BRASIL
Petrobras reduz preço do gás de cozinha
sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Olha o gás. A Petrobras anunciou na quinta-feira, dia 22/9, nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.
A partir desta sexta-feira, dia 23/9, o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.
Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Outros ajustes
Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.
Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.
Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Justiça decreta falência do Grupo Itapemirim
quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ANS determina que planos cubram teste para varíola dos macacos
quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Muita atenção. O teste para diagnóstico da varíola dos macacos foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. A medida consta em uma nova resolução normativa aprovada segunda-feira, dia 19/9.
Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é endêmica em regiões da África e se tornou uma preocupação sanitária devido a sua disseminação por diversos países desde maio. No Brasil, já são 7.019 casos e duas mortes, segundo dados divulgados na manhã de terça-feira, dia 20/9, pelo Ministério da Saúde.
Conforme a resolução normativa, os planos deverão cobrir os testes dos beneficiários que apresentarem indicação médica. O exame é realizado a partir de amostras de fluidos coletados diretamente de lesões que se manifestam na pele, usando um swab [cotonete estéril] seco. As análises permitem detectar a presença do vírus que causa a doença.
Segundo nota divulgada pela ANS, a incorporação do teste faz parte do processo dinâmico de revisão do rol, que já foi modificado 12 vezes em 2022, garantindo a cobertura obrigatória de 11 procedimentos e 20 medicamentos. No ano passado, foram aprovadas alterações no processo de atualização. Até então, a lista era renovada a cada 2 anos. Com a mudança, as propostas passaram a ser analisadas de forma contínua pela área técnica da ANS, que avalia critérios variados como os benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação entre custo e efetividade.
“A inclusão do exame complementar na lista de coberturas obrigatórias foi feita de forma extraordinária, diante do cenário da doença que, atualmente, põe o Brasil entre os seis países com o maior número de casos confirmados em todo o mundo”, registra a nota divulgada pela ANS.
Transmissão
Há duas cepas conhecidas da varíola dos macacos. Uma delas, considerada mais perigosa por ter uma taxa de letalidade de até 10%, é endêmica na região da Bacia do Congo. A outra, que tem uma taxa de letalidade de 1% a 3%, é endêmica na África Ocidental e é a que tem sido detectada em outros países nesse surto atual. Ela produz geralmente quadros clínicos leves e é causada por um poxvírus do subgrupo orthopoxvírus, assim como ocorre por outras doenças como a cowpox e a varíola humana, erradicada no Brasil em 1980 após campanhas massivas de vacinação.
A varíola dos macacos foi descrita pela primeira vez em humanos em 1958. Na época, também se observava o acometimento de macacos, que morriam. Vem daí o nome da doença. No entanto, no ciclo de transmissão, eles são vítimas como os humanos. Na natureza, roedores silvestres provavelmente representam o reservatório animal do vírus.
Entre pessoas, a transmissão ocorre por contato direto, como beijo ou abraço, ou por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais, além de secreções respiratórias. O tempo de incubação do vírus varia de 5 a 21 dias. O sintoma mais característico é a formação de erupções e nódulos dolorosos na pele. Também podem ocorrer febre, calafrios, dores de cabeça, dores musculares e fraqueza.
Sintomas
Após a contaminação, os primeiros sintomas aparecem entre 6 e 16 dias. As lesões progridem para o estágio de crosta, secando e caindo após um período que varia entre 2 e 4 semanas. O maior risco de agravamento envolve pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes, crianças com menos de 8 anos de idade e pacientes com leucemia, linfoma ou metástase.
As primeiras ocorrências desse surto internacional teve início em maio na Europa e nos Estados Unidos. Segundo o último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 7 de setembro, já foram notificados 52.996 em 102 países. Foram relatadas 18 mortes. Em julho, a OMS declarou a varíola dos macacos como emergência de saúde pública de interesse internacional.
Não existe um tratamento específico para a doença. Como prevenção, a pessoa acometida deve ficar isolada até que todas as feridas tenham cicatrizado. Também é recomendado evitar contato com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Outra medida indicada pelas autoridades sanitárias é a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.
Embora as vacinas para a varíola humana sejam eficazes para combater o surto da varíola dos macacos, não há, por enquanto, previsão quanto a uma campanha para imunização em massa, tendo em vista a necessidade de produção de doses em escala mundial. Conforme recomenda a OMS, devem ter prioridade profissionais de saúde e pesquisadores laboratoriais. Em agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para que o Brasil importe o imunizante.
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Fotografia/fonte: Agência Brasil
Urgente: Desabamento durante visita política deixa vários mortos e mais de 30 feridos
terça-feira, 20 de setembro de 2022
Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no diesel
terça-feira, 20 de setembro de 2022Anatel libera 5G em mais sete capitais
segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Atenção: Pesquisa identifica moléculas associadas à depressão em idosos
domingo, 18 de setembro de 2022
Faturamento do turismo brasileiro tem cresimento superior a 30% em julho
sábado, 17 de setembro de 2022
Famílias recebem documento definitivo de lotes de terra do INCRA
sábado, 17 de setembro de 2022
INSS abre concurso com mil vagas
sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Concurso na área. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na quinta-feira, dia 15/9, o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.
Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.
O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.
Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.
Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Anatel libera 5G em mais sete capitais; saiba agora
quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Se ligue. Na segunda-feira, dia 19/9, mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.
A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.
O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.
Parâmetros
Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.
Nesta etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.
Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes mais veloz que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.
Adiamentos
Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia da covid-19 e a política de lockdow do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.
Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Covid-19: Governo simplifica medidas para entrada de viajantes no país
quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Atenção. O Governo Federal simplificou algumas medidas de controle adotadas em decorrência da pandemia de covid-19 para a entrada de estrangeiros no país.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a publicação da Portaria Interministerial nº 678 no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 12/9, o viajante não precisará mais cumprir uma série, mas apenas alguns dos requisitos necessários ao ingresso em território nacional.
Em nota, a Anvisa diz que a medida simplifica os controles hoje existentes, pois permite a qualquer viajante cumprir algum dos requisitos necessários. Segundo a agência, o visitante pode, por exemplo, optar por apresentar apenas o comprovante de vacinação, ou um teste com resultado negativo, ao chegar ao Brasil.
As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por viajantes e operadores de transporte nos modais aéreo, aquaviário e terrestre.
A Anvisa acrescenta que a recomendação é reiterada por posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ressalta que as “políticas para testes e quarentena devem ser revisadas regularmente”, de forma a garantir que sejam suspensas quando não mais necessárias.
Referindo-se à alteração promovida pela portaria nas regras para a entrada de viajantes no Brasil, a Anvisa lembra o alerta da OMS para a necessidade de serem oferecidas alternativas de viagem para indivíduos não vacinados, como por meio do uso de testes de detecção.
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Fonte: Agência Brasil
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Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras
terça-feira, 13 de setembro de 2022
Pra se ligar. O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, é reduzido a partir desta terça-feira, 13/9. De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.
No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.
Consumidor
Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.
Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.
A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.
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Fonte: Agência Brasil
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Inep divulga resultado do Enade
terça-feira, 13 de setembro de 2022
Atenção. Os coordenadores de cursos das instituições de ensino superior já têm, à disposição, o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Segundo especialistas do Ministério da Educação (MEC), os dados disponibilizados permitem identificar as áreas de conhecimento que podem ser aperfeiçoadas, tanto nas instituições públicas como privadas.
Esta é a primeira avaliação após a adoção de medidas de combate à pandemia de covid-19. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade avalia o desempenho dos estudantes em relação aos “conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação”.
O exame avalia também habilidades dos estudantes “para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.
Esses dados, quando analisados por coordenadores de cursos de instituições públicas e privadas de educação superior, podem subsidiar ações visando à melhoria da qualidade das disciplinas oferecidas.
De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, os critérios estatísticos adotados permitem que os coordenadores de curso identifiquem os conteúdos com melhor ou pior desenvolvimento nos cursos oferecidos, de forma a buscar seu aperfeiçoamento.
Os resultados estão disponíveis no site do Inep. Para acessá-lo, clique aqui.
Teixeira, no entanto, alerta que os modelos estatísticos adotados não permitem a comparação entre notas obtidas em diferentes edições do exame, uma vez que a elaboração da prova teve por base critérios e equipes diferentes.
Segundo o presidente do Inep, Carlos Moreno, o atual ciclo avaliativo – que abrangeu 7.997 cursos em 30 áreas de conhecimento – permite que os alunos interessados em iniciar algum curso de ensino superior comparem cursos de uma mesma área entre diferentes instituições.
Esta edição do Enade teve 492.461 estudantes inscritos, dos quais 74% eram para licenciatura, que abrangeu 17 das 30 áreas avaliadas, 19% para bacharelado (dez áreas) e 7% de cursos tecnológicos (três áreas). O exame foi aplicado em 22.671 salas de aula localizadas em 1.409 municípios.
De acordo com o levantamento, 67% dos estudantes (330.284) vieram de instituições privadas; e 33% (162.177) de instituições públicas. A avaliação abrangeu 1.073 instituições privadas (82%) e 239 públicas (18%).
Dos 7.997 cursos participantes do Enade, 5.043 (63%) eram de licenciatura; 2.121 (27%) de bacharelado; e 833 eram tecnológicos (10%).
“O perfil predominante é de mulheres, com mais de 24 anos, solteiras, com pais sem ensino superior, renda familiar de até 3 salários mínimos e trabalha mais de 20 horas semanais”, disse o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior.
“Se dividir pelos graus acadêmicos, percebemos que, na licenciatura, predominam estudantes mulheres (76%), mais velhas, pretas ou pardas. Nos cursos de bacharelado, o perfil é de homens brancos, mais jovens e solteiros. Já nos cursos tecnológicos, o perfil predominante é de homens (84%) brancos que trabalham 40 horas ou mais por semana”, detalhou Ulysses Teixeira.
A prova do Enade é composta de 40 questões divididas em duas partes: múltipla escolha e discursivas. Destas, são 10 relativas à formação geral (8 de múltipla escolha e 2 discursivas, que correspondem a 25% da nota final); e 30 relativas a conhecimento específico (27 de múltipla escolha e 3 discursivas, que correspondem a 75% da nota final).
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Depósitos futuros no FGTS vão poder ser usados para comprar casa popular
segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Se ligue agora. A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira, dia 8/9, o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Paulo Carvalho/Divulgação/Agência Brasil
Polícia Civil tenta localizar responsáveis por naufrágio de lancha
domingo, 11 de setembro de 2022
Tragédia. Depois de a lancha Dona Lourdes II naufragar próxima à Ilha de Cotijuba, em Belém (PA), com um número ainda incerto de pessoas a bordo, a Polícia Civil segue tentando localizar os responsáveis pela embarcação, que ainda não se apresentaram para prestar esclarecimentos.
Um inquérito policial foi instaurado no mesmo dia do acidente para tentar definir as causas do naufrágio e estabelecer responsabilidades. No âmbito criminal, há a possibilidade dos donos da lancha serem indiciados por homicídio doloso, ou seja, quando a pessoa assume o risco de matar. Além disso, a Marinha também instaurou um inquérito para apurar o fato.
Segundo apuração preliminar, a embarcação pertence à mão de Marcos de Souza Oliveira. De acordo com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), não só a empresa de Oliveira já tinha sido notificada devido a irregularidades operacionais, como a Marinha já tinha impedido que ele utilizasse outras duas embarcações (Clicia e Expresso) para transportar passageiros, já que não estava autorizado a oferecer este tipo de serviço.
Na manhã de hoje (10), as equipes de busca e salvamento localizaram mais um corpo, que foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para que seja identificado. Com isso, subiu para 19 o total de pessoas mortas no naufrágio ocorrido na quinta-feira, dia 8/9. As vítimas fatais são 11 mulheres, cinco homens e três crianças.
Sessenta e cinco pessoas que viajavam no Dona Lourdes II foram encontradas com vida. Os dois últimos destes sobreviventes foram resgatados por ribeirinhos que os encontraram próximo à cidade de Ponta de Pedras (PA).
As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantas pessoas estavam a bordo da lancha no momento em que ela afundou. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), embora a lotação declarada fosse de 82 pessoas, incluindo a tripulação, a incerteza decorre do fato de a embarcação funcionar irregularmente, embarcando passageiros em portos clandestinos.
Ainda de acordo com a Segup, as buscas por corpos e possíveis sobreviventes foram retomadas esta manhã. Onze embarcações e duas aeronaves dos órgãos de segurança estaduais e da Marinha estão sendo empregados. Como a lancha Dona Lourdes II parece estar mais estável no leito do rio, mergulhadores estão verificando se há vítimas presas sob a embarcação. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman Souza, já havia comentado esta hipótese.
“Seguimos as buscas pelos desaparecidos. Estamos na estratégia de movimentar a embarcação, até porque ela não se encontra encostada no fundo do rio e isso coloca em risco a operação de mergulho, que é muito técnica e depende de algumas características do local”, disse Souza. “Nessa movimentação, provavelmente, outros corpos poderão ser encontrados”, antecipou o coronel, garantido que os trabalhos só serão encerrados quando todos os desaparecidos forem encontrados.
Em nota, o Ministério Público do Pará informou que já está adotando todas as providências cabíveis nos âmbitos criminal, cível e administrativo para responsabilizar quem quer que tenha “concorrido para mais esse fatídico episódio”. Para o órgão, o “trágico e triste incidente” agrava “a mácula do transporte fluvial” no estado, marcado por outras tragédias semelhantes ao longo dos anos.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/Secretaria de Estado de Segurança Pública
Após anúncio de demissões, trabalhadores da Mercedes-Benz fazem greve
sábado, 10 de setembro de 2022
Índice de Confiança das Pequenas Empresas tem alta de quase 3 pontos
sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Mais de R$ 8 milhões são comercializados no Pavilhão da Agricultura Familiar durante a 45ª Expointer
quinta-feira, 8 de setembro de 2022
O 24º Pavilhão da Agricultura Familiar (PAF), um dos mais visitados durante a 45ª Expointer, terminou no domingo, dia 4/9, com recorde de vendas e público. Segundo estimativa divulgada pelos organizadores do evento, durante nove dias, 337 expositores de 166 municípios comercializaram R$ 8.106.105,43 milhões.
O PAF é resultado da parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS (Seapdr/ RS) e outras entidades do setor (UFF/RJ, Fetag/RS, Emater/ RS, Fetraf Sul e Via Campesina). O pavilhão tornou-se a principal ação comercial do Ministério voltada a este público no país.
O total de negócios durante a 45ª Expointer chegou a R$ 7.145.626.026,21 representando um crescimento de 164,67% em relação a 2019, o último em que a feira ocorreu com presença totalmente liberada de público. Destaque ainda para o número de visitantes desta edição, o maior registrado até hoje. Até as 13h30 de domingo (4), 742 mil pessoas estiveram na feira desde o seu início. Em 2019, foram 416 mil.
Entre os empreendimentos que comemoram as vendas está a primeira agroindústria de Porto Alegre, a Chácara Vila Nova Orgânicos. A maior produtora de morango orgânico do município e a primeira da agricultura familiar a produzir sorbet orgânico, sem glúten e sem lactose do país. Os produtores Luci Mara Silva Almeida e Obirajara Souza Almeida participaram pela segunda vez da Expointer e conseguiram comercializar o dobro dos produtos (geleias, sucos e molhos) comparado à edição do ano passado. “Trouxemos o sorbet de morango, uva e cacau para apresentar para o grande público e foi um verdadeiro sucesso. Vendemos 147 quilos na estreia do produto na feira”, comemora Luci.
O tricampeão da 10ª edição do Concurso de Produtos da Agroindústria Familiar, na categoria salame tipo italiano (2017, 2021 e 2022), Embutidos Fioresi, também festejou o sucesso de vendas. “As vendas superaram nossas expectativas. Vendemos 30% a mais que a do ano passado”, afirmou o proprietário, Edgard Fioresi, 47 anos.
Selo da Agricultura Familiar
Durante os nove dias de feira, no Pavilhão da Agricultura Familiar, o estande do Mapa recebeu expositores e agricultores que desejavam solicitar o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e tirar dúvidas. Ao todo, 60 produtos foram cadastrados na Vitrine da Agricultura Familiar.
O Senaf identifica a origem e fornece as características dos produtos da agricultura familiar, tendo por finalidade o fortalecimento das identidades social e produtiva dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral.
Ao solicitar o Selo, cada organização da agricultura familiar, associação ou cooperativa, terá um login e senha para cadastramento e/ou alteração nas páginas de produtos da Vitrine da Agricultura Familiar. A Vitrine da Agricultura Familiar é uma iniciativa da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/ Mapa) que tem como propósito ampliar a visibilidade dos produtos de organizações econômicas do segmento.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Também no Pavilhão da Agricultura Familiar, servidores do Mapa prestaram atendimento aos agricultores e técnicos das entidades do estado para esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O cadastro é a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
A partir de 1º de novembro, conforme Portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o CAF será o único instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar. As Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) ainda continuarão válidas até o fim da sua vigência.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Fernando Dias/Seapdr
