/Antônio Cruz/Agência Brasil

Moro aceita denúncia da Lava Jato contra Lula, Marisa e mais seis acusados

terça-feira, setembro 20th, 2016

Ex-presidente Lula participa da  5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou nesta terça-feira, dia 20/9, denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.

Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

 

 

 

Operação Lava Jato: PF cumpre mandados da 33ª fase em seis estados

terça-feira, agosto 2nd, 2016

pf-e1469542059864-250x219

A pressão subiu. Nesta terça-feira, dia 2/8, policiais federais estão cumprindo mandados referentes à 33ª fase da Operação Lava Jato. A operação acontece nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. A ação foi batizada de “Resta Um”.

De acordo com a PF, foram expedidos  32 mandados judiciais, sendo 2 de prisão temporária, 1 de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.
Foto: Reprodução

Juiz manda soltar Monica Moura; fiança é de 28 milhões

segunda-feira, agosto 1st, 2016

admin-ajax (8)

Fora da prisão. Responsável pela Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, mandou soltar Monica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT, o baiano João Santana. A decisão, desta segunda-feira, dia1°/8, foi confirmada pelo advogado de defesa Fabio Tofic. Segundo Moro, Monica Moura está proibida de atuar em campanhas eleitorais no Brasil até nova decisão.

O juiz estabeleceu multa de R$ 28 milhões, recolheu os passaportes do casal de publicitários e os impediu de ter contato com outros investigados. Porém, eles não usarão tornozeleira eletrônica.

João Santana e Monica Moura são réus em dois processos referentes à Operação Lava Jato. Em ambos, o casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil. Fonte G1

 

Foto: Reprodução

 

 

Eduardo Cunha renuncia à presidência da câmara

quinta-feira, julho 7th, 2016

destaque-373502-cunha

A saída. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, divulgou no começo da tarde desta quinta-feira, dia 7/7, a renúncia da presidência da Casa Legislativa. O parlamentar convocou uma coletiva para comunicar a informação e leu a carta de renúncia que foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara.

“Sofri e sofro perseguições em função de pautas abordadas e estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Resolvi ceder ao apelo generalizado dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala devido a uma interinidade bizarra”, detonou Cunha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou no dia 5 de maio o afastamento do parlamentar da presidência do Legislativo com o argumento de que ele estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato.

 

Foto: Divulgação

Polícia Federal realiza 32ª fase da Operação Lava Jato

quinta-feira, julho 7th, 2016

IMAGEM_NOTICIA_5

Olha aí. A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira, dia  7, a 32ª fase da Operação Lava Jato. Os mandados foram expedidos de Curitiba e são cumpridos em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo.

A fase é deflagrada três dias após o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão pela 31ª fase da operação, na segunda-feira, dia 4,referente às investigações sobre a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras.

Foto: Reprodução

Polícia Federal cumpre mandados de prisão da Lava Jato no Rio e Porto Alegre

quarta-feira, julho 6th, 2016

pf

Não corre ninguém. A Polícia Federal (PF) abriu nova operação nesta quarta-feira, dia 6. A ação cumpre 10 mandados de prisão no Rio e em Porto Alegre. Um dos alvos é o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está em prisão domiciliar.

 O almirante já é réu em processo na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio. Othon Pinheiro é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro suspeito de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas para facilitar a contratação dos consórcios responsáveis pelas obras da usina de Angra 3.

O caso do almirante e de outros 13 suspeitos de participar do esquema de desvios nas obras da usina de Angra 3, estava sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, o caso da Radioatividade foi deslocado para a Justiça Federal no Rio.

Foto: Reprodução

Polícia Federal deflagra 31ª fase da Lava Jato

segunda-feira, julho 4th, 2016

Carro da Polícia Federal visto no Rio de Janeiro.     28/07/2015        REUTERS/Sergio Moraes

Olha aí. A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta segunda-feira, dia 4, a 31ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Abismo.

Segundo informações, o alvo principal é Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, que já está preso, contra quem foi expedido mandado de prisão preventiva. Ele foi capturado na Operação Custo Brasil, que mirou o ex-ministro Paulo Bernardo.

São apuradas as práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação num contexto amplo de sistemático prejuízo financeiro imposto à Petrobras.

São 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

 

Os presos serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba ainda nesta segunda, exceto o ex-tesoureiro do PT, que já está detido da sede da PF em São Paulo.

