POLÍTICA
Nova lei fixa critérios para concessão de título de “Capital Nacional” a Municípios
sexta-feira, 6 de setembro de 2024
Se ligue. O presidente Lula sancionou a Lei 14.959/24, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de “capital nacional”. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, dia 5/9.
O Projeto de Lei 5766/16, que deu origem à norma, foi apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência.
De acordo com a lei, o título de Capital nacional será destinado a Municípios que sobressaiam em uma das seguintes características: natureza cultural ou esportiva; atividade econômica; ser sede de evento de relevância; ter sido palco de acontecimento histórico; ou por possuir peculiar característica geográfica.
A concessão do título deve ser precedida de manifestação oficial da Câmara de Vereadores local demonstrando a anuência do Município, e será necessária comprovação de que a Cidade tem mantido pelo menos dez anos consecutivos de proeminência nacional na modalidade da homenagem pleiteada.
Acontecimentos históricos ou características geográficas, se for o caso, também devem ser comprovados com documentos.
Na apreciação de projeto de concessão de título de capital nacional, o processo deve incluir audiência pública, com oitiva de entidades representativas do município e dos segmentos relacionados ao objeto da homenagem, acolhendo-se também manifestação de outro município que tenha interesse concorrente em pleitear o título ou de organismo que discordar da homenagem proposta.
Um mesmo Município está proibido de ostentar ao mesmo tempo mais de um título de Capital nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosemberg tenta convencer colegas sobre novo pedido de empréstimo concedido pela Assembleia ao Governo do Estado
quinta-feira, 5 de setembro de 2024
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
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Fotografia: Divulgação/AL-BA
TSE disponibiliza locais de votação para eleitores; saiba como acessar
quarta-feira, 4 de setembro de 2024
Se ligue. O eleitor já pode acessar a seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pela internet, com informações atualizadas sobre as eleições de 2024. Aqueles que solicitaram a transferência temporária de seção, por exemplo, pode verificar online a informação com o novo endereço de votação.
Para consultar, os interessados devem acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza serviços de autoatendimento, clicar em “título eleitoral”, “onde votar” e inserir o número do título eleitoral, CPF ou nome, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, basta clicar em “entrar”.
A página seguinte mostra se o eleitor está em situação regular, o local de votação, com endereço, seção e zona. Há também dado sobre se o eleitor teve a biometria coletada. As informações sobre a seção de votação também podem ser acessadas via e-título, o aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que pode ser baixado para tablet ou smartphone nas plataformas IOS, ou Android.
Após baixar o e-título, o eleitor deve inserir o seu nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e do pai (se constarem no registro junto à Justiça Eleitoral). Em seguida, é só clicar em “entrar no e-título” para ter acesso às informações.
As eleições de 2024 estão agendadas para o primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece, nas Cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês. O pleito elegerá prefeitos e vereadores por todo o país, em mais de 5.500 cidades, mobilizando mais de 150 milhões de eleitores, conforme o TSE.
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Fotografia: Agência Brasil
Alba dispensa presença de deputados em sessões até o fim das eleições
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu que os deputados estaduais não precisam estar presentes fisicamente nas sessões em plenário, mesmo durante as votações na Casa.
A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira, dia 3/9.
A medida será válida até o final da eleição municipal, permitindo que as sessões na Alba ocorram de forma híbrida, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19.
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Fotografia: Divulgação / AL-BA
Justiça suspende propagandas de vereador do PT em Salvador; saiba o que aconteceu
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Vixe. Ações judiciais requeridas pelo atual prefeito e candidato à prefeitura de Salvador, Bruno Reis, derrubaram duas propagandas eleitorais de candidatos a vereador pela Federação Brasil da Esperança – PT, PV e PCdoB. As decisões tiveram como alvo o candidato a vereador Gilmar Santiago, por uma propaganda de rádio e outra de televisão.
A primeira decisão, assinada pela juíza Patrícia Sobral Lopes, na sexta-feira, dia 30/8, aponta que a propaganda veiculada por Santiago na TV Bahia teria “o fito de malferir sua imagem como gestor,[…], trazendo prejuízo à população, mesmo tendo conhecimento que tal dado exteriorizado tratava-se de informação falsa”, alega a acusação.
O mesmo argumento se repete na segunda ação, assinada no sábado, dia 31/8, contra a propaganda radiofônica veiculada pelo mesmo candidato da Federação nas rádios A Tarde FM, BAHIA FM, Sociedade da Bahia, Metrópole FM e Piatã FM.
As propagandas citadas comentam sobre a mobilidade urbana da capital, tecendo críticas a gestão de Bruno Reis. Na ocasião, é ressaltada uma suposta redução de frota de ônibus no quantitativo de 134 linhas de ônibus, o que não se confirma na realidade.
Em ambos os documentos, a juíza determina “a tutela de urgência na forma como pleiteada e determino a imediata cessação da difusão […] multireferida propaganda eleitoral, posto que irregular; e proíbo seja a mesma reproduzida em outros veículos de comunicação, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00”, aponta a decisão.
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Fotografia: Reprodução / Instagram
Eleições: Bahia vai eleger mais de 4.500 vereadores
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Olha aí. No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 Municípios do Estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo.
O número de vagas para vereador em cada Município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município.
Competências dos vereadores
Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.
O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.
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Fotografia: TSE
Deputado detona ViaBahia após acidente grave na BR-324
terça-feira, 3 de setembro de 2024
Vixe. O deputado estadual Eduardo Salles (PP) culpou a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias BRs-324 e 116, pelo acidente registrado na madrugada desta segunda-feira, dia 2/9, próximo a Cidade de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador (RMS). O parlamentar usou as redes sociais para criticar a empresa.
“Neste fim de semana, foram vários acidentes graves, entre eles este envolvendo um ônibus. Quantas vidas mais serão perdidas e quantas pessoas ficarão incapacitadas? Até quando vamos permitir que isso aconteça?”, questionou o legislador.
O acidente, considerado grave, envolveu um ônibus, que caiu em uma ribanceira na BR-324. Na ocasião, quatro pessoas foram encontradas mortas e, ao menos, 10 passageiros ficaram feridos. O veículo saiu de Canarana, no centro-norte baiano, rumo a Salvador, onde os ocupantes fariam atendimentos médicos.
Na publicação, Salles ainda cobrou que o Ministério Público e a Justiça Federal tomem providências contra a concessionária e pediu a prisão do Executivo do empreendimento.
“O Ministério Público e a Justiça Federal precisam punir os responsáveis, retomar a concessão dessas rodovias e discutir ações judiciais e indenizações em paralelo. Prisão imediata para o presidente da Via Bahia!”, escreveu o parlamentar.
“Não adianta alguns quererem politizar e partidarizar esse assunto porque essa é uma luta de todos os baianos e tem que ser resolvida pela justiça. Precisamos de uma empresa séria que cumpra contratos, não seja leviana e criminosa. Chega de descaso!”, acrescentou.
https://www.instagram.com/reel/C_aS7x6uxXb/?igsh=M3dpd3N5ZzIweGZq
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Fotografia: Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Eleições: As cotas que os partidos devem respeitar nas candidaturas
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Olha aí. Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca a relevância das cotas de gênero nas candidaturas e a importância de se respeitar a lei para evitar fraudes. Presente na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a norma exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
O TSE tem intensificado a fiscalização para combater fraudes nessa área, com jurisprudência consolidada sobre o tema. Em maio deste ano, o Tribunal aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas das eleitas e dos eleitos. Desde 2023, diversas sanções a partidos foram confirmadas pelo TSE, o que evidencia o rigor na aplicação da regra com a finalidade de coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa de cumprir ilegalmente a cota de gênero.
Conheça a lei
A Lei das Eleições determina que cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou de um candidato ao cargo de prefeito, com respectivo vice. Não é possível coligação para as eleições proporcionais (para o cargo de vereador).Já para as Câmaras Municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um.
Dentro do número resultante, a legenda ou a federação partidária deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de um mesmo sexo.
Elementos da fraude
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
votação zerada ou inexpressiva;
prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
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Fotografia: Agência Brasil
Eleições: Pesquisa aponta Bruno Reis com quase 70% das intenções de voto em Salvador
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Êta. Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, consultando 800 eleitores, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, aponta que o prefeito Bruno Reis, candidato à reeleição, teve 68% das intenções de voto. Já o principal adversário, Geraldo Jr. (MDB), segundo a pesquisa, oscilou negativamente e caiu dois dígitos, em comparação ao levantamento feito em julho.
Segundo a pesquisa, contratada pelo Bahia Notícias, Antena 1 Salvador e TV Aratu, Bruno Reis atingiu 68,3% das intenções de voto, contra 9,8% de Geraldo Jr. e 2,5% de Kleber Rosa (PSOL). A margem de erro teve oscilação de 3,5%.
Victor Marinho (PSTU), com 1,5%, Eslane Paixão (UP), com 1,5%, Silvano Alves (PCO), com 0,4% e Giovani Damico (PCB), com 0,3%, completam o ranking da pesquisa. Nenhum dos nomes ou brancos e nulos somariam 11% e apenas 4,8% preferiram não responder – o menor até aqui e indicando o movimento de reconhecimento das candidaturas a prefeito da capital baiana.
Quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o cenário é o seguinte:. Bruno Reis é citado por 33,3% dos eleitores, contra 3% de Geraldo Jr. Os candidatos Kleber Rosa, Victor Marinho e Eslane Paixão não chegam a atingir 1%.
De acordo com o Instituto, o intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob nº BA-05268/2024.
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Fotografia: Divulgação
Vereador ironiza propaganda de Geraldo Jr.
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Êta. O vereador Antônio Carolino (DC), candidato à reeleição, comentou o mote escolhido pela comunicação da campanha do candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Jr (MDB).
Nas peças de propaganda do candidato do veiculados no programa eleitoral gratuito, atores dizem que linhas de ônibus foram cortadas. “O que o ex-aliado do grupo dos Prefeitos Bruno Reis e ACM Neto não diz é que após a chegada do metrô em 2014 e segundo o próprio contrato assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, os ônibus permissionários não poderiam concorrer com o metrô. Ainda mais especificamente, uma mesma linha não poderia passar por mais de duas estações do sistema metroviário do município” afirma o parlamentar democrata cristão.
Continua Carolino: “Ao prometer retomar linhas de ônibus que fazem concorrência com o metrô, Geraldo Júnior vai de encontro aos interesses da gestão estadual, mesmo sendo vice-governador. Em outras palavras: parece ter começado a temporada do vale-tudo eleitoral “.
“Os cobradores de ônibus da capital devem começar a ficar atentos e preocupados. Geraldinho e o seu novo grupo político que fazem a gestão do transporte coletivo metropolitano na RMS via AGERBA e já cortaram esses nobres trabalhadores dos veículos em operação, farão o mesmo se eleitos em Salvador?”, questiona Carolino.
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Fotografia: Divulgação
Deputado critica novos empréstimos do Governo e alerta sobre endividamento da Bahia
domingo, 1 de setembro de 2024
Êta. O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) voltou a criticar o número de empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em um ano e oito meses de gestão, o petista já fez 11 pedidos de operação de crédito que somam mais R$ 8 bilhões.
“Nós não somos contra os investimentos e atração de recursos para Bahia, mas isso precisa ser feito de maneira responsável e com transparência. A gente precisa saber para onde está indo tanto empréstimo”, afirmou Sandro Régis, em contraponto ao presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), que defende o modelo adotado pelo governador.
Nesta semana, Jerônimo pediu R$ 1,6 bilhão, apontando que uma parte do valor seria para custear um investimento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de responsabilidade do Governo Federal.
Sandro Régis chamou atenção que o volume de endividamento pode comprometer a saúde financeira nos próximos anos. “O estado perdeu o controle das contas públicas e o governador está administrando a partir de empréstimos. Ao que parece, a conta do PT em eleger Jerônimo chegou. E isso pode gerar uma bola de neve de dívidas para o futuro do nosso estado”, alertou Sandro Régis.
“O PT perdeu o controle da gestão na Bahia, não consegue mais apresentar eficiência na aplicação dos recursos públicos disponíveis e está fazendo uso desenfreado de empréstimos”, completou.
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Fotografia: Sandra Travassos/ALBA
Polícia Civil flagra empresário com quase 50 quilos de drogas dentro de geladeira
sábado, 31 de agosto de 2024
Misericórdia. Quarenta e oito quilos de maconha, que estavam escondidos dentro de uma geladeira, foram apreendidos pela Polícia Civil, na sexta-feira, dia 30/8. A droga foi encontrada no Bairro Monte Castelo, Cidade de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia.
Durante a ação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão em um bar e restaurante, no Bairro de Vila Caraípe, na mesna Cidade. No local, foram apreendidos aparelhos celulares e um notebook.
A apreensão foi decorrente de uma investigação, após uma mulher ser encontrada com entorpecentes, em novembro de 2023, na Cidade de Itabuna. As apurações apontam que o empresário era o fornecedor, por meio de um esquema que envolve uma terceira pessoa, a qual já está à disposição da Justiça no Conjunto Penal de Itabuna. Além do mandado de prisão preventiva, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
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Fotografia/fonte: SSP-BA
Eleições: Eleitor pode levar “cola” para a cabine de votação
sexta-feira, 30 de agosto de 2024Se ligue. Falta pouco mais de um mês do 1º turno das Eleições Municipais 2024, marcado para o dia 6 de outubro, e alguns eleitores não sabem todos os números dos seus candidatos. Para não perder tempo e não errar no dia do pleito, a Justiça Eleitoral incentiva que eleitores levem para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar.
O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Você pode conferir aqui os números das candidatas ou dos candidatos.
A “colinha”:
✔ajuda a eleitora ou o eleitor a não esquecer o número da candidata ou do candidato;
✔proporciona celeridade na votação;
✔contribui para o fluxo das filas nas seções eleitorais.
Não pode
Fique atento! É proibido, na cabine de votação, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024, à eleitora ou ao eleitor portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Ordem de votação
Primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito, de acordo com a legislação eleitoral. Nas Eleições 2024, candidatas e candidatos serão eleitos para as prefeituras e câmaras municipais em mais de 5,5 mil cidades do país, com mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores. Para vereador, são cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político (caso em que é possível votar somente na legenda, se desejar) e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Para prefeito, o número a ser digitado na urna eletrônica é composto de dois dígitos. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.
Eventual 2º turno
Nas Cidades com mais de 200 mil eleitores, se necessário, o 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito (sistema majoritário). A disputa ocorrerá se a pessoa mais votada no 1º turno não tiver alcançado metade mais um dos votos válidos (maioria absoluta). Para vereador, não há 2º turno.
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Fotografia: Divulgação/TSE
Deputado apresenta projeto para exigir transparência em novos empréstimos solicitados pelo Governo do Estado
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
Êta. Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais dois novos pedidos de empréstimo, totalizando pouco mais de R$ 1bilhão e 600 milhões, o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira, dia 28/8, Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.
O texto do projeto estipula que o Poder Executivo deverá submeter à AL-BA, previamente à solicitação de autorização para qualquer empréstimo, um documento detalhado que especifique a destinação dos recursos.
Segundo Diego Castro, o objetivo é “garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados”.
Diego argumentou que a medida é “essencial para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado”. “O Projeto de Lei visa atender uma demanda urgente e necessária para a melhoria da governança pública, transparência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado da Bahia”, explicou.
“Diante da crescente complexidade das finanças públicas e da necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, faz-se imprescindível que as operações de crédito interno ou externo sejam conduzidas de forma planejada e criteriosa, com ampla transparência para a sociedade e acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes”, acrescentou Diego Castro.
Desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, em 2023, até o momento, o governo estadual já realizou 10 pedidos de autorização para empréstimos, que, se aprovados, poderão somar R$ 8,13 bilhões em novos recursos. Diego Castro alertou que, “sem mecanismos robustos de controle e transparência, essa prática pode levar a desequilíbrios fiscais, má alocação de recursos públicos e um endividamento excessivo que comprometerá as finanças estaduais a curto, médio e longo prazo”.
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Fotografia: Divulgação
Cresce expectativa sobre apoio de Lira a Elmar Nascimento para presidência da Câmara
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Preferido? O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conhecido por “cumprir a palavra” deve anunciar o mais rápido possível, o candidato que vai apoiar para sucedê-lo em 2025, pelo menos é o que esperam os parlamentares.
Lira faria o anúncio de apoio no mês de agosto, o que faz crescer a expectativa para o nome ainda nesta semana. Desde o início do ano, deputados apontam favoritismo de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) como escolhido do pepista.
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Fotografia: Reprodução/Youtube
O “decreto corretivo” sobre armas, nas palavras de Jaques Wagner
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Se ligue. O presidente Lula fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, dia 2/9. A informação partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo”, disse Wagner na terça-feira, dia 27/8.
O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.
”O problema desse tema é que, como falei com Flávio (Bolsonaro), como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio”, pontuou. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. “É a coisa mais sensata a se fazer”, afirmou.
Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.
O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, dia 27/8,no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula.
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Fotografia: Agência Senado
Candidato à reeleição, Bruno Reis tem maior tempo na propaganda de rádio e TV
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) divulgou nesta segunda-feira, dia 26/8, o tempo do candidatos a prefeito de Salvador na propaganda no rádio e na TV para os candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais.
A coligação do prefeito e candidato à reeleição, Bruno Reis , ” O Trabalho não pode parar” composta pelos partidos Republicanos, Progressistas, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), União Brasil e Federação PSDB / Cidadania terá o maior tempo na TV e rádio: 5 minutos e 23 segundos.
Já a coligação do vice-governador da Bahia e candidato Geraldo Júnior, “Salvador pra toda gente” formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Avante e Federação Brasil da Esperança -FE Brasil (PT/PCdoB/ PV) terá um total 4 minutos e 1 segundo.
O candidato da federação PSOL/Rede, Kléber Rosa, contará com 35 segundos. Por não terem representação no Congresso Nacional, os outros ao Palácio Thomé de Souza não terão tempo de televisão e rádio.
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Fotografia: Divulgação
“Nunca foi tão fácil pedir o voto”, diz Bruno Reis
domingo, 25 de agosto de 2024
Olha aí. O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), fez uma avaliação desse início de campanha eleitoral. Bruno Reis destacou que tanto ele quanto a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), também candidata à reeleição, são conhecidos pelo trabalho e pela agenda propositiva.
“Onde vocês chegarem nessa cidade, vai ter a marca do nosso trabalho. Hoje de manhã fui em Pernambués, depois em Fazenda Coutos, no Acupe de Brotas….onde a gente chega, está lá a marca do nosso trabalho. Então, nunca foi tão fácil pedir o voto como nessa eleição”, afirmou o prefeito a apoiadores, durante agenda de campanha.
O prefeito ainda ressaltou a importância de ter aliados no Legislativo municipal, ao pedir o voto também para os candidatos a vereador e vereadora da sua base política. “Podemos ir além e realizar sonhos ainda maiores do que já realizamos. Mas ninguém faz nada sozinho. Tudo é time, equipe, grupo. Não adianta só o prefeito ser a melhor pessoa do mundo, querer fazer as coisas, ter as melhores ideias e intenções. Se a Câmara não quiser, não faz nada. Então eu preciso ter na Câmara gente que pense como eu penso, que queira o melhor para a cidade, seja preparado e vá pra lá representar as pessoas que mais precisam”, defendeu.
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Bruno Reis anuncia meta de qualificar mais 100 mil pessoas no novo “Treinar para Empregar”
sábado, 24 de agosto de 2024
Olha aí. Candidato à reeleição, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou na sexta-feira, dia 23/8, o intuito de qualificar mais 100 mil pessoas nos próximos quatro anos, caso reeleito, no âmbito do programa Treinar para Empregar. Ao longo dos últimos anos, a iniciativa promoveu qualificação para mais de 60 mil pessoas na capital baiana. O novo ‘Treinar Para Empregar’ é um dos três projetos especiais que constam no plano de governo de Bruno.
“Vamos investir muito na qualificação de mão de obra. A nossa meta para os próximos quatro anos, caso tenha a oportunidade de continuar prefeito, é qualificar 100 mil pessoas. Já temos operação de crédito aprovada para garantir essa formação, que será estratégica para cinco vetores da economia que queremos potencializar”, declarou o prefeito.
Para dinamizar a economia soteropolitana, Bruno Reis planeja investimentos na economia do mar, da saúde, tech, agrícola e logística. Ainda no final de 2023, a Prefeitura inaugurou o SAC Náutico, equipamento para fomentar a economia do mar, favorecendo a atração de investimentos, a melhoria do ambiente de negócios e a intensificação da geração de emprego e renda neste setor. Além disso, tem atuado na melhoria da infraestrutura na Baía de Todos os Santos, com a implantação e requalificação de píeres, por exemplo, para atrair novos roteiros turísticos marítimos e mais regatas internacionais.
Na economia tech, dois importantes equipamentos estão em implantação: a Escola Digital no Centro Histórico de Salvador, em parceria com a Fieb, e o Hub do Subúrbio, para qualificar os jovens das áreas mais periféricas, com cursos de formação nessa área. Com a Escola Digital, a ideia, acrescentou o prefeito, é que o Centro Histórico, conhecido pelo rico patrimônio histórico e cultural, também se transforme em um distrito de inovação na capital baiana.
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Eleições: Justiça Eleitoral suspende pesquisa em por suspeita de manipulação
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Vixe. A 071ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral, que havia sido registrada sob o número BA-06773/2024. A decisão foi motivada por uma representação apresentada pela coligação “A Volta do Trabalho”, composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, PSB, União e PSD, que questionou a validade e a imparcialidade da referida pesquisa.
De acordo com a representação, a pesquisa conduzida pela empresa Destaque Consultoria e Comunicação Ltda teria manipulado o questionário de maneira a favorecer um dos candidatos ao cargo de prefeito de Bom Jesus da Lapa. Entre as alegações está a vinculação do nome do candidato Fábio Nunes Dias ao presidente da República, Lula, em uma das perguntas, bem como a omissão de outra candidata devidamente registrada, Patrícia Lopes de Assis, em outras questões relevantes.
A decisão judicial destacou que as pesquisas eleitorais, sendo um instrumento fundamental na formação da opinião pública, devem ser conduzidas com total isenção e respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz eleitoral Moisés Argones Martins, ao analisar o caso, ressaltou a importância de garantir que as perguntas formuladas em pesquisas eleitorais sejam elucidativas e isonômicas, sem induzir ou confundir o eleitor.
Diante dos indícios de manipulação, o juiz deferiu o pedido liminar da coligação e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A empresa responsável pela pesquisa foi intimada a cumprir a decisão e terá o prazo de dois dias para apresentar defesa.
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Fotografia: Divulgação
