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MPF denuncia ex-prefeita de Araci por não prestar contas de recursos de fundo federal

segunda-feira, setembro 28th, 2015

Araci: MPF denuncia ex-prefeita por não prestar contas de recursos de fundo federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA denunciou a ex-prefeita de Araci/BA Maria Edneide Torres Silva Pinho por não prestar contas de aproximadamente 648 mil reais de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em 2012. O órgão também acionou Maria Edneide por ato de improbidade administrativa. A denúncia e a ação civil foram propostas na quarta-feira, 15 de setembro, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar o caso, durante a gestão de Maria Edneide, em 2012, o município de Araci/BA recebeu 648,147 mil reais do FNAS para serem aplicados na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, a ex-prefeita não prestou contas da aplicação dos recursos recebidos e nem justificou a sua omissão até o fim do exercício de 2012.

Conforme ação civil e denúncia, a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa e em crime de responsabilidade, pela não prestação de contas da aplicação de recursos recebidos, no devido tempo, ao órgão competente.

Foto: Reprodução

Fonte:  MPF

Ex-governador Nilo Coelho tem 5 milhões em bens bloqueados pela Justiça

terça-feira, setembro 22nd, 2015

Tá vendo aí? A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Guanambi, interior da Bahia, a Justiça Federal tornou indisponível cerca de R$ 5 milhões de reais em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho.

Além dele, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde.

Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de R$ 1 milhão em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

Outros R$17,2 mil foram bloqueados de Nilo Coelho e de mais duas pessoas por indícios de favorecimento da empresa individual Marilu Cardoso de Araújo na licitação para reforma do Colégio Castro Alves, localizado no Distrito de Mutans.

Fotos: Lay Amorim | Brumado Notícias