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Em São Paulo, Rui fala sobre êxito das concessões e PPPs na Bahia

quinta-feira, março 28th, 2019

“Acredito que o poder público e a iniciativa privada têm papel de fundamental importância na geração de emprego e desenvolvimento. É preciso que haja segurança jurídica para que PPPs e concessões avancem em todo país”, afirmou o governador Rui Costa durante sua participação, nesta quinta-feira, dia 28/3, na 3ª edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, realizado em São Paulo. Durante o evento, que tem como parceiros o Banco Mundial e a Frente Nacional de Prefeitos, Rui falou sobre oportunidades de negócios, além dos desafios da legislação e regulação para possíveis investidores.

“A Bahia hoje tem uma experiência de sucesso com as Parcerias Público-Privadas (PPP), sendo o maior exemplo o metrô de Salvador, além dos centros de bioimagem e os hospitais Couto Maia e do Subúrbio”, acrescentou Rui, que falou sobre o êxito de outras ações na Bahia, ao lado dos também governadores Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Romeu Zema (MG), Carlos Massa Ratinho (PR) e Eduardo Leite (RS). Também estiveram presentes outros líderes do setor público e privado (União, Estados e Municípios), responsáveis pela definição da agenda de políticas e futuros projetos de infraestrutura nas cidades brasileiras.

Ao longo de todo o dia, autoridades públicas, investidores, concessionários e especialistas discutirão os principais temas no âmbito municipal, como os arranjos institucionais possíveis para a viabilização das PPPs, os elementos e características fundamentais para a criação e o financiamento de bons projetos e a modelagem ideal para minimizar riscos e maximizar as garantias. Fonte: Secom

 

 

Foto: Divulgação/GOVBA

 

PPPs vão gerar prejuízos à população, denuncia vereador

terça-feira, julho 5th, 2016

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O vereador Everaldo Augusto(PCdoB) votou contra o Projeto de Lei 441/2015 que altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei 6.975/2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Aprovado na tarde desta segunda-feira (4) na Câmara Municipal, o Projeto prevê PPPs que poderão ser utilizadas no futuro em: zona azul, hospital municipal, Via Atlântica, áreas de desenvolvimentos consorciados, entre outros.

Segundo o parlamentar, o projeto aprovado vai antecipar vantagens para a iniciativa privada. “O prefeito quer entregar o serviço público para a iniciativa privada para ser explorado da forma que quiser e com o preço que lhe convém. Com a aprovação de hoje, o executivo municipal antecipa vantagens injustificadas para o segmento econômico”, destacou.

Everaldo também apontou desvios de recursos públicos para as parcerias. “Este projeto abre espaço para o uso de recursos de outros fundos municipais para compor o fundo garantidor, a exemplo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) e Fundo do Idoso, o que é ilegal e não têm precedentes”.

Presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos na Casa, o edil sinalizou ainda para possíveis prejuízos à população. “Votei contra porque é necessário que exista um critério explícito de que as tarifas cobradas tenham o princípio da modicidade. Ou seja, o custo para a população deve atender ao princípio da razoabilidade. Muitas vezes este aspecto não é levado em conta e os preços acabam impedindo o acesso da população ao serviço. O que contraria as regras da PPP, que pressupõem qualidade com preços reduzidos.” Conforme nota do Site do vereador.

Foto: Divulgação