POLÍTICA
ACM Neto lamenta tragédia em Madre de Deus e relembra outros acidentes marítimos: “Não são meros casos pontuais”
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Largou a joça. ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, fez uma publicação nas redes sociais dele e lamentou a tragédia ocorrida na Cidade de Madre de Deus, na Bahia, domingo, dia 21/1. O acidente resultou em pelo menos seis mortes.
A postagem de Neto fala de um cenário que se repete na Bahia de Todos-os-Santos, com mais de 30 vítimas fatais em acidentes envolvendo embarcações desde 2017. O político ressalta a preocupante falta de conformidade com as normas de segurança por parte dessas embarcações, muitas vezes operando sem controle adequado.
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Mais descanso. Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024.
O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários.
Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.
Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023).
Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituiçãoestabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.
Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.
— Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país — disse Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS.
PEC
Em outra frente, Paim também apresentou um texto para fazer alterações constitucionais. A proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) estabelece que a duração de trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas. Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais. Ele explicou como seria essa aplicação em pronunciamento no Plenário, em junho de 2023.
— Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado.
Apesar de o tema ainda estar distante de um consenso no Brasil, Paim acredita que é possível avançar em busca de um entendimento entre os atores envolvidos e, para isso, ele considera fundamental a participação do Legislativo e do Executivo federal nas discussões.
— É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento não só no Congresso e no Executivo, mas também entre empregados e empregadores. Esse entendimento é que aponta caminhos, pois o país que queremos está baseado na humanização da relação de trabalho — afirmou o senador na mesma ocasião.
Outros países
No Reino Unido, um estudo realizado entre junho e dezembro de 2022 pela parceria entre a The 4-Day Week Global, um grupo que faz campanha por uma semana de trabalho mais curta, juntamente com o instituto de pesquisa Autonomy e pesquisadores das universidades de Cambridge e Oxford, buscou reduzir a jornada de trabalho para uma semana de quatro dias trabalhados para funcionários de 61 empresas de diversos setores que concordaram em participar do teste.
No fim do estudo, após a experiência de oferecer um dia a mais de folga na semana, foi revelado que 92% das empresas participantes decidiram manter a jornada de trabalho reduzida. Além de fazer sucesso entre patrões e funcionários, o teste mostrou que a redução da jornada de trabalho não diminuiu a produtividade e que o número de saídas de funcionários caiu 57% durante o período experimental.
Além de Brasil e Reino Unido, países como Espanha, França, Portugal e Japão já debatem o tema. Na Espanha, por exemplo, há uma proposta para reformular a dinâmica de trabalho tradicional e adotar uma semana de quatro dias trabalhados. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha já começaram a ter experiências com a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em alguns dessas nações.
América Latina
No ano passado, o Congresso do Chile aprovou uma lei que reduz a semana de trabalho de 45 para 40 horas. Um ano após a sua aplicação, a jornada de trabalho será reduzida das atuais 45 horas para 44 horas. Após três anos o limite será de 42 horas e após cinco anos chegará a 40 horas. Já, no Brasil, a The 4-Day Week Global e a brasileira Reconnect Happiness at Work estão em tratativas para testar um projeto piloto com um modelo de trabalho semanal de quatro dias com empresas interessadas.
Segundo a página da Reconnect Happiness at Work, o modelo a ser adotado no teste é o de 100-80-100, ou seja, 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade. O foco principal do projeto, de acordo com eles, é promover o aumento da produtividade, ajustando o cenário de transição para para uma semana de trabalho de 32 horas.
Saúde e qualidade de vida
Muitas das discussões que já vêem ocorrendo no âmbito do Senado, entre a sociedade civil e dentro das empresas buscam responder a uma pergunta específica: a redução da jornada de trabalho virá como resposta para conciliar o crescimento econômico com a preservação da saúde mental e física dos trabalhadores?
Um relatório publicado em 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as longas jornadas de trabalho levaram a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em 2016. Isso representa um acréscimo de 29% desses casos desde 2000, segundo as instituições.
Diante dos números, as duas agências têm recomendado que governos, empregadores e trabalhadores comecem a pensar e implementar medidas que possam proteger a saúde e bem estar da classe trabalhadora.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Reprodução
Geraldo Jr. é ignorado durante discurso do Presidente em Salvador
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
Vixe. O vice-governador e pré-candidato do MDB à Prefeitura de Salvador, Geraldo Júnior, não foi citado e nem teve direito a fala no discurso do presidente Lula (PT) na quinta-feira, dia 18/1, durante o anúncio da implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, na capital baiana. Porém, o emedebista não perdeu a oportunidade de aparecer ao lado do petista, em fotos publicadas nas redes sociais. Também divulgou um comunicado à imprensa, no qual afirmou que dialogou com Lula sobre projetos para a Cidade.
Geraldo Júnior publicou no Instagram uma foto segurando as mãos de Lula. Escreveu a palavra “parceria” na legenda. Uma outra imagem do vice-governador beijando a cabeça do presidente foi divulgada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que não acompanhou a agenda do petista na capital. “Feliz de ver o carinho e a amizade do presidente da República com o vice-governador da Bahia. Isso fortalece a defesa dos interesses do Estado e de Salvador”, postou.
Em nota enviada à imprensa, Geraldo Júnior, que se coloca como candidato de Lula na capital, disse que tem “uma relação de respeito, admiração e cordialidade com o presidente, que faz questão de demonstrar a reciprocidade sempre que possível”. Afirmou ainda que conversou com o líder petista sobre projetos de interesse da Bahia e de Salvador.
O vice-governador destacou o trecho do discurso de Lula em que o mandatário da Nação disse que 2024 será o “ano da colheita”.
“Assim como o presidente Lula plantou boas sementes e vai colher bons frutos no plano nacional, aqui na Bahia o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e eu seguimos o mesmo caminho. O plantio foi feito em áreas importantes como educação, saúde, segurança, geração de emprego e renda, cultura, esporte e, sobretudo, no social e no combate à fome. Não tenha dúvidas de que a colheita será proveitosa para todo o povo da Bahia e, sobretudo, para os soteropolitanos, já que a cidade recebeu inúmeras ações do governo da Bahia”, disse o vice-governador na nota.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Bruno Reis ignora presença do Presidente em Salvador
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
Tá no corre. O prefeito Bruno Reis (União Brasil), mesmo sendo convidado, não marca presença na agenda do presidente Lula (PT) em Salvador, nesta quinta-feira, dia 18/1. O presidente participa da assinatura do acordo de parceria firmado pelo Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica com o governo do Estado e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec) para a implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia.
A solenidade acontece na sede do Senai Cimatec, na Avenida Orlando Gomes, e Bruno Reis enviou como representante o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira. De acordo com a assessoria do prefeito, ele tinha compromisso no mesmo horário – a inauguração de uma escola no Bairro de Castelo Branco.
Participam da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), além de outras autoridades civis e militares e presidentes de entidades, a exemplo do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, além do vice-governador e pré-candidato a Prefeito de Salvador Geraldo Júnior (MDB).
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Fotografia: Secom
Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Olha pra isso. A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite da segunda-feira, dia 15/1, foi mais uma etapa das discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Na saída do encontro, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), declarou que a MP não será devolvida pelo Congresso ao Executivo, ainda que isso tenha sido pedido por diversos senadores, que argumentam que a desoneração foi aprovada em outubro passado pelo Legislativo, no PL 334/2023.
Wagner evitou abordar o teor das conversas, pois, segundo ele, ainda haverá contatos com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Porém, o senador garantiu que a MP não será devolvida pelo Congresso. Ele frisou que o prazo de 90 dias para o início dos efeitos da MP permite que os diálogos continuem.
— Não, não tem devolução. Da última vez que eu saí daqui, eu já falei que isso estava fora do cardápio. Como você tem a noventena [prazo de 90 dias para regras tributárias entrarem em vigor e produzam efeitos], eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos [legislativos, a partir de fevereiro]. Eu não vou falar de qual avanço que houve [nas negociações sobre a MP], porque só há avanço quando bater o martelo.
Desde o início do ano, realizada em 9 de janeiro, Pacheco já conversou com o presidente Lula, com lideranças partidárias e com o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, sobre a MP.
Diversos parlamentares pediram a devolução, sem análise, da medida provisória que limita a desoneração prevista em lei, promulgada pelo Congresso no fim de 2023. A sugestão apresentada na última reunião de líderes era a de que o governo apresentasse, via projeto de lei, suas propostas para três pontos sensíveis: a reoneração gradual dos 17 setores que haviam sido beneficiados pela desoneração da folha até 2027; a revogação de incentivos para o setor de eventos; e a limitação no percentual para compensação tributária obtida por via judicial.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Hora do Bico
E agora, senador ? O que diz Otto Alencar sobre derrotas do PT em grandes colégios eleitorais na Bahia
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
Olha aí. O senador Otto Alencar (PSD), falou o que acha da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), para ele, a base tem potencial não só para aumentar o número de Prefeituras na Bahia, mas também de mudar um cenário que, segundo ele, vem se formando desde 2002, quando o grupo do PT começou a perder os maiores colégios eleitorais.
“Em 2002, quando eu fiz a transição, assumi o governo de 2002, a vitória de Paulo Souto com 53% foi em um cenário igual a esse. Perdemos em 2002 na grande maioria das Cidades com população maior. Ganhamos mais nas médias e pequenas. Se repetiu o quadro agora com a eleição de Jerônimo. Isso pode ser revertido”, disse o senador, em entrevista à Rádio Metropole, nesta segunda-feira, dia 15/1.
“Tem que trabalhar e escolher dentro deste município de grande porte candidatos que tenham essa capacidade de militância, conhecimento do município. São municípios que até hoje têm problemas na base da população, na área de saúde, educação, geração de emprego e renda. Temos toda oportunidade de fazer isso agora”, acrescentou.
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Fotografia: Reprodução / YouTube
Pacheco diz que “Senado está comprometido com discussão sobre saídas temporárias”
sábado, 13 de janeiro de 2024
Será? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no PL 2.253/2022. Na fala, Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto no domingo, dia 7/1, em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em uma saída temporária de Natal.
— Têm sido recorrentes esses acontecimentos de saídas temporárias que, em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade. O que eu disse ao manifestar os meus sentimentos pela morte do policial e minha solidariedade à Polícia Militar de Minas Gerais é que, além desse fato, houve outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal — disse Pacheco.
O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos condicionais e saídas temporárias, por exemplo, cabem ao Poder Judiciário. A parte que cabe ao Legislativo, e que será feita — garantiu — é elaborar leis firmes sobre o tema.
— Nós temos que fazer leis que sejam firmes, que sejam claras, que sejam aplicáveis para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo sempre acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional.
Projeto
No Senado, as saídas de presos estão sendo discutidas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Após 11 anos tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 (PL 583/2011 na casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles em outubro. A expectativa é de que a comissão analise o texto a partir de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
Ao falar sobre o projeto, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que, na última saída de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios no Rio de Janeiro. O senador disse considerar as saidinhas um desrespeito com as vítimas. Na visão do senador, senadores da base do governo estão atrapalhando a tramitação do projeto.
— Nós, da oposição, vamos priorizar a aprovação desse projeto para proteger as vítimas e a sociedade e não os bandidos — disse o senador em um vídeo publicado nas suas redes sociais.
Como já noticiado pela Agência Senado, o fim do benefício não é consenso entre os senadores. Órgãos como o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e o Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam uma maior discussão do projeto, com a inclusão de mais órgãos públicos no debate.
Compromisso
Ao lamentar a morte do sargento Roger Dias, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que é preciso acabar com o “discurso ideológico” quando se fala nas saídas temporárias. O senador disse que os condenados mais perigosos são justamente os que não voltam e se comprometeu a pressionar pela votação do projeto.
— Quero fazer um compromisso aqui com os policiais militares, com todos os policiais, de que em fevereiro nós vamos retornar a Brasília, nós vamos lutar para que o projeto seja votado e que seja colocado em regime de urgência, se for necessário, e a gente mostre pra sociedade quem é a favor da vida da polícia, quem defende a sociedade contra esses criminosos e quem não defende — afirmou o senador no Youtube.
