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Publicada lei de ajuda financeira a Estados e Municípios

quinta-feira, maio 28th, 2020

Sancionada. A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 28/5, e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto  ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana

terça-feira, março 17th, 2020

Ganhando força. Com o objetivo de consolidar a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), a minuta do projeto para a criação do Conselho de Desenvolvimento da RMFS foi apresentado para prefeitos e representantes de dez municípios na segunda-feira, dia 16/3, em Feira de Santana. Representantes das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizaram a apresentação. 

A atividade foi um desdobramento do encontro entre o governador Rui Costa, os prefeitos da região e os secretários estaduais do Planejamento, Walter Pinheiro, e de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, respectivamente, no último dia 9.

De acordo com o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, os prefeitos agora vão se reunir para debaterem a proposta. “Trouxemos a minuta. Agora os representantes municipais vão discuti-la para que possamos construir algo que contemple a região, pois existem questões comuns a todas essas cidades”, explicou Muricy, que esteve acompanhado do diretor de Planejamento Territorial da Seplan, José Barreto.

O superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Armindo Gonzalez, destacou que “essa é uma discussão de extrema importância para os municípios da região, pois todas as questões metropolitanas, como tratamento de resíduos sólidos, transporte público e até uma ampliação de uma adutora, serão discutidas nesse novo ente inter federativo”. Ele lembrou ainda que, após a criação do Conselho, o próximo passo para a consolidação da RMFS será a realização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. 

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges, o momento agora é de aprofundar as discussões e trazer as propostas à minuta do projeto apresentado pelo Governo do Estado. “É uma questão que vai definir nosso futuro para os próximos 30 anos”, resumiu Borges. 

Também participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios de Serra Preta, Tanquinho, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Santa Bárbara, Anguera, Riachão do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos.

Foto/fonte: Secom/GOVBA

Seminário reúne municípios baianos para discutir políticas para as mulheres

quarta-feira, julho 17th, 2019

As estratégias para a promoção da igualdade de gênero no interior da Bahia foram discutidas no seminário ‘Política para Mulheres nos Municípios’, realizado nesta terça-feira (16), no Hotel Vila Mar, em Amaralina, na capital. O evento reuniu prefeitos; representantes de mais de 60 municípios; de 22 Territórios de Identidade; dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAMs); Núcleos de Atendimentos às Mulheres (NAM), entre outros órgãos que integram a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. 

Promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o seminário abordou, entre outros temas, representatividade e políticas públicas para o fortalecimento da luta pelos direitos femininos. “Esse é o segundo seminário que acontece em Salvador. Nós preparamos uma programação muito rica para apresentar para essas gestoras as ações desenvolvidas pela Secretaria. É um momento de integração de toda essa rede de enfrentamento para fortalecer e dar mais eficiência às nossas iniciativas em conjunto”, explicou a chefe de Gabinete da SPM, Daniele Costa.

O evento também reuniu autoridades e representantes de órgãos de outros estados do nordeste. Para a secretária da Mulher e Diversidade Humana do Estado da Paraíba, Gilberta Santos, “a parceria entre os estados ajuda a espalhar a importância das ações de combate à violência contra a mulher de forma mais rápida e com maior alcance. Estamos todas reunidas aqui com esse objetivo”.

O seminário teve inicio na segunda-feira (15) e contou com a palestra da socióloga e ex-ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, abordando os avanços e desafios na área. Nesta terça-feira (16), a gerente de Projetos da ONU Mulheres Brasil, Ana Claudia Pereira, apresentou a Estratégia 50-50, compromissos assumidos por mais de 90 países visando a promoção da igualdade de gênero. A Estratégia foi lançada em 2015 em apoio à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que tem 17 objetivos globais para a promoção do desenvolvimento e a erradicação da pobreza.

Foto: Elói Corrêa/Divulgação/GOVBA

Em São Paulo, Rui fala sobre êxito das concessões e PPPs na Bahia

quinta-feira, março 28th, 2019

“Acredito que o poder público e a iniciativa privada têm papel de fundamental importância na geração de emprego e desenvolvimento. É preciso que haja segurança jurídica para que PPPs e concessões avancem em todo país”, afirmou o governador Rui Costa durante sua participação, nesta quinta-feira, dia 28/3, na 3ª edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, realizado em São Paulo. Durante o evento, que tem como parceiros o Banco Mundial e a Frente Nacional de Prefeitos, Rui falou sobre oportunidades de negócios, além dos desafios da legislação e regulação para possíveis investidores.

“A Bahia hoje tem uma experiência de sucesso com as Parcerias Público-Privadas (PPP), sendo o maior exemplo o metrô de Salvador, além dos centros de bioimagem e os hospitais Couto Maia e do Subúrbio”, acrescentou Rui, que falou sobre o êxito de outras ações na Bahia, ao lado dos também governadores Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Romeu Zema (MG), Carlos Massa Ratinho (PR) e Eduardo Leite (RS). Também estiveram presentes outros líderes do setor público e privado (União, Estados e Municípios), responsáveis pela definição da agenda de políticas e futuros projetos de infraestrutura nas cidades brasileiras.

Ao longo de todo o dia, autoridades públicas, investidores, concessionários e especialistas discutirão os principais temas no âmbito municipal, como os arranjos institucionais possíveis para a viabilização das PPPs, os elementos e características fundamentais para a criação e o financiamento de bons projetos e a modelagem ideal para minimizar riscos e maximizar as garantias. Fonte: Secom

 

 

Foto: Divulgação/GOVBA

 

Governador Rui Costa entrega 78 novas ambulâncias para cidades baianas

quarta-feira, março 15th, 2017

Mais 78 municípios do interior do estado receberam, na manhã desta quarta-feira (15), reforço na saúde, com a entrega de 78 novas ambulâncias para cidades como Maragogipe (Recôncavo), Ubaíra (Vale do Jiquiriçá), Conceição do Coité, Aporá e Serrinha (nordeste). Com um investimento de cerca de R$ 6,2 milhões, o Governo do Estado envia apoio para os baianos que precisam ter acesso à saúde em localidades vizinhas ou ainda serem encaminhados pela regulação para grandes centros como Salvador e região metropolitana. A ação representa mais qualidade e rapidez nos atendimentos aos baianos que necessitem dos serviços de saúde.

A entrega das ambulâncias foi feita pelo governador Rui Costa, acompanhado do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e dos deputados estaduais responsáveis pelas emendas parlamentares que captaram as ambulâncias, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Para receber os novos equipamentos, prefeitos do interior, acompanhados de secretários municipais de Saúde, vieram à capital receber as chaves. Para o gestor de Nova Soure, Cassinho, o equipamento atende a necessidade do município, que antes não tinha ambulância.

“Estávamos contando com a ajuda de cidades vizinhas, distantes cerca de 20 quilômetros, para emprestar a ambulância. Agora não. Tenho certeza que vamos atender com mais rapidez, mais segurança e com maior conforto a população. Estamos muito felizes por essa conquista, que vai melhorar a qualidade de vida do povo do interior”, disse o prefeito.

Para o governador, a Saúde e a Segurança têm sido prioridades de governo. Nesse sentido, este e outros investimentos vêm fortalecer esses setores com novos equipamentos. “Além desta, este ano já realizamos uma entrega, e vamos, em abril, levar mais ambulâncias para outros municípios. Temos investido não só em novas ambulâncias, mas também no reforço da frota de novas viaturas da Polícia Militar do interior”.

Estas ambulâncias integram um total de 450 que serão entregues pelo Governo do Estado, sendo que 284 delas serão destinadas aos municípios do interior e outras 166 utilizadas na renovação da frota da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), incluindo a Central de Regulação.

 

 

Fotos: Manu Dias/Divulgação/GOVBA

Informações da Ascom

 

ACM Neto tem audiência com presidente do STF

quarta-feira, dezembro 7th, 2016

001-384

Centro do poder. ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador, e uma comitiva de outros gestores municipais tiveram uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de assuntos de interesse dos municípios nesta quarta-feira, dia 7/12. O principal tema da reunião foi a participação dos municípios nos recursos oriundos da Lei de Repatriação. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que administra Belo Horizonte (MG), também estava presente.

“Nesse momento de crise, as prefeituras precisam agir para garantir os recursos aos quais têm direito. Estamos aqui para pedir o apoio da ministra presidente do STF na defesa dos interesses do municipalismo. Esses são os interesses diretos dos brasileiros, que vivem nas cidades, onde está a maior parte das demandas dos serviços púbicos”, pontuou ACM Neto.
Foto: Divulgação