Olha aí. Pesquisa Real Time Big Data desta sexta-feira (23/10) mostra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos votos válidos do segundo turno, mas empatado tecnicamente.

Flávio tem 52% dos votos válidos, ante 48% de Lula. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, ambos estão em empate técnico.

Votos válidos são aqueles dados diretamente a um candidato ou, nas eleições proporcionais, a uma legenda partidária. Votos em branco e nulos não entram no cálculo que define os vencedores de uma eleição.

Isso significa que a porcentagem apresentada na apuração não considera necessariamente todas as pessoas que compareceram às urnas. Ela é calculada apenas sobre os votos válidos.

Metodologia – A pesquisa Realtime Big Data ouviu 2.000 pessoas em todo o país por telefone entre os dias 19 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

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Fotografias: Pedro França/Agência Senado e Marcelo Camargo/Agência Brasil

Olha aí. Pesquisa divulgada pelo instituto PoderData/Aya, na manhã desta quinta-feira (22/10), sobre as intenções de voto para a Presidência da República no segundo turno das eleições deste ano mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 51% e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49%.

Os resultados revelam apenas votos válidos e, por isso, desconsideram as respostas de eleitores que optariam por branco ou nulo, bem como aquelas de quem disse não saber qual dos dois escolher.

A pesquisa foi feita entre segunda-feira (19/10) e quarta-feira (21/10), por meio de seleção aleatória de números de telefone. O levantamento, com entrevistas de 4.000 eleitores de todo o país, está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código BR-07926/2026. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual, e o intervalo de confiança, de 95%.

Na rodada anterior, divulgada na segunda-feira, Flávio e Lula apareciam com uma diferença maior de pontos entre os dois candidatos. A sondagem, de três dias antes, mostrava o liberal com 52% e o petista com 48%.

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Fotografias: Carlos Moura/Agência Senado; Ricardo Stuckert/Divulgação 

De volta. O vereador Jorge Araújo (PP) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após João Leão (PP) retornar ao cargo de deputado federal. O ato que oficializa a mudança foi publicado na segunda-feira (19/10).

Leão havia se afastado da Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria de Governo (Segov) da gestão do prefeito Bruno Reis (UB), mas voltou ao mandato federal.

Com o retorno de Jorge Araújo, a composição das suplências do PP na Câmara de Salvador também muda. Sandro Bahiense, que ocupava a cadeira de Jorge como primeiro suplente, passa a assumir a vaga do vereador George Reis, conhecido como Gordinho da Favela.

A alteração também encerra o mandato de Tiago Queiroz (PP), que exercia a função de vereador como segundo suplente da legenda.

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Fotografia: Hora do Bico

Olha aí. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula (PT), segundo a pesquisa Real Time Big Data que mediu a preferência dos eleitores no segundo turno da eleição presidencial, divulgada nesta terça-feira (20/10). A diferença de quatro pontos configura empate técnico no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Na pesquisa estimulada, Flávio registra 48% das intenções de voto, ante 45% de Lula. O senador avançou dois pontos desde 1º de outubro, enquanto o presidente manteve o mesmo percentual. A rejeição é de 35% para Lula e 33% para Flávio, e 93% dos entrevistados afirmam já ter definido o voto.

O levantamento ouviu 2 mil eleitores entre 15 e 19 de outubro, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02952/2026.

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Fotografia: Pedro França/Agência Senado e Marcelo Camargo/Agência Brasil

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pretendia viabilizar que o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), dispute a reeleição para o biênio 2027–2028.

O partido alegou que a primeira vez em que o vereador assumiu a presidência da Casa, durante o biênio 2023–2024, ocorreu por sucessão automática prevista no regimento interno, após a renúncia do então presidente, e não por eleição direta para o cargo. Na avaliação do partido, essa passagem não deveria ser contabilizada para fins de limitação de mandatos consecutivos na Presidência da Mesa Diretora.

O ministro Gilmar Mendes, que analisou o caso, argumentou que Muniz exerceu a Presidência da Câmara durante todo o biênio 2023–2024 e, posteriormente, foi eleito para comandar a Mesa Diretora no período de 2025–2026, também cumprido integralmente. Assim, uma nova eleição para o biênio 2027–2028 permitiria que a mesma pessoa permanecesse no cargo por três mandatos consecutivos, totalizando seis anos ininterruptos à frente Legislativo soteropolitano.

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Fotografia: Reginaldo Ipê/CMS 

Olha aí. A deputada federal Roberta Roma (PL) deixou a unidade semi-intensiva e foi levada para uma acomodação individual do Hospital Cárdio Pulmonar, em Salvador, nesta segunda-feira (19/10). Internada desde quinta-feira (15/10) após sentir dores no peito pela segunda vez em pouco mais de duas semanas, ela deve receber alta na terça-feira (20/10), se mantiver a boa evolução.

A assessoria da parlamentar informou que ela foi diagnosticada com vasoespasmo coronariano, uma contração temporária das artérias do coração. Depois de repouso, monitoramento contínuo e tratamento medicamentoso, Roberta está “sem sintomas e com quadro clínico estável”, de acordo com o cardiologista Adriano Martins e o clínico geral Silvestre Sobrinho, profissionais responsáveis pelo acompanhamento da deputada. 

Os médicos, que acompanham a deputada desde a primeira internação, afirmaram que os resultados dos exames complementares são satisfatórios, e indicam alta em breve com acompanhamento ambulatorial. A deputada continua acompanhada do marido, o ex-deputado João Roma (PL), de familiares e de amigos próximos.

Primeira internação

A primeira internação ocorreu em 26 de setembro, enquanto Roberta Roma estava em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, e sentiu fortes dores no peito. Ela foi atendida inicialmente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e depois transferida para a capital, onde fez um primeiro cateterismo cardíaco.

Segundo a assessoria, esse exame não apontou lesões importantes nas artérias coronárias. Três dias depois, porém, um novo cateterismo identificou doença coronariana, e os médicos implantaram um stent para restabelecer o fluxo de sangue ao músculo cardíaco. O procedimento foi bem-sucedido. A deputada passou três dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferida para um quarto um dia antes de receber alta, em 30 de setembro.

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Fotografia: Reprodução 

Olha aí. O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, pode participar normalmente do segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.

A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda fase, desde que a situação eleitoral esteja regular. Isto porque cada turno é considerado uma eleição independente.

O eleitor tem até 60 dias, após cada turno, para apresentar a justificativa de ausência no dia de cada pleito. Clique aqui e saiba como justificar.

O primeiro turno das Eleições de 2026 registrou um recorde de 33,4 milhões de eleitores ausentes, o que representa 21,08% do eleitorado.

Cargos em disputa

Os eleitores de todo o país escolherão o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados, mais o Distrito Federal, onde também haverá segundo turno, pois nenhum dos candidatos obteve 50% dos votos mais 1. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Vale lembrar que o trabalhador que deixou de votar porque está escalado ou cumprirá expediente não pode ser impedido de exercer seu direito ao voto no próximo domingo (25).

O empregador deverá organizar a jornada para permitir que o trabalhador tenha tempo para o deslocamento até a seção eleitoral, entre 8h e 17h, no horário de Brasília.

Voto em trânsito

Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral para votar no segundo turno das eleições, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.  

Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador).

A consulta ao local de votação deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, via Autoatendimento Eleitoral.

Ausência justificada 

Nas eleições de 2026, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina no dia 3 de dezembro. Se o eleitor não votar no 2º turno, terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphone e tablets, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em um cartório eleitoral.

Após a eleição, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, para análise da justiça eleitoral.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil  

Muita gente. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) participa, neste sábado (17/10), de um ato político no Farol da Barra, em Salvador. A mobilização reúne uma multidão na orla da capital baiana e conta com a presença de aliados e lideranças políticas.

Entre os participantes estão o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o presidente do PL na Bahia, João Roma, além do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP).

A concentração começou no Morro do Cristo, de onde os apoiadores seguem em caminhada até o Farol da Barra, local do comício. Antes dos discursos, a programação inclui o chamado “Bloquinho do 22”, com elementos do Carnaval Verde e Amarelo.

O ato integra a agenda de campanha de Flávio Bolsonaro na Bahia durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Homenagem liberada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) autorizou a Câmara de Salvador a realizar neste sábado a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador a Flávio Bolsonaro, no Farol da Barra. A decisão também derrubou a multa de R$ 500 mil, mas o processo ainda será analisado no mérito.

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Fotografia: Max Haack/Divulgação

Olha aí. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 52% das intenções de votos válidos, contra 48% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. Os números são da pesquisa Gerp e foram divulgados na sexta-feira (16/10).

Com o resultado, que desconsidera os votos brancos e nulos, Flávio aparece numericamente à frente do petista. A diferença entre os candidatos, no entanto, está dentro da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A Gerp ouviu 2.400 eleitores por telefone, entre os dias 14 e 16 de outubro. O levantamento tem nível de confiança de 95,55% e foi realizado com recursos próprios do instituto. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05187/2026.

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Fotografias: Vittor Sales/Campanha de Flávio Bolsonaro e Ricardo Stuckert/Campanha de Lula

Olha aí. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil) voltou a reforçar apoio a Flávio Bolsonaro na corrida para a Presidência da República. Em declaração realizada nesta sexta-feira (16/10), em Campo Formoso, na Bahia, ele afirmou que está colocando a história política em jogo por acreditar no potencial do representante da direita para o estado baiano.

“Eu estou colocando a minha história, eu estou colocando o prestígio político que reuni ao longo da minha vida pública, na minha terra e com o meu povo, nesse momento em jogo. Porque eu acredito, eu aposto e eu tenho certeza que Flávio será o melhor presidente que a Bahia já teve”, declarou ACM Neto.

O ato contou com a presença de Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, além do deputado federal Elmar Nascimento, do deputado estadual Júnior Nascimento, do prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, e do prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior.

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Fotografia: Divulgação 

Olha aí. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. 

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”. 

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”. 

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. 

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta. 

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. 

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Entenda a nova emenda 

A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda histórica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. 

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”. 

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”. 

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. 

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta. 

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. 

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Entenda a nova emenda 

A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda histórica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

No hospital. A deputada federal Roberta Roma (PL) voltou a ser internada, em Salvador, nesta quinta-feira (15/10), após sentir dores no peito pela segunda vez em pouco mais de 15 dias. 

De acordo com a assessoria da parlamentar, após ser submetida a exames complementares, incluindo um novo cateterismo cardíaco, a baiana teve descartada a ocorrência de um novo infarto. 

Em nota, a equipe da deputada federal pontuou que o equipamento implantado anteriormente está em pleno funcionamento, mas que a avaliação médica apontou um quadro de vasoespasmo coronariano, que é uma contração temporária das artérias do coração.

“O cateterismo realizado alcançou o resultado esperado, e a deputada está bem, sem sintomas e clinicamente estável”, destacou o posicionamento.

Apesar do risco afastado, a parlamentar permanecerá sob observação e tratamento clínico. A previsão de alta é para as próximas 48 horas, quando deverá dar continuidade ao acompanhamento ambulatorial. 

Conforme a assessoria da deputada, Roberta Roma está acompanhada do marido, João Roma, e recebe o apoio de familiares e amigos próximos.

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Fotografia: Reprodução 

Olha aí. O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15/10) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.

O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.

O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.

Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.

“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.

A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Perdão de dívidas

O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.

Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.  

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.    

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação. 

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. 

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta. 

“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.  

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil  

Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) dois projetos de lei complementar que ampliam os benefícios para microempreendedores individuais (MEIs). As propostas elevam o limite de faturamento anual da categoria, aumentam a quantidade de funcionários permitidos e preveem o perdão de dívidas tributárias. A votação terminou com 461 votos favoráveis e quatro contrários, e os textos seguem agora para o Senado.

As medidas integram o pacote Prospera MEI, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (13/10). Os projetos foram analisados em conjunto, sob relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT), e têm previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O principal projeto, PLP 186/2026, eleva o teto de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil e permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um. A mudança no limite de receita será implementada gradualmente: em 2027, o teto será de R$ 110 mil, passando para R$ 140 mil a partir de 2028.

A proposta também estabelece que os funcionários recebam até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. O texto autoriza ainda contratos por prazo determinado para substituir temporariamente trabalhadores afastados por licenças legais e prevê a unificação de declarações enviadas à Receita Federal, ao FGTS e ao INSS.

Segundo a justificativa do governo, o limite de faturamento está congelado desde janeiro de 2018, enquanto a inflação acumulada pelo IPCA até maio de 2026 chegou a 55,4%.

Já o segundo projeto, PLP 267/2026, prevê o perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo impostos, juros, multas e encargos legais. A estimativa apresentada pelo governo é de que mais de 3 milhões de MEIs tenham débitos nessa situação, que somam R$ 12,86 bilhões. Desse total, R$ 11,05 bilhões são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis.

