Posts Tagged ‘Justiça Federal’

Pedido para que policiais rodoviários entrem armados em voos é negado

terça-feira, novembro 27th, 2018

A Justiça Federal negou pedido de liminar de diversos sindicatos de policiais rodoviários federais para permitir o embarque armado em voos. Eles entraram com ação para suspender parte da norma da Polícia Federal de julho deste ano que regulamentou o controle de pessoas com armas de fogo em viagens, garantindo que apenas os agentes da corporação ficaram fora de proibições da Agência Nacional de Aviação (Anac).

O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF argumentou em sua negativa que a lei delega o controle do embarque armado à Polícia Federal e à Anac. Neste sentido, a publicação da norma da PF sobre o tema não teria incorrido em nenhuma irregularidade ou invasão de competência.

“O agente público policial federal está regularmente investido das prerrogativas constitucionais para proferir avaliação sobre a necessidade do embarque armado, num pleno exercício do poder discricionário inerente à administração pública, escorado na lei, máxime por exercer seu específico munus no caso em tela, não havendo espaço para alegação de ilegalidade ou arbitrariedade”, justificou o magistrado.

Além da prerrogativa da PF para esse tipo de autorização, ele avaliou que a restrição do embarque armado a outros policiais mitiga o dever destes de agir, é “desprovida de qualquer utilidade tanto prática como para garantia da prerrogativa” e “gera um risco infundado e desproporcional para o transporte aéreo civil brasileiro”.

Segundo o juiz federal, disparos acidentais em aeronaves têm consequências “catastróficas”, como machucar alguém ou danificar a fuselagem, pondo em risco todos os passageiros do voo. Ele citou como exemplo o caso de tribunais, onde agentes policiais ou de escolta que não estão no cumprimento de suas funções devem recolher suas armas.

O magistrado solicitou a réplica dos autores da ação e dispensou audiência ou produção de outras provas, indicando que irá já proferir sentença após receber os argumentos dos sindicatos de policiais rodoviários. Agência Brasil

 

 

Foto: Divulgação

Justiça determina: Dirceu tem que se entregar à PF até 5 da tarde desta sexta (18)

sexta-feira, maio 18th, 2018

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

“Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, diz Raquel Dodge

terça-feira, abril 3rd, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou nesta terça-feira, dia 3/4, de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou um impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião.

Manifestações

Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execução de pena após a segunda instância. “Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo”, diz o texto.

Ontem (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da prisão em segunda instância. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores públicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presunção de inocência e a prisão somente após trânsito em julgado. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Eduardo Cunha reclama de veículo utilizado para ir às audiências

segunda-feira, março 26th, 2018

Achou ruim. O ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal, Eduardo Cunha reclamou do transporte utilizado por ele para ir às audiências de custódia. Cunha está preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar teria se queixado pelo menos duas vezes, segundo a imprensa local. O juiz Sergio Moro disse que inspecionou o veículo, que “está longe de causar sofrimento”, embora as condições “não sejam ideais”. Moro afirmou também que não há como exigir que o transporte seja feito em uma van ou que Cunha seja transportado entre agentes armados, porque violaria os protocolos de segurança. A observação consta em despacho publicado na quarta-feira, dia 21/3. No dia 9 deste mês, o juiz também já havia se manifestado sobre o assunto.

 

 

Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Marcelo Odebrecht deixa a carceragem e segue para prisão domiciliar

terça-feira, dezembro 19th, 2017

Pra casa. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta terça-feira, dia 19/12, e foi para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense para colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena para a qual foi condenado em casa. Marcelo teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça. Agora, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo pelos próximos 2 anos e 6 meses.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução

MPF pede aumento da pena de Lula no processo do triplex

sexta-feira, outubro 6th, 2017

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira, dia 6/10, na Justiça Federal o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP). No processo, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da empreiteira OAS Léo Pinheiro também foi condenado no processo.

No parecer, o MPF sustenta que o ex-presidente deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro, fato que pode elevar a pena. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que, no caso da OAS, foram três, o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo”, diz a acusação.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que o parecer repete as falhas jurídicas de Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo o advogado Cristiano Zanin, o MPF quer a condenação de Lula sem prova de culpa e desprezando sua inocência.

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do MPF de 2º. Grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois, daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, afirma a defesa.

 

 

Foto: Reprodução

Mais um processo: Lula se torna réu por corrupção passiva

terça-feira, setembro 19th, 2017

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota. Conforme Agência Brasil

 

 

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Lula sobre Palocci: “Ele é calculista, é frio”

quarta-feira, setembro 13th, 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.

Ao iniciar o depoimento, Lula disse que “apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou.

“Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana”, disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão.

“Você vai dizer tal coisa, os lides [no jornalismo, a primeira parte de uma notícia] são esses, preparam alguns lides para dizer e o Palocci, se não fosse um ser humano, ele seria um simulador. O Palocci é tão esperto que ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Ele é médico, é calculista, é frio. Nada é verdadeiro. A única coisa que tem verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios da delação ou quem sabe um pouco do dinheiro dele que vocês bloquearam”, disse Lula.

O ex-presidente responde processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Depoimento de Palocci

Na semana passada, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht, fundador da construtora, e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente.

“Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou uma frase: “pacto de sangue com Emílio Odebecht”. Mas ele é quem fez um pacto de sangue com os delatores, com os advogados dele e talvez com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o power point [referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em power point apontando o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema do petrolão] queria que ele dissesse”, disse Lula a Moro.

O depoimento do ex-presidente durou cerca de duas horas e dez minutos. Lula chegou ao prédio da Justiça Federal por volta das 13h50.

Além de Lula e Palocci, também é réu no processo o assessor do ex-ministro Branislav Kontic, que foi interrogado logo depois de Lula. Também são réus o dono da empresa DAG Construtora Demerval de Souza Gusmão Filho; o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques; o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o advogado Roberto Teixeira e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, que seria ligado à Odebrecht. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução

Justiça Federal retoma trabalhos da Operação Lava Jato

quarta-feira, fevereiro 1st, 2017

Os trabalhos da Operação Lava Jato serão retomados nesta quarta-feira, dia 1º, na Justiça Federal em Curitiba. Cinco testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas.

Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, após a 35ª fase da Lava Jato, chamada de Omertá, deflagrada em setembro do ano passado e que resultou na prisão de Palocci. Tanto o ex-ministro quanto Marcelo Odebrecht estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

Estão previstos para esta quarta os depoimentos dos executivos da empresa UTC, Ricardo Pessoa e Walmir Santana, e dos empresários Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Sousa Bilinski e Luiz Augusto França. Todos já assinaram acordos de delação premiada com a Justiça.

Lula é intimado a comparecer à Justiça Federal

sexta-feira, novembro 18th, 2016

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado nesta quinta, dia 17/11, a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

 Foto: reprodução

Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

sexta-feira, novembro 4th, 2016

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A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

Foto: Agência Brasil

Lula, Delcídio mais 5 viram réus por tentar obstruir Lava Jato

sexta-feira, julho 29th, 2016

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Ficou difícil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e outras cinco pessoas viraram réus por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Também estão entre os réus o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Eles foram acusados pelos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel por obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Em nota, a defesa de Lula afirmou que ele ainda não foi notificado da decisão e voltou a afirmar que o ex-presidente é inocente. “A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade”, diz o texto.

 

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lava jato: Depoimento de Lula é marcado para o dia 14 de março

sexta-feira, fevereiro 12th, 2016

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O mais esperado. A Operação Lava Jato vai ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento no dia 14 de março. O juiz federal Sergio Moro decidiu a data nesta quinta-feira, dia 11. Lula será testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, preso em novembro de 2015. No mês seguinte, ele admitiu que houve fraude na quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões para pagar o PT. Esta é a primeira vez que o ex-presidente vai prestar depoimento a Sergio Moro. Ele será ouvido na Justiça Federal em São Paulo, em videoconferência com a Justiça no Paraná. Outras quatro testemunhas de Bumlai vão falar no mesmo dia. Para o Ministério Público Federal (MPF) o valor dos empréstimos obtidos por Bumlai no Banco Schahin e repassados para o PT foram pagos com a contratação de uma empresa do Grupo Schahin para operar um navio sonda da Petrobras, em 2009.

 

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ex-governador Nilo Coelho tem 5 milhões em bens bloqueados pela Justiça

terça-feira, setembro 22nd, 2015

Tá vendo aí? A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Guanambi, interior da Bahia, a Justiça Federal tornou indisponível cerca de R$ 5 milhões de reais em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho.

Além dele, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde.

Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de R$ 1 milhão em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

Outros R$17,2 mil foram bloqueados de Nilo Coelho e de mais duas pessoas por indícios de favorecimento da empresa individual Marilu Cardoso de Araújo na licitação para reforma do Colégio Castro Alves, localizado no Distrito de Mutans.

Fotos: Lay Amorim | Brumado Notícias

Operação Lava Jato: Marcelo Odebrecht e mais 12 são indiciados

terça-feira, julho 28th, 2015

Marcelo Odebrecht, presidente da construtora Odebrecht / Futura Press/Folhapress

Não corre ninguém. A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os denunciados também está o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de irregularidades descoberto pela Operação Lava Jato.

Também constam na lista os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, além do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco.

Foto Reprodução/Folhapress

CPI da Petrobras: Youssef, Baiano e Cerveró deverão ser ouvidos nesta segunda (11)

segunda-feira, maio 11th, 2015
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A CPI da Petrobras começa a partir desta segunda-feira, dia 11, uma maratona para ouvir os 13 investigados pela Operação Lava Jato que estão presos no Paraná, incluindo o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Soares (conhecido como Fernando Baiano), apontados como operadores do esquema de corrupção na estatal.
Os deputados pretendem colher o depoimento de sete investigados nesta segunda e de outros seis na terça, dia 12. Os depoimentos acontecerão no auditório do prédio da Justiça Federal na capital paranaense, a partir das 9h, e serão abertos à imprensa. Os presos serão escoltados por policiais federais até as dependências do Judiciário.
Além de Youssef e Baiano, deverão ser ouvidos nesta segunda o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, os operadores Mário Góes e Guilherme Esteves, a doleira Iara Galdino e o empresário Adir Assad. Também deverá prestar depoimento o delegado da Polícia Federal Gerson Machado, chamado para “colaborar com as investigações” da CPI.
Na terça-feira, estão marcados os depoimentos da doleira Nelma Kodama, do operador René Luiz Pereira, dos ex-deputados Luiz Argôlo (SD-BA), André Vargas (sem partido-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) e, por fim, do doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de gasolina em Brasília que deu nome à operação da Polícia Federal.
Também nesta segunda-feira, Moro deve conduzir novas audiências de um dos processos da Lava Jato. Às 9h, serão ouvidos cinco réus no processo que apura irregularidades em contratos da construtora Mendes Jr. com a Petrobras. Entre as pessoas que serão ouvidas estão o diretor da empresa Sérgio Cunha Mendes e pessoas que respondem a este e a outros processos, como o ex-deputado Luiz Argôlo e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, apontado como organizador do cartel que combinava preços para os contratos de obras com a Petrobras.
As audiências deste processo estão marcadas em dois horários, um às 9h e outro a partir das 2 da tarde. Esta será a primeira vez que alguns dos acusados, como Argôlo e Mendes, dão as suas próprias versões sobre os crimes dos quais são acusados.
Outros réus que respondem a mais ações no âmbito da Lava Jato, como Ricardo Pessoa e Carlos Alberto Pereira da Costa, já falaram em outras ocasiões na Justiça Federal.
Foto: Reprodução

Ex-juiz Rocha Mattos é condenado a 17 anos de prisão

terça-feira, abril 14th, 2015

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Essa é mais uma condenação do ex-magistrado, que perdeu a toga em 2003, quando foi alvo junto com outros 12 réus da operação Anaconda, da Polícia Federal, por vender sentenças judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em ação penal que tramita desde 2011, Rocha Mattos movimentou 12 milhões de dólares em uma conta ilegal que mantinha junto com a mulher, Norma Regina Emílio Cunha, no banco suíço BNP Paribas. As remessas não foram declaradas às autoridades brasileiras.

Em agosto de 2011, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal de São Paulo a seis anos e seis meses de prisão por corrupção. A pena incluiu a perda de bens, entre eles, um apartamento de cobertura no bairro nobre Higienópolis e uma casa no Alto da Boa Vista, em São Paulo. No âmbito da operação Anaconda, em 2003, o ex-juiz recebeu pena de três anos de cadeia pelo crime de formação de quadrilha. As informações são da Veja.

 

Foto: Reprodução

 

Justiça determina bloqueio de R$ 120 milhões de investigados na Lava Jato

domingo, abril 12th, 2015

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Êta. A Justiça Federal do Paraná determinou que seis suspeitos de terem participado de contratos fraudulentos na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde tenham as contas bancárias bloqueadas. De acordo com a decisão do juiz federal Sérgio Moro, o limite do bloqueio atinge R$ 20 milhões para cada um dos investigados.

A decisão consta nos mandados de prisão expedidos contra os suspeitos que foram detidos na sexta-feira, dia 10. Dentre as pessoas que tiveram as contas bloqueadas, quatro estão presos: os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), a secretária de Argôlo, Elia Santos da Hora e Ivan Mernon da Silva Torres.

Os outros são Marcia Danzi Russo Correa de Oliveira e Jonas Aurélio de Lima Leite, ela nora de Pedro Corrêa e ele empregado rural do mesmo ex-deputado. Ambos são apontados pelo Ministério Público Federal como laranjas de Corrêa em transações ilegais para lavagem de dinheiro.

 

Foto: Divulgação

 

 

Lava Jato: Gabrielli é intimado para depor

sexta-feira, fevereiro 20th, 2015

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O ex-secretário de Planejamento do governo da Bahia, José Sergio Gabrielli (PT), que presidiu a Petrobras de 2005 a 2012 foi intimado pela Justiça Federal a depor como testemunha de defesa de réus investigados pela Operação Lava Jato.

O petista foi convocado como testemunha do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do lobista Fernando Soares, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão. Os dois respondem aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Será a primeira vez que Gabrielli será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República sobre os crimes cometidos na sua gestão.
O depoimento será realizado no dia 23 de março, por videoconferência no Fórum Teixeira de Freitas, da Justiça Federal na Bahia, às 3:30. As informações são da Veja.
Foto: adelsoncarvalho.com.br

Canavieiras: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e secretário de saúde

terça-feira, dezembro 9th, 2014

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Vixe. O ex-prefeito da Cidade de Canavieiras, Zairo Loureiro (DEM) e o secretário de Saúde, Antônio Farias terão bens e contas bancárias bloqueadas em R$ 479,5 mil, por determinação da Justiça Federal em Ilhéus. Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, a penalidade ocorre em resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2008.

De acordo com o MPF, fora custeadas despesas, no valor de R$ 104.267,11, que não estão contempladas na Política Nacional da Atenção Básica, além da transferência de R$ 479.500, sem justificativa legal e sem atender às regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para contas municipais que não estavam vinculadas ao PAB. A liminar foi concedida pela juíza federal Karine Rhem da Silva.

 
Foto: Reprodução/Políticos Sul da Bahia