POLÍTICA
O clima pesado entre Rui e Lula
quinta-feira, 19 de setembro de 2019Governador lança 9ª edição da Flica
quinta-feira, 19 de setembro de 2019
O lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) aconteceu na tarde desta quinta-feira (19), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Rui Costa. A Flica acontece entre os dias 24 e 27 de outubro na histórica cidade do Recôncavo Baiano. O evento tem patrocínio do Governo do Estado com realização da iContent e Cali. Além destes, recebe apoio institucional da Rede Bahia e da prefeitura de Cachoeira. Durante o ato de lançamento, o governador Rui Costa pontuou a relevância e contribuição do evento para o cenário cultural baiano.
“A Flica é uma ‘semente do bem’, que fez com que nascessem várias festas literárias na Bahia. E é um sucesso, que vem dessa vez inovando, com uma linguagem que dialoga com a juventude. Eu espero que esta edição possa, mais uma vez, incentivar a participação dos nossos jovens da rede estadual”, afirmou o governador Rui Costa.
A cerimônia de lançamento reuniu o coordenador geral da Flica, Emmanuel Mirdad, a curadora da festa, Kátia Borges, e a grande homenageada deste ano, a escritora soteropolitana Gláucia Lemos, que comemora 40 anos de lançamento do seu primeiro livro publicado.
“Ser homenageada na Flica é um presente que torna ainda mais alegre esse meu aniversário na literatura, pois a Flica é um acontecimento cultural de um significado enorme, porque nós não temos muita oportunidade de mostrar o trabalho de literatura no nordeste”, afirmou Gláucia.
Durante os dias de Festa Literária, o Governo do Estado realiza diversas atividades que estarão concentradas na Fundação Hansen Bahia. No espaço acontecem ações vinculadas às áreas de educação e cultura, cidadania e turismo. Serão 10 mesas de debates na programação e a expectativa é receber mais de 35 mil pessoas nessa nona edição. A programação completa da Flica 2019 já está disponível no site do evento.
“Nesta edição o público vai encontrar, mais uma vez, diversidade de opções nas mesas de debates, todas inteiramente gratuitas. Pela primeira vez a gente vai ter a programação juvenil, graças também ao apoio do Governo da Bahia, que está com a gente desde a primeira edição. A gente fica muito feliz porque investir em cultura é investir no povo. Não só na geração de emprego e renda, como na valorização das pessoas, da cidade, do local”, comenta o coordenador geral da Flica, Emmanuel Mirdad.
A Flica oferece uma programação totalmente gratuita e aberta ao público de todas as idades e deve reunir expoentes da literatura nacional e internacional em mesas de debates, sessões de bate papo, entre outros. Em mais uma edição será realizada a Fliquinha, voltada ao público infantil. A novidade deste ano fica por conta da atração ‘Geração Flica’, na qual irão se apresentar autores que se destacam junto ao público jovem.
“A gente criou esse espaço mesmo com a idéia de atrair o jovem da Flica e da literatura. Durante a curadoria, a gente quis, de fato, abordar a literatura em diversos aspectos, com autores que atuam no âmbito digital, vamos falar sobre adaptações de livros pro cinema e teatro, além de autores que escrevem poesias no Instagram e lançaram livros”, conta curadora do espaço Geração Flica, Barbara Sá.
A homenageada
A escritora Gláucia Maria de Lemos, nascida em Salvador, Bahia, é autora de vários títulos de literatura infanto-juvenil, como a coleção ‘Marujo Verde’, além de contos, ensaios, resenhas e romances, alguns dos quais premiados ‘O Riso da Raposa’, pela Academia de Letras da Bahia, em 1985, ‘A Metade da Maçã’, pela Secretaria de Cultura do Recife, em 1988, ‘As Chamas da Memória’ pela União Brasileira de Escritores – Rio de Janeiro, em 1990 e ‘Bichos de Conchas’, vencedor do II Prêmio de Literatura da UBE/Scortecci, em 2007. A maior parte da sua obra é publicada no estilo prosa, com exceção do livro de poesia infantil ‘O Cão Azul’. Secom/GOVBA
Foto: Camila Souza/Divulgação/GOVBA
Geraldo Jr. vai convidar João Leão para explicar projeto da Ponte Salvador-Itaparica na Câmara de Salvador
quinta-feira, 19 de setembro de 2019Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica
quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.
O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.
A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 km de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará 10 milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.
O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes. Secom/GOVBA
Foto: Divulgação/GOVBA
Rui entrega obras em Paramirim
quarta-feira, 18 de setembro de 2019Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações
terça-feira, 17 de setembro de 2019
O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.
O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.
Reviravota
A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.
Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.
Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico. Agência Brasil
Foto: Reprodução
O Consórcio do Nordeste e as compras coletivas de saúde
terça-feira, 17 de setembro de 2019
O extrato do primeiro edital de compras coletivas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste será publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio foi realizado por governadores da região após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda (16).
“Depois de toda a apresentação ao mercado e a fornecedores, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do consórcio, na área da saúde. Teremos outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os estados compram. Com isso, vamos trazer economia aos cofres públicos de cada estado”, explicou o governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa. O edital completo estará disponível para os interessados na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
A saída da Petrobras do Nordeste e a nova lei do Fundeb também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. “O Fundeb atual vence no início do ano que vem e estamos preocupados com o calendário legislativo. Precisamos ter uma nova lei antes do vencimento da lei atual. Caso contrário, isso coloca em risco todo o funcionamento da educação no Brasil”, acrescentou Rui.
Sobre a Petrobras, o presidente do consórcio revelou que o grupo buscará diálogo junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional. “Estamos muito preocupados com o que já foi feito e o que se ameaça fazer. A venda e o fechamento dos ativos no Nordeste provocariam mais demissões e colocariam em risco até a comercialização de derivados do petróleo na região”, disse. A carta de Natal, com os seis pontos abordados no encontro, está disponível neste link.
Missão na Europa
Durante a manhã, os gestores também estiveram reunidos com investidores alemães no Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA-2019), onde explicaram a formação do consórcio e anteciparam as oportunidades de negócios que serão apresentadas pelos governadores durante viagem à Europa.
“Foi uma reunião super produtiva. Mostramos o nosso forte interesse em receber investimentos dos alemães em diversas áreas, como saúde e educação. Na segunda quinzena de novembro, além da Alemanha, vamos visitar a França, a Espanha e a Itália”, finalizou Rui. Secom
Foto: Demis Russos/Divulgação/GOVRN
“Totalmente descabida”, diz Wagner sobre nota do PT contra Rui Costa
terça-feira, 17 de setembro de 2019Presidente Bolsonaro diz que vai sancionar projeto que amplia posse de arma no campo
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira, dia 16/9, ao Palácio do Alvorada, residência oficial, após ter recebido alta, mais cedo, do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia no abdômen no dia 8 de setembro. O avião presidencial pousou na Base Aérea de Brasília por volta das 17h, e o comboio oficial chegou à residência oficial 30 minutos depois.
Aguardado por alguns apoiadores, o presidente desceu do carro na entrada principal do Alvorada e conversou rapidamente com jornalistas presentes. Ele disse que retoma os trabalhos terça-feira, dia 17/9, e que vai sancionar o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda sanção presidencial.
O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira (16) ao Palácio do Alvorada, residência oficial, após ter recebido alta, mais cedo, do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia no abdômen no dia 8 de setembro. O avião presidencial pousou na Base Aérea de Brasília por volta das 17h, e o comboio oficial chegou à residência oficial 30 minutos depois.
Aguardado por alguns apoiadores, o presidente desceu do carro na entrada principal do Alvorada e conversou rapidamente com jornalistas presentes. Ele disse que retoma os trabalhos amanhã (17) e que vai sancionar o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda sanção presidencial.
Perguntado se vetaria algum item do projeto, o presidente acrescentou que não leu ainda o texto aprovado, mas que vai garantir o direito à posse de arma. “Eu não vi o projeto, vou ver amanhã. Mas eu não vou tolher mais ninguém de bem de ter a sua posse ou porte de arma de fogo.”
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.
O presidente também disse que está bem de saúde, mas que só volta ao ritmo normal de atividades após a viagem aos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro deve embarcar para Nova York no próximo dia 23. No dia 24, está previsto seu discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura do evento anual.
O Palácio do Planalto confirmou que Bolsonaro retoma as atividades de presidente a partir desta terça-feira. Ainda não se sabe se ele vai despachar diretamente da sede do Poder Executivo ou no Palácio do Alvorada. Pelo Twitter, o presidente comemorou a volta ao trabalho.
“Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho! O Brasil tem pressa!”, escreveu.
Foto: Divulgação/Redes Sociais
Rui participa de encontro de governadores do Nordeste
segunda-feira, 16 de setembro de 2019Ministro Moro visita presidente Bolsonaro no hospital
domingo, 15 de setembro de 2019Policlínica Regional de Saúde em Jacobina começa a funcionar segunda-feira (16)
sábado, 14 de setembro de 2019“Na crise surgem modelos para fazer mais com menos”, diz Rui a prefeitos
sexta-feira, 13 de setembro de 2019Angelo Coronel recebe ameaças de morte
quinta-feira, 12 de setembro de 2019Detonou: ACM Neto lamenta fechamento da Petrobras na Bahia e culpa PT
quarta-feira, 11 de setembro de 2019Secretário é exonerado e presidente Bolsonaro descarta recriação da CPMF
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro descartou nesta terça-feira, dia 11/9, em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
“Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.
Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.
Foto: Reprodução/Redes Sociais/Presidente Bolsonaro
Presidente Bolsonaro tem dieta oral suspensa e vai para alimentação endovenosa
quarta-feira, 11 de setembro de 2019TCE aprova com ressalvas contas de 2017 da Assembleia
terça-feira, 10 de setembro de 2019
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira, dia 10/9, a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001125/2018). Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores e, seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 105,5% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores da ALBA, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.
Entre as determinações, duas contiveram prazo de 180 para serem atendidas: 1- o encaminhamento das cópias de todos os contratos celebrados com servidores temporários pelo REDA, celebrados no exercício 2015, ainda não remetidos ao TCE/BA, a fim de que possa ser exercido o juízo de legalidade, para fins de registro, sobre os respectivos atos de admissão de pessoal; 2- o encaminhamento dos documentos relativos aos controles de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores da ALBA, indicados no anexo 01 do relatório de auditoria como possuidores de outro vínculo com entidades privadas, de modo a viabilizar o aprofundamento do exame acerca da licitude de tais acumulações pela área técnica do TCE/BA. Ainda cabe recurso da decisão. Fonte: TCE-BA
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