Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a substituição de seis urnas eletrônicas no Estado até às 09h30, durante a realização deste primeiro turno das Eleições Municipais 2024.
Conforme o órgão, 39.765 mil urnas foram preparadas para o pleito. As trocas ocorreram nas Cidades de Salvador, Feira de Santana, Dias D’Ávila, Itagi e Senhor do Bonfim.
Em Salvador, as substituições foram realizadas no Colégio Estadual Leonor Calmon, no Bairro de Fazenda Grande II e na Escola Municipal do Pau Miúdo, no Bairro do Pau Miúdo.
Até o momento, o TRE-BA não registrou nenhuma ocorrência envolvendo candidatos, bem como prisões de eleitores.
Êta. O sistema para justificar o voto pelo aplicativo do E-Título está congestionado para alguns eleitores neste domingo, dia 6/10, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou instabilidade na plataforma, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o tribunal eleitoral, o grande número de acessos provocou uma fila virtual.
A justificativa pelo e-Título só pode ser feita até as 17h.
Os eleitores que não conseguirem votar no 1º ou 2º turnos das eleições tem até 60 dias após cada turno para justificar o voto pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
Neste domingo, dia do 1º turno das eleições municipais de 2024, a ausência à urna também pode ser justificada de forma presencial. A justificativa é obrigatória para eleitores com mais de 18 e com menos de 70 anos. O eleitor que não puder votar pode justificar no dia da votação ou após o pleito.
O cidadão que tem voto obrigatório, mas não participa nem justifica, fica impedido de emitir documentos, como a carteira de identidade, prestar concurso público, tirar passaporte e renovar matrícula em instituições de ensino do governo. Se não votar em três pleitos consecutivos, o título é cancelado.
Nas vésperas da eleição, o interesse no Google Trends por “como justificar voto” cresceu nos últimos 30 dias, assim como perguntas sobre a possibilidade de justificar a ausência pelo e-Título.
As buscas por informações sobre justificativa de voto na plataforma bateram recorde em 2020, durante as eleições municipais, desde o início da série histórica, em 2004. Em meio à pandemia, muitos eleitores evitaram sair de casa por medo de contaminação por coronavírus.
Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, pode justificar no dia do pleito pelo e-Título. Basta baixar o aplicativo nas plataformas iOS ou Android, acessar o menu “mais opções” e selecionar a aba “justificativa de ausência”.
Também é possível fazer isso por meio do formulário de requerimento de justificativa eleitoral que será entregue nos locais de votação e deve ser preenchido obrigatoriamente com o número do título eleitoral e dados pessoais. O formulário também pode ser baixado em arquivo PDF.
Neste domingo, 155,9 milhões de eleitores estarão aptos a votar nas urnas eletrônicas para escolher prefeitos e vereadores em 5.569 cidades brasileiras.
O pleito ocorrerá em todo o país das 8h às 17h pelo horário de Brasília —ou seja, as seções eleitorais de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima abrirão às 7h, e em locais no Acre a votação se iniciaram às 6h; os horários de encerramento nesses casos também serão adiantados, para unificar a apuração.
O eleitor pode ir à seção de votação portando um documento de identificação com foto para acessar a urna. Também pode levar o título de eleitor ou usar o aplicativo e-Título, se tiver sido baixado até sábado, dia 5/10.
Em 103 municípios (que têm ao menos 200 mil eleitores), há possibilidade de segundo turno para a escolha de prefeito, no dia 27 de outubro, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira etapa.
Bêbado fora. Pelo menos nove Estados brasileiros devem proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para domingo, dia 6/9. Em seis deles, a medida vai valer em todo o Estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que vão ter a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns Estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos Estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.
No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do Estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos Estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.
Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos Municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos Municípios”.
O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira, dia 1º/10, que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.
Estados sem proibição
Entre os Estados que confirmaram à Agência Brasil que não vai ter Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até quarta-feira, dia 2/10.
No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.
Nos demais Estados, o TRE e a Secretaria de Segurança não respondeu à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os Estados de São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos Estados que ainda têm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.
Tá chegando a hora. Os últimos detalhes para a realização da Operação Eleições 2024 foram definidos na noite de terça-feira 1/10, pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no CAB.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, ajustaram o planejamento que envolve a escolta das urnas, o reforço das ações nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas.
“Empregaremos 34 mil policiais e bombeiros na Operação Eleições 2024. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania”, declarou Werner.
O secretário da SSP acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria.
“O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita”, acrescentou Werner.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, vão se reunir nesta quarta-feira, dia 2/10, na sede da corte eleitoral.
Constam na pauta o apoio na fiscalização e o alinhamento das resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições 2024.
As atividades da PRF durante as eleições buscam garantir segurança para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 Municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país.
Atenção. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) comunica que, para as eleições de 2024, houve alterações nos locais de votação em Ilhéus. As mudanças visam proporcionar mais conforto e melhor organização para os eleitores, devido à desativação de prédios escolares que anteriormente serviam como locais de votação.
Confira as principais mudanças:
ESCOLA JORGE CALMON (Olivença)
Seções: 188, 189, 190
Novo local: Anexo da Escola Sérgio Carneiro
ESCOLA THEMÍSTOCLES ANDRADE (Teotônio Vilela)
Seções: 286, 287
Novo local: Escola Vila Nazaré
COLÉGIO EDUARDO CATALÃO (Conquista)
Seções: 320, 321
Novo local: Sede Secretaria de Assistência Social (Cidade Nova)
COLÉGIO EDUARDO CATALÃO (Conquista)
Seções: 322, 323
Novo local: Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos (Conquista)
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Avenida Itabuna)
Seções: 332, 333, 334, 335
Novo local: Sede Secretaria de Assistência Social (Cidade Nova)
Hora do voto. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite de segunda-feira, 16/9. Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância.
No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos.
Situação das candidaturas
A situação dos candidatos às Eleições 2024, em âmbito estadual, podem ser conferidas no Portal de Estatísticas do TSE, bem como no DivulgaCandContas, inclusive com a possibilidade de acesso aos processos de pedido de candidaturas, a partir do módulo de consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-BA.
Recurso eleitoral
De acordo com o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso no momento do fechamento do sistema CAND, terá seu nome mantido na urna, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro na instância recursal, seja no âmbito dos TRE’s ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Força-tarefa
Na sessão de julgamento de segunda-feira, dia 16/9, a Corte do Regional baiano julgou, em grau de recurso, 183 processos de registro de candidaturas. O presidente agradeceu o empenho e a dedicação dos servidores, magistrados e membros da Corte. Além disso, foram realizadas três sessões de julgamento ao longo do dia. Ao final da sessão, o advogado Hermes Hilarião, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – BA, reconheceu os esforços do TRE-BA nos julgamentos: “O TRE da Bahia cumpriu o desiderato, cumpriu rigorosamente o calendário eleitoral”, finalizou o advogado.
Vixe. Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet.
Os Estados que mais utilizaram o Pardal para relatar possíveis irregularidades foram São Paulo, com 7.425 denúncias, seguido por Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823).
A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264.
Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.
Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigações. Em caso de comprovação da integralidade, medidas legais podem ser adotadas pelo MPE.
Olha aí. O Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) começou a convocar os mesários que irão trabalhar nas eleições deste ano. Os selecionados vão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia 6 de outubro, quando será o primeiro turno das eleições.
As convocações poderão ocorrer por Whatsapp, através do número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatbot Maia, do TRE-BA; e-mail; e carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça.
O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA, no prazo de cinco dias.
Todo cidadão convocado poderá contestar, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.
Hora do voto. Na Bahia, o eleitorado apto para comparecer às urnas nas Eleições Municipais de 2024 é de 11.283.507, conforme dados divulgados, na quinta-feira, dia 18/7, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Portal de Estatísticas do TSE, o número representa um aumento de 390.187 (3,5%) eleitores, em comparação às Eleições Municipais de 2020, quando haviam sido registrados 10.893.320 eleitores.
A Bahia permanece como o quarto maior colégio eleitoral do país, com 11 milhões e 200 mil eleitores. Liderando o ranking está São Paulo, com 34.403.609 eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 eleitores e Rio de Janeiro, com 13.033.929 eleitores.
Dados por município
A nível regional, Salvador ocupa o 1º lugar como o maior colégio eleitoral do Estado, com 1.969.757 eleitores, seguido por Feira de Santana (426.887), Vitória da Conquista (257.784) e Camaçari (205.865). Por causa do número de eleitores aptos, essas quatro Cidades estão habilitadas para realizar segundo turno.
Abra o olho. Com objetivo de regularizar títulos de eleitores no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar plantões no sábado, dia 4/5, e domingo, dia 5/5, das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do estado. A ação incluirá os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior, mas as unidades do TRE nos SACs ficam fora.
É necessário ter em mãos um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses, para ser atendido nos postos da Justiça Eleitoral.
No processo para tirar o primeiro título de eleitor, é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não servem para serem utilizados isoladamente, sendo imprescindível apresentar documentação complementar. O certificado de quitação militar também é solicitado para homens que completam 19 anos no ano que fazem o documento.
Antes de comparecer ao cartório ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, o cidadão interessado deve consultar sua situação cadastral nos seguintes canais:
O título de eleitor é cancelado quando o cidadão não vota em três turnos seguidos sem justificar. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado em seu município, promovida pela Justiça Eleitoral.
Se ligue. Os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em regime de plantão no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo). O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Documentos
Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.
Prazo
Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.
Vixe. Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia. Os dados foram anunciados na manhã desta quinta-feira, dia 25/4, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante coletiva de imprensa.
Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.
O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).
Plantões de Atendimento
O presidente também falou sobre as ações do TRE-BA para o fechamento do cadastro, entre elas, o plantão de atendimento aos finais de semana e no próximo feriado. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo) em todo o estado. O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). “O TRE da Bahia tem o compromisso de buscar ferramentas para atender o eleitor e possibilitar um acesso de forma cômoda e célere aos nossos serviços”, pontuou Abelardo Paulo da Matta Neto.
Ações do Eleitoral
Além dos pontos convencionais de atendimento ao eleitor, o presidente destacou outras ações que têm facilitado o acesso aos serviços pelo eleitorado baiano. “Fizemos convênio com as prefeituras-bairro, convênio com o Governo do Estado da Bahia através do Sac itinerante nas escolas, temos o ponto de atendimento no CCR Metrô/Terminal de Pituaçu e temos o caminhão itinerante do Projeto TRE em Todo Lugar que atende por todo estado”, ressaltou.
O desembargador apontou também a importância para a Justiça Eleitoral baiana do Abril Indígena, mês dedicado à visibilidade da luta e conquistas dos povos originários. “Estamos buscando possibilitar que os povos indígenas possam acessar com mais facilidade os serviços do TRE-BA. Inclusive, levamos uma equipe de trabalho a Paulo Afonso, em novembro do ano passado, para uma audiência pública em que conversamos com os povos indígenas, e verificamos a dificuldade que eles têm de acessar nosso atendimento. Então, estamos atentos e procurando a melhor forma de estarmos próximos deles”, salientou.
Documentos
Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.
Prazo
Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.
Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira, dia 8/4, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.
Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira, dia 1º/4, primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira, dia 3/4, o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação.
No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Defesa
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
Olha aí. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira, dia 1º/4, contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira, dia 3/3. Faltam os votos de seis juízes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Acusação
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
Se ligue nessa. Os moradores da Cidade Baixa e Subúrbio Ferroviário de Salvador agora podem acessar os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a necessidade de ir aos postos oficiais do órgão ou até mesmo sem precisar sair do próprio Bairro. As Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa e Subúrbio/Ilhas passaram a ofertar os serviços do TRE, possibilitando maior comodidade aos cidadãos.
Nas unidades, as pessoas podm resolver demandas como alistamento, transferência do título de eleitor para Salvador, revisão de dados eleitorais, mudança nominal ou do local de votação dentro da Cidade, bem como a regularização do Cadastro Eleitoral de títulos cancelados.
“Iniciamos os atendimentos dos serviços do Tribunal Regional Eleitoral nas Prefeituras-Bairro Cidade Baixa e Subúrbio. Com isso, a comunidade pode resolver de forma mais confortável e ágil serviços como primeira e segunda via de Título de Eleitor, cadastro biométrico e situações de pendências na Justiça Eleitoral. Este é mais um passo importante para facilitar a vida do cidadão”, ressaltou o secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes.
Serviço – Para acessar os serviços, é necessário realizar o agendamento prévio no site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Além das unidades do Subúrbio e Cidade Baixa, os serviços também estão disponíveis na Prefeitura-Bairro de Valéria e devem ser expandidos para as demais unidades no início de abril.
No ato do atendimento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Os homens com idade entre 18 a 45 anos que farão a primeira via do título também devem apresentar o comprovante de quitação militar. As Prefeituras-Bairro funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Olha aí. Após duas semanas com o mandato cassado, a vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), teve um embargo de declaração aceito na Justiça Eleitoral e foi autorizada a retornar ao mandato.
Na decisão, que acabou sendo proferida na terça-feira, dia 4/7, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto argumenta que a cassação só deve ser sacramentada após o julgamento dos chamados Embargos de Declaração.
“Impende ressaltar que o recálculo do quociente eleitoral e a possível mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual insegurança jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequente, descrédito dos Poderes Legislativo e Judiciário”, alinhavou.
Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu na quinta- feira, dia 20/10, a candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos), eleito deputado federal no dia 2 de outubro. Os seis desembargadores do Plenário do TRE-PR acompanharam o voto do relator. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deltan recebeu 344.917 votos.
Foram julgados naquele momento, três pedidos de impugnação contra o ex-chefe da operação Lava Jato em Curitiba. O primeiro argumentava que Dallagnol estaria inelegível por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal durante a pendência de um Processo Administrativo Disciplinar, o que seria vedado pela Lei da Ficha Limpa. Outro citou o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos de procuradores da Lava Jato com diárias e passagens, porém o deputado eleito acabou absolvido. E o terceiro seria com respeito a supostas condutas irregulares na condução da operação Lava Jato.
Reviravolta. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proclamou o resultado das eleições gerais ocorridas em 2 de outubro com uma alteração em relação ao resultado divulgado no dia da eleição: o candidato a deputado federal Pablo Marçal (Pros) passou a figurar entre os eleitos, e Paulo Teixeira (Federação PT, PCdoB e PV) saiu da condição de “eleito” para a de 1º suplente. A mudança foi comunicada nesta terça-feira (18) à Câmara dos Deputados.
Essa troca foi anunciada pelo tribunal no dia 14/10, quando houve a primeira retotalização de votos. Há ainda recursos em processos de registro de candidatura pendentes de julgamento pela Justiça Eleitoral que podem alterar os resultados e provocar novas retotalizações.
Marçal teve seu pedido de registro de candidatura rejeitado pelo TRE-SP no final de setembro, devido à falta de documentos, e pôde concorrer sub judice, situação em que sua votação (243.037 votos) não foi considerada para a definição dos eleitos.
Decisão posterior da corte paulista, de 6 de outubro, deferiu a candidatura. Agora, com a retotalização, os seus votos foram validados, abrindo uma vaga para seu partido.
Atenção ! A pedido da coligação do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), a Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de 54 inserções, de 30 segundos, da chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), totalizando 1.620 segundos de propaganda.
A decisão foi da juíza Carina Cristiane Virgens, a partir de uma ação formulada pelo escritório do advogado Ademir Ismerim.
“Apesar de o horário ser destinado ao cargo proporcional, a propaganda foi utilizada, unicamente, em benefício dos candidatos majoritários”, diz trecho da decisão.
