POLÍTICA
Brasil tem mais de 400 mil candidatos às Prefeituras e Câmaras Municipais
segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Misericórdia. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020.
Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às Prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições.
Já para as Câmaras Municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.
Para o pesquisador da Universidade de Brasília Mamede Said, essa redução tem uma explicação clara.”A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografias: Divulgação
Pesquisa indica que Luiz Caetano venceria no primeiro turno em Camaçari
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Pesquisa. O candidato à Prefeitura de Camaçari pelo PT, Luiz Caetano, lidera a corrida eleitoral, conforme pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto IPM Brasil e encomendada pela Rádio Salvador FM. Os resultados foram divulgados quinta-feira, dia 25/9.
No cenário espontâneo, quando os eleitores indicam as preferências sem sugestão de nomes, Caetano aparece com 46,1% das intenções de voto, enquanto o vereador Flávio Matos, candidato do (União Brasil) chega a 31,8%, resultando em uma vantagem de quase 15 pontos percentuais para o petista.
O candidato do MDB, Oswaldinho, aparece com 0,4%. Votos brancos e nulos somam 2,4%, e 14,7% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.
Quando o cenário passa a ser estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados, Caetano aumenta a vantagem, alcançando 51,2% das intenções de voto. Flávio Matos, que conta com o apoio do atual prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), aparece com 37,4%.
Os demais candidatos somam 2,1%, enquanto brancos e nulos representam 1,3%, e 4,2% não souberam ou não responderam.
Atravé das redes sociais, Luiz Caetano comemorou o resultado. “Disparamos. Com 15 pontos na frente, vamos conquistar a mudança no primeiro turno. Não tem jeito, o povo escolheu a mudança e ela é agora”, alinhavou o petista.
O levantamento aconteceu entre os dias 20 e 23 de setembro e ouviu 450 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro é de 4,61 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03251/2024.
Fonte: Portal Salvador
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Fotografia: Hora do Bico
Eleição municipal não tem voto em trânsito; entenda
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Se ligue. Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Candidata a prefeita sofre atentado a tiros
terça-feira, 24 de setembro de 2024
Vixe. A Polícia Civil de São Paulo está investigando uma tentativa de homicídio contra a candidata à prefeitura de Guarujá (SP), Thaís Margarido (União Brasil), ocorrida na noite de domingo, 22/9.
De acordo com a polícia, o carro no qual estava Thaís Margarido, uma assessora, e duas crianças, de 8 e 10 anos, foi atingido por diversos disparos de arma de fogo quando a candidata deixava o bairro Santa Cruz dos Navegantes, onde havia feito uma caminhada em sua campanha eleitoral. Não houve feridos.
“A vítima compareceu à delegacia onde prestou depoimento. O carro foi apreendido e passará por perícia. O caso foi registrado como tentativa de homicídio na Delegacia de Guarujá”, diz o texto de nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
De acordo com a assessoria da candidata, cinco tiros atingiram o carro na estrada do Santa Cruz. “Quando já estavam na estrada do Santa Cruz, num trecho de mata, escutaram vários tiros. A assessora, que dirigia, conseguiu acelerar e escapar do local. Cinco tiros atingiram o veículo. Ninguém ficou ferido”, diz a nota da candidata.
Thaís Margarido lamentou o ocorrido e afirmou permanecer na disputa política. “Isso foi muito grave, eu estava com duas crianças no banco de trás. Não compreendo ainda o motivo para isso. Agora eu só preciso ficar com a minha família, entender o que aconteceu hoje, e seguir, porque é isso que farei, eu vou seguir”, disse.
Estavam no carro a filha de oito anos da candidata e a filha, de 10 anos, do candidato a vereador Nildo Fernandes (União Brasil).
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Eleições: Candidata de Cidade baiana é multada por propaganda irregular
domingo, 22 de setembro de 2024
Êta. A Justiça Eleitoral multou a candidata à prefeitura de Ubatã, Simeia Queiroz (Avante), em R$ 223 mil reais por propaganda eleitoral irregular. A decisão saiu na tarde de sexta-feira, dia 20/9, expedida pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da 134ª Zona Eleitoral.
A candidata, como afirma a decisão, teria utilizado perfis nas redes sociais para a promoção de campanha eleitoral sem comunicar a Justiça Eleitoral.
Tanto Simeia, quanto o candidato a vice, Thiago da Connect, teriam ainda promovido uma carreata no último dia 7 de setembro, o que teria configurado também infração às normas eleitorais.
Simeia Queiroz já tinha enfrentado sanções como o bloqueio dos perfis particulares nas redes sociais também por promover propaganda irregular durante a campanha.
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Fotografia: Agência Brasil
Sobe o número de candidatos políticos presos pela Polícia Federal
domingo, 22 de setembro de 2024
Vixe. A Polícia Federal (PF) atualizou o número de candidatos às eleições municipais que foram presos na sexta-feira, dia 20/9. Até o momento, 36 candidatos que estavam com mandado de prisão em aberto foram capturados pelos Policiais. Na sexta-feira, 20/9, 31 prisões foram confirmadas.
Os acusados respondem na Justiça pelos crimes de tráfico de drogas, corrupção, promoção de imigração ilegal, crimes sexuais, porte ilegal de arma de fogo, falta de pagamento de pensão alimentícia, além da participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
As prisões foram efetuadas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Acre, Rio Grande do Sul, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
As prisões ocorreram em dez Estados antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que impede a prisão de candidatos a partir deste sábado, dia 21/9. As prisões só podem ocorrer em flagrante até o fim do primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Rui Costa anuncia saída da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324
domingo, 22 de setembro de 2024
Êta. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a ViaBahia irá deixar a concessão das BRs 116 e 324. O anúncio foi feito no sábado, dia 21/9, durante a participação do ministro no ato em apoio ao candidato Waldenor à Prefeitura de Vitória da Conquista, no Interior da Bahia. As informações são do Blog do Sena.
Rui comunicou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.
“Na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a ViaBahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. Não tendo o acordo, nós solicitamos então que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o Governo vai retirar a ViaBahia da concessão. Isso será homologado ainda, será submetido ao pleno do Tribunal de Contas. Se pelo do TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da ViaBahia nas condições que estão escritas na negociação, a Via Bahia sai em dezembro”, disse Rui em uma coletiva de imprensa no Hotel Livramento, em Conquista.
De acordo com o ministro, com a saída da ViaBahia, o Governo Federal vai assumir obras importantes na estrada, que começarão a ser executadas ainda nos primeiros meses de 2025.
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Fotografia: Agência Brasil
Governo do Estado autoriza nomeação de novos peritos para o DPT
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, na quinta-feira, dia 19/9, a nomeação de 483 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A designação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, dia 20/9.
Segundo o governador, a medida vai fortalecer as ações de segurança no estado. “A segurança pública é um conjunto de ações que envolve prevenção, policiamento, inteligência e, no caso do DPT, uma atuação técnica e cuidadosa”, explicou ele, durante evento no Centro de Operações de Inteligência (COI).
Jerônimo ressaltou, ainda, a participação significativa de mulheres entre os nomeados, representando cerca de 40% do total: “é importante elogiar o trabalho da diretora do DPT, Ana Cecília, e do secretário de Segurança Pública, Marcelo, pela condução do processo, reforçando o compromisso da Bahia, em parceria com o Governo Federal, para aprimorar a segurança pública”.
O grupo nomeado é composto por 185 peritos criminalistas, 106 peritos médicos legistas, 179 peritos técnicos e 13 peritos odonto-legais. Após a designação, eles passarão pelas etapas de entrega de documentação e exames para oficializarem a integração ao DPT.
“Estamos comprometidos em garantir uma segurança pública mais robusta e eficiente na Bahia”, reforçou o governador.
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Fotografia: Divulgação
Eleições: TRE-BA deferiu quase 100% das candidaturas
quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Hora do voto. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite de segunda-feira, 16/9. Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância.
No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos.
Situação das candidaturas
A situação dos candidatos às Eleições 2024, em âmbito estadual, podem ser conferidas no Portal de Estatísticas do TSE, bem como no DivulgaCandContas, inclusive com a possibilidade de acesso aos processos de pedido de candidaturas, a partir do módulo de consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-BA.
Recurso eleitoral
De acordo com o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso no momento do fechamento do sistema CAND, terá seu nome mantido na urna, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro na instância recursal, seja no âmbito dos TRE’s ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Força-tarefa
Na sessão de julgamento de segunda-feira, dia 16/9, a Corte do Regional baiano julgou, em grau de recurso, 183 processos de registro de candidaturas. O presidente agradeceu o empenho e a dedicação dos servidores, magistrados e membros da Corte. Além disso, foram realizadas três sessões de julgamento ao longo do dia. Ao final da sessão, o advogado Hermes Hilarião, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – BA, reconheceu os esforços do TRE-BA nos julgamentos: “O TRE da Bahia cumpriu o desiderato, cumpriu rigorosamente o calendário eleitoral”, finalizou o advogado.
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Fotografia: TRE-BA
Os deputados que disputam Prefeituras na Bahia
quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Olha aí. A disputa por prefeituras baianas pode interferir no cenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso porque cinco deputados estaduais são candidatos a Prefeituras nas eleições deste ano. Caso os deputados estaduais sejam eleitos prefeitos ou vice-prefeito (no caso de Pablo Roberto), suplentes assumem as cadeiras no Legislativo baiano.
Disputam prefeituras de Cidades baianas os parlamentares Cláudia Oliveira, Eures Ribeiro, ambos do PSD, Fabrício Pancadinha (Solidariedade), Raimundinho da JR (PL) e Pablo Roberto (PSDB). Este último é candidato a vice-prefeito na chapa majoritária de José Ronaldo (União Brasil), que concorre à prefeitura de Feira de Santana.
Claudia Oliveira tenta alcançar o Executivo de Porto Seguro, no sul baiano, pela terceira vez. Ela foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2010. Na ocasião, era filiada ao PT do B (atual Avante). Dois anos depois, deixou o cargo na Alba para assumir a prefeitura de Porto Seguro, em 2012, pelo PSD. Foi reeleita gestora em 2016, e retornou ao Legislativo estadual em 2022. Ela concorre com o atual prefeito Jânio Natal (PL), Alyson Montezano (Novo), Gabriella Borges (PSOL) e Luigi Rotunno (PSDB).
Quem também tenta um terceiro mandato municipal é o deputado Eures Ribeiro. Ele foi eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Vale São-Franciscano, em 2012 e foi reconduzido em 2016. Antes disso, já havia sido eleito vereador da Cidade pelo PV, em 2004. Quatro anos depois, tentou o comando do Executivo, mas não foi eleito. Neste ano, disputa a vaga com o atual prefeito Fábio Nunes (PT), Joãozinho Magalhães (PRD) e Patricia Assis (PMB).
Em Itabuna, no sul baiano, Fabricio Pancadinha disputa a prefeitura com o atual prefeito Augusto Castro (PSD), Chico França (PL), Isaac Nery (PDT) e a professora Cleonice Monteiro (Rede). Pancadinha foi eleito vereador da Cidade em 2020, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), e deputado estadual em 2022, já pelo Solidariedade.
Após duas tentativas fracassadas, uma como prefeito, em 2016, e outra como vice-prefeito, em 2020, o deputado Raimundinho da JR tenta alcançar o Executivo de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Ele, que já foi filiado ao PRB (atual Republicanos) e ao PDT, disputa a prefeitura com o atual prefeito Alberto Castro (PSDB) e Jussara Nascimento (PT).
Na Bahia, dois deputados federais concorrem a prefeituras: Zé Neto e Waldenor Pereira, ambos do PT, disputam os Executivos de Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente.
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Fotografia: Ascom ALBA/Agência ALBA
O combate aos incêndios florestais
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Olha aí. Até esta quarta-feira, dia 18/9, o Governo diz que vai liberar um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo País. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.
Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira, dia 19/9, o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.
O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo, dia 15/9, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.
Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, o encontro reuniu os representantes dos Três Poderes. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conselho Nacional de Segurança Climática -A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.
Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Corpo de Bombeiros da Bahia
Silas Malafaia vai receber a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia
terça-feira, 17 de setembro de 2024
Se ligue nessa. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se prepara pra conceder a Comenda Dois de Julho, mais alta honraria da Casa, ao pastor Silas Malafaia.
A Comenda será entregue em Sessão Especial na ALBA, com data e hora a serem confirmadas em comum acordo com a Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
A proposta foi encaminhada pelo deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) e aprovada no ano de 2023 em discussão única, com votos contrários do Deputado Hilton Coelho e da Deputada Fabíola Mansur.
A honraria é atribuída a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo estadual e nacional, e a luta em defesa das liberdades do povo da Bahia. Foi criada em 1999 e traz no nome a denominação da data da Independência da Bahia, que ocorreu em 2 de Julho.
Com 66 anos de idade, Silas Malafaia é pastor protestante, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, graduado em psicologia e presidente da editora Central Gospel, além de ser vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB).
Malafaia é bastante conhecido pela atuação política e por conta dos posicionamentos polêmicos. Ele também é apoiador do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
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Fotografia: Reprodução/Marcos Corrêa/PR
Equipe de Marçal afirma que ele fraturou costela
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Misericórdia. O candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), passou a madrugada desta segunda-feira, dia 16/9, no Hospital Sírio-Libanês em observação. Ele foi agredido por José Luiz Datena (psdb), durante o debate da TV Cultura.
Segundo parte da imprensa paulista, o candidato Marçal, teria sofrido uma fratura na costela. A informação também foi confirmada por uma assessora dele. O candidato não tem previsão de alta.
Marçal foi medicado e passou por exames, incluindo uma tomografia. De acordo com a assessoria, a agenda de campanha para esta segunda-feira, 16/9, foi cancelada.
Outras informações, dão conta de que um advogado de Marçal teria ido a um Distrito Policial para registrar boletim de ocorrência contra Datena. A equipe do candidato disse que vai exigir a presença de seguranças dentro dos estúdios dos próximos debates.
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Fotografia:Reprodução/Instagram
Aplicativo registra quase 40 mil denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Vixe. Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet.
Os Estados que mais utilizaram o Pardal para relatar possíveis irregularidades foram São Paulo, com 7.425 denúncias, seguido por Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823).
A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264.
Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.
Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigações. Em caso de comprovação da integralidade, medidas legais podem ser adotadas pelo MPE.
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Fotografia: Divulgação / TRE
“Ideologia não vai matar a fome de ninguém”, diz Bruno Reis ao afirmar que não é de direita nem de esquerda
sábado, 14 de setembro de 2024
Olha aí. “Ideologia não vai matar a fome de ninguém não, nem resolver o problema de saúde das pessoas. Eu não sou nem de direita nem de esquerda. Eu sou do trabalho”, bradou o prefeito de Salvador e candidato à reeleição Bruno Reis (União Brasil), durante sabatina realizada pela TV ALBA (Asssembleia Legislativa da Bahia), na sextta-feira, 13/9.
Segundo a TV ALBA, as sabatinas seguem as exigências da legislação eleitoral, sendo realizadas apenas com candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional e que aparecem entre os mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Antes de Bruno Reis, já haviam sido entrevistados os candidatos Geraldo Junior (MDB) e Kleber Rosa (Psol).
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Fotografia: Reprodução
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento; e agora ?
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 12/9, o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1847/24, do Senado, surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Assim, o texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
O que é a desoneração
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição a partir de 2018 devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos.
Redução gradual
A título de transição, o projeto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.
A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.
Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11.
Municípios
Quanto aos municípios, permanecerá a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.
O benefício valerá para cidades com população de cerca de 156 mil habitantes (em torno de 5300 cidades).
Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.
O projeto exige ainda dos municípios beneficiados que mantenham atualizados os dados cadastrais no sistema eSocial para poderem contar com a alíquota diferenciada e também com a compensação prevista em lei entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regime próprio de previdência de determinado município, seja ele beneficiário ou não da desoneração da folha.
Empregos
Se o projeto virar lei, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 75% da média do ano imediatamente anterior.
Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha.
Impacto fiscal
O texto foi relatado em Plenário pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que apresentou uma emenda de redação na tentativa de resolver impasse sobre a contagem do dinheiro de depósitos esquecidos no cálculo do resultado fiscal.
O Banco Central, em nota oficial, discordou de trecho que considerava esses valores incorporados ao Tesouro Nacional para fins de estatísticas fiscais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Mesmo sem apoio declarado de Lira, Elmar Nascimento mantém candidatura à presidência da Câmara
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Olha aí. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil) afirmou que continua com a candidatura à presidência, apesar da movimentação do chefe do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), que sinalizou apoio ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Não vi o Arthur Lira falar, como vocês querem que eu [comente] só falo sobre ele quando ele falar em ON [publicamente]. Eu não tenho inimigos, nem vou ter. Toda hora que ele chamar, vou aceitar”, disse o parlamentar baiano, em Brasília.
Em coletiva de imprensa, Elmar ainda relembrou que o partido de Lira, seu aliado e amigo pessoal, “debandou” do bloco liderado por ele na Casa.
“Nós tínhamos um bloco. O PP debandou. Nada mudou”, afirmou o baiano, após participar de reunião com deputados do União Brasil na sede do partido, em Brasília.
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Fotografia: Câmara dos Deputados
Eleições: Bahia tem mais de 200 Cidades com apenas dois candidatos a prefeito
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Êta. A Bahia conta com 214 disputas municipais realizadas entre apenas dois candidatos, número que representa 51,31% do total de Municípios do Estado. O Estado é o quarto do Brasil com maior número absoluto de pleitos entre dois candidatos, atrás apenas de Minas Gerais (429), Rio Grande do Sul (282) e São Paulo (227).
Estes números são provenientes de um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apontou que quase metade das cidades brasileiras terão uma disputa direta nas eleições para prefeito do próximo dia 6 de outubro.
