Posts Tagged ‘Ministro do STF’

Ministro do STF recebe título de cidadão baiano

sexta-feira, maio 13th, 2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, foi agraciado com o Título de Cidadão Baiano na noite de quinta-feira 12/5. O jurista recebeu a honraria das mãos do proponente da homenagem, deputado Sandro Régis (UB), e do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), durante a abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Convenções de Salvador. Fux foi o palestrante da conferência magna com o tema “Magistratura e Direitos Fundamentais”.

Após o ato de entrega, o chefe do Legislativo e o autor da proposição parabenizaram o homenageado. “Esse é um momento importante para a Bahia. Temos a alegria de conceder essa honraria a um grande jurista brasileiro. Saiba ministro, que baiano não nasce, estreia. Então, seja bem-vindo ao Estado como legítimo baiano”, disse Régis. O presidente da ALBA também saudou o magistrado e ressaltou a satisfação de conceder o título ao comandante do STF. “Essa é uma noite marcante para a Bahia, porque aqui estão reunidos grandes juristas, operadores do direito. E, nessa oportunidade, um destes grandes nomes do Judiciário nacional se torna filho da nossa terra”, afirmou Menezes.

Ainda durante a solenidade, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior, entregou o Título de Cidadã Soteropolitana a Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ao lado dos vereadores Paulo Magalhães Júnior e Marcelle Moraes, o comandante do Legislativo soteropolitano também fez a entrega da Medalha Thomé de Souza ao juiz Fred Pitta Lima. Outro homenageado da noite foi o músico Carlinhos Brown, que recebeu o título de Embaixador da Justiça Restaurativa.

Fotografia/Fonte: Agência ALBA

STF ordena que deputado volte a usar tornozeleira

domingo, março 27th, 2022

Olha aí. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira 25/3, que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que seja em direção a Brasília, onde exerce o mandato.

Outras medidas cautelares foram impostas, como a proibição de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. O desrespeito a qualquer dessas determinações “acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, determinou Moraes.

O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em manifestação assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.

Um dos alvos principais de Silveira, destacou a subprocuradora, têm sido o próprio Moraes. Lindôra Araújo frisou que em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Em manifestação ao Supremo, o deputado alegou que se esquecia de carregar a tornozeleira eletrônica devido a medicamento que provocava sono, entre outras justificativas. Ao ser solto, em novembro do ano passado, ele teve a prisão domiciliar substituída por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar as redes sociais.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF suspende ordem de prisão contra Queiroz e esposa

sábado, agosto 15th, 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na sexta-feira 14/8, suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. 

Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeuhabeas corpus para derrubar a decisão do ministrodo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou na quinta-feira (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ. 

“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu. 

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual. 

Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício. 

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF rejeita pedido para apreender celular do Presidente Bolsonaro

terça-feira, junho 2nd, 2020

Não quis. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de segunda-feira 1/6, um pedido feito por partidos de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação sobre a suposta interferência política do mandatário na Polícia Federal (PF).

O ministro acolheu o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que em manifestação enviada ao Supremo frisou caber somente ao Ministério Público a iniciativa de propor diligências em investigação penal, não sendo legítimo que terceiros façam requerimentos do tipo.

“Não se pode desconhecer que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, concordou Celso de Mello.

O pedido havia sido feito por meio de uma notícia-crime aberta pelo PDT, PV e PSB no Supremo depois de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissão do cargo em abril. As legendas pediam a apreensão também dos celulares do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Apesar de ter rejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito páginas a ressaltar a importância do cumprimento de decisões judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos três Poderes.

O decano do Supremo fez as considerações com base em “notícias divulgadas em meios de comunicação social”, dando conta de que Bolsonaro poderia não entregar seu aparelho celular em caso de decisão judicial nesse sentido.

“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional”, afirmou o ministro.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Toffoli diz que decisão sobre dados do Coaf não impede investigações

sexta-feira, julho 19th, 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na quinta-feira, dia 18/7, que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.

Na quarta-feira, dia 17/7, Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

Segundo o presidente, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP,  por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário.

Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.

“Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão.”

Na terça-feira, 17/7, após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.

As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado. Fonte: Agência Brasil

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

TSE será “inflexível” com candidatos ficha suja: Diz ministro Luiz Fux

sexta-feira, julho 27th, 2018

Largou a joça. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na quinta-feira, dia 26/7, que a Corte vai ser inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Conforme o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“Com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático”, enfatizou.

 

 

 

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Marun diz que vai apresentar pedido de impeachment de Barroso à próxima sessão do Congresso

quinta-feira, março 15th, 2018

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse hoje (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido. “Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido”.

Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado. Ao fazer isso, Barroso manteve fora do indulto os presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L’État, c’est moi [o Estado sou eu], tem de ser detida”, disse Marun. “Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista”, acrescentou, ao lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff também usou desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. “O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino”, acrescentou.

Perguntado sobre como recebeu as críticas da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. “Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado”.

Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido. Conforme Agência Brasil

 

 

 

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Luiz Fux defende prisão de delatores da JBS

quinta-feira, setembro 7th, 2017

Largou a joça. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu na quarta-feira, dia 6/9, a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato. Fux entende que os dois “ludibriaram” a Procuradoria Geral da República (PGR). Segunda-feira, dia 4/9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação para apurar se Joesley e Saud omitiram informações dos investigadores nos depoimentos. Dependendo do resultado da investigação, os benefícios dados pelo Ministério Público aos executivos poderão ser anulados, um deles o da imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles. No plenário do STF, o ministro também defendeu que os delatores deixem o que chamou de “exílio novaiorquino” para ir ao “exílio da papuda”, fazendo referência ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

 

 

Foto: Divulgação/STF

Ministro do STF nega pedido para suspender processo de Dilma

quarta-feira, maio 11th, 2016

Brazil's President Dilma Rousseff attends a signing ceremony for new housing units of the Minha Casa Minha Vida at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil May 6, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

Êta.  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir nesta quarta-feira se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidente Dilma será afastada por 180 dias do cargo.

 

No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução/Reuters

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha é afastado do cargo de deputado por ministro do Supremo

quinta-feira, maio 5th, 2016

Eduardo Cunha

Vixe. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta quinta-feira, dia 5, ao pedido da Procuradoria-Geral da República e decidiu afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal.

Com a decisão, Cunha perde automaticamente comando da Casa. “Ante o exposto, defiro a media requerida determinando a suspensão, pelo requerido, de Eduardo Consentino da Cunha, do exercício de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, escreveu Zavascki, que é relator da Lava Jato, na peça.

Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF, sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propinas em contratos da Petrobras. Além disso, ele responde a uma denúncia e outros três inquéritos no âmbito da Lava Jato.

Foto: Reprodução

*Com informações da Folha de São paulo

Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

terça-feira, abril 26th, 2016

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebe representantes de sete parlamentos estrangeiros, para a 6ª Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, dia 25,  abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira, dia 22, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Foto/Fonte: Agência Brasil

STF suspende instalação de comissão especial para o impeachment

quarta-feira, dezembro 9th, 2015

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de processo de impeachment de Dilma Rousseff. A decisão saiu agora pouco, após a Câmara dos Deputados eleger, nesta terça-feira,  dia 8, uma chapa oposicionista para compor a comissão.

 

O ministro Luiz Edson Fachin argumentou que é preciso evitar a realização de atos que podem ser invalidados pela Corte. Assim, o processo fica suspenso até que o STF analise o caso em uma sessão marcada para quarta-feira,  dia 16.

 

Na votação de hoje, a chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo recebeu 272 votos em uma sessão secreta. Governistas reclamam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – favorável ao impeachment – não ouviu questionamentos tanto a respeito da criação de uma chapa alternativa, quanto à instalação de votação secreta, o que favoreceu parlamentares que não quiserem se expor ao governo na hora do voto.

 

O pedido analisado por Fachin foi protocolado pelo PC do B. No pedido, o partido pede uma análise da lei 1079, que fala sobre o rito do impeachment. A legenda questiona justamente a criação da chapa oposicionista e a realização de uma votação secreta na Casa.

 

 

Foto:Reprodução

STF solta ex-diretor da Petrobras

quarta-feira, dezembro 3rd, 2014

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Êta.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski acatou um pedido da defesa e mandou soltar o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, na noite desta terça-feira, dia 2.

Em sua decisão, Teori Zavaski determinou que Duque fique no Rio de Janeiro e entregue o passaporte.

Suspeito de desviar dinheiro da estatal, Duque foi preso na Operação Lava Jato e ficou detido na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Foto: Reprodução