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Conselho de Ética arquiva processos contra parlamentares

segunda-feira, setembro 11th, 2023

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou na terça-feira, dia 5/9, representações apresentadas contra as deputadas Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) relativas a acusações de quebra de decoro.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da Representação 5/23, apresentada pelo PP contra a deputada Juliana Cardoso, apresentou parecer pelo arquivamento do processo. O partido acusou a deputada, que é indígena, de quebra de decoro ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que trata do marco temporal das terras indígenas (PL 409/07). Gabriel Mota afirmou que todos os parlamentares estão sujeitos a erro.

“Que sirva de lição, [deputada] Juliana, para Vossa Excelência. Eu sei que, quando mexe com nossa terra, com nosso povo, é doído. Não é por um erro, uma frase mal colocada naquele momento de impulso, de emoção, que você vai pagar com o resto do mandato e nem manchar sua imagem”, avaliou o relator. O parecer recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários. Outras cinco deputadas enfrentam processos semelhantes no Conselho de Ética.

Em sua defesa, Juliana Cardoso disse que as deputadas estão sendo alvo de violência política de gênero, que “ataca as mulheres mais combativas dentro do Parlamento”. A deputada salientou que não teve intenção de ofender pessoalmente ninguém, muito menos o presidente da Casa, favorável à urgência.  “Se ali o presidente Lira se sentiu ofendido, pode entender que não foi contra ele”, disse. “Eu estava fazendo uma defesa do meu povo, do meu sangue, já que a tese do marco temporal bate diretamente na vida do nosso povo indígena, não tinha como eu não estar ali fazendo uma defesa da vida do meu povo”, acrescentou.
Talíria Petrone
Também foi arquivada a Representação 6/23, apresentada pelo PL contra a deputada Talíria Petrone. O partido acusa a parlamentar de quebra de decoro por, durante reunião da CPI do MST, dizer que o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), fraudou mapas e tinha relação com o garimpo. O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), entendeu que não há justa causa para dar seguimento ao processo.

“Não vislumbramos que tenha havido abuso apto a justificar a punição ético disciplinar, afinal a representada, conforme apontado em sua defesa prévia, apenas reproduziu informações de consulta ampla e pública”, declarou o relator. O parecer pelo arquivamento recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários

Em sua defesa, Talíria Petrone afirmou que impedir uma parlamentar eleita de falar é inconstitucional. “Podem discordar da minha palavra, mas não podem me impedir de dizê-la”, argumentou. “Não podem me impedir, porque não proferi nenhuma calúnia ou mentira, estava respaldada nos autos de acusações em que o relator da CPI do MST é réu”, completou.

Eduardo Bolsonaro Foi adiada a votação do parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) à Representação 7/23, apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho do dia 19 de abril.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, afirmando que “a facada foi fake”. Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

Josenildo explicou que inicialmente recomendou a admissibilidade do processo entendendo que Eduardo Bolsonaro abusou dos direitos e prerrogativas do mandato, mas mudou o voto após ouvir os votos dos colegas em outros processos. Ele entendeu que Eduardo Bolsonaro agiu “no calor da emoção” ao ter membro da sua família ofendido. “Considerando os outros casos já julgados neste conselho, vou concluir meu voto pelo arquivamento do processo”, disse. 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) pediu vista do processo, levando ao adiamento da votação do parecer. Alencar argumentou que pediu vistas devido à ausência de Eduardo Bolsonaro na sessão.

A advogada de Eduardo, Paula Cardoso, afirmou que Marcon empreendeu esforços para provocar e desestabilizar o cliente dela, propagando notícia “sabidamente falsa”. Segundo ela, a reação de Eduardo ocorreu diante de “uma ofensa gratuita”. Ela argumentou que o comportamento dos dois parlamentares foi semelhante e que não há justa causa para prosseguimento do processo.

O parecer deverá ser votado na próxima reunião do conselho. Outras representações previstas na pauta do conselho não foram analisadas pela ausência dos relatores. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Divulgação

João Leão muda voto e Conselho de Ética arquiva processo contra Zambelli

quinta-feira, agosto 10th, 2023

Você viu ? O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados resolveu mudar o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Na quarta-feira, dia 9/8, Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.  

Em seguida, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Leão e arquivou o processo por 15 votos a 4. Zambelli havia sido acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril. 

O relator justificou a mudança no voto dizendo que ficou com dúvidas se a deputada xingou ou não o colega. “Se eu ouvisse bem no vídeo o que dizem que senhora disse, eu não estaria com esse parecer aqui”, explicou. O deputado acrescentou que os ânimos da casa estão mais calmos e, por isso, é possível dar uma nova chance a Zambelli. “Vamos dar uma oportunidade à Casa, à deputada Carla Zambelli, e a todos aqueles que estão com problema. Vamos resolver isso republicamente”, concluiu.  

O único parlamentar que se manifestou após a mudança de voto foi o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). “Não creio que simplesmente a gente, enquanto Conselho de Ética e Decoro, resolva mandar tudo para o arquivo e, com isso, possa criar um novo patamar de civilidade”, argumentou. 

A deputada Zambelli agradeceu a mudança de voto do relator. “Esse ano todos começaram com ânimos exaltados. Eu comecei com ânimo exaltado e hoje vejo de outra maneira, que a gente pode fazer o debate de ideias sem atacar as pessoas”, afirmou. Zambelli sustentou na sessão anterior do Conselho que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Vinícius Loure/Divulgação/Câmara dos Deputados

João Leão vota a favor de processo contra Carla Zambelli no Conselho de Ética da Câmara

quinta-feira, agosto 3rd, 2023

Olha aí. O deputado João Leão (PP-BA), relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou na quarta-feira, dia 2/8, parecer preliminar pela admissibilidade da Representação 1/23 apresentada pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril.

O comportamento, segundo o PSB, “reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido”. A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma “imoral e zombeteira”.

“Voto pela admissibilidade da representação, com consequente continuidade do processo para apresentação da defesa no prazo regimental”, disse o relator. Ele sugeriu que Carla Zambelli apresentasse sua defesa por escrito. Na sessão, ela fez discurso se defendendo. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou pedido de vista para ter mais tempo para análise do relatório. A vista foi concedida pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), por dois dias úteis.

João Leão defendeu “comportamento civilizado entre os congressistas”, e que o conselho seja rigoroso com qualquer parlamentar que não venha cumprir a ética e o decoro. Segundo o relator, o conselho tem arquivado representações análogas, em situações de agressões verbais. “Cumpre inaugurar instância para que a instrução seja realizada, concretizando a ampla defesa e o contraditório, e ao final venha se decidir se o comportamento imputado veio ou não ferir o decoro parlamentar, aplicando-se a pena necessária, adequada e proporcional à espécie”, afirmou.

Defesa
Carla Zambelli alega que proferiu o xingamento, mas não contra o deputado Duarte Jr. “A audiência [com o ministro Flávio Dino] estava barulhenta. Existe um vídeo de mim falando a palavra que não vou repetir aqui, mas eu não mandei a pessoa para aquele lugar”, argumentou a deputada.

Ela argumenta que estava sendo ofendida pelo parlamentar e outros. “Eles estavam em três pessoas, eu fui chamada de espanhola, de pistoleira. E por que espanhola? Porque uma vez a [ex-deputada] Joice Hasselmann disse que fui prostituta na Espanha. Então, eles me chamam de espanhola querendo me chamar de prostituta. Eu queria que o senhor se colocasse na minha posição, tendo um filho de 15 anos, um marido militar e nordestino, que escuta as pessoas me chamando de prostituta. Se eu tivesse sido não teria problema em assumir, mas eu não fui”, completou.

Conforme ela, o deputado Duarte também disse: “A senhora não está em São Paulo, não pode sair dando tiro não.” Ela afirmou que na ocasião em São Paulo sacou a arma – à época ela tinha porte de arma – após sofrer violência política. Carla Zambelli alega que falou a um colega “agora só falta ele me mandar tomar naquele lugar”, referindo-se à Duarte.

“Eu não deveria ter feito,  porque uma mulher não deveria ficar xingando desta forma, apesar de ter sido criada por família italiana e, sabe como é que, as nonas [avó, em italiano] gostam de falar um palavrão”, acrescentou. “Mas não houve quebra de decoro contra o deputado, eu estava comentando um fato, eu falei que agora só faltava ele fazer isso, porque ele já estava falando há muito tempo contra mim. E nós, mulheres, às vezes a gente fica se sentindo sozinha, porque eram três homens falando besteira de mim. Eu deveria ter dito outra coisa, mas eu já tinha pedido para eles pararem por favor.”  Ela alega ainda que há várias testemunhas de que ela não ofendeu o deputado. E observou que se arrepende do palavrão, mas argumenta que estava sendo provocada. 

Pedido de desculpas
O relator sugeriu que Carla Zambelli fizesse pedido de desculpas formal à Casa e ao deputado Duarte Jr. A deputada se comprometeu a fazer o pedido de desculpas em Plenário. “Eu não vou poder julgar aqui e agora, eu quero ouvir o pedido de desculpas no Plenário”, afirmou primeiramente Leão.  

Mário Heringer argumentou que esse procedimento contrariava as regras regimentais do Conselho. O deputado Duarte Jr., por sua vez, frisou que não havia condições de aceitar a retratação, já que a deputada Carla Zambelli “dava continuidade a inverdades”. De acordo com ele, há provas materiais objetivas, na filmagem da sessão e nas notas taquigráficas, de que ele foi xingado. “A ofensa é mais do que a um parlamentar, contra mim, é uma ofensa ao Parlamento como um todo, à política, aos políticos. Posturas como esta, a falta, a perda do decoro, do respeito, tiram toda a credibilidade da política”, destacou. Ele defendeu uma punição com caráter coercitivo e pedagógico à deputada.

Zambelli alegou que nas notas taquigráficas consta apenas que a fala dela foi excluída porque continha um palavrão, e ela já pediu desculpas por esse palavrão.
Após a fala de Duarte Jr., João Leão finalmente deu o voto pela admissibilidade do processo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Vinívius Loure/Divulgação/Câmara dos Deputados

Deputado baiano deve presidir Conselho de Ética da Câmara

quarta-feira, abril 19th, 2023

No comando. O deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil) está entre os parlamentares mais cotados para assumir a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Segundo o site Poder360, Lomanto será a indicação do partido, que tem no ex-prefeito de Salvador ACM Neto sua principal liderança. O mandato no conselho de ética é de 2 anos.

O Conselho analisa processos disciplinares envolvendo denúncias contra deputados. A retomada do colegiado foi discutida em reunião com os líderes partidários na semana passda. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende “punições adequadas” para os deputados alvos de ações no Conselho.

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Fotografia: Reprodução/Twitter

Conselho de Ética recomenda pela cassação da deputada Flordelis

quarta-feira, junho 9th, 2021

Por 16 votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou na terça-feira, dia 8/6, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final pela cassação ou não caberá ao Plenário. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega.

Os deputados que votaram pela cassação de Flordelis concordaram com as razões apontadas pelo relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. Segundo Leite, a parlamentar não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares. Sete filhos de Flordelis foram presos acusados de envolvimento no caso. Flordelis não pode ser presa em razão da imunidade parlamentar.

Defesa
Presente à reunião do Conselho de Ética, Flordelis voltou a negar que tenha mandado matar o marido e pediu, chorando, que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.

“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri.”

Flordelis disse ainda ter sido vítima da transformação de seu caso em espetáculo. “Todos sabem como desconstruir político dá ibope.”

Por sua vez, a advogada de defesa Jandira da Rocha argumentou que as razões para a perda do mandato listadas por Alexandre Leite dizem respeito ao processo que corre no júri em Niterói e, portanto, não seriam inerentes ao processo legislativo.

“Seria mais honesto dizer aqui que é um processo político e que essas questões políticas levam com que esta Casa faça o julgamento antecipado da deputada, do que fazer de conta que esse processo responde aos requisitos necessários para que essa deputada seja colocada como tendo quebrado o decoro parlamentar”, declarou a advogada.

Jandira da Rocha reclamou que outros parlamentares que também enfrentam processos têm tratamento diferenciado e não são arrastados a um “tribunal de exceção”. “A deputada Flordelis não foi condenada em nenhuma instância. Por que 50 parlamentares têm seus direitos respeitados e a deputada Flordelis não tem? Será porque ela é mulher? Será porque é negra? Será porque é periférica?”

Imagem desconstruída
O relator Alexandre Leite respondeu que todas as formas de defesa no âmbito do Conselho de Ética foram concedidas, mas que a principal defesa de Flordelis tinha sido a argumentação de que ainda apresentaria provas de sua inocência.

Ainda segundo Leite, a resposta sobre o caso para a sociedade não pode ser a de um Parlamento corporativista nem a sensação de impunidade. “Nesse relatório, com infinitas horas de depoimento, acompanhei a trajetória pelos depoimentos da deputada Flordelis desde os anos 90. Desde lá, o histórico de conduta vem sendo descontruído dessa imagem altruísta que foi pregada durante a sua eleição. Eu diria que, se existisse o crime de estelionato eleitoral, o conceito dele estaria embasado no seu caso”, afirmou.

Alguns deputados se manifestaram favoravelmente ao parecer de Alexandre Leite. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Mário Heringer (PDT-MG) argumentaram que o que está em jogo são as implicações éticas e políticas do caso e os prejuízos para a imagem da Câmara.

“O proceder da parlamentar feriu a imagem da Câmara. É uma conduta para a qual cabe a perda do mandato”, disse Carlos Sampaio. Já Mário Heringer afirmou que as provas acumuladas no voto do relator não deixam dúvida de que houve tentativas de obstruir a Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografias: Divulgação/Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Temendo cassação, Capitão Alden se diz “injustiçado” e “mal interpretado” por deputados

quarta-feira, abril 28th, 2021

A pressão subiu. Depois de tomar conhecimento que os colegas deputados podem pedir a cassação do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) por declarações de que a oposição teria recebido propina da Prefeitura de Salvador, o parlamentar disse que está surpreso e se defendeu alegando equívoco nas afirmações, confundindo Prefeitura e Governo do Estado em seu comentário.

O deputado destaca que na publicação que fez e publicou em redes sociais sua explicação foi equivocada apenas no momento que usou o termo “Prefeitura”. As palavras que deveriam ter sido utilizadas seriam “Governo do Estado”, pois ele estava se referindo às emendas impositivas que os deputados têm direito de indicar para as prefeituras das 417 Cidades da Bahia, ou seja, não houve foco na fala para a capital. 

Para Alden, a representação demonstra uma injustiça cometida contra o trabalho que ele desenvolve. Capitão Alden diz mais uma vez que é injustiçado, mal interpretado e colocado como alvo de uma situação inusitada, justamente por ser um político crítico, não fechar os olhos para atos do Governo do Estado e não se intimidar com pressões das mais diversas.

Fotografia: Divulgação

Conselho de ética notifica Lúcio Vieira Lima através do Diário Oficial

sexta-feira, maio 11th, 2018

O bicho pegou. Réu em ação penal no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso das malas e caixas com 51 milhões em um apartamento em Salvador, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) mais uma vez não foi encontrado para receber a notificação através do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Em função de ser a quarta tentativa de notificação, o colegiado publicou a notificação no Diário Oficial da Câmara. O emedebista terá um prazo de 10 dias para defesa por escrito.

 

 

 

Foto: Hora do Bico

Comissão do Senado arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

terça-feira, outubro 24th, 2017

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça-feira, dia 24/10, o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

No entanto, segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a “representação do PT é no máximo uma versão atualizada da representação do PSOL [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.

“Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”, disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o processo.

Senadores do Conselho de Ética podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.

Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Defesa 

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”. Agência Brasil

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil

Conselho de Ética arquiva processo contra Jean Wyllys

quinta-feira, novembro 24th, 2016

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou nesta quarta-feira, dia 23/11, os processos instaurados contra os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Na mesma sessão foi instaurado novo processo para investigar se o deputado Laerte Bessa feriu o decoro parlamentar ao utilizar de palavrões para criticar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do PSB.

Nas votações dos pareceres que propunham o arquivamento das representações contra Wyllys e Bessa, a maioria dos integrantes do conselho votou pelo arquivamento. No caso do deputado Jean Wyllys, o conselho aprovou por 11 votos a zero o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A representação contra o parlamentar do PSOL foi proposta pelo PSC, que o acusou de quebrar o decoro ao publicar críticas a membros do partido nas redes sociais, após o massacre de gays em boate em Orlando (EUA).

Já o processo contra o deputado Laerte Bessa, que foi movido pelo PT, foi arquivado por 8 votos a 4. O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), pediu o arquivamento com base no princípio constitucional da inviolabilidade parlamentar por palavras, votos e opiniões. Bessa respondia a processo por fazer ofensas no plenário da Câmara aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao PT.

Foto: reprodução

Reunião sobre processo contra Jean Wyllys é adiada para quarta-feira (23)

quarta-feira, novembro 23rd, 2016

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira, dia 23/11, a reunião para tratar de representações que envolvem os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Larte Bessa (PR-DF).

Wyllys é acusado de quebra de decoro por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachmentda então presidenta Dilma Rousseff, em 17 de abril. O colegiado colherá depoimentos das testemunhas arroladas no processo. Devem ser ouvidos os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Silvio Costa (PTdoB-PE).

Foto: Reprodução

Comissão de Ética decide investigar conduta do ministro Geddel Vieira Lima

terça-feira, novembro 22nd, 2016

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Pela manhã, o relator do caso, conselheiro José Saraiva, havia pedido vista por não ter tido tempo para analisar o assunto, mas durante a tarde ele voltou atrás e votou pela abertura do processo.

De acordo com Mauro Menezes, presidente da comissão, o órgão declarou por unanimidade o início das investigações sobre Geddel. “Ele trouxe reflexão no sentido de que não gostaria de atrasar o andamento do processo”, disse Menezes, referindo-se ao relator. A partir desta terça-feira, dia 22/11, o ministro terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. A depender de outras informações que serão solicitadas, o colegiado já poderá deliberar sobre o caso na próxima reunião, marcada para 14 de dezembro.

 Foto: Agência Brasil

Conselho de Ética ouvirá nove deputados em representação contra Jean Wyllys

sexta-feira, outubro 28th, 2016
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Relator do Conselho de Ética, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) tem prazo de 30 dias úteis para concluir as diligências e a instrução do processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Em representação, a Mesa Diretora da Câmara acusa Jean Wyllys de ferir o decoro parlamentar ao cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O episódio ocorreu em 17 de abril, no Plenário da Câmara, durante a votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Suspensão
A Mesa Diretora pede a aplicação da pena de suspensão do exercício do mandato de Wyllys por até seis meses. Para esclarecer o caso, o relator solicitou os depoimentos de nove parlamentares, além dos dois diretamente envolvidos. “Os depoentes estavam bem perto do evento. São as pessoas que a gente detectou, pela câmera da televisão, que tiveram mais acesso ao fato. Outros querem ser ouvidos. E há as testemunhas sugeridas pela defesa do representado.”
Vídeos 
De acordo com Izar, um relatório da Corregedoria Parlamentar sugere uma pena de suspensão. “Agora vamos fazer a apuração, as oitivas, ver as cenas e os fatos que ocorreram e aí tomar uma decisão.”
O relator também pediu as notas taquigráficas e os vídeos não editados da TV Câmara e de outras emissoras que mostrem os cinco minutos antes e depois do episódio.
O deputado Jean Wyllys já apresentou a sua defesa por escrito e alega ter revidado diante de insultos e provocações feitos por Jair Bolsonaro.O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou os primeiros depoimentos para o dia 8 de novembro.
Depoentes
Serão ouvidos, além de Bolsonaro e Jean Wyllys, os deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Marcus Vicente (PP-ES), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Chico Alencar (Psol-RJ) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), além de Alberto Fraga (DEM-DF) e Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), subscritores dos requerimentos que originaram a representação da Mesa da Câmara.

Fonte: Agência Câmara / Foto: reprodução

Juízes entram com representação contra Renan Calheiros

sexta-feira, outubro 28th, 2016

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Um grupo de cinco juízes entregou hoje uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa, nesta quinta-feira, 27/10. Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as “sanções cabíveis”.

A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de “juizeco” em entrevista coletiva após a Operação Métis. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de Vallisney de Souza.

Foto: Agência Brasil

Após pedido da PGR, Supremo arquiva investigação contra José Carlos Araújo

quarta-feira, agosto 17th, 2016

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Livre. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito que apurava um suposto esquema de corrupção no Recôncavo baiano, envolvendo o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal José Carlos Araújo (PR).

A PGR pediu a arquivamento, porque percebeu que não existem indícios de que o deputado tenha se beneficiado com o suposto esquema de corrupção no Recôncavo. “A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, no fato noticiado”, pontuou.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Bolsonaro

terça-feira, junho 28th, 2016

Jair Bolsonaro

Vixe. O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, dia 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A representação do Partido Verde (PV) acusa o deputado por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar (1964-1985).

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

 

 

 

Foto: Reprodução

Conselho de Ética vota pela cassação de Eduardo Cunha

terça-feira, junho 14th, 2016

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Fora. Depois de exaustivos sete meses em tramitação, o processo que mais levou tempo no Conselho de Ética na Câmara Federal teve o seu resultado proclamado na tarde desta terça-feira, dia 14/6, pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O placar, foi apertado: 11 a favor e 9 contra. Os membros seguiram a recomendação do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A deputada Tia Eron (PRB) teve o voto decisivo contra Cunha. O deputado Wladmir Costa (SD-PA) que era tido como voto certo para Cunha, votou a favor da cassação.

O processo no conselho se baseou na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste, do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação à época, não precisaria declarar à Receita Federal.

 

Foto: Reprodução/EBC

Para Márcio Marinho, voto de Tia Eron “não vai influenciar nas eleições municipais”

quinta-feira, junho 9th, 2016

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A resposta. Para o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) o voto de Tia Eron (PRB-BA) no Conselho de Ética da Câmara pode ser decisivo para o futuro de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas não vai ser determinante para o sucesso do PRB nas eleições municipais deste. De acordo com o parlamentar, que é líder do partido na Câmara, o eleitorado vai pensar apenas em problemas da sua Cidade, e não na cassação do peemedebista, no momento de registrar o voto em outubro. “Essa questão que acontece na Câmara dos Deputados tem pouco impacto nas eleições”, analisou o parlamentar, citando as candidaturas de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Celso Russomanno (PRB-SP) para as prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. “As pessoas estão preocupadas com o que os candidatos vão falar sobre saúde, infraestrutura, sobre as questões que refletem na vida delas. Certamente vão querer discutir problemas da cidade, não problemas de Eduardo Cunha. O que o problema de Eduardo Cunha vai influenciar na cidade ‘a’, ou na cidade ‘b’?”. Na base do prefeito ACM Neto, o PRB não terá um candidato próprio em Salvador este ano.

 

Foto: Hora do Bico

Tia Eron diz que estava em Brasília “a postos para votar no Conselho de Ética”

terça-feira, junho 7th, 2016

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E agora? Duramente criticada por ter faltado à reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que autorizaria o plenário da Câmara a cassar o mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Tia Eron (PRB-BA) esclareceu em uma publicação no Facebook que está em Brasília e se houvesse votação, iria aparecer para anunciar seu voto.

“Estou em Brasília, a postos para cumprir com minha obrigação no Conselho de Ética e, caso a sessão de hoje fosse para votação, teria apresentado meu voto”, comentou a parlamentar.

A deputada de 1º mandato, justificou que o que aconteceu nesta terça-feira, dia 7/6, foi uma “sessão de deliberação de discussões, na qual fora concedido aos deputados tempo para se manifestarem sobre o processo. A referida sessão não foi suspensa porque eu não me fiz presente, mas pelo fato de o relator, deputado Marcos Rogério, ter pedido vistas do voto em separado do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)”.

“Estou convicta da grande expectativa que há em nosso País, referente a esta Representação, e não me furtarei a cumprir com meu dever”, finalizou.

 

Foto: Divulgação

Sessão para ouvir Cunha estabelece 5 dias para defesa se manifestar

sexta-feira, maio 20th, 2016

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Pegou fogo. A sessão que investiga no Conselho de Ética o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma das mais longas que já ocorreu na Casa foi encerrada às 4h e 51 minutos, depois de oito horas seguidas. A partir de agora, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias úteis para se manifestar novamente e apresentar as considerações finais, segundo disse o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

O presidente afastado se recusou várias vezes a responder perguntas sobre a conta de cartão de crédito da mulher, Cláudia Cruz. Indagado se as contas são da Suíça, ele não respondeu. “Tive cartão de dependente da conta da minha esposa. Ela tinha cartão de crédito e eu tinha cartão de dependente, o cartão era dela e era debitado na conta dela. Minha esposa não é investigada. Não há o que falar em relação a isso”.
Eduardo Cunha enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.
Foto: Reprodução/TV Câmara

“Cansei, mas venci”, diz Araújo sobre Cunha

segunda-feira, maio 9th, 2016

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Pegou ar. “Cansei, mas venci”, assim o deputado José Carlos Araújo começou a entrevista que concedeu na manhã desta segunda-feira, aos apresentadores Adelson Carvalho e Raimundo Varela, na Rádio Sociedade. Ele se referia ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segundo o presidente do Conselho de Ética, corre o risco de ter o mandato cassado. Araújo garante que mesmo em caso de renúncia o peemedebista não imperdirá a medida.

Com relação a impossibilidade do STF cassar o mandato de Cunha, Araújo afirmou que a ação cabe ao Conselho de Ética. “Vamos cassá-lo”, garantiu. “Mesmo que ele venha a renunciar, não tem mais saída. Ele só teria condição de evitar a cassação do Conselho de Ética se ele renunciasse antes de abrir o processo (no dia 3 de novembro de 2015)”, disse.