A volta. Foi decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, dia 25/4, que o goleiro Bruno Fernandes deve voltar à prisão.
O goleiro foi Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samudio. Desde março deste ano, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.
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O jurista Alexandre de Moraes será empossado nesta quarta-feira, dia 22/3, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.
Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal.
Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.
Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.
O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de março a posse do ministro Alexandre de Moraes. A data foi acertada no início da noite, após Moraes ter ido ao STF para conversar informalmente com alguns integrantes da Corte. No período em que esteve no Salão Branco do STF, o novo ministro recebeu as boas-vindas dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Moraes deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. O novo ministro, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário.
Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado nesta quarta-feira (22) pelo plenário do Senado. Agência Brasil
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Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira, dia 22/2.
Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
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Olha, aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 16/2, que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira, dia 6/2, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.
No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]”.
Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.
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Olha, aí. O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira, dia 6/2, o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.
Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.
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Olha, aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, dia 1º, o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.
Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
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O presidente da República, Michel Temer, disse que vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) indique um novo relator para os processos da Operação Lava Jato para só então escolher um nome para substituir Teori Zavascki na Corte. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas sobre a nomeação do novo ministro. Teori morreu na última quinta-feira (19) em um acidente aéreo em Paraty (RJ).
O regimento do Supremo prevê que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, pode decidir se os processos da Operação Lava Jato – que eram relatados por Teori – serão distribuídos para outro integrantes do STF ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
Velório
Temer chegou ao velório de Teori, em Porto Alegre, tecendo elogios ao magistrado. “É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal moral e profissional do ministro Teori. Que Deus conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”, disse.
O corpo do ministro Teori Zavascki é velado desde a manhã de hoje no prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Agência Brasil
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Mudança. Fica a cargo do presidente Michel Temer escolher o novo ministro que vai substituir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que morreu na tarde desta quinta-feira, dia 19/1, na queda de um avião na Cidade de Paraty, no Sul do Rio de Janeiro.
O ministro do STF tinha 68 anos, tomou posse como ministro em 29 de novembro de 2012 e era o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. Zavascki era viúvo desde 2013 e deixa três filhos.
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A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde desta sexta-feira (13).
Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro promovido na quinta-feira (12) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília. Ao lado de todos os presidentes de tribunais de justiça, a ministra discutiu a crise no sistema prisional brasileiro.
O mutirão será realizado em fevereiro para que sejam reavaliadas as atuais prisões provisórias decretadas pelos juízes. Das novas decisões, os presos serão soltos ou mantidos presos.
Depois, na sequência, será promovido um novo mutirão para avaliar os processos de presos já condenados. Os magistrados irão analisar a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei, como a progressão de regime.
Também foi publicado um ato conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, que determina aos juízes de todas as varas criminais do estado enviarem, até a próxima terça-feira (17), informações sobre os presos provisórios na Bahia.
As informações irão municiar os trabalhos promovidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a crise no sistema prisional. Ascom/TJ-BA
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As delações da Odebrecht devem ser analisadas durante o recesso do judiciário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta segunda-feira, dia 19/12, as delações premiadas de 77 executivos da empresa Odebrecht. Agora essas delações estão nas mãos do ministro do STF Teorizavaski, que vai decidir se homologa os depoimentos.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para esta quarta-feira, 7/12, a sessão do julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite desta terça-feira, dia 5/12, mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Ainda nesta terça, após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
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O afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, ocorrido na segunda-feira, dia 5/12, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou até os senadores petistas de surpresa. O próprio vice-presidente da Casa e substituto eventual de Calheiros, senador Jorge Vianna (PT-AC), disse que a situação é muito grave e que neste momento ele não pode ter ideia e nem deve ter ideia sobre o que vai acontecer. “É uma situação muito grave, é uma crise institucional gravíssima que o país está vivendo”.
O senador disse que nesta terça-feira, dia 6/12, os integrantes da Mesa Diretora do Senado devem se reunir para uma avaliação sobre o que está acontecendo e o que deve ser feito. Ele informou que foi pego de surpresa ao chegar de viagem e que embora tenha estado na casa de Renan, voltaria lá ainda hoje para conversar com Renan. “Eu particularmente acho que devemos esperar um comunicado oficial [do STF]. Amanhã a Mesa vai se reunir e vamos ver o que vamos fazer”.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que neste momento não há o que se discutir até que haja uma comunicação oficial do Supremo sobre o afastamento de Renan e que haja, se for o caso, a mudança de comando no Senado. Segundo ele, até que as coisas se efetivem, a posição da bancada do PT é de expectativa. “Nós não tivemos comunicação oficial por parte do STF. Foi decisão monocrática que precisa ser confirmada no plenário. O próprio Renan deve tomar alguma medida em relação a isso. Até que isso efetivamente se concretize, a nossa posição é de expectativa”, disse.
Humberto Costa disse que, em se confirmando o afastamento definitivo do senador Renan Calheiros e confirmando a troca de comando do Senado, é que a bancada petista poderá discutir entre si e, também com outros partidos, qualquer alternativa. “Neste momento, o bom é ter um pouco de paciência e cautela até que o quadro se consolide”.
As declarações de Humberto Costa foram dadas após reunião da bancada petista. Perguntado se os parlamentares estavam felizes com a decisão do STF, já que muitos deixavam a reunião com semblante de alegria, o senador foi taxativo: “Estamos vivendo uma crise institucional grave e ninguém pode ficar feliz com isso. A nossa preocupação é encontrar um caminho para superar essa crise institucional”.
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O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (5) que o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado não prejudicará votações consideradas importantes para o governo, como a proposta de emenda à Constituição 55, que cria um teto de gastos para as despesas públicas nos próximos 20 anos.
“Existe um calendário acertado com o [ex] presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão”, minimizou Jucá.
Com o afastamento de Renan Calheiros por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quem assume a presidência do Senado é o vice, senador Jorge Viana (PT-AC), que tem posição contrária à PEC do Teto de Gastos. Como presidente, ele tem a prerrogativa de pautar as matérias que serão votadas pelo plenário da Casa.
Logo após a decisão do STF, o líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), infomou que pediria ao novo presidente da Casa o adiamento da votação da PEC. Segundo ele, diante da instabilidade institucional, não há clima para votação da proposta
Para Jucá, no entanto, prevalecerá o acordado com as lideranças antes do afastamento do colega de partido da presidência da Casa. “Iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país. Portanto, o calendário de votar o segundo turno [da PEC] no dia 13 e promulgar no dia 15 está mantido, independentemente de qualquer decisão judicial”, afirmou o líder do governo no Congresso.
Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que o afastamento de Renan Calheiros compromete a votaçao da PEC do Teto de Gastos. “Foi uma decisão irresponsável. Tem de ter noção do quadro fiscal. Isso [o afastamento] compromete a PEC. Isso é não ter visão”, reclamou Perondi.
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Olha aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira, dia 5/12, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quinta-feira, 1º/12, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.
A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.
De acordo com Fachin, que é relator do inquérito, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.
“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.
Sobre a acusação de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que o crime prescreveu em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.
Durante o julgamento, o advogado Aristides Junqueira, defensor do senador, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, dia 1/12, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.
De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.
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