Posts Tagged ‘TSE’

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

sábado, junho 10th, 2017

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE deve encerrar nesta sexta (9) julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

sexta-feira, junho 9th, 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta sexta-feira, dia 9/6, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para começar às 9h, com a finalização do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Ficou acertado que, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Foto: Agência Brasil

TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

terça-feira, abril 4th, 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, desta terça-feira, dia 4/4, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

Foto: Agência Brasil

TSE: julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer começa dia 4

quarta-feira, março 29th, 2017

O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira, dia 4/3, às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída nesta terça-feira, 28, pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Foto: Agência Brasil

Palácio repudia acusação contra Temer feita por delator da Odebrecht

sábado, dezembro 10th, 2016

O Palácio Planalto repudiou na sexta-feira, dia 9/12, em nota, as acusações de que o presidente Michel Temer teria solicitado valores ilícitos da empreiteira Odebrecht em meio à campanha à Presidência em 2014.

Segundo o site de notícias BuzzFedd, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em delação premiada, relatou ter entrega dinheiro vivo, em 2014, no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e conselheiro próximo de Temer.

Em nota, o Planalto diz que todas as doações da construtora foram legais. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho.  As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribinal Superior Eleitoral]. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.

De acordo, BuzzFedd, o executivo da maior construtora do país disse, no acordo firmado com a Força Tarefa da Lava Jato, que o dinheiro entregue no escritório de advocacia de José Yunes era parte dos R$ 10 milhões que Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, resolveu destinar ao PMDB após um jantar que teve, em maio de 2014, com Michel Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e  Eunício Oliveira (PMDB-CE) também estão entre os citados na delação de Melo Filho. Agência Brasil

 

Foto: Reprodução

TSE revoga prisão de Anthony Garotinho

quinta-feira, novembro 24th, 2016

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Na fiança. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 24/11, conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.

De acordo com o TSE, Garotinho poderá ser solto, mas está proibido de manter contatos com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.

No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

TSE registra prisões de 21 candidatos e de 142 eleitores no país

domingo, outubro 2nd, 2016

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O número de candidatos que cometeram alguma irregularidade nas eleições e foram presos no país subiu para 21. De acordo com o segundo boletim divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desse total, 11 casos aconteceram em Minas Gerais e estão relacionados à divulgação de propaganda e boca de urna.

No Rio de Janeiro, foi registrada uma prisão por corrupção eleitoral. Outros candidatos foram presos nos estados de Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. O motivo das prisões vai desde boca de urna, corrupção eleitoral e divulgação de propaganda a outros casos não especificados pelo tribunal.
Além dos candidatos, foram presos também alguns eleitores. Das 265 ocorrências registradas hoje, 142 resultaram em prisões. A maioria delas, 53, também ocorreu em Minas Gerais por divulgação de propaganda e boca de urna. Eleitores também foram presos no Espírito Santo, em Goiás, Mato Grosso, na Paraíba, Pernambuco, no Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, em Roraima, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo.
O TSE divulgou também dados relativos às urnas usadas para registrar o voto dos eleitores. Em todo o país, 786 urnas apresentaram algum tipo de problema e precisaram ser substituídas. Esse número corresponde a 0,179% do total de urnas usadas neste primeiro turno. O estado do Rio de Janeiro registrou o maior número de substituições até as 10h da manhã deste domingo: 165. O segundo estado com maior registro de trocas foi São Paulo, com 107 equipamentos substituídos. Agência Brasil
Foto: Divulgação

Eleitores podem usar “cola eleitoral” com dados dos candidatos

domingo, outubro 2nd, 2016

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No intuito de facilitar a votação dos eleitores baianos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, por meio do seu portal e blog, um modelo de “cola eleitoral”. O material poderá ser impresso pelos eleitores e preenchido com os dados dos candidatos de sua preferência. O acesso à cabina de votação portando a “cola” é autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para votar, os eleitores deverão apresentar documento oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória, porém a Justiça Eleitoral na Bahia aconselha que os eleitores consultem seus números de zona e seção eleitoral antes de se dirigirem aos seus locais de votação.

Ordem de votação

Nas eleições municipais 2016, o registro de voto seguirá a seguinte ordem: 1º) vereador e 2º) prefeito. A estimativa para o pleito deste ano é a de que o tempo de votação não ultrapasse um minuto.

Para a escolha de candidato a vereador, os eleitores deverão digitar 5 (cinco) números e, em seguida, acionar a tecla verde, de  “CONFIRMA”, na urna eletrônica. Já para registrar o voto para prefeito, serão dois dígitos. Do mesmo modo, o eleitor deverá – após informar o número correspondente ao seu candidato – acionar o “CONFIRMA”.

Nos dois casos, é importante que o eleitor confira se os dados (nome e foto) que aparecem na urna correspondem ao candidato desejado. Caso contrário, o eleitor poderá corrigir o voto, através da tecla laranja, “CORRIGE”, e prosseguir com a numeração correta. O eleitor que decidir votar em branco deverá apertar a tecla “BRANCO” e, em seguida, “CONFIRMA”.

 

Foto/arte/fonte: TRE-BA

Com aplicativos para celular, eleitores podem fazer denúncias de compra de votos

domingo, setembro 25th, 2016

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De olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformasIOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Foto: Agência Brasil

Justiça Eleitoral encontra doações de pessoas mortas para candidatos

terça-feira, setembro 6th, 2016

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Olha aí. A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros de indícios irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades do total de contas analisadas. No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas.

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De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam”, disse Mendes.

Fonte: Agência Brasil

Camaçari: Antônio Elinaldo (DEM) lidera pesquisa para prefeitura

quarta-feira, agosto 24th, 2016

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Pressão, pressão. A TV Record Bahia divulgou na manhã desta quarta-feira, dia 23/8, com exclusividade, pesquisa de intenção de voto para prefeito da Cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O levantamento, realizado pelo Instituto Paraná, perguntou ao eleitor se as eleições fossem hoje em quem ele votaria.

Na pesquisa espontânea, quando o pesquisador não apresenta os nomes dos candidatos, Antônio Elinaldo (DEM) é citado por 26,2% dos entrevistados e Luiz Caetano (PT) aparece em segundo com 13,4%. José Tude, que é vice na chapa de Elinaldo, é lembrado por 0,5%; Jailce Andrade (PCdoB) por 0,3%; outros nomes citados não passam de 0,5%; não souberam dizer 52% e 7% não votariam em ninguém.

Na pesquisa de intenção de voto estimulada, em que o entrevistador apresenta ao eleitor os nomes dos candidatos, Elinaldo Araújo lidera com 48,9%, Luiz Caetano fica em segundo com 28%; Jailce Andrade tem 2% e Francisco Irmão (Solidariedade) é escolhido por 1% dos entrevistados. Não souberam responder 8,4% e 11,8% não votariam em nenhum candidato.

A pesquisa também quis saber do eleitor se ele já definiu em quem vai votar para vereador. Disseram que não sabem em quem votar 50,2%; 40% já sabem em quem votar; votariam em branco ou anulariam o voto 6,9% e 3% não opinaram. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BA-01860/2016. Fonte Record Bahia

 

Foto: Reprodução/Facebook

 

Deputado federal é cassado pelo Pleno do TRE-PA

sábado, julho 9th, 2016

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma do deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo por violação ao art. 30-A da Lei 9.504/1997, configurando o ato de arrecadação e gastos ilícitos em campanha eleitoral. A decisão foi proferida na sessão de julgamento desta sexta-feira (08), do TRE-PA.

A relatoria da representação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, foi da Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira, que a partir das provas produzidas concluiu pela existência de gastos eleitorais não escriturados na prestação de contas e indícios de falsidade documental, que, em conjunto, alcançaram o montante de R$410.800 mil de recursos financeiros.

Da decisão da Justiça Eleitoral do Pará cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-PA. Conforme TSE

Foto: Divulgação

Gilmar Mendes é eleito novo presidente do TSE

quinta-feira, abril 7th, 2016

Olha aí. O ministro Gilmar Mendes foi eleito nesta quinta-feira, dia 7, o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente.

O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar.

Em relação a Fux, que também é ministro do STF, Mendes afirmou: “Todos nós reconhecemos a sua capacidade de trabalho, de integração, de criar um ambiente harmonioso. Isso é fundamental em um período em que estamos vivendo tensões exacerbadas. E também teremos, claro, as tensões ligadas ao processo eleitoral. Vossa Excelência [Toffoli] já bem destacou [teremos] as eleições mais desafiadoras tendo em vista esse número elevado de candidatos e agora as peculiaridades que envolvem a aplicação da nova legislação”, disse.

Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano contarão com mais de 500 mil candidatos que concorrerão ao pleito em outubro. Este ano, passam a valer algumas das novas regras decorrentes da Reforma Eleitoral de 2015. Entre elas, figura, por exemplo, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Foto/Fonte: Agência Brasil

Janot pede ao TSE o arquivamento de ação contra Dilma e Temer

terça-feira, fevereiro 16th, 2016

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE / Ueslei Marcelino/Reuters

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato.

O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Reuters

Vereador Leandro Guerrilha é denunciado por Jorge Solla à Procuradoria Eleitoral

terça-feira, janeiro 19th, 2016

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Próximas cenas. A situação ficou difícil para o vereador Leandro Guerrilha (PDT), que luta para a reeleição neste ano. O deputado federal Jorge Solla (PT), denunciou e solicitou investigação para abertura de processo contra o parlamentar municipal à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e o Ministério Público por propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi protocolada nesta terça-feira, dia 19.

Foram flagradas faixas com fotos do vereador com informes sobre o cadastramento do Bolsa Família no bairro da Paz, em Salvador. Além do material visual, o pedetista, segundo moradores do bairro, também utilizou carro de som para “promover” o cadastro.

O vereador bem que tentou explicar a situação.  “Defendo todo e qualquer benefício para a família. É um projeto social que beneficia milhares de famílias. Sou um vereador a favor dos bons costumes, sou contra as drogas, e falou em família, eu estou na defesa”, respondeu.

Caso seja comprovada a propaganda eleitoral, Guerrilha corre o risco de sofrer sanções da justiça.

 

Fotos: Reprodução

TSE dá prazo para Dilma e Temer se defenderem de ação de cassação

sábado, dezembro 5th, 2015

Processo tinha sido arquivado por não ter provas suficientes para prosseguimento da ação / Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na sexta-feira, dia 4, a decisão do plenário, tomada em outubro, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Com a decisão, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa no tribunal, após serem notificados. Os advogados também podem questionar novamente a reabertura da ação.

Com a reabertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE aceitou recurso do protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.

Foto: Reprodução/Folhapress

Fonte: Agência Brasil

 

TSE pede esclarecimentos sobre contas de Aécio

terça-feira, setembro 1st, 2015

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Olha  aí. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu esclarecimentos sobre inconsistências encontradas na prestação de contas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014.

 

 

 

As contas da campanha presidencial do parlamentar ainda não foram julgadas pela Justiça Eleitoral, que continua analisando os documentos contábeis apresentados.

 

 

 

A decisão da ministra é do dia 14 de agosto, mas os detalhes sobre as divergências foram divulgados somente nesta segunda-feira,  dia 31.

 

 

 

Na análise preliminar das contas, os técnicos do TSE informaram que o comitê nacional da candidatura registrou doação de R$ 2 milhões da Empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, mas o registro da transferência não consta da prestação de contas do candidato.

 

 

 

Segundo os auditores, a campanha deixou de declarar R$ 3,9 milhões em recebimentos estimáveis. O valor foi declarado somente na prestação de contas final.

 

 

 

Também houve divergência nos serviços jurídicos prestados pelos escritórios dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso. Nas notas apresentadas pela campanha, constam R$ 56,3 mil e R$ 58 mil, mas os escritórios declararam R$ 60 mil em serviços prestados. Outros R$ 4 milhões recebidos não foram declarados pelos doadores.

 

 

 

No cruzamento dos dados de informações prestadas por doadores e candidatos, o TSE encontrou diversas omissões de despesas de serviços prestados. Entre as empresas está a S/A O Estado de São Paulo. De acordo com o TSE, constam três notas fiscais no CNPJ da empresa jornalística. Uma delas foi emitida no valor de R$ 52,885,30 e duas de R$ 52.982,00.

 

 

 

Entre as providências requeridas, a ministra pediu que a campanha de Aécio justifique ausência de registro de doações recebidas na prestação final de contas, esclareça divergências entre valores apresentados e os dados informados pelos doadores.

 

 

 

Em entrevista em Belo Horizonte, Aécio Neves, que também é presidente nacional do PSDB, disse que todos os esclarecimentos solicitados pelo TSE já foram apresentados. Segundo o senador, as inconsistências são “coisas eminentemente formais”.

 

 

 

“O que existiu, em centenas de milhares de lançamentos, são dúvidas em relação a determinados lançamentos. Os advogados já comunicaram as correções ao Tribunal Superior Eleitoral. Não há nenhuma investigação sobre as contas do PSDB”, afirmou Neves.

 

 

Foto: Reprodução/Folhapress

Fonte: Agência Brasil

Dono da UTC será testemunha contra Dilma no TSE

domingo, julho 5th, 2015
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Êta. O Tribunal Superior Eleitoral se prepara para um dos julgamentos mais importantes da história, segundo informações do colunista Claudio Humberto. Trata-se da denúncia de que a campanha de reeleição da presidente Dilma foi financiada com dinheiro ilegal, fruto da corrupção. Será decisivo o depoimento, ao TSE, do delator Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que roubou a Petrobras. Seus testemunho nesse caso será nitroglicerina pura.

Ainda de acordo com o colunista, o doleiro Alberto Youssef pode também depor no TSE. Ele contou que o PT lhe pediu para “internalizar” R$ 20 milhões para a campanha. O processo no TSE foi aberto com a denúncia do PSDB de que a campanha de Dilma recebeu doações ilegais e não prestou contas.

Em depoimento à Lava Jato, Ricardo Pessoa confessou haver levado dinheiro vivo, do esquema do Petrolão, para a campanha de Dilma. A própria Dilma já admitiu haver recebido R$ 7,5 milhões da UTC, que Ricardo Pessoa garantiu terem sido produto de achaque.
Foto: Reprodução

TSE mantém cassação de prefeito de Presidente Tancredo Neves, acusado de compra de votos

sábado, março 21st, 2015

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação do prefeito da Cidade de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul da Bahia, Moacy Pereira (PDT), e do vice-prefeito, Moacir de Jesus Félix (PSC). Com a isso, a Corte federal sacramenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ocorrida em 5 de fevereiro.  Antes, os dois tiveram a cassação proferida pela 31ª Zona Eleitoral de Valença, na mesma região. Assume no lugar de Moacy Pereira, o presidente da Câmara de Vereadores da Cidade, Valdemir Mota (PV), que já foi empossado na quarta-feira, dia 18. Moacy Pereira responde a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela oposição nas eleições de 2012, acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico durante o pleito daquele ano.

 

Foto: Divulgação

Herzem Gusmão toma posse como deputado estadual

quarta-feira, março 4th, 2015

Enfim. O 1º suplente da chapa oposicionista nas eleições do ano passado, Herzem Gusmão (PMDB), tomou posse nesta terça-feira, dia 3, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e assumiu o mandato de deputado estadual, substituindo o colega de partido, Bruno Reis, que se tornou titular da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza de Salvador.

O peemedebista foi recepcionado pelos parlamentares e prestou juramento acompanhado da família, amigos e convidados de Vitória da Conquista, seu reduto eleitoral. O deputado conquistense passa a integrar a bancada de Oposição na Casa.

Em seu primeiro discurso da tribuna no plenário, Gusmão lembrou que não será tarefa fácil substituir Bruno Reis, a quem chamou de combativo. O político garantiu, entretanto, que não medirá esforços para contribuir e fortalecer o instrumento democrático, defendendo os interesses da Bahia e, em especial, do município de Vitória da Conquista, sua terra natal.

O líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), subiu à tribuna para cumprimentar o novo colega e destacou a sua experiência e liderança no sudoeste baiano. “Herzem chega ao legislativo preparado e com uma história de luta de quem sempre defendeu os seus ideias e sempre se colocou como a voz do povo de sua cidade”, disse o democrata.

Hérzem Gusmão assumiu o mandato por força de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação movida contra o deputado ainda será julgada em sua totalidade pelo TSE.

 

Foto: Divulgaçãol