BRASIL
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segunda-feira, 4 de abril de 2022Atenção: Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido
segunda-feira, 4 de abril de 2022
Olha a grana. Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na quinta-feira, dia /3. Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornecerá essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais. Além do abono salarial, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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quinta-feira, 31 de março de 2022Governo federal planeja flexibilizar regra sobre uso de máscara no trabalho
quarta-feira, 30 de março de 2022
Olha aí. O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada nesta quarta-feira 30/3 pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.
O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.
Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.
“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.
As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.
Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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terça-feira, 29 de março de 2022Arrecadação federal cresce mais de 5% e bate recorde em fevereiro
terça-feira, 29 de março de 2022
Grana recorde. Impulsionada pela recuperação da economia e pelo encarecimento do petróleo internacional, a arrecadação federal bateu recorde para meses de fevereiro. Segundo dados divulgados na segunda-feira, dia 28/3, pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 148,66 bilhões no mês passado, com aumento de 5,27% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor é o maior da história para meses de fevereiro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Em janeiro e fevereiro, a arrecadação federal soma R$ 383,99 bilhões, com alta de 12,92% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.
A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 145 bilhões em fevereiro, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).
A retomada da economia está impulsionando a arrecadação. No entanto, fatores atípicos e mudanças na legislação também contribuíram para a alta.
Recolhimentos atípicos
Um dos fatores que têm impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não se repetiu em fevereiro. No mesmo mês do ano passado, havia sido registrado o recolhimento de R$ 5 bilhões atípicos em IRPJ e CSLL, fato que não se repetiu este ano.
Mesmo sem o reforço em fevereiro, os recolhimentos atípicos continuam a impulsionar a arrecadação no primeiro bimestre. Em janeiro e fevereiro, esse tipo de receita soma R$ 12 bilhões, contra R$ 6,5 bilhões no mesmo período do ano passado.
Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.
O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de novembro para financiar o Auxílio Brasil, também ajudou a melhorar a arrecadação. A arrecadação do IOF aumentou R$ 945 milhões, 26,28% acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021.
Tributos
Na divisão por tributos, as maiores altas em fevereiro – em relação ao mesmo mês de 2021 – foram registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), alta de R$ 2 bilhões (6,68%) acima da inflação pelo IPCA. Segundo a Receita Federal, o desempenho do setor financeiro e a alta dos combustíveis impulsionaram a arrecadação. Os dados de fevereiro ainda não refletem a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação, que vigorará até o fim do ano.
Em seguida, as maiores altas vêm o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital, cuja receita saltou R$ 1,84 bilhão (57,77% acima da inflação), graças à melhoria dos rendimentos dos fundos e dos títulos de renda fixa. Em terceiro lugar, está a arrecadação da Previdência Social, com alta de R$ 1,31 bilhão (3,3%) acima da inflação, influenciada pela melhoria no emprego formal. O IOF está em quarto lugar.
Petróleo
O maior salto na arrecadação ocorreu com as receitas administradas por outros órgãos, que somaram R$ 6,07 bilhões e subiram 79,77% acima do IPCA em relação a fevereiro do ano passado. A principal explicação foi a valorização do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. No acumulado de 2022, a arrecadação de royalties de petróleo soma R$ 19,55 bilhões, com alta de 71,2% acima da inflação oficial pelo IPCA na comparação com o primeiro bimestre do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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domingo, 27 de março de 2022Mais de 300 famílias de assentados recebem títulos definitivos de propriedade rural em Sergipe
sábado, 26 de março de 2022
Olha aí. Um grupo de moradores do assentamento Jacaré Curituba, entre os municípios sergipanos de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, agora já pode se intitular proprietário rural. Na manhã da sexta-feira, dia 25/3, foram entregues 393 Títulos de Domínio (título definitivo) a famílias de agricultores do local. Foi a primeira emissão desse tipo de documento na área, criada em 1997, e que soma 9.194 hectares.
A entrega ocorreu na Agrovila São Sebastião, dentro do Jacaré Curituba, onde vivem atualmente 776 famílias. O título transfere em definitivo a posse dos lotes para as famílias do assentamento, garantindo o acesso à assistência técnica e a mais linhas de crédito para investimento em atividades produtivas, além da sucessão da terra para filhos ou netos no futuro.
“Esse é um pontapé inicial, com a entrega de mais de 300 títulos. Quem recebeu esse título vai ter acesso a mais políticas públicas e vai poder investir com segurança, porque essa terra é dele e de mais ninguém”, ressaltou a ministra Tereza Cristina, que participou da cerimônia de entrega. Em todo o país, mais de 330 mil documentos de titulação (temporários e definitivos) foram entregues desde 2019.
Em Sergipe, as titulações permanentes e provisórias (Contratos de Concessão de Uso-CCU) somam mais de 10 mil desde 2019. As ações, realizadas pelo Incra, beneficiam tanto assentados quanto ocupantes de glebas públicas passíveis de regularização. Neste último caso, por exemplo, 3.898 pessoas tiveram a situação resolvida com o documento definitivo, resultado de parceria do instituto com o governo de Sergipe.
“A titulação propicia o acesso a uma série de políticas para que a família tenha condições de se desenvolver e conquistar mais qualidade de vida com sua produção”, destacou o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
Espera
Uma das famílias que esperou mais de duas décadas para ter o documento em mãos foi a de Josefa Guedes da Silva e seu filho Miguel Paulo Feitosa Júnior. Nove pessoas da família moram e trabalham no lote. Para Miguel Feitosa, “o título é a redenção da família, pois garante o direito de propriedade e a liberdade, sem interferência de terceiros”.
Com o documento definitivo da terra, a família planeja ampliar a produção de limão, tangerina, quiabo, macaxeira, feijão-de-corda e milho, além de iniciar o plantio de banana. “O título muda tudo na nossa vida. Vamos trabalhar com mais empenho, já que sabemos que estamos investindo na nossa propriedade. Agora posso procurar uma agência bancária e solicitar crédito para investir no lote e melhorar a qualidade de vida da família.”
Como as demais famílias, até receber o documento definitivo foi necessário cumprir as cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso, que antecede a titulação definitiva. No Jacaré-Curituba, foram emitidos 742 CCUs (documento temporário) desde 2019 para os agricultores sem o documento ou com o primeiro contrato vencido.
Recursos
Quem vive no local também teve acesso a linhas de financiamento do Crédito Instalação do Incra. De 2019 a 2022, os valores totalizaram R$ 3,3 milhões no Jacaré Curituba. O investimento total no estado foi de R$ 27,5 milhões no mesmo período.
A maior quantidade de recursos acessados no assentamento refere-se às modalidades Semiárido, com a destinação de R$ 1,8 milhão, e Fomento Mulher, próximo a R$ 1,4 milhão. Mais de R$ 228 mil referem-se ao Apoio Inicial.
O Semiárido permite atender à necessidade de segurança hídrica, apoiando soluções de captação, armazenamento e distribuição de água voltada ao consumo humano, animal e produtivo. O valor é de até R$ 5 mil por unidade familiar. Já o Fomento Mulher, de até R$ 5 mil, ajuda as titulares do lote a implantar projetos produtivos. Por usa vez, o Apoio Inicial (R$ 5,2 mil) destina-se a aquisição de bens de uso doméstico e equipamentos produtivos.
Reconhecimento
Durante o evento, a ministra entregou ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o certificado de adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados do estado podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.
A ministra destacou que, além de reconhecer a sanidade dos produtos de origem animal, o Sisbi permite ao produtor sair das fronteiras do município, alcançando o estado e todo o Brasil. “Agora, temos todos os estados do Nordeste dentro desse programa de excelência, que traz ao produtor a facilidade de vender e ganhar mais. Tira o intermediário, vende em outras praças, dentro da legalidade”.
O reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO) para adesão ao Sisbi-POA foi publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
AgroResidência
Foram também entregues certificados do programa AgroResidência. Atualmente, o Mapa, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), desenvolve quatro projetos do AgroResidência no estado, com recursos que somam mais de R$ 1 milhão, beneficiando cerca de 61 jovens entre estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins.
Na cerimônia, houve ainda a primeira entrega do Crédito Fundiário a projetos analisados pela Unidade Gestora estadual (UGE) da SFA-SE.
Fonte: Ministério da Agricultura
Fotografia: Guilherme Martimon/Divulgação/Mapa