POLÍTICA
Mesmo sem apoio declarado de Lira, Elmar Nascimento mantém candidatura à presidência da Câmara
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Olha aí. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil) afirmou que continua com a candidatura à presidência, apesar da movimentação do chefe do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), que sinalizou apoio ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Não vi o Arthur Lira falar, como vocês querem que eu [comente] só falo sobre ele quando ele falar em ON [publicamente]. Eu não tenho inimigos, nem vou ter. Toda hora que ele chamar, vou aceitar”, disse o parlamentar baiano, em Brasília.
Em coletiva de imprensa, Elmar ainda relembrou que o partido de Lira, seu aliado e amigo pessoal, “debandou” do bloco liderado por ele na Casa.
“Nós tínhamos um bloco. O PP debandou. Nada mudou”, afirmou o baiano, após participar de reunião com deputados do União Brasil na sede do partido, em Brasília.
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Fotografia: Câmara dos Deputados
Eleições: Bahia tem mais de 200 Cidades com apenas dois candidatos a prefeito
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Êta. A Bahia conta com 214 disputas municipais realizadas entre apenas dois candidatos, número que representa 51,31% do total de Municípios do Estado. O Estado é o quarto do Brasil com maior número absoluto de pleitos entre dois candidatos, atrás apenas de Minas Gerais (429), Rio Grande do Sul (282) e São Paulo (227).
Estes números são provenientes de um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apontou que quase metade das cidades brasileiras terão uma disputa direta nas eleições para prefeito do próximo dia 6 de outubro.
Do total de 5.569 cidades brasileiras, 2.748 contarão com apenas dois candidatos, ou seja, 49% do total de cidades do país. O estudo também revela que uma disputa com apenas dois desafiantes nunca aconteceu em apenas 11% das Cidades do País.
O estudo ainda traz que 203 cidades tiveram todas as suas disputas eleitorais entre 2000 e 2024 decididas por apenas dois candidatos, enquanto que dois terços das cidades tiveram que decidir entre apenas dois candidatos pelo menos três vezes no mesmo período.
A CNM analisou que a maior parte das disputas ocorrerão entre MDB e PP (168 casos), MDB e PSD (154 casos) e MDB e PL (111) casos. Os cinco partidos políticos mais envolvidos nessas disputas são o MDB (900), PSD (753), PP (646), UNIÃO (523) e Republicanos (434).
Em 72% das Cidades citadas, os dois candidatos são homens, enquanto que em 26%, a disputa será realizada entre um homem e uma mulher, e em apenas 2% das cidades, o pleito será disputado por duas mulheres.
Além disso, a CNM havia divulgado em agosto que em 214 municípios do país, as eleições municipais serão disputadas por apenas um candidato, valor correspondente a 3,84% dos Municípios do país.
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Fotografia: Agência Brasil
Candidata a prefeita diz que escolha de secretários será realizada por processo seletivo
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Olha aí. A candidata a prefeita de Paulo Afonso, Onilde Carvalho (Novo), disse que irá realizar processo seletivo para o secretariado da gestão, caso seja eleita. A afirmação da postulante ao Executivo municipal foi feita na terça-feira, dia 10/9, em uma sabatina realizada em um centro universitário localizado no Município.
“Queremos excelência na gestão e na prestação de serviços públicos para os cidadãos de Paulo Afonso. E isso deve começar no primeiro escalão. Por isso, os secretários não serão escolhidos por indicações políticas”, disse ela.
“Vamos inovar e realizar processo seletivo para os secretários municipais. E teremos no comando das pastas pessoas capacitadas para gerenciar os diversos órgãos da Prefeitura”, completou Onilde.
Ao falar sobre as prioridades, a membro do Novo frisou ser necessário ampliar o leque de empregabilidade na cidade que, segundo ela, está estagnada. “Precisamos gerar empregos e isso não existe hoje na cidade. Temos 45.000 pessoas recebendo o Bolsa Família. E acho importante esse benefício social. Mas precisamos criar mecanismos para inserir esses cidadãos no mercado de trabalho. Afinal, o melhor programa social é o trabalho. Portanto, vamos desburocratizar o processo de licenças para a abertura de empresas, pois hoje isso é realizado de forma lenta”, pontuou.
Onilde Carvalho afirmou ainda que é necessário digitalizar a prestação dos serviços públicos. E frisou que, apesar de ter uma previsão orçamentária de R$ 535 milhões para 2025, há uma situação de desequilíbrio fiscal na gestão municipal. “Atualmente, a Prefeitura é uma péssima pagadora”, disparou.
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Fotografia: Divulgação
Prefeito baiano terá que exonerar parentes empregados na Prefeitura
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Oxente. O prefeito do Município de Itajú do Colônia, no Interior da Bahia, Djalma Orrico Duarte, terá que exonerar parentes que havia empregado na administração pública, o que caracteriza nepotismo. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que julgou, nesta terça-feira, dia 10/9, denúncia feita contra o gestor.
Os conselheiros também decidiram que o prefeito deverá exonerar servidores que que foram contratados sem concurso público no ano de 2019. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou ao gestor multa de R$1 mil e determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente.
A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município relata que “no mês de junho de 2019 havia 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados”, o que causou prejuízo ao erário devido as despesas com os pagamentos dos contratados irregularmente no montante de R$435.925,83.
O sindicato relatou que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo, citando a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do Município; os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como chefe da guarda municipal e diretor de gestão de materiais, respectivamente; e a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.
Ao examinar o processo, a conselheira concluiu pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista que o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público, menos ainda as justificativas que dariam suporte à necessidade temporária e excepcional de interesse público para a contratação, devendo o gestor fazer a exoneração dos servidores contratados irregularmente.
Em relação a acusação de nepotismo, foi julgada como improcedente apenas a denúncia em relação a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, devido a comprovação de notória especialização para exercer a função, sendo necessário que o prefeito faça a exoneração dos demais parentes contratados de modo irregular. Ainda cabe recurso da decisão.
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Fotografia: Reprodução
Governador assina decreto que incentiva a produção de etanol na Bahia
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Olha aí. Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou na tarde desta terça-feira, dia 10/9, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste.
Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. “O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa”, considerou o chefe do executivo estadual.
O decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira, dia 11/9, no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. De acordo com o secretário da fazenda, Manoel Vitório, “ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia”.
Atualmente, o estado importa cerca de 80% do que consome de etanol. Com a nova medida, a Bahia vai passar a ser autossuficiente e até exportadora do produto. Foi o que afirmou o diretor-presidente da Empresa Baiana de Ativos S.A (BahiaInveste), Paulo Guimarães. “Considerando que o etanol é um dos combustíveis renováveis mais importantes, existem diversos protocolos de intenções para que tenhamos mais fábricas aqui. Já temos uma em Rosário, dois projetos na região do Luís Eduardo Magalhães e outro em Santa Rita de Cássia, todas no Oeste do estado”.
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Fotografia: Mateus Pereira/GOVBA
Ex-prefeito de Cidade baiana é multado em R$ 20 mil pelo TCM
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Êta. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mirangaba – no Centro Norte da Bahia – ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), nos exercícios financeiros de 2010 e 2011, na gestão do ex-prefeito Adilson Almeida do Nascimento.
Segundo a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, o relatório técnico aponta a ausência de comprovação de despesa que somam de R$ 1.757.570,68 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), contrariando as normas contidas na resolução TCM nº 1.260/08.
Outras irregularidades também foram apontadas, como ausência de evidências sobre o destino dos recursos repassados; ausência de cláusulas no termo de parceria, importantes para o bom acompanhamento do repasse; e ausência de especificações e detalhamento das fontes dos recursos repassados e seus objetivos.
Os conselheiros julgaram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mirangaba ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), presidido por Florisvaldo Francisco Amâncio Júnior, e determinaram aos gestores o ressarcimento, de forma solidária e com recursos pessoais, do valor de R$1.757.570,68.
A Corte também aplicou multa de R$20 mil ao gestor Adilson Nascimento em razão das irregularidades constatadas no termo de parceria. Cabe recurso das decisões.
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Fotografia: Reprodução
Prefeito de Iaçu é multado por irregularidades na oferta de merenda escolar
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Vixe. O prefeito de Iaçu, Nixon Duarte Muniz Ferreira, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em R$ 2 mil depois que uma auditoria realizada no município apontou irregularidades na oferta de merenda escolar para estudantes dos ensinos infantil e fundamental durante o ano de 2022.
A decisão da Corte foi expedida na terça-feira, dia 10/9, com base no relatório apresentado pelo conselheiro Paulo Rangel. Durante a inspeção, explicou o órgão, os técnicos avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no Município de Iaçu.
Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas dois), quando o número adequado seria de cinco profissionais no município. Ainda em relação aos profissionais, também foi relatada que a carga horária exercida semanalmente é de apenas 20 horas, embora a recomendada seja de 30 horas.
A equipe técnica também constatou a infraestrutura inadequada das cozinhas. Em algumas delas, sinais de infiltrações, trincas, mofo, ausência de revestimento liso e lavável e ausência de revestimento no teto, advindas de falhas nas concepções arquitetônicas das cozinhas e/ou de falhas construtivas. Também foram relatadas a inexistência de bebedouros em funcionamento na escola e a insuficiência do fornecimento de água tratada.
Os auditores ainda destacaram a estocagem de alimentos de forma inadequada e armazenagem de alimentos com data vencida; a fixação do cardápio em local inacessível aos alunos e à comunidade escolar; o descumprimento do cardápio elaborado pela nutricionista; a inexistência de frutas in natura no cardápio e a falta de oferta destes para os alunos
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência dos achados elencados e sugeriu a determinação de um prazo para a entidade apresentar plano de ação para solucionar o estado geral encontrado no serviço de alimentação escolar do Município . O gestor ainda pode recorrer da decisão.
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Vice-prefeito de Cidade no Interior da Bahia morre durante comício
terça-feira, 10 de setembro de 2024
Misericórdia. O vice-prefeito da Cidade de Paripiranga, no Interior da Bahia, Marcelo Sales (PT), morreu na noite de domingo, 8/9, aos 59 anos, após sofrer um infarto durante um comício do candidato ao Executivo municipal, Talisson Santa Rosa (PSD), no povoado de Lagoa Preta, na zona rural.
O petista, na eleição deste ano, estava na disputa pelo cargo de vereador e, segundo familiares, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Número dois do Executivo municipal, Sales, que também era presidente do PT na Cidade, se elegeu vereador em 2008 e 2012.
Nas redes sociais, o prefeito do Município , Justino Neto (PSD), lamentou a morte de Marcelo Sales, a quem ele chamou de amigo. “Foram oito anos de caminhada lado a lado, unidos pela força e pelo apoio mútuo. Sua presença sempre foi um pilar de união, e sua falta será profundamente sentida”.
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Fotografia: Reprodução
Candidata a prefeita de Cidade baiana tem carro atingido por tiros
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Vixe. Uma candidata à Prefeitura de Itapitanga, no Sul da Bahia, teve o carro atingido por tiros na BR-030, no trecho do Município de Gongogi. O crime ocorreu na noite de quinta-feira, 5/9 e foi registrado na Delegacia sexta-feira, dia 6/9. Dra. Joanice (PSD) retornava de Jequié, no sudoeste, onde participou de um evento de campanha. Ninguém se feriu.
De acordo com a imprensa, dois homens em uma moto, atiraram várias vezes contra o automóvel. Os tiros danificaram o para-brisa frontal e o vidro lateral.
O veículo era conduzido pelo companheiro de Joanice. Ele acelerou e conseguiu pedir ajuda ao funcionário de uma fazenda e chamou a Polícia Militar.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas serão ouvidas nesta segunda-feira, dia 9/9, pois a candidata está muito abalada com o que aconteceu.
Nota de Repúdio do PSD:
“O Partido Social Democrático (PSD) manifesta seu repúdio ao atentado sofrido pela nossa candidata à prefeitura de Itapitanga, Dra. Joanice, e seu marido, ocorrido na BR-330. A violência e a intimidação não podem ter lugar em um processo democrático, onde o respeito às diferenças e o debate de ideias devem prevalecer.
Diante desse grave incidente, já entrei em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando a imediata apuração e investigação rigorosa do caso, além de medidas para garantir a segurança da candidata e de sua família.
Seguiremos acompanhando de perto o desenrolar das investigações e reforçamos o nosso compromisso com a proteção dos nossos candidatos e com a garantia de eleições seguras e justas em todo o estado.
Otto Alencar – Presidente do PSD Bahia”
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
O direito de resposta a Bruno Reis após propaganda de Geraldo Júnior sobre transporte público
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Olha aí. A Justiça Eleitoral concedeu ao prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), direito de resposta a uma propaganda do postulante Geraldo Júnior (MDB) sobre o transporte público da capital baiana. A decisão ainda determinou a suspensão da propaganda, que acusa o prefeito de ter cortado 134 linhas de ônibus, sob pena de multa diária de R$10 mil.
“Com efeito, verifico do documento acima mencionado que a frota de ônibus posta pelo Município à disposição da população soteropolitana em verdade cresceu 2,5% ( dois vírgula cinco por cento) do ano de 2015 para os dias atuais, e não reduziu em 134 linhas, como quer fazer crer a acionada, trazendo sofrimento à população usuária do transporte público. Configurado, portanto, o requisito do fumus boni iuris”, escreveu a juíza Patrícia Sobral Lopes.
A juíza disse ainda que a “probabilidade do direito invocado consiste na evidência de elementos postos nos autos quanto à existência de fato amparado por Lei a merecer guarida do Judiciário, devendo o magistrado analisar se há indícios seguros e suficientes de possuir o autor do direito pleiteado razão (veracidade)”.
O advogado da coligação de Bruno, Ademir Ismerim, argumentou na peça que a “referida propaganda do candidato a Prefeito pela coligação representada ao difundir fato sabidamente falso – redução de frota de ônibus no quantitativo de 134 linhas de ônibus – maculou a imagem do representante enquanto agente político e candidato à reeleição”.
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Fotografia: Divulgação
Bruno exalta caráter independente do povo soteropolitano no 7 de setembro
domingo, 8 de setembro de 2024
Olha aí. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou o caráter independente do povo soteropolitano, ao participar neste sábado da cerimônia de celebração do 7 de Setembro, no Campo Grande. Ele participou da cerimônia de hasteamento das bandeiras de Salvador, da Bahia e do Brasil, e acompanhou o desfile com representantes das Forças Armadas e de entidades civis. A vice-prefeita Ana Paula Matos também esteve presente.
“Hoje é 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Uma data extremamente importante da nossa história. E se tem uma coisa que o povo soteropolitano é, é independente. Não aceita ser mandado por ninguém. Um povo que tem história, que foi responsável pela expulsão definitiva dos portugueses do Brasil não aceita ser subserviente a quem quer que seja”, ressaltou o prefeito.
Bruno Reis pontuou a importância da data para o processo de independência do Brasil, concretizado quase um ano depois na Bahia, com as batalhas que culminaram na expulsão completa dos colonizadores. “Isso permitiu que nós chegássemos hoje com todas as conquistas alcançadas de um país democrático, que tem sua soberania. Nos permitiu construir uma nação melhor. Então, é uma data que precisa ser preservada para as gerações presentes e futuras, principalmente pelas consequências que trouxe para a vida dos brasileiros”, disse o gestor.
Questionado pela imprensa presente ao desfile sobre o processo eleitoral, o prefeito, que busca a reeleição, afirmou que a população soteropolitana vai escolher de forma livre e autônoma, sem interferência de quem quer que seja, quem é o melhor para governar a cidade.
“O povo me conhece. Não sou candidato pela primeira vez. Já tenho quatro anos como prefeito. Sou uma pessoa que veio de baixo e lutou muito para chegar aqui. As pessoas viram meu jeito de governar. Foram quatro anos nas ruas, governando para quem mais precisa, para as pessoas mais pobres”, afirmou o candidato do União Brasil, da coligação “O Trabalho Não Para”.
Bruno Reis lembrou que, na condição de chefe do Executivo municipal, sempre colocou os interesses coletivos e da cidade em primeiro lugar, ao manter a melhor relação com todas as instâncias de governo.
“Com todo respeito e humildade, continuarei tendo a melhor relação institucional com o governador e o presidente. Até porque já governei com dois presidentes e dois governadores diferentes; e em nenhum momento a cidade deixou de avançar. Pelo contrário. Nesses últimos dois anos, pós pandemia, a cidade decolou, com um volume de entregas nunca visto em nenhum outro momento da história”, apontou.
“Vamos seguir trabalhando, com o nosso povo, a nossa gente, conscientes dos desafios que temos pela frente. Sabemos que ainda tem muito a ser feito. E pode ter certeza que eu e Ana estamos preparados para assumir mais uma vez os destinos dessa cidade e fazer um segundo mandato melhor que o primeiro”, completou.
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Fotografia: Divulgação
Ministro é demitido após denúncias de assédio sexual
sábado, 7 de setembro de 2024
A pressão subiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira, 6/9, demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira, dia 5/9, e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou na sexta (6/9) que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Nova lei fixa critérios para concessão de título de “Capital Nacional” a Municípios
sexta-feira, 6 de setembro de 2024
Se ligue. O presidente Lula sancionou a Lei 14.959/24, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de “capital nacional”. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, dia 5/9.
O Projeto de Lei 5766/16, que deu origem à norma, foi apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência.
De acordo com a lei, o título de Capital nacional será destinado a Municípios que sobressaiam em uma das seguintes características: natureza cultural ou esportiva; atividade econômica; ser sede de evento de relevância; ter sido palco de acontecimento histórico; ou por possuir peculiar característica geográfica.
A concessão do título deve ser precedida de manifestação oficial da Câmara de Vereadores local demonstrando a anuência do Município, e será necessária comprovação de que a Cidade tem mantido pelo menos dez anos consecutivos de proeminência nacional na modalidade da homenagem pleiteada.
Acontecimentos históricos ou características geográficas, se for o caso, também devem ser comprovados com documentos.
Na apreciação de projeto de concessão de título de capital nacional, o processo deve incluir audiência pública, com oitiva de entidades representativas do município e dos segmentos relacionados ao objeto da homenagem, acolhendo-se também manifestação de outro município que tenha interesse concorrente em pleitear o título ou de organismo que discordar da homenagem proposta.
Um mesmo Município está proibido de ostentar ao mesmo tempo mais de um título de Capital nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosemberg tenta convencer colegas sobre novo pedido de empréstimo concedido pela Assembleia ao Governo do Estado
quinta-feira, 5 de setembro de 2024
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
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Fotografia: Divulgação/AL-BA
TSE disponibiliza locais de votação para eleitores; saiba como acessar
quarta-feira, 4 de setembro de 2024
Se ligue. O eleitor já pode acessar a seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pela internet, com informações atualizadas sobre as eleições de 2024. Aqueles que solicitaram a transferência temporária de seção, por exemplo, pode verificar online a informação com o novo endereço de votação.
Para consultar, os interessados devem acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza serviços de autoatendimento, clicar em “título eleitoral”, “onde votar” e inserir o número do título eleitoral, CPF ou nome, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, basta clicar em “entrar”.
A página seguinte mostra se o eleitor está em situação regular, o local de votação, com endereço, seção e zona. Há também dado sobre se o eleitor teve a biometria coletada. As informações sobre a seção de votação também podem ser acessadas via e-título, o aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que pode ser baixado para tablet ou smartphone nas plataformas IOS, ou Android.
Após baixar o e-título, o eleitor deve inserir o seu nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e do pai (se constarem no registro junto à Justiça Eleitoral). Em seguida, é só clicar em “entrar no e-título” para ter acesso às informações.
As eleições de 2024 estão agendadas para o primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece, nas Cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês. O pleito elegerá prefeitos e vereadores por todo o país, em mais de 5.500 cidades, mobilizando mais de 150 milhões de eleitores, conforme o TSE.
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Fotografia: Agência Brasil
Alba dispensa presença de deputados em sessões até o fim das eleições
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu que os deputados estaduais não precisam estar presentes fisicamente nas sessões em plenário, mesmo durante as votações na Casa.
A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira, dia 3/9.
A medida será válida até o final da eleição municipal, permitindo que as sessões na Alba ocorram de forma híbrida, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19.
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Fotografia: Divulgação / AL-BA
Justiça suspende propagandas de vereador do PT em Salvador; saiba o que aconteceu
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Vixe. Ações judiciais requeridas pelo atual prefeito e candidato à prefeitura de Salvador, Bruno Reis, derrubaram duas propagandas eleitorais de candidatos a vereador pela Federação Brasil da Esperança – PT, PV e PCdoB. As decisões tiveram como alvo o candidato a vereador Gilmar Santiago, por uma propaganda de rádio e outra de televisão.
A primeira decisão, assinada pela juíza Patrícia Sobral Lopes, na sexta-feira, dia 30/8, aponta que a propaganda veiculada por Santiago na TV Bahia teria “o fito de malferir sua imagem como gestor,[…], trazendo prejuízo à população, mesmo tendo conhecimento que tal dado exteriorizado tratava-se de informação falsa”, alega a acusação.
O mesmo argumento se repete na segunda ação, assinada no sábado, dia 31/8, contra a propaganda radiofônica veiculada pelo mesmo candidato da Federação nas rádios A Tarde FM, BAHIA FM, Sociedade da Bahia, Metrópole FM e Piatã FM.
As propagandas citadas comentam sobre a mobilidade urbana da capital, tecendo críticas a gestão de Bruno Reis. Na ocasião, é ressaltada uma suposta redução de frota de ônibus no quantitativo de 134 linhas de ônibus, o que não se confirma na realidade.
Em ambos os documentos, a juíza determina “a tutela de urgência na forma como pleiteada e determino a imediata cessação da difusão […] multireferida propaganda eleitoral, posto que irregular; e proíbo seja a mesma reproduzida em outros veículos de comunicação, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00”, aponta a decisão.
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Eleições: Bahia vai eleger mais de 4.500 vereadores
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Olha aí. No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 Municípios do Estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo.
O número de vagas para vereador em cada Município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município.
Competências dos vereadores
Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.
O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.
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Fotografia: TSE
Deputado detona ViaBahia após acidente grave na BR-324
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Vixe. O deputado estadual Eduardo Salles (PP) culpou a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias BRs-324 e 116, pelo acidente registrado na madrugada desta segunda-feira, dia 2/9, próximo a Cidade de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador (RMS). O parlamentar usou as redes sociais para criticar a empresa.
“Neste fim de semana, foram vários acidentes graves, entre eles este envolvendo um ônibus. Quantas vidas mais serão perdidas e quantas pessoas ficarão incapacitadas? Até quando vamos permitir que isso aconteça?”, questionou o legislador.
O acidente, considerado grave, envolveu um ônibus, que caiu em uma ribanceira na BR-324. Na ocasião, quatro pessoas foram encontradas mortas e, ao menos, 10 passageiros ficaram feridos. O veículo saiu de Canarana, no centro-norte baiano, rumo a Salvador, onde os ocupantes fariam atendimentos médicos.
Na publicação, Salles ainda cobrou que o Ministério Público e a Justiça Federal tomem providências contra a concessionária e pediu a prisão do Executivo do empreendimento.
“O Ministério Público e a Justiça Federal precisam punir os responsáveis, retomar a concessão dessas rodovias e discutir ações judiciais e indenizações em paralelo. Prisão imediata para o presidente da Via Bahia!”, escreveu o parlamentar.
“Não adianta alguns quererem politizar e partidarizar esse assunto porque essa é uma luta de todos os baianos e tem que ser resolvida pela justiça. Precisamos de uma empresa séria que cumpra contratos, não seja leviana e criminosa. Chega de descaso!”, acrescentou.
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Fotografia: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Eleições: As cotas que os partidos devem respeitar nas candidaturas
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Olha aí. Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca a relevância das cotas de gênero nas candidaturas e a importância de se respeitar a lei para evitar fraudes. Presente na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a norma exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
O TSE tem intensificado a fiscalização para combater fraudes nessa área, com jurisprudência consolidada sobre o tema. Em maio deste ano, o Tribunal aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas das eleitas e dos eleitos. Desde 2023, diversas sanções a partidos foram confirmadas pelo TSE, o que evidencia o rigor na aplicação da regra com a finalidade de coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa de cumprir ilegalmente a cota de gênero.
Conheça a lei
A Lei das Eleições determina que cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou de um candidato ao cargo de prefeito, com respectivo vice. Não é possível coligação para as eleições proporcionais (para o cargo de vereador).Já para as Câmaras Municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um.
Dentro do número resultante, a legenda ou a federação partidária deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de um mesmo sexo.
Elementos da fraude
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
votação zerada ou inexpressiva;
prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
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Fotografia: Agência Brasil
