POLÍTICA
Deputado apresenta proposta para permitir que parlamentares assumam secretarias municipais
quarta-feira, 21 de agosto de 2024Êta. O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para que parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) possam assumir funções em secretarias municipais de Cidades baianas. Com isso, eles não perderão os seus mandatos caso aceitem convites de prefeitos.
Atualmente, o texto da Constituição do Estado da Bahia permite apenas que parlamentares se licenciem de seus mandatos para assumirem funções como ministros de Estado; secretários estaduais ou do Distrito Federal; secretários municipais da capital; e como chefe de uma missão diplomática temporária.
Manuel Rocha argumenta que o texto da Constituição Estadual é discriminatório, já que permite que o deputado assuma função na Prefeitura de Salvador, mas não nos municípios do interior da Bahia. Ele pontua ainda que a medida visa atualizar o texto constitucional e igualar o direito já concedido a deputados federais, que podem se licenciar para assumir secretarias estaduais.
“O Estado da Bahia, atualmente, possui 417 municípios. Entre esses, aproximadamente 20 possuem população superior a 100 mil habitantes e, além disso, cerca de 50 possuem um número superior a 50 mil habitantes. Impedir que um deputado estadual se afaste de suas funções temporariamente, sem perda do mandato, para assumir secretaria municipal se demonstra irrazoável, ao tempo que a mesma possibilidade é legitimada em caso de afastamento para assumir pasta na capital baiana”, defende Rocha.
O novo texto amplia a possibilidade de cargos a serem assumidos. “Possibilitando-lhes assumir pastas em secretarias municipais, independente do município, bem como para assumir cargos de secretário nacional de ministério, chefe de missão cultural temporária, interventor municipal, dirigente máximo de fundação estatal com personalidade jurídica pública ou privada pertencente à administração pública, além daqueles já previstos na redação originária”, explica.
“Trata-se, sem dúvida, de prestigiar não apenas os parlamentares estaduais, mas, além disso, reconhecer que não há distinção de importância entre a capital baiana e o interior, na medida em que são igualmente importantes para o desenvolvimento do nosso estado e, por isso, devem ser tratados de forma igualitária”, completou Manuel Rocha em seu texto.
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Fotografia: Agência ALBA
Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025
quarta-feira, 21 de agosto de 2024Olha aí. O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 20/8, a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado na terça, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para Municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e, no próximo ano, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Medidas de compensação
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Agência Senado
Candidato a prefeito volta a ficar inelegível
terça-feira, 20 de agosto de 2024Vixe. Após o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, conceder recurso suspensivo contra o acórdão 2334/2020, que avaliava as irregularidades nas contas do ex-prefeito de Ibirapitanga Isravan Barcelos, o ministro Alexandre de Moraes acatou um mandado de segurança impetrado contra a ação.
O atual prefeito de Maraú, Manasses Souza (Avante), contestou a validade do registro de candidatura de Isravan alegando que o efeito suspensivo concedido pelo ministro do TCU teria ido contra a lei e o regimento interno do tribunal.
Atendendo ao pedido, Alexandre de Moraes aceitou a liminar para afastar o efeito suspensivo em Recurso Adesivo, que foi concedido pelo TCU até o julgamento de mérito deste mandado de segurança.
O advogado Sanzo Biondi, responsável por assinar o pedido de impugnação movido por Manasses, “oportunamente vai apresentar a decisão do ministro Alexandre ao juízo eleitoral para que a impugnação seja julgada, levando-se em conta o acórdão do TCU que está transitado em julgado”.
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Fotografia: Darlim Santos/Prefeitura de Maraú
“Vamos vencer a eleição já no primeiro turno”, diz Bruno Reis
terça-feira, 20 de agosto de 2024Tá confiante. Candidato à reeleição, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) fez na tarde de segunda-feira, dia 19/8, uma caminhada que partiu do novo Restaurante Popular em Periperi e seguiu até Nova Constituinte, passando por Mercado Municipal, Praça da Revolução, Praça do Sol e pelo canal do Paraguari. Ele disse que “a confiança da comunidade serve de estímulo para seguir com as transformações” no Subúrbio Ferroviário.
“Sentindo esse calor humano, mensagens, palavras de estímulo, de confiança, essa grande multidão nos acompanhando aqui no Subúrbio, em especial, onde a gente destina a maioria dos nossos recursos. Então, a campanha está vibrante, emocionante e com fé em Deus, com muito trabalho, com muita humildade, com pé no chão, nós vamos vencer as eleições já no primeiro turno”, afirmou o prefeito, cercado de apoiadores.
Bruno Reis afirmou que o volume de obras e investimentos realizados pela prefeitura em seu primeiro mandato “redesenharam para melhor a qualidade de vida” no bairro.
“É isso aí, uma mega caminhada aqui do Subúrbio. Aqui temos Guerreira Zeferina, canal do Paraguari, unidade odontológica, unidade de saúde, encostas, abertura de vias ligando a Rua das Pedrinhas à Nova Constituinte, drenagem da Rua da Urbis, da Rua Daiane Matos. Enfim, muitas obras que transformaram Periperi. Sem sombra de dúvidas, Periperi hoje tem uma nova cara por conta do nosso trabalho”, reforçou.
De acordo com sua assessoria, o prefeito Bruno Reis investiu 86% dos recursos nas áreas mais pobres e “acentuou programas que dão dignidade às pessoas”, como o “Morar Melhor”, que já reformou 7.819 casas em várias regiões do Subúrbio. É também no Subúrbio de Salvador onde a prefeitura já iniciou as obras do Centro de Controle de Operações (CCO) e do Hub de Tecnologia, que serão implantados no Alto do Cabrito, com investimento de R$120 milhões, numa área de 12 mil metros quadrados.
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Fotografia: Divulgação
Deputado propõe lei para proibir reboque de veículos na presença do condutor
terça-feira, 20 de agosto de 2024Será? O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que visa proibir a remoção de veículos por reboque público ou por empresas prestadoras desse serviço quando o responsável pelo veículo estiver presente para realizar a retirada. A proposta define como “responsável pelo veículo” o condutor, devidamente habilitado, que esteja no local da infração e possua o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
De acordo com o projeto, a remoção só será permitida se o responsável pelo veículo não estiver presente ou se a irregularidade não for corrigida no local da infração. Caso o veículo já tenha sido içado pelo guincho, ele deverá ser devolvido ao proprietário ou condutor, mediante recibo, sem a necessidade de remoção completa.
O texto do projeto especifica que a remoção do veículo deve seguir uma ordem cronológica: primeiro, a lavratura do auto de infração pelo agente público; em seguida, o içamento do veículo; e, por fim, o transporte para o pátio de veículos. O projeto também estipula que o autor da infração deverá arcar com a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, além dos custos operacionais do reboque, conforme tabela oficial estatal.
Além disso, a proposta estabelece que, se o proprietário do veículo rebocado comprovar que estava presente no momento da autuação e não teve a oportunidade de realizar a remoção, ele estará isento do pagamento da diária do depósito público e da tarifa de reboque. No entanto, isso não o isentará das multas administrativas e outras sanções aplicáveis pela infração.
Ao justificar o projeto, Leandro de Jesus argumentou que a remoção de veículos na presença do responsável é contrária ao princípio da eficiência na administração pública, que busca excelência e efetividade. “O Estado deve alcançar seus resultados com produtividade. O reboque de um veículo na presença de seu responsável é um ato contrário ao princípio da eficiência, devendo tal conduta ser banida em definitivo do Estado da Bahia”, afirmou o deputado.
