Êta. O Governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que autoriza a contração de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) pelo Executivo baiano junto ao junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 20/11.
No texto é informado que o montante será usado para o financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
De acordo com o Governo do Estado, o Proconges vai atuar no apoio de ações voltadas para a consolidação fiscal, na melhoria da eficiência energética do Estado, na gestão financeira e do gasto público e na ampliação da conectividade.
O projeto de lei foi encaminhado no final de outubro à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta foi aprovada no plenário da Casa por governistas.
Êta. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, dia 12/11, o projeto de lei nº 25.573/2024, que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues a contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de 500 milhões de dólares. O montante convertido em real atinge quase R$ 3 bilhões. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explicou que os recursos serão utilizados para financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
O texto foi relatado em plenário pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista no Parlamento. Antes da votação, o deputado Alan Sanches (UB), chegou a pedir verificação de quórum, mas a ala governista conseguiu o número suficiente para a continuidade da sessão. Em discurso na tribuna, o líder oposicionista manifestou seu encaminhamento contrário ao texto. Quem também externou posição contrária ao projeto foi o deputado Hilton Coelho (Psol).
A pressão subiu. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a criticar a tomada de empréstimos bilionários feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) sem apresentar critérios técnicos nem projetos efetivos.
“Meu Deus do céu, aonde iremos parar? Mais um empréstimo, agora com um montante de R$ 3 bilhões chega à Assembleia solicitado pelo governo do Estado. Isso é uma loucura, tomar tanto empréstimo sem apresentar absolutamente nada. Me parece que o governo do Estado não tem nenhum planejamento de gestão. Até hoje não se sente uma marca do governo do Estado”, declarou Sanches, ao citar o mais recente pedido de operação de crédito enviado à AL-BA.
Para o deputado, o governador está perto de completar o primeiro biênio sem ter consolidado nenhuma política pública. “Ele iniciou com uma gincana escolar, que foi o Bahia sem Fome, e só após os questionamentos da oposição, nove meses depois, ele encaminha um projeto que continua também a ser vazio, sem transparência”.
Alan Sanches ainda pontua que Jerônimo também não apresentou soluções para pendências que se arrastam ao longo dos governos do PT na Bahia, como a fila da regulação da saúde.
“O que conseguimos observar é que ele não consegue ter criatividade, ele não consegue executar absolutamente nenhuma ação e só faz as entregas do governo anterior. Poderia questionar aqui muitas e muitas coisas, como por exemplo, onde será o Centro de Convenções prometido ainda na era Rui Costa? Qual a solução do governo para a fila da regulação, aonde iremos parar com tanto sofrimento? Hoje a fila da regulação permanece sendo a fila da tortura”, denunciou.
“A única coisa que o governo do estado consegue ter organização é para pedir empréstimo. Esse já é o 15º pedido de empréstimo feito à Assembleia em menos de dois anos de governo, é uma solicitação de empréstimo a cada 45 dias em média”, completou o líder da oposição.
Mais um. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira, dia 5/11, um pedido de empréstimo no valor de R$ 1,165 bilhão com a Caixa Econômica Federal (CEF), solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O projeto contou com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol), que assume posição de independência.
O novo recurso bilionário será destinado para as obras de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob responsabilidade do governo federal, conforme descreve o projeto. Entre as intervenções listadas estão a destinação de recursos diretos para obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obras de macrodrenagem e contenção de encostas.
A matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas e foi relatada oralmente pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) por designação do presidente Adolfo Menezes (PSD). No parecer, o parlamentar destacou o que o projeto traz, especificando cada ação predefinida assim como os recursos destinados para cada uma.
O maior investimento previsto é de R$650,31 milhões na execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios. A proposição foi aprovada por maioria tanto nos colegiados quanto pelo plenário.
“A Assembleia não pode continuar dando um cheque em branco para um governo que não mostra claramente o que vai fazer com os recursos. É um desrespeito com o dinheiro do povo baiano”, diz o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Casa.
“O governador nem completou dois anos na cadeira e já vai com aproximadamente R$ 10 bilhões em empréstimos. É uma quantidade muito excessiva, virou uma farra orçamentária sem a menor transparência”, afirma Sanches.
Segundo ele, “o montante bilionário das operações de crédito contrasta com o vazio de projetos que existe no governo Jerônimo”. Parte do valor autorizado nesta terça será destinado para obras anunciadas pelo governo federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas cujos recursos serão bancados pelos cofres baianos, por meio de empréstimo.
Olha aí. O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira, dia 29/10, dois empréstimos ao Governo do Estado. Somados, eles chegam ao valor de R$ 1,616 bilhão.
Os projetos 25.482 e 25.483 referentes aos pedidos de autorização legislativa para que o Estado contrate operações de crédito e se encontravam em regime de urgência. As matérias foram relatadas oralmente pelo deputado Vitor Bonