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TRE-BA esclarece alto número de títulos eleitorais cancelados

domingo, setembro 30th, 2018

Diante dos questionamentos quanto ao número de títulos eleitorais cancelados no estado, uma vez que a Bahia aparece como unidade da federação com maior volume de cancelamentos, cabe ao TRE baiano esclarecer que a última fase de recadastramento biométrico realizada envolveu, dentre outros municípios, seus três maiores colégios eleitorais, incluindo a capital que – à época do início do processo – possuía mais de 2 milhões de eleitores. Vale ressaltar que as mais de 50 cidades listadas pelo Eleitoral para a realização da última revisão extraordinária somavam cerca de 4,5 milhões de eleitores.

A Justiça Eleitoral baiana reforça que todas as medidas necessárias, tanto em divulgação quanto em disponibilização de postos para realização do procedimento, foram tomadas levando-se em conta o número de eleitores a serem biometrizados. Nesse sentido, diversas ações foram realizadas no intuito de ressaltar a importância do procedimento ao cidadão e, ao mesmo tempo, incentivá-lo a comparecer aos postos e cartórios eleitorais.

Os alertas ao eleitor foram, de forma insistente, divulgados por meio das emissoras de TV e rádio do estado, além de terem sido realizadas inúmeras ações conjuntas com o Governo da Bahia, prefeituras das cidades envolvidas, instituições públicas, iniciativa privada, instituições filantrópicas e com diversos outros parceiros, a exemplo dos dois maiores clubes de futebol do estado (Bahia e Vitória) e o aplicativo Uber.

Em todas as localidades em que o recadastramento esteve em fase obrigatória, buscou-se apoio para instalação de postos de atendimento no intuito de ampliar a capacidade de revisão do eleitorado. Nos municípios – percorridos um a um pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – convênios foram firmados, garantindo espaços e pessoal para a realização do trabalho. A mobilização garantiu o pleno êxito da operação que, dentro do prazo de 31 de janeiro de 2018, superou – na maioria das cidades listadas – os 80% de eleitores biometrizados, percentual mínimo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo os demais municípios alcançado a marca após conclusão do prazo de regularização, em 9 de maio de 2018.

O TRE baiano reforça ainda que o recadastramento biométrico consiste em uma revisão do eleitorado, importante ação da Justiça Eleitoral, prevista em legislação, que tem também o objetivo de depurar todo o cadastro eleitoral, evitando – por exemplo – a manutenção de títulos de eleitores já falecidos, cadastros em mais de um estado, de facultativos maiores de 70 anos que deixaram de votar em mais de três eleições consecutivas e etc. O Eleitoral baiano destaca o esforço empenhado para submeter a capital do estado ao processo de recadastramento, o que era necessidade urgente, uma vez que a última revisão do eleitorado de Salvador ocorreu há mais de 30 anos.

As ações realizadas no estado chegaram a ser comentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, durante julgamento do Supremo que – por 7 votos a 2 – manteve o cancelamento dos títulos eleitorais daqueles que não compareceram à revisão biométrica.  “Pareceu-me adequado verificar como as coisas se passaram na Bahia, onde 586.333 títulos foram cancelados. E aqui verifiquei (…) que houve ampla campanha de divulgação do recadastramento biométrico.Não é possível afirmar que a população não estava informada ou que não houve todo o esforço possível para possibilitar o recadastramento. (…) Não consigo imaginar um esforço mais louvável e empenhado para transmitir essa informação”, disse ao proferir seu voto.

Confira declaração do ministro Barroso sobre trabalho de biometria na Bahia

Histórico

A convocação oficial para a revisão nos mais de 50 municípios teve início em fevereiro de 2017, porém o procedimento já vinha sendo amplamente divulgado na imprensa desde 2016, sendo o assunto uma constante em sites, jornais, rádios e TVs. Na capital –onde mais de 30 postos de atendimento foram instalados durante essa fase – é válido lembrar ainda que o serviço foi disponibilizado desde 2014.

Logo no início do ano, a campanha foi abraçada pela Prefeitura de Salvador, que, por meio do boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), divulgou a mais de 800 mil lares da capital sobre a obrigatoriedade do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. Na mensagem, o eleitor foi informado sobre prazos e documentos necessários.

A Prefeitura de Salvador resultou ainda na instalação de postos de recadastramento biométrico nas Prefeituras-Bairro. O Regional também obteve o apoio da Câmara de Vereadores da capital, que cedeu servidores e espaço no seu Centro de Cultura, localizado na Praça Thomé de Souza.

Do mesmo modo, para ampliar e difundir a convocação obrigatória, o Governo da Bahia possibilitou ao TRE o apoio da Embasa e Coelba, informando o eleitor da obrigatoriedade do comparecimento por meio das contas de água e energia.Com o Governo do Estado, o TRE-BA firmou ainda parceria para instalação de postos nas estações do Metrô localizadas em Pirajá e Bonocô, além da instalação de posto de atendimento na Estação Ferroviária da Calçada.

O TRE-BA também conseguiu o apoio das duas maiores agremiações de futebol do estado, Bahia e Vitória, que realizaram, em dias de jogos, divulgação do recadastramento biométrico, com faixas e exibição de vídeos nos telões da Arena Fonte Nova e Estádio Manoel Barradas.

Os shoppings da capital também abriram espaço para a instalação de postos. O TRE-BA inaugurou pontos de recadastramento biométrico no Shopping da Bahia, Center Lapa, Outlet Center e Paralela. Outros órgãos também contribuíram para ampliação do atendimento, com postos instalados na Assembleia Legislativa, na Secretaria da Fazenda, no Tribunal Regional do Trabalho, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público.

Além disso, foi feita a fixação de 4 mil cartazes nos ônibus da capital, um apoio garantido pela Integra – Associação das Empresas de Transporte de Salvador. E, ainda, envio de SMS, convocando os clientes da Vivo, nas cidades em que a operadora de telefonia possui cobertura.

O TRE-BA também firmou uma inédita parceira com o aplicativo Uber. O acordo garantiu aos eleitores que realizaram o procedimento biométrico na sede do órgão, no CAB, desconto de até R$15 para viagens de volta para casa, em horário comercial.

TRE sem filas

Mesmo com ampla divulgação do processo por parte do TRE-BA ao longo de todo o ano de 2017, sendo – inclusive – feitas diversas inserções nas redes de rádio e televisão – desde o mês de abril – com alertas aos eleitores para que procurassem os cartórios eleitorais para realização do procedimento, a sede do Eleitoral, no CAB, registrou baixa procura por parte do eleitorado da capital em vários dias do ano, oportunidades em que – por meio das redes sociais do órgão – eram feitas postagens para que os eleitores aproveitassem “a movimentação tranquila” para regularizar a situação.

Por essas e diversas outras questões, o TRE baiano reitera que, além de ampliar a divulgação, fez o máximo possível para proporcionar mais comodidade e tranquilidade aos cidadãos durante todo ano de 2017, com a abertura de diversos postos em diferentes pontos da cidade e disponibilizou o serviço de agendamento que, apesar da grande procura desde os primeiros dias, registrava uma ausência de cerca de 50% dos eleitores agendados.

Interior

Em uma busca incessante para alcançar todos os eleitores baianos, o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, percorreu mais de 11 mil quilômetros pelas diversas cidades do interior para assinar termos de parceria e cooperação com as gestões municipais, no intuito de intensificar o recadastramento biométrico dos eleitores que votam nas diversas regiões do estado.

Ampliação do atendimento na sede

Com a extinção do agendamento na sede do TRE baiano (CAP e cartórios eleitorais), em dezembro do ano passado, a sede passou a contar com mais 20 guichês para atendimento por demanda espontânea. O número representou uma ampliação do atendimento, uma vez que os guichês sem agendamento tinham uma produtividade 20% maior do que os guichês destinados para o atendimento agendado. “O que fizemos foi liberar os guichês com o intuito de diminuir as filas e, consequentemente, o tempo de espera do eleitor”, explicou o presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano.

Regularização

Após o prazo para conclusão do procedimento, 31 de janeiro de 2018, o mesmo esforço foi empregado pelo órgão no sentido de possibilitar a regularização daqueles que deixaram de atender a convocação.

Obedecendo ao Calendário Eleitoral 2018, esses eleitores tiveram até o último dia 9 de maio para garantir participação no pleito deste ano. Na capital, para reforçar o atendimento ao eleitor interessado em regularizar-se um novo posto, dessa vez na Estação Acesso Norte do Metrô, chegou a ser inaugurado. Conforme TRE-BA

Luizinho Sobral tem registro da candidatura autorizado pelo TRE-BA

segunda-feira, setembro 17th, 2018

Autorizado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por 7 a 0, nesta segunda-feira, dia 17/9, autorizar a candidatura a deputado estadual, do ex-prefeito da Cidade de Irecê, Luizinho Sobral.

“Minha história de vida foi construída com seriedade e muito trabalho. Seguiremos firmes defendendo o povo da Bahia e levando nossas propostas por todo estado”, disse Luizinho Sobral.

Uma decisão do juiz da 95ª Zona Eleitoral, colocou Sobral como inelegível até 2020. A inelegibilidade foi contada a partir de 2012, ano em que Sobral foi prefeito. Conforme a decisão, houve abuso dos meios de comunicação.

TRE manda retirar trecho de propaganda do PC do B que detona ACM Neto

sábado, setembro 2nd, 2017

Xi. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), suspendeu através de sua corregedoria, o trecho de uma propaganda eleitoral do PCdoB que faz relação entre o prefeito ACM Neto ao presidente Michel Temer. A ação movida partido do prefeito (DEM), argumenta que a propaganda exibida na televisão na segunda-feira, dia 28/8, tenta criar o entendimento de que ACM Neto viajou a Brasília para negociar o apoio da legenda ao presidente na votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

Para o Democratas, a propaganda tem a “finalidade de desgastar a imagem” do chefe do Executivo da Capital Baiana. “Embora se possa, inicialmente, considerar que o tema vinculado na propaganda do representado interessa à comunidade, não vejo como manter a integralidade da sua divulgação sem lesão à honra e à imagem da agremiação representante junto ao seu eleitorado”, sustenta Fábio Alexsandro Costa Bastos, Corregedor Regional Eleitoral. Ele determina que não seja mais exibido em rádio ou televisão o trecho em que o locutor fala: “Mas todos os deputados comandados por ACM Neto votaram em peso para manter o governo Temer. ACM Neto ajudou a salvar Temer. E o povo onde é que fica?”. A multa foi estipulada em R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

 

 

Foto: Hora do Bico

Eleitores podem usar “cola eleitoral” com dados dos candidatos

domingo, outubro 2nd, 2016

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No intuito de facilitar a votação dos eleitores baianos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, por meio do seu portal e blog, um modelo de “cola eleitoral”. O material poderá ser impresso pelos eleitores e preenchido com os dados dos candidatos de sua preferência. O acesso à cabina de votação portando a “cola” é autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para votar, os eleitores deverão apresentar documento oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória, porém a Justiça Eleitoral na Bahia aconselha que os eleitores consultem seus números de zona e seção eleitoral antes de se dirigirem aos seus locais de votação.

Ordem de votação

Nas eleições municipais 2016, o registro de voto seguirá a seguinte ordem: 1º) vereador e 2º) prefeito. A estimativa para o pleito deste ano é a de que o tempo de votação não ultrapasse um minuto.

Para a escolha de candidato a vereador, os eleitores deverão digitar 5 (cinco) números e, em seguida, acionar a tecla verde, de  “CONFIRMA”, na urna eletrônica. Já para registrar o voto para prefeito, serão dois dígitos. Do mesmo modo, o eleitor deverá – após informar o número correspondente ao seu candidato – acionar o “CONFIRMA”.

Nos dois casos, é importante que o eleitor confira se os dados (nome e foto) que aparecem na urna correspondem ao candidato desejado. Caso contrário, o eleitor poderá corrigir o voto, através da tecla laranja, “CORRIGE”, e prosseguir com a numeração correta. O eleitor que decidir votar em branco deverá apertar a tecla “BRANCO” e, em seguida, “CONFIRMA”.

 

Foto/arte/fonte: TRE-BA

Urnas eletrônicas começam a chegar nos locais de votação

sábado, outubro 1st, 2016

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Começou neste sábado, dia 1º/10, véspera da Eleição Municipal 2016, o transporte das urnas eletrônicas até os locais de votação. Em Salvador e em outras 40 Cidades baianas, a definição da estratégia logística garante a chegada das urnas aos locais de votação conta com apoio dos Correios.

Os trabalhos na capital, tiveram início por volta das 6h, com saída do Centro de Apoio Técnico (CAT), no Porto Seco Pirajá, onde as urnas eletrônicas estão armazenadas. Além das 20 zonas eleitorais de Salvador, seguirão a mesma linha de trabalho zonas eleitorais de mais 40 municípios, a exemplo de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Valença e Vitória da Conquista, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Mata de São João, Pojuca, dentre outras.

Na maior parte das Cidades da Bahia, o transporte das urnas é definido pelos cartórios eleitorais locais. Apenas na capital, são 643 locais de votação, 4.700 seções e 5.100 urnas eletrônicas, contando com as de reserva.

Em toda a Bahia, a Justiça Eleitoral dispõe de 9.791 locais de votação, 31.714 seções eleitorais e 35.065 urnas eletrônicas prontas para servir à população durante o pleito municipal de 2016.

Foto/fonte: TRE-BA

TRE-BA realiza última sessão de julgamento de recursos antes das Eleições 2016

sábado, outubro 1st, 2016

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nesta sexta-feira (30/9), a última sessão de julgamento de recursos sobre registro de candidaturas e propaganda eleitoral, apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo).

Na sessão, foram julgados 45 recursos referentes aos pedidos de registros de candidatura. Desses, a Corte decidiu, por unanimidade, manter o deferimento da candidatura de João Henrique Carneiro (PR), ex-prefeito e candidato a vereador de Salvador.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia entrado com recurso para impugnar o registro de candidatura do ex-prefeito, que teve as contas do segundo mandato desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o ex-gestor conseguiu liminar pra suspender os efeitos da rejeição.

Após análise dos autos, o juiz relator Gustavo Mazzei Pereira manteve a decisão de primeiro grau, que já havia deferido o pedido de registro de candidatura. Os demais membros da Corte acompanharam o voto. O Recurso Eleitoral mencionado é o de nº 157-43. A decisão pode ser consultada no site do TRE-BA.

Agradecimentos

Ao encerrar a sessão, o presidente do Tribunal baiano, desembargador Mário Alberto Simões Hirs elogiou a atuação dos membros da Corte e servidores durante o processo eleitoral.  “Agradeço aos membros do Tribunal, ao procurador, ao diretor-geral, à secretaria judiciária, a todos os funcionários e terceirizados e aos advogados, que participaram integralmente das sessões.”

A próxima sessão de julgamento depois da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está marcada para 16h de terça-feira (4/10).

 

Foto/fonte: Ascom/TRE-BA

Salvador: TRE confirma candidatura de João Henrique a vereador

sexta-feira, setembro 30th, 2016

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Olha aí. Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), confirmou na manhã desta sexta-feira, dia 30/9, a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) a vereador da capital.

Impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, o recurso visava derrubar o deferimento feito pelo juiz Osvaldo Rosa Filho. O MPE argumentou que JH deveria ser enquadrado na lei da Ficha Limpa.

O magistrado, no ato do deferimento, afirmou na decisão que a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável e “que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”. O que não foi o caso do ex-prefeito.

 

Foto: Reprodução

Vereador Kiki Bispo diz que vai recorrer e nega que tenha sido barrado pela Ficha Limpa

sábado, setembro 10th, 2016

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Contestou. O vereador Kiki Bispo (PTB) disse nesta sexta-feira, dia 9/9, que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a sua candidatura à reeleição em Salvador.

Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a candidatura foi indeferida por causa da Lei da Ficha. O parlamentar municipal negou. “É um equívoco. Estou impedido por causa da filiação partidária, como mudei do PDT para o PTB teve uma confusão no registro. Mas, estou tranquilo e já ingressei com recurso. Minha ficha é limpa”, rebateu.

Kiki Bispo disse ainda que essa decisão da Justiça Eleitoral cria um “desgaste político” para sua candidatura à reeleição, mas ressaltou que espera ser reconduzido ao cargo. “O leigo, às vezes, não entende essas coisas”, bradou.

 

Foto: Hora do Bico

TRE-BA interrompe atendimento aos eleitores por dois dias

segunda-feira, julho 20th, 2015

TRE-BA interrompe atendimento aos eleitores por dois dias

Olha aí. Postos e cartórios do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), tanto na capital quanto no interior do estado, terão as atividades paralisadas nesta segunda-feira, dia 20, e na próxima terça-feira, dia 21. Serviços como cadastramento biométrico do eleitorado, restabelecimento de direitos políticos, fornecimento de certidão de quitação eleitoral, entre outros, serão suspensos.

A paralisação se deve à mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial da categoria, que está sem reajuste desde o ano de 2006. O PLC 28/15 propõe reajustes de forma escalonada aos servidores a fim de reduzir perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial. Por unanimidade, o PLC 28/15 foi aprovado pelo Senado e aguarda posicionamento da Presidência da República.

 

 

Foto: Reprodução/TRE-BA

Servidores do TRT-BA pretendem cruzar os braços na próxima quarta-feira

sábado, julho 11th, 2015

Servidores do TRT-BA pretendem parar atividades na próxima quarta-feira

Por conta da paralisação dos servidores do Judiciário Federal, visando aprovação do Projeto de Lei 28/15, a partir da próxima segunda-feira, dia 13, os Cartórios Eleitorais e demais unidades de atendimento ao público do TRE-BA vão limitar a prestação de serviços a casos urgentes. Os pedidos de reestabelecimento de direitos políticos e certidões de quitação eleitoral serão atendidos. Mas vale lembrar que não estará sendo efetuado o cadastramento biométrico do eleitorado baiano.

A assessoria do TRE informou que o horário de atendimento nos postos do TRE nos SACs permanece inalterado, com exceção do SAC do Shopping Barra, reduzido para turno único, das 7h às 13h. A greve da categoria é nacional e reivindica a aprovação do projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário, sem alteração salarial desde 2006. Os servidores pretendem, ainda, parar todas as atividades na próxima quarta-feira, dia 15, realizando mais uma manifestação em favor da aprovação da lei.

 

 

 

Foto: Divulgação/ Ascom TRT-BA

Luiz Argôlo perde mais uma na Justiça Eleitoral

terça-feira, março 24th, 2015

Ficou difícil. Após ter as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o ex-deputado federal e suplente Luiz Argôlo teve mais uma derrota junto à Corte. O ex-parlamentar entrou com recurso contra a decisão que rejeitou suas contas, mas teve o pedido indeferido pelo tribunal.
O parecer técnico do TRE apontou irregularidades como suspeita de caixa dois na campanha e omissão de documentos comprobatórios de gastos. “Vale salientar que as ocorrências podem configurar indícios de pagamento de despesa fora da conta bancária de campanha, o que constitui infração […] que remete objetivamente à desaprovação das contas, ou dívida de campanha não declarada”, diz um trecho do relatório técnico.
Na Câmara Federal, o Conselho de Ética chegou a aprovar a cassação do seu mandato, mas o relatório não chegou a ser votado no plenário da Casa.
Foto: Reprodução

TRE-BA aplica multa de 206 mil reais a Geddel por propaganda irregular

sexta-feira, julho 18th, 2014

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Tá vendo aí ? O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia resolveu nesta quinta-feira, dia 17,  aplicar uma multa de R$ 206.678 ao diretório estadual do PMDB e ao candidato a senador do partido, Geddel Vieira Lima, por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral.

No julgamento foi discutida a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem a obras públicas federais realizadas quando era ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do Ministério Público Eleitoral, nenhum dos vídeos exibidos fazia menção às metas ou programas do partido, como é previsto pela legislação.

O elevado valor da multa aplicada pelo tribunal é uma clara sinalização do tribunal aos políticos que continuarem a incorrer na prática da propaganda eleitoral irregular.

Na prática, a decisão do TRE implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o presidente do tribunal, desembargador Lourival Trindade, elogiou a Corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter pedagógico da decisão. “O Direito fica belo por causa dessas decisões. Essa discussão dignificou o tribunal”, comentou.

A multa arbitrada foi ressaltada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores. Para estimar o valor aplicado, foram calculados, além do custo de produção do vídeo, a quantidade de minutos utilizados pelo partido durante a exibição.

Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o valor máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. A lei estabelece esta opção nos casos em que o custo da publicidade irregular fica acima da multa prevista na norma (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil).

Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.

Foto: Reprodução