Posts Tagged ‘Câmara dos Deputados’

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

quarta-feira, agosto 2nd, 2017

Arquivamento. A Câmara dos Deputados votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva que tramitava contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nesta quarta-feira, dia 2/8, seriam necessários 172 votos para que Temer não fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

 

 

Foto: Reprodução: Wilson Dias/Agência Brasil

Em entrevista a Adelson Carvalho, deputado diz que Temer “debocha do povo brasileiro”

quarta-feira, agosto 2nd, 2017

A pressão subiu. Direto de Brasília, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), concedeu entrevista exclusiva ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade, na manhã desta quarta-feira, dia 2/8. Ele afirmou que é a favor do parecer da denúncia contra Temer.

O deputado Molon ficou irritado porque Temer teria dito que a “vitória dele pode ser a vitória do Brasil”. Em meio a entrevista, o parlamentar pelo Rio de Janeiro, afirmou que Temer “tripudia e debocha do povo brasileiro”, e afirmou que a população está indignada com as ofertas feitas pelo governo para conseguir salvá-lo na Câmara. “O país não quer ver um criminoso na presidência da república, que debocha e provoca o povo brasileiro. A vitória do Brasil seria a mesma que a população quer, que é a sua saída”, provocou o deputado.

 

 

Foto: Divulgação

“Não podemos ter apego a cargos”, afirma Rui em rede social ao defender eleições diretas

quarta-feira, agosto 2nd, 2017

Largou a joça. O governador Rui Costa, usou sua página do Twitter oficial, para defender eleições diretas. A publicação foi feita na noite de terça-feira, dia 1º/8, véspera da votação que pode afastar o presidente Michel Temer (PMDB). Na gravação, o gestor baiano disse: “Não podemos ter apego a cargos. Por isso já disse, e vou reafirmar, para que possamos antecipar as eleições no Brasil”, disse.

 

 

Ao vivo: Deputados discursam em sessão que vai definir futuro de Temer; assista

quarta-feira, agosto 2nd, 2017

 

 

Foto: Divulgação

Câmara pode votar esta semana projeto que libera capital estrangeiro na aviação

segunda-feira, junho 12th, 2017

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, dia 15/6, as sessões deliberativas da Câmara para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais terão início nesta segunda-feira, dia 12, e vão até quarta-feira, dia 14. O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro.

O projeto tranca a pauta de votações, porque está com urgência constitucional vencida, o que impede a apreciação de outras matérias.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. De autoria do Executivo, um outro projeto (PL 7425/17) transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, mantendo o nome de Embratur.

Foto: Agência Brasil

Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência

quinta-feira, maio 4th, 2017

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

 

 

Foto: Reprodução

Maia diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta (27)

terça-feira, abril 25th, 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, dia 24/4, que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira, dia 27.Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.

Foto: Agência Brasil

Salvador: Tia Eron é nomeada secretária de promoção social

quinta-feira, abril 13th, 2017

Finalmente. A novela envolvendo a deputada Tia Eron (PRB), o suplente Marcos Medrado (SD) e ACM Neto. A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) volta a ser comandada pela parlamentar. A mais nova nomeação foi publicada no Diário Oficial a quarta-feira, dia 12/4. Teve muita parafernália envolvendo a parlamentar ceder lugar a Marcos Medrado. A exoneração do então superintendente do Procon, Marcos Medrado, foi publicada na terça-feira, dia 11/4.

 

Irmão Lázaro quer garantir indenização a pacientes prejudicados pelo SUS

sábado, março 11th, 2017

Êta. Um novo projeto de lei que será apresentado na Câmara Federal pelo deputado Irmão Lázaro (PSC-BA) quer garantir aos usuários do SUS indenização caso eles sejam prejudicados. O projeto do parlamentar é embasado com na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir indenização a um preso mantido em situação tida como degradante no presídio de Corumbá/MS.

“Não discordo da decisão do STF, afinal de contas os presídios devem ser espaços de ressocialização dos presos, e mantê-los em condições dignas é obrigação do estado. Contudo, analisando essa questão pela mesma ótica dos juízes, acredito que também deve ser obrigação do estado amparar os pacientes da rede SUS que foram prejudicadas pelas deficiências do nosso sistema público de saúde”, frisa o parlamentar.

 

 

Foto: Reprodução

Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

segunda-feira, março 6th, 2017


Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira, dia 7/3, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta, dia 8, será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta, dia 9, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretáirio nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

Foto: Agência Brasil

Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos

quinta-feira, fevereiro 2nd, 2017

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito, nesta tarde de quinta-feira, dia 2/2, presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos; em terceiro, André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em quarto, Júlio Delgado (PSB-MG), com 28; em quinto, Luiza Erundina (PSOL-SP), com 10; e, em sexto, Jair Bolsnaro (PSC-RJ), com 4. Houve 5 votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia, que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco de 13 partidos, Maia teve também apoio do PCdoB, apesar de a legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a candidatura de André Figueiredo (PDT-CE). Com informações da Agência Brasil

 

 

Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

Quatro anos após tragédia em boate, Lei Kiss ainda espera aprovação na Câmara

sexta-feira, janeiro 27th, 2017

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio atingiu a boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, deixando 242 mortos. À época, como resposta à comoção popular, montou-se na Câmara dos Deputados uma comissão especial para propor melhorias na legislação que trata, especialmente, dos alvarás de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos em ambientes fechados.

Quatro anos após a tragédia, a Lei Kiss ainda espera por aprovação no Legislativo. O projeto de lei (PL) 2.020, que já tramitava desde 2007, foi aprovado na Câmara ainda no ano do incêndio. Em 2015, já no Senado, o texto recebeu quatro alterações, que desde então aguardam por nova aprovação dos deputados para que o texto possa ser encaminhado para sanção presidencial.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que a Lei Kiss seja o primeiro projeto a ser votado em 2017, no retorno da atividade legislativa. “É preciso que o Congresso tenha a sensibilidade de entender a expectativa que existe por parte da sociedade”, afirmou Pimenta, que é natural de Santa Maria e coordenou a comissão especial na Câmara para avaliar a tragédia.

Segundo o deputado, o PL 2.020/07 estabelece um padrão nacional para emissão de alvarás e de projetos de prevenção de incêndios, que são de responsabilidade das prefeituras e dos estados, respectivamente. “Em qualquer lugar do Brasil vai haver um patamar mínimo de exigência. Hoje em dia, cada cidade e estado tem uma legislação diferente, o que dificulta a fiscalização”, explicou Pimenta.

O presidente da Câmara garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que há, da parte dele, compromisso para que a votação da Lei Kiss seja priorizada em 2017.

Outra proposta motivada pela tragédia em Santa Maria é o PL 4.923/2013, apresentado uma semana após o incêndio pela então deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O projeto também prevê mais rigor para a liberação de alvarás e estabelece obrigações a serem cumpridas pelos proprietários de estabelecimentos que funcionam em ambientes fechados. Aprovada pelas comissões, esta proposta aguarda apreciação do plenário da Câmara desde maio de 2015.

No mesmo ano da tragédia, o Rio Grande do Sul ganhou sua própria Lei Kiss: a Lei Complementar 14.376. Em agosto do ano passado, no entanto, os deputados gaúchos aprovaram alterações no texto da lei para ampliar o prazo de validade dos alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI) e reduzir a frequência das inspeções nos estabelecimentos que funcionam em ambientes fechados.

As mudanças na lei estadual foram criticadas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que entendeu ter havido uma flexibilização da Lei Kiss estadual. A própria lei é vista como ineficaz pelo presidente da associação, Sérgio da Silva.

“A Lei Kiss é a coisa mais absurda que fizeram. Criaram ela apenas para dar uma satisfação à sociedade. Ela foi copiada de São Paulo, mas aqui na Assembleia Legislativa, os prefeitos e empresários acabaram com ela, tiraram toda a parte mais rígida que a lei continha”, afirmou o presidente da associação. No incêndio da boate Kiss, ele perdeu o filho Augusto Sérgio Krauspenhar da Silva, que na época tinha 20 anos de idade.

 

 

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Juiz proíbe candidatura de Maia à reeleição na Câmara; deputado vai recorrer

sábado, janeiro 21st, 2017

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O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu na sexta-feira, dia 20/1, proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.

Recurso

Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz a nota. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Davidson Magalhães reassume mandato na Câmara dos Deputados

terça-feira, janeiro 3rd, 2017

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Pra valer. Davidson Magalhães (PC do B) foi empossado como deputado federal, na segunda-feira, dia 2/1. Ele estava na primeira suplência e agora ocupa a vaga de Moema Gramacho (PT), que assumiu a prefeitura de Lauro de Freitas.

Davidson Magalhães tornou-se presidente do PC do B na Bahia e o seu retorno à Câmara dos Deputados será um avanço para o Sul da Bahia, sobretudo Itabuna, que estava sem representante em Brasília.

 

Foto: Divulgação

Marcelo Nilo bate martelo e é candidato à reeleição na AL-BA

segunda-feira, dezembro 19th, 2016

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Preparando terreno. Marcelo Nilo (PSL), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, bateu o martelo e oficializou  a candidatura dele para mais um mandato à frente da casa legislativa.

Durante almoço promovido nesta segunda-feira, dia 19/12, para a imprensa, o “cacique” do PSL afirmou que postula uma cadeira na Câmara dos Deputados.

 

Foto: Reprodução

 

Geddel diz que governo não se envolverá na eleição da Câmara

segunda-feira, novembro 14th, 2016

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Após a escolha do deputado Marcelo Castro (PI) como candidato único do PMDB na eleição à presidência da Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que a indicação do partido é “demonstração inequívoca de que o governo não está se envolvendo no processo” de eleição na Casa.

“O processo está em andamento. Minha expectativa continua sendo a de que possamos ter ao fim um número menor de candidatos. Se não, todos disputam e no segundo turno vamos ver quem é o presidente da Câmara”, afirmou Geddel, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.

“Preferíamos e se pudéssemos influir era para que houvesse um entendimento global na base. Se não há, qualquer movimento nosso pode ser interpretado como preferência por A ou B e aí sim causar racha”, acrescentou o ministro.

Foto: Agência Brasil

 

Líderes fazem acordo para evitar obstrução da MP do Fies

terça-feira, novembro 8th, 2016

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Os líderes partidários fecharam acordo para evitar a obstrução na votação da Medida Provisória (MP) 741/16, que passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fies para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União.

Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Segundo o acordo, haverá destaques para retirar do projeto de lei de conversão da comissão mista artigos que permitiam a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e outros de restrição de crédito de abrangência nacional.

Também deverá ser retirado do texto dispositivo que previa o encaminhamento à Dívida Ativa da União de dívidas cuja cobrança administrativa não tenha obtido sucesso. Fonte: Agência Câmara

 

 

Foto: Reprodução

Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos

terça-feira, outubro 25th, 2016

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Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 25/10, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. Agência Brasil

 

 

Cunha responsabiliza governo Temer pela perda do mandato na Câmara

terça-feira, setembro 13th, 2016

Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após ter seu mandato cassado pela Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou ainda que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo deimpeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para o ex-presidente da Câmara,  o governo Temer teve responsabilidade na cassação do seu mandato por ter apoiado a eleição do Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, com apoio do PT.

“Quem elegeu o presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo. Todo mundo sabe que o governo hoje tem uma eminência parda e quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da casa [Rodrigo Maia]. Todo mundo sabe que o sogro do presidente da casa comandou uma articulação e fez com que fosse feita uma aliança com o PT e, consequentemente, com isso a minha cassação estava na pauta”, disse Cunha.

Fonte: Agência Brasil

Com 285 votos, Rodrigo Maia é o novo presidente da Câmara dos Deputados

quinta-feira, julho 14th, 2016

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Se deu bem. Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com 285 votos para o mandato “tampão” até fevereiro de 2017. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teve 170 votos. Assim que saiu o resultado na noite de quarta-feira, dia 13/7, Maia assumiu a presidência da casa e após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado do Rio de Janeiro passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu quinto mandato, Maia é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César. Rodrigo Maia, já presidiu o Democratas e foi duas vezes líder do partido. Com informações EBC

 

Foto: Divulgação/EBC