Olha aí. Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai abrir um debate aprofundado sobre Segurança Pública na capital baiana, mesmo sendo essa uma competência estadual. A criação da comissão especial foi aprovada nesta quarta-feira, dia 12/2, durante sessão ordinária no plenário Cosme de Farias.
A iniciativa partiu do vereador Alberto Braga (União Brasil), que será membro do colegiado. A presidência ficará a cargo de Sandro Filho (PP), enquanto Alexandre Aleluia (PL) assumirá a vice-presidência.
Comissões especiais
Além da segurança, os vereadores também discutirão os serviços do sistema Ferry-Boat, transporte aquático fiscalizado pela Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba). O tema foi proposto pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e aprovado pelos parlamentares.
Outras sete comissões especiais foram criadas durante a sessão. Elas tratarão de temas como defesa dos direitos dos animais, revisão de legislações antigas, incentivo à educação técnica profissional, emergência climática, inovação para sustentabilidade e defesa do autismo.
Será? O líder do PP na Câmara de Salvador, vereador George o Gordinho da Favela, reafirmou compromisso com a gestão do prefeito Bruno Reis, nesta terça-feira, dia 4/2, durante sessão plenária na Câmara Municipal. Ele negou que exista uma tentativa de debandada da bancada para a base do governo do estado e reforçou ainda que sempre houve amplo e franco diálogo com o presidente do diretório municipal, Cacá Leão.
“Reafirmo meu compromisso com a gestão do prefeito Bruno Reis, o melhor prefeito do Brasil. E, como líder da bancada do Progressistas, afirmo que não há interesse da bancada em fazer oposição ao prefeito. Pelo contrário, o PP de Salvador vai seguir trabalhando pelo povo da capital, ao lado de Bruno”, disse Gordinho.
O vereador explicou ainda que o diálogo amplo e franco tem sido assegurado pelo presidente municipal e secretário de Governo, Cacá Leão. “Apesar de existir divergências, há diálogo e vamos seguir dialogando e isso o presidente Cacá Leão sempre assegurou. Nosso interesse comum é continuar apoiando o grupo político do prefeito Bruno Reis e do ex-prefeito ACM Neto”, reforçou.
De volta. Ocorreu, nesta segunda-feira, dia 3/2, o início dos trabalhos em plenário da 20 ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador. A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e contou com a tradicional Mensagem do Executivo ao parlamento soteropolitano, através de pronunciamento do prefeito Bruno Reis.
“O intento desta Casa é a melhoria de vida dos trabalhadores, estudantes e população em geral. Para alcançarmos as metas, contamos com todos os vereadores da Câmara Municipal de Salvador, respeitando as divergências. Estaremos firmes, pois nada resiste ao trabalho e à coragem”, disse Carlos Muniz
Ele também afirmou o compromisso com o povo de Salvador “para votarmos as matérias que aqui cheguem, sempre de modo negociado, e quando não for possível, respeitando sempre a diversidade partidária, com as 17 legendas que compõem a nossa Casa, mas que sempre convergem em pautas que melhoram a vida do povo de Salvador”.
Já o prefeito Bruno Reis, no seu pronunciamento, destacou que “estamos renovando um compromisso de somarmos forças e talentos para honrar a confiança que os soteropolitanos depositaram sobre nós. Juntos podemos ir além. Pois Salvador merece a nossa determinação”.
E frisou que há prioridades de gestão em diversas áreas, como, por exemplo, no transporte público, educação e obras de infraestrutura, “que vão incrementar a nossa economia”. E avaliou que, “juntos, os poderes Executivo e Legislativo continuarão trabalhando, de forma unida, para transformar, ainda mais, a nossa cidade”.
Ele também ressaltou a “capacidade política e administrativa de Carlos Muniz”.
Também integraram a mesa da sessão a vice-prefeita, Ana Paula Matos, o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Salvador, Claudio Tinoco (União), e o segundo-secretário, Ricardo Almeida (DC). Durante o pronunciamento de Carlos Muniz, os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro vice-presidente, vereador Maurício Trindade (PP).
Olha aí. A 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador foi instalada com a posse dos 43 vereadores. Ao todo, 17 partidos políticos compõem a Casa, sendo o União Brasil (União) a maior bancada, com sete parlamentares.
Em seguida, vêm as bancadas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Progressistas (PP), com cinco vereadores cada. Na sequência, aparecem o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Republicanos, ambos com quatro cadeiras.
Seis partidos possuem duas cadeiras na Câmara: o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Democracia Cristã (DC), o Partido Liberal (PL), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Renovador Democrático (PRD) e o Podemos.
Já com uma cadeira, estão representados o Partido Verde (PV), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD), o Cidadania, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou 35 projetos de lei em última sessão antes do recesso parlamentar, realizada na terça-feira, dia 17/12. Agora, os textos seguem para análise do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que vai determinar a viabilidade das propostas.
Confira alguns projetos:
Política para combater, prevenir e tratar os “superendividados” – De autoria da vereadora Roberta Caíres (PDT)
Assegura a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas formaturas – De autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT)
Autoriza a prática da Telessaúde Integrada nas unidades públicas de saúde – De autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD)
Criação do Cartão do Doador de Órgãos – De autoria do vereador Anderson Ninho (PDT)
Treinamento obrigatório em primeiros socorros a profissionais de ensino – De autoria da vereadora Débora Santana (PDT)
Criação do programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas em escolas – De autoria do vereador Cláudio Tinoco (União)
Criação da polícia municipal de incentivo à economia do mar – De autoria do vereador André Fraga (PV)
Criação de programa de estimulo ao emprego de jovens oriundos de unidades de acolhimento – De autoria do vereador Paulo Magalhães Júnior (União)
Denomina Professor Olavo de Carvalho o nome de uma rua em Salvador – De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL)
Criação de programa para o uso consciente de fotos de artifício em áreas urbanas – De autoria do vereador Isnard Araújo (PL)
Obriga a Coelba a efetuar a poda alta das árvores no prazo estimulado – De autoria do vereador Daniel Alves (União).
Olha aí. O projeto de lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares em escolas de Salvador foi aprovado, nesta terça-feira , dia 17/12, na Câmara de Vereadores. O próximo passo é a sanção do prefeito Bruno Reis. De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeta veta o uso de qualquer aparelho eletrônico que possua acesso à internet nas salas de aula e demais dependências das escolas.
Recebendo o aval do prefeito, a medida irá vigorar em instituições públicas e privadas de ensino da pré-escola ao ensino médio.
“Ao proibir os celulares em salas, estamos estimulando um ensino mais centrado, mais focado, além de incentivar a implementação da educação digital em nosso município. Porque não podemos negar o acesso mas, sim, auxiliar os jovens a terem mais consciência no uso dos eletrônicos”, afirma Fraga ao jornal Correio.
Exceção – O uso dos aparelhos será permitido em atividades com fins pedagógicos. Além disso, estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, poderão utilizar os telefones celulares, desde que comprovada a necessidade e autorizado o uso pelos pais ou responsáveis.
Segundo o texto do PL, as escolas deverão instalar placas que alertem sobre a proibição, explicitando as regras de uso, e punir o descumprimento com regimento próprio ou cartilhas. Os celulares poderão ser armazenados nas mochilas dos estudantes, em modo silencioso ou desligado.
Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou a proibição do porte dos aparelhos em escolas. O documento vai para análise da comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de ser votada pelos deputados e senadores.
Mais apoio. Os vereadores Luiz Carlos, Ireuda Silva, Julio Santos e Kel Torres, do Republicanos, se uniram ao vereador eleito Kênio Resende, do PRD, para formalizar o apoio à reeleição do vereador Carlos Muniz (PSDB) à presidência da Câmara de Salvador.
Durante o encontro, o vereador Luiz Carlos reafirmou a decisão de marchar junto com o atual presidente. “O Republicanos já estava nesse arcabouço de partidos que apoiam a recondução de Carlos Muniz, entendendo que ele está fazendo uma boa gestão e que nós queremos a continuidade disso”, destacou.
Luiz Carlos aproveitou para reforçar ainda que o vereador Kênio Resende, do PRD, também apoia a recondução de Muniz.
Ao todo, 40 vereadores já declararam apoio à reeleição do atual presidente. Os integrantes das bancadas do União Brasil, PP, PL, PDT, DC, PRD, PSDB, Podemos, PV, MDB, PT, PCdoB, PSB e Cidadania já haviam referendado o voto para a permanência de Muniz na presidência da Casa.
As articulações. A garantia da realização de audiências públicas, com ampla participação popular, no processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), é um dos itens da “Carta-Compromisso” assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), que recebeu o apoio de quatro vereadores da bancada da oposição à sua reeleição. Os autores do documento são Augusto Vasconcelos e a vereadora eleita Aladilce Souza, do PCdoB, Marta Rodrigues, do PT, e Silvio Humberto, do PSB.
“Nós elegemos uma pauta que visa a democratização da Casa. Defendemos o diálogo transparente e a abertura do Legislativo, poder autônomo que deve ser exercido em nome dos cidadãos e cidadãs que nos colocaram lá, para as legítimas demandas da sociedade como um todo e não apenas de pequena parcela de privilegiados”, enfatizou Aladilce, que retorna em 2025 para exercer o quinto mandato.
A revisão do PDDU, segundo ela, é urgente e “não pode ser de faz de conta”. Com a experiência de quem participou das discussões dos dois últimos planos diretores, inclusive virando noites obstruindo as votações, apresentando emendas para melhorar as propostas do Executivo, Aladilce observa que a participação popular é determinante para impedir o que aconteceu com a aprovação do PDDU em vigor, em 2016.
“Contra os nossos votos, da bancada da oposição, o plano aprovado escancarou a cidade, sobretudo nossa orla, para a especulação imobiliária. É um absurdo o que estamos vendo no Rio Vermelho, Patamares, Stella Maris, essa verticalização desenfreada, que provoca sombreamento das praias e impede a ventilação no miolo da cidade”, protestou, defendendo um processo amplo e o mais participativo possível.
Entre os itens da ‘carta-compromisso’ está a paridade das bancadas na composição das comissões permanentes e especiais; garantia da abertura de portas da Câmara aos movimentos sociais; assegurar a autonomia entre os poderes e realização de sessões ordinárias mensais com projetos de autoria dos vereadores em pauta.
Confira os itens da Carta-Compromisso assinada por Carlos Muniz:
1- Manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município;
2- Debater os projetos de autoria do Executivo e se posicionar em relação a eles como poder independente, garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando todas as fases de tramitação dos mesmos na Casa;
3- Garantir a paridade das bancadas na composição de todas as comissões da Casa;
4- Realizar sessões mensais da Casa para debater e votar projetos de lei de autoria dos vereadores e vereadoras;
5- Ampliar os espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo, com a obrigatoriedade de realizar audiências públicas, com ampla divulgação e efetividade nos seus propósitos;
6- Garantir orçamento, recursos pessoais e estrutura para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, Câmara Itinerante, Escola do Legislativo, Selo Castro Alves, Espaço Cultural e Memorial do Paço;
7- Fortalecimento dos instrumentos de comunicação como Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais;
8- Transparência dos atos administrativos e financeiros;
10- Fortalecimento do Centro de Cultura como espaço democrático e de integração social e cultural com a população;
11- Garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais, sem discriminações;
12- Fortalecimento da mesa permanente de negociação com os servidores municipais;
13 – Respeito aos trâmites legais de aprovação, alteração e reforma da legislação urbanística, dentre outras, a do Plano Diretor de Desenvolvimento e Plano de Saneamento Básico;
14 – Garantia de audiências públicas com ampla participação popular sobre todos os assuntos, principalmente sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, com o envio à Casa, por parte do Executivo, dos estudos relativos ao Plano Diretor;
15 – Garantia de efetiva transparência em relação ao transporte público, com envio à Casa de todas as planilhas relativas ao assunto;
16 – Garantir suporte institucional para o pleno funcionamento das comissões especiais da Câmara de Salvador.
Recuou. A Câmara não votará nesta terça-feira, dia 22/10, como estava previsto, o Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito, que pode chegar a R$ 350.494.000,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Conforme a matéria, o valor da operação de crédito será destinado à aquisição de ônibus elétricos para modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.
O Projeto de Lei nº 130/2024 será devolvido ao Executivo Municipal para reexame, conforme o Ofício nº 58/2024 do prefeito Bruno Reis. O documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), 1º secretário da Mesa Diretora, no Expediente, na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21/10. Os trabalhos da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Olha aí. Com o apoio anunciado pelo PV e MDB, através dos vereadores André Fraga e Davi Rios, respectivamente, 37 vereadores já referendaram a reeleição de Carlos Muniz (PSDB) como presidente da Câmara Municipal de Salvador. Os integrantes das bancadas do União Brasil, PP, PL, PDT, DC, PRD, PSDB, Podemos e Cidadania já tinham manifestado o voto para a permanência de Muniz à frente do Legislativo soteropolitano.
Nos últimos dias, os vereadores Randerson Leal e João Cláudio, do Podemos, se juntaram a Felipe Santana, do PSD, que confirmou apoio durante reunião do diretório municipal da sigla, comandada pelo vereador Edvaldo Brito.
Nos encontros, Muniz tem agradecido os apoios e afirmado que está se dedicando ainda mais para trabalhar pela população e pela cidade. “Ouvimos todos os vereadores no dia a dia para que possamos administrar a Câmara Municipal, o que não é algo fácil. Mas estejam certos de que administramos com muita vontade de fazer o melhor para o povo de Salvador”, afirmou. A expectativa é que o diálogo seja ampliado nos próximos dias com todas as bancadas.
Olha aí. O presidente do PSD em Salvador, Edvaldo Brito, reuniu o diretório da sigla, na terça-feira, dia 15/10, para declarar apoio à reeleição do vereador Carlos Muniz (PSDB) à presidência da Câmara Municipal. Segundo o dirigente do partido, o vereador eleito Felipe Santana (PSD) vai referendar o apoio à recondução de Muniz.
“Reunimos o partido para confirmar o apoio ao presidente Carlos Muniz na Câmara. Primeiro, pelas qualidades pessoais e pela atuação dele como gestor. Depois, como líder de um agrupamento político que tem características tão importantes”.
Segundo Edvaldo Brito, como gestor, o atual presidente provou que tem capacidade para continuar conduzindo a Casa. “E, como líder politico, ele tem essa aptidão de ser aplaudido por todos nós. Portanto, por essa razão, estamos com ele na eleição que acontecerá no dia 2 de janeiro de 2025”, enfatizou o vereador e presidente do PSD na capital baiana.
Com a confirmação do partido, 31 vereadores já declararam apoio à reeleição de Muniz para a Presidência da Câmara. Além de Felipe Santana, o atual presidente conta com o apoio das bancadas do União Brasil, PP, PL, PDT, DC, PRD, Podemos, PSDB e Cidadania.
Olha aí. No próximo dia 22, será votado, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Executivo Municipal. A matéria prevê um empréstimo de R$ 350 milhões junto ao BNDES para a aquisição de ônibus elétricos. Essa deliberação ocorreu na reunião do Colégio de Líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 14/20, no Salão Nobre, e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
“Votaremos o mais rápido possível para que o Executivo possa fazer esse empréstimo e, assim, comprar logo os ônibus. Há um entendimento entre as bancadas pela importância da matéria, justamente para que o povo de Salvador venha a ter, o mais rápido possível, esse benefício no transporte público”, afirmou Muniz. “Foi definido também, de forma democrática, junto com os nossos pares, o cronograma de votações de projetos dos vereadores”, completou Carlos Muniz.
De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, foi acordado que serão apreciados no plenário, no dia 18 de dezembro, dois projetos de cada vereador. A análise dessas matérias pelas comissões será realizada até o dia 10 de dezembro. “Faz-se necessário que os projetos tenham parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final até o dia 25 de novembro”, afirmou o chefe do Legislativo da capital da Bahia.
Posse e eleição da Mesa
Também foi definido na reunião do Colégio de Líderes que a posse dos vereadores para o próximo mandato, entre 2025 e 2028, será realizada no dia 1º de janeiro do próximo ano, às 14h30. E, no dia 2 de janeiro de 2025, às 9h, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2025-2026.
Olha aí. Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 7/10, os vereadores da Federação PSDB-Cidadania fecharam o apoio à candidatura de Carlos Muniz. Atual presidente da Câmara Municipal de Salvador, ele é candidato à reeleição.
Também presidente da Federação PSDB-Cidadania em Salvador, Muniz participou do encontro. “Somente um dia após a eleição, esses colegas de parlamento estão me apoiando. Quero agradecer a cada um deles”, disse Muniz.
Participaram da reunião também Isabela Souza (Cidadania) , Theo Senna (PSDB), Cris Correia (PSDB), Daniel Alves (PSDB) e Rodrigo Amaral (PSDB).
Êta. O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), informou aos pares, na tarde da terça-feira, dia 14/5, durante Sessão Ordinária, que o seu Projeto de Lei nº 236/15 (já sancionado pelo prefeito Bruno Reis), que proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador, terá que ser aprimorada por conta da “ganância” de empresários do setor.
De acordo com Carlos Muniz, “o projeto sancionado tem o objetivo de melhorar o meio ambiente, conforme especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”. Segundo afirmou, “a partir do mês de junho, com o aprimoramento da lei, os empresários terão que oferecer a opção gratuita nos supermercados e estabelecimentos comerciais”. O presidente frisou que “hoje só existe a opção de sacola vendida e, a partir da modificação da legislação, os empresários serão obrigados a dar uma opção gratuita”.
Ainda na Câmara, Carlos Muniz afirmou que “as sacolas não oneram o orçamento dos donos dos supermercados, porque vai para o custo em relação aos impostos e gastos, e eles incluem o valor das sacolas plásticas. Nossa intenção é melhorar o meio ambiente e não prejudicar a população”, enfatizou.
Mudanças. O vereador George Reis, conhecido como Gordinho da Favela, do Partido Progressistas (PP), assumiu, na quarta-feira, dia 10/4, a liderança do partido na Câmara Municipal de Salvador. A legenda conta com quatro vereadores.
“Nossa ascensão à liderança do Progressistas no Legislativo da capital da Bahia é reflexo de empenho e da confiança depositada pelos colegas de partido. Como líder, continuarei a representar os valores e as necessidades das comunidades, buscando soluções e projetos que promovam o bem-estar e o desenvolvimento de Salvador”, disse Gordinho da Favela.
Em seu novo papel, Gordinho da Favela reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o trabalho árduo em prol do povo. “Estou pronto para enfrentar os desafios e contribuir para um futuro ainda mais promissor para todos os cidadãos de Salvador. Nosso foco permanece na melhoria das condições de vida da população da capital da Bahia”, disse o parlamentar.
Ele afirma, também, seu compromisso em continuar avançando junto com o prefeito Bruno Reis, “fortalecendo laços e buscando sempre o melhor para a cidade”.
Olha aí. O Projeto de Lei nº 59/2024, que altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 e atualizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) deste exercício, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 10/4. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos de indicação, sendo três de autoria da Comissão de Legislação Participativa, dez moções e um requerimento.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) emitiu um voto em separado, manifestando-se contrariamente à aprovação do projeto de lei, durante a deliberação na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em plenário, manteve seu voto contrário, argumentando a falta de clareza no Resultado Nominal e Primário. Em seu discurso, enfatizou a gravidade da alteração da meta do Plano Plurianual, considerando que o projeto acarretará um aumento no endividamento da Prefeitura Municipal de Salvador.
Nota explicativa
A Prefeitura Municipal de Salvador enviou o projeto de lei à Câmara acompanhado de uma nota explicativa, salientando a relevância de manter uma política fiscal forte e equilibrada, pautada na administração responsável dos recursos públicos. Tal gestão visa assegurar o financiamento das políticas públicas e fomentar o desenvolvimento econômico.
O documento destaca as metas fiscais, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essenciais para o planejamento e controle das finanças públicas. A LRF exige a definição anual das metas de resultado primário e nominal. Além disso, explica a metodologia de cálculo dessas metas, abordando os conceitos de Resultado Primário e Nominal, fundamentais para a compreensão do esforço fiscal empreendido pelo município no gerenciamento de sua dívida.
A revisão das metas fiscais é apresentada como um processo necessário, ajustando-se às variações reais de receitas e despesas. Por fim, a nota sublinha a importância de alinhar as metas de Resultado Primário e Nominal à realidade fiscal, destacando ajustes nas projeções decorrentes de variações nas expectativas de receitas e despesas.
Registro
A vereadora Marcelle Moraes (União) ressaltou a inauguração do primeiro Hospital Municipal Veterinário de Salvador durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis). “Consegui tirar o projeto do papel. Estamos salvando a vida de inúmeros animais por meio desse equipamento público da cidade”, declarou.
Ainda em seu discurso, retomando suas atividades na Câmara, Marcelle enfatizou a operação exitosa de realocação dos felinos da Colônia de Gatos de Piatã, mencionando que o local era inadequado para a permanência dos animais, que agora contam com um ambiente melhor. “Estaremos sempre empenhados na defesa da causa animal”, concluiu a vereadora.
Haja grana. A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 3/4, o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), estipulado em até US$ 120 milhões.
Segundo o Projeto de Lei nº 51/2024, o Poder Executivo está autorizado a contratar operação de crédito externo no montante de até US$ 120 milhões junto ao BIRD, em nome da Prefeitura Municipal de Salvador, com garantia da União, para aplicação no âmbito do Projeto Salvador Social do Município de Salvador – 3ª Fase. A bancada de oposição votou contra o projeto apontando “falta de transparência”.
Olha aí. Em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 12/3, no Plenário Cosme de Farias, foram aprovados um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores. Foram apreciados projetos de resolução, de indicação, moções e requerimentos dos parlamentares. E foram mantidos três vetos do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário Cosme de Farias.
“Este projeto do Executivo tem como propósito melhorar o transporte público de Salvador. Os vereadores da situação e da oposição entenderam isso e o projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje foram votadas matérias importantes do Executivo e proposições dos parlamentares. Espero que em próximas reuniões do Colégio de Líderes seja possível pautar a apreciação de projetos de lei dos vereadores”, disse o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Já o primeiro veto apreciado foi o nº 26/2023. É parcial e incide no artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do Executivo Municipal. O referido PL institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro; o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; o Programa de Pagamento Incentivado – PPI; o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis. O veto foi mantido com voto contrário dos vereadores Sidninho (Podemos), Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.
O Veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS). O veto foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.
Já o Veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n⁰ 331/2023, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados. O PL é de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). O veto foi mantido com voto contrário de todos os vereadores da oposição e de Edvaldo Brito (PSD). Maurício Trindade não se encontrava no plenário.
“A Câmara tem a legitimidade dessa manutenção. Os vetos são utilizados também pelo presidente da República e governadores. Trata-se de um instrumento democrático”, avaliou o líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo (União).
Já o líder da Oposição, Sílvio Humberto (PSB), criticou a manutenção dos vetos. “Nós temos as comissões nesta Casa para analisar os projetos. Então eu acho ruim depois serem vetados pelo Executivo”, disse o vereador.
E o líder do Bloco Independente, Edvaldo Brito (PSD), afirmou que vota contra qualquer veto porque “desrespeitam esta Casa”.
Os vetos do Executivo Municipal estavam sobrestando a pauta de votações da Câmara Municipal de Salvador.
De volta. As atividades do trabalho Legislativo no plenário da Câmara Municipal de Salvador retornam no próximo dia 2 de fevereiro, às 9h. A sessão contará com a presença do prefeito Bruno Reis (UB). Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal fará a leitura da mensagem para o ano de 2024.
“No ano de 2023, a Câmara de Salvador apreciou importantes projetos do Executivo e dos vereadores. São marcos legais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população soteropolitana”, afirma o presidente da Casa, Carlos Muniz.
Segundo o chefe do Legislativo de Salvador, a apreciação das matérias continuará de forma célere, quando necessária, porém, criteriosa. Não abrimos mão de discutir as matérias de interesse da cidade com a população soteropolitana.
“A Câmara continuará realizando audiências públicas e discutindo nas comissões os projetos. Afinal, a participação popular e o parecer, inclusive jurídico, são muitos importantes na apreciação das matérias. Pois, sabemos que as leis, influenciam no cotidiano dos cidadãos”, informou Muniz.
Grana liberada. A Prefeitura de Salvador poderá contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal. Os três projetos de lei do Executivo Municipal, que tratam dos empréstimos, foram aprovados pela Câmara, conforme acordo, na tarde desta quarta-feira (6). Os valores somados podem chegar, dependendo da cotação do dólar, a aproximadamente R$ 862 milhões.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram mais duas matérias do Executivo: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/2023 (com quatro emendas de vereadores, em 1º turno, com interstício de 10 dias), e o Projeto de Lei nº 295/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e abertos pelo vereador Isnard Araújo (PL).
A operação de crédito externo junto ao BID, conforme o Projeto de Lei nº 306/2023, não poderá ultrapassar US$ 70.000.000,00. A matéria visa à captação de recursos destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no âmbito do Programa Salvador Capital Afro (SCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável e resiliente do Município, por meio de ações setoriais de turismo e cultura. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL) consideraram o projeto “sem transparência”, votando contra, sendo acompanhadas por outros colegas da oposição.
Já o Projeto de Lei nº 309/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao BIRD, em nome do Município e com garantia da União, estabelece que o limite da operação será de até US$ 75.000.000,00. A proposição tem o objetivo de captar recursos destinados à aquisição de ônibus elétricos, visando a operação do Sistema de Transporte Coletivo ao longo de Corredores e Eixos Alimentadores e de Articulação, assim como à implantação de infraestrutura e equipamentos de apoio ao sistema. As vereadoras Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo também votaram contra.
A operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme o Projeto de Lei nº 311/2023, é para a aquisição de ônibus destinados ao Sistema de Transporte Público Municipal de Salvador, ficando subordinada ao limite de até R$ 150.000.000,00. O objetivo, de acordo com a Mensagem nº 27/2023 do Executivo, é a renovação da frota de ônibus.
