Aprovado. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 21/6, a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.
Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.
— O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade — disse Zanin durante a sabatina.
Sabatinada e aprovada. Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, foi sabatinada para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM), na segunda-feira, dia 6/3. A ex-primeira-dama discursou para os deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia e falou sobre as críticas pro concorrer ao cargo mesmo sendo casada com Rui.
Se consiguir a vaga de conselheira do TCM, Aline terá salário básico de R$ 41 mil em caráter vitalício além de outras mordomias inerentes à função.
“Já faz algumas semanas que, quando o meu nome foi colocado para apreciação da Assembleia Legislativa como postulante ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas, passei a ser alvo sistemático de uma série de ataques. Críticas são normais na democracia e eu as aceito naturalmente, ainda que discorde delas. O problema maior é que muitas dessas críticas foram de cunho pessoal, verdadeiras agressões a uma mulher, tentando me desqualificar apenas por eu ser casada com o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa”, s defendeu Aline.
Ele não vai. A TV Record informou que o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai participar do debate que estava programado para domingo dia 23/10. De acordo com a emissora, a campanha do petista fez o comunicado na noite de quarta-feira, dia 19/10.
Com a decisão de Lula, a Record vai fazer uma entrevista com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que havia confirmado a presença no debate.
A entrevista com o presidente Bolsonaro vai acontecer nos estúdios da emissora em São Paulo, ao vivo, e terá duração de 1 hora, a partir das 21h30 do domingo, no mesmo horário que seria realizado o debate. Segundo a Record, a entrevista vai ser transmitida simultânea pelo R7, Record News e também nas multiplataformas do Grupo Record, além do Play Plus. A sabatina será conduzida pelo jornalista Eduardo Ribeiro.
Demorou hein? Finalmente o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na quarta-feira, 24/11, que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Davi, os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para que a Casa analise todas as mensagens que designam autoridades para cargos públicos.
— Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, vamos fazer um calendário para não atrapalhar as sabatinas da CCJ, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário — afirmou.
A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.
Durante a reunião da quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.
— Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta — afirmou.
O presidente da CCJ disse que se sentiu-se pessoalmente ofendido pelas cobranças em algumas situações. Sem citar nomes, ele revelou que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.
Fonte: Agência Senado
Fotografia: Pedro França/Divulgação/Agência Senado
Venceu na CCJ. O atual procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.
Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras fica no cargo até 2023.
Uso de máscaras
Na parte final da sabatina, Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.
“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.
“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.
“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Jefferson Rudy/Divulgação/Agência Senado
