Êta. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), de forma unânime, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito da Cidade de Ruy Barbosa, no Interior da Bahia, José Bonifácio Marques Dourado (MDB). A Corte também determinou a realização de nova eleição no município, apesar do emedebista ainda poder recorrer da decisão.
Bonifácio teve a sua candidatura posta sob judice devido à indicação de rejeição, por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM) à Câmara Municipal, da prestação de contas do ano de 2016. O TCM apontou desvios em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Após sustentação oral realizada pelos advogados, no dia 14 de outubro, o desembargador Moacyr Pitta Lima pediu vista para analisar melhor o processo. Na tarde de hoje, o magistrado trouxe seu voto que reconheceu diversas irregularidades constantes nas contas das gestões de 2014 e 2016, destacando a presença de desvios, sobrepreço e superfaturamento.
O advogado responsável pela impugnação, Tiago Ayres, afirmou da tribuna que o caso é “um exemplar perfeito para a inelegibilidade do Recorrente, haja vista a sua manifesta desconformidade com o ordenamento jurídico. (…) Ele mesmo criou seu campo minado”.
Caso recorra, o processo ainda não tem previsão de ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Olha aí. No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício.
Esses são dados da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica.
No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia.
Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos. Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral.
Oito vítimas negras
As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências.
A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero, foi a ameaça, com 56 casos.
Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou revenge porn, que significa pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos.
Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política:
– Sudeste: São Paulo (50) e Rio de Janeiro (38) – Nordeste: Paraíba (24) e Bahia (23) – Norte: Pará (16) e Amazonas (10) – Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (9) – Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná com 17 casos cada
Êta. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, será exonerado do cargo para coordenar a campanha de Zé Neto (PT), em Feira de Santana, no Interior da Bahia. Raimundo Nascimento, chefe de gabinete da pasta, responderá interinamente pela SJDH até as eleições. Raimundo é geógrafo; já foi candidato a vereador em Salvador pelo PT e há anos atua na organização do movimento de catadoras e catadores da Bahia.
A estratégia do governador Jerônimo Rodrigues tem como objetivo reforçar a campanha na cidade e garantir uma presença forte do deputado federal Zé Neto na disputa eleitoral.
Felipe é natural de Feira de Santana. Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2010).
Bem na fita. Levantamento eleitoral divulgado nesta terça-feira, dia 12/3, aponta que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), seria reeleito no primeiro turno nas eleições deste ano. Conforme pesquisa AtlasIntel/A Tarde, se a eleição fosse hoje, Bruno Reis teria 51,4% dos votos – mais que todos os demais candidatos somados.
Atrás dele surgem Geraldo Júnior (MDB), com 18,4%, Kléber Rosa (PSOL), 8,4% e Luciana Buck (Novo), com 1,8%. O cenário mostra ainda 11,2% de votos brancos e nulos e 8,8% de indecisos.
Ainda de acordo com o levantamento feito, considerando apenas os votos válidos, Bruno Reis amplia a vantagem para 64,4%. Em seguida, aparecem Geraldo Júnior (23%), Kléber Rosa (10,4%) e Luciana Buck (2,2%).
A pesquisa AtlasIntel/A TARDE tem 95% de confiança e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A coleta de dados foi feita entre os dias 4 e 7 de março e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-06287/2024.
Olha aí. O senador Otto Alencar (PSD), falou o que acha da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), para ele, a base tem potencial não só para aumentar o número de Prefeituras na Bahia, mas também de mudar um cenário que, segundo ele, vem se formando desde 2002, quando o grupo do PT começou a perder os maiores colégios eleitorais.
“Em 2002, quando eu fiz a transição, assumi o governo de 2002, a vitória de Paulo Souto com 53% foi em um cenário igual a esse. Perdemos em 2002 na grande maioria das Cidades com população maior. Ganhamos mais nas médias e pequenas. Se repetiu o quadro agora com a eleição de Jerônimo. Isso pode ser revertido”, disse o senador, em entrevista à Rádio Metropole, nesta segunda-feira, dia 15/1.
“Tem que trabalhar e escolher dentro deste município de grande porte candidatos que tenham essa capacidade de militância, conhecimento do município. São municípios que até hoje têm problemas na base da população, na área de saúde, educação, geração de emprego e renda. Temos toda oportunidade de fazer isso agora”, acrescentou.
Viagem internacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Brasil tem uma posição destacada nos diálogos internacionais sobre o meio ambiente, ao discursar na quinta-feira, dia 12/10, no Fórum Parlamentar sobre Estilo de Vida para o Meio Ambiente, em Nova Delhi, capital da Índia. Ele participa da 9ª cúpula de presidentes de parlamentos do G20, grupo chamado de P20, do qual assumiu a presidência neste sábado, 14/10.
Lira destacou que o principal desafio da humanidade é encontrar soluções viáveis que sejam capazes de conciliar o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ao meio ambiente.
“Trata-se de desafio particularmente difícil e decisivo para os países em desenvolvimento, que ainda têm de oferecer um padrão mínimo de bem-estar e segurança a grandes parcelas de suas populações”, disse o presidente. “Precisamos todos nos mobilizar implementar modos de produção e consumo mais sustentáveis”, cobrou.
Segundo Lira, para que esses objetivos sejam cumpridos, os parlamentos devem estar na vanguarda desses esforços, como impulsionar iniciativas legislativas e apoiar políticas públicas com foco no desenvolvimento sustável.
Em seu discurso, o presidente da Câmara destacou os avanços na legislação brasileira sobre o tema, como o Código Florestal, o projeto que autoriza o comércio de crédito de carbono e o acesso à biodiversidade em florestas públicas. Ele também destacou a criação da Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil.
“Em paralelo a essas iniciativas, o Parlamento brasileiro continua a trabalhar pela ampliação do uso dos biocombustíveis sustentáveis, como etanol, a fim de reduzir as emissões”, destacou Lira.
“O Parlamento brasileiro já provou que deseja e sabe fazer a diferença nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Criando estratégia. O ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto (União Brasil), reuniu na segunda-feira, dia 6/7, deputados federais e deputados estaduais do União Brasil para discutir as eleições de 2024 e oposição ao Governo da Bahia. O prefeitos Bruno Reis, Elinaldo Araújo, de Camaçari, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho e o ex-deputado e secretário-geral do União Brasil na Bahia, Luciano Ribeiro, também participaram da reunião.
Conforme os participantes, hoje o União Brasil tem diretório formado em 104 Municípios, com meta de chegar a 417 Cidades antes das convenções que vão definir as candidaturas para as eleições do ano que vem.
Participaram do encontro COM acm nETO, os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do partido, Leur Lomanto Jr, José Rocha e Dal. Também participaram os deputados estaduais Alan Sanches, Sandro Régis, Júnior Nascimento, Marcinho Oliveira, Robinho, Kátia Oliveira, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Marcelo Veiga e Manuel Rocha.
Política é isso. O ex-prefeito de Itabuna, Vane do Renascer, está de saída do PRB. O gestor de uma das mais importantes Cidades do Sul da Bahia, foi nomeado secretário parlamentar no gabinete do deputado estadual Osni Cardoso (PT), com aval do deputado federal Joseildo Ramos(PT). O articulador seria Manoel Porfírio, secretário municipal de Juventude do PT de Itabuna. Fonte: Site Políticos do Sul da Bahia
Mandou recado. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que não cogita botar em votação os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Antagonista, o senador teria ponderado que uma crise institucional não faria bem para o Brasil.
“O impeachment não está no radar hoje. Uma crise institucional neste momento não fará bem para o Brasil”, declarou o presidente do Senado em São Paulo, durante entrevista coletiva ao lado de João Doria.
Após o ataque de Gilmar aos procuradores da Lava Jato por causa da tentativa de criação de um fundo com recursos da Petrobras, senadores passaram a protocolar pedidos de impeachment do ministro do STF na Mesa do Senado.
Pegou ar. Depois de ser exonerado da Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo atual presidente, Geraldo Júnior (SD), em janeiro, o ex-vereador Antônio Noélio Libânio, conhecido como Alemão, não sabe o que que vai ser do sobre seu futuro político.
Alemão concedeu entrevista ao site Bahia.ba, onde falou que Geraldo prometeu resolver a situação ainda no mês de janeiro, mas até o momento nada foi feito.
“Se Geraldo é vereador hoje, ele tem que agradecer a mim, por conta de uma negociação envolvendo Junior Muniz, Bacelar e eu, ele assumiu o mandato na Câmara de Vereadores”, disse o ex-vereador na entrevista.
O político fez questão de salientar que concorda com a forma que Geraldo Jr. está comandando a Casa Legislativa. “Do jeito que tem que ser”, destacou.
Preparando o terreno. O ex-deputado federal e ex-candidato a senador, Irmão Lázaro está de olho na Prefeitura de Salvador em 2020. Pensando assim, o cantor/político, decidiu mudar seu domicilio eleitoral para a capital e se filiou ao PR.
Segundo fontes do Hora do Bico, Irmão Lázaro pretende ser candidato a prefeito em 2020 e vai priorizar suas ações políticas na capital. Com a decisão de Irmão Lázaro, o caminho fica aberto em Feira de Santana para a deputada federal Dayane Pimentel (PSL).
Aliados ligados. O governador Rui Costa (PT) se reúne a partir nesta segunda-feira, dia 21/1, com seu “QG” político para definir como vai ficar a formação do novo secretariado para o segundo mandato. A expectativa é que ainda de Rui anunciar o secretariado completo.
O principal impasse do governador é a secretaria de educação, mas o comandante estadual deve contemplar o PT com algumas secretarias.
Rui Costa estaria avaliando os nomes indicados pelos partidos, existe a possibilidade do Sul da Bahia ter dois secretários, Bebeto Galvão (PSB) e Davidson Magalhães (PC do B).
Mudanças. O prefeito ACM Neto (DEM), anunciou que vai mexer no “time” ainda este ano. As mudanças devem ser anunciadas até 15 de dezembro. Sem informar exatamente quais áreas vão passar por mudanças, o chefe do executivo municipal adiantou que vai haver 4 ou 5 mudanças.
“Já queremos começar o ano com time novo, já escalado. A espinha dorsal irá permanecer. Normalmente, a cada dois anos, procuro renovar alguns setores, trazer gente nova e ideias novas. Se tem uma coisa que não me falta é disposição e tesão para fazer o melhor trabalho”, detonou Neto em entrevista à Rádio Metrópole nesta terça-feira, dia 27/11.
Depois de dizer que não continuaria na política e se candidatar à reeleição para deputado federal, Tiririca (PR) divulgou um vídeo nas redes sociais, onde responde a questionamentos sobre seus dois mandatos na Câmara Federal. Além disso, o parlamentar fala, de forma vaga, porque resolveu voltar atrás na decisão de sair da vida política e voltar a disputar uma eleição.
“Aí a galera fala assim: ‘Sim, você falou que não vinha mais’. Falei, como falei que não casaria mais, mas tô casado bem umas 10 vezes”, justificou.
Tiririca ainda manda um recado para aqueles que não gostam dele. “Avisa pro povo que é Tiririca de novo. Os que gostam de mim vão votar em mim. Quem não gosta, vai se lascar”, conclui no vídeo publicado no domingo 23/9.
Abra o olho! A caravana da chapa do governador e candidato à reeleição Rui Costa (PT), que inclui os candidatos a vice-governador, João Leão ao Senado, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD), passou pela Cidade de Paulo Afonso, no Norte da Bahia. Em discurso, Rui mandou recado para alguns integrantes da base aliada que não se conformam com a escolha de Angelo Coronel para disputar o Senado no lugar de Lídice da Mata (PSB). “Seremos mais fortes remando juntos”, disse.
Na tarde da sexta-feira, dia 21/9, a caravana visitou a Cidade de Camaçari, partindo em caminhada. Neste sábado, dia 22/9, a caravana segue para Porto Seguro, Eunápolis, Itabela e Santa Cruz Cabrália, Cidades do Extremo Sul da Bahia.
Se recuperando. Depois de ser submetido a uma cirurgia por conta de uma inflamação na vesícula, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e candidato ao Senado pelo PSD, Angelo Coronel, passa bem.
O padrinho político de Coronel, senador Otto Alencar (PSD), que também é médico, acompanhou o procedimento, disse que o candidato deve ter alta nesta quinta-feira, dia 13/9.
Mudou. Ana Rita Tavares (PMB), vereadora de Salvador, anunciou na quarta-feira, dia 1º/8, que está fora da base de apoio ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Segundo fontes do Hora do Bico, já havia sinais de insatisfação com ACM Neto e o vice-prefeito da capital baiana, Bruno Reis por conta da espera do atendimento a pedidos como a construção do Hospital Veterinário e outras demandas.
“Deixo a base do prefeito ACM Neto, depositando as nossas esperanças no compromisso que o governador Rui Costa assume com a nossa causa”, postou Ana Rita. A parlamentar municipal ainda publicou um vídeo com o governador Rui Costa logo após a reunião no Palácio de Ondina confirmando a aliança.
“Meus amigos e amigas!
Venho comunicar a vocês, que acompanham todo o esforço do nosso mandato para melhorar a vida dos animais e dos(as) Protetores(as), que após 5 anos e meio à espera do atendimento a pedidos tão importantes como o Hospital Veterinário, as vacinas antivirais e espaço para o pós operatório de cães e gatos, sem sucesso, deixo a base do prefeito Acm Neto, depositando as nossas esperanças no compromisso que o governador Rui Costa assume com a nossa causa”, escreveu a vereadora em seu perfil no Facebook.
Vixe. A indecisão do prefeito ACM Neto sobre ser ou não, candidato ao governo da Bahia, tem gerado muita insatisfação no seu grupo político. Fontes do Hora do Bico, dizem que Neto está enfrentando um grande dilema. Se for candidato, terá que renunciar ao mandato de prefeito de Salvador para concorrer ao cargo de mandatário do Estado, se perder, vai ficar sem mandato até 2022.
Caso não seja candidato, o político continua no comando dos destinos da Capital até 31 de dezembro de 2020 e depois, ficaria pelo menos dois anos aguardando as próximas eleições, lembrando que não pode se candidatar á reeleição.
Nos bastidores do Palácio Tomé de Souza, o que se comenta é que, aliados de Neto estariam preocupados, pois se não for candidato, ele pode atrapalhar o projeto político do grupo no estado. ACM Neto assumiu a presidência nacional do DEM no dia 7/3.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira, dia 1º/3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o empresário Marcelo Odebrecht deposite R$ 63 milhões em uma conta judicial vinculada a seu acordo de delação premiada.
Segundo Raquel, o acordo entre Odebrecht e a PGR prevê que o empresário pague R$ 65,2 milhões a título de pena por seus crimes, mas, até o momento, ele depositou somente R$ 2,1 milhões, pagos em julho de 2017. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, será o responsável pela análise da solicitação.
O inteiro teor do pedido da procuradora não foi divulgado, sob a justificativa de que o acordo com Odebrecht tem caráter sigiloso. A PGR informou, porém, que o cálculo sobre o valor pendente de pagamento tomou como base “informações prestadas pelo próprio colaborador, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira, dia 1º/3, decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