Para ter direito à remissão, o empreendedor deverá manter em dia os pagamentos das contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa obrigação cancela o benefício. Também será necessário desistir formalmente de eventuais ações judiciais contra a União relacionadas às dívidas perdoadas.

A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Ele defendeu a votação das propostas diante da perspectiva de aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e afirmou que os pequenos negócios precisam de tempo para se adaptar às mudanças.

Motta também se comprometeu a analisar, até o fim do ano, uma possível atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. Segundo ele, a medida exige avaliação orçamentária por ter impacto financeiro superior ao das mudanças voltadas aos MEIs.

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Fotografia: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Olha aí. A primeira pesquisa Quaest sobre o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, divulgada nesta quarta-feira (14/10), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto, contra 44% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois estão em empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo. Veja os números:

• Flávio Bolsonaro (PL): 46%
• Lula (PT): 44%
• Indecisos: 1%
• Branco, nulo ou não vai votar: 9%

Para 91% dos entrevistados, a escolha do candidato é definitiva. Outros 9% afirmam que ainda podem mudar de voto.

Rejeição dos candidatos

A pesquisa também mediu a rejeição dos dois candidatos. Flávio Bolsonaro tem 54%, enquanto Lula registra 53%.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados respondem sem ver antes os nomes dos candidatos, 43% citaram Flávio Bolsonaro, 42% apontaram Lula como candidato, 8% declararam voto em branco, nulo ou que não vão votar e 7% estão indecisos.

Metodologia

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

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Fotografias: Ricardo Stuckert/Charles Vieira 

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta terça-feira (13/10) que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito presidente, vai tirar do papel promessas feitas pelo PT ao longo de quase 20 anos de governos na Bahia. A declaração foi feita durante um evento em apoio a Flávio na disputa de segundo turno contra o presidente Lula.

Em discurso ao lado da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), ele criticou a gestão de Lula (PT) e voltou a mencionar o gargalo da fila da regulação na saúde e a crise na segurança pública.

“Que possa, como presidente, ajudar a colocar ordem na criminalidade, na violência que a gente vive hoje no Brasil, em especial em nosso estado. E, como presidente, ajude o país a voltar a crescer, que a gente tenha o horizonte de reduzir a taxa de juros, de geração de emprego, de prosperidade e crescimento. É isso que nós queremos. Eu tenho certeza de que, com Flávio presidente, a Bahia vai crescer mais e vai ter um presidente que olhe de maneira mais especial pelos baianos. É por isso que estou ao lado dele”, declarou.

“De um lado, é uma opção de continuar vivendo o que eu considero já um passado. A outra opção é dar oportunidade para um novo futuro, para um novo momento, para o Brasil e para os brasileiros. Depois que estive com Flávio na semana passada e conversamos sobre os compromissos dele com a Bahia, saí convencido de que esse era o caminho a seguir, de apoiar Flávio, de apostar na mudança política do Brasil e de acreditar que ele vai ser um presidente comprometido com a Bahia e com o Nordeste”, afirmou ACM Neto.

O ex-prefeito afirmou ter expectativa de viabilizar em um eventual governo de Flávio projetos de infraestrutura considerados estratégicos para o desenvolvimento da Bahia. Entre as prioridades, citou a recuperação das rodovias federais, especialmente a BR-116, que atravessa Vitória da Conquista e tem grande importância para a economia regional.

“Claro que a gente espera, com a sua vitória, ter condições de viabilizar projetos importantes para o nosso estado que foram prometidos ao longo desses quase 20 anos e não foram cumpridos. Melhorar a situação das rodovias na Bahia. Aqui eu chamo a atenção, de maneira especial, para a BR-116, pelo grande interesse que tem para Vitória da Conquista”, disse.

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Fotografia: Reprodução 

Olha aí. O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) soma 52% dos votos válidos na disputa de segundo turno Presidência da República, enquanto Lula (PT) marca 48%, Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta terça-feira (13/10).

Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos e são a métrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contabilizar o placar final no dia do pleito.

Flávio fica com 48%, e Lula, com 45%, nos votos totais. Brancos e nulos somam 5%, e 2% dizem que não sabem ou não responderam.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

O levantamento também mostra que 51% dos eleitores afirmam não votar em Lula de jeito nenhum, enquanto 47% dizem o mesmo de Flávio Bolsonaro.

A pesquisa está registrada no TSE sob o código BR-07997/2026 e ouviu 2.002 eleitores por telefone entre os dias 10 e 12 de outubro.

Na votação do primeiro turno, em 4 de outubro, o candidato do PL obteve 47,03% dos votos válidos, e o petista, 45,16%.

A campanha de Lula tem apostado em atos de rua e na mobilização online para reverter a vantagem de Flávio. Nos últimos dois dias, manifestações atraíram grande público em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Recife.

O senador do PL, por sua vez, tem reunido apoios de outros partidos e reforçou nos últimos dias a reação nas redes e no front jurídico, criando um canal próprio de mensagens e entrando com ações na Justiça Eleitoral para derrubar conteúdos do petista.

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Fotografia: Fernando Frazão/Agência Brasil e Ricardo Stuckert/PR

O candidato a governador do Rio de Janeiro Douglas Ruas (PL) ficou com 50,88% dos votos do primeiro turno das eleições, após retotalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no sábado (10/10). O número ultrapassa os 50% dos votos necessários para a eleição do chefe do Executivo em primeiro turno.

“O candidato mais votado para o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro foi o candidato Douglas Ruas, alcançando mais da metade dos votos válidos, o suficiente para vencer no primeiro turno das eleições”, indicou o desembargador Cláudio Mello Tavares, presidente do TRE-RJ.

Em segundo lugar, ficou Eduardo Paes (PSD), com 44,16 % dos votos. O cálculo foi feito após decisão da Justiça Eleitoral ter determinado inválidos os 274.411 votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), que teve 3,71%.

Prazo

Antes de anunciar o resultado, Tavares informou que. com a retotalização, haverá um prazo de três dias para que o resultado seja divulgado. Depois desse prazo, haverá dois dias para a apresentação de eventuais recursos. Após este período cumprido, será marcada sessão plenária da Corte para análise e julgamento de eventuais contestações.

O desembargador do TRE-RJ anunciou que superada as etapas recursais, a sessão de anúncio de Douglas Ruas como governador será em 15 de outubro, às 15h no TRE-RJ.

Segundo colocado, Eduardo Paes adiantou que desistiu da candidatura.  O candidato disse em nota nesta sexta-feira (9), que embora a maioria dos eleitores fluminenses tenha votado para que a eleição para governador do Rio de Janeiro fosse resolvida em segundo turno, a decisão da Justiça deve ser respeitada.

Mesmos votos

O presidente do TRE-RJ afirmou que os votos são os mesmos que foram dados no resultado do primeiro turno. “Não há voto novo. Os votos são exatamente os mesmos que os fluminenses depositaram nas urnas no dia 4 de outubro. O que muda é a base de cálculo”, apontou.

O desembargador informou que os preparativos e a propaganda eleitoral para segundo turno ao cargo de governador do Rio permanecem suspensos enquanto o plenário do Tribunal não proclamar o nome de Douglas Ruas, o que só pode ocorrer após o prazo de análise de eventuais recursos. 

Entenda

A retotalização dos votos para governador do Rio de Janeiro foi necessária após o TSE declarar nulos os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho  no primeiro turno das eleições. Com a exclusão desses votos do total de válidos, a Justiça Eleitoral precisou recalcular os percentuais obtidos pelos candidatos.

Garotinho concorreu sub judice, ou seja, com a situação eleitoral ainda pendente de decisão judicial. O TRE-RJ havia considerado o candidato inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Enquanto recorria da decisão, ele obteve o direito de disputar a eleição e aparecer nas urnas.

Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, decidiu que os votos recebidos por Garotinho deveriam ser registrados como anulados sub judice. No domingo, dia da eleição, porém, o ministro Nunes Marques determinou que esses votos fossem contabilizados como válidos até o julgamento do recurso.

No dia seguinte à votação, Garotinho desistiu do recurso. O TSE, contudo, rejeitou a desistência e julgou o caso nesta quinta-feira (8), declarando nulos os votos recebidos pelo candidato.

Com a anulação, os percentuais dos demais candidatos foram recalculados com base no novo total de votos válidos. Douglas Ruas (PL), que havia recebido 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos antes da exclusão dos votos de Garotinho, passou a superar a marca de 50%, o que abre caminho para sua eleição no primeiro turno. Eduardo Paes (PSD) havia obtido 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76% do total válido antes da retotalização.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil