Comemoração. O ministro da justiça e segurança, Sergio Moro, publicou no Twitter nesta quinta-feira, dia 5/9, um balanço sobre o volume de cocaína apreendida pela PF, que bateu um recorde no mês de julho: 60 toneladas e 700 quilos.
Moro postou ainda, comentário muito parecido com o que tinha publicado na quarta-feira, dia 4/9, com uma modificação: citou diretamente o governo do presidente Jair Bolsonaro, além dos estados.
“Por qual motivo os crimes caem em todo o país? Porque as forças de segurança do governo Jair Bolsonaro e as dos Estados estão trabalhando como nunca. Simples assim
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na terça-feira, dia 20/8, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.
A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.
“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.
“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.
“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu. Fonte: Agência Brasil
Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.
O caso é investigado pela Operação Spoofing, da PF, que resultou na prisão preventiva de quatro pessoas. Moro afirmou que não tem acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado afirmou tersido comunicado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
No documento enviado hoje ao STF, o ministro da Justiça disse que o entedimento de João Otávio Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.
Luiz Fux é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PDT, que pediu a proteção do material. No dia 1º de agosto, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido para que fosse garantida a preservação das mensagens. Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, há pouco, que ofereceu ao governo do Pará vagas em presídios federais para transferir os líderes da rebelião ocorrida nesta segunda-feira, dia 29/7, em Altamira.
Em nota à imprensa, o ministro Sérgio Moro lamentou as mortes na rebelião e determinou que Força Nacional fique de prontidão para atuar se for necessário. Moro também quer a intensificação do trabalho de inteligência policial.
A pasta também informou que o ministro conversou de manhã com o governador do Pará, Helder Barbalho, e participou de uma reunião de emergência no início da tarde com secretários da ministério, além dos diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, para tratar do caso.
Por meio de suas redes sociais, Helder Barbalho confirmou que o governo do estado está trabalhando na identificação dos líderes criminosos e que foram ofertadas pelo ministro Sergio Moro 10 vagas em presídios federais.
Nesta manhã, uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira deixou 52 detentos mortos. O conflito começou por volta das 7h, quando um grupo de presos invadiu a ala de uma facção rival.
De acordo com as informações divulgadas, os presos chegaram a colocar fogo em parte da ala. Dentre os mortos, 16 foram decapitados e o restante teria morrido por asfixia, devido ao incêndio. Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns e liberados ao final da rebelião, que foi contida por volta das 12h.
Íntegra da nota
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou vagas no Sistema Penitenciário Federal para transferência e isolamento das lideranças criminosas envolvidas na rebelião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), no Centro de Recuperação Regional de Altamira e deixou mais de 50 mortos. O ministro Sergio Moro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão.
O ministro da Justiça acompanha de perto a situação e conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, ainda na manhã desta segunda. No início da tarde foi realizada uma reunião de emergência para tratar do assunto com o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento; secretário adjunto da Secretaria de Operações Integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.” Fonte: Agência Brasil
Mais tarde, segundo a imprensa local, o número de mortos subiu para 57.
Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu há pouco prorrogar a prisão temporária dos quatro presos pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.
Com a decisão, os suspeitos Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto deverão continuar presos por mais cinco dias.
Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação do magistrado, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Até o momento, somente a defesa do casal Gustavo e Suellen se manifestou publicamente sobre o caso. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo nega ter invadido telefones e participado da divulgação das supostas conversas feitas pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal, Sergio Moro.
Moreira, no entanto, admitiu que Gustavo revelou ter recebido de seu amigo, Walter Delgatti, cópia de uma das mensagens atribuídas a Moro, antes desta se tornar pública, veiculada por veículos de imprensa.
Decisão
Na decisão, o magistrado disse que os acusados devem continuar presos para não atrapalhar as investigações.
“Sem a prorrogação de mais cinco dias das prisões, soltos os investigados poderão agir e combinar e praticar condutas, isoladamente e em conjunto, visando apagar provas em outros endereços, mudar senhas de contas virtuais, fazer contatos com outras pessoas eventualmente envolvidas, retirar valores de contas desconhecidas ou de algum modo prejudicar o inquérito policial”.
Vallisney Oliveira também aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear as aplicações suspeitas dos quatro acusados em bitcoins (moedas virtuais).
“A autoridade policial que está na iminência de ter acesso ao conteúdo dos smartphones de Gustavo Henrique e de Suelen Priscila, quando então poderão obter as senhas e as chaves das carteiras bitcoin que o casal possui, de modo que em liberdade poderão acessar e movimentar tais contas de forma a eliminar provas de eventual produto do crime, obstruindo a investigação criminal”, disse. Agência Brasil
Policiais federais prenderam nesta terça-feira, dia 23/7, no estado de São Paulo, quatro suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro.
Em nota, a Polícia Federal se limitou a informar que os quatro suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e integram uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.
A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Ainda de acordo com a PF, as investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados. Procurado, o ministro Sergio Moro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A assessoria da PF informou que, por ora, não fornecerá detalhes a fim de não atrapalhar as investigações.
No começo de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que hackers tinham tentado invadir o telefone celular de Moro. De acordo com a pasta, o ministro só percebeu a tentativa no dia 4 de junho, quando recebeu uma ligação do seu próprio número. Após a chamada, Moro recebeu novos contatos por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que o ministro afirma que já não usava há cerca de dois anos. Imediatamente, o ministrou abandonou a linha e acionou a Polícia Federal.
Dias depois, trechos de mensagens que o ministro trocou com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), passaram a ser divulgados por veículos de imprensa, principalmente, pelo site The Intercept Brasil. Segundo o site, os arquivos foram entregues por uma fonte anônima. Fonte Agência Brasil
O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reafirmou nesta terça-feira, dia 2/7, que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados. Moro é ouvido neste momento por três comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias.
“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou ao reiterar o que já havia falado no Senado, no mês passado.
O ministro disse que consultou alguns colegas estrangeiros, e também obteve afirmações de pessoas estrangeiras, que também não vislumbraram qualquer maior ilicitude no conteúdo que foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil.
O ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. Para ele, até o momento, as conversas atribuídas a ele “são um balão vazio cheio de nada”.
Moro foi convidado pelas comissões para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força-tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná.
Os deputados querem esclarecimentos sobre supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular obtidas por uma fonte anônima e entregues ao site The Intercept Brasil. O site está, desde o dia 9 de junho, publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.
Ao abrir a audiência, o ministro argumentou ainda que a invasão de celulares de autoridades para obter mensagens faz parte de uma “tentativa criminosa de invalidar condenações” da Operação Lava Jato.
“A minha opinião, e aqui é uma opinião informal, é que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e que objetivo principal seria invalidar condenações da Operação Lava Jato e impedir novas investigações. Seria alguém com recursos, porque não é tentativa de ataque a um celular, mas tentativa de ataque a vários, em alguns casos talvez com sucesso, o que não parece corresponder à atividade de um adolescente com espinhas na frente do computador”, ressaltou.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, dia 25/6, negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.
Votos
Na terça-feira, dia 24/6, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.
Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.
Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.
Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.
Defesa
A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.
O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.
Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers. Fonte: Agência Brasil
Os governos do Brasil e da Argentina assinaram, no dia 31 de maio, em Buenos Aires, um acordo bilateral para barrar a entrada de cinco mil torcedores argentinos violentos em solo brasileiro na Copa América e em quaisquer outros eventos esportivos. Em caso de entrada em território do Brasil, serão barrados na porta dos estádios durante a Copa América, a pedido do próprio governo argentino.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu do ministério da Segurança argentino uma relação com dados detalhados de cinco mil nomes com histórico criminal ligados e associados a torcidas organizadas na Argentina, principalmente dos “barra-bravas”, que estarão impedidos de entrar no Brasil durante a vigência deste acordo, que tem tempo indeterminado. As informações envolvem desde documentação até dados biométricos.
Trata-se de grupos de comportamento comprovadamente violento em eventos esportivos e estádios no país vizinho. Os nomes foram enviados à Divisão de Imigração da Polícia Federal brasileira para efetivar esse impedimento. A Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP coordena o planejamento de segurança do evento, tarefa que envolve todas as polícias brasileiras: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as policiais estaduais. “Estamos preparados para toda espécie de contingência. Temos tempo hábil para fazer isto”, frisou Moro.
Procedimentos idênticos de cooperação em matéria de intercâmbio de informações para o fortalecimento da segurança em eventos esportivos já foram adotados pelos dois países em casos anteriores, de forma que o acordo assinado agora tem o espírito de renovar essa iniciativa.
Nesse sentido, autoridades brasileiras e argentinas vão desenvolver ações conjuntas e coordenadas para prevenir e reprimir crimes e violência gerados no contexto de eventos esportivos de grande porte. Haverá especial ênfase nas seguintes áreas: crimes contra a vida e integridade física; tráfico e uso ilícito de armas, munições, explosivos e materiais tóxicos; atos terroristas, incluindo-se seu financiamento; promoção ou facilitação de evasão dos controles de segurança das fronteiras; crime organizado transnacional; e crimes que mereçam, segundo as leis aplicáveis da parte requerente, penas privativas de liberdade.
Segundo o ministro, as informações compartilhadas pelas autoridades serão utilizadas para evitar a ação de uma “minoria” violenta, que será barrada nos estádios e nas fronteiras do Brasil. “Todos são bem-vindos para a Copa América, mas o Brasil vai fazer o máximo para evitar o ingresso dessa minoria em território brasileiro. O compartilhamento de informações pode fazer diferença”. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Recado direto. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), fez comentários no domingo, dia 9/6, sobre a troca de mensagens entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o na época, juiz Sérgio Moro, atualmente, ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept.
“O que o site The Intercept divulgou é muito grave. Provoca profunda indignação. É fundamental que todo o conteúdo seja esclarecido. O Brasil precisa saber toda a verdade. Caso contrário o País continuará sem oferecer segurança Jurídico Institucional, Credibilidade e Confiança. O Brasil precisa recuperar sua imagem no mundo. Chega de mentir e perseguir. É preciso retomar a credibilidade em nossas instituições”, detonou Rui Costa em suas redes sociais no Twitter, Instagram e Facebook.
Aderiu. Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, aderiu nesta quinta-feira, dia 4/4, aderiu as redes sociais para divulgar e defender suas ações. O ex-juiz estreou com uma conta no microblog Twitter, rede social muito utilizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Resolvi aderir ao twitter pois é um instrumento poderoso de comunicação. A ideia é divulgar os projetos e as propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.
Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.
O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.
“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.
Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.
O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.
Mandou recado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, dia 14/2, que as suspeitas de que, nas últimas eleições, o PSL repassou recursos eleitorais a candidatos “laranjas” são investigadas. De acordo com Moro, a apuração foi determinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e disse que as responsabilidades serão definidas.
“O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e, após as investigações, eventuais responsabilidades vão ser definidas”, disse o ministro após participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De acordo com informações publicadas na imprensa, o PSL é suspeito de repassar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de “laranjas”.
Em entrevista concedida à TV Record, Bolsonaro disse que apoia a investigação sobre filiados ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado de forma irregular.
O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada de acompanhar o caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro”, disse. Fonte: Agência Brasil
O governo do Pará também solicitou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, apoio da Força Nacional para reforçar o policiamento nas cidades do estado. O pedido foi realizado em razão dos altos índices de criminalidade registrado na região, conforme explicado em comunicado do site oficial da administração. Na sexta-feira 4/1, Moro autorizou o envio da Força Nacional e de tropas federais ao Ceará para ajudar no combate à onda de ataques no estado.
Por meio de ofício, o governador do estado, Helder Barbalho, requereu o envio de 500 integrantes da Força Nacional para atuação “imediata” pela necessidade de preservar a ordem pública e contribuir na estruturação das forças de segurança pública no estado. O pedido também indicou a duração do apoio em seis meses.
A assessoria do Ministério da Justiça foi procurada pela Agência Brasil para comentar o pedido do governo paraense, mas ainda não respondeu à demanda.
O encontro. Rui Costa (PT), governador da Bahia, participa de um encontro dos demais governadores eleitos com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira, dia 12/12, em Brasília.
A reunião foi agendada para acontecer no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a assessoria, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participam do evento.
Ainda segundo informações, o tema central do encontro será a segurança pública, mas detalhes sobre a pauta que será levada pelo governador baiano não foram divulgados.
O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou na segunda-feira 26/11, a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.
“A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, afirmou Moro.
Repercussão. Delegados da Polícia Federal acreditam que Sergio Moro no ministério da Justiça vai fortalecer os policiais.
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) cumprimenta o governo eleito pela escolha do juiz federal Sérgio Moro para o comando do novo Ministério da Justiça. Credenciado por carreira brilhante e atuação notável na Operação Lava Jato e em outras ações de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica, Moro apresentou conhecimento e capacidade substanciais para ocupar o cargo.
Ao aceitar o desafio de chefiar um reformulado Ministério da Justiça, Moro terá a oportunidade de fazer no âmbito do Poder Executivo aquilo que mais demonstrou ao longo de sua atuação no Poder Judiciário: combater, de forma efetiva, o crime organizado e a corrupção endêmica no Brasil. Será a oportunidade de, do alto do prestígio e admiração que seu trabalho amealhou, liderar a preparação do país para a prevenção e repressão de crimes, de forma sustentável, por muitas gerações. Isso só será possível por meio de políticas públicas eficazes, com a adoção de medidas que fortaleçam as instituições de Estado.
Esperamos que o novo Ministro da Justiça apoie medidas legislativas de fortalecimento e proteção da Polícia Federal contra influências do poder político e econômico e que sua gestão deixe como legado uma estrutura normativa e executiva pronta para que as instituições funcionem independentemente de quem estiver no comando da ocasião. ”
Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução/Agência Brasil
Só elogios. O prefeito ACM Neto elogiou, na manhã desta quinta-feira (1º), o nome do juiz Sérgio Moro como titular do Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em coletiva à imprensa dada no Subúrbio 360, em Coutos, onde o chefe do Executivo municipal participou do “aulão” preparatório para o Enem, dentro do programa municipal IngreSSAr. Responsável pela Operação Lava Jato em primeiro grau, o juiz aceitou o convite oficial para comandar a pasta.
“O juiz Sérgio Moro já demonstrou o seu compromisso absoluto no combate à corrupção, na defesa intransigente da aplicação da lei para todos,.Portanto, não poderia haver melhor nome. Acho que essa já é uma boa iniciativa do presidente eleito Jair Bolsonaro, porque mostra o compromisso do governo em buscar os melhores quadros, assim como mostra também o compromisso do governo em permitir uma firme posição no combate à corrupção, da defesa da transparência e do conhecimento da lei”, afirmou ACM Neto.
O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota. “Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.
Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.
O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.
Segundo Moro, a Operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.
Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.
No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).