 

 

 

 

Foto: Reprodução

 

Polícia Federal deflagra 29ª fase da Operação Lava Jato

segunda-feira, maio 23rd, 2016

f_341335

Não corre ninguém. A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta segunda-feira,  dia 23,  a 29ª fase da Operação Lava Jato, executada em Brasília, no Rio de Janeiro e Recife.

A  nova fase da operação cumpre dois mandados de prisão temporária, seis mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, referentes a crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso revelado no âmbito da Petrobrás.

Segundo a Polícia Federal, um dos investigados é João Cláudio Genu, que foi assessor do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010.

“Foi, juntamente com o deputado, denunciado na Ação Penal 470 do STF (Mensalão), acusado de sacar cerca de um milhão e cem mil reais de propinas em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação Ltda., controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para entrega a parlamentares federais do Partido Progressista, no escândalo criminal conhecido vulgarmente por “Mensalão”, afirmou a PF em nota.

A operação foi batizada de Repescagem justamente porque o ex-assessor, o principal investigado desta fase, já foi processado no mensalão.

Foto: Reprodução

Lava jato: Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

quinta-feira, maio 19th, 2016

1863,justica-nega-habeas-corpus-preventivo-de-dirceu-2

Maior pena. O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira, dia 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Aos 70 anos de idade, Dirceu recebe sua segunda condenação por corrupção. Em 2012 recebeu pena no mensalão. Ele ainda pode recorrer, já que a decisão é de primeira instância.

Dirceu está preso em Curitiba, sede da Lava Jato, desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras. Fonte R7

 

Foto: Reprodução

 

Lula quer punição para procurador que o investiga

quinta-feira, abril 28th, 2016

Lula fala de erros, adversidade momentânea e espera que PT esteja mais forte ano que vem

Êta. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira, dia 27, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, seja afastado das investigações que envolvem o petista. É que, segundo o procurador, uma linha de investigação aponta Lula como o chefe da quadrilha que roubou a Petrobras. Diário do Poder

Foto: Divulgação

 

 

Juiz Sérgio Moro determina sequestro da casa onde vive a mãe de José Dirceu

sábado, abril 16th, 2016

O juiz federal Sérgio Moro disse, em nota, que a condução coercitiva de Lula não é antecipação de culpa

Vixe. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, determinou o sequestro da casa onde mora a mãe do ex-ministro José Dirceu. O imóvel está localizado em Passa Quatro (MG).

A decisão de Moro atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A casa está em nome da TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda, embora supostamente pertença ao ex-ministro.

No ano passado, o juiz Sérgio Moro determinou o sequestro de bens do ex-ministro, também a pedido do MPF, e permitiu a tomada de outros bens, mesmo que não houvesse conexão entre eles e os crimes cometidos por Dirceu. A justificativa é que os bens apresentados no pedido do MPF não cobririam o valor estimado das propinas recebidas pelo ex-ministro, de acordo com a denúncia.

Na mesma decisão, Moro também autorizou o sequestro de bens em nome de Dirceu e da TGS, já que havia indícios de que a empresa “era utilizada para ocultar” patrimônios do ex-ministro.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, em agosto do ano passado. A operação foi batizada de Pixuleco. Em setembro de 2015, Moro aceitou a denúncia contra Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além do ex-ministro, passaram à condição de réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.

 

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Ex-senador preso pela Lava Jato era próximo de Dilma

terça-feira, abril 12th, 2016

Argello era visto como amigo de Dilma / Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Êta. Preso preventivamente nesta terça-feira, dia 12, na 28ª fase da Operação Lava Jato, o ex-senador Gim Argello (PTB) era visto como um parlamentar próximo à presidente Dilma Rousseff. Ele também chegou a ser vice-líder do governo.

O político do PTB era suplente do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e assumiu o posto de senador com a renúncia do titular no escândalo Bezerra de Ouro. Roriz foi acusado de pegar um empréstimo fraudado no Banco de Brasília para comprar o embrião de uma bezerra.

Já senador, Argello se aproximou da presidente Dilma e era visto como amigo da petista, após a divulgação de fotos dos dois caminhando no Lago Sul de Brasília.

O petebista chegou a ser indicado para o TCU (Tribunal de Contas da União), mas foi alvo de um protesto de servidores do tribunal, que não o queriam no posto já que tinha seis processos de investigação abertos no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de peculato, corrupção e outros crimes.

Argello renunciou a vaga no TCU antes mesmo da votação que poderia confirmá-lo no cargo.

Em 2014, ele tentou a reeleição, mas foi derrotado por José Reguffe.

Foto: Reprodução