POLÍTICA
Deputado critica permanência da ViaBahia e cobra providências do governo federal
sexta-feira, 14 de março de 2025
Êta. “A permanência da ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, na administração das BRs 324 e 116 após o dia 31 deste mês de março, prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é mais uma ofensa aos baianos, que já não suportam trafegar em rodovias em péssimo estado de conservação e que causam insegurança aos usuários”, disse, indignado com o impasse para concretizar o fim do contrato da ViaBahia, o deputado municipalista Hassan (PP).
O legislador, que desde o início do seu mandato parlamentar, em fevereiro de 2023, vem denunciando as irregularidades praticadas pela ViaBahia e reivindicando a duplicação da BR-116, cobrou providências ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e afirmou que “nós, deputados desta casa legislativa, seguiremos lutando contra essa decisão, e esperamos providências firmes e urgentes do governo federal. Também convocamos a sociedade civil para que possa aderir à nossa luta contra a permanência da pior concessionária do país”.
O parlamentar lembrou que o acordo para a saída da ViaBahia foi fechado com a proposta absurda da ANTT de pagar à concessionária R$ 892 milhões, sendo 681 milhões em indenização e mais R$ 211 milhões como compensação pela desistência de ações judiciais. A partir de 1º de abril, o governo federal reassumiria a administração das rodovias por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até a realização de nova licitação.
“Mas infelizmente isso não está acontecendo, porque o pagamento acordado não foi realizado dentro do prazo devido à falta de aprovação do Orçamento da União de 2025 pelo Congresso Nacional”, citou o deputado, questionando a postura da ViaBahia de anunciar que diante dessa ocorrência permaneceria administrando as duas rodovias. “Ao longo de 15 anos, a ViaBahia maltratou e desrespeitou os baianos e não cumpriu as cláusulas do contrato de concessão. Agora, o justo seria a saída da ViaBahia no dia 31 deste mês de março, conforme acordo homologado pelo TCU, ficando a concessionária aguardando o pagamento, mas sem ter o direito de continuar tendo a concessão das rodovias baianas”, considera o parlamentar.
O deputado Hassan destaca que “enquanto essa situação se arrasta, nós, usuários das BRs 324 e 116, continuamos sendo desrespeitados e correndo risco de vida ao trafegar nessas rodovias, que continuam sem manutenção, sinalização e iluminação adequadas”. E finaliza afirmando que “não vamos nos acomodar. Vamos continuar lutando, pois queremos festejar a saída da ViaBahia”.
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Fotografia: ViaBahia
Deputado quer proibir passagem de blocos de carnaval na igrejas e hospitais na Bahia
quinta-feira, 13 de março de 2025
Polêmica no ar. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que visa a proibição da passagem de blocos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas no Estado da Bahia. De acordo com a proposta, considera-se bloco carnavalesco qualquer agremiação, grupo ou organização que realize desfile, cortejo ou manifestação de cunho festivo em espaço público no período do carnaval.
Segundo a justificativa da proposição, o carnaval, reconhecido como uma das maiores expressões culturais do Brasil, é marcado pela espontaneidade, pelo alto fluxo de pessoas e pelo uso de equipamentos sonoros de grande porte. “Embora seja uma festividade de grande relevância histórica e social, não se pode ignorar que a realização de desfiles e cortejos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas pode gerar impactos negativos, tais como ruídos excessivos que interferem em celebrações religiosas, no descanso de enfermos e no ambiente de estudo, além de dificuldades de acesso e acúmulo de lixo nessas áreas”, disse Leandro.
O projeto determina que os organizadores de blocos carnavalescos planejem seus itinerários de modo a evitar a passagem em frente a tais locais, preservando, assim, o direito dos fiéis de praticarem sua religião sem interferências indevidas, o bem-estar dos pacientes em tratamento e a regularidade das atividades educacionais e culturais.
“Ressalta-se que a proposta não tem o intuito de restringir o carnaval ou a liberdade de expressão cultural, mas sim de harmonizar direitos fundamentais, garantindo que a manifestação festiva ocorra sem comprometer a dignidade e a funcionalidade dos espaços protegidos”, explica o deputado.
O descumprimento desta Lei, caso seja aprovada, sujeitará os organizadores do evento às seguintes penalidades: Advertência formal na primeira ocorrência; Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de reincidência; Suspensão da autorização para desfiles futuros em caso de descumprimento reiterado.
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Fotografia: Tomaz Silva/Agência Brasil
Polêmica: Lula diz que nomeou Gleisi para melhorar relação com Congresso por ser “mulher bonita”
quinta-feira, 13 de março de 2025
O presidente Lula (PT), atribuiu na quarta-feira, dia 12/3, a escolha de Gleisi Hoffmann para o Ministério das Relações Institucionais ao fato de ela ser uma “mulher bonita”. A pasta é responsável pela articulação política do governo e pelo relacionamento entre Executivo e Legislativo. Antes de Gleisi, a secretaria era chefiada por Alexandre Padilha, agora ministro da Saúde.
“Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara [Hugo Motta (Republicanos-PB)] e do Senado [Davi Alcolumbre (União-AP)], porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, alinhavou Lula, no evento de lançamento do crédito consignado privado, no Palácio do Planalto. Não foi o primeiro comentário problemático do petista em relação a mulheres.
A fala de Lula ocorre poucos dias depois do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na data, o presidente chegou a compartilhar uma mensagem nas redes sociais. “Se me tornei três vezes presidente da República foi também para que toda mulher brasileira seja livre e viva plenamente seus direitos. Foi por isso que criamos, pela primeira vez na história do Brasil, um Ministério das Mulheres”, escreveu.
Em 25 de fevereiro, Lula demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde. Ela foi a terceira mulher a ser demitida do primeiro escalão do petista — todas foram trocadas por homens. As então ministras Daniela Carneiro, que chefiava o Turismo, e Ana Moser, titular do Esporte, deixaram o governo em julho e setembro de 2023, respectivamente.
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Fotografia: Antonio Cruz/Agência Brasil
A deputada que deve assumir a 1ª vice-presidência da Alba; saiba quem é
quarta-feira, 12 de março de 2025
Olha aí. Com o nome indicado para a 1ª vice-presidência da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), a deputada Fátima Nunes (PT) confirmou que assumirá o cargo.
Ivana Bastos (PSD) comandava o cargo, e foi alçada à presidência da Casa com o afastamento do presidente eleito Adolfo Menezes (PSD).
Uma votação deve efetivar Ivana no comando do Legislativo baiano sem a necessidade de uma nova eleição, graças a um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Com Fátima na vice-presidência, a liderança do PT ficou vaga e neste momento está sendo disputada por Marcelino Galo e Radiovaldo Costa.
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Fotografia: Reprodução
Bolsonaro afirma que leva a presidência se disputar em 2026: “Tenho certeza”
quarta-feira, 12 de março de 2025
E aí? O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que se disputar a eleição presidencial de 2026, vai ganhar. Bolsonaro atribuiu a certeza às “mudanças que estão vindo” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é da CNN.
“Se eu disputar, eu levo, tenho certeza disso, até porque mudanças estão vindo do TSE, que vão, praticamente, dissipar a possibilidade de qualquer dúvida no futuro”, disse ele, durante evento de abertura do 14º Salão das Motopeças, na zona norte de São Paulo.
Apesar da vontade de ser opção, o ex-presidente está inelegível por oito anos, desde 2023, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente havia cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.
Em seguida, Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante o feriado de 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.
O ex-presidente afirmou que tem esperança de voltar a ser elegível. “É o tempo. Eu tenho esperança. Não tenho obsessão pelo poder, tenho paixão pelo Brasil. Daqui duas semanas, faço 70 anos de idade e quero continuar fazendo isso aí”, disse.
Ainda segundo a reportagem, Bolsonaro se recusou a dizer o nome de quem irá substituí-lo no pleito do ano que vem, caso ele permaneça impedido de disputar a eleição presidencial de 2026.
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Fotografia: Reprodução
Líder da oposição na Alba anuncia pré-candidatura a deputado federal
terça-feira, 11 de março de 2025
Já adiantou. Após mandatos de vereador em Salvador, chegando inclusive à presidência da Câmara Municipal, e quatro mandatos seguidos na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alan Sanches (União Brasil) anunciou na segunda-feira, dia 10/3, que “chegou a hora de dar um novo passo” com o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal em 2026.
“Com experiência, maturidade e a certeza de que podemos fazer ainda mais, coloco nossa pré-candidatura a deputado federal à disposição da Bahia e do Brasil”, afirmou Sanches em uma mensagem publicada nas redes sociais.
Médico de formação, Alan Sanches tem uma longa trajetória de serviços prestados às comunidades mais carentes de Salvador e do interior do estado. Ele já conta com o apoio do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), principal nome da oposição na Bahia.
“São mais de 20 anos servindo a nossa Bahia. Durante esse período, nós adquirimos conhecimento, maturidade, seja política, seja profissional. E o nosso grupo entende que nós devemos construir um novo projeto: a pré-candidatura de deputado federal”, reforçou Alan Sanches.
“Nesse momento, o nosso grupo entende que o melhor caminho para continuar ajudando mais a Bahia é lá em Brasília. Por isso essa construção dessa pré-candidatura de deputado federal. Vamos ajudar não só a Bahia, mas também ajudar o Brasil. Juntos nós vamos construir uma sociedade muito melhor e muito mais justa”, completou.
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Fotografia: Divulgação / assessoria
“Não serei mais candidata à Presidência da República”, diz Marina Silva
terça-feira, 11 de março de 2025
Não quer mais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não pretende mais disputar a Presidência da República, posto para o qual já concorreu por três vezes.
“Não serei mais candidata à Presidência da República”, declarou, em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura).
“Não serei mais candidata à presidência da República. Não me coloco nesse lugar. Fui convencida a ser deputada-federal. Obviamente que eu vejo a política como um processo dinâmico. Hoje quero continuar ajudando esse projeto da frente ampla, de defesa da democracia, para que ele continue vitorioso”, declara.
Marina Silva pleiteou a cadeira do Planalto em 2010, 2014 e 2018. Ela não chegou ao segundo turno em nenhuma das eleições.
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Fotografia: Lula Marques/Agência Brasil
Os novos secretários do governo Bruno Reis
segunda-feira, 10 de março de 2025
Dança das cadeiras. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 10/3, durante solenidade no Teatro Gregório de Mattos, na Praça Castro Alves, mudanças no comando de mais três órgãos da Prefeitura. Uma das alterações é a saída de Alexandre Tinoco da titularidade da Secretaria de Ordem Pública (Semop) para a assumir a Secretaria de Gestão (Semge), pasta que estava sendo gerida interinamente por Daniel Ribeiro, diretor de Previdência Municipal, há um mês.
Com isso, quem assume o comando da Semop é Décio Martins, que estava à frente da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) desde janeiro de 2023. A autarquia municipal, por sua vez, passa a ser liderada pelo advogado Diego Brito, ex-chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Segundo Bruno Reis, com essas mudanças está encerrada a reforma no primeiro escalão do Executivo. Além disso, o prefeito empossou Andrea Mendonça para a recém-criada Secretaria Especial do Mar.
O prefeito destacou que o trabalho de Tinoco na Semop resolveu problemas históricos, a exemplo do credenciamento de ambulantes para as festas populares, como o Carnaval, que agora é feito online. “Todo mundo lembra como era antigamente, e agora já passaram dois anos sem qualquer problema no cadastramento e sem qualquer conflito na distribuição deles para trabalhar nos circuitos. Também tivemos ideias inovadoras para a festa, como a plataforma na Barra, que trouxe mais segurança e conforto tanto para o folião como para quem trabalha”, disse Bruno Reis.
“Não é uma missão fácil ordenar uma cidade como essa, que tem 51% da sua economia no mercado informal, e conciliar isso com o comércio que gera emprego de carteira assinada. Agora, na Semge, será mais uma grande oportunidade para você mostrar o seu trabalho, pois essa pasta é responsável por toda a ação sistêmica da Prefeitura, e todos sabem o esforço que estamos fazendo, investindo em tecnologia, para fazer políticas públicas mais eficientes”, completou o prefeito.
Alexandre Tinoco afirmou que a Semop, onde estava desde junho de 2023, foi a melhor experiência profissional da sua vida. “Quando assumi, lembro que o prefeito me disse: ‘eu quero que você cuide de gente, cuide dos nossos ambulantes, principalmente, e tenha um olhar mais cuidadoso e carinhoso com eles’. Eles, que são economicamente tão vulneráveis em nossa cidade, precisam disso. E acho que, ao longo desse um ano e oito meses, nós conseguimos avançar muito. Agora, estaremos à frente da Semge, que também é uma pasta que cuida de gente, dos nossos servidores”, disse.
Agora, a missão de comandar a ordem pública será de Décio Martins. Segundo Bruno Reis, o secretário foi escolhido por ter demonstrado, ao longo da sua vida pública, capacidade de gestão. “Essa é uma pasta que tem ampla estrutura, afinal de contas, a Limpurb está nessa secretaria, a Diretoria de Iluminação está nela, a Codecon e a Guarda Civil também. Então, creio que Décio está mais do que preparado. Ele é um gestor, e para uma pasta como essa a gente precisava de alguém com esse perfil transversal”, explicou.
O chefe do Executivo destacou o legado deixado por Décio na Transalvador, que sob sua gestão ampliou o seu alcance, realizando também obras viárias. “Entregamos em dois anos várias vias e temos outras em curso. Só na região do Shopping da Bahia são dois grandes viadutos que estão em execução. A Transalvador ganhou uma outra dimensão, agora ela também executa obras, além de fiscalizar todo o trânsito e trazer sugestões de intervenções viárias a fim de melhorar a fluidez”, lembrou o prefeito.
Décio elencou entregas da sua gestão como a implantação de semáforos inteligentes, o Centro de Controle Semafórico e melhorias viárias na Av. Suburbana e na Rua Conselheiro Pedro Luiz. “E hoje, no espírito de preservar a vida das pessoas, inauguramos a primeira motofaixa de Salvador, uma faixa exclusiva para motociclistas na Av. Bonocô, em ambos os sentidos. Passamos um ano debatendo com o Senatran sobre a importância dessa medida e, assim, conseguimos a aprovação dela. Tivemos a implantação e já observamos que há uma adesão em massa dos motociclistas”, disse.
Novidade – Sobre o mais novo gestor municipal, Bruno Reis destacou que, como chefe de gabinete da Câmara, Diego Brito acumulou um conhecimento profundo da cidade. Agora à frente da Transalvador, o prefeito pediu que o superintendente continue percorrendo as ruas de Salvador todos os dias para ouvir reclamações e sugestões da população.
“Desde quando a gente tomou essa decisão de mudança em relação a Transalvador, Diego já vinha se apropriando de alguns problemas que hoje nós enfrentamos na área de trânsito e mobilidade. Quem convive com Diego na Câmara e no ambiente da política sabe bem que ele é um cara preparado e, apesar de jovem, tem muita experiência e bagagem. Acima de tudo, está com muita vontade e disposição para trabalhar”, afirmou Bruno Reis.
O novo superintendente da Transalvador valorizou a oportunidade. “O prefeito mostra que acredita na juventude e, sobretudo, acredita na juventude negra de Salvador. Eu vim do bairro do Engenho Velho da Federação, da região da Baixa da Égua, uma comunidade estigmatizada, mas onde a maioria da população é de pessoas de bem e trabalhadoras, e os jovens de lá, como eu, precisam de pessoas como Bruno Reis, que acreditem no poder da juventude e da oportunidade. Eu tenho muito tempo nessa luta, sempre nos bastidores, e agora estou pronto para trabalhar pelas pessoas de Salvador”, disse.
Por fim, Bruno Reis lembrou que os três nomes são revelações desta gestão municipal, em diferentes estágios, e que esse trabalho de encontrar novos valores continuará. “Esse é um papel extremamente importante, de revelar novos gestores, pessoas que têm vocação para a vida pública. Precisamos dar oportunidades, fazer apostas. Eu digo sempre isso: ninguém chega a lugar nenhum sozinho, tudo é grupo, tudo é time, tudo é equipe. Se hoje temos a gestão melhor avaliada do Brasil, é graças à coragem que nós tivemos de escolher pessoas certas para os lugares certos”, afirmou.
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Fotografia: Valter Pontes / Secom PMS
Bruno Reis anuncia criação de nova secretaria com Andrea Mendonça no comando
segunda-feira, 10 de março de 2025
Olha aí. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou nesta segunda-feira, dia 10/3, a criação da Secretaria Especial do Mar, que será comandada pela ex-secretária de Cultura e Turismo Andrea Mendonça. A solenidade de posse ocorreu no Teatro Gregório de Mattos, na Praça Castro Alves. Além dela, foram empossados três novos dirigentes municipais: Decio Martins, que deixa a Transalvador para comandar a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop); Alexandre Tinoco, que sai da Semop e será titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge); e o advogado Diego Brito, que assume a Transalvador.
A nova pasta municipal terá como atribuição planejar e executar ações de desenvolvimento do potencial náutico da capital baiana. “É uma constatação: todo mundo fala do potencial da nossa costa. Entre as capitais, Salvador tem a orla mais extensa do Brasil, com 64 quilômetros. Além disso, temos a Baía de Todos os Santos, que é a segunda maior baía do mundo, mas em navegação é a primeira”, destacou Bruno Reis, durante o seu discurso.
O prefeito elencou uma série de iniciativas já adotadas pela gestão municipal nos últimos anos para promover a economia do mar na cidade, como a criação do SAC Náutico, uma série de reformas em equipamentos marítimos e a realização de grandes eventos, a exemplo do Grand Pavois, um salão náutico referência internacional no setor, realizado anualmente na cidade portuária francesa de La Rochelle.
O chefe do Executivo Municipal ressaltou, inclusive, a participação decisiva de Andrea nesse processo, quando ela esteve à frente da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). “Uma das primeiras medidas que ela sugeriu que nós implantássemos foi o Comitê Náutico, que aprovou uma série de ações de infraestrutura turística, de píeres, acessos para os turistas e reformas, como a reforma dos terminais de Plataforma e da Ribeira, para o transporte de um lado para o outro da cidade”, disse o chefe do Palácio Thomé de Souza.
“Tivemos muitos avanços, como o SAC Náutico, que facilitou a vida de todos que trabalham nesse segmento, em especial das diversas embarcações que chegam a Salvador”, acrescentou.
Segundo o prefeito, a missão da nova secretária será desenvolver ainda mais a economia náutica soteropolitana. “Nós entendemos que podemos mais, podemos ir além. Na nossa cidade, o setor de serviços é o principal empregador e, dentro do setor de serviços, é o turismo. É para desenvolver a nossa economia que a gente cria essa secretaria especial”, pontuou Bruno Reis.
Desafios – A secretária Andrea Mendonça afirmou que vai agir para ampliar o número de eventos internacionais náuticos na capital baiana. “Nós já tivemos no passado muitos eventos internacionais acontecendo em Salvador, que perdemos e vamos recuperá-los. O Grand Pavois foi um experimento, mas que já sabemos a fórmula. Não existe em lugar nenhum do mundo essa baía de águas quentes e que pode trazer tanta coisa. Com turismo, esporte, indústria náutica. Temos também aquicultura para cultivarmos frutos do mar, algas que servem para alimentação. São muitas possibilidades”, disse.
A titular da Secretaria Especial do Mar prometeu uma atuação transversal, com grande interlocução tanto com outras pastas quanto com outros municípios da Baía de Todos os Santos, como a prefeitura de Vera Cruz, com a qual o diálogo já foi iniciado. “Queremos fazer uma associação com várias cidades. Porque, para desenvolver a Baía de Todos os Santos, é preciso que as cidades se comprometam. Essa irmandade vai ser muito importante entre todas as cidades da Baía. Vamos trazer muita coisa de fora para deixar recursos aqui”, afirmou Andrea.
A secretária também agradeceu ao prefeito pela oportunidade de assumir esse novo papel na administração municipal. “Sempre vi o mar como principal fonte de atração para a cidade. Com o passar do tempo, os interesses da nossa cidade gradualmente se distanciaram do mar. No entanto, o mar não é apenas um símbolo da cultura e do turismo soteropolitanos. Ele é, acima de tudo, uma fonte inesgotável de oportunidades, gerador de empregos e receitas. A criação da Secretaria do Mar surge com um propósito claro: reconectar Salvador ao seu valioso destino marítimo e aproveitar todo o potencial que a sua extensa costa confere. Em prol da prosperidade da cidade e, principalmente, do seu povo”, apontou.
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Fotografia: Valter Pontes/ Secom PMS
Deputada Júlia Zanatta Questiona Contrato de quase R$ 500 Milhões para Organização da COP30
segunda-feira, 10 de março de 2025
Muita grana. A Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Requerimento de Informação nº 663/2025, solicitando esclarecimentos ao Governo Federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA).
O documento, encaminhado ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, questiona os critérios que levaram à escolha da OEI, uma entidade internacional com sede na Espanha, sem a realização de um processo licitatório. Segundo reportagens veiculadas na imprensa, o contrato firmado tem o valor de R$ 478,3 milhões.
Entre os pontos abordados no requerimento, destacam-se: o processo de seleção e os critérios que levaram à escolha da OEI; o detalhamento das cláusulas e obrigações estabelecidas no contrato; a previsão de repasses adicionais ou ajustes financeiros ao valor inicialmente acordado; a justificativa legal para a dispensa de licitação; e mecanismos de transparência e auditoria para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) destaca a importância da transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente diante do montante significativo envolvido. “A população brasileira tem o direito de saber como esse dinheiro será utilizado e quais garantias existem para evitar desperdícios ou irregularidades”, afirmou a parlamentar.
O requerimento visa garantir que o governo esclareça os procedimentos adotados na contratação da OEI, bem como assegure que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Fotografia/Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Leo Prates pede que Jerônimo amplie medidas para redução do preço da cesta básica
domingo, 9 de março de 2025
Olha aí. O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) se pronunciou sobre a redução do preço dos alimentos que compõem a cesta básica na Bahia, anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), após uma decisão a nível federal sobre o tema.
O parlamentar já vinha recomendando a diminuição dos altos valores cobrados, que impactam diretamente na qualidade de vida da população, através da redução do ICMS.
“Mesmo com meus alertas na Câmara de que era possível agir com a arrecadação milionária do estado, só depois do governo federal anunciar ações para reduzir os preços de alguns alimentos que o governador da Bahia resolveu se pronunciar sobre o assunto”, iniciou.
“Para contribuir ainda mais, sugiro ir além. O café, por exemplo, poderia entrar na lista do governador, já que a cada R$ 100 reais que se gasta com o produto, R$20 reais ficam para o governo”, completou.
Em um requerimento enviado ao governador da Bahia no início deste ano, Leo Prates já havia solicitado que o imposto cobrado sobre os alimentos fosse zerado. No documento o deputado afirma que o ICMS está sufocando os baianos e baianas que já lutam para colocar comida na mesa.
“Reduzir ou zerar os impostos sobre alimentos básicos não apenas ajudaria as pessoas, mas também mostraria que o governo estadual está do lado de quem mais precisa”, afirmou.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é uma arrecadação de impostos de competência estadual. Ele incide sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
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Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou ajusta vagas entre Estados
sábado, 8 de março de 2025
E agora? Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que tem início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada Estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Mais vagas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
Ganha x perde
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 Estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4),
- Rio Grande do Sul (2),
- Piauí (2),
- Paraíba (2),
- Bahia (2),
- Pernambuco (1), e
- Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
- Santa Catarina (4),
- Pará (4),
- Amazonas (2),
- Ceará (1),
- Goiás (1),
- Minas Gerais (1), e
- Mato Grosso (1).
Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica.
“Para que Estados ganhem o que têm direito, outros Estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Agência Câmara
Avaliação negativa do governo Lula cresce e atinge 50,8%, aponta AtlasIntel
sexta-feira, 7 de março de 2025
Vixe. A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ultrapassou os 50%, segundo pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira, dia 7/3. O levantamento aponta que 50,8% dos entrevistados consideram a gestão ruim ou péssima, um aumento de 4,3 pontos percentuais em relação a janeiro, quando o índice era de 46,5%.
A aprovação do governo manteve-se praticamente estável: os que avaliam a administração como ótima ou boa passaram de 37,8% para 37,6%, uma oscilação de 0,2 ponto percentual. Já os que classificam o governo como regular caíram de 15,6% para 11,3%. Outros 0,4% não souberam responder.
Entre os grupos que mais desaprovam a gestão petista, destacam-se os evangélicos (76,3%), os moradores da região Sul (62,7%) e os residentes do Centro-Oeste (59,3%). Já os mais favoráveis ao governo são agnósticos e ateus (57,3%), pessoas com mais de 60 anos (53,3%) e aqueles com escolaridade até o ensino fundamental (51,8%).
Sobre a atuação do presidente Lula, 53% dos entrevistados disseram desaprová-lo, ante 51,4% em janeiro. A aprovação do petista oscilou de 45,9% para 45,7%, enquanto 1,3% não responderam.
A pesquisa também analisou a percepção sobre diferentes setores do governo. As áreas com maior rejeição foram impostos e carga tributária (58%), segurança pública (57%) e responsabilidade fiscal. Já as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%) foram as mais bem avaliadas.
Quando comparados os governos de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 49,4% dos entrevistados consideram que a atual gestão é pior, enquanto 48,9% acreditam no cenário inverso. Para 1,7%, ambos os governos são equivalentes.
O levantamento da AtlasIntel foi realizado entre 24 e 27 de fevereiro, com 5.710 eleitores entrevistados por recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto percentual, e o índice de confiança, de 95%.
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Fotografia: Ricardo Stuckert/PR
Bruno Reis deve fazer novos anúncios da reforma administrativa
sexta-feira, 7 de março de 2025
Vai mudar. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), deve anunciar na segunda-feira, dia 10/3, novas mudanças em cargos do primeiro e segundo escalões da gestão municipal. A expectativa entre aliados é que sejam confirmados os novos titulares das secretarias da Ordem Pública (Semop) e de Gestão (Semge), além da Transalvador e da Ouvidoria Geral do Município (OGU).
Antes do Carnaval, já havia anunciado mudanças na SMS e nas secretarias de Cultura e Turismo (Secult), Reparação (Semur), de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), de Inovação e Tecnologia (Semit) e de Mobilidade (Semob).
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Fotografia: Valter Pontes/Secom PMS
Ronaldo Caiado se antecipa ao partido e revela drobradinha com Gusttavo Lima em 2026
quinta-feira, 6 de março de 2025
E aí? O governador de Goiás e pré-candidato do União Brasil à presidência da República, Ronaldo Caiado, antecipou seu partido e confirmou que formará uma chapa com o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que tem mostrado interesse em concorrer ao Planalto no próximo ano.
Ao jornal O Globo, Caiado disse na quarta-feira, dia 5/3, que lançará sua pré-candidatura de forma oficial em Salvador, no próximo mês, a ideia é rodar o país junto com o artista pelos próximos meses.
A decisão sobre quem encabeçerá a chapa e quem ficará com o posto de vice só será tomada em 2026, ano do pleito. Gusttavo Lima, que teve o nome testado, ainda não decidiu qual será o seu partido. A expectativa é de que ele escolha o União Brasil.
“Vamos sair juntos para disputar a presidência. Em 2026, vamos decidir. Dia 4 de abril vou receber o título de cidadão baiano e vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá e vamos juntos caminhar os estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha, mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”, declarou Caiado.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
“Nem sempre a prioridade de Haddad é a do Congresso”, diz Otto Alencar
quarta-feira, 5 de março de 2025
Êta. O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo” que o colegiado não seguirá automaticamente a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Alencar, algumas prioridades do governo podem não coincidir com as do Congresso, o que demandará um debate aprofundado sobre temas cruciais.
Apesar de reconhecer a importância da agenda econômica do ministro Fernando Haddad, Alencar reforçou que nem todas as pautas do governo serão prioridades no Congresso. Ele, no entanto, acredita que a regulamentação da reforma tributária será aprovada sem maiores dificuldades, assim como a ampliação da isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil, embora ele reconheça a pressão por uma ampliação maior do teto de isenção. “É, mas nem sempre a prioridade do Haddad é a prioridade do Congresso. Tem coisa que não é prioridade para o governo e é prioridade para nós. Tem coisa que é para o governo, mas não é para nós. Vamos ter que chegar e discutir profundamente”, disse.
Entre as pautas prioritárias da CCJ nos próximos dois anos, Alencar destacou a reforma eleitoral. O senador pretende dialogar com o relator da proposta, Marcelo Castro, sobre o fim da realização de eleições a cada dois anos, medida que conta com apoio significativo dentro do Congresso. Além disso, o senador pretende discutir a questão dos supersalários do Judiciário e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que amplia a remuneração dos magistrados.
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Fotografia: Agência Senado
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
terça-feira, 4 de março de 2025
Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira, dia 3/3, por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.
A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira, dia 28/3 e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira, dia 5/3.
O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.
Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.
Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:
- emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);
- recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;
- emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Lula Marques/Agência Brasil
STF decide manter Ivana Bastos presidente da Assembleia Legislativa após afastamento de Adolfo Menezes do cargo
segunda-feira, 3 de março de 2025
Decisão tomada. O Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu manter a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), presidente da casa após o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo.
A decisão foi tomada na sexta-feira, dia 28/2, por unanimidade. Ivana Bastos assume oficialmente o comando da Assembleia Legislativa, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial, antes mesmo da posse definitiva.
Ela deve se reunir com líderes partidários e com Adolfo Menezes para alinhar a transição. A posse definitiva ocorre após o carnaval, mas a data ainda não foi anunciada.
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Fotografia: Divulgação/ALBA
Deputados divergem sobre papel do STF no regramento da execução das emendas ao Orçamento
domingo, 2 de março de 2025
Divergência. Deputados comemoraram a homologação, na quarta-feira, dia 26/2, do plano de trabalho apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo Legislativo e pelo Executivo em relação à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Porém, continuam tendo posições diferentes sobre os questionamentos da corte.
Embora a homologação – que ainda será ratificada pelo Plenário do STF até o dia 5 de março – libere a execução das emendas, ela não arquiva o assunto. O ministro Flávio Dino, que decidiu pela aprovação, afirma várias vezes em sua decisão que o mérito da questão ainda será discutido pelo tribunal.
Dino explicou que as três ações diretas de inconstitucionalidade que motivaram os questionamentos sobre a transparência das emendas seguirão tramitando e que, no julgamento do mérito, outras questões jurídicas poderão ser levantadas.
Logo no início da decisão, o ministro critica o que ele chamou de “incursão do Poder Legislativo na execução orçamentária” com emendas impositivas que alcançam bilhões de reais por ano. Segundo ele, as competências do Poder Executivo estariam migrando para o Poder Legislativo.
Para o deputado José Medeiros (PL-MT), o STF está tomando decisões que são do Legislativo. “Eu sempre digo: quando a Casa não legisla, ela está legislando. Por quê? Porque não legislar também é uma forma de você mostrar que as pessoas não estão querendo aquilo. Obviamente, se este Congresso estiver errando, ele, em quatro anos, é retirado pelo povo, que vai falar: ‘Não! vocês não estão nos representando’”, disse.
O deputado Cobalchini (MDB-SC) defendeu a decisão de Dino em relação às exigências de maior transparência para as emendas. “Eu entendo que todas as emendas têm que ter o autor e têm que ter o objeto claro. Eu concordo plenamente que é necessário dar absoluta transparência para que o cidadão saiba exatamente para onde vai o recurso da emenda parlamentar, que obra será executada e para que possa fiscalizar”, apontou.
Decisão
Embora tenha liberado a execução das emendas de 2025 e de outros anos por conta dos avanços já obtidos para a sua transparência e rastreabilidade, a decisão de Dino não elimina a necessidade de as emendas passarem pelo crivo dos impedimentos técnicos.
Elas também não poderão ser executadas no caso de recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas; no caso de emendas individuais de transferência direta sem plano de trabalho aprovado; e no caso das emendas de comissão e de bancada estadual sem aprovação registrada em ata.
Outro impedimento recai sobre as emendas destinadas a ONGs que foram objeto de suspensão específica por conta de auditorias da Controladoria-Geral da União.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação/STF
Gleisi Hoffmann assume articulação política entre Governo e Congresso
sábado, 1 de março de 2025
Expectativa. O presidente Lula escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.
Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã de sexta-feira, dia 28/2, e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.
Fonte: Agência Brasil
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Fotografia: Joédson Alves/Agência Brasil