Olha aí. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe restringir o uso de fogos de artifício em eventos que envolvam a presença ou ocorram nas proximidades de animais. A iniciativa busca proibir o manuseio, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos em situações que possam causar estresse, pânico ou riscos à saúde dos bichos.
O texto alcança atividades como rodeios, cavalgadas e vaquejadas, além de exposições agropecuárias e feiras de comercialização de animais. A proposta também estende a proteção a locais sensíveis, como canis, zoológicos e santuários, onde a intensidade do barulho pode provocar danos ainda maiores.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades graduais, que vão desde a aplicação de multa até a interdição das atividades, quando houver empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico.
Autor da matéria, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) argumenta que o impacto sonoro dos fogos representa um risco concreto aos animais. “Os animais se assustam facilmente com os barulhos dos fogos e rojões. O som provocado por esses espetáculos gera pânico e desorientação, já que eles possuem sensibilidade auditiva muito superior à humana”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os efeitos podem ser graves. “A vibração dos sons atinge frequências muito agudas, o que aumenta a sensibilidade dos animais. Muitos podem sofrer convulsões, paradas cardiorrespiratórias e outros problemas que, em casos extremos, podem levá-los à morte”, completou.
Olha aí. Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17/12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097.
O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição em torno das matérias em pauta, sobretudo do PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas destacaram a saúde financeira do Estado e os investimentos em andamento.
Diante da obstrução dos deputados da oposição, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues. O primeiro a se pronunciar foi Marcelino Galo (PT), que afirmou que o objetivo dos empréstimos é proporcionar “dignidade de vida ao povo”, por meio de diversos investimentos.
Em seguida, Zé Raimundo Fontes (PT) avaliou como injusta a postura da oposição.“A Bahia é o estado com maior capacidade de endividamento do país, porque tem o comprometimento de apenas 0,3% da sua Receita Corrente Líquida”, afirmou ele.
Segundo Zé Raimundo, os financiamentos se traduzem em investimentos distribuídos pelos municípios. “Salvador é um canteiro de obras, com a implantação do VLT, ampliação do metrô, novo terminal rodoviário e obras de contenção de encostas. A cidade vive seu melhor momento no século XXI”, disse, acrescentando que o Estado ainda poderia contratar até R$ 80 bilhões em empréstimos.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Os trabalhos já se desenvolviam às 16h50 quando a presidente Ivana Bastos colocou em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 600 minutos. Na sequência, foi apreciado outro requerimento, desta vez para a realização de uma sessão extraordinária, a ser iniciada dois minutos após a ordinária, com pauta específica para a apreciação do PL nº 26.097, além dos PLs nº 26.078 e nº 26.083, que já tramitavam em regime de urgência. Embora não seja comum, a oposição obstruiu a votação do requerimento e registrou voto contrário, ao lado de Hilton Coelho (PSOL).
Pedro Tavares (UB) classificou o dia como triste para a Casa. “A bancada do governo vai passar o rolo compressor para endividar ainda mais o Estado”, afirmou. Segundo ele, “mesmo com essa quantidade absurda de empréstimos, 23 no total, nenhum deputado da maioria é capaz de vir aqui indicar uma destinação específica”.
O deputado Sandro Régis (UB) chamou a autorização de mais um empréstimo de “cheque em branco” e questionou a aplicação dos R$ 27 bilhões já contratados na gestão Jerônimo Rodrigues. Penalva (PDT) reforçou que não é contra operações de crédito, “mas não posso ser a favor quando não sei onde os recursos serão empregados”.
Samuel Júnior (Republicanos) questionou especificamente a finalidade do PL nº 26.097, cuja urgência era votada naquele momento. “O que vai se fazer com mais este empréstimo?”, indagou, encaminhando voto contrário.
A mensagem do governador Jerônimo Rodrigues informa que os R$ 720 milhões, a serem contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinam-se à viabilização de investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em diversos municípios.
Júnior Nascimento (UB) avaliou que a falta de informações detalhadas constrange parlamentares da base governista. Alan Sanches (UB), por sua vez, levantou dúvidas sobre a saúde financeira do Estado, citando dificuldades no pagamento de salários de médicos. “Como acreditar que os R$ 27 bilhões estão sendo bem empregados se isso não se reflete, por exemplo, na malha viária?”, questionou.
OUTROS PROJETOS
Aprovada a urgência do empréstimo, o plenário passou a analisar o PL nº 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Penalva voltou à tribuna para encaminhar voto favorável à matéria, que não foi obstruída e acabou aprovada por unanimidade.
Na sequência da pauta, Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a proposta permitirá à CTB firmar parcerias, a exemplo do que já ocorre com a Embasa. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), lembrou a paralisação do trem do subúrbio em 2021, criticou a não entrega do monotrilho prometido e apontou falhas no planejamento para a aquisição dos trens do VLT. “Por falhas na concepção do projeto, o governo comprou 40 trens do Estado do Mato Grosso, que estavam parados há 13 anos, como sucata”, criticou.
Penalva avaliou positivamente o projeto e declarou voto favorável. Ainda assim, o debate em plenário continuou concentrado nos empréstimos. Luciano Simões (UB) comparou os projetos de crédito do governo estadual aos encaminhados pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, afirmando que estes são mais detalhados.
Manuel Rocha (UB), ex-prefeito de Coribe, lembrou que já pleiteou operações de crédito e afirmou que o problema está na falta de especificação do destino dos recursos. Nélson Leal (PP) também demonstrou insatisfação, citando exemplos em Livramento de Nossa Senhora, e relatou a preocupação do vereador Cidão de Aracatu com o não cumprimento da promessa de asfaltar a estrada que liga a sede do município ao distrito de Iguatemi.
Por volta de 1h da manhã, após a aprovação do PL nº 26.061, os deputados passaram a apreciar o PL nº 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.
A matéria foi relatada por Robinson Almeida (PT), que afirmou que a proposta visa fortalecer a infraestrutura da segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. Embora o projeto original não tenha recebido emendas, o relator apresentou ajustes técnicos com o objetivo de aperfeiçoar o texto final.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (2/9), um conjunto abrangente de Projetos de Lei e ofícios enviados pelo Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As medidas aprovadas trazem mudanças relevantes nas carreiras do serviço público estadual, incluindo áreas como segurança pública, ensino superior e setor fazendário. Também envolvem concessão de benefícios a servidores e regularização de débitos de IPVA.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
* PL 25.899/2025 – Altera a Lei nº 11.370/2009 e reestrutura os cargos em comissão da Polícia Civil da Bahia, promovendo ajustes organizacionais e funcionais para melhorar a eficiência administrativa e operacional da corporação.
* PL 25.903/2025 – Modifica a Lei nº 13.201/2014 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia), promovendo a reorganização da estrutura interna da PM para atender às novas demandas da segurança pública estadual.
* PL 25.904/2025 – Reestrutura a remuneração do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, contemplando servidores das áreas de controle, regulação e fiscalização.
* PL 25.905/2024 – Altera a remuneração dos Especialistas em Políticas Públicas (Lei nº 11.366/2009), fortalecendo a carreira técnica da gestão pública.
* PL 25.906/2024 – Reestrutura a carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas e Sociais (Lei nº 11.367/2009), com melhorias na progressão e remuneração.
* PL 25.907/2025 – Estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia, organizando e regulamentando a carreira docente no ensino superior estadual.
* PL 25.908/2025 – Altera as regras da Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF), com o objetivo de incentivar a eficiência e produtividade dos servidores da SEFAZ-BA.
* PL 25.916/2025 – Concede remissão e redução de multas e acréscimos moratórios relativos a dívidas de IPVAe da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, permitindo maior regularização fiscal dos contribuintes.
* PL 25.920/2025 – Altera a Lei nº 13.467/2015 para revisar e aprimorar os normativos que regem a Bahiainveste, com foco na modernização da estrutura e no fortalecimento da atração de investimentos para o estado.
* PL 25.431/2024 – Cria e transforma cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, alterando o artigo 6º da Lei nº 11.918/2010, com vistas a melhorar a estrutura organizacional do Judiciário.
* PL 25.921/2025 – Concede reajuste de R$ 700,00 nas vantagens pessoais dos servidores do Poder Judiciário, com base nas Leis nºs 7.816/2001, 7.885/2001, 11.919/2010 e 14.027/2018, visando a valorização da categoria.
* OF. 3.170/2023 – TCM Encaminha à ALBA a prestação de contas do exercício de 2022, com relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
* OF. 3.316/2025 – TCM Encaminha à ALBA a prestação de contas do exercício de 2023, com relatório anual de atividades, reforçando a transparência e o controle externo.
Olha aí. A sessão desta terça-feira (26/8) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi marcada por intensos debates e manifestações por parte da oposição, porém acabou com a aprovação de propostas consideradas estratégicas para o governo.
A Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito na ordem de R$4,56 bilhões junto ao Banco Mundial (Bird) ao aprovar, por maioria, o Projeto de Lei 25.894, durante a sessão plenária. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), explicou que o empréstimo não representa aumento de endividamento do Estado, uma vez que vai ser utilizado para pagar outros financiamentos que possuem prazo mais curto e juros maiores.
A informação do governista não convenceu os deputados de oposição, que se revezaram em pronunciamentos na tribuna e obstruíram os trabalhos, fazendo com que o assunto voltasse a dominar os debates pela segunda sessão deliberativa consecutiva. Os embates, no entanto, não conseguiram impedir a aprovação de outras dez proposições, seis delas por acordo entre Rosemberg e o líder da minoria parlamentar, Tiago Correia (PSDB).
Entre os destaques também está o reajuste salarial para os servidores públicos, que inclui a alteração na estrutura remuneratória de diversas carreiras do Estado. As mudanças abrangem os grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, além das carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Técnico-Jurídico.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)analisa um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes. De autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), a proposta garante 50% de desconto nas tarifas de transporte rodoviário regular.
O benefício é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação que precisem se deslocar para cidades diferentes daquelas onde residem, com distância mínima de 50 km.
Segundo Olívia, a medida visa reduzir custos de deslocamento, que muitas vezes representam um obstáculo para a permanência dos alunos no ensino superior.
Para ter direito ao desconto, será necessário comprovar matrícula em uma instituição de ensino, manter frequência mínima de 75% nas aulas e possuir documento estudantil válido.
Se aprovado pelo Legislativo baiano, o programa será regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A pressão subiu. O retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na terça-feira, dia 5/8, foi marcado por um embate entre os deputados Olívia Santana (PCdoB) e Diego Castro (PL), durante a discussão de um projeto de lei que prevê reparação do Estado a vítimas de ações policiais. A proposta, de autoria de Olívia, gerou forte reação do parlamentar bolsonarista, que classificou a medida como uma “bolsa para famílias de criminosos”.
Diego usou a tribuna para atacar o projeto, afirmando que ele representa “o tipo de país que a esquerda quer: onde o bandido é favorecido e o trabalhador fica à margem”. O deputado chegou a apelidar a proposta de “Bolsa Família do Crime” e disse que ela retira recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para “premiar vagabundagem”.
Durante coletiva, Olívia respondeu com firmeza às críticas, acusando o colega de desinformação e de propagar fake news. “Tenho sido alvo de atitudes desrespeitosas do deputado Diego Castro, que desqualifica meu trabalho sem diálogo ou argumentos. Defendo o debate com respeito, baseado em dados e ideias, não em provocações”, afirmou a deputada, anunciando que entrou com um processo por violência política contra o parlamentar.
O projeto de lei, protocolado em abril, se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a responsabilidade civil do Estado em casos de mortes ou ferimentos causados por armas de fogo durante ações policiais. A proposta prevê que o apoio às vítimas seja concedido mesmo antes da conclusão do inquérito, com base em laudo pericial que indique a probabilidade de envolvimento de policiais.
Em sua fala, Diego alegou que o artigo 6º do texto obriga o governo a destinar pelo menos 5% do Fundo de Combate à Pobreza para a reparação dessas vítimas. “Se ela não leu o próprio projeto, não posso ser responsabilizado por isso. O que incomoda a esquerda é a verdade”, ironizou.
Olívia, por sua vez, sustenta que o projeto tem caráter humanitário e visa proteger a população pobre e negra, frequentemente atingida de forma desproporcional por ações policiais. Para a deputada, os ataques do colega reforçam uma prática comum do bolsonarismo: “manipular, mentir e confundir a opinião pública com discursos de ódio”.
Olha aí. A Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou na terça-feira, dia 6/5, a concessão de empréstimo de R$ 600 milhões. A solicitação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A concessão de crédito teve votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol). A operação de crédito será obtida junto à Caixa Econômica Federal.
Na solicitação, Jerônimo justificou que o empréstimo do banco estatal, caso aprovado, ocorreria, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O Executivo explicou que os R$ 600 milhões serão utilizados em investimentos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.
Também foi aprovada a urgência de outros dois empréstimos solicitados por Jerônimo. Ao todo, os pedidos somam R$ 4,5 bilhões. O requerimento de urgência foi aprovado com votos contrários da oposição. O governo espera que as novas operações de crédito sejam votadas na sessão da próxima semana, no dia 13 de maio.
Luto na política. O ex-deputado estadual Paulo Francisco de Carvalho Câmera morreu neste domingo, dia 4/5, aos 80 anos, em Salvador. A cerimônia fúnebre aconteceu no Cemitério Campo Santo, no Bairro da Federação.
Natural de Itabuna, no Sul da Bahia, Paulo Câmara foi deputado estadual por seis mandatos, ex-secretário de Estado e ex-presidente da Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR).
Olha aí. Um acordo construído com aval da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) garantiu, na terça-feira, dia 29/4, a aprovação unânime de quatro projetos de lei que concedem reajuste salarial para profissionais da segurança pública (policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros e Polícia Penal) e servidores de carreiras da Saúde.
Líder da bancada, o deputado Tiago Correia (PSDB) disse que a votação foi fruto de um entendimento para garantir valorização dos trabalhadores.
Na mesma sessão, porém, o bloco de oposição conseguiu barrar pela segunda semana consecutiva a tentativa da base governista de votar três novos pedidos de empréstimos encaminhados pelo Executivo estadual. Desde o início da gestão, o governador já solicitou autorização da Alba para contratar 18 operações de crédito.
“Em 28 meses, são 18,2 bilhões em empréstimos, o que dá uma média de um pedido de R$ 1 bilhão a cada 45 dias. A Casa simplesmente virou uma instituição bancária onde os deputados viraram aprovadores de crédito”, criticou o líder Tiago Correia, que tem se posicionado contra o que classifica como “endividamento desenfreado e sem transparência” por parte do governo Jerônimo Rodrigues (PT).
Mesmo sem número suficiente de parlamentares presentes, a base aliada do governador queria aprovar R$ 5,1 bilhões previstos nos projetos, mas enfrentou resistência da oposição.
“Hoje demonstramos que é possível dizer não ao descontrole financeiro do governo e, ao mesmo tempo, garantir os direitos dos servidores que tanto contribuem para a Bahia. A oposição está fazendo o seu papel com seriedade e responsabilidade”, completou Tiago Correia.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 29/4, o reajuste salarial para servidores da Segurança Pública. Enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a proposta foi dividida em três projetos de lei e contou com apoio conjunto das bancadas governista e de oposição.
Os aumentos serão aplicados de forma escalonada entre 2025 e 2026. Para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o ganho médio será de 14,76%. Já na Polícia Civil, delegados, peritos criminais, legistas e odonto-legais terão reajuste acumulado de 14%. Investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) receberão aumento de até 22%.
Servidores da carreira de agente penitenciário terão um reajuste médio de 13,29% no mesmo período, resultado da reestruturação do vencimento básico, ajustes de interstício e um acréscimo de 4% em março de 2026 sobre a remuneração total.
Os primeiros reajustes começam a valer de forma retroativa a março deste ano, com novo aumento previsto para maio. Em 2026, estão previstas novas correções nos meses de maio e junho.
A proposta também unifica o valor do auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16, além de ampliar os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida.
Para a Polícia Civil, o governo propôs ainda mudanças nas regras de promoção, reduzindo de seis para três anos o tempo necessário para avanço na carreira, desde que o servidor tenha avaliação de desempenho positiva. Também haverá alteração nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Olha aí. A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) oficializou, na terça-feira, dia 22/4, o nome do deputado estadual Marcelino Galo como o novo líder do partido na Casa. Ele assume o lugar da deputada estadual Fátima Nunes que foi eleita vice-presidente da Alba. A transmissão do cargo aconteceu durante reunião ordinária da bancada e contou com a participação dos deputados e deputadas petistas e da Executiva Estadual do PT.
“Hoje ocupamos espaços importantes na Assembleia Legislativa. Este é um dos melhores momentos que já tivemos nesta Casa, e sei da minha responsabilidade neste contexto. Estamos na vice-presidência, ocupamos grandes comissões e atuamos ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues por mais qualidade de vida e direitos para o nosso povo. E como líder do PT sei que o meu papel também é trabalhar para fortalecer o meu partido no cenário político e entre os movimentos sociais e a sociedade”, afirmou Marcelino Galo.
Marcelino Galo já esteve a frente da liderança do PT de 2019 a 2021, desempenhando o trabalho de articulação política durante a pandemia da Covid-19.
Para a deputada Fátima Nunes, Galo tem uma vasta experiência no campo da atuação política, tanto na Casa Legislativa, quanto no governo estadual. “A parceria com o líder Marcelino Galo é antiga, desde quando ele foi diretor do Incra, e depois presidente do nosso partido. E desde então seguimos nessa longa caminhada de busca constante dos direitos para o nosso povo. Tenho certeza que, mais uma vez, ele desempenhará um excelente trabalho a frente da liderança do PT na Alba”, declarou Fátima.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou quatro proposições, durante sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, dia 15/4. Dentre as matérias aprovadas, está o projeto de resolução de autoria do deputado Eduardo Salles (PP) e que concede a Carlos Henrique Passos, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o Título de Cidadão Baiano. O texto teve parecer favorável do deputado Tiago Correia (PSDB).
Também foi aprovado no plenário o projeto de lei proposto por Eduardo Salles que cria o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A matéria teve como relatora a deputada Fabíola Mansur (PSB), que apresentou parecer pela aprovação.
Outro texto de autoria de parlamentar aprovado pela Casa foi o que concede o Título de Cidadão Baiano a Gilmar Guimarães Queiroz, empresário com atuação na Cidade de Teixeira de Freitas e região extremo-sul do Estado da Bahia. A proposta tem como autor o deputado Robinho (UB) e foi relatada pelo deputado Sandro Régis (UB).
Olha aí. A deputada estadual Fátima Nunes (PT) foi eleita, na tarde desta terça-feira, dia 15/4, a nova primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Dos 52 deputados estaduais que compareceram à votação, 41 votaram para eleger Fátima. Também houve dois votos nulos e nove votos em branco. A parlamentar petista concorreu sozinha ao segundo posto mais importante da mesa diretora.
A eleição de Fátima encerra uma disputa interna na bancada do Partido dos Trabalhadores, já que o deputado estadual Júnior Muniz (PT) vinha se articulando nas últimas semanas para viabilizar sua eleição para a primeira vice-presidência.
Olha aí. Já tomou posse do cargo de presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) a deputada estadual Ivana Bastos (PSD). Ela foi empossada nesta terça-feira, dia 18/3. Com 62 assinaturas, a parlamentar é a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos de fundação.
O deputado Marquinho Viana (PV) presidiu a sessão. Em relação aos votos, apenas a bancada do PSOL, na figura do deputado Hilton Coelho, votou contra a efetivação.
Antes de assumir a presidência, Ivana Bastos foi inicialmente eleita para o cargo de 1° vice-presidência da Alba. No entanto, ela passou a assumir a presidência interinamente após o afastamento do então presidente eleito, Adolfo Menezes (PSD).
Ivana agradeceu o apoio dos colegas. “Eu fiz questão de assinar esse termo de posse aqui no Plenário, porque eu quero dividir essa posse, esse mandato, com cada um de vocês, com cada deputado e com cada deputada desta Casa”, declarou.
Após a eleição da deputada, ocorre agora a votação pela 1° vice-presidência da Mesa Diretora. A principal candidata ao cargo também é uma mulher: a deputada do PT, Fátima Nunes.
Em sua fala, a parlamentar exaltou ainda a figura do deputado Rosemberg Pinto, líder do governo, por apoiar a candidatura. “Eu quero expressar ao líder Rosenberg o meu muito obrigado, a minha gratidão pelo gesto que Vossa Excelência fez lá atrás, quando o senhor retirou o seu nome, apoiando o meu nome para a primeira vice. Devo muito ao senhor e ao seu espírito de grupo. O senhor mostrou o que é desprovido de uma vaidade”, disse a pessedista.
Olha aí. Com o nome indicado para a 1ª vice-presidência da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), a deputada Fátima Nunes (PT) confirmou que assumirá o cargo.
Ivana Bastos (PSD) comandava o cargo, e foi alçada à presidência da Casa com o afastamento do presidente eleito Adolfo Menezes (PSD).
Uma votação deve efetivar Ivana no comando do Legislativo baiano sem a necessidade de uma nova eleição, graças a um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Com Fátima na vice-presidência, a liderança do PT ficou vaga e neste momento está sendo disputada por Marcelino Galo e Radiovaldo Costa.
Já adiantou. Após mandatos de vereador em Salvador, chegando inclusive à presidência da Câmara Municipal, e quatro mandatos seguidos na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alan Sanches (União Brasil) anunciou na segunda-feira, dia 10/3, que “chegou a hora de dar um novo passo” com o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal em 2026.
“Com experiência, maturidade e a certeza de que podemos fazer ainda mais, coloco nossa pré-candidatura a deputado federal à disposição da Bahia e do Brasil”, afirmou Sanches em uma mensagem publicada nas redes sociais.
Médico de formação, Alan Sanches tem uma longa trajetória de serviços prestados às comunidades mais carentes de Salvador e do interior do estado. Ele já conta com o apoio do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), principal nome da oposição na Bahia.
“São mais de 20 anos servindo a nossa Bahia. Durante esse período, nós adquirimos conhecimento, maturidade, seja política, seja profissional. E o nosso grupo entende que nós devemos construir um novo projeto: a pré-candidatura de deputado federal”, reforçou Alan Sanches.
“Nesse momento, o nosso grupo entende que o melhor caminho para continuar ajudando mais a Bahia é lá em Brasília. Por isso essa construção dessa pré-candidatura de deputado federal. Vamos ajudar não só a Bahia, mas também ajudar o Brasil. Juntos nós vamos construir uma sociedade muito melhor e muito mais justa”, completou.
Decisão tomada. O Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu manter a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), presidente da casa após o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo.
A decisão foi tomada na sexta-feira, dia 28/2, por unanimidade. Ivana Bastos assume oficialmente o comando da Assembleia Legislativa, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial, antes mesmo da posse definitiva.
Ela deve se reunir com líderes partidários e com Adolfo Menezes para alinhar a transição. A posse definitiva ocorre após o carnaval, mas a data ainda não foi anunciada.
Vixe. Duas semanas após ser afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) recorreu a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o retirou do cargo.
O pedido foi protocolado na quarta-feira, dia 26/2, pelos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, de Brasília. A defesa solicita que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e realizado presencialmente no plenário da Corte, garantindo o direito à ampla defesa do parlamentar.
O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. O julgamento liminar teve início na sexta-feira, dia 21/2, e está previsto para encerrar na próxima sexta-feira, dia 28/2. Até o momento, apenas Gilmar Mendes, relator do processo, apresentou seu voto, mantendo a decisão que afastou Menezes.
O afastamento do deputado atende a uma reclamação movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O STF considera inconstitucional a reeleição para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Alba, argumento utilizado por Gilmar Mendes para determinar a saída de Menezes do cargo.
Vixe. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu parcialmente, nesta segunda-feira, dia 10/2, uma liminar que determina o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A decisão diz respeito à ação movida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que contesta a reeleição para um terceiro mandato consecutivo de Adolfo no cargo.
O plenário do STF já firmou como entendimento, em uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo. “A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, alegou Gilmar Mendes em sua decisão.
Até o julgamento do mérito da ação, ele deve ficar fora do cargo. Assim, assume a primeira-vice-presidente, Ivana Bastos. Essa possibilidade do terceiro mandato de Adolfo ser barrado pela Justiça foi, inclusive, o que movimentou a escolha da chapa e fez o cargo de primeira-vice ser disputado além do habitual.
Olha aí. Em sua chegada à Assembleia Legislativa da Bahia na manhã desta quarta-feira, dia 5/2, quando participou da solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos, o Governador Jerônimo Rodrigues concedeu uma entrevista coletiva e falou sobre a importância do ato solene que reúne os três poderes.
O chefe do Executivo baiano destacou a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na solenidade do Poder Legislativo. Aos profissionais de imprensa, o governador falou de assuntos como saúde, educação, política, dentre outros.
“Quero agradecer e parabenizar aqui a Assembleia Legislativa e desejar que seja um ano de muito trabalho, sucesso e muitos resultados no combate à fome, no enfrentamento da violência, no acesso à saúde, nas estradas, na cultura, no esporte”, enumerou o governador.
Jerônimo Rodrigues informou que o primeiro projeto a ser encaminhado ao Legislativo baiano será voltado para o setor da educação. “O primeiro projeto enviado a essa Casa será de alfabetização. Nós temos ainda uma dificuldade muito grande com indicadores muito baixos de alfabetização. O correto é que a gente consiga educar todas as crianças a partir da creche”, disse.
Ainda segundo o chefe do Executivo, o fato de 2025 ser um ano sem eleições vai favorecer o trabalho das instituições. “Esse será um ano sem eleições, haveremos de trabalhar bastante, o que a Assembleia Legislativa vem fazendo sempre. Há um ditado que o ano só começa depois do carnaval, para a Assembleia isso não é verdade”, elogiou.
