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TRE abre terceiro dia do julgamento de Moro

segunda-feira, abril 8th, 2024

Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira, dia 8/4, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira, dia 1º/4, primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira, dia 3/4, o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.

No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados. 

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022. 

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Moro diz que Lula nunca foi perseguido pela Justiça

quinta-feira, abril 28th, 2022

O ex-juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira 28/4, que “Lula nunca foi perseguido” pela Justiça, ao rebater o comitê da ONU que apontou parcialidade do então magistrado no julgamento dos processos contra o petista.

“O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ”, declarou Moro a jornalistas, em Campinas.

O ex-juiz também se manifestou sobre o assunto em nota. De acordo com Moro, as conclusões do comitê foram “extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula”. “Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula”, acrescentou o ex-magistrado. 

Em documento, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que a conduta de Moro e atos públicos do ex-juiz e dos procuradores da operação violaram, o direito do ex-presidente à presunção de inocência.

O grupo também defendeu que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”.

Fotografia: Agência Brasil


Partido de Moro, fecha apoio à pré-candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia; confira

sábado, março 26th, 2022

Apoio de peso. A pré-candidatura do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), ao Governo da Bahia ganhou, na quinta-feira, 24/3, a adesão do Podemos, partido do pré-candidato à presidência Sergio Moro.

O ato que marcou a formalização do apoio foi realizado em Salvador, e contou com a presença da presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu.

“Esse partido cresceu em nosso Estado muito próximo da gente. O Podemos é como uma extensão do que eu acredito, do que penso, do que eu me identifico”, disse ACM Neto.


Fotografia: Reprodução/Redes Sociais

Após derrota no PSDB, Eduardo Leite se encontra com Sergio Moro

domingo, dezembro 5th, 2021

De olho em 2022. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se encontrou com o ex-juiz e presidenciável Sergio Moro (Podemos), no sábado 4/12. Moro foi ao encontro de Leite no Palácio Piratini, em Porto Alegre, acompanhado da presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP).

Segundo a nota divulgada pelo Podemos, os dois “falaram sobre os desafios da construção de um Brasil justo para todos, por meio do combate às desigualdades sociais e da recuperação da economia, com a geração de emprego e renda para os brasileiros”.

Nas redes sociais, Moro e Leite compartilharam fotos do encontro. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro falou em “criar pontes” contra a “corrupção” e o “autoritarismo”. Já o governador gaúcho agradeceu a visita e defendeu o encontro como “construção de convergências políticas”.

A reunião acontece uma semana depois de Leite perder para o governador de São Paulo, João Doria, as prévias do PSDB que escolheram seu pré-candidato à Presidência da República em 2022.

Moro se filiou recentemente ao Podemos a fim de se cacifar como “terceira via” na disputa presidencial hoje polarizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é ex-ministro, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia 29 de novembro, Doria também afirmou que deverá se encontrará com Moro nos próximos dias. O paulista, que deve voltar de viagem aos Estados Unidos neste sábado, não descarta uma chapa com o ex-juiz na eleição do ano que vem.

Ao perder as prévias para Doria, Leite parabenizou o paulista. “João, o nosso PSDB, nosso partido, confiou a ti a liderança desse projeto. Desejo a ti toda sorte e força para que possamos dar dias melhores aos brasileiros”, afirmou.

Fotografia: Divulgação

“Em time que está ganhando não se mexe”, diz presidente ao descartar recriação de Ministério

sexta-feira, janeiro 24th, 2020

O presidente Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. “O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números demonstram que estamos no caminho certo e a minha máxima é ‘em time que está ganhando não se mexe’. Lógico que está descartado”, disse.

“A chance no momento é zero, não sei amanhã. Mas não há essa intenção de dividir”, completou, em entrevista a jornalistas na sua chegada à Nova Delhi, na Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26).

Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro. Na quarta-feira (22), entretanto, integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram com o presidente, em Brasília, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor.

“Desde a transição já não queriam a fusão. Há interesse de parte de setores da política. Nós simplesmente aceitamos, recolhemos as sugestões educadamente, dissemos que vamos estudá-las e os ministérios continuam sem problema”, disse Bolsonaro.

“Os secretários, alguns, não são todos, estão querendo a divisão, alguns podem estar bem-intencionados, outros podem querem apenas enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e o Moro, eu e o [ministro da Economia, Paulo] Guedes, eu e qualquer outro ministro”, destacou.

Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais solicitaram a ampliação das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. Na ocasião, Bolsonaro disse que iria avaliar os pedidos “o mais rápido possível”.

Visita de Estado

Além das celebrações pelo Dia da República na Índia, a agenda do presidente brasileiro inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país, Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países. Devem ser assinados pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde.

Bolsonaro também participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia. Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Sérgio Moro comemora investimentos em segurança pública

quarta-feira, janeiro 1st, 2020

No primeiro dia do ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou as decisões recentes do governo Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em segurança. Em sua conta pessoal no Twitter, Moro destacou a autorização de concurso público para preenchimento de vagas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais”, destacou.

A decisão foi publicada em uma portaria do dia 30 de dezembro. De acordo com o texto, do total de 309 vagas, 294 são de agentes federais de Execução penal e outras 15, de especialistas em assistência à Execução Penal.

Moro aproveitou ainda para agradecer o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pelas contas do governo. Segundo ele, as ações federais na área de segurança têm garantido a redução de índices criminais.

“Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes. Óbvio assim. Obrigado @MinEconomia pelo apoio no investimento estratégico”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

Moro diz que pode ter cometido um “descuido formal”

sexta-feira, junho 14th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, dia 14/6, que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

“Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.

“Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Investigação

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou atentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada. Fonte: Agência Brasil

Foto: Isaac Amorim/AG.MJ

Moro retira caixa dois de pacote anticrime depois de pressão de políticos

terça-feira, fevereiro 19th, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Justiça, Sérgio Moro, admitiu ter recebido pressão de políticos – e, por isso, ter se “sensibilizado” com a demanda – e anunciou a separação, nesta terça-feira (19), da tipificação do crime de caixa dois do texto principal de seu pacote anticrime apresentado em 4 de fevereiro e entregue ao Congresso hoje. Moro, que classificou nos Estados Unidos, em 2017, a prática eleitoral como pior do que a corrupção (leia mais abaixo), agora diz que o crime não tem a mesma gravidade.

“Inicialmente, iríamos apresentar um único projeto. Vieram reclamações. Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis [à pressão]. Colocamos separado, mas será apresentado junto [com o conjunto do pacote]. O governo está atendendo reclamações que são razoáveis”, declarou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

Como já havia se tornado público, Moro está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar pessoalmente a proposição. Entre os deputados governistas, a ordem é impedir que as discussões sobre o projeto anticrime, principal ação da gestão Moro, atrapalhe o andamento da reforma da Previdência, prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro.

Outra fonte de preocupação do governo é a crise culminada com a demissão, anunciada nesta segunda-feira (18), do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Previdência), coordenador da campanha de Bolsonaro e até ontem um dos homens fortes da nova gestão. Questionado sobre o assunto que levou à queda de Bebianno – candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, na eleição de 2018 –, Moro disse que não se envolveria em casos concretos e reafirmou que a Polícia Federal vai trabalhar com autonomia nas investigações. Congresso em Foco

 

 

 

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro

quinta-feira, novembro 1st, 2018

O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.

Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.

O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Segundo Moro, a Operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.

Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.

No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Operação Lava Jato: Palocci diz que Odebrecht pagou vantagens a Lula

quarta-feira, setembro 6th, 2017

O ex-ministro Antônio Palocci disse hoje (6) que a Odebrecht adquiriu um apartamento em São Bernardo do Campo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um terreno para a construção do Instituto Lula, como compensação pelas vantagens que a empresa recebeu durante o governo do petista. Ele depôs diante do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, na condição de réu da ação penal da Opereção Lava Jato que apura estes fatos, apresentados em denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

“Eu queria dizer, a princípio, que a denúncia procede. Os fatos narrados nela são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos narrados nessa denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro ainda maior de um relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens dirigidas à empresa, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2”, disse Palocci ao iniciar o depoimento. “E eu tenho conhecimento porque participei de boa parte desses entendimentos na qualidade de ministro da Fazenda do presidente Lula e ministro da Casa Civil da presidente Dilma”.

O ex-ministro detalhou, ainda, como as diretorias da Petrobras foram divididas entre os três principais partidos que compunham o governo durante as administrações petistas. “Na Diretoria de Serviços, [ficou] o PT, na Diretoria Internacional, o PMDB, e na Diretoria de Abastecimento, o PP. Desenvolveu-se uma relação de intenso financiamento partidário de políticos, pessoas, empresas. Esse foi um ilícito crescente na Petrobras, até porque as obras cresceram muito e, com elas, os ilícitos”, disse.

Palocci também disse a Moro que conversava com Lula sobre essas relações. Ele narrou como foi questionado pelo ex-presidente em 2007 se estaria havendo “muita corrupção” nas diretorias de Serviços e de Abastecimento.

Segundo o ex-ministro, a Odebrecht repassou R$ 4 milhões em espécie ao Instituto Lula como propina. Palocci disse ainda que a empreiteira havia disponibilizado uma reserva de R$ 300 milhões em propina ao PT, e que o ex-presidente sabia se tratar de “dinheiro sujo”.

Dilma

Antônio Palocci contou que havia uma desconfiança da Odebrecht quanto à eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele narrou uma reunião que teria ocorrido no dia 30 de dezembro de 2010 entre Lula e Emílio Odebrecht, dono da empreiteira.

“Nessa reunião, o presidente Lula leva Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, contou o ex-ministro. Ele disse que não estava na reunião, mas que ficou sabendo dela através de Lula.

Em seguida, Palocci disse que a Odebrecht foi beneficiada durante o governo Dilma em algumas situações. A pedido do juiz Sérgio Moro, o ex-ministro citou como exemplo que a empreiteira desejava assumir a administração de um aeroporto de grande porte e havia perdido as licitações para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Segundo ele, a licitação do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi direcionada para que a empreiteira vencesse o certame. “Havia uma cláusula que impedia o vencedor da licitação de Cumbica de participar da licitação do Galeão em condições livres. Isso foi colocado por solicitação da Odebrecht”, contou.

Detido em Curitiba

O ex-ministro está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Ele já foi condenado em outra ação penal da Lava Jato a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Grupo Odebrecht comprou um terreno no valor de R$ 12,4 milhões para a construção do Instituto Lula — obra que não chegou a ser executada. Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente também recebeu como vantagem indevida da empreiteira uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo.

O depoimento do ex-presidente Lula nesta ação penal está marcado para o dia 13 de setembro.

Outro lado

O Instituto Lula, em sua página no Facebook, divulgou uma nota em que diz que o depoimento de Antonio Palloci é contraditória “ com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e provas e que só se compreende dentro da situação de um homem preso e condenado em outros processos” e que busca negociar com o MPF e com o juiz Sérgio Moro um acordo de delação premiada “que exige que se justifique acusações falsas e sem provas contra o ex-presidente Lula”.

“Palocci repete o papel de réu que não só desiste de se defender como, sem o compromisso de dizer a verdade, valida as acusações do Ministério Público para obter redução de pena e que no processo do tríplex foi de Léo Pinheiro”, diz a nota.

A nota também diz que a acusação do Ministério Público usa o argumento de que o terreno teria sido comprado com “com recursos desviados de contratos da Petrobrás” só para poder ser julgado dentro do âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e que “não há nada no processo ou no depoimento de Palocci que confirme isso”. Também cita que Palocci falou de uma série de reuniões onde “não estava e de outras onde não haveriam testemunhas de suas conversas. Todas falas sem provas.”

O Instituto Lula reafirma, na nota, que jamais solicitou ou recebeu qualquer terreno da Odebrecht e que nunca teve outra sede além daquela em que instituto funciona atualmente. Lula reafirmou que “jamais cometeu qualquer ilícito nem antes, nem durante, nem depois de exercer dois mandatos de presidente da República eleito pela população brasileira.” Conforme Agência Brasil

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Moro determina que dinheiro do caso triplex seja destinado à Petrobras

terça-feira, julho 18th, 2017

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.

“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu o juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

“Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Moro absolve esposa de Eduardo Cunha por falta de provas

sexta-feira, maio 26th, 2017

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida nesta quinta-feira, dia 25/5, pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

Foto: EBC

Lula é dispensado de comparecer a 87 depoimentos

sexta-feira, maio 5th, 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará comparecer às audiências em que 87 testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal em que é réu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente.

Há duas semanas, Sérgio Moro havia determinado que Lula estivesse presente durante os depoimentos de todas as 87 pessoas, dentre elas os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage.

De acordo com o juiz federal Nivaldo Brunoni, que aceitou o habeas corpus da defesa de Lula em substituição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o acompanhamento pessoal do réu em audiências de testemunhas é “mera faculdade legal” e pode ser feito pela própria defesa, “sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”

Foto: reprodução

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

terça-feira, abril 18th, 2017

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira, dia 17/4, aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Foto: Agência Brasil

Moro e advogados de Lula batem boca durante audiência

terça-feira, novembro 22nd, 2016

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promotores do Ministério Público Federal foram personagens de uma audiência acalorada na tarde desta segunda-feira, dia 21/11. A sessão do dia tratava do interrogatório de testemunhas de acusação na ação penal em que Lula é réu no âmbito da Operação Lava Jato.

As discussões aconteceram durante o depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, a primeira testemunha a ser ouvida. Os advogados do petista contestaram por diversas vezes a relevância de perguntas que eram formuladas pelos promotores que, segundo eles, fugiam do escopo do processo. A defesa também alegou que o depoente estava respondendo com base em suposições e não em fatos objetivos.

“A defesa, pelo jeito, vai ficar levantando questão de ordem a cada dois minutos? É inapropriado”, disse Moro à defesa de Lula. Um dos advogados respondeu: “Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz não é o dono do processo”.

Mesmo com os protestos, o magistrado indeferiu novamente o pedido da defesa, afirmando que as perguntas dos promotores buscavam contextualizar os fatos. Os advogados insistiram na discussão e Moro interrompeu a gravação da audiência para que a divergência fosse controlada.

Foto: Reprodução

Cunha é intimado por Moro e tem 10 dias para apresentar defesa

terça-feira, outubro 18th, 2016

Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Justiça Federal em Curitiba intimou o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha do PMDB para prestar esclarecimentos, nesta segunda-feira (17). Cunha é réu em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

A intimação foi emitida pelo Juiz Federal do Paraná, Sérgio Moro. O documento foi enviado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, local da residência de Cunha.

Após receber o pedido em mãos, por um oficial de Justiça do Rio, o ex deputado vai ter 10 dias para apresentar a defesa. Na última, quinta-feira, Sérgio Moro decidiu prosseguir com a ação penal que acusa Cunha de manter contas não declaradas na Suíça.

Foto: Agência Brasil

Moro aceita denúncia em que Cunha é acusado de manter contas na Suíça

sexta-feira, outubro 14th, 2016

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu nesta quinta-feira, 13, dar prosseguimento à ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça. No despacho, o juiz concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à denúncia.

Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.

Foto: Agência Brasil

Advogados de Lula entram com ações contra procuradores da Lava Jato e Moro

terça-feira, outubro 11th, 2016

moro

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram nesta segunda-feira (10), na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, quatro peças de defesa contra membros da força-tarefa da Operação Lava Jato na capital paranaense. As ações se referem especificamente à denúncia contra Lula ocorrida no dia 14 de setembro, quando ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica no tocante à reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS.

Em entrevista coletiva concedida nessa tarde no seu escritório, o advogado Cristiano Martins, que defende Lula e a esposa Marisa Letícia, disse que as quatro ações se referem a: 1 – exceção de incompetência da 13ª Vara para julgar um caso ocorrido em São Paulo [triplex do Guarujá] ou Brasília [tentativa de obstrução à Justiça na suspeita de Lula ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró]; 2 – exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro; 3 – exceção de suspeição de 13 procuradores que participam da Força-Tarefa, entre eles, Daltan Dallagnol; e 4 – uma ação que é uma resposta às acusações imputadas a Lula.

A primeira peça questiona a competência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso. “O Código de Processo Penal estabelece que a competência se dá, em regra, no lugar em que se consumar a ação”, disse o advogado.

Foto: Agência Brasil

Para Rodrigo Janot, grampos de Lula e Dilma são legais

quinta-feira, maio 26th, 2016

Dilma e Lula durante cerimônia de posse dos novos ministros

Olha aí. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde defende a legalidade das escutas de conversas gravadas em março de 2016 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff. A opinião foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular a validade das escutas e também a divulgação dos áudios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba..

De acordo com a AGU, Moro invadiu a competência do STF, porque caberia apenas à mais alta corte do país apurar indícios contra quem tem direito ao foro especial — no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que não aconteceu usurpação das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral não analisou se houve ou não ilegalidade na divulgação das escutas telefônicas.
Foto: Divulgação