Posts Tagged ‘Lula’

Vara Federal absolve ex-presidentes por crime de organização criminosa

quinta-feira, dezembro 5th, 2019

A Justiça Federal decidiu na quarta-feira 4/12, absolver sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. Pela decisão, proferida pelo juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 10ª Vara Federal em Brasília, também foram absolvidos da acusação os ex-ministros da Fazenda, Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Em 2007, a denúncia foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada à primeira instância da Justiça Federal. De acordo com procuradoria, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Segundo a acusação, Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa. Ao julgar o processo, o magistrado disse que não foram apresentadas provas para comprovar que os acusados formaram uma organização criminosa. “A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, disse o juiz.

Foto: AFP

*Agência Brasil

Lula é condenado e tem pena ampliada

quinta-feira, novembro 28th, 2019

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade na quarta-feira 27/11, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A condenação foi imposta pelos três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Operação Lava Jato. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Essa é a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foto: Reprodução

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

terça-feira, novembro 26th, 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu na segunda-feira, dia 25/11, manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira, dia 27/11, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. 

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula. 

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Fonte: Agência Brasil

Foto:

“Não respondo a criminosos, presos ou soltos”, detona Sérgio Moro

domingo, novembro 10th, 2019

Vixe. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, detonou, através do Twitter que não responde a criminosos “presos ou soltos”, logo após ser criticado em discurso do ex-presidente Lula, no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

“Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu o ex-juiz e atual ministro da Justiça do Brasil.

Foto: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil

Urgente: Juiz manda soltar Lula após decisão do STF

sexta-feira, novembro 8th, 2019

Conseguiu. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio da Silva e o autorizou a sair a cadeia.

Foto: Reprodução

Assista: Dono da Havan manda recado pra Lula no aniversário do ex-presidente

segunda-feira, outubro 28th, 2019

O clima pesado entre Rui e Lula

quinta-feira, setembro 19th, 2019

Vixe. Durante entrevista a imprensa, no lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), nesta quinta-feira, dia 19/9, o governador da Bahia Rui Costa (PT), disse que encarou com tranquilidade as declarações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está preso em Curitiba e criticou a entrevista concedida pelo mandatário do Estado à revista Veja. 

Rui não deixou os repórteres sem resposta e largou: “Para mim é um assunto superado. Eu já disse centenas de vezes e vou repetir. Foi o melhor governo da história do nosso país. Obviamente, eu falo a partir do local que governo e a Bahia tem muito a oferecer ao povo brasileiro”, detonou Rui Costa no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, enquanto lançava a Flica.

O atrito teria começado a partir da declaração do governador de que o partido deveria esquecer o “Lula Livre” na hora de firmar alianças partidárias foi um dos pontos comentados pelo ex-presidente. O posicionamento gerou atrito na sigla. Para Revista Fórum, o ex-presidente disse que Rui deveria ter se preparado para entrevista. “As pessoas têm que falar menos a palavra “eu” e falar mais a palavra “nós”. O Rui Costa, quando ele dá entrevista, dá muito em função das coisas que aconteceram na Bahia, da aliança dele na Bahia. Ele tem que saber que o Brasil é totalmente diferente da Bahia”, avaliou. 

Lula ainda afirmou que os aliados de Rui na Bahia são inimigos do PT no cenário nacional. “Ele tem que saber que parte dos aliados que ele tem na Bahia, são inimigos do PT em nível nacional, que não votam com o PT e não votaram com a Dilma. Ele tem que saber. E nem por isso o PT impediu que ele fizesse aliança. Se é uma coisa regional, faça”.

Segundo Lula, os aliados de Rui na Bahia são inimigos do PT no cenário nacional. “Ele tem que saber que parte dos aliados que ele tem na Bahia, são inimigos do PT em nível nacional”, criticou.

Foto: Camila Souza/Divulgação/GOVBA

STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

quarta-feira, agosto 7th, 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 7/8, suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Fonte: Agência Brasil

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Rui visita Lula na cadeia e faz discurso em defesa do ex-presidente

quinta-feira, junho 27th, 2019

Mandou recado. Depois fazer uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se encontra preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), fez um discurso para militantes na frente do prédio nesta quinta-feira, dia 27/6.

Lado a lado com o governador do Piauí, Wellington Dias, que também participou do encontro com Lula, Rui Costa reafirmou a inocência do ex-presidente e pontuou que o mesmo se encontra otimista.

“[Ele está] Sempre muito otimista, falando do potencial desse país. Se todos nós sabemos, tínhamos convicção da absoluta inocência do presidente Lula, depois dessas últimas notícias divulgadas fica escancarado para o mundo inteiro, a falta de respeito à lei, à constituição, e de um não julgamento”, disse.

Rui fez questão de afirmar que Lula foi vítima de uma perseguição por parte da justiça e citou que “o amor vai vencer o ódio”.

Foto: Reprodução

PT organiza comitiva de deputados europeus no Brasil em protesto contra prisão de Lula

segunda-feira, junho 24th, 2019

Na lula. Em mais uma manifestação contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores está organizando a chegada de deputados da Europa ao Brasil. A comitiva foi discutida em reunião com o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), na quarta-feira, dia 19/6, na sede do parlamento europeu, em Bruxelas, na Bélgica.

Fotos: Divulgação

Presidente Bolsonaro rebate fala de Lula: “Acho que bebida é proibida na cadeia”

sábado, abril 27th, 2019

Largou a joça. O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã deste sábado, dia 27/4, a menina Yasmin na Estrutural, área pobre do Distrito Federal. A menina apareceu em um vídeo dando uma negativa ao presidente.

O momento foi usado de maneira equivocada por parte da imprensa e pela oposição para dizer que a menina tinha se negado a cumprimentar o chefe da Nação. Entretanto, como é torcedora do Flamengo, a menina respondeu negativamente ao presidente Bolsonaro quando perguntada se era torcedora do Palmeiras.

O presidente da República Jair Bolsonaro aproveitou o momento para rebater a fala do ex-presidente Lula de que o Brasil é governado, atualmente, por um “bando de maluco”.

Lula deu a declaração na sexta-feira, dia 26/4, em entrevista na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, aos jornais Folha de S.Paulo e El País.

Em entrevista à Rede Record TV, o presidente Bolsonaro foi irônico: “Acho que bebida é proibida na cadeia”. Em seguida, afirmou que “os ministros dele [de Lula] estão presos, estão respondendo a processos”.

 

 

 

Foto: Divulgação

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

terça-feira, abril 23rd, 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 23/4, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Lula fica em silêncio em depoimento à Polícia Federal

sábado, abril 6th, 2019

Êta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado na sexta-feira 5/4, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso.

Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação.  Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento.

Na decisão, Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar os processos antes do depoimento.

A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

Rui Costa depõe como testemunha de Lula nesta quinta-feira (7)

quinta-feira, março 7th, 2019

Vixe. O governador da Bahia, Rui Costa (PT) depõe nesta quinta-feira, dia 7/3, como testemunha no processo da Operação Zelotes, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na ação, o ex-presidente Lula responde por lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Eduardo Bolsonaro classifica como “absurdo” saída de Lula para funeral de neto

sexta-feira, março 1st, 2019

Oxente. Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal, filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta sexta-feira, dia 1º/2, a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba, para acompanhar o funeral do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de sete anos, vítima de meningite meningocócica.

“Lula é preso comum e deveria estar num presídio comum. Quando o parente de outro preso morrer, ele também será escoltado pela PF (Polícia Federal) para o enterro?”, publicou Eduardo em uma rede social.

De acordo com a imprensa nacional, advogados do preso entraram com pedido na Justiça Federal para que ele compareça ao velório e enterro do neto. Lula vai para São Paulo em um avião do governo do Paraná. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, a medida atende a um pedido da Superintendência da Polícia Federal.
Eduardo disse ainda que é um “absurdo até se cogitar isso”. “Só deixa o larápio em voga posando de coitado”, afirmou o deputado.

 

 

Foto: Reprodução/Twitter

Ministro do STF nega mais um HC e Lula continua preso

quinta-feira, fevereiro 21st, 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução/Divulgação

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

quarta-feira, fevereiro 6th, 2019

A juíza federal Gabriela Hardt condenou nessa quarta-feira, dia 6/2, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

“Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”, afirmou a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

“Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”, disse a magistrada. Fonte: Agência Brasil

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. “Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”, diz nota.

Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. “Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.”
 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Justiça nega pedido de Lula para ir ao velório do irmão

quarta-feira, janeiro 30th, 2019

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu na terça-feira, dia 29/1, em decorrência de câncer no pulmão.

Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP). O sepultamento está previsto para esta quarta-feira.

A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.

“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, decidiu a juíza.

A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

Dias Toffoli derruba decisão que mandou soltar condenados em 2ª instância

quarta-feira, dezembro 19th, 2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira, dia 19/12, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. julgamento foi marcado antes da decisão desta quarta-feira, dia 19/12, do ministro Marco Aurélio, que colocaria em liberdade 169 mil presos, entre eles, o ex-presidente Lula.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Divulgação

Lula pode ser solto após decisão de ministro do STF

quarta-feira, dezembro 19th, 2018

Olha aí. A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país.  

O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente. 

Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. 

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.

No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje. 

 

 

 

Foto: Reprodução

*Agência Brasil