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Candidatos foram presos neste domingo de eleições, diz TSE

domingo, novembro 15th, 2020

Em boletim divulgado ao meio-dia deste domigo, dia 15/11, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 13 candidatos foram presos até as 11h Outros 10 foram flagrados em algum tipo de conduta irregular.

O maior número de prisões se deu pela prática de boca de urna (7), seguida de divulgação de propaganda (5) e uso de alto-falante (1). Os estados com o maior número de candidatos presos são Minas Gerais (10), Goiás (4), Sergipe (4) e São Paulo (2). 

Urnas

O TSE também informou no boletim que subiu para 923 o número de urnas eletrônicas que precisaram ser substituídas até o momento em todo o Brasil, devido a mau funcionamento. O último boletim apontava 431 urnas substituídas.

A votação no primeiro turno das eleições municipais deste ano teve início às 7h, sempre no horário local.

O número representa 0,2% do total de urnas eletrônicas. Mais de 450 mil equipamentos estão aptos a serem utilizados nas eleições deste ano, sendo que cerca de 52 mil são de contingência, ou seja, ficam de reserva para alguma eventualidade.

O estado que teve mais urnas substituídas foi São Paulo (160), seguido por Rio de Janeiro (142), Rio Grande do Sul (114), Minas Gerais (96), Pernambuco (89), Paraná (54), Sergipe (44) e Santa Catarina (44).

Também foram trocadas urnas na Bahia (25), no Ceará (23), em Goiás (22), no Pará (17), em Alagoas (11), no Maranhão (11), Espírito Santo (11), em Rondônia (11), na Paraíba (10), em Roraima (10), em Mato Grosso do Sul (10), no Amazonas (7), em Mato Grosso (6), no Rio Grande do Norte (5) e no Acre (1).

Até o momento, não foi necessária a adoção de votação manual por cédulas em nenhuma localidade. O procedimento está previsto em caso de não ser possível substituir as urnas eletrônicas que apresentem defeito.

O TSE compila os números informados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Os dados seguem sendo atualizados ao longo do dia. Fonte: SAgência Brasil

Fotografia: Divulgação

TSE orienta eleitor que contraiu Covid-19 a partir do dia (3/11) a não ir votar

quarta-feira, novembro 4th, 2020

Olha aí. Os eleitores e mesários que foram diagnosticados com coronavírus a partir da última terça-feira 3/11, até o dia da eleição municipal não devem comparecer à votação, segundo orientação do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O TSE começou a divulgar nos últimos dias uma série de instruções para eleitores e mesários se protegerem no dia da votação.

Entre as medidas reiteradas estão a orientação para que cada pessoa leve sua própria caneta à seção, use a máscara desde o momento em que sair de casa e higienize as mãos antes e depois de digitar os números de seus candidatos na urna.

Aos candidatos, o apelo é para que, no dia da votação eles se dirijam sozinhos à seção e mantenham a pelo menos um metro de distância dos eleitores.

Fotografia: Agência Brasil

Eleições 2020: Saiba o que é permitido e o que é proibido no dia da votação

segunda-feira, novembro 2nd, 2020

No dia 15 de novembro, mais de 147 milhões de eleitores vão às urnas para escolher seus representantes nas Eleições Municipais 2020. Para garantir um pleito mais tranquilo e o pleno exercício da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça aos eleitores, partidos, coligações e candidatos o que é permitido e o que é proibido no dia da votação.

O que pode

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O eleitor ainda pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos.

A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição.

Por fim, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.

O que não pode

Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Fotografia/fonte: TSE


Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Marcell Moraes

terça-feira, outubro 27th, 2020

Vixe. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, dia 27/10, cassar, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) e ainda torná-lo inelegível por oito anos por abuso de poder econômico, além de determinar que os mais de 64.219 votos obtidos por Marcell sejam anulados.

De acordo com o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, Marcell utilizou campanhas de castração e vacinação de animais gratuitas para fins eleitorais. Os valores, de acordo com a acusação, quando cobrados, eram abaixo do praticado pelo mercado. Ainda segundo o relator, a “massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados” caracterizou que atos não tinham motivação filantrópica.

Fotografia: Reprodução

Eleitor com deficiência visual poderá ouvir nome do candidato na urna

domingo, setembro 6th, 2020

Nas Eleições 2020, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica. Trata-se do recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento.

Até as últimas eleições, a urna emitia mensagens gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”. Eram mensagens pré-gravadas, instaladas no equipamento para melhorar a experiência desses votantes.

Mas, pelo fato de as mensagens serem gravadas previamente em estúdio, havia uma limitação: como em um pleito concorrem milhares de candidatos e, ao longo do processo eleitoral, muitos deles são substituídos, seria inviável gravar os nomes de todos os concorrentes.

Fotografia/fonte: TSE

TSE divulga nova tabela com divisão do Fundo Eleitoral para 2020; passa de 2 bi

sábado, junho 20th, 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quarta-feira, dia 17/6, a tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte ocorrida no julgamento de um processo administrativo na sessão plenária de terça-feira, dia 16/6. Os ministros decidiram considerar, para o cálculo de distribuição do FEFC, o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas Eleições Gerais de 2018, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Antes dessa decisão, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente.O total de recursos distribuídos entre as 33 agremiações foi de R$ 2.034.954.823,96. Com o novo cálculo, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá o maior montante, com mais de R$ 201 milhões, seguido pelo Partido Social Liberal (PSL), com cerca de R$ 199 milhões, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com aproximadamente R$ 148 milhões.Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus candidatos a prefeito e vereador: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Divisão dos recursos

A regra geral para o cálculo do FEFC é a última eleição geral. No entanto, existem algumas exceções que devem ser observadas, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).Assim, 2% dos recursos do Fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito. Por sua vez, 35% dos recursos do FEFC devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora, ou para o novo partido.Em relação ao cálculo da bancada na Câmara – 48% dos recursos do FEFC serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral –, para os partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo dos deputados que não tenham migrado para outra legenda. Devem ser desconsideradas do cálculo mudanças de filiação partidária subsequentes à primeira migração decorrente da EC nº 97/2017 ou à incorporação ou fusão. Também devem ser consideradas as retotalizações ocorridas até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição.Os 15% dos recursos do FEFC que devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, devem ser contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos. No caso de não renovação, ou seja, para senadores que estavam no primeiro quadriênio na data da última eleição geral, as cadeiras serão contabilizadas para os partidos aos quais estavam filiados na data da última eleição geral. Em ambas as situações, caso tenha ocorrido incorporação ou fusão de partidos, os votos dados devem ser computados para a legenda incorporadora ou para o novo partido. Também devem ser consideradas as retotalizações ocorridas até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição.Confira a íntegra da nova tabela de divisão dos recursos do FEFC.

Fonte: TSE

Fotografia: Ilustrativa

Nova data das eleições municipais será decidida em junho

sábado, junho 6th, 2020

Lembrança boa. Na quinta-feira, dia 4/6, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Roberto Jayme/Divulgação/TSE

Alexandre de Moraes toma posse como ministro do TSE

terça-feira, junho 2nd, 2020

Assumiu. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira 2/6, como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes cumprirá mandato de dois anos. 

Moraes atua na Corte como ministro substituto desde abril de 2017. A vaga efetiva surgiu após a saída da ministra Rosa Weber, que presidiu o TSE por dois anos, mas deixou o cargo na semana passada. A ministra foi sucedida por Luís Roberto Barroso, que tomou posse na semana passada

A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento que devem ser tomadas durante a pandemia de covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimonia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades. 

Moraes não discursou na cerimônia, mas fez o juramento formal ao assumir o cargo. “Assumo o cargo de ministro do TSE prometendo cumprir fielmente a Constituição e a legislação do país”, disse. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Eleições 2020: Termina em maio prazo para eleitor regularizar título

sábado, março 14th, 2020

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2 milhões e 400 mil títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar o título

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

TSE analisa mais um caso envolvendo candidaturas fictícias de mulheres

quinta-feira, fevereiro 6th, 2020

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta quinta-feira (6), deve analisar mais um caso envolvendo candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero durante a campanha das Eleições Municipais de 2016. O caso ocorreu em Cafelândia (SP) e levou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a cassar os diplomas expedidos em favor de 20 candidatos ao cargo de vereador do município. O relator do recurso no TSE é o ministro Sérgio Banhos. A sessão está marcada para as 9h30.

O Colegiado também deve analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE do Rio Grande do Sul que julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo por suposta fraude e abuso de poder praticados pela coligação Unidos por Imbé em razão do lançamento de candidaturas femininas fictícias no pleito de 2016. O recurso foi negado monocraticamente pelo relator do processo, ministro Sérgio Banhos.

Outro recurso que está na pauta de julgamento desta quinta discute a doação eleitoral em dinheiro por parte de uma pessoa física que não teria capacidade econômica compatível para tanto. O beneficiado pela doação seria um candidato a vereador de São Paulo (SP), eleito em 2016, que teve seu diploma cassado pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral. O relator é o ministro Edson Fachin.

Já a sessão administrativa prevê a análise de um pedido de reconsideração do partido Podemos, que solicita a extinção da Fundação Solidarista (Funsol), vinculada ao Partido Humanista Solidariedade (PHS), bem como a reversão dos seus bens, patrimônio e obrigações à Fundação Trabalhista Nacional, ligada ao Podemos. Em setembro de 2019, o Plenário do TSE aprovou a incorporação do PHS ao Podemos. O ministro Edson Fachin também é o relator desse processo. Conforme TSE

Foto: Divulgação

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

quarta-feira, dezembro 4th, 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, dia 3/12, reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para eleições de 2020

sexta-feira, julho 5th, 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido. 

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo. 

“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino. 

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação. Agência Brasil

Programa do TSE mostra cassação do registro da prefeita de Camamu (BA)

sábado, junho 8th, 2019

O programa Decisões do Plenário desta semana mostra o indeferimento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do registro de candidatura de Ioná Queiroz Nascimento, prefeita de Camamu (BA). O entendimento da Corte é de que, em virtude da condenação por abuso de poder econômico nas Eleições de 2008, Ioná não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016. Com a decisão, novas eleições serão convocadas para o município.

Esta edição também destaca que o TSE confirmou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma doadora de campanha de São Caetano do Sul (SP). Ana Maria Comparini Silva doou R$ 293 mil a candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, nas Eleições de 2016. Porém, não teria capacidade econômica para fazê-lo. A quebra do sigilo bancário envolve conta de titularidade conjunta com a filha da investigada.

Outro assunto do Decisões é a convocação de novas eleições para o município de Guaiçara (SP), definida após a Corte manter a cassação do prefeito e da vice-prefeita da cidade. A inelegibilidade se deu após a rejeição de contas públicas referentes ao primeiro mandato do prefeito.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

Foto: Divulgação

Bolsonaro e Mourão são diplomados pelo TSE

segunda-feira, dezembro 10th, 2018

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), recebeu nesta segunda-feira 10/12, a diplomação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no dia 1º de janeiro de 2019.

Bolsonaro iniciou o discurso da diplomação agradecendo à Deus por estar vivo e por ter sido eleito. “Tenho certeza que ao lado dele venceremos os obstáculos”, completou.

O vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão (PRTB), também foi diplomado durante a cerimônia. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. 

 

 

 

Foto: Agência Brasil

Presidente e vice eleitos serão diplomados nesta segunda-feira (10) pelo TSE

domingo, dezembro 9th, 2018

Festa. Pelo menos 700 convites foram enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice Hamilton Mourão, que será realizada na segunda-feira, dia 10/12, a partir das 4 da tarde.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A abertura da sessão solene indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

De acordo com a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber.

Os convidados vão poder acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

O ato de diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral.

 

 

Foto: Reprodução

Caetano tem candidatura indeferida pelo TSE; placar foi de 7 a 0

quarta-feira, novembro 28th, 2018

Misericórdia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, dia 27/11, por 7 votos a zero, indeferir o registro de candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT). Conforme a assessoria de imprensa, o parlamentar vai recorrer contra a decisão do TSE para tentar reverter o indeferimento da candidatura. Para reeleição, Caetano teve 124.647 votos.

Com essa decisão, quem deve assumir a vaga de deputado é o suplente Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi.

 

 

Presidente do TSE pede que eleitor não deixe que nada “tumultue” seu voto

sábado, outubro 27th, 2018

Em pronunciamento para redes de rádio e TV, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, defendeu a segurança do sistema de votação e pediu que os eleitores votem com paz e tranquilidade e que nada “tumultue” suas escolhas. A ministra fez pronunciamento às vésperas da votação deste domingo (28), como ocorreu no 1º turno.

Rosa Weber defendeu a atuação do TSE na apuração de denúncias de problemas na votação do 1º turno e informou que as urnas com problemas foram encaminhadas para auditoria realizada em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. A partir das análises, acrescentou, não foi encontrado qualquer indício de fraude.

A presidente da Corte repetiu o discurso do pronunciamento anterior lembrando que o sistema de votação é seguro, auditável e que desde o início da sua implantação, em 1996, não houve episódio de problema na totalização.

Quanto às demais denúncias, disse que tanto as ações judiciais quanto questionamentos no âmbito administrativo estão sendo apurados. Mas justificou o fato de não ter havido decisão até o momento pelo que chamou de “observação ao tempo necessário à resposta institucional responsável” e “respeito ao devido processo legal”.

A presidente defendeu a atuação da Justiça Eleitoral afirmando que a desinformação de proliferação massiva e instantânea foi combatida com “informação séria e objetiva”. Ela citou como medidas as campanhas de esclarecimentos aos eleitores. O TSE foi alvo de críticas sobre a atuação diante da avalanche de notícias falsas nestas eleições,

E mencionou que a atuação de pessoas e grupos para desacreditar o sistema de votação está sendo investigada. “A Justiça Eleitoral está a adotar todas as providências necessárias à investigação e responsabilização daqueles que atacam a própria democracia”.

Clima de paz

Rosa Weber pediu que os eleitores não deixem que nada “tumultue” suas escolhas, classificando a democracia como “obra inacabada”. “Democracia pressupõe diálogo, respeito pelos que pensam diferente e tolerância. Conclamo todos para que votemos com paz e tranquilidade. O Brasil merece”. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

TSE lança página para esclarecer eleitores sobre notícias falsas

sexta-feira, outubro 12th, 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro sobre as notícias falsas – ou fake news, no termo em inglês – que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. Para a Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

Na página Esclarecimentos sobre informações falsas, lançada quinta-feira, dia 11/10, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que esclarecem boatos ou notícias que buscam confundir os eleitores.

“Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral  nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”, acrescentou o tribunal.

Além de campanhas para alertar os cidadãos, a Justiça Eleitoral informou que tem encaminhado os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O objetivo é apurar eventuais crimes e responsabilizar quem difunde conteúdo inverídico.

De acordo com o TSE, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração, realizado durante as eleições de 2018, foi confirmada ou comprovada. “A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto”.

Após um primeiro turno marcado por diversas notícias falsas, o conselho consultivo criado pelo TSE para discutir medidas de combate a esse tipo de conteúdo se reuniu ontem e manifestou preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp. O grupo, entretanto, não apresentou medidas concretas a serem adotadas para este segundo turno. Fonte: Agência Brasil

 

Foto: Divulgação

Tá chegando a hora: Saiba quem pode e quem não pode votar nas Eleições de 2018

sábado, setembro 29th, 2018

Dentro de nove dias, o Brasil realizará o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018. Mais de 147,3 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito para eleger o presidente da República, governadores dos estados e o do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais/distritais. Estão aptos a votar cidadãos que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto.

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título de eleitor nem regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral até 9 de maio, data-limite para o alistamento eleitoral visando a participação no pleito deste ano.

Também não pode votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as Eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.

Está igualmente impedido de votar quem se encontre com o título cancelado (por não ter votado em três eleições consecutivas, nem ter apresentado justificativa de ausência e tampouco pago a multa devida pela irregularidade). Para efeito dessa regra, considera-se cada turno de um pleito como uma eleição isolada. Além disso, não poderá votar o cidadão que se encontre com os direitos políticos suspensos.

Presos provisórios e adolescentes internos

Dia 9 de maio foi a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuíssem título regular, fizessem o alistamento eleitoral ou solicitassem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

Atualização cadastral

Também o dia 9 de maio foi o prazo máximo para que os eleitores alterassem seus dados cadastrais ou transferissem seu domicílio eleitoral. Desde o fechamento do cadastro, qualquer atualização dos dados somente poderá ocorrer quando for reiniciado o atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral, no dia 5 de novembro.

Onde votar?

No dia 7 de outubro, o eleitor pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. Entre outras informações, o título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota.

Mas, se o cidadão perdeu o título, ele consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Nesse caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar, de acordo com o artigo 111 (parágrafos 3º, inciso I, e 7º) da Resolução TSE nº 23.554/ 2017.

Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto para o exercício do voto.

O que é necessário para votar?

O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Conforme: Assessoria de Comunicação/TSE

 

 

 

Foto: Reprodução

Wagner e Irmão Lázaro lideram pesquisa para o Senado

terça-feira, setembro 18th, 2018

Corrida pra ganhar. O Ibope divulgou nesta terça-feira, dia 18/9, pesquisa para o Senado. O ex-governador petista, Jaques Wagner, lidera a disputa com 41% das intenções de votos.

Segundo o instituto, o segundo lugar ficou com o candidato da oposição Irmão Lázaro (PSC). O deputado e cantor gospel tem 22% e aparece na frente do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), que tem 15%. Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), tem 11% e ocupa o quarto lugar nas intenções de voto, de acordo com a pesquisa.

Depois, aparecem os candidatos Jorge Viana (MDB), 4%, Fábio Nogueira (PSOL), 5%, Marcos Maurício (DC), 3%, Comandante Rangel (PSL), 3%, e Francisco José (Rede), 1%. Os candidato tem Adroaldo dos Santos (PCO) 1%. Celsinho Cotrim (PRTB) zerou nas intenções de voto.

Os votos brancos e nulos somam 21% para a primeira cadeira baiana para o Senado e 32% para a segunda vaga. Pelo menos, 41% dos baianos ainda não sabem em quem vão votar para a Câmera Alta.

Ainda segundo o Ibope, a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O Ibope ouviu 1008 eleitores de 61 municípios entre sábado (15) e domingo (16) deste mês e protocolou o levantamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o registro 01723/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o registro 03445/2018.

Foto: Divulgação