Combate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Paraná, Sul do Brasil e em Roraima, no Norte do País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, dia 20/9.
No Paraná, os policiais vão apoiar ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nos trechos fronteiriços e de costa marítima.
Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública tem a missão de agir por 90 dias na Terra Indígena Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no Município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)e em conjunto com os órgãos de segurança pública do Estado.
A quantidade de policiais não foi definida. Segundo as portarias publicadas, ela será determinada a partir do planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Olha aí. O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou uma operação de transferência de 14 presos entre unidades do sistema penitenciário federal. Esta operação, conhecida como rodízio periódico, ocorreu na quinta-feira, dia 14/3 e sexta-feira, dia 15/3, para enfraquecer os líderes do crime organizado.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que as transferências fazem parte de um protocolo planejado para impedir articulações das organizações criminosas dentro das cadeias. Este mês, Fernandinho Beira-Mar já havia sido transferido do presídio federal de Mossoró, onde ocorreu a primeira fuga registrada no sistema gerido pelo governo federal.
As buscas pelos fugitivos, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, ligados ao Comando Vermelho (CV), completaram um mês nesta semana. Cerca de 500 agentes tentam recapturá-los, mas até agora não tiveram sucesso. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que há fortes indícios de que a dupla ainda está na região.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) realizou a transferência do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, e seu principal comparsa, Marcelo de Luna Silva, o Boquinha, para o presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A transferência foi ordenada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro, alegando que a permanência deles no Estado era um risco à continuidade das políticas de segurança pública.
Olha aí. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira, dia 18/12, que o presidente Lula não vai desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas.
“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas.
A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder.
Olha aí. Mais de R$ 5 milhões e 500 mil em multas já foram aplicados contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o País. A informação foi divulgada na quarta-feira, dia 2/11, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.
“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.
Polícia em ação. A Polícia Federal apreendeu até agosto deste ano 72 toneladas de cocaína no país. Em entrevista à Agência Brasil, o delegado federal Fabrício Martins, da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da PF, disse acreditar que, este ano, será alcançado um recorde nas apreensões da substância.
O recorde atual foi anotado em 2019, quando registrou-se a apreensão de 104 toneladas de cocaína. Em 2020 e 2021, o número girou em torno de 90 toneladas. O montante inclui todas as apreensões feitas pela PF e outras autoridades públicas (como a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal) que arrecadaram a droga e entregaram à PF.
Martins destaca, no entanto, que o combate ao tráfico não deve se dar apenas pela apreensão das drogas. “A apreensão de drogas por si é eficiente? Não. Dentro do quadro de perdas da organização criminosa já está computado o quanto ela vai perder para as apreensões. A empresa vai continuar lucrando, porque o lucro é muito grande”, argumentou.
O delegado afirmou que, desde 2012, a Polícia Federal vem adotando outra abordagem: a descapitalização dos traficantes e de suas organizações. “As apreensões retiram um ativo financeiro [da quadrilha] e também demonstram que o dinheiro [que os traficantes têm] vem da droga. A partir daí, a gente pode fazer o sequestro dos bens”, afirmou.
Segundo dados da Polícia Federal, nos últimos três anos, foram sequestrados ou apreendidos com autorização da Justiça R$ 2,8 bilhões em bens de investigados por tráfico de droga em operações como a Enterprise e a Rei do Crime.
“Hoje, você não pode fazer uma investigação sobre tráfico de drogas sem investigar também a lavagem de dinheiro. Fazemos a análise fiscal, bancária e patrimonial. Assim, podemos pedir bloqueio de contas, sequestro de bens. Quando você tira os bens, [o traficante] fica sem poder de ação. Procuramos fazer o desmantelamento da organização pela descapitalização”, explicou.
Atacado
O delegado disse, também, que o Brasil é um país que faz fronteira com os três únicos grandes produtores de cocaína do mundo (Colômbia, Peru e Bolívia) e tem mais de 15 mil quilômetros de fronteira terrestre com os vizinhos sul-americanos (incluindo os produtores e o Paraguai, que funciona como entreposto).
Por isso, o Brasil não é apenas um grande consumidor da droga como também um importante ponto de trânsito para a cocaína que tem como destino a África, a Europa e a Ásia.
Ele disse que o transporte da droga entre os países vizinhos e as grandes cidades brasileiras (ou para o mercado consumidor internacional) não é necessariamente feito pelas próprias facções criminosas.
Há muitos esquemas envolvendo atacadistas independentes que veem organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho apenas como revendedoras para seus produtos.
“Essas pessoas não pertencem às facções. Elas têm uma logística pronta e são grandes fornecedoras de drogas. Essas pessoas são tidas como empresárias e não têm sobre si um carimbo de criminosas [como os integrantes das facções criminosas]”, salientou.
A logística, acrescentou Martins, envolve buscar a droga nos quatro vizinhos (os produtores e o Paraguai) por diversos meios, como barcos que navegam por rios amazônicos, pequenos aviões que pousam em pistas clandestinas (principalmente em Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e veículos rodoviários que cruzam a fronteira.
Daí as drogas são levadas aos grandes centros do país. Parte da carga é revendida nas próprias cidades pelas facções criminosas. Mas boa parte é remetida ao exterior, principalmente por via marítima. Mais de 50% da cocaína apreendida no ano passado foram em portos brasileiros.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança Pública
Pressão pra cima. Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.
“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.
No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.
No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons [Programa de Proteção e Defesa do Consumidor], para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
Histórico
A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos esses canais receberam 14.547 queixas.
A partir da análise das reclamações, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a prática do telemarketing considerado abusivo não são consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.
Diante disso, o Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.
Os dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.
Olha aí. A operação Mercadores do Templo foi deflagrada na quinta-feira, dia 5/5, pela Polícia Civil de Minas Gerais em parceria com o Ministério Público do estado, para desarticular esquema de pirâmide financeira que tomava dinheiro das vítimas com a falsa promessa de grandes lucros no investimento em criptoativos. O Laboratório de Operações Cibernéticas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu apoio técnico à Polícia Civil de Minas Gerais, Pará e no Distrito Federal. O esquema de pirâmide financeira movimentava mais de R$ 62 milhões. Até o momento, foram apreendidos mais de R$ 250 mil, 2 milhões e 400 mil em criptoativos, além de veículos de luxo.
“O Governo Federal conta com agentes especializados na investigação de crimes cibernéticos, tecnologia de ponta e atua no enfrentamento dessa nova modalidade usada pelos bandidos. O crime não tem fronteiras e estamos atuando forte pela segurança digital no Brasil”, reforça o ministro Anderson Torres.
Segundo a investigação, os golpistas apelavam para a fé das pessoas e, assim, captavam os investidores. O chefe do grupo se apresentava como “homem de Deus”, honesto e de conduta ilibada, usava passagens bíblicas nas suas falas, expressões de cunho religioso e até música gospel para convencer as vítimas a entregar as economias para o esquema de fraudes.
Os criminosos prometiam juros de 8,33% ao mês para pessoa física e de 10% para pessoa jurídica para quem entregasse o dinheiro. Mas o que se viu foi um plano semelhante ao modo de agir de grandes organizações criminosas, que aplicam os famosos “Esquemas Ponzi”, ou as conhecidas pirâmides financeiras.
A Operação cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e oito prisões preventivas em Unaí (MG), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Guanhães (MG), Belém (PA) e Brasília (DF). Os sites identificados foram retirados do ar, houve bloqueio de contas bancárias e criptoativos, sequestro de imóveis da quadrilha e veículos de luxo foram apreendidos.
As investigações contaram com atuação da Polícia Civil de Minas, pela Delegacia Regional de Unaí (MG), Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Militar, dos Ministérios Públicos do Pará e do Distrito Federal e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No âmbito do Ministério Público de Minas Gerais teve apoio do Gaeco Central de Belo Horizonte, dos Gaecos regionais de Pouso Alegre e Governador Valadares, da Central de Apoio Técnico do MPMG, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos.
Abra o olho. O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados.
A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 30/9, e amplia de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem, obrigatoriamente, informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam, independentemente da alteração afetar o preço.
De acordo com o texto, eventuais mudanças deverão estar sinalizadas na parte da frente da embalagem, com letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo.
A medida se aplica a itens como, por exemplo, biscoitos, refrigerantes, produtos de higiene pessoal e limpeza, dentre outros adquiridos em estabelecimentos físicos. Além disso, os efeitos da portaria se aplicam também a produtos comercializados por meios eletrônicos.
Em nota, o ministério informou que o objetivo da mudança é minimizar o risco de o produto ser ofertado ao consumidor, simultaneamente, em duas versões, uma delas sem a devida declaração de alteração. De acordo com a pasta, com o passar dos anos e com a vulnerabilidade informacional, os consumidores se habituam com os padrões de quantidades e as alterações podem ser imperceptíveis, induzindo ao erro na decisão de compra.
Os fornecedores terão 180 dias para se adequarem às novas regras. Os que descumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções como multas, apreensão dos produtos, proibição de fabricação, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras.
Olha aí. O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz, a partir da segunda-feira 19/7, o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad). Os imóveis a serem leiloados em dez lotes estão divididos em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões, entre salas comerciais, terrenos e imóveis urbanos, denominados “Estância Colibri” e a Estância 21, estimada em mais de R$ 10 milhões.
“Os bens estão relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, apreendidos de João Arcanjo Ribeiro. Os lances podem ser dados até o dia 22 de julho e acontecem de forma online”, informou o ministério. “Para viabilizar as vendas, tornando-as mais atrativas, os lances iniciam abaixo do valor avaliado, equivalente a 75% do preço de mercado, e o pagamento pode ser parcelado”, acrescentou. Os lances podem ser apresentados no site.
Estratégia
Com relação à estratégia do governo de reverter, via leilões, os bens apreendidos de criminosos em políticas públicas, já foram arrecadados, só no Mato Grosso, mais de R$ 42 milhões com a venda de pelo menos 2.635 bens, em 20 leilões desde 2020.
“Desse total, mais de R$ 37 milhões se referem a 2.404 itens leiloados do patrimônio apreendido de João Arcanjo Ribeiro”, disse o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.
O Ministério da Justiça contabiliza cerca de 400 bens em processo de venda, que devem ser inseridos nos próximos leilões, de forma a reforçar, com a arrecadação, os cofres públicos. Segundo o ministério, quando esses bens são oriundos a crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, têm como destino o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de forma a financiar projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.
Autorizado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a proteção da Terra Indígena Yanomami, a maior reserva de usufruto indígena do país.
O efetivo da tropa federal vai ficar sediado na Capital de Roraima, Boa Vista, por pelo menos 90 dias – prazo que pode ser estendido conforme a necessidade. Os agentes atuarão em apoio aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), de forma a preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.
A autorização consta da Portaria nº 256, assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 14/6. Por medida de segurança, o número de policiais que participarão da operação não foi divulgado.
Com cerca de 9 milhões e 660 mil hectares (cada hectare corresponde, em média, às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial), a reserva Yanomami abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. A extensa área de vegetação preservada, duas vezes superior à dimensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, atrai a cobiça de garimpeiros e madeireiros, provocando conflitos entre indígenas e não-indígenas.
Segundo a Associação Yanomami Hutukara, entidade que reúne representantes de todos os povos indígenas que vivem na reserva criada em 1992, cerca de 20 mil garimpeiros atuam ilegalmente na área demarcada, desmatando a floresta, contaminando os cursos d´água com mercúrio e iodo e erodindo as margens dos rios.
Histórico
Em maio, a associação denunciou uma série de ataques às comunidades espalhadas pelo interior da terra indígena.
Na primeira quinzena de maio, a Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, para garantir a segurança dos moradores e evitar novos ataques como o denunciado no dia 10 de maio. A decisão judicial também determina que a Funai auxilie as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.
Dez dias depois, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e Munduruku.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade pediu a retirada urgente de invasores das terras indígenas, sobretudo do território demarcado dos Yanomami, “diante da iminência de um genocídio e da escalada de disseminação de malária e covid-19 na referida por garimpeiros ilegais”.
Desde 2020, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que autoridades federais retirem da área todos os não-indígenas não autorizados a permanecer no interior da reserva.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), arrecadou mais de R$ 100 milhões nos primeiros oito meses do ano em apreensões do tráfico. A soma do dinheiro obtido nas operações de combate ao tráfico é maior do que todo o arrecadado em todo o ano passado (R$ 91,7 milhões).
Entre os recursos das apreensões, R$ 62 milhões vieram da venda de moedas estrangeiras confiscadas nas operações e R$ 19,8 milhões foram obtidos com a venda de patrimônio tomado dos traficantes.
A pasta pretende investir cerca de R$ 40 milhões nas polícias dos estados. Por exemplo, no reaparelhamento do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, além de equipamentos de identificação, rastreamento e interceptação de suspeitos para a Polícia Civil do Amazonas.
A decisão de como investir o dinheiro de apreensões cabe à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do MJSP. “Pegamos os recursos que foram apreendidos do tráfico e investimos nas polícias para equipá-las e capacitá-las para fazerem novas apreensões de bens, gerando novos recursos para o Funad. A estratégia é descapitalizar o narcotráfico por meio dos seus ativos criminais”, explicou o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Gustavo Camilo Baptista.
O valor arrecadado pelo Fundo também viabilizará a entrega da Escola Nacional de Cães de Faro, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, prevista para ser inaugurada em novembro. O investimento de aproximadamente R$ 4 milhões vai reforçar as ações policiais de combate a entorpecentes em todo o país.
Segundo Baptista, a estratégia do governo é concentrar-se na apreensão de bens dos traficantes, para poder reverter isso em benefício da própria polícia. “As drogas têm baixo valor acumulado em si. O governo quer se voltar para a apreensão dos bens do tráfico para enfraquecer as organizações criminosas e fortalecer as polícias”, disse.
Chegando. O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na quarta-feira, dia 29/4, em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.
“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.
Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.
Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.
Operações da PF
Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.
A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.
O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede”.
AGU
Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia.
“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta ‘não pode’, mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alterativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”.
Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União. Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
Saiu. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira, dia 24/4, em um pronunciamento à imprensa a própria demissão. A saída de Moro acontece depois de o presidente da República Jair Bolsonaro exonerar o direto-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, braço-direito e homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato.
No dia 5 de abril de 2018, o então juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta quinta-feira, dia 30/1, uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.
“São indivíduos extremamente perigosos, com mandados de prisão, seja decorrente de condenação, seja decorrente de prisões cautelares.Alguns deles, não se exclui a possibilidade, estão foragidos no exterior, e a divulgação dessa lista tem a virtude de facilitar que esses indivíduos sejam encontrados e os mandados de prisão sejam cumpridos” , disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na divulgação da lista.
Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.
Segundo Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e enfraquecer a atuação dos crimisosos.
Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta lista de criminosos cuja prisão é estratégica para combater o crime organizado. Material tem como objetivo contribuir com os estados e DF para a localização de criminosos https://t.co/RzIKO8ilHRpic.twitter.com/NGvxFWj06T
— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@JusticaGovBR) January 30, 2020
Queda da criminalidade
De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (6,4%), roubo a banco (38,4%), latrocínio (22,2%), roubo de cargas (23,3%) e roubo de veículos (26,4%).
As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça. A partir de hoje, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019. Fonte: Agência Brasil
No primeiro dia do ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou as decisões recentes do governo Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em segurança. Em sua conta pessoal no Twitter, Moro destacou a autorização de concurso público para preenchimento de vagas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais”, destacou.
A decisão foi publicada em uma portaria do dia 30 de dezembro. De acordo com o texto, do total de 309 vagas, 294 são de agentes federais de Execução penal e outras 15, de especialistas em assistência à Execução Penal.
Moro aproveitou ainda para agradecer o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pelas contas do governo. Segundo ele, as ações federais na área de segurança têm garantido a redução de índices criminais.
“Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes. Óbvio assim. Obrigado @MinEconomia pelo apoio no investimento estratégico”, concluiu. Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, há pouco, que ofereceu ao governo do Pará vagas em presídios federais para transferir os líderes da rebelião ocorrida nesta segunda-feira, dia 29/7, em Altamira.
Em nota à imprensa, o ministro Sérgio Moro lamentou as mortes na rebelião e determinou que Força Nacional fique de prontidão para atuar se for necessário. Moro também quer a intensificação do trabalho de inteligência policial.
A pasta também informou que o ministro conversou de manhã com o governador do Pará, Helder Barbalho, e participou de uma reunião de emergência no início da tarde com secretários da ministério, além dos diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, para tratar do caso.
Por meio de suas redes sociais, Helder Barbalho confirmou que o governo do estado está trabalhando na identificação dos líderes criminosos e que foram ofertadas pelo ministro Sergio Moro 10 vagas em presídios federais.
Nesta manhã, uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira deixou 52 detentos mortos. O conflito começou por volta das 7h, quando um grupo de presos invadiu a ala de uma facção rival.
De acordo com as informações divulgadas, os presos chegaram a colocar fogo em parte da ala. Dentre os mortos, 16 foram decapitados e o restante teria morrido por asfixia, devido ao incêndio. Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns e liberados ao final da rebelião, que foi contida por volta das 12h.
Íntegra da nota
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou vagas no Sistema Penitenciário Federal para transferência e isolamento das lideranças criminosas envolvidas na rebelião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), no Centro de Recuperação Regional de Altamira e deixou mais de 50 mortos. O ministro Sergio Moro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão.
O ministro da Justiça acompanha de perto a situação e conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, ainda na manhã desta segunda. No início da tarde foi realizada uma reunião de emergência para tratar do assunto com o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento; secretário adjunto da Secretaria de Operações Integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.” Fonte: Agência Brasil
Mais tarde, segundo a imprensa local, o número de mortos subiu para 57.
O telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter sido alvo da ação do grupo suspeito de invadir ao menos mil linhas telefônicas, incluindo a de várias autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal (PF) comunicou que aparelhos celulares utilizados pelo presidente foram alvos de ataques pelo grupo de que fazem parte os quatro suspeitos presos na terça-feira, dia 23/7.
De acordo com o ministério, o fato está sendo tratado como uma questão de segurança nacional e Bolsonaro foi imediatamente comunicado.
Na terça-feira, a PF deflagrou a chamada Operação Spoofing, que apura a suspeita de crimes cibernéticos. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão autorizados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, que afirmou haver, nas informações iniciais apresentadas pela PF, “fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa”.
O cumprimento dos mandados resultou na prisão de Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto. Ao pedir a detenção dos quatro, a PF apresentou “um histórico de possíveis crimes” que os investigados teriam praticado em conjunto” para “violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram”.
Ao autorizar as prisões temporárias, a realização de busca e apreensões em endereços ligados aos investigados, bem como a quebra do sigilo fiscal e de comunicações e o bloqueio de bens dos suspeitos, o juiz Vallisney de Souza Oliveira afirmou que as prisões temporárias dos investigados pelo prazo de cinco dias são essenciais para a obtenção de provas.
Ontem, a PF informou à imprensa que ao menos mil diferentes números telefônicos podem ter sido alvo dos suspeitos de hackear o aplicativo de mensagens Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades, entre elas o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Aparentemente, mil números telefônicos diferentes foram alvo desse mesmo modus operandi dessa quadrilha. Há possibilidade, ainda não temos uma identificação e nem começamos a fazer isso, mas há possibilidade de um número muito grande de possíveis vítimas desse mesmo tipo ataque que está sendo investigado agora”, disse o coordenador geral de Inteligência da PF, João Vianey Xavier Filho, explicando que os números telefônicos supostamente atacados ainda serão identificados para que os investigadores possam aferir a extensão exata dos ataques.
Ainda hoje, a PF deve encaminhar um ofício para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando uma reunião para buscar formas de sanar as fragilidades encontradas na investigação.
De acordo com a PF, a investigação é conduzida desde o mês de abril, quando procuradores da Força Tarefa da Lava Jato passaram a relatar algumas ligações recebidas em seus aparelhos originadas do próprio número. Em junho, Moro e outras autoridades informaram ocorrência semelhante.
Parte das conversas que o ministro Sergio Moro manteve com procuradores da Força Tarefa Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar as denúncias apresentadas no âmbito da Lava Jato, foi repassada ao site de notícias The Intercept Brasil, que decidiu tornar público as informações que considera ser de interesse público. Segundo os sites, os arquivos foram entregues a jornalistas do veículo por uma fonte anônima. A Constituição brasileira assegura aos jornalistas o direito de não revelar suas fontes.
Ontem, pouco antes de seu cliente, Gustavo Henrique Elias Santos, prestar depoimento, em Brasília, o advogado Ariovaldo Moreira revelou a jornalistas que Santos confirmou ter recebido de outro dos suspeitos presos, Walter Delgatti Neto, pelas redes sociais, imagens de uma suposta mensagem enviada pelo então juiz federal Sergio Moro a outras autoridades públicas.
“Segundo Gustavo, Walter mostrou a ele algumas interceptações de uma autoridade há algum tempo. Essa autoridade era o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas Gustavo negou qualquer envolvimento com a interceptação dessas mensagens. E, inclusive, chegou a alertar Walter que aquilo lhe causaria problemas”, declarou o advogado, acrescentando que Gustavo não se recorda da data exata em que Walter lhe enviou cópia das mensagens. Fonte: Agência Brasil
Levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 12/6, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta uma queda de 23% no número de homicídios registrados no país, no primeiro bimestre de 2019. A queda foi registrada nos nove tipos de crimes que compõem as estatísticas oficiais, na comparação com o mesmo período de 2018.
De acordo com o MJ, no primeiro bimestre de 2018 foram registradas 8.498 ocorrências de homicídios dolosos, número que caiu para 6.543 em 2019. Já as tentativas de homicídios apresentaram uma redução de 15,1% (6.431 ocorrências para 5.461).
No caso do crime de estupro, a queda ficou em 7%, com 7.284 ocorrências neste primeiro bimestre, ante 7.834 casos registrados nos dois primeiros meses do ano passado.
Com relação a furto e roubo de veículos, a queda ficou em 10,9% (de 40.527 para 36.123 ocorrências), e 28,3% (43.448 para 31,161 registros), respectivamente. Crimes de lesão corporal seguidos de morte caíram 6% (de 151 para 142 casos).
Ainda segundo o levantamento, os roubos cometidos contra instituições financeiras caíram de 169 para 107 casos e o roubo de cargas caiu de 3.877 para 2.301 ocorrências. Crimes de latrocínio apresentaram uma queda de 321 para 260 casos (-19%).
Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, dia 12/6, o ministro Sergio Moro, disse que o resultado se deve à atuação integrada feita com os governos locais. Segundo o ministro, os números podem ser ainda menores caso o pacote anti-crime apresentado pelo governo federal seja aprovado pelo Legislativo. Fonte: Agência Brasil
Os governos do Brasil e da Argentina assinaram, no dia 31 de maio, em Buenos Aires, um acordo bilateral para barrar a entrada de cinco mil torcedores argentinos violentos em solo brasileiro na Copa América e em quaisquer outros eventos esportivos. Em caso de entrada em território do Brasil, serão barrados na porta dos estádios durante a Copa América, a pedido do próprio governo argentino.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu do ministério da Segurança argentino uma relação com dados detalhados de cinco mil nomes com histórico criminal ligados e associados a torcidas organizadas na Argentina, principalmente dos “barra-bravas”, que estarão impedidos de entrar no Brasil durante a vigência deste acordo, que tem tempo indeterminado. As informações envolvem desde documentação até dados biométricos.
Trata-se de grupos de comportamento comprovadamente violento em eventos esportivos e estádios no país vizinho. Os nomes foram enviados à Divisão de Imigração da Polícia Federal brasileira para efetivar esse impedimento. A Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP coordena o planejamento de segurança do evento, tarefa que envolve todas as polícias brasileiras: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as policiais estaduais. “Estamos preparados para toda espécie de contingência. Temos tempo hábil para fazer isto”, frisou Moro.
Procedimentos idênticos de cooperação em matéria de intercâmbio de informações para o fortalecimento da segurança em eventos esportivos já foram adotados pelos dois países em casos anteriores, de forma que o acordo assinado agora tem o espírito de renovar essa iniciativa.
Nesse sentido, autoridades brasileiras e argentinas vão desenvolver ações conjuntas e coordenadas para prevenir e reprimir crimes e violência gerados no contexto de eventos esportivos de grande porte. Haverá especial ênfase nas seguintes áreas: crimes contra a vida e integridade física; tráfico e uso ilícito de armas, munições, explosivos e materiais tóxicos; atos terroristas, incluindo-se seu financiamento; promoção ou facilitação de evasão dos controles de segurança das fronteiras; crime organizado transnacional; e crimes que mereçam, segundo as leis aplicáveis da parte requerente, penas privativas de liberdade.
Segundo o ministro, as informações compartilhadas pelas autoridades serão utilizadas para evitar a ação de uma “minoria” violenta, que será barrada nos estádios e nas fronteiras do Brasil. “Todos são bem-vindos para a Copa América, mas o Brasil vai fazer o máximo para evitar o ingresso dessa minoria em território brasileiro. O compartilhamento de informações pode fazer diferença”. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar mais 18 dias dando apoio às ações de policiamento ostensivo na região metropolitana de Belém. A prorrogação foi solicitada pelo governo paraense e terá “caráter episódico e planejado”, a contar do dia 5 de junho.
De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a presença da Força Nacional ocorrerá nas “ações de policiamento ostensivo, Polícia Judiciária e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Caberá ao governo do estado dar todo o apoio logístico, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Chacina
Mais um suspeito da chacina no bairro Guamá, o mais populoso da capital paraense, o cabo da Polícia Militar Leonardo Fernandes de Lima, entregou-se à polícia na madrugada desse domingo (26), em Belém.
Leonardo teve a prisão decretada e estava foragido. As buscas policiais estão concentradas agora para prender um home identificado como Diel. Segundo as investigações, quatro civis e quatro policiais militares estão entre os envolvidos.
A chacina ocorreu no domingo, dia 19 deste mês, quando vários homens encapuzados entraram em um bar e atiraram na direção das pessoas que estavam em seu interior. Uma delas sobreviveu e está internada em estado grave. Por medida de segurança não teve o nome e o hospital onde se encontra divulgados. Conforme Agência Brasil
