Haja grana. A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 3/4, o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), estipulado em até US$ 120 milhões.
Segundo o Projeto de Lei nº 51/2024, o Poder Executivo está autorizado a contratar operação de crédito externo no montante de até US$ 120 milhões junto ao BIRD, em nome da Prefeitura Municipal de Salvador, com garantia da União, para aplicação no âmbito do Projeto Salvador Social do Município de Salvador – 3ª Fase. A bancada de oposição votou contra o projeto apontando “falta de transparência”.
Produtividade. A Diretoria Legislativa (Direl) da Câmara apresentou o balanço da produção legislativa da 19ª Legislatura, de janeiro a dezembro deste ano. O resultado positivo foi destacado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB): “Os vereadores mais uma vez honraram com os seus mandatos, analisando e propondo projetos, além de aprovarem as matérias de interesse do povo de Salvador. Os números mostram esse compromisso suprapartidário, pois realizamos 90 sessões ordinárias, 66 solenes, 70 especiais e duas itinerantes”.
Conforme o balanço da Direl, a Tribuna Popular foi ocupada 32 vezes, os discursos proferidos totalizaram 3.678 e foram contabilizados 974 pareceres. Os vereadores apresentaram 29 votos em separado e realizaram 14 audiências públicas.
As comissões da Casa realizaram três visitas técnicas e reuniram-se 98 vezes. As emendas apresentadas nas comissões totalizaram 423 e as apresentadas em plenário, 95. Duas emendas aprimoraram a Lei Orgânica do Município, que foi promulgada. As leis sancionadas somaram 114.
Com relação aos projetos de lei do Executivo, os 24 apresentados foram aprovados, além de um substitutivo e um projeto de anos anteriores. Os dois projetos de lei complementar do Executivo que chegaram à Casa também foram aprovados.
Os vetos também foram contabilizados pela Direl. Dos 11 vetos parciais, 10 foram mantidos, e um de anos anteriores. Os 15 vetos totais foram mantidos.
Com relação aos projetos de lei apresentados pelos vereadores e pela Mesa Executiva, o total foi de 308, além de 6 substitutivos. Dos aprovados, totalizaram 42, e mais 45 de anos anteriores.
Os vereadores apresentaram 325 projetos de indicação, com a aprovação de 70, e mais 55 de anos anteriores. Já os projetos de resolução apresentados somaram 161, e um substitutivo, sendo aprovados 152 e mais 9 de anos anteriores.
Os dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovados, bem como os dois projetos de decreto legislativo. Os vereadores também aprovaram 305 moções, de um total de 322.
Os requerimentos de utilidade pública apresentados totalizaram 91 e os atos publicados, 94. Dos 255 requerimentos especiais apresentados, 246 foram aprovados, além de quatro de anos anteriores.
Fechando o balanço, a Direl destacou 596 requerimentos administrativos, 706 registros, 1.259 ofícios expedidos pela Presidência e 719 ofícios expedidos pela 1ª Secretaria.
Se ligue. O Projeto de Lei nº 189/2023, que propõe a contratação de operações de crédito no valor de até R$ 300 milhões pela Prefeitura de Salvador, foi debatido pelos vereadores na sessão ordinária da terça-feira, dia 8/8. A reunião foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB) e iniciada pelo vereador Isnard Araújo (PL).
A vereadora Marta Rodrigues (PT) destacou: “O projeto é bastante genérico e já enfrentamos problemas com propostas de empréstimo que carecem de detalhes”. Ela solicitou mais informações sobre como os investimentos seriam destinados a áreas como mobilidade urbana, infraestrutura, equipamentos esportivos e drenagem.
Laina Crisóstomos (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador, também se mostrou preocupada com a proposta, que atualmente está sob análise das Comissões de Constituição, Justiça (CCJ) e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). Laina defendeu uma discussão mais aprofundada e o esclarecimento de todas as dúvidas.
VLT e Projeto Lembranças
Ainda durante a sessão, os vereadores Orlando Palhinha e Claudio Tinoco, ambos do União, solicitaram esclarecimentos ao Governo do Estado da Bahia sobre o projeto do VLT do Subúrbio Ferroviário. Palhinha declarou: “Buscamos uma solução de transporte para o Subúrbio. A população não pode continuar desassistida”. Tinoco destacou “irregularidades observadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia no desenvolvimento do VLT”.
O presidente Muniz mencionou o Projeto Lembranças do Futuro de Salvador, uma “homenagem em vida” aos ex-prefeitos da capital baiana. Ele fez um convite formal ao vereador Edvaldo Brito (PSD), prefeito entre agosto de 1978 e março de 1979, para ser um dos palestrantes. “Sinto-me honrado com o convite,” disse Edvaldo Brito.
Reunião com Giovanna
Após a sessão, a secretária de Fazenda, Giovanna Victer, esteve presente no Plenário Cosme de Farias para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 189/2023. Segundo Giovanna, a Prefeitura está financeiramente estável para contratar as operações de crédito e haverá concorrência entre as instituições financeiras, garantindo menor custo ao erário. “O processo será transparente,” garantiu.
Ela também respondeu a perguntas das vereadoras Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo, com esta última apontando falta de transparência nos projetos do Executivo apresentados à Câmara.
Se ligue. Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (União), Leandro Guerrilha (PP) e Daniel Alves (PSDB) destacaram, na sexta-feira, dia 7/7, a importância do conjunto de obras viárias para redirecionar fluxos de veículos na Rótula do Abacaxi e solucionar problemas recorrentes de mobilidade na área.
Os parlamentares participaram da solenidade de autorização das obras com o prefeito Bruno Reis. São três intervenções que visam melhorar o tráfego entre o Cabula e as avenidas Barros Reis, Mário Leal Ferreira (Bonocô) e ACM e acabar com gargalos históricos, diminuindo o tempo de deslocamento de quem trafega pelo local. O investimento total é de R$ 43,4 milhões.
“São obras importantes para a nossa cidade”, afirmou o vereador Paulo Magalhães Júnior. “Todos ganham com o redirecionamento do fluxo na Rótula do Abacaxi”, disse o colega Leandro Guerrilha. “Os gargalos vão acabar e Salvador ganha com essas três intervenções”, afirmou o vereador Daniel Alves.
Conforme o prefeito Bruno Reis, uma das intervenções prevê construção de nova via para os motoristas oriundos do Cabula, Pernambués e Bela Vista para acessar as avenidas ACM e Bonocô.
Atualmente, quem deseja seguir por este trajeto precisa pegar um retorno existente em frente à estação de transbordo do Acesso Norte. Por causa de um entrecruzamento de fluxos, há retenções.
Com prazo de 18 meses de conclusão e custo de R$ 29,5 milhões, a obra consiste em trecho viário com extensão aproximada de 750 metros, tendo passagem subterrânea sob a Rua dos Rodoviários (Ladeira do Cabula), seguido de um trecho em viaduto sobre a BR-324 finalizando com uma bifurcação.
Legislativo municipal. Na tarde da quarta-feira, dia 8/2, aconteceu a instalação das treze Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Salvador, o que possibilita o imediato funcionamento do Legislativo Soteropolitano, com o debate e votação das matérias de interesse da sociedade.
Os nomes dos integrantes dos colegiados foram lidos em plenário pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), durante a sessão ordinária, conforme edição extra do Diário Oficial do Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final será presidida pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União), ficando como vice-presidente o vereador Luiz Carlos Suíca (PT).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização será comandada pelo vereador Daniel Alves (PSDB), ficando como vice-presidente o vereador Sidninho (Podemos).
Por aclamação, os integrantes da Comissão de Legislação Participativa escolheram o vereador Edvaldo Brito (PSD), que participou remotamente da instalação, para presidir o colegiado, ficando como vice-presidente o vereador Toinho Carolino (Podemos).
O vereador Claudio Tinoco (União) também participou remotamente da instalação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Institucionais, sendo escolhido presidente. O vereador Orlando Palhinha foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais será comandada pelo vereador Tiago Ferreira (PT), ficando como vice-presidente o vereador Hélio Ferreira (PCdoB).
O colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente será presidido pelo vereador Sidninho (Podemos). O vereador Alexandre Aleluia (PL) foi escolhido vice-presidente.
A vereador Cris Correria (PSDB) vai presidir a Comissão de Educação, Esporte e Lazer. O colega Téo Senna (PSDB) foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor será conduzida pela vereadora Roberta Caires (PP). O vereador Toinho Carolino (Podemos) foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Reparação será presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) será a vice-presidente.
O vereador Maurício Trindade (PP) vai presidir a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O vereador Dr. José Antônio (PTB) foi escolhido vice-presidente.
As vereadoras Ireuda Silva (Republicanos) e Cátia Rodrigues (União) foram escolhidas, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Mulher.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) vai presidir a Comissão de Cultura. O colega Luiz Carlos Suíca (PT) foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência foi a última a ser instalada. Os integrantes do colegiado escolheram a vereadora Débora Santana (Avante) como presidente e o vereador Leandro Guerrilha (PP) como vice-presidente.
Câmara renovada.Marcada pelo rigor nas normas de segurança para evitar aglomerações, uma preocupação com a possibilidade de disseminação do novo coronavírus, a sessão solene de instalação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador foi realizada na tarde de sexta-feira (1º), de forma semipresencial. A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), deu posse também ao prefeito Bruno Reis e à vice-prefeita Ana Paula Matos, na presença do então prefeito ACM Neto.
Os vereadores Carlos Muniz (PTB), 1º secretário da Mesa Diretora, e Téo Senna (PSDB), 3º secretário, compuseram a mesa condutora da sessão de posse. Coube aos vereadores Muniz e Paulo Magalhães (DEM) a leitura do termo de posse e juramento, seguidos do “Assim prometo”, com a exibição dos diplomas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), repetido por todos os 43 vereadores. Téo Senna foi o responsável pela leitura do termo de compromisso, assinado pelo prefeito Bruno Reis antes de fazer seu discurso de posse, quando elencou as prioridades da sua gestão e se comprometeu a respeitar a independência e harmonia entre os poderes.
Haja candidato. Em Salvador, as coligações da campanha eleitoral de 2020, lançaram a candidatura de 1.544 nomes a vereador na Capital Baiana. Caso a Justiça Eleitoral homologue a proposta de todos eles, Salvador terá 36% mais candidatos a uma vaga na Câmara que em 2016, quando 984 candidatos disputaram uma das 43 cadeiras do Legislativo Municipal.
Olha aí. Os vereadores de Salvador aprovaram nesta quarta-feira 18/12, após única discussão, mediante acordo, o Projeto de Lei nº 320/19, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e a despesa do Município para 2020 em R$ 8.048.221.000,00 (R$ 8 bilhões).
O montante será destinado aos setores da Saúde, Cultura, Habitação, Educação, Previdência e Assistência Social, Segurança, Transporte e demais serviços públicos. Antes de ser submetida ao plenário, a matéria foi aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com inclusão de duas emendas, conforme parecer do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado.
Votaram contra o PL nº 320/19 as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), Sílvio Humberto e José Trindade, do PSB, e Cezar Leite (PSDB). Ao declarar voto contrário, Marta Rodrigues criticou a insuficiência de audiências públicas para discutir o planejamento orçamentário e a rejeição do Executivo a 111 emendas de vereadores.
Recesso
Após o rito de votação e leitura da ata da última sessão ordinária do período legislativo, o presidente Geraldo Júnior (SD) declarou o início do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados no dia 3 de fevereiro, com a presença do prefeito ACM Neto, que fará a leitura da mensagem para o próximo ano.
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promoveu, na tarde desta terça-feira, dia 6/8, um debate sobre o Projeto de Lei nº 133/19, que isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) para as empresas de ônibus que circulam no Município. O evento, que lotou o auditório do Centro de Cultura, foi mediado pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). O debate reuniu as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, que integram o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) do Ministério Público Estadual (MP-BA); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota; e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo. Também integraram a mesa os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Duda Sanches (DEM) e Joceval Rodrigues (Cidadania). Em tramitação na Casa, a matéria está prevista para ser votada nos próximos dias, conforme Geraldo Júnior. Entretanto, o chefe do Legislativo ressaltou que a apreciação ocorrerá mediante entendimento dos 43 vereadores, já que, para ser aprovada, a matéria carece de 29 votos.
Votação
O presidente também condenou a intenção do Executivo de atribuir à CMS o aumento da tarifa, de R$ 4 para R$ 4,12, caso a isenção não seja apreciada no prazo de 120 dias estabelecido pelo MP por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Se depender da Câmara, não haverá aumento da tarifa de ônibus em Salvador”, garantiu, salientando que se houver entendimento, o PL pode ser votado nesta quarta-feira (7). Antes, comissões temáticas devem analisar a inclusão de emendas. “Este prazo é referente à entrada do projeto na Casa, que seria um prazo razoável para a questão da discussão. Se não for apreciado neste prazo, este TAC pode ser rediscutido”, declarou Rita Tourinho, ressaltando não ter nenhum cabimento o aumento da tarifa. Na oportunidade, Geraldo ressaltou que considera o MP isento do processo de concessão simples, sendo esta responsabilidade do Executivo e das empresas que administram o sistema.
Idosos, estudantes e passe livre
O debate contou com a presença de diversos vereadores, vereadoras, lideranças comunitárias e estudantes de escolas públicas. Presente na discussão, o presidente da Comissão de Transportes e Serviços Municipais, Hélio Ferreira (PCdoB) cobrou contrapartidas voltadas para a sociedade civil. “Precisamos garantir políticas que concedam está isenção também para estudantes e aposentados”, defendeu. Com a mesma defesa, o estudante Augusto Mateus, coordenador da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas de Salvador (Ames Salvador) reivindicou passe livre. “Muitos estudantes não conseguem estudar porque não ter condições de pagar transporte”, afirmou. “Sou estudante, quero estudar e a Prefeitura não quer deixar”, cantou um grupo de estudantes no auditório, com cartazes que exigiam “passe livre já”.A promotora Patrícia Medrado chamou atenção para a necessidade de acordo para sanar o problema social da imobilidade: “São pessoas sem condições de pagar pelo serviço de transporte para acessar outros serviços, como ir ao médico, à escola e até buscar emprego”. Procurador do Município, Francisco Bertino rechaçou ilegalidade no processo que firmou o contrato com as concessionárias, enaltecendo o trabalho sério desenvolvido pela Procuradoria. Fonte: Diretoria de Comunicação/CMS
Neto retou! ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, negou na sexta-feira, dia 10/5, que fez convite ao vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) para ingressar no Democratas.
Em entrevista, o chefe do poder executivo municipal da Capital Baiana, falou: “Não convidei, não estou convidando ninguém. Não é o momento de discutir filiação partidária, tem muito tempo pela frente. O vereador Paulo Magalhães tem o direito de decidir o seu futuro e destino. Na hora certa, vamos tratar. E outra coisa: não vou simplesmente pegar toda a Câmara de Vereadores e colocar em um partido só, que é o Democrata”, detonou.
O voto em separado apresentado pelo vereador Alfredo Mangueira (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça, ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), provocou polêmica e levou a discussão do colegiado para a sessão ordinária da terça-feira, dia 30/4. Apesar do parecer do relator Duda Sanches (DEM) acatar o projeto com a inclusão de emendas, Mangueira arguiu a inconstitucionalidade da proposta da Comissão de Reparação, por entender que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
“Está fadado ao veto total do Executivo”, disse ele defendendo a rejeição total do Estatuto. E sugeriu um diálogo com o prefeito ACM Neto para que encaminhe uma proposta de Estatuto à Câmara. As vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Marcelle Moraes (sem partido) acompanharam o voto de Mangueira.
Os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) protestaram contra o que chamaram de desrespeito ao trabalho da Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), que se debruçou sobre a proposta original, de 2013, adaptando-a aos estatutos Federal e Estadual. A reunião da CCJ, presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), foi suspensa para o início da sessão ordinária e o voto em separado de Suíca ficou para ser lido no próximo encontro do colegiado, dia 8 de maio (quarta-feira).
Diferenças ideológicas
Autor do relatório final da Comissão de Reparação, o vereador Sílvio Humberto (PSB) reagiu da tribuna: “Triste Bahia”. E pediu respeito ao trabalho do colegiado, que envolveu consultas à população e aos segmentos organizados interessados no debate: “Esse já não é o Estatuto que nós queríamos e sim o possível, diante de discursos falaciosos e práticas racistas e preconceituosas”.
As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza pediram a mediação do presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), lembrando que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi um compromisso de campanha. E que o presidente da CCJ, Aleluia, retomasse o debate sobre a admissibilidade da proposição, que tramita há 6 anos na Casa.
Geraldo Júnior fez um apelo ao diálogo: “Esperamos que sejam vencidas as diferenças ideológicas para que a matéria seja colocada em votação”. O vereador Joceval Rodrigues (PP) e a vereadora Lorena Brandão criticaram a proposta da Comissão de Reparação, frisando que da forma como está é “Estatuto da Desigualdade”. Fonte: Comunicação/CMS
Articulou e ganhou. O vereador Geraldo Júnior (SD) foi eleito nesta quarta-feira, dia 31/10, presidente da Câmara Municipal de Salvador com 41 votos. A eleição foi realizada durante sessão ordinária no plenário do Legislativo Municipal.
Geraldo Júnior foi candidato único e era Secretario Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer, por 22 meses até voltar à Câmara, com apoio do prefeito ACM Neto (DEM). Foram definidos ainda os seguintes nomes: Kiki Bispo (PTB) (1º vice), com 41 votos, Isnard Araújo (PHS) (2º), com 40, e Joceval Rodrigues (PPS) (3º), 40 votos. Foram definidas ainda os seguintes cargos da nova mesa diretora:
Em seu discurso já como presidente eleito da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior disse: “É motivo de muita emoção, essa candidatura nasceu no seio da CMS”. Ele assume o cargo no dia 2 de janeiro de 2019.
Visita crítica. Os vereadores Kiki Bispo (PTB), J. Carlos Filho (SD), Ricardo Almeida (PSC) e Felipe Lucas (PMDB), viajaram nos trens do Subúrbio de Salvador, administrado pelo governo estadual. Aliados do prefeito ACM Neto (DEM), os parlamentares municipais não pouparam críticas ao sistema.
Os políticos seguiram da Estação até a Calçada. “Nossa intenção foi verificar as condições de funcionamento deste modal de transportes que está com muitas falhas e abandonado pelo governo do estado”, comentou o vereador Kiki Bispo.
Curiosamente, a visita ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 10/7, horas depois da polêmica liberação de um dos viadutos da Avenida Paralela por parte da Transalvador e o fechamento em seguida pela Polícia Militar a pedido do governador Rui Costa que inaugura a obra na terça-feira, dia 11/7.
O site Hora do Bico entrou em contato com o vereador Kiki Bispo que negou qualquer tipo de vingança. “A visita já estava agendada há dias com vereadores que têm base no Subúrbio para acompanharmos os desmandos dos trens por parte do governo. Foi só uma coincidência”, disse.
Ficou feio. Internautas não perdoaram o erro ortográfico em um aviso exposto no estacionamento da Câmara Municipal de Simões Filho, Cidade da Região Metropolitana de Salvador. Nas placas, o objetivo seria informar que a Praça da Bíblia serve de estacionamento dos 19 vereadores da Cidade. As piadas foram inevitáveis desde quando as imagens começaram a circular na internet e redes sociais.
Ao confeccionar as placas, a Câmara, parece não ter se preocupado com o bom português e escreveu “esclusivo” ao invés de “exclusivo”. Os internautas não perdoaram o grave erro e fizeram muita gozação. Depois da repercussão negativa, a Câmara retirou as Placas.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), afirmou em entrevista na Rádio Sociedade da Bahia que a atual legislatura é uma das mais produtivas dos últimos tempos e a prova é a realização da 34ª sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 29/5.
“A Casa está em intensa atividade e atingir esse número de sessões em menos de seis meses confirma isso”, disse Prates ao jornalista e radialista Adelson Carvalho. Em todo 2016 foram realizadas 33 sessões.
Ainda na conversa, o presidente Leo Prates anunciou para o final de 2017 o lançamento da rádio-web da Câmara Municipal de Salvador. “Será mais um canal de divulgação das ações dos vereadores e de aproximação com a população”.
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), na última terça-feira, dia 21/3, em sessão realizada na Câmara Municipal de Salvador, parabenizou o trabalho que as subprefeituras da capital baiana têm realizado junto com prefeito ACM Neto (DEM), inclusive, creditando a boa avaliação do gestor a colaboração dos subprefeitos. “Se o prefeito ACM Neto é avaliado como o melhor prefeito do Brasil, deve-se muito a essa equipe que ele construiu. Deve-se muito ao trabalho dos subprefeitos. Deve-se muito a essa equipe que ele formou e hoje é motivo de orgulho de todos nós. Todos os 10 subprefeitos fazem um trabalho invejável na nossa cidade”, elogiou o vereador.
Na oportunidade, o edil também aproveitou para criticar a postura de alguns vereadores que não apoiaram a instalação das áreas de administração regional, questionando a eficiência das mesmas. “E aqui, tinham alguns vereadores que diziam que não havia motivo para ter subprefeitura. Está aí provado o sucesso das subprefeituras. As 10 subprefeituras trabalham de forma harmônica pela cidade, a Cidade do Salvador que hoje é referência nacional. O prefeito mais bem avaliado do Brasil, modelo de gestão administrativa e compartilha o sucesso com esses 10 grandes homens e mulheres”, disse o edil, fazendo menção aos subprefeitos.
A Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao debate sobre os projetos Escola Sem Partido e Escola Livre, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, dia 21/3, no Plenário Cosme de Farias. Mais uma vez, a discussão das propostas contou com marcante participação da população, que voltou a lotar as galerias para opinar sobre as matérias que tramitam no Legislativo.
Propositor do Escola Sem Partido, primeiro projeto de lei apresentado à Câmara em 2017, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) reafirmou a defesa do que chamou de “liberdade de consciência” dos estudantes das escolas municipais.
“É dever dos professores respeitar as opiniões, crenças e convicções dos alunos, bem como é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem embaraçados ideológicos impostos pelo corpo docente”, argumentou Aleluia, ao citar o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal.
A carta magna brasileira também foi utilizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) para defender o projeto Escola Livre: “Temos que lutar contra a corrente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educação nacional, impedindo a liberdade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”.
Além dos autores das propostas, o vereador Sidninho (PTN), da bancada da oposição, e Ricardo Almeida (PSC), do governo, foram escalados para continuar a discussão. Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, Sidninho parabenizou os dois autores dos projetos pelo debate, mas se posicionou. “As vozes dos professores deveriam ser ouvidas. O Escola Sem Partido só pode partir de quem não conhece e não entende a realidade do ensino público”, disse.
Já Ricardo Almeida entende que o Escola Livre tem influência coercitiva sobre os alunos. “Defendo o respeito à família como base da sociedade e que tem o papel de formar o cidadão. Devemos respeitar, também, a escola, que deve produzir conhecimento e não doutrinar de forma político-partidária os alunos”, rebateu.
Dia de abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores e também dia reservado para homenagens à Iemanjá. Quinta-feira, 2 de fevereiro. Um dia especial para Salvador que se veste de branco e azul para dar aquela espiadinha no Rio Vermelho. Mas no centro, a cidade fervilha, está dada a largada para a temporada legislativa 2017. O PTN ocupa três cadeiras no plenário. Toinho Carolino, Carlos Muniz e Sidninho, este último estreante no time e já com muitas ideias.
Sidninho é o líder da bancada e arregaça as mangas para identificar formas de atuação entre os idosos e os menores da capital baiana. “O desafio é imenso. A cidade é muito grande e as pessoas, especialmente do subúrbio e de bairros periféricos, precisam de maior atenção. Vamos conversar com a comunidade e descobrir soluções para algumas demandas importantes”, enfatiza.
Desde o início do ano Sidninho, que é advogado tributário, está debruçado estudando o aumento do IPTU em Salvador. “Os contribuintes foram surpreendidos com o aumento de 10% nos boletos ”, o vereador busca apoio da OAB-BA e aguarda o agendamento de uma sessão especial para debater o assunto na Câmara Municipal.
“Também precisamos ficar de olho no retorno da Taxa de Lixo. Quem produz resíduos no comércio está sentindo um impacto grande no bolso. Vamos visualizar formas de reduzir os prejuízos do contribuinte que está lutando para manter abertas as portas do escritório ou de uma pequena loja. Com impostos menores, menos chances também dos pequenos e até grandes empresários demitir funcionários”, diz.
Já o vereador Toinho Carolino exerce o segundo mandato e começa o ano como 1º secretário da Câmara Municipal. ”Agora a responsabilidade é ampliada porque além do trabalho nas comunidades onde lutamos por maior atenção dos órgãos públicos nas áreas de educação e saúde vamos nos inteirar com mais detalhes das matérias que tramitam na casa. É, de fato, uma co-gestão da cidade”, avalia.
Carolino tem mostrado muita preocupação com os vendedores ambulantes. “Tem muita gente desempregada e em Salvador a taxa subiu muito. Pelo menos 18 mil pessoas perderam seus postos de trabalho em 2016, na capital baiana e Região Metropolitana. “Precisamos pensar em qualificar melhor nossa população e trazer mais empresas para atuar aqui”.
O vereador apresentou uma Indicação de Projeto à prefeitura para que ambulantes desempregados ou vinculados ao bolsa família sejam isentos de pagar a licença para atuar nas festas populares e no carnaval de Salvador. “Quem sabe até o carnaval a gente consiga algum avanço junto à prefeitura”?, pergunta esperançoso.
Vixe. Uma reunião do Partido dos Trabalhadores de Salvador na noite desta quarta-feira, dia 04/01, decidiu a suspensão dos vereadores Luiz Carlos Suíca e Moisés Rocha por 60 dias.
Segundo informações, os edis teriam desobedecido a orientação da legenda e votaram em Léo Prates (DEM) para presidência da Câmara de Salvador, na última segunda-feira, dia 02/01. Agora, serão alvo de abertura de processo por infidelidade pela comissão de ética, que pode culminar na expulsão de ambos da sigla. Os vereadores ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
Sorrisos largos. Acontece às 3 da tarde deste domingo, dia 1° de janeiro de 2017, a posse do prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM). O democrata recebeu 73,99% dos votos válidos nas eleições de outubro, em primeiro turno.
Na sede do Legislativo Municipal, o prefeito vai fazer um discurso que, deve citar aspectos do futuro da Cidade e de intervenções importantes que a 2ª gestão dele pretende promover.
Logo depois do evento na Câmara, Neto segue para o Palácio Thomé de Souza para dar posse ao novo secretariado em seu gabinete. Também tomam posse na mesma cerimônia deste domingo, os 43 novos vereadores da 18ª Legislatura e o vice-prefeito Bruno Reis que é do PMDB.
