Olha aí. A votação em primeiro turno do Orçamento Anual do Governo Estadual, estimado em R$70.842 bilhões, foi aprovado nesta terça-feira, dia 17/12, pelos deputados da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia).
O valor é destinado para receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. A votação do segundo turno será nesta quarta-feira, dia 18/12.
Apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) votou de forma contrária, sendo aprovado pela ampla maioria da Casa. O projeto recebeu 7 emendas do relator, o deputado Vitor Bonfim (PV).
Na penúltima sessão do ano, antes do recesso parlamentar de 2024, os deputados incluíram a Lei Orçamentária Anual (LOA) no “pacotão” de projetos analisados nesta terça.
Pensando no recesso. Líderes do governo da oposição na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) anunciaram uma força-tarefa para dar celeridade à apreciação de projetos às vésperas do recesso de fim de ano. Após acordo, ficou definido que, entre esta quarta, dia 4/12 e segunda-feira, dia 9/12, serão levantadas matérias que passaram ao menos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O trabalho inclui proposições de autoria do Executivo.
A votação das matérias deve ocorrer até quarta-feira, dia 10/12.
Em outra frente, deputados estão acordando com a Mesa Diretora a agenda sobre concessão de resolução de títulos e comendas.
Sem congestionamento na pauta, a expectativa é que os parlamentares possam marcar presença na diplomação dos prefeitos eleitos, em 1º de janeiro.
Pacote aprovado
Depois de acordo entre as bancadas, foram aprovados na sessão de terça, dia 3/12, cinco projetos de autoria do Executivo.
Dentre as proposições está a criação da Lei Cultura Viva, de base comunitária, que visa promover e difundir a cultura em todos os territórios de identidade. Foi aprovado também o projeto de lei complementar que cria o Funpdec (Fundo Permanente da Defesa Civil), cujo objetivo é assegurar recursos para programas e projetos no estado. A execução das obras do VLT entre Salvador e região metropolitana também foi aprovada.
Também foi consensual o ajuste da legislação estadual ao normativo federal do ICMS.
“Priorizamos os projetos que havia concordância, conivência do ponto de vista do conteúdo, entre os deputados. Fica aqui o meu agradecimento pela relação que construímos ao longo do ano, em prol da população baiana”, disse o deputado Rosemberg Pinto, líder do governo.
Êta. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, dia 12/11, o projeto de lei nº 25.573/2024, que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues a contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de 500 milhões de dólares. O montante convertido em real atinge quase R$ 3 bilhões. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explicou que os recursos serão utilizados para financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
O texto foi relatado em plenário pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista no Parlamento. Antes da votação, o deputado Alan Sanches (UB), chegou a pedir verificação de quórum, mas a ala governista conseguiu o número suficiente para a continuidade da sessão. Em discurso na tribuna, o líder oposicionista manifestou seu encaminhamento contrário ao texto. Quem também externou posição contrária ao projeto foi o deputado Hilton Coelho (Psol).
Polêmica retada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), chegou à esfera estadual e gerou debate entre os deputados baianos.
A iniciativa, apresentada em maio desse ano e que objetiva reduzir a carga horária semanal para 36 horas, ganhou a simpatia dos deputados Euclides Fernandes (PT) e Hilton Coelho (Psol), que apresentaram moção em apoio à PEC na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Para Euclides Fernandes, a PEC reflete uma tendência global de revisão das jornadas de trabalho, já implementada em diversos países “que têm adotado semanas de trabalho mais curtas e menos intensivas, promovendo benefícios significativos para a saúde e a produtividade dos funcionários”. Ele menciona ainda que experiências internacionais demonstram que a redução da carga de trabalho contínua e a ampliação dos dias de descanso semanal “geram ambientes de trabalho mais saudáveis, com aumento da satisfação”.
“Manifestamos nosso total apoio à PEC da deputada Erika Hilton, acreditando que a sua aprovação é um passo fundamental para melhorar as condições de trabalho no Brasil e contribuir para uma sociedade mais justa e saudável, fortalecendo a valorização dos trabalhadores e a justiça social”, destacou o deputado.
No mesmo sentido do petista, o deputado Hilton Coelho se posicionou a favor da PEC, em moção de solidariedade em que explica que a proposta “visa mudar o trecho da Constituição Federal, que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais, para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)”.
Para o psolista, o modelo atual “ultrapassa os limites razoáveis, especialmente com a escala de trabalho 6×1, sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores”.
No Congresso Nacional, a proposição conta com 134 assinaturas. Para começar a tramitar na casa, é necessário que a matéria tenha, no mínimo, 171 rubricas.
Mais um. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira, dia 5/11, um pedido de empréstimo no valor de R$ 1,165 bilhão com a Caixa Econômica Federal (CEF), solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O projeto contou com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol), que assume posição de independência.
O novo recurso bilionário será destinado para as obras de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob responsabilidade do governo federal, conforme descreve o projeto. Entre as intervenções listadas estão a destinação de recursos diretos para obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obras de macrodrenagem e contenção de encostas.
A matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas e foi relatada oralmente pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) por designação do presidente Adolfo Menezes (PSD). No parecer, o parlamentar destacou o que o projeto traz, especificando cada ação predefinida assim como os recursos destinados para cada uma.
O maior investimento previsto é de R$650,31 milhões na execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios. A proposição foi aprovada por maioria tanto nos colegiados quanto pelo plenário.
Êta. Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) afirmou que o governador Jerônimo Rodrigues pode estar comprometendo o futuro das contas públicas na Bahia, diante do volume demasiado de pedidos de empréstimos que já somam R$ 13 bilhões em menos de dois anos de governo.
Nesta quinta-feira (31), Jerônimo enviou à Assembleia o 15º pedido de operação de crédito, requerendo de uma única vez o valor de 500 milhões de dólares, cerca de R$ 2,8 bilhões.
“Nossa preocupação é que esses valores se transformem em uma dívida impagável para o povo baiano, além do que ninguém sabe se os investimentos realmente vão acontecer em benefício da população. É inaceitável que o governo continue a buscar crédito sem demonstrar um plano claro de execução e sem discutir com a sociedade como esses recursos serão aplicados”, disse Sanches.
“Parece que o governador perdeu a noção da razoabilidade. Daqui a pouco, com tantos pedidos, ele vai querer propor a criação de uma secretaria estadual de empréstimos”, emendou.
Conforme ressalta Sanches, em termos de comparação, Jerônimo já pediu em menos de dois anos o equivalente ao total de empréstimos que o governo anterior solicitou em oito anos de gestão.
“A gente não pode aceitar tamanha irresponsabilidade com o orçamento estadual, sem questionar a real necessidade desses empréstimos, já que eles dizem que a Bahia está com as contas em dia”, acrescentou, ao cobrar que o Governo do Estado apresente aos deputados um plano detalhado sobre como e onde os recursos serão aplicados, especificando as áreas e os resultados pretendidos.
A pressão subiu. Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) afirmou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pode estar comprometendo o futuro das contas públicas na Bahia, diante do volume demasiado de pedidos de empréstimos que já somam R$ 13 bilhões em menos de dois anos de governo.
Nesta quinta-feira, dia 31/10, Jerônimo enviou à Assembleia o 15º pedido de operação de crédito, requerendo de uma única vez o valor de 500 milhões de dólares, cerca de R$ 2,8 bilhões.
“Nossa preocupação é que esses valores se transformem em uma dívida impagável para o povo baiano, além do que ninguém sabe se os investimentos realmente vão acontecer em benefício da população. É inaceitável que o governo continue a buscar crédito sem demonstrar um plano claro de execução e sem discutir com a sociedade como esses recursos serão aplicados”, disse Sanches.
“Parece que o governador perdeu a noção da razoabilidade. Daqui a pouco, com tantos pedidos, ele vai querer propor a criação de uma secretaria estadual de empréstimos”, emendou.
Em termos de comparação, Jerônimo já pediu em menos de dois anos o equivalente ao total de empréstimos que o ex-governador Rui Costa (PT) solicitou em oito anos de gestão.
“Estamos lidando com um governo que toma decisões financeiras de alto impacto sem prestar contas e sem a devida clareza. A falta de governança de Jerônimo está semeando instabilidade nas contas públicas da Bahia. Isso é muito grave”, alertou o líder da oposição.
“A gente não pode aceitar tamanha irresponsabilidade com o orçamento estadual, sem questionar a real necessidade desses empréstimos, já que eles dizem que a Bahia está com as contas em dia”, acrescentou, ao cobrar que o Governo do Estado apresente aos deputados um plano detalhado sobre como e onde os recursos serão aplicados, especificando as áreas e os resultados pretendidos.
“Precisamos de transparência, responsabilidade e respeito com o futuro da Bahia”, completou Alan Sanches.
As articulações. Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declararam, nesta terça-feira, dia 29/10, apoio à reeleição do presidente Adolfo Menezes (PSD) no comando do Legislativo estadual.
No intervalo da sessão, 14 parlamentares se reuniram para unificar a posicionamento do grupo. Outros cinco deputados participaram da discussão de forma remota, por telefone.
O líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), falou, em conversa com a imprensa, que o aceno foi feito vislumbrando a manutenção dos espaços na Mesa Diretora. Hoje, o União Brasil e o Republicanos ocupam a primeira e a segunda secretarias, respectivamente. O grupo também está à frente da Corregedoria da Casa, com o deputado Sandro Régis (União Brasil) na titularidade.
Com relação a primeira vice-presidência, cargo mais cobiçado do momento, são praticamente nulas as chances de o grupo lançar um nome na disputa. “Mais uma vez eu digo, não há compromisso nenhum com a primeira vice, não sabemos se vamos lançar candidato a primeira vice, essa decisão nós não tomamos. Decidimos em grupo, sem nenhum deputado titubear, que estaremos apoiando o Adolfo Menezes à reeleição”, afirmou Alan Sanches. O parlamentar também frisou que a negociação pela manutenção dos espaços é natural “até pela configuração da proporcionalidade”.
Olha aí. O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira, dia 29/10, dois empréstimos ao Governo do Estado. Somados, eles chegam ao valor de R$ 1,616 bilhão.
Os projetos 25.482 e 25.483 referentes aos pedidos de autorização legislativa para que o Estado contrate operações de crédito e se encontravam em regime de urgência. As matérias foram relatadas oralmente pelo deputado Vitor Bonfim (PV) em plenário.
O PL 25.482 prevê a contratação de até R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a renovação da frota metroviária de Salvador e Lauro de Freitas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator ressaltou o grande mérito da iniciativa e votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos colegas da bancada de governo tanto no âmbito das comissões como, em seguida, no plenário. A oposição registrou voto contrário.
Vitor Bonfim também ressaltou o interesse público do PL 25.483, que autorizou o governo a contratar o montante de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais com o objetivo viabilizar investimentos previstos do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura hídrica, infraestruturas urbana e viária, além de edificações.
O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (PSD), pediu verificações de quórum para que as duas proposições só fossem votadas no caso da bancada adversária garantir o número mínimo para votação, que é de 32 deputados no plenário e de cinco deputados de cada comissão incumbida de deliberar sobre o assunto. Ele também registrou os votos contrários de seus pares.
O deputado Marcinho Oliveira (UB) declarou voto favorável, desejando que parte dos recursos seja destinada à recuperação da BA-120 e a complementação das BAs 408, que liga Santa Luz e Várzea da Pedra, e 220, entre Monte Santo e Andorinhas. A urgência ao PL 25.557, última proposição votada na tarde/noite dessa terça-feira, garante tramitação com prazo reduzido para 24 horas ao PL 25.557 que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito no montante de R$ 1,1 bilhão.
Acordo firmado. Além do PT, as bancadas do PP, do PCdoB, do MDB, do Podemos e do PRD declararam apoio à recondução do deputado Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no biênio 2025/2026. As manifestações aconteceram ao longo da terça-feira, dia 29/10.
Adolfo Menezes já soma os apoios de 42 dos 63 deputados da Assembleia. “Isso reflete o sentimento de toda a Casa em favor da estabilidade e do trabalho respeitoso e profícuo do atual presidente. Nunca deixamos de defender essa posição porque é o melhor para o Parlamento”, disse Niltinho, líder da bancada do PP.
Além de Niltinho e da bancada do PT, declararam abertamente apoio a Adolfo os deputados Hassan (PP), Nelson Leal (PP), Felipe Duarte (PP), Antonio Henrique Júnior (PP), Eduardo Sales (PP), Laerte do Vando (Podemos), Olívia Santana (PCdoB), Fabrício Falcão (PCdoB), Bobô (PCdoB), Zó do Sertão (PCdoB), Matheus Ferreira (MDB), Rogério Andrade (MDB) e Binho Galinha (PRD).
Êta. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um novo pedido para contrair um empréstimo bilionário. A solicitação consta na edição desta quarta-feira, dia 23/10, do Diário Oficial da Casa Legislativa.
O valor do montante é de R$ 1,165 bi a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. Na justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o documento, a operação de crédito interno será realizada, caso aprovada, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Desse total, os recursos serão destinados a diferentes áreas:
R$ 154 milhões serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);
R$ 78 milhões serão destinados à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;
R$ 32 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;
R$ 81 milhões serão destinados à execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado;
R$ 168 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado;
R$ 650 milhões serão destinados à execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado
Coisas da política. Mais dois parlamentares declararam, neste domingo, dia 20/10, apoio à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD). O deputado Roberto Carlos (PV) e a deputada Fabíola Mansur (PSB) manifestaram o desejo da continuidade na Casa.
“Defendemos sempre a importância da alternância de poder, porém, em muitos casos, a estabilidade política é mais importante. E, como diz o ditado, em time que está ganhando a gente não mexe. Adolfo é um cara de diálogo, de palavra, que nos dá segurança como presidente. É cumpridor do que assume, e tem sido importante no comando da Assembleia”, disse Fabíola.
Para Roberto Carlos, Adolfo Menezes tem feito uma gestão marcada pela transparência na Assembleia. “Além disso, nunca aprovamos tantos projetos de lei como agora. Por isso, não tenho dúvidas de que a reeleição é fundamental para que a Casa siga avançando com segurança e bom diálogo com o Executivo, e até mesmo com a oposição. Adolfo está credenciado para ser reeleito à unanimidade”, afirmou o “verde”.
Na semana passada, Adolfo Menezes recebeu os apoios dos deputados Cafu Barreto (PSD) e Marquinho Viana (PV). Além disso, um grupo de 11 parlamentares do PP, PL, PSD, Podemos, Solidariedade e Avante também confirmou, em um almoço, aval à recondução do atual presidente. Não houve, no entanto, manifestação pública.
A pressão subiu. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a cobrar que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assuma o controle da segurança pública, depois que 13 pessoas foram assassinadas nesta quarta-feira, dia 16/10, em Salvador e na Região Metropolitana (RMS).
“Gente, mais um dia muito triste para Salvador, para a Região Metropolitana e para o Estado da Bahia. Eu queria perguntar ao governador do Estado, o que precisa mais acontecer, governador, para que o senhor tome a rédea desse assunto?”, iniciou Sanches, em um vídeo publicado nas redes sociais.
Nas últimas 24 horas, há registros de dois corpos encontrados no bairro de Fazenda Grande IV, um em Tancredo Neves e outro no Barbalho, em Salvador, além de ocorrências em Camaçari, onde três homens foram encontrados mortos na Via Parafuso, e uma cabeça foi achada na região de Arembepe. Em Simões Filho, ocorreu um triplo homicídio, e em Lauro de Freitas outros dois corpos também foram localizados.
“O senhor precisa chamar a responsabilidade para o senhor. Será que é esse cartão de visita que o senhor quer entregar ao presidente da República, seu aliado? Então governador, toma uma atitude governador, a Bahia não aguenta mais essa insegurança”, protestou Alan Sanches. A onda de violência e homicídios acontece às vésperas da agenda que o presidente Lula tem nesta quinta-feira, dia 17/10, em Camaçari, na RMS, onde participará de um comício eleitoral.
O Governo da Bahia entregou nesta segunda-feira, dia 30/9, à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê um total de R$ 70,8 bilhões para o estado. Desse valor, R$ 69,2 bilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e de seguridade social dos três poderes estaduais, enquanto R$ 1,6 bilhão será reservado para investimentos de empresas estatais.
Durante a cerimônia de entrega, que contou com a presença de parlamentares e autoridades do governo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou o esforço contínuo para aprimorar os instrumentos de planejamento, visando garantir o equilíbrio fiscal e a eficácia das políticas públicas. “A manutenção do equilíbrio fiscal assegura a continuidade das políticas públicas e promove novos investimentos, gerando mais emprego e renda para os baianos”, afirmou.
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou o projeto ao deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba. Para Bonfim, a aprovação de um orçamento equilibrado é essencial para manter os serviços públicos e desenvolver políticas que atendam às demandas da população.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a principal fonte de receita, com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estimado em R$ 16,2 bilhões. O PIB da Bahia para 2025 é projetado em R$ 470,4 bilhões, com expectativa de crescimento de 2,7%, impulsionado pela recuperação do setor industrial.
Prioridade para a área social
O PLOA 2025 aloca cerca de R$ 50 bilhões para programas sociais, correspondendo a 71% do orçamento total, um aumento de 11% em relação a 2024. As áreas de educação, saúde e segurança pública terão ampliação significativa de recursos: educação receberá R$ 13,4 bilhões (+10,5%), saúde contará com R$ 11,7 bilhões (+15,7%) e segurança terá R$ 7 bilhões (+7,1%). O orçamento permitirá a concessão de bolsas estudantis, a construção de escolas e unidades de saúde, e a ampliação de projetos de segurança como o videomonitoramento.
Para áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, a proposta destina R$ 3,5 bilhões, contemplando obras como a expansão do metrô, a construção da ponte Salvador-Itaparica e projetos de agricultura familiar, esgotamento sanitário e rodovias.
Equilíbrio fiscal
A Bahia segue entre os estados com melhor equilíbrio financeiro, recebendo o selo Capag A+ pela capacidade de pagamento e qualidade das informações fiscais. Com investimentos projetados em R$ 5,5 bilhões para 2025, o estado mantém uma dívida consolidada líquida equivalente a 39% da receita corrente líquida, uma das mais baixas do país.
O secretário Cláudio Peixoto destacou que os investimentos em áreas estratégicas, como mobilidade e ciência e tecnologia, estão alinhados com programas nacionais, como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social.
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu que os deputados estaduais não precisam estar presentes fisicamente nas sessões em plenário, mesmo durante as votações na Casa.
A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira, dia 3/9.
A medida será válida até o final da eleição municipal, permitindo que as sessões na Alba ocorram de forma híbrida, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundef para a aquisição de 40 composições de trens do Governo do Mato Grosso (MT). Os equipamentos, que estavam parados há cerca de 10 anos em Cuiabá, serão destinados ao VLT do Subúrbio, operado pelo governo baiano.
O Projeto de Lei 25.443/2024 foi aprovado na quarta-feira, dia 21/8, durante sessão na Alba. O texto autoriza o Governo da Bahia a utilizar até 5% de seu crédito no Fundef para garantir a compra dos trens.
O acordo de aquisição foi firmado em 3 de julho entre os governadores Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso. As negociações foram intermediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo baiano anunciou que serão investidos R$ 820 milhões na compra das 40 composições, cada uma composta por sete vagões. O pagamento será realizado em quatro parcelas anuais, com início ainda em 2024.
A CAF, fabricante dos trens, será responsável pela restauração técnica-operacional das máquinas, que inclui a revisão de componentes como borrachas, baterias, pintura e outros acessórios que possam ter sofrido danos ao longo do tempo.
Segundo o Governo da Bahia, o acordo resultou em uma economia de 37,5% no custo de cada VLT em comparação com os preços da fabricante ROTEM. Em relação à Alstom, a economia total ultrapassa R$ 350 milhões.
Outro benefício apontado é o prazo de entrega. O primeiro trem deve ser recebido em até 12 meses, um tempo significativamente menor do que seria necessário caso a compra fosse feita diretamente com a ROTEM.
O Estado do Mato Grosso, por sua vez, utilizará os recursos obtidos para construir a infraestrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e adquirir os ônibus. Além disso, o acordo encerra a disputa judicial entre o estado e o consórcio responsável pelo VLT, resolvendo pelo menos sete ações judiciais.
Êta. Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 13/8, a Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o envio de três documentos ao Senado Federal, por meio dos quais sugerem alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, que regulamentará a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O envio dos requerimentos será feito em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, também da ALBA.
Conforme decidido na reunião, os deputados estaduais solicitam a derrubada dos artigos 255 e 256 do diploma normativo, dispositivos que preveem que o charuto, cigarrilhas e cigarros artesanais tenham o mesmo tratamento tributário pelos novos tributos federais – a saber o IBS e o CBS. Para o colegiado, o artigo 255, se não alterado, resultará em um impacto negativo para Bahia, provocando um aumento de 10 vezes o valor da alíquota, o que pode inviabilizar a comercialização do charuto do Recôncavo baiano.
De acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), a Bahia é o primeiro produtor de tabaco para charuto do Brasil. Ainda segundo a Adab, a cultura emprega, aproximadamente, 7.500 trabalhadores entre funcionários diretos e indiretos, abrangendo desde empresas fumageiras até produtores da agricultura familiar; a folha é cultivada em 29 municípios e plantada por cerca de 3 mil pequenos produtores rurais. Da produção de 4.000 toneladas da folha in natura, 97% são destinados à exportação. Também são produzidos 13 milhões de unidades de charutos premium artesanais, 60% deles para exportação, sobretudo para a Alemanha. Outros destinos são China, América do Norte e Oriente Médio.
Na análise de Eduardo Salles, o Governo Federal, com a inserção da produção do fumo para fabricação do charuto na alíquota do cigarro, “vai ganhar pouco e causará danos enormes a esta cultura secular da Bahia”.
Entre as modificações no PLP nº 68, que tramita no Congresso Nacional, os parlamentares também requerem a inclusão do óleo de algodão na lista de produtos com benefícios tributários, bem como a adição das representações comerciais no rol de atividades isentas. Para Salles, o impacto negativo também atingirá os produtores de óleo de algodão. Segundo o deputado, o produto foi retirado da categoria de óleos vegetais, onde permaneceram apenas os óleos de soja e milho. “A Bahia será penalizada. Serão dizimados milhares de empregos no estado”, alertou o legislador.
A Comissão de Agricultura, conforme anunciou o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), definiu para a próxima semana a instalação do Grupo de Trabalho do Sisal, que será composto por representantes da ALBA, governo do Estado e do Ministério Público estadual (MP-BA). O deputado Luciano Araújo (SD) representará o Legislativo neste GT. Também foi aprovada pela comissão a participação dos deputados na Agro Real, evento relativo à agricultura que será realizado no município de Rio Real entre os dias 12 e 14 de setembro. Além disso, o colegiado fará uma reunião com a diretoria do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), criado por fabricantes de defensivos agrícolas para promover a correta destinação de embalagens utilizadas.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na terça-feira, dia 6/8, a proposta de Refis do ICMS que oferece amortizações de até 95% das multas por infrações e acréscimos moratórios. A proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda no primeiro semestre deste ano e foi objeto de acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), antes do recesso parlamentar de julho.
Popularizado como Refis, o projeto saiu da Secretaria da Fazenda denominado de Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Além do desconto máximo, o incentivo à regularização fiscal prevê redução de 90% das multas e acréscimos, caso o pagamento seja feito entre 2 e 12 parcelas, e de 85%, para quem optar pelo parcelamento de até 24 vezes.
Para os empresários ou sociedades empresariais que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, as condições de parcelamento são ainda maiores, chegando a 48 parcelas, com desconto de 90%, e 72 parcelas, com redução de 85%. Nessa situação, a proposição oferece ainda outras duas condições: até 96 parcelas, com redução de 80%, e parcelamento em dez anos, com redução de 75%.
Logo após o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciar o acordo que previu a dispensa dos horários do grande expediente e o seguimento imediato para a ordem do dia, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) fez uma questão de ordem, procurando esclarecer que seu partido, pelo entendimento firmado, ficaria com o crédito de tempo por não poder utilizar o grande expediente.
Adolfo Menezes designou o deputado Tiago Correia (PSDB) para apresentar o parecer oral em plenário. Ele votou favoravelmente ao projeto, apresentando uma emenda de relator para melhor definir o Artigo 10 que prevê o auxílio financeiro ao auditor e agente de tributos que utilizar seus próprios meios para os deslocamentos extraordinários.
O único voto em contrário foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que fez questão de encaminhar para criticar a iniciativa por, segundo ele, não levar em consideração a avaliação dos fazendários. “Esse é o nono Refis em 12 anos”, disse, considerando que alguns contribuintes podem estar contando com o benefício como uma forma de reduzir suas obrigações fiscais.
Oxente. Após o final do recesso parlamentar, a maioria dos deputados baianos não compareceu às atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na segunda-feira, dia 5/8. Devido à quantidade inferior de deputados que determina o regimento interno, a sessão foi suspensa por falta de quórum.
“Infelizmente, não havendo número legal, não podemos abrir a sessão. Temos apenas 18 senhores deputados presentes, quando precisávamos de 21”, disse o presidente, Adolfo Menezes (PSD).
Na Alba estavam os deputados Olívia Santana (PCdoB), Lucinha do MST (PT) e Hilton Coelho (PSOL). O restante dos deputados registraram presença digitalmente.
A assembleia de abertura estava marcada semana passada, para 1º de agosto, após um recesso de 30 dias, mas os parlamentares não compareceram. O cenário se repetiu nesta segunda-feira , dia 5/8.