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Fotografia: Divulgação/Transalvador
Eleições 2024 têm recorde de candidatos negros, diz TSE
segunda-feira, 19 de agosto de 2024Êta. De acordo com o painel do perfil de candidatos às eleições municipais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 52,73% dos candidatos que concorrem a cargos políticos este ano são pretos ou pardos. O registro apontou que este é o maior percentual de candidaturas de pessoas negras das últimas três campanhas eleitorais.
Em 2020, 50% dos candidatos se declararam negros ou pardos, enquanto em 2016 foram 47,75%. Enquanto há um crescimento exponencial das candidaturas de pessoas negras, o número de candidatos brancos vem caindo a cada ano. Em 2024, 45,65% das candidaturas são de pessoas que se autodeclararam brancas. Em 2016, o número chegava a 52%.
Além de candidaturas de pessoas pretas e pardas, o TSE aponta que o número de indígenas e pessoas autodeclaradas amarelas (descendentes de asiáticos) também cresceu. Em 2020, os indígenas representavam 0,4% das candidaturas e hoje são 0,55%. Já os que se identificam como amarelos, tiveram uma queda entre os anos de 2016 e 2020, e hoje possuem 0,39% das candidaturas.
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Fotografia: TSE
Bruno Reis faz primeira caminhada em Salvador
segunda-feira, 19 de agosto de 2024Na corrida. A primeira caminhada da campanha de Bruno Reis (União Brasil), prefeito de Salvador e candidato à reeleição, ocorreu na manhã de domingo, dia 18/8, junto a apoiadores e amigos. O local escolhido não poderia ser outro senão o Calabar e o Alto das Pombas, Bairros da capital baiana onde Bruno cresceu e iniciou a sua vida política, há 25 anos. O evento encheu as ruas, marcando de forma simbólica mais uma etapa da corrida eleitoral.
“É isso, a caminhada não poderia começar em outro lugar que não fosse aqui, no Calabar e no Alto das Pombas, onde eu vivi a minha infância. Aqui, é a oportunidade de me conectar com a minha história, lembrar de tantos momentos, rever tantos amigos, voltar às nossas origens e, principalmente, ver as transformações que nós podemos, através do trabalho, realizar nesta comunidade”, disse Bruno Reis durante o evento.
O percurso saiu da entrada do Calabar, na Avenida Centenário, seguiu pelas vielas internas do bairro e subiu as ladeiras íngremes até o Alto das Pombas. De lá, foi possível presenciar uma das maiores obras que Bruno Reis pretende inaugurar caso seja reeleito: o Hospital Maternidade e da Criança (HMC), o primeiro desta especialidade na história de Salvador. A unidade, que contará ainda com uma UPA Infantil e uma ala para cirurgias para mulheres, está com obras avançadas, transformando o prédio do antigo Hospital Salvador.
“Sem sombra de dúvidas, é algo marcante para mim, porque foi no Hospital Salvador que, infelizmente, a minha mãe faleceu. Agora, graças ao nosso trabalho, estamos fazendo essa grande transformação para entregar o primeiro Hospital Maternidade e da Criança para a nossa cidade”, afirmou o candidato ao chegar ao final do percurso.
Bruno disse que, ao longo da caminhada, pôde lembrar de melhorias realizadas durante o seu mandato nos bairros, como a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) do Calabar e a reconstrução da Escola Municipal Conjunto Assistencial Nossa Senhora de Fátima e do Cmei Tertuliano de Goes, ambos no Alto das Pombas. Esses dois últimos tiveram ordem de serviço assinada pelo prefeito em abril deste ano.
“Muitos dos principais programas e projetos da Prefeitura começaram aqui. Seja o Casa Legal, que garantiu para todos segurança, com a entrega do título de propriedade de suas casas; seja o Iluminando o Nosso Bairro, com a instalação de lâmpadas em LED; seja o Morar Melhor, que começou aqui. Sem falar em escadarias, encostas, obras de drenagem e da Academia Salvador, com aparelhos de musculação, que já está sendo implantada na Av. Centenário”, citou o prefeito.
Através do Casa Legal, já foram entregues 296 títulos de propriedade para famílias que vivem no Calabar e 367 para moradores do Alto das Pombas. As duas escolas que serão inauguradas atenderão 325 alunos por turno e têm infraestrutura de alto padrão, com salas de aula climatizadas, quadra coberta com vestiário, auditório e outras melhorias.
“Com certeza, o saldo da caminhada é a sensação de dever cumprido. Foram muitas palavras de estímulo, de carinho e de reconhecimento ao nosso trabalho. Revi muitos amigos, muita gente feliz com o nosso trabalho. Sem sombra de dúvidas, isso nos deixa ainda mais motivados e com mais disposição para trabalhar”, completou Bruno Reis.
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Fotografia: Divulgação
ExpoGenética: presidente da ABCZ faz pedido a Lira e Lupion
segunda-feira, 19 de agosto de 2024Defesa do setor. Durante a abertura oficial da 17ª ExpoGenética, no Recinto de Avaliações do Parque Fernando Costa, em Uberaba, Minas Gerais, o presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), Gabriel Garcia Cid, fez um pedido aos presidentes da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Arthur Lira e Pedro Lupion, respectivamente: a defesa de quem produz no país.
Gabriel Cid apontou Lira como um dos incentivadores da genômica e um defensor do gado PO. “Estamos próximos de uma reforma tributária, que precisa proteger quem produz genética pura melhoradora e que impulsiona a produção de carne e leite, um dos fatores responsáveis por fazer do Brasil o maior exportador de carne mundial. Onerar ainda mais a cadeia produtiva é querer impedir que o Brasil continue alimentando o mundo. Já pagamos impostos pesados através dos insumos que consumimos para produzir. Produzir tem um preço, e nós pagamos um muito alto”, ressaltou.
O presidente da ABCZ aproveitou os holofotes voltados para a maior feira de animas avaliados do país para falar sobre sustentabilidade. “A pecuária integra o agronegócio, uma força motriz da nossa economia, representando 21,5% do nosso PIB e mais de 5 milhões de propriedades rurais. Estamos cada vez mais empenhados em produzir mais em menor tempo e espaço. Estudos demonstram que o Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66% de seu território. Utilizamos menos de 30% de área do nosso país para sermos o maior produtor de alimentos do mundo”, explicou.
Durante o discurso, o presidente da ABCZ disse ainda que a cobrança exagerada de impostos ameaça o protagonismo brasileiro nos negócios internacionais. “Se somos líderes mundiais na produção de alimentos, devemos no mínimo, reverência a agricultores e pecuaristas que produzem com responsabilidade e competência.”
O líder da Câmara respondeu afirmando que o Poder Legislativo tem exata dimensão da importância do setor para a economia do país. “Cabe lembrar que a ABCZ, entre muitas frentes de atuação, destaca-se pelo apoio à pesquisa científica, ao ensino acadêmico, à inovação tecnológica. O melhoramento genético aprimora o rebanho nacional, aumentando a previsibilidade.”
“A seleção genética dos rebanhos é a chave para enfrentar dois dos principais desafios da humanidade hoje – como proporcionar segurança alimentar ao número crescente de habitantes e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente”, concluiu.
A 17ª ExpoGenética é organizada e realizada pela ABCZ com apoio do Sebrae, BB Seguros, CNA/Faemg/Senar, Emater Minas Gerais, patrocínio da Neogen e Romancini Troncos e Balanças. Dona Nenem é o café oficial e Itaipava, a cerveja oficial.
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Fotografia/fonte: ABCZ
Em cerimônia judaica, corpo de Silvio Santos é sepultado
domingo, 18 de agosto de 2024O último adeus. O apresentador Silvio Santos foi sepultado, na manhã deste domingo, dia 18/8, em São Paulo.
Antes de partir, Silvio pediu aos familiares que fosse levado direto ao cemitério para a realização de uma cerimônia judaica. E assim foi feito.
“Ele pediu para que não explorássemos a sua passagem. Ele gostava de ser celebrado em vida e gostaria de ser lembrado com a alegria que viveu”, disse a família em nota.
Confira abaixo o comunicado da família Abravanel
“Colegas de auditório, colegas de uma vida, o que dizer para vocês nesse momento? Acreditamos que muitos de vocês estejam compartilhando da mesma saudade que nós hoje estamos sentindo.
Queremos dizer para vocês que por muitas vezes, ao longo da vida, a medida que nosso pai ia ficando mais velho, ele ia expressando um desejo com relação à sua partida. Ele pediu para que assim que ele partisse, que o levássemos direto para o cemitério e fizéssemos uma cerimônia judaica. Ele pediu para que não explorássemos a sua passagem. Ele gostava de ser celebrado em vida e gostaria de ser lembrado com a alegria que viveu.
Ele nos pediu para que respeitássemos o desejo dele. E assim vamos fazer.
Por este motivo, pedimos a compreensão de todos vocês. De guardar na memória tudo de bom que ele fez e de tantas alegrias que ele nos trouxe ao longo dos anos. Ele foi muito feliz com tudo que fez. E sempre fez tudo do fundo do seu coração. Ele amou o Brasil e os brasileiros.
Com muito carinho e respeito a todos vocês,
Família Abravanel”
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Fotografia: Divulgação / SBT
ACM Neto chama Geraldo Jr. de “enrolão e lero-lero” em evento com Bruno Reis
domingo, 18 de agosto de 2024Êta. O vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, chamou o vice-governador e prefeiturável Geraldo Júnior (MDB) de “enrolão”, “lero-lero” e “oportunista” durante um evento com aliados no sábado, dia 17/8. A fala foi feita ao lado do prefeito Bruno Reis (União Brasil), principal concorrente do emedebista na disputa pelo Palácio Thomé de Souza, e da vice Ana Paula Matos (PDT).
“Do outro lado, nós temos um cara que é enrolão, é lero-lero. Um dia diz uma coisa; no outro dia, diz outra coisa. Há poucos dias, estava dizendo que se entendia comigo pelo olhar, porque eu era o grande líder dele. Não durou pouco tempo, pulou, foi para o outro lado por oportunismo, por conveniência, por interesse político, por projeto de poder”, criticou ACM Neto.
“Mas Salvador não vai jamais tolerar nem aceitar ninguém que queira apenas projeto de poder, porque essa cidade já sofreu no passado, e essa cidade sabe o que é melhor para o futuro, e o melhor é Bruno Reis”, disse o ex-prefeito.
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Fotografia: Divulgação
Governador e Prefeito lamentam morte de Silvio Santos
sábado, 17 de agosto de 2024Luto nacional. O Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) e o Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), que concorre à reeleição, lamentaram a morte do fundador do SBT, Silvio Santos, na manhã deste sábado, dia 17/8. Nas redes sociais, o petista deixou uma breve mensagem sobre o considerado um dos maiores comunicadores da televisão brasileira.
“É com grande pesar que nos despedimos hoje de Silvio Santos. Seu legado viverá para sempre. Minha solidariedade e meus sentimentos à família”, escreveu Jerônimo.
Já o chefe do Executivo municipal afirmou que o ícone da televisão brasileira “revolucionou a forma de fazer entretenimento” no país e destacou o legado do comunicador.
“Hoje o Brasil perde Silvio Santos, um dos mais relevantes comunicadores do país. Com seu olhar sempre muito atento ao público, ele revolucionou a forma de fazer entretenimento, levando alegria e emoção a milhares de lares brasileiros, marcando gerações por sua irreverência, a forma como envolvia as pessoas, uma risada vibrante e sua disposição para o trabalho”, escreveu o prefeito no Instagram.
O comunicador histórico morreu aos 93 anos, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em decorrência de uma broncopneumonia, em virtude das complicações do vírus H1N1.
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Fotografia: Reprodução/ SBT
Eleições: Confira os números de pesquisa divulgada para Prefeitura de Salvador
sexta-feira, 16 de agosto de 2024Tá esquentando. Em nova pesquisa, divulgada na quinta-feira, dia 15/8, pela Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades e divulgada pela revista Exame, mostra o atual prefeito de Salvador Bruno Reis com 61,2% das intenções de votos na pesquisa estimulada de primeiro turno. Uma vantagem de 47 pontos percentuais sobre o segundo colocado, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), com 13,8%.
Na terceira posição está Kleber Rosa (PSOL), que pontua com 4,2% dos votos. Os demais candidatos não somaram mais que 1%.
Veja:
- Bruno Reis (União Brasil): 61,2%
- Geraldo Júnior (MDB): 13,8%
- Kleber Rosa (PSOL): 4,2%
- Victor Marinho (PSTU): 0,6%
- Eslane Paixão (UP): 0,6%
- Giovani Damico (PCB): 0,1%
- Ninguém/Branco/Nulo: 9,3%
- Indecisos: 10%
A pesquisa foi registrada no TSE como BA-06586/2024 e realizou 1 mil entrevistas entre os dias 6 e 12 de agosto, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.
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Fotografia: Secom / Reprodução / Divulgação PSOL
ACM Neto detona: “Mesmo tentando maquiar, Jerônimo não consegue”
sexta-feira, 16 de agosto de 2024Vixe. O vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou o governo do Estado em relação aos resultados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado esta semana pelo Ministério da Educação. Segundo Neto, a Bahia ocupa a última posição no ranking de aprendizado, o que ele atribui a uma “manipulação” dos índices de aprovação por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Neto explicou que o Ideb é a principal ferramenta de avaliação da qualidade de ensino no Brasil, composto por duas bases de avaliação: o aprendizado dos alunos e a taxa de aprovação nas redes estadual, municipal e privada. No entanto, ele destacou que, apesar de um aumento significativo nas taxas de aprovação na Bahia, o desempenho dos alunos em termos de aprendizado permanece insatisfatório.
“Por uma determinação dele [Jerônimo], através de uma canetada, simplesmente aumentou-se enormemente a aprovação em nosso Estado, chegando a quase 100% de aprovação. E ele não está nem aí se o aluno aprendeu, não aprendeu, se o aluno conseguiu adquirir o novo conhecimento. O aprendizado está tão ruim, a qualidade de ensino tem tantos problemas que com todo esforço, o governador não consegue. Mesmo tentando maquiar, ele não consegue”, criticou ACM Neto.
O ex-prefeito afirmou que a Bahia continua em última posição em termos de aprendizado. Ele também sugeriu que o governador siga o exemplo de Goiás, Estado governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), que atualmente ocupa a primeira posição no ranking nacional de qualidade de ensino.
“Eu já pedi ao senhor que tivesse respeito com os nossos jovens, com o nosso aluno da rede estadual. Eu não vim dizer, governador, que não pode dar certo. Claro que pode. E aliás, mais uma vez, eu sugiro que o senhor olhe o exemplo de Goiás”, concluiu ACM Neto.
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Fotografia: Divulgação
Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos Estados
quinta-feira, 15 de agosto de 2024Olha aí. O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 14/8, o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O PLP 121/2024 , de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e estabelece como contrapartida investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Os Estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei.
Pela proposta, os estados que decidirem entregar ativos à União poderão ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão feitos de acordo com o montante da dívida que será quitado na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
O texto prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte do dinheiro poderá ser aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser pago como juros da dívida à União. No mínimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
Segundo o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a população brasileira será beneficiada com as mudanças. “Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse, lembrando que a proposta foi construída em consenso entre governo federal e estaduais.
Pacheco agradeceu aos colegas senadores por entenderem a aflição dos estados endividados e pediu agilidade na votação na Câmara. “Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dívida desses estados”.
Municípios
Os senadores também aprovaram hoje em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Candidato a prefeito diz que paredões “não podem ser tratados como casos de Polícia”
quarta-feira, 14 de agosto de 2024Êta. O candidato à prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), defende que a administração municipal precisa estabelecer regras para o funcionamento dos “paredões” na capital baiana. O psolista argumenta que os paredões “são expressões culturais dos bairros de periferia e não podem ser tratados como casos de polícia”.
De acordo com o prefeiturável, “os paredões precisam se incorporados à política pública municipal para que sejam estabelecidos critérios, regramentos, e mecanismos que os viabilizem sem gerar “incômodos” às comunidades do entorno como, por exemplo, a poluição sonora.
“Os paredões são importantes formas de entretenimento nos bairros populares de Salvador e a proibição só gera mais problemas e mais violência. Não podemos tratar uma manifestação cultural espontânea como caso de polícia. Devem ser inseridos nas políticas públicas do município “, avaliou Kleber Rosa. As declarações foram dadas, na tarde de terça-feira, dia 13/8, ao programa “Boa Tarde Bahia”, da Band.
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Fotografia: Divulgação
Prazo para registro de candidaturas acaba quinta-feira (15)
quarta-feira, 14 de agosto de 2024Chegando a hora. No dia 15 de agosto (quinta-feira), se encerrará o prazo para partidos, coligações e federações registrarem as candidaturas para as Eleições Municipais 2024. Estarão em disputa na corrida eleitoral os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo, que está aberto desde o dia 20 de julho, é definido pela Lei das Eleições, nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, previsto também no Calendário Eleitoral.
Os pedidos para o registro de candidaturas devem ser realizados por meio do módulo externo do sistema CANDex, até as 8 horas do dia 15 de agosto. Aqueles que perderem esse horário terão até às 19 horas do mesmo dia para entregar os documentos gravados em mídia (pen drive) presencialmente, nos cartórios eleitorais da Bahia.
ACOMPANHAMENTO
As solicitações dos registros de candidaturas ficam disponíveis para acompanhamento no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne as informações sobre os postulantes, suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.
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Fotografia: Agência Brasil
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
quarta-feira, 14 de agosto de 2024Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 13/8, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.
O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
* Com informações da Agência Câmara
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Câmara dos Deputados
Comissões da ALBA saem em defesa do charuto na reforma tributária
terça-feira, 13 de agosto de 2024Êta. Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 13/8, a Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o envio de três documentos ao Senado Federal, por meio dos quais sugerem alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, que regulamentará a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O envio dos requerimentos será feito em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, também da ALBA.
Conforme decidido na reunião, os deputados estaduais solicitam a derrubada dos artigos 255 e 256 do diploma normativo, dispositivos que preveem que o charuto, cigarrilhas e cigarros artesanais tenham o mesmo tratamento tributário pelos novos tributos federais – a saber o IBS e o CBS. Para o colegiado, o artigo 255, se não alterado, resultará em um impacto negativo para Bahia, provocando um aumento de 10 vezes o valor da alíquota, o que pode inviabilizar a comercialização do charuto do Recôncavo baiano.
De acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), a Bahia é o primeiro produtor de tabaco para charuto do Brasil. Ainda segundo a Adab, a cultura emprega, aproximadamente, 7.500 trabalhadores entre funcionários diretos e indiretos, abrangendo desde empresas fumageiras até produtores da agricultura familiar; a folha é cultivada em 29 municípios e plantada por cerca de 3 mil pequenos produtores rurais. Da produção de 4.000 toneladas da folha in natura, 97% são destinados à exportação. Também são produzidos 13 milhões de unidades de charutos premium artesanais, 60% deles para exportação, sobretudo para a Alemanha. Outros destinos são China, América do Norte e Oriente Médio.
Na análise de Eduardo Salles, o Governo Federal, com a inserção da produção do fumo para fabricação do charuto na alíquota do cigarro, “vai ganhar pouco e causará danos enormes a esta cultura secular da Bahia”.
Entre as modificações no PLP nº 68, que tramita no Congresso Nacional, os parlamentares também requerem a inclusão do óleo de algodão na lista de produtos com benefícios tributários, bem como a adição das representações comerciais no rol de atividades isentas. Para Salles, o impacto negativo também atingirá os produtores de óleo de algodão. Segundo o deputado, o produto foi retirado da categoria de óleos vegetais, onde permaneceram apenas os óleos de soja e milho. “A Bahia será penalizada. Serão dizimados milhares de empregos no estado”, alertou o legislador.
A Comissão de Agricultura, conforme anunciou o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), definiu para a próxima semana a instalação do Grupo de Trabalho do Sisal, que será composto por representantes da ALBA, governo do Estado e do Ministério Público estadual (MP-BA). O deputado Luciano Araújo (SD) representará o Legislativo neste GT. Também foi aprovada pela comissão a participação dos deputados na Agro Real, evento relativo à agricultura que será realizado no município de Rio Real entre os dias 12 e 14 de setembro. Além disso, o colegiado fará uma reunião com a diretoria do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), criado por fabricantes de defensivos agrícolas para promover a correta destinação de embalagens utilizadas.
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Fotografia / Fonte: Agência ALBA
Deputado defende penalidades rigorosas para quem resistir à abordagem policial
terça-feira, 13 de agosto de 2024Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, reiterou a necessidade urgente de aprovação do Projeto de Lei nº 954/2024, de sua autoria, que visa criminalizar a resistência à abordagem policial. A declaração do parlamentar foi feita na segunda-feira, dia 12/8, após um incidente no bairro de São Cristóvão, em Salvador, onde uma viatura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi alvo de disparos. Apesar do ataque, os policiais não ficaram feridos e conseguiram prender o suspeito.
O Projeto de Lei nº 954/2024 propõe alterações na Lei 14.197/2021 para estabelecer como crime ações de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais. “O projeto visa garantir a efetividade das ações policiais, tornando crime a oposição de resistência nas situações de controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos”, destacou o deputado.
Além de defender a proposta, Capitão Alden criticou a administração do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), acusando-o de “terceirizar” suas responsabilidades e de lidar com os desafios de segurança pública como uma “herança maldita” das gestões anteriores de Jaques Wagner e Rui Costa, ambos do PT.
O texto do PL estabelece penalidades rigorosas para quem resistir à abordagem policial. A punição pode variar de dois a oito anos de reclusão em casos de resistência com violência ou grave ameaça contra agentes de segurança pública. Essa pena pode ser aumentada de metade até o dobro se armas de fogo ou brancas forem utilizadas durante a resistência.
Se o suspeito ou terceiros tentarem subtrair a arma dos agentes, a pena aumenta para quatro a doze anos de reclusão. A mesma penalidade se aplica caso, durante a fuga, o suspeito dispare contra terceiros para retardar a perseguição ou use um veículo de forma que exponha outras pessoas a risco ou cause danos.
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Fotografia: Divulgação
Secretário deixa o Governo para coordenar campanha na Bahia
terça-feira, 13 de agosto de 2024Êta. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, será exonerado do cargo para coordenar a campanha de Zé Neto (PT), em Feira de Santana, no Interior da Bahia. Raimundo Nascimento, chefe de gabinete da pasta, responderá interinamente pela SJDH até as eleições. Raimundo é geógrafo; já foi candidato a vereador em Salvador pelo PT e há anos atua na organização do movimento de catadoras e catadores da Bahia.
A estratégia do governador Jerônimo Rodrigues tem como objetivo reforçar a campanha na cidade e garantir uma presença forte do deputado federal Zé Neto na disputa eleitoral.
Felipe é natural de Feira de Santana. Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2010).
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Fotografia: Divulgação