Posts Tagged ‘PAULO GUEDES’

Ministro afirma que auxílio emergencial pode voltar

quarta-feira, novembro 11th, 2020

Olha aí. O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu na terça-feira 10/11, que o auxílio emergencial pode voltar a ser pago à população em 2021, mas apenas caso o país seja atingido por uma nova onda do coronavírus, como está acontecendo em países da Europa. A fala de Guedes foi em teleconferência com a agência Bloomberg.

“Deixamos bem claro para todo mundo. Se houver uma segunda onda no Brasil, temos já os mecanismos. Digitalizamos 64 milhões de brasileiros. Sabemos quem são, onde estão e o que eles precisam para sobreviver”, afirmou Guedes.

O ministro afirmou ainda que os gastos ligados à Covid, que representam mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), ficariam em patamares menores no caso de um novo crescimento da contaminação.

“Se uma segunda onda nos atingir, aí iremos aumentar mais [os gastos]. Em vez de 8% do PIB, provavelmente [usaremos] desta vez metade disso. Porque podemos filtrar os excessos e certamente usar valores menores”, disse o ministro.”

Fotografia: Reprodução

Teto de gastos não sobrevive sem paredes, diz Guedes

quarta-feira, agosto 19th, 2020

O teto federal de gastos será necessário enquanto não forem feitas reformas estruturais na economia brasileira, disse nesta quarta-feira, dia 19/8, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso na solenidade de sanção de programas de ajuda para micro, pequenas e médias empresas, o ministro afirmou que pode ser necessário travar o piso de gastos obrigatórios para que o governo possa retomar a capacidade de investimentos.

“O teto sem as paredes, com o piso subindo, é uma questão de tempo. Então vai ter um momento em que nós vamos ter que superar isso e travar o piso, recuperando o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas. Enquanto isso não houver, o teto é indispensável. É como se fosse uma promessa de seriedade na condução dos orçamentos públicos”, declarou o ministro.

Para o ministro, o teto e as reformas estruturais são indispensáveis para que o Brasil alcance uma trajetória de crescimento sustentável a partir de 2021. Segundo ele, as medidas de estímulo ao crédito, aliadas à retomada das exportações e à recuperação da construção civil podem ser executadas paralelamente ao aprofundamento das reformas.

Em seu discurso, o ministro reafirmou a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, indicando a confiança mútua entre os dois. “Desde que eu conheci o presidente, eu confiei. Ele não me faltou a confiança nunca, e eu espero também não ter faltado em nenhum momento. Nós estamos juntos”, declarou.

Guedes ressaltou que o tempo das reformas corresponde à política e que quem tem os votos é o presidente. Disse que medidas como o auxílio emergencial, o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estímulo ao crédito para empresas de menor porte darão ignição para que a economia reaja até o fim do ano. A partir de 2021, no entanto, a preocupação com as contas públicas deve ser retomada.

“Tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas. De forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, comentou o ministro. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Alan Santos/Divulgação/Agência Brasil

Ministro da Economia anuncia novos secretários especiais

sexta-feira, agosto 14th, 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou os substitutos dos dois secretários especiais quepediram demissão na última terça-feira 11/8. A pasta optou por remanejar nomes da equipe para os cargos.

O secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diego Mac Cord, assumirá a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no lugar de Salim Mattar. O atual diretor presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caio Andrade, ocupará a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, substituindo Paulo Uebel.

Engenheiro mecânico de formação, Mac Cord especializou-se em investimentos de infraestrutura num mestrado em Administração Pública pela Universidade de Harvard. Ele tem doutorado em engenharia pela Universidade de São Paulo (USP), onde se especializou em regulação do setor elétrico. Antes de integrar a equipe econômica, foi professor e coordenador do MBA do setor elétrico da FGV Management e sócio-líder de Governo e Regulação da Infraestrutura da empresa KPMG no Brasil.

Empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio, Caio Andrade tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University. Segundo o Ministério da Economia, Andrade liderou mais de 20 processos de fusões e aquisições e é fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer, organização que promove projetos esportivos para 4 mil crianças e adolescentes no sertão baiano.

A presidência do Serpro será ocupada por Gileno Barreto, atual diretor Jurídico e de Governança e Gestão da empresa. Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e pós-graduado e mestrando em Direito Tributário Internacional, Barreto tem MBA em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Foi consultor de grandes empresas, com experiência profissional de 25 anos.

Em nota, o ministério informa que Guedes agradece o trabalho dos ex-secretários Salim Mattar e Paulo Uebel.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Ministro da Economia avalia reduzir para R$ 200 valor do auxílio emergencial

quarta-feira, maio 20th, 2020

Será? O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia reduzir o valor do auxílio emergencial para R$ 200, após o pagamento da terceira parcela do benefício. De acordo com o jornal O Globo, a possibilidade é uma das formas de fazer com que o programa seja encerrado de forma gradual, como defende Guedes.

O valor de R$ 200 foi mencionado pelo ministro durante reunião com empresários nesta terça-feira. Como revelou a reportagem, Guedes disse, no mesmo encontro, que é preciso “suavizar a queda” do pagamento do auxílio, mas negou prorrogar o programa indefinidamente, por falta de espaço fiscal.

Na versão original do projeto, a equipe econômica previa que o auxílio emergencial — criado para mitigar os efeitos da crise do coronavírus — fosse de R$ 200.

O valor foi pensado por ser semelhante à média do repassado às famílias do Bolsa Família. No Congresso, o benefício acabou sendo ampliado para R$ 500 e, depois, o presidente Jair Bolsonaro fechou acordo para elevar a ajuda para R$ 600.

Se o auxílio fosse de R$ 200, daria para pagar por mais meses, teria dito Guedes, segundo um interlocutor. Segundo essa fonte, Guedes lembrou que quando propôs R$ 200, a estimativa era beneficiar 30 milhões de pessoas. Mas o valor subiu para R$ 600 para 60 milhões de pessoas.

A redução gradual do valor seria uma das formas em estudo para estruturar o fim gradual do auxílio emergencial. Outra possibilidade é incorporar o programa em outra plataforma de auxílio do governo, ainda não definida. Também está em análise a possibilidade de definir um público mais específico para receber as próximas parcelas do auxílio. Com essa focalização, seria possível reduzir o valor total do programa.

Foto: Marcos Corrêa/PR

*Com informações do O Globo

Guedes diz que economia brasileira não passa por choque externo

quinta-feira, abril 30th, 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, dia 30/4, que o Brasil não está passando por choque externo por causa da pandemia da covid-19. Guedes participa de audiência pública virtual na Comissão Mista do Congresso de Acompanhamento das Medidas Relacionadas à Covid-19.

Segundo Guedes, as previsões iniciais de queda da economia neste ano eram de 6%, sendo que desse percentual um terço viria de impacto externo, gerado por queda das exportações e interrupção de comércio, entre outras. “E dois terços seriam da disrupção interna, pelo fato de fazermos o isolamento social, interrupção de cadeias de pagamento e desaquecimento”, explicou.

O ministro disse, no entanto, que o choque externo não está acontecendo. “As exportações para os Estados Unidos e para a Argentina, os dois maiores parceiros depois da China, caíram acima 30%. Para União Europeia caíram 2% [ou] 3%. Mas para a China, [as exportações] subiram 25%, 26%. Como a China é mais do que a soma de Estados Unidos, Argentina e União europeia, as exportações brasileiras estão inalteradas”.

O ministro disse que se a queda da economia prevista inicialmente que era de 6% agora está em 4%. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio

terça-feira, abril 7th, 2020

Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram na manhã desta terça-feira, dia 7/4, para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. 

site e o aplicativo para fazer o cadastramento já está disponível. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibiulizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento. 

Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. 

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

Auxílio emergencial

Na última quinta-feira (2), foi publicada a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.

O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.

Aplicativo disponível

Já está disponível, desde as 9h de hoje, o aplicativo da Caixa Econômica que pode ser baixado por trabalhadores informais não inscritos em programas sociais. O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial. O auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. 

Boletim mais recente

De acordo com o último boletim sobre a situação da pandemia no país, divulgado nessa segunda-feira (6) pelo governo, o Brasil chegou a 553 mortes, com um aumento de 13% em relação ao dia anterior (486). 

O número de casos da infecção subiu para 12.056, com um crescimento de 8% em relação a domingo, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

Fonte: Agência Brasil

Paulo Guedes anuncia R$ 147 bi em medidas emergenciais contra coronavírus

terça-feira, março 17th, 2020

Combate ao coronavírus. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na segunda-feira, dia 16/3, que o governo pretende injetar até R$ 147 bilhões e 300 milhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83 bilhões e 400 milhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59 bilhões e 400 milhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4 bilhões e 500 milhões para o combate direto à pandemia. Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

Paulo Guedes diz que resposta à crise são as reformas

segunda-feira, março 9th, 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, dia 9/3, que a melhor resposta à crise, impulsionada pelo coronavírus, são as reformas. Segundo ele, a reforma administrativa pode ser enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana, após o retorno do presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a “contribuição inicial” do governo à reforma tributária será encaminhada ao Congresso nesta ou na próxima semana.

“Temos que manter absoluta serenidade. E a maior resposta à crise são as reformas. Vamos mandar a reforma administrativa, o pacto federativo já está lá, vamos mandar a reforma tributária e vamos seguir o nosso trabalho. O Brasil tem dinâmica própria de crescimento. Se fizermos as coisas certas, o Brasil reacelerará”, disse ao chegar ao Ministério da Economia.

Guedes disse que o coronavírus está sendo a gota d’água para a redução do crescimento econômico mundial. “O mundo está realmente em um momento crítico. O coronavírus está sendo a gota d’água porque o mundo já estava desacelerando”. Já o Brasil, segundo ele, está em situação contrária. “No quarto trimestre deste ano que acabou [2019] sobre o quarto trimestre do ano anterior [2018] já estava crescendo a 1,7%.”

O ministro destacou que a tragédia de Brumadinho e a crise na Argentina levaram à redução do crescimento econômico do Brasil em 2019. “Com esses dois episódios no início do ano passado, a taxa de crescimento do Brasil rachou pela metade. O Brasil estava crescendo 1,3% e caiu para 0,7% [primeiro trimestre de 2019]. Só que no segundo trimestre já começou a voltar, [subiu] para 0,9%, no terceiro já estava em 1,1% e o no final do ano já estava crescendo 1,7%”, disse.

Juros e câmbio

Guedes disse que a continuidade das reformas – administrativa, tributária e a do pacto federativo – é para consertar o regime fiscal do país. “O Brasil é hoje um país que tem regime fiscal sendo a prioridade. Estamos consertando o regime fiscal brasileiro. Esse novo país tem juros mais baixos e tem um câmbio em uma faixa mais alta”, disse, ao ser perguntado sobre o atual patamar do dólar, hoje oscilando acima de R$ 4,70.

“O Brasil era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. Justamente porque tinha um juro muito alto e acumulou reserva, várias vezes, o Brasil praticou populismo cambial. Jogava o câmbio para R$ 1,50, R$ 1,20, R$ 1,80. Por muito tempo, o Brasil ficou com os juros muito alto e o câmbio falsificado lá em baixo, exatamente porque tinha reservas e colocava o juros na lua”, disse.

Sobre o preço do petróleo, em queda, Guedes disse que “o preço do petróleo vai cair”.

“Quando o preço do petróleo subiu, todo mundo [disse] ‘greve dos caminhoneiros, terrível, inflação vai voltar’. Aí o preço do petróleo cai e todo mundo vai falar o que agora? O que nós vamos falar?”. Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil

Paulo Guedes promete enviar proposta da reforma tributária em duas semanas

quarta-feira, fevereiro 12th, 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, dia 12/2, que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária, “acoplável” ao texto que está em tramitação.

Após reunião extraordinária com secretários estaduais de fazenda, integrantes Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo.

“Está indo super bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, tem as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministro quer construir uma proposta conjunta com os estados.

“Ele disse que não quer mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo no secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação.

“Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que o ministro não deixou claro como será o envio da proposta do governo federal, se por meio de PEC, por exemplo. “O ministro disse que vai fazer sugestões ao texto que já está tramitando”.

Fonteneles acrescentou que a reforma tributária gera necessidade de compensação para alguns estados e municípios e isso poderá ser resolvido com uma descentralização de recursos, por meio da proposta do governo federal de um novo pacto federativo.

“A ideia é que haja a união das duas agendas [reforma tributária e Pacto Federativo] para que seja viável a reformulação do sistema tributário nacional”, disse Fonteles. Fonte: Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues ´Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

Em reunião com Paulo Guedes, Rui debate preços de combustíveis

terça-feira, fevereiro 11th, 2020

Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira, dia 11/2, em Brasília, o governador Rui Costa propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.

Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço.

“Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior”, disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que “não é o ICMS que define o preço da gasolina”.

De acordo com Rui o ICMS cobrado pelo Estado da Bahia é o mesmo há 8 anos, quando o preço da gasolina estava por volta de R$ 2. Fonte: Secom/GOVBA

Foto: Carlos Prates/Divulgação/GOVBA

Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

domingo, outubro 27th, 2019

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes. 

A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22).  

Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No  encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC),  segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.

Propostas

A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.

 A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal.  A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou

Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo,  nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.

Brasil é uma baleia ferida que não consegue se mover, diz Guedes

terça-feira, junho 4th, 2019

Com crescimento de apenas 0,6% ao ano nos últimos oito anos, o Brasil é uma baleia que recebeu vários golpes e não consegue mais se mover, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Guedes foi convocado para responder a perguntas sobre o que fazer com os recursos da economia da reforma da Previdência.

Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou que a aprovação das reformas equivaleria a retirar os arpões da baleia e que essa agenda é suprapartidária. “O Brasil é uma baleia ferida arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar economia brasileira”, declarou o ministro.

Guedes explicou que a reforma da Previdência tem três dimensões. A primeira consiste em resolver o desequilíbrio fiscal do país por meio da economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos e retomar o crescimento. A segunda é a retomada dos investimentos privados, inclusive em áreas sociais como saúde, educação e saneamento, e a terceira, a remoção das desigualdades, por meio da retirada de privilégios, e a libertação das gerações futuras por meio do regime de capitalização (em que cada trabalhador terá uma poupança individual).

Agenda positiva

O ministro ressaltou que, depois da reforma da Previdência, o governo pretende seguir simultaneamente com a reforma tributária na Câmara dos Deputados, aproveitando uma proposta que tramita na Casa, e com a reforma do pacto federativo, cuja tramitação se iniciaria no Senado. Guedes, no entanto, disse que a estratégia ainda precisa ser definida pelo governo. “Quem dará o tempo é a política. É como eu vislumbro. Quem decide são os políticos.”

De acordo com o ministro, o governo decidiu dar prioridade à reforma da Previdência para corrigir desequilíbrios da economia, antes de entrar no que chamou de “agenda positiva”. Guedes destacou que a proposta de reforma tributária vislumbra a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal que incidiria, com adesão facultativa dos estados e dos municípios, e a revisão de isenções, desonerações para determinados setores da economia e deduções no Imposto de Renda para famílias mais ricas.

Sobre o pacto federativo, Guedes repetiu que o governo pretende reduzir a fatia da União nas receitas de tributos, aumentando a repartição com os estados e os municípios. Ele disse que pretende repartir o dinheiro do fundo social do pré-sal, que deve render de US$ 800 bilhões a US$ 1 trilhão (R$ 3,2 trilhões a R$ 4 trilhões) nos próximos 20 a 30 anos, e ser distribuído entre estados e municípios (i0%) e governo federal (30%).

Estímulos

O ministro explicou que o governo pretende fazer ações de estímulo de curto prazo, como o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) para os estados, enviado hoje (4) ao Congresso Nacional, e saques dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Ele, no entanto, disse que esses estímulos terão efeito curto, caso o Congresso não aprove a reforma da Previdência.

“Enquanto não aprovamos reforma fiscal potente como essa de R$ 1 trilhão da Previdência, até pequenos estímulos fiscais são perversos. Não podemos fazer esses movimentos sem os fundamentos [da economia] corrigidos”, declarou. Ele disse que o PEF não fará distinção entre governadores da situação e da oposição. “O governador que quiser pode passar no [secretário do Tesouro Nacional] Mansueto [Almeida] porque dinheiro está lá.” Fonte Agência Brasil

Foto: Fábio Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil

Futuro ministro da fazenda propõe votação de parte da Previdência ainda em 2018

terça-feira, novembro 6th, 2018

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma “parcela do texto atual” da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema, ancorado na capitalização, comece no ano que vem. “Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra”, afirmou.

Na segunda-feira (5) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs que se aprove neste ano pelo menos a idade mínima para aposentadoria, que ele estimou em 61 anos para homens e 56 para mulheres. Na proposta  que está na Câmara, as faixas são de 65 e 62 anos, respectivamente. Hoje Bolsonaro voltou a mencionar que discutirá o assunto com o presidente Michel Temer amanhã (7), em reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que a reforma será “a possível, a proposta que tenha votos (para ser aprovada).

Questionado sobre a viabilidade política de se aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018, Paulo Guedes disse acreditar que a “a política se dará em novas bases de centro-direita”. “Os votos [no Congresso] deixarão de ser individuais, na base do toma lá dá cá, e obedecerão à orientação dos partidos”, afirmou.

Segundo o economista, além da Previdência, o novo governo, tão logo assuma, pretende se dedicar também à desburocratização, simplificação tributária e privatização – temas que também terão de ser analisados pelo Legislativo. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, antes de Guedes se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a quem irá suceder. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil