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Ministério da Educação nega cortes para universidades e “lamenta exloração política desse caso”

sexta-feira, outubro 7th, 2022

O MEC esclarece que é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento.

O ajuste do limite de empenho do Ministério da Educação (MEC) realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais visto que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021. Portanto, houve aumento e não redução na disponibilização de orçamento para as universidades e os institutos federais em relação ao orçamento aprovado no exercício anterior. As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.

O MEC acompanha a execução orçamentária e financeira dessas unidades. Até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro.

Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, estes poderão ser restabelecidos, caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes.

Importante destacar, ainda, que o MEC tem dialogado com as universidades e os institutos federais como instituições de Estado e são realizadas diversas reuniões com essas unidades e suas associações, nas quais a questão do orçamento tem sido tratada com transparência, responsabilidade e respeito.

O MEC lamenta a deturpação das informações e a exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições em um momento tão importante para o país.

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Fotografia: Divulgação

ProUni: Inscrições para segunda edição de 2022 começam logo; saiba aqui

domingo, julho 31st, 2022

Muita atenção. Estudantes que almejam bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior poderão, a partir de segunda-feira, dia 1º/7, para realizar inscrição na 2ª edição de 2022 do Programa Universidade para Todos (ProUni).

As inscrições vão até o dia 4 de agosto e podem ser efetuadas pelo site do ProUni. As bolsas oferecidas pelo programa são parciais (50%) ou integrais (100%). Dentre os requisitos, o estudante deve ter atingido média de 450 pontos em cada matéria do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter tido nota superior a zero na prova de redação. Inscritos como treineiros no exame não poderão concorrer a bolsas do ProUni.

Os resultados serão divulgados em duas chamadas: a primeira será realizada em 8 de agosto; a segunda, em 22 de agosto. Os resultados estarão disponíveis online.

Novidades

Esta edição do ProUni trará algumas inovações. Dentre elas, inscrições que serão categorizadas como ampla concorrência ou ações afirmativas. A ordem de prioridade na chamada varia de acordo com a categoria da inscrição.

Outra mudança é a priorização de inscritos que cumpram os seguintes critérios (em ordem decrescente de relevância para a classificação):

» Sejam professores da rede pública de ensino (exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação);
» Estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
» Estudantes que tenham cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada (com bolsa integral);
» Estudantes que tenham cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada (com bolsa parcial ou sem bolsa);
» Estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em instituição privada (com bolsa integral);
» Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em instituição privada (com bolsa parcial ou sem bolsa de estudos).

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher certos critérios, como as exigências de faixas de renda per capita. Veja na tabela:

Bolsa integral (100%)Até 1,5 salário mínimo
Bolsa parcial (50%)Até 3 salários mínimos

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução