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Rui na posse da procuradora-geral de justiça da Bahia

sábado, março 5th, 2022

Reconduzida ao cargo. O governador Rui Costa participou, na sexta-feira 4/3 da solenidade de posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), procuradora Norma Angélica Cavalcanti, que já exerce a função desde fevereiro de 2020 e chefiará a instituição durante o biênio 2022-2024, reconduzida pelo próprio governador.

O ato ocorreu na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença de autoridades e magistrados, tanto no modo presencial quanto por videoconferência. Rui declarou que a promotora Norma Cavalcanti “prega o diálogo e o entendimento das instituições, e o nosso país está precisando disso: de diálogo, de entendimento e de atitudes proativas, de atitudes preventivas de órgãos de fiscalização e controle. Quando todos podem se juntar para evitar que qualquer dano ou erro aconteça, a sociedade ganha e os mais pobres ganham”.

O procurador-geral de justiça representa o MP junto ao Tribunal de Justiça quando o processo entra em grau de recurso. Norma Cavalcanti considera que os desafios para a próxima gestão serão “salvar vidas, combater o crime, diminuir o número de homicídios. Essa é a nossa meta”. A procuradora-geral também deixou uma mensagem de representatividade para as mulheres que, assim como ela, desejam ocupar espaços de poder. “Que eu seja uma mudança para todas as mulheres. Nós temos competência para exercer qualquer cargo”, completou.

Natural do município de Inhambupe, a procuradora-geral de Justiça tem 64 anos e ingressou no MPBA baiano em 1992. Foi promotora de Justiça nas cidades de Ibitiara, Araci, Cícero Dantas e  Alagoinhas, sendo promovida para Salvador em 1999. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e também foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Fotografia: Divulgação/ GOVBA

“Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, diz Raquel Dodge

terça-feira, abril 3rd, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou nesta terça-feira, dia 3/4, de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou um impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião.

Manifestações

Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execução de pena após a segunda instância. “Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo”, diz o texto.

Ontem (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da prisão em segunda instância. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores públicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presunção de inocência e a prisão somente após trânsito em julgado. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil