Os deputados estaduais destinaram R$ 12,6 milhões para socorro aos desabrigados pelas enchentes que afetam, especialmente, as regiões Sul, Sudeste e Extremo-Sul da Bahia. Os recursos, oriundos de emendas impositivas, estão disponibilizados no orçamento estadual e poderão ser empregados pelo Governo do Estado para atender necessidades emergenciais dos flagelados da verdadeira tragédia que o excesso inédito das chuvas causou, ceifando vidas, desabrigando milhares de família – que perderam tudo.
A confirmação da destinação desses recursos orçamentários, que seriam empregados em obras ou serviços nas comunidades em que os parlamentares representam, foi feita pelo deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, que lembrou medida na mesma direção adotada pelo conjunto dos 63 deputados estaduais no ano passado, quando todo o recurso destinado às emendas parlamentares foram direcionados para ações relacionadas para o combate à Covid-19: “Destinaremos R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia”.
Emergencial. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira 14/12, por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pela forte chuva que atingiu o Estado.
O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.
Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.
Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.
Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.
Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.
A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.
O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.
Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.
“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.
“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.
O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.
Esta manhã, equipes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) começaram a identificar os imóveis total ou parcialmente destruídos que serão reconstruídos com recursos públicos. O mapeamento das áreas afetadas começou por Itamaraju e Jucuruçu, duas das cidades mais afetadas pelas águas. De acordo com o governo estadual as residências serão reparadas em áreas com menor risco de ocorrência de novos alagamentos, por meio de consórcio com as prefeituras.
Se ligue. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual na terça-feira, dia 7/12, quatro propostas, de autoria do Poder Executivo, que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens imóveis, de propriedade do Estado, na capital baiana. As matérias foram aprovadas com a abstenção da bancada da oposição, que se retirou do plenário, e os votos contrários de Hilton Coelho (Psol) e Mirela Macedo (PSD), devidamente registrados pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens móveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021). Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.
Embora possuíssem o status de urgência para análise, aprovado em plenário desde o dia 23 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, na sessão do dia 30 de novembro, postergou a apreciação das matérias. Nesta terça-feira, falando em nome da minoria, Tiago Correia justificou a abstenção da bancada por entender que há risco de questionamentos jurídicos. Hilton Coelho manteve seu posicionamento contrário, relembrando que foi autor da ação na Justiça, que suspendeu, em julho, a tramitação da primeira proposta, enviada pelo Executivo, que constava várias alienações.
O presidente Adolfo Menezes ratificou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o “Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis”. O parlamentar chegou a citar recentes editais da Prefeitura de Salvador para venda de terrenos em vários lugares da capital baiana, defendendo que, nos dois casos, são decisões administrativas corriqueiras. O deputado Rosemberg Pinto reforçou que o Parlamento baiano não está apreciando nenhuma matéria com vício jurídico, e que o governador reapresentou os projetos, por imóvel, com todas as informações requeridas.
Em seu parecer favorável ao projeto de alienação do antigo Centro de Convenções, Rosemberg Pinto pediu que ficasse registrado em Ata, atendendo um pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), a informação ao Executivo de que a referida propriedade é objeto de garantia de processo trabalhista (nº 0017900-16.2009.5.05.0034) dos empregados da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa).
Relator da matéria, o petista não acatou emenda do líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), que acrescentava artigo para que os recursos da alienação fossem destinados, em juízo, ao pagamento desses créditos trabalhistas e dívidas do órgão. Em seu parecer, explicou que a rejeição se deu “uma vez que a proposta se imiscui em competência privativa do Governador do Estado, de ordem financeiro-orçamentária e organização administrativa, e afeta, por consequência, as fontes do Tesouro Estadual, encontrando, assim, óbice no disposto nos incisos III e VI do art. 77 e no inciso I do art. 78, todos da Constituição Estadual”. Não tiveram emendas os outros projetos lidos por seus respectivos relatores, os deputados petistas Bira Corôa (Terminal Rodoviário de Salvador), Jacó (Detran) e Robinson Almeida (Junta Médica da Bahia).
Empossados. Uma salva de palmas em homenagem à memória do deputado João Isidório Filho encerrou a solenidade de posse dos deputados Luiz Augusto (Progressistas) e Reinaldo Braga (PL), na terça-eira, dia 16/11, às 11h30, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. A emoção e a perplexidade dos presentes foram sintetizadas pela fala do presidente Adolfo Menezes, que lembrou o quão “dilacerado” estava o Pastor Sargento Isidório no sepultamento.
Em seguida rogou a Deus que o conforte e aos demais familiares, lembrando que a efetivação de Luiz Augusto e assunção de Reinaldo Braga como suplentes era uma imposição Constitucional, pois a vida prevalece e de alguma forma, com toda a dor e sentimento, precisa continuar. Ele anunciou que à tarde, na sessão plenária de votação, os parlamentares fariam uma “singela” homenagem ao jovem colega que de forma tão brutal foi tirado do nosso convívio.
HOMENAGEM — Medidas de distanciamento social foram adotadas para a solenidade que contou com as presenças do vice-governador João Leão, do secretário-geral do Progressistas, Jabes Ribeiro, dos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, Niltinho (Progressistas), e seus correligionários, Júnior Muniz e Eduardo Salles, e Fabrício Falcão (PC do B). Superintendentes, diretores da ALBA também participaram, bem como assessores e colaboradores antigos dos empossados. O ato de posse começou pontualmente às 11h, logo após a reunião da Mesa Diretora, com a posse definitiva do deputado Luiz Augusto – em decorrência do falecimento do deputado João Isidório Filho.
Ele leu o juramento constitucional, “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual; promover o bem-estar geral e observar as leis” nitidamente emocionado, lembrou que o falecimento do colega aos 29 anos é incompreensível: “Ele era mais novo que meus três filhos e jamais desejaria ser efetivado dessa maneira. Estava pronto para cumprir com meus deveres até março, quando retornará o titular Nélson Leal. Mas precisamos cumprir as leis e prosseguir, sem jamais esquecer do companheiro e parceiro João Isidório Filho”. O processo foi repetido com o suplente em exercício Reinaldo Braga, que foi econômico no discurso, travado pela emoção, apesar dos seus nove mandatos anteriores: “Gostaria muito de assumir em outras condições. Não dessa maneira terrível, nessas circunstâncias. Mas vida que segue”.
O vice-governador João Leão também homenageou João Isidório Filho, lembrando a “terrível tragédia, mas infelizmente a vida tem de prosseguir, tristes, mas também com algumas alegrias, como a efetivação do competente companheiro de partido Luiz Augusto e com o retorno ao parlamento de um político veterano como Reinaldo Braga, que sem esquecer de João Isidório Filho, trabalharão pela Bahia e pelos baianos”.
O clima de consternação de todos foi sintetizado pelo presidente Adolfo Menezes, que lembrou: “Essas perdas brutais, tragédias, infelizmente se sucedem, mas quando atinge alguém próximo de nós, das nossas famílias é que as dimensionamos. O Pastor Sargento Isidório está dilacerado. O seu rosto no sepultamento era de cortar o coração, mas a sua fé o consolará, pois a vida prosseguirá, a sua obra social fantástica continuará a ajudara milhares de pessoas e nós continuaremos a agir conforme determinam as leis, como o fazemos agora com a posse dos dois colegas”, completou.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira 14/9, referendou o nome do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de aprovar o projeto de lei do Executivo que trata sobre gratificações de delegados da Polícia Civil. A votação da indicação do TCM foi secreta, com uso do aplicativo SevWeb, do sistema de votação remota da Casa, para os parlamentares que não estavam no Plenário – conforme preconizou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Na quarta-feira 8/9, o secretário Nelson Pelegrino teve sua indicação para a Corte de Contas aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após uma sabatina com integrantes do colegiado. A exemplo do que aconteceu na CCJ, seu nome foi aprovado em votação secreta do plenário com tranquilidade: dos 52 votantes, foram apenas dois votos contrários. O encaminhamento das bancadas da maioria e da minoria foi favoravelmente à indicação de Pelegrino para substituir o conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20 de agosto.
Representando a bancada do governo, a deputada Maria del Carmen (PT) expressou um misto de contentamento e melancolia em sua fala, ao encarar a indicação como o coroamento de uma trajetória de “alguém que tem efetivo compromisso com a vida pública”, mas também lamentar “a falta que o deputado fará à política baiana”. O líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), ratificou que “a oposição entende que Nelson Pelegrino reúne todas as condições técnicas, morais e jurídicas” para exercer o cargo no TCM.
Após ter o nome ratificado pela Casa, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), informou que o próprio Nelson Pelegrino se deslocava ao Parlamento para agradecer pessoalmente a votação. Em um gesto de deferência e cordialidade, o presidente Adolfo Menezes permitiu o uso da tribuna para uma fala do futuro conselheiro, que agradeceu especialmente ao presidente à indicação do seu nome, além dos deputados e deputadas. O secretário ratificou o que disse na sabatina aos membros da CCJ, prometendo honrar a indicação, usando a experiência de quem passou no Executivo e Legislativo no Tribunal de Contas do Município.
Por acordo de líderes, a apreciação da suspensão temporária, por 30 dias, do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) foi adiada para a próxima sessão deliberativa. “Provavelmente na próxima terça-feira, dia 21, analisaremos o projeto de resolução nº 2.957/2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, afirmou o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, antes de anunciar o encerramento dos trabalhos. A Casa analisa a medida disciplinar contra o pesselista, que responde por ter acusado os integrantes da bancada de oposição da Casa de receberem, de forma indevida, dinheiro da prefeitura de Salvador.
Sugeriu. Atendendo aos apelos dos moradores de Riachão do Jacuípe e municípios vizinhos, a deputada Mirela Macedo (PSD) sugeriu ao governador Rui Costa a recuperação asfáltica da rodovia que liga a BA-233 à BR-324, com extensão correspondente a quase 20 km.
Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Mirela pontua as péssimas condições da rodovia, considerada por ela de extrema importância para o Estado.
“A realização da obra beneficiará toda a comunidade que vive no entorno, o que proporcionará ainda mais mobilidade e segurança aos moradores e transeuntes”, justificou a parlamentar, no documento.
“Além de tudo, obras como essas contribuem para a infraestrutura de qualquer cidade, além de oferecer melhores condições de vida para a população e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região”, acrescentou ela.
De acordo com Mirela, o pedido deve ser acolhido pelo governo, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), “o que proporcionará uma melhor qualidade de vida a um grande número de baianos”.
Olha aí. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, anunciou no domingo 8/8 a criação da Comenda do Mérito Esportivo da Bahia.
“Vamos premiar, anualmente, através de decisão dos 63 deputados, um atleta baiano que se destaca nos esportes da Bahia. Excepcionalmente, todos os premiados em Olimpíadas e Campeonatos Mundiais também serão laureados”, explicou o chefe do Legislativo baiano.
“Nesta primeira edição da Comenda do Mérito Esportivo da Bahia serão homenageados os campeões olímpicos Ana Marcela, da maratona aquática; Herbert Conceição e Beatriz Ferreira do boxe; Daniel Alves, do futebol; e Isaquias Queiroz, da canoagem”, continuou.
O presidente da Alba disse que a Comenda é mais uma forma de estimular a prática esportiva. “Será um ato simbólico de reconhecimento do povo baiano, realizado através da Assembleia. Infelizmente não temos no país uma política nacional de incentivo ao esporte. A maioria das medalhas brasileiras foram obtidas graças ao esforço pessoal e superação dos atletas”, afirmou.
“Isaquias declarou que o programa ‘Segundo Tempo’ foi fundamental para ele chegar à medalha de ouro. O país tem que ter um programa agressivo e muito inclusivo de incentivo ao esporte. Não só para ganhar troféus, mas para melhorar a qualidade de vida e a saúde da nossa população”, justificou.
Se ligue. Em reunião realizada na quarta-feira, dia 21/7, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) pelo período de 30 dias. A punição imposta pelo colegiado é resultado da representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da minoria, que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador de forma indevida.
O relatório que sugeriu a suspensão foi elaborado pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM) e aprovado de forma unânime em reunião semipresencial. Apesar de o documento ter sido amplamente elogiado pelos integrantes do colegiado, alguns deputados sinalizaram a necessidade de atualização do regimento do conselho, que atualmente limita as possibilidades de punição para eventuais quebras de decoro. Segundo o relator do processo, o regramento interno prevê apenas advertências oral ou escrita, suspensão do mandato por 30 dias ou perda do mandato. “O nosso estatuto deve ser, sim, atualizado. Entre estes quatro tipos de punição que temos, penso que o tempo de suspensão deve ser alterado com a possibilidade de menos ou mais dias além do já posto”, afirmou o democrata.
Para o deputado Bobô (PC do B), o relatório produzido por Simões é excepcional, mas a limitação do regimento no que tange à punição não o agradou. “Fica a sensação de frustração com relação ao tempo de punição sugerido no relatório. Está na hora de fazer uma mudança drástica no regimento do Conselho de Ética para corrigir essa defasagem. Espero que seja modernizado, nos dando melhores condições de decisão”, apontou.
Euclides Fernandes (PDT) parabenizou o presidente do conselho, deputado Marquinho Viana (PSB), pela condução dos trabalhos durante o andamento da representação. O pedetista também considerou o relatório “muito bom”. “Eu defendo que eventual alteração do regimento deve ser assunto para depois, o assunto agora é a discussão referente à representação da bancada da minoria diante da declaração do deputado Capitão Alden. Relatório foi adequado, não havia necessidade de tirar o mandato dado pelo povo, ele também se retratou pelas redes sociais”, contextualizou Fernandes.
Assim como o pedetista, o deputado Zé Raimundo (PT) elogiou a conduta “extremamente cuidadosa” do presidente Marquinho Viana no acompanhamento dos passos regimentais. “Aqui, foram dadas todas as possibilidades de defesa para o colega alvo da representação. Também é elogiável, sob todos os aspectos, o relatório do deputado Luciano Simões Filho”.
Líder da bancada da minoria no Legislativo, o deputado Sandro Régis (DEM) destacou o funcionamento do grupo. “Tenho cinco mandatos nesta Casa e é a primeira vez que esse conselho funciona em sua plenitude. Ressalto a competência e capacidade do deputado Luciano Simões Filho, mas me sinto frustrado, pois o regimento nos impôs uma condição delicada. Ou suspensão de 30 dias ou perda de mandato, não deixando outra opção para o conselho”, reforçou Régis, que pediu ao presidente do colegiado uma mobilização junto à Procuradoria Jurídica da ALBA e aos líderes parlamentares no intuito de promover a atualização do documento.
Marquinho Viana, por sua vez, concordou com as manifestações dos colegas no sentido de reformular o regimento e informou que uma nova resolução será apresentada com este intuito. Durante o encontro, o presidente lembrou que o prazo para encerramento da discussão do processo pelo conselho termina no próximo domingo (25). Assim, apresentou requerimento para realização de uma nova reunião nesta quinta-feira (22) com o objetivo de aprovar a ata da sessão desta quarta, o que foi acolhido pelos presentes. Desse modo, explicou o chefe do colegiado, toda a documentação poderá ser encaminhada à Presidência da ALBA para prosseguimento do processo, que ainda será levado a plenário para apreciação de todos os parlamentares.
O CASO
Em transmissão de vídeo realizada nas redes sociais realizada no último dia 27 de abril, o deputado Capitão Alden acusou os integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de receberem, de forma indevida, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. Um processo foi aberto atendendo a um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição.
“Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado à época.
Diante de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da ALBA, a Mesa Diretora decidiu receber a representação e dar sequência ao processo. No decorrer dos trabalhos, o parlamentar alvo da representação participou da reunião ordinária realizada em 7 de julho, quando se retratou e pediu desculpas, classificando as próprias declarações de “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”.
Em extenso relatório, o deputado Luciano Simões Filho recomendou a suspensão do mandato do legislador pelo período de 30 dias, punição que foi acolhida pelos integrantes do colegiado.
Tá puxado. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), vai fechar a Assembleia Legislativa a partir de sexta-feira 28/5, até o dia 7/6, para conter a disseminação da Covid-19. O incremento do número de infectados na Bahia teve reflexos no Legislativo, com a confirmação de casos positivos entre o funcionalismo, impondo a decisão de retorno ao trabalho remoto ainda na semana em curso. A decisão foi tomada após consulta da Mesa Diretora da Casa.
A partir de sexta (28), a Alba estará totalmente fechada para o público externo, os gabinetes parlamentares não funcionarão e sistemas de iluminação ar-condicionado e de informática não estarão disponíveis.
Apenas funcionários que a presença seja considerada como “imprescindível” para a realização dos serviços serão admitidos.
O superintendente Francisco Raposo acrescentou que a decisão de fechar foi aprovada pela infectologista que dá consultoria ao Legislativo, fonte do alerta sobre o aumento do número de casos internos confirmados.
O superintendente Francisco Raposo disse ainda que o “lockdown” impedirá a circulação do vírus entre os funcionários, visitantes, assessores e entre os próprios parlamentares, como ocorreu anteriormente.
“Este freio, associado a ampliação dos grupos vacinados reduzirá a possibilidade de transmissão da Covid-19 e retornaremos, com restrições ao trabalho presencial a partir do dia sete com mais tranquilidade”, disse.
Olha aí. O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A votação aconteceu no final da tarde desta segunda-feira 1/2. Adolfo venceu Hilton Coelho (PSOL), por 60 x 1. Houve três abstenções.
Adolfo Menezes tem 62 anos e é um dos mais experientes deputados da casa. Ele está em seu quarto mandato e já tinha tentado a presidência da Alba, no começo de 2019, quando perdeu para Nelson Leal (PP).
Foram eleitos ainda, outros oito integrantes da Mesa Diretora da Casa. A mesa é formada por cinco deputados da bancada governista e outros três da oposição.
Atendendo a solicitação do Governo baiano, a Assembleia Legislativa votou e aprovou a renovação, até 30 de junho do estado de calamidade pública na Bahia devido à pandemia do coronavírus.
O resultado da votação foi publicado no diário oficial do legislativo no último dia 23/1. Além do Estado da Bahia houve a renovação de calamidade pública, por conta da covid-19, em 156 cidades do interior e em Salvador. Foi aprovado ainda estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu.
Com a aprovação dos decretos, os gestores públicos ganham flexibilidade na gestão do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária.
Olha a ponte. A Assembleia Legislativa aprovou, com o voto contrário apenas do deputado Hilton Coelho (Psol), o projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), que será administrado pela Desenbahia. São R$750 milhões divididos em três parcelas anuais e idênticas, de R$250 milhões, que o Governo da Bahia injetará no programa de construção da ponte, viabilizando esse projeto de R$5,4 bilhões, com aporte estatal de R$1,5 bilhão.
Foi votado ainda em primeiro turno – com voto contrário da bancada de oposição – o Orçamento estadual para o atual exercício. O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 em R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. Numa sessão extraordinária, foi também aprovado regime de prioridade para a tramitação da peça orçamentária, reduzindo o prazo para tramitação pela metade. As emendas deverão ser colocadas em até dois dias e meio e precisam contar com 21 assinaturas (apoio de um terço do plenário) e não podem ter sido apreciadas na primeira votação.
DEBATE
Para o presidente Nelson Leal, que teve o desempenho elogiado suprapartidariamente nessa longa e complexa votação, a construção da ponte Salvador-Itaparica é um importantíssimo investimento para a Bahia, com previsão de que sejam gerados sete mil empregos durante a construção. A ponte terá 12,3 km de extensão, encurtando o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros para o Recôncavo, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas e desafogando a BR-324, a Salvador-Feira.
Este projeto estruturante foi relatado pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que também preside a Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica). Para ele, a obra representará mais desenvolvimento para a Bahia. “Vai melhorar a vida das pessoas, principalmente do lado de Itaparica até o Baixo Sul e não negamos que existem impactos negativos, mas os positivos são maiores. É um passo importante para começar a obra entre novembro e dezembro”, frisou.
Seguiu-se intenso debate sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica. O deputado Tiago Correia (PSDB) criticou a criação desse Fundo e do projeto como um todo, que, segundo ele, foi feitosde “maneira açodada, sem diálogo com as comunidades atingidas” e cobrou o estabelecimento de uma agenda capaz de construir um projeto de desenvolvimento ainda maior do que a própria ponte. Ele frisou que não é contra a obra, mas de opõe ao modo como ela está sendo gerida. Também defenderam o diálogo e o debate os deputados do PT, Maria del Carmen e Jacó. Favoráveis ao empreendimento, eles estão atentos às questões sociais.
O petista Zé Raimundo disse que grandes projetos precisam ser acompanhados de retorno social. Para ele, o debate está ocorrendo no seio da comissão especial: “Me parece que as forças democráticas aqui querem o progresso da Bahia. Como cidadão, defendo que precisamos fortalecer os movimentos sociais de controle externo para que não aumente a desigualdade social”. Por seu turno, a deputada Olívia Santana (PC do B) afirmou que a ponte será um importante instrumento para o desenvolvimento da Bahia, mas fez ressalvas: “Quero registrar a minha preocupação com a agenda de inclusão social. É preciso ter democratização de renda e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, completou.
Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) orientou sua bancada a votar a favor do texto, mas observou que “precisamos saber quais os impactos econômicos, sociais e ambientais que a ponte trará para o Estado e para Salvador”. Defendeu ainda o debate com arquitetos, entidades ambientais, sociais, na ALBA e câmaras municipais. Por fim, advertiu que apesar do voto favorável seu grupo cobrará melhorias no projeto: “Não estamos satisfeitos com o tratamento desse assunto”.
O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do bloco governista, ao encaminhar o seu voto favorável, garantiu que esta obra permanecerá em debate: “O projeto foi debatido em audiências públicas, que continuarão sendo realizadas envolvendo todas as cidades em que existam indícios de impacto”. Por sua vez, o deputado Hilton Coelho leu trechos do artigo “O panorama visto da ponte”, do arquiteto Paulo Ormindo, que aponta questões envolvendo o empreendimento. O parlamentar questionou as garantias que o Governo do Estado está dando aos chineses, responsáveis pela obra e criticou a venda de terrenos em Salvador para compor o fundo em discussão.
Herdadndo a cadeira. Tiago Correia (PSDB), assume nesta quarta-feira, dia 25/11, a cadeira deixada pelo ex-deputado Marcell Moraes na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Marcell teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse de Correia está marcada para as 10h.
Tiago Correia já exercia o mandadto de deputado estadual como suplente da vaga deixada por Leo Prates (PDT), é o atual secretário de Saúde de Salvador. A condição agora ficou com o radialista Carlos Geilson (PODEMOS), que também será empossado primeiro suplente.
Guerra contra mentiras. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta segunda-feira, dia 4/5, o governador Rui Costa destacou o projeto de lei que vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira, dia 5/5, para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda a Bahia. A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e o combate ao novo coronavírus no território baiano.
O projeto estabelece a aplicação de multa para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de notícias falsas. O projeto será votado pela Alba e posteriormente sancionado pelo governador. O valor da multa, que será usado pelo Estado no combate a pandemias, vai ser definido após o projeto ser votado na Assembleia.
“Esse é um enfrentamento à calúnia, mentira, falsidade e oportunismo. Nós iremos identificar esses criminosos, denunciá-los ao Ministério Público da Bahia e entraremos com ação criminal e indenizatória contra todos aqueles que utilizarem essa prática de compartilhamento de mentiras dentro e fora do estado”, afirmou Rui.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em mais uma sessão virtual realizada durante a pandemia do novo coronavírus, aprovou na quinta-feira, dia 23/4, por unanimidade os decretos de calamidade pública de mais 41 municípios. Com isso, já são 374 das 417 cidades baianas oficialmente em estado de calamidade por causa do Covid-19. Novamente, um grande número de deputados (54 dos 63) marcou presença na sessão conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), do Salão Nobre da Casa Legislativa.
Nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, os parlamentares voltarão a se reunir em nova sessão remota para votar o projeto apresentado pelos deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Ivana Bastos (PSD) que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, como mais uma forma de prevenir o contágio pelo Covid-19. Os líderes das bancadas de governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), já se manifestaram favoravelmente à proposta, indicando que ela também deve ser aprovada por unanimidade.
Durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da ALBA afirmou que os deputados também estão de prontidão para aprovar os decretos de calamidade pública restantes. “Estamos prontos para votar os 43 pedidos de reconhecimento do estado de calamidade. Só basta que os pedidos dos executivos municipais cheguem à Mesa Diretora”, disse Leal, elogiando mais uma vez o comprometimento dos deputados em apreciar os projetos necessários para que a Bahia enfrente o coronavírus. Segundo ele, até os projetos de decretos que chegaram na quarta-feira (22) à noite foram votados na manhã desta quinta.
Com a aprovação pela ALBA, o estado de calamidade pública passam a vigorar, a partir de agora, nos seguintes municípios: Abaré, Adustina, Amargosa, América Dourada, Aramari, Glória, Ibiassucê, Jaborandi, Mairi, Mortugaba, Ourolândia, Paratinga, Pindaí, Rafael Jambeiro, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, Sítio do Mato, Várzea da Roça, Xique-Xique, Aporá, Ichu, Urandi, Itapebi, Barreiras, Cícero Dantas, Cristópolis, Encruzilhada, Esplanada, Heliópolis, Ibicuí, Ibirapitanga, Irajuba, Jeremoabo, Macajuba, Antônio Gonçalves, Eunápolis, Iraquara, Lajedinho, Muquém do São Francisco, Poções e Taperoá.
IMPORTÂNCIA
Nelson Leal defendeu também a aprovação do projeto que torna obrigatório uso de máscaras em todo Estado. Em alguns municípios, a exemplo de Salvador, essa obrigatoriedade já é lei. Ele apresentou dados que mostram a importância do uso da máscara para quem tem necessidade de sair de casa e deixar o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Se você tiver usando máscara, mas uma pessoa com coronavírus não, você tem 70% de chance de se infectar. Se for o inverso, essa chance cai para 5%. Agora se os dois estiverem com máscara o risco de contágio é de apenas 1,5%”, afirmou ele.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu que em vez de multa, quem for flagrado nas ruas sem máscara preste trabalho comunitário de duas horas em serviços relacionados ao combate ao coronavírus ou doe cestas básicas. Dessa forma, acredita ela, será acentuado o caráter de conscientização da medida. Outro ponto estudado pelos relatores do projeto, os deputados Paulo Câmara (PSDB) e Vitor Bonfim (PL), será o prazo dado aos municípios para se adequarem a medida – uma estimativa é que seja dado oito dias.
O entendimento entre os poderes, governo e municípios foi apontado pelos deputados como fundamental para que a Bahia esteja lidando bem com a pandemia. Atualmente, o Estado tem 1.645 casos e apenas 10% dos seus cerca de 600 leitos de UTI ocupados. Outra medida elogiada pelos parlamentares foi a reabertura pelo governo do Hospital Espanhol para atender pacientes com o Covid-19. “São 220 leitos, sendo 140 de UTI, fundamentais para salvar vidas”, pontuou Fabíola.
A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 1º/3, 22 projetos de decretos de calamidade pública relativos a Cidades Baianas. As matérias foram a votação após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o líder da oposição, Sandro Régis (DEM).
“A presença maciça de parlamentares durante a sessão virtual demonstra o compromisso desta Casa com o povo baiano. Hoje ficou ainda mais claro o nosso amadurecimento e como estamos empenhados em contribuir com a solução do problema e fazer aquilo que for melhor para a Bahia”, afirmou Leal.
Inicialmente, os deputados apreciariam apenas os decretos das cidades nas quais já há caso confirmado de infectado com Covid-19. São oito as cidades neste grupo: Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, Prado, São Domingos e Conde.
Contudo, diversos parlamentares defenderam a expansão do grupo, vez que os impactos econômicos e orçamentários estão presentes em todas as cidades baianas. Com o acordo firmado, as Cidades de Amélia Rodrigues, Itaetê, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Monte Santo, Filadélfia, Lapão, Abaíra, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna também tiveram o estado de calamidade pública decretado.
Os parlamentares pactuaram que nos municípios com mais de 100 mil habitantes o decreto estará em vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Já nas cidades com menos de 100 mil, a validade do ato será de 90 dias podendo ser prorrogados por igual período.
Novo comando. O deputado Sandro Régis (DEM) foi escolhido por unanimidade como líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em reunião da bancada, ocorrida nesta terça-feira, dia 3/3.
Agora, o ex-líder Targino Machado, que estava no cargo desde o ano passado, deixa a função para se dedicar à pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana.
Sandro Régis agradeceu à confiança da bancada e do líder Targino. “Vamos dar continuidade ao nosso trabalho, apontando os erros do governo e sempre buscando o consenso da bancada em tudo que for votado no plenário”, disse.
Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou, por 44 a nove votos, a PEC da Previdência, na noite desta sexta-feira 31/1. Foram realizados os dois turnos de votação, portanto, resta apenas a promulgação pelo presidente Nelson Leal, para o regime previdenciário dos servidores estaduais se adequar às mudanças implementadas no âmbito federal.
A sessão, que marcou o encerramento da convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa, teve início às 19h24 no Plenário Orlando Spínola – 24 horas após a publicação do parecer do relator Vitor Bonfim (PL) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, durante o período de discussão em primeiro turno, o espaço foi invadido por manifestantes, obrigando o presidente da Casa a suspender os trabalhos por 1h10. Não foi possível qualquer entendimento com os manifestantes, que já haviam atirado ovos no plenário e estilhaçado uma porta blindex, para o esvaziamento do local e o progressivo aumento da agressividade dos invasores – em boa medida sindicalistas e militantes da polícia civis – suplantou o poder de reação da segurança civil do Parlamento. Policiais militares da guarda da ALBA auxiliaram na contenção, mas a radicalização das posições e a presença de militantes armados (uma arma chegou a ser sacada contra um deputado) levou à convocação da tropa de choque da PM, que resguardou a saída dos deputados do local e a subsequente ida para a sala das comissões conjuntas. O tumulto obrigou a transferência da sessão para as salas geminadas Luís Cabral e Herculano Menezes. Com os trabalhos gravados, presença da taquigrafia e de toda a assessoria da Mesa e da Secretaria das Comissões, os líderes chegaram a um acordo e apresentaram um requerimento dispensando todas as formalidades regimentais, o que permitiu a aprovação da matéria nos dois turnos, às 22h35 – uma hora e 25 minutos antes do esgotamento da convocação extraordinária. Durante a sessão na sala das comissões apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) discutiu a matéria, lamentando os atos ocorridos momentos antes, mas reafirmando que votaria contra a matéria. Os líderes então encaminharam a votação. O governista Rosemberg Pinto não discursou por estratégia de ação, dado ao pouco tempo disponível para as duas votações. Targino Machado (DEM), como líder da oposição, encaminhou liberando a bancada. “Na democracia é inadmissível atos de vandalismo como visto hoje nesta Casa. É o povo que constrói a maioria como a existente neste Parlamento. Assim, acredito que cada deputado deve votar de acordo com a sua consciência”, completou.
Vixe. Os servidores que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) atiraram ovos contra os deputados durante a sessão da PEC da Previdência, que aconteceu na sexta-feira 31/1. Eles foram contra a aprovação do pacote.
O presidente da Casa, Nelson Leal (PP) foi atingido na manifestação.