Também pelas redes sociais, o senador Sérgio Moro (União-PR) lamentou o ocorrido e disse que o texto deve ser votado em fevereiro pela CSP. “Votaremos em fevereiro, na Comissão de Segurança do Senado, presidida pelo senado Sérgio Petecão, o PL que restringe as saídas temporárias de criminosos. Lamentável o ocorrido. A lei tem que mudar”, diz a publicação do senador, na qual foi marcado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ) o Estado fracassa em ressocializar quem está na cadeia e depois solta essas pessoas sem ressocialização. “Devolver ao convívio social só é possível àqueles que entenderem o que é respeitar as leis e viver pacificamente em sociedade. Se não é possível, melhor ficar onde estão para pagar as suas penas e deixar a salvo vidas inocentes de pessoas de bem que convivem socialmente e sob regras e respeito às leis. Pela discussão e aprovação do PL 2253/23!”, publicou o senador na rede social X (antigo Twitter).
Também pelas redes sociais, o senador Cleitinho (Republicanos- MG) publicou um vídeo em homenagem ao sargento assassinado em Minas Gerais e defendeu o fim das saídas temporárias, que chamou de “patifaria”.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Marcos Oliveira/Agência Senado
João Roma critica governo de Jerônimo na Lavagem do Bonfim: “Não mostrou para o que veio”
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
Detonou. O ex-ministro João Roma, avaliou o primeiro ano de mandato do governador João Roma, durante a Lavagem do Bonfim, na quinta-feira, dia 11/1.
Em entrevista à imprensa, Roma destacou suas preocupações em relação ao atual governo.
“É um governo que ainda não mostrou para o que veio, é um governo onde o governador tem se segurado em circular bastante, visitar, mas você não vê entregas e você não vê em especial um rumo estratégico para o desenvolvimento do estado da Bahia”, afirmou.
Roma prosseguiu, apontando para o que, segundo ele considera, é um retrocesso do desenvolvimento estadual sob o domínio do Partido dos Trabalhadores (PT): “Entra ano e a marca do PT no estado da Bahia tem sido um retrocesso do seu desenvolvimento, mais graves no quesito social e em especial no caso da segurança pública, que eu acho que já está perdendo o controle no estado da Bahia.”
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Ana Paula diz que está à disposição para seguir vice-prefeita: “estou ao lado de Bruno”
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Tá na cola. A vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), que também é titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conversou com a imprensa durante a Lavagem do Bonfim, na manhã desta quinta-feira, dia 11/1.
Em entrevista aos jornalistas, Ana Paula disse, que independente do que for decidido por Bruno Reis para a eleição deste ano, ela seguirá no mesmo grupo político.
“Sei que a política só vai decidir depois de abril. Eu não costumo fazer esses pedidos a Deus. Costumo agradecer e pedir proteção. Então o que Deus decidir e o que o povo decidir, será o melhor pra mim. Mas pode ter certeza: independente da posição, estarei ao lado do prefeito Bruno. Não só porque confio na sua capacidade e no seu trabalho, pela sua lealdade, mas pela excelente gestão que ele tem feito. Bruno é merecedor dessa recondução”, disse a vice-prefeita.
Ana Paula, porém, deixou claro que mantém seu nome à disposição para continuar no posto de vice-prefeita e afirmou que está trabalhando para que a base aliada da prefeitura defenda seu nome para a chapa.
“Espero que ele tome essa decisão logo e eu estarei ao seu lado. Agora, meu nome está à disposição e estou trabalhando muito para fazer por merecer e para que toda a coligação defenda meu nome, como o meu partido tem feito”, concluiu.
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Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
Bruno provoca adversários na Lavagem do Bonfim: “O povo reconhece aqueles que trabalham”
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Olha aí. O prefeito Bruno Reis projeta um 2024 “especial” para Salvador. Ao chegar à Igreja de Conceição da Praia, nesta quinta-feira, dia 11/1, para a Lavagem do Bonfim, ele avaliou os três anos de gestão.
“Acho que depois de três anos de trabalho, onde os resultados começam a aparecer, mesmo tendo enfrentado as diversidades da pandemia, sem sombras de dúvidas a gente tá vivendo o melhor momento da gestão e tenho certeza que isso vai melhorar cada vez mais”, disse.
“O povo de Salvador reconhece aqueles que trabalham e que trazem bons resultados. 2024 tem tudo para ser um ano especial”, concluiu.
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Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
“Bruno é o nosso candidato a prefeito”, confirma ACM Neto
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Confirmou. Ainda que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), não tenha admitido ser o pré-candidato de seu grupo político à prefeitura da capital, o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), confirmou, em entrevista à imprensa, nesta quinta-feira, dia 11/1, durante os festejos da Lavagem do Bonfim, que Bruno é pré-candidato à reeleição e afirmou que pretende participar ativamente das campanhas eleitorais.
“Bruno não pode falar, mas eu posso. Ele é o nosso único nome, será o nosso candidato à reeleição. Pela história dele dentro do nosso partido, do nosso grupo político, não há outra opção, outro caminho. Nossa disposição é seguir com Bruno e nosso candidato à prefeitura de Salvador é Bruno Reis”, afirmou Neto.
“Vou estar à disposição de Bruno e do nosso grupo político, aqui em Salvador e no interior. Onde me acessarem eu vou estar presente. Minha disposição é participar ativamente das eleições deste ano. Agora entendendo que é uma eleição municipal, que o que está no foco é a disputa para prefeitura. O debate é esse. Nós não vamos antecipar na eleição municipal a estadual, não vou fazer em 2024 um 2026. Essa hipótese não existe, está completamente descartada. A contribuição que eu posso dar é retribuir o apoio que recebi de prefeitos e lideranças em todo estado na eleição de 2022”, disse.
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Fotografia: Reprodução / YouTube
ACM Neto ironiza Jerônimo sobre Ponte Salvador Itaparica: “É baratino”
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Largou mesmo. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 10/1, para chamar o descumprimento do prazo do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre o início da sondagem da Ponte Salvador-Itaparica, de “baratino”, “migué” e quatchá-quatchá”.
A data prevista pelo petista para o início da sondagem seria na segunda-feira, dia 8/1, o que não ocorreu. De acordo com o governador, os navios não saíram da China.
Um novo prazo foi estimado por Jerônimo, que acredita que as embarcações com as sondas devem chegar à Bahia no fim de janeiro.
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Fotografia: Divulgação/UB e PT
Eleições 2024: PCdoB-BA reforça apoio ao pré-candidato a prefeito de Salvador
terça-feira, 9 de janeiro de 2024
As articulações. Os Comitês Estadual e Municipal do PCdoB se reuniram, na tarde de segunda-feira, dia 8/1, com o vice-governador Geraldo Jr., pré-candidato da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues à prefeitura de Salvador, e reforçaram apoio à sua pré-candidatura na capital baiana. Os comunistas também destacaram a importância de contribuir com sugestões para o programa de governo de Geraldo, com foco no desenvolvimento social e econômico para Salvador. Participaram do encontro o presidente estadual do partido, Geraldo Galindo, a vice-presidente, Daniele Costa, o presidente municipal, Jurandir Silva.
Para Geraldo Galindo, o encontro foi positivo para mostrar a união dos partidos com o objetivo de ajudar Geraldo Jr a vencer Salvador nas eleições municipais de 2024 e da contribuição programática para melhorar as condições de vida dos moradores da cidade. “Foi uma conversa inicial produtiva, o pré-candidato demonstra abertura para ouvir as sugestões dos aliados e muita disposição e entusiasmo para a disputa este ano”, afirmou.
Geraldo Júnior agradeceu ao apoio do partido e se comprometeu em trabalhar lado a lado com os comunistas na busca por estratégias para atrair investimentos e, principalmente, criar empregos e renda para o povo. “Hoje tive o privilégio de me reunir com grandes companheiros do PCdoB. Juntos, debatemos pontos fundamentais para o futuro de Salvador. Estamos unidos e fortalecidos, trabalhando incansavelmente por uma Salvador que abraça a todos. Vamos juntos nessa jornada!”, afirmou o pré-candidato.
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Fotografia: Divulgação
A lei das apostas e a nova arrecadação do Governo
domingo, 7 de janeiro de 2024
Pra se ligar. Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento de apostar qual é a taxa de retorno. A nova lei está entre as medidas do governo para aumentar a arrecadação.
O projeto teve alguns trechos vetados pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. Também permaneceu no texto a autorização para as apostas conhecidas como cassinos on-line. Esse ponto havia sido retirado da proposta pelos senadores e foi reincluído na Câmara.
A lei estabelece critérios sobre tributação e normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. São abrangidas pelas normas apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começa a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Reprodução/Senado Federal
PSB apresenta propostas para para pré-candidato a prefeito de Salvador
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024
As articulações. O PSB da Bahia (Partido Socialista Brasileiro), recebeu nesta quinta-feira, dia 4/1, o vice-governador e pré-candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), para apresentar proposta de governo do partido para Capital baiana.
“O PSB é o primeiro partido do grupo do governador que se reúne com o pré-candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Júnior. Temos uma história de luta e de trabalho por Salvador. Apresentamos a ele a nossa visão de Cidade para o nosso povo. Salvador é a capital-mãe do Brasil e precisa de um governo que cuide do seu povo como uma mãe cuida de um filho. Temos uma das populações mais pobres do país numa cidade que produz tanta riqueza e é isso que precisamos mudar”, disse a presidente estadual da legenda socialista, deputada federal Lídice da Mata.
Geraldo Jr recebeu da Executiva Municipal do PSB o livro da autorreforma do partido e um documento que contém parte das diretrizes que baseia o Plano de Governo do PSB para a cidade de Salvador.
“Eu disse que seria pré-candidato com duas condições. A primeira que eu fosse o nome do grupo do governador Jerônimo e segundo que se buscasse unidade e essa unidade foi construída. Eu quero dizer que este manifesto e o programa do PSB serão meus livros de cabeceira e para toda nossa equipe”, afirmou Geraldo.
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Fotografia: Divulgação
Roma anuncia visita do ex-presidente Bolsonaro à Bahia
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024
Olha aí. O presidente do PL na Bahia, João Roma, anunciou nesta quinta-feira, dia 4/1, em entrevista à Rádio Princesa FM, de Feira de Santana, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro vai cumprir agenda no Estado no mês de março e reforçará as pré-candidaturas a prefeito e a vereador do PL na Bahia. “O presidente Bolsonaro tem caminhado por todo o Brasil; agora, no mês de março, deve vir à Bahia e participar de algumas atividades. Ele vai participar do processo eleitoral, estimulando candidaturas e as próximas vitórias do PL em todo o Brasil”, alinhavou Roma, na entrevista.
O dirigente partidário reiterou que mantém os planos traçados para importantes Cidades baianas como Salvador e Feira de Santana, bem como a estruturação da sigla em todo o Estado. “Precisamos criar musculatura, estrutura nos principais municípios da Bahia”, disse Roma. Na capital baiana, ele reafirmou que a tendência é caminhar ao lado do atual prefeito Bruno Reis (União Brasil), que deve ser candidato à reeleição. “Começamos uma grande aproximação com o prefeito Bruno Reis e estamos caminhando para uma possível aliança”, comentou Roma.
Já em Feira de Santana, o presidente estadual do PL reafirmou a pré-candidatura a prefeito do deputado federal Capitão Alden. “Ele desponta nesse cenário e é um porta-voz que denuncia a questão da insegurança e de como o crime tem se espalhado por toda a Bahia”, comentou João Roma.
Ao comentar o primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, Roma criticou os vacilos cometidos pelo petista. “Ele deixou muito a desejar, pois não apresentou caminhos à população baiana. Ele conversa, mas não apresenta caminho estratégico para a Bahia. O Estado, por exemplo, enfrentou uma fortíssima seca, mas não se viu nenhuma ação do governo. Jerônimo não apresenta respostas ao povo baiano”, criticou Roma.
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Líder da oposição em Camaçari chama candidato do atual Prefeito de “Papagaio de pirata”
quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
A pressão subiu. Com a proximidade das eleições municipais, a ser realizada em outubro de 2024, os embates entre as principais peças da disputa em Camaçari, segunda maior economia do estado, começaram a se tensionar. Líder da oposição, o pré-candidato do MDB, Oswaldinho Marcolino, reprovou a gestão de Elinaldo Araújo (União) e fez duras críticas ao seu postulante à sucessão, o vereador Flávio Matos (União). As declarações foram dadas na terça-feira, dia 2/1, em entrevista no podcast ‘Pod Mudar’, com participação de Ademar Lopes, assessor da Serin/Ba.
O emedebista acusou o atual mandatário do município de ser “omisso” durante seu governo (2016-2024), apontando que a cidade enfrenta precarização em setores como a saúde e transporte público. “Eu acompanho política desde muito novo. De 1974 pra cá, o pior prefeito de Camaçari é Elinaldo. Talvez não seja a pior gestão, mas ele consegue ser o pior no exercício do cargo. Acho ele omisso, ausente e inacessível à população”, disse.
Sobre o candidato que deve enfrentar nas urnas, Flávio Matos, Oswaldinho não poupou críticas. O radialista, que foi ouvidor e subprefeito da Costa de Camaçari, comparou sua trajetória política e administrativa com o adversário, o qual chamou de “sem experiência”.
“Sobre a escolha do candidato do atual prefeito, pra mim foi a pior escolha possível. Porque ele pega alguém sem experiência nenhuma de gestão, nunca geriu nada na vida. Se você for pegar o meu currículo, eu passaria pelo menos uma hora falando das minhas experiências administrativas como gestor, inclusive gestor público”, afirmou.
O pré-candidato emedebista disse ainda que Matos não defendeu o interesse da população enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari e que foi “papagaio de pirata” do governo Elinaldo.
“Ele (Flávio Matos) passou oito anos omisso aos problemas que a população enfrentou e enfrenta. Ele se omite quando não se coloca do lado do pobre, trabalhador, da mulher chefe de família, do homem chefe de família, que ganha seu sustento no ligeirinho, que é uma classe que precisa ser legalizada. Ele é omisso quando deixou fechar a UPA da Gleba A e não escreveu uma linha. Eu era ouvidor na época e fui pra frente da UPA pedir a sua reabertura. Eu fazia parte do governo, correndo risco de ser demitido, como acabei sendo pelas minhas posições, e ele como vereador, presidente da câmara, nunca levantou a voz em defesa do povo. Ele só fez uma coisa em oito anos: ficou de papagaio de pirata, é assim como ele é chamado nos bastidores da imprensa de Camaçari, em todas inaugurações ele estava sempre atrás ou do lado do prefeito pra sair nas fotos”, concluiu.
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Fotografia: Macela Moitinho
Novo limite para juros do cartão de crédito começa a valer quarta-feira (3/1)
terça-feira, 2 de janeiro de 2024
Abra o olho. Uma das principais ações para reduzir o número de endividados no Brasil entra em vigor, na quarta-feira, dia 3/1: os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada em 21/12/2023 e anunciada pelo Ministério da Fazenda, já que o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano passado.
Para o titular da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é um passo importante para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, já que muitos cidadãos acabam contraindo dívidas até dez vezes maiores que a do valor original, em função dos altos juros acumulados.
“A pessoa devia R$1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, argumentou o ministro, ao anunciar a nova política.
O principal objetivo do Governo Federal com a nova política de juros é limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados, no âmbito do programa Desenrola Brasil. A decisão do CMN, explicou Haddad, aconteceu porque não houve autorregulação do setor, conforme determinava a Lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação.
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Fotografia: Arquivo/Marcello Casal Jr./Ag. Brasil
Sancionada lei que regulamenta apostas esportivas
domingo, 31 de dezembro de 2023
Olha aí. O presidente Lula sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
A medida, publicada neste sábado, dia 30/12, em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.
“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.
Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ciro Gomes diz que “dificilmente” volta a disputar um cargo político
sábado, 30 de dezembro de 2023
Será? O ex-governador e candidato à eleições presidencials, Ciro Gomes (PDT) afirmou, em entrevista para a Globo News, que dificilmente vai disputar uma eleição novamente. Nas eleições gerais de 2022, o político ficou com um total de 3% dos votos válidos, seu pior número ao cargo de presidente.
“Eu sou político, mas eu perdi um pouco a crença na linguagem eleitoral brasileira. O que me causou constrangimento e me fez perder a crença da minha vontade de disputar minhas ideias eleitoralmente são as minhas mediações. Como eu vou explicar pro povão se não tiver um conjunto de pessoas equipadas pelo privilégio de serem artistas, intelectuais, cientistas, líderes estudantis, lideranças sindicais… E por regra, essa gente toda está batendo palma para a destruição do meu país, para o apodrecimento da República”, afirmou.
Ainda durante a entrevista, Ciro ressaltou acreditar que a “República está apodrecendo”.
O político afirmou que contribui na militância e que se sente renovado com o novo governo em relação ao anterior. “Mas se nós ficarmos amarrados a essa referência trágica do passado, nós não vamos perceber corretamente o tamanho do problema que o Brasil tem por resolver. Essa é minha grande frustração”, completou.
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Fotografia: José Cruz/Agência Brasil
