Olha aí. O Governo da Bahia inicia a partir desta terça-feira, dia 9/7, o agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG). A primeira via será gratuita para todos que quiserem solicitar.
Os interessados em emitir o novo documento poderam o solicitar através do serviço de agendamento no site ou aplicativo do Governo do Estado para os postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping na capital. A entrega prevista para o CIN será de até 15 dias. Até o momento não há previsão para a emissão dele no interior do estado.
O novo documento é emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM). O CIN tem um número unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) assim como o RG e possui o códio MRZ – também presente em passaportes – que facilita a entrada do público em países do Mercosul.
Olha aí. O governo federal decidiu prorrogar as inscrições para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A antiga data limite era até esta segunda-feira, dia 6/11, mas foi prorrogado até 11 de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação 2 milhões de novas carteiras foram emitidas e, devido a esse baixo número, os estados vinham pedindo essa prorrogação. Essa é a segunda vez que o prazo é adiado, a data limite inicial era em 6 de março.
Dentre as mudanças do documento está o fato de que não terá mais o campo ‘sexo’, nem a diferenciação entre ‘nome’ e ‘nome social’. Esse pontos foram alterados pelo governo Lula ante ao que já tinha sido proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, 11 estados já emitem no novo formato. O RG atual é válido até 2032.
Começa a ser emitida nesta terça-feira, a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.
O primeiro Estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul. Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais Estados.
A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Atualização de dados
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do sul
