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Câmara aprova aumento do salário mínimo

quarta-feira, maio 27th, 2020

A Câmara aprovou na noite de terça-feira 26/5, a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

* Com informações da Agência Câmara 

Fotografia: Agência Brasil

PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e do filho dele

quinta-feira, setembro 19th, 2019

Policiais federais estão desde as primeiras horas desta quinta-feira, dia 19/9, no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo  mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional , no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos” e que a justificativa seria a “a atuação política e combativa do senador”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

Ainda assim, segundo o advogado,  o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.

“Se a própria PGR – titular da persecutio criminis  (persecução do crime) – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, destacou Callegari.

Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil)

Texto-base de PEC prevê fim de coligações em 2020

quinta-feira, setembro 21st, 2017

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução

CCJ da Câmara começa fase de debate de denúncia contra Temer

quarta-feira, julho 12th, 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira, dia 12/6, a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Foto: reprodução

Alice Portugal é nova líder do PCdoB na Câmara

quarta-feira, fevereiro 8th, 2017

Experiência. Alice Portugal, deputada federal (PC do B-BA), foi escolhida nesta quarta-feira, dia 8/2, para liderar a bancada do partido na Câmara dos Deputados. Alice substitui o também deputado pela Bahia Daniel Almeida, que esteve à frente da bancada em 2016.

No quarto mandato, a deputada tem a atuação parlamentar marcada pela defesa dos direitos das mulheres. Alice passa a comandar uma bancada formada atualmente por 12 deputados. Recentemente, o partido ganhou mais duas cadeiras no Parlamento, com os deputados Assis Melo (RS) e Davidson Magalhães (BA).
Tradicional partido da esquerda brasileira, o PC do B faz oposição ao governo Temer e tem se posicionado contra as reformas da Previdência e trabalhista que tramitam na Casa.
Foto: Divulgação

Bolsonaro registra candidatura à presidência da Câmara

quinta-feira, fevereiro 2nd, 2017

Olha, aí. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai disputar a presidência da Câmara nesta quinta-feira, dia 2/2.
O candidato, que vinha negando que disputaria a vaga, registrou sua candidatura na noite desta quarta-feira (1º). Com chances praticamente nulas de vencer, Bolsonaro quer aproveitar os holofotes da sessão de votação de olho nas eleições presidenciais de 2018.
Foto: Reprodução

Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

quinta-feira, fevereiro 2nd, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa. Além da ação de Figueiredo, havia mais dois pedidos de outros deputados sobre o mesmo tema.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara vota emendas a projeto que reduz participação da Petrobras no pré-sal

terça-feira, outubro 18th, 2016

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O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.

O projeto de lei é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria

Foto: Agência Brasil

Câmara aprova reajuste de servidores públicos

quinta-feira, junho 2nd, 2016

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Olha aí. Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação na quarta-feira, 1º, de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Sessão para ouvir Cunha estabelece 5 dias para defesa se manifestar

sexta-feira, maio 20th, 2016

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Pegou fogo. A sessão que investiga no Conselho de Ética o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma das mais longas que já ocorreu na Casa foi encerrada às 4h e 51 minutos, depois de oito horas seguidas. A partir de agora, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias úteis para se manifestar novamente e apresentar as considerações finais, segundo disse o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

O presidente afastado se recusou várias vezes a responder perguntas sobre a conta de cartão de crédito da mulher, Cláudia Cruz. Indagado se as contas são da Suíça, ele não respondeu. “Tive cartão de dependente da conta da minha esposa. Ela tinha cartão de crédito e eu tinha cartão de dependente, o cartão era dela e era debitado na conta dela. Minha esposa não é investigada. Não há o que falar em relação a isso”.
Eduardo Cunha enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.
Foto: Reprodução/TV Câmara

“Cansei, mas venci”, diz Araújo sobre Cunha

segunda-feira, maio 9th, 2016

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Pegou ar. “Cansei, mas venci”, assim o deputado José Carlos Araújo começou a entrevista que concedeu na manhã desta segunda-feira, aos apresentadores Adelson Carvalho e Raimundo Varela, na Rádio Sociedade. Ele se referia ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segundo o presidente do Conselho de Ética, corre o risco de ter o mandato cassado. Araújo garante que mesmo em caso de renúncia o peemedebista não imperdirá a medida.

Com relação a impossibilidade do STF cassar o mandato de Cunha, Araújo afirmou que a ação cabe ao Conselho de Ética. “Vamos cassá-lo”, garantiu. “Mesmo que ele venha a renunciar, não tem mais saída. Ele só teria condição de evitar a cassação do Conselho de Ética se ele renunciasse antes de abrir o processo (no dia 3 de novembro de 2015)”, disse.

Câmara aprova pagamento de passagem no buzu com cartão de débito e crédito

segunda-feira, maio 2nd, 2016

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Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou por unanimidade projeto que sugere a implantação de um sistema de cobrança por cartão de crédito e débito nos ônibus, de autoria da vereadora Kátia Alves. A alegação é proporcionar mais segurança para usuários e rodoviários. “Caso posta em prática, a proposta de indicação à prefeitura irá oferecer mais uma opção de pagamento aos usuários de transporte público, diminuindo a circulação de dinheiro nos ônibus que rodam por Salvador”, afirma Kátia Alves, citando os 568 casos registrados na capital baiana entre 1º de janeiro e o último dia 24. “Com uma média de 7,2 roubos a ônibus por dia em Salvador no ano passado, totalizando 2,6 mil casos em 2015, é importante investir em alternativas para reduzir essa modalidade de crime, cuja recorrência tem aterrorizado a população da capital”, afirmou a vereadora, nesta segunda-feira, dia 2/5.

 

Foto: Divulgação

Senado: Bahia só consegue emplacar um representante na comissão do impeachment

domingo, abril 24th, 2016

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Muito pouco. O Estado da Bahia será representado por só um parlamentar na comissão do impeachment do Senado, que teve a sua lista de integrantes fechada nesta sexta-feira, dia 22. O senador Otto Alencar (PSD-BA), foi indicado como suplente pelo Bloco Democracia Progressista, formado por PP e PSD. Foram escolhidos como titulares pela bancada, José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). A participação dos baianos será menor do que foi na comissão formada pelos deputados federais para analisar o pedido de impeachment. Na Câmara, entre os 65 parlamentares do colegiado, nove eram da Bahia. A comissão no Senado é fechada com 21 senadores.

 

Foto: horadobico.com

Depois de ser derrotada na Câmara, Dilma enfrenta o Senado

domingo, abril 17th, 2016

17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Na foto, Deputados da oposição chegam ao plenário. Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Derrota histórica. Em uma sessão histórica que durou pelo menos 10 horas, os deputados de oposição, conseguiram aprovar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 faltas

Agora, o processo segue para o Senado, onde de fato será analisado se a petista cometeu ou não crime de responsabilidade. Se o Senado instaurar o processo aí a presidente fica afastada por até 180 dias e o vice assume neste período. Se não analisarem até este prazo, ela retoma ao cargo.

Foto: Divulgação/Antônio Câmara dos Deputados

Reunião da comissão do Impeachment começa com bate-boca na Câmara

quarta-feira, abril 6th, 2016

A comissão tem prazo de cinco sessões no plenário para votar o parecer / Pedro Ladeira/Folhapress

Êta parafernália. O início da reunião da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final, foi marcado pelo bate-boca entre advogados de defesa da presidente Dilma Rousseff e deputados favoráveis ao impedimento. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso explicou que o Regimento Interno na Câmara autoriza somente deputados da comissão apresentarem questão de ordem. Ele, no entanto, permitiu que os advogados permanecessem na reunião. O presidente da comissão orientou que, caso os defensores queiram levantar questões, que fizessem por meio de parlamentares.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que impedir que a defesa se manifeste fere o direito de ampla defesa. “Ao se negar a palavra ao advogado da senhora presidente está-se vulnerando o Artigo quinto da Constituição Federal, que assegura o amplo direito de defesa e o Artigo sétimo, inciso décimo do Estatuto da Advocacia”, ponderou o petista.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) concordou com a decisão de Rosso. “O que querem é tumultuar o processo. O ministro José Eduardo Cardozo falou por duas horas, sem ser interrompido e interpelado. Antes dele veio o Ministro da Fazenda e ainda um advogado. Essa instância não é o momento da defesa”, disse o tucano.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Daniel Almeida é o novo líder do PC do B na Câmara

terça-feira, fevereiro 2nd, 2016

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Se deu bem. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi indicado para substituir a deputada Jandira Feghali (RJ), na liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados. A escolha do baiano ocorreu na segunda-feira, dia 1º, por unanimidade na Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil.

Daniel assume a liderança, e classificou o ano “de muitos desafios”.  “Teremos o compromisso de criar mecanismos para enfrentar a crise da economia e da política. Continuaremos firmes nas diretrizes e estratégias do Partido, e na defesa do projeto que tem à frente a presidente Dilma Roussef”, afirma Daniel.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados foi liderada em 2012 pela deputada Luciana Santos (PE), vice-presidente do partido; em 2013 pela deputada Manuela d´Ávila; em 2014 e 2015 quem assumiu foi a deputada carioca Jandira Feghali (RJ).

 

Foto: Divulgação

 

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

segunda-feira, fevereiro 1st, 2016

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Pressão, pressão. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.
Pouco resultado
Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.

“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.

À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.
Foto: Divulgação

Câmara quer punir quem fala mal de político na internet

domingo, agosto 30th, 2015
Êta. A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
Em entrevista ao site Congresso em Foco, o procurador adiantou que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.
O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma.
Avalizada por Cunha, a proposta pode ser votada em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses. O projeto terá caráter institucional. Isso porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.
Foto: Reprodução
*com informações do site Congresso em Foco

Projeto que dobra correção do FGTS é aprovado na Câmara

quarta-feira, agosto 19th, 2015
CAMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 18, o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.
Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.
Os reajustes maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, que ficarão em conta separada dos depósitos atuais, cuja remuneração continuará a ser a taxa referencial mais 3% ao ano.
Muitos trabalhadores contestam, na Justiça, a aplicação desse índice, mas o projeto não mexe nesse passivo.
Regras da poupança
Desde 2012, por meio da Lei 12.703/12, a remuneração da poupança mudou devido à política mais agressiva do governo de estimular a baixa da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), quando ela chegou a cerca de 7% ao ano.
Assim, as regras atuais para corrigir a poupança, e que valerão para os novos depósitos do FGTS em 2019, preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano se a Selic for maior que 8,5%. Se a Selic for menor que isso, a poupança é corrigida pela TR mais 70% da Selic.
Dessa forma, com juros mais altos, a remuneração diferenciada do FGTS garantirá 6% ao ano. Se, no futuro, os juros voltarem a diminuir, os 70% da Selic podem resultar em remuneração menor. Uma Selic de 7%, por exemplo, resultaria em correção de 4,9%.
Transição
Segundo o texto aprovado, para se alcançar a remuneração equivalente à poupança (2019) ou às taxas estipuladas na transição (4% a 5,5% de 2016 a 2018), deverá ser usada parcela do lucro líquido mensal do FGTS.
Caso o lucro for insuficiente para cobrir essa nova remuneração, deverá ser usado o patrimônio líquido do fundo.
Quanto aos saques feitos pelo trabalhador, nas situações permitidas em lei, eles ocorrerão primeiramente das contas novas com a remuneração maior. Após o fim desse saldo, poderá ser sacado o saldo das contas antigas.
As contas sem movimentação há cinco anos serão corrigidas pelos mesmos critérios se o trabalhador pedir seu saque.
Foto Reprodução
Por Agência Câmara

João Carlos Bacelar ‘pega ar’ com segurança na Câmara: “Você é analfabeta”

quinta-feira, agosto 6th, 2015

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O deputado baiano João Carlos Bacelar ”pegou ar” e ficou retado. Ao tentar entrar na Câmara, sem nenhuma identificação de deputado, foi abordado por uma segurança da Casa, que pediu que ele mostrasse alguma comprovação de que é deputado.

Bacelar estava no telefone e no telefone continuou, dizendo apenas que era deputado.

A moça insistiu e ele continuou andando, empurrando a funcionária.

Outra funcionária veio e Bacelar, retado, disse:

 

– Você é analfabeta! Tem que ter uma lista aí. Estou no telefone com o prefeito de Salvador, estou falando que sou deputado.

 

A segurança exigiu uma identificação e Bacelar, gritando, repetiu que a funcionária era analfabeta.

 

Por fim, entrou na Câmara, sem identificação. Mas antes ameaçou:

 

– Vou falar com o presidente Eduardo Cunha. Você vai ser demitida.

 

 

 

Foto Reprodução

Com informações de Lauro Jardim, da VEJA.