Do total de 5.569 cidades brasileiras, 2.748 contarão com apenas dois candidatos, ou seja, 49% do total de cidades do país. O estudo também revela que uma disputa com apenas dois desafiantes nunca aconteceu em apenas 11% das Cidades do País.
O estudo ainda traz que 203 cidades tiveram todas as suas disputas eleitorais entre 2000 e 2024 decididas por apenas dois candidatos, enquanto que dois terços das cidades tiveram que decidir entre apenas dois candidatos pelo menos três vezes no mesmo período.
A CNM analisou que a maior parte das disputas ocorrerão entre MDB e PP (168 casos), MDB e PSD (154 casos) e MDB e PL (111) casos. Os cinco partidos políticos mais envolvidos nessas disputas são o MDB (900), PSD (753), PP (646), UNIÃO (523) e Republicanos (434).
Em 72% das Cidades citadas, os dois candidatos são homens, enquanto que em 26%, a disputa será realizada entre um homem e uma mulher, e em apenas 2% das cidades, o pleito será disputado por duas mulheres.
Além disso, a CNM havia divulgado em agosto que em 214 municípios do país, as eleições municipais serão disputadas por apenas um candidato, valor correspondente a 3,84% dos Municípios do país.
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Fotografia: Agência Brasil
Candidata a prefeita diz que escolha de secretários será realizada por processo seletivo
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Olha aí. A candidata a prefeita de Paulo Afonso, Onilde Carvalho (Novo), disse que irá realizar processo seletivo para o secretariado da gestão, caso seja eleita. A afirmação da postulante ao Executivo municipal foi feita na terça-feira, dia 10/9, em uma sabatina realizada em um centro universitário localizado no Município.
“Queremos excelência na gestão e na prestação de serviços públicos para os cidadãos de Paulo Afonso. E isso deve começar no primeiro escalão. Por isso, os secretários não serão escolhidos por indicações políticas”, disse ela.
“Vamos inovar e realizar processo seletivo para os secretários municipais. E teremos no comando das pastas pessoas capacitadas para gerenciar os diversos órgãos da Prefeitura”, completou Onilde.
Ao falar sobre as prioridades, a membro do Novo frisou ser necessário ampliar o leque de empregabilidade na cidade que, segundo ela, está estagnada. “Precisamos gerar empregos e isso não existe hoje na cidade. Temos 45.000 pessoas recebendo o Bolsa Família. E acho importante esse benefício social. Mas precisamos criar mecanismos para inserir esses cidadãos no mercado de trabalho. Afinal, o melhor programa social é o trabalho. Portanto, vamos desburocratizar o processo de licenças para a abertura de empresas, pois hoje isso é realizado de forma lenta”, pontuou.
Onilde Carvalho afirmou ainda que é necessário digitalizar a prestação dos serviços públicos. E frisou que, apesar de ter uma previsão orçamentária de R$ 535 milhões para 2025, há uma situação de desequilíbrio fiscal na gestão municipal. “Atualmente, a Prefeitura é uma péssima pagadora”, disparou.
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Fotografia: Divulgação
Prefeito baiano terá que exonerar parentes empregados na Prefeitura
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Oxente. O prefeito do Município de Itajú do Colônia, no Interior da Bahia, Djalma Orrico Duarte, terá que exonerar parentes que havia empregado na administração pública, o que caracteriza nepotismo. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que julgou, nesta terça-feira, dia 10/9, denúncia feita contra o gestor.
Os conselheiros também decidiram que o prefeito deverá exonerar servidores que que foram contratados sem concurso público no ano de 2019. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou ao gestor multa de R$1 mil e determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente.
A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município relata que “no mês de junho de 2019 havia 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados”, o que causou prejuízo ao erário devido as despesas com os pagamentos dos contratados irregularmente no montante de R$435.925,83.
O sindicato relatou que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo, citando a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do Município; os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como chefe da guarda municipal e diretor de gestão de materiais, respectivamente; e a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.
Ao examinar o processo, a conselheira concluiu pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista que o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público, menos ainda as justificativas que dariam suporte à necessidade temporária e excepcional de interesse público para a contratação, devendo o gestor fazer a exoneração dos servidores contratados irregularmente.
Em relação a acusação de nepotismo, foi julgada como improcedente apenas a denúncia em relação a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, devido a comprovação de notória especialização para exercer a função, sendo necessário que o prefeito faça a exoneração dos demais parentes contratados de modo irregular. Ainda cabe recurso da decisão.
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Fotografia: Reprodução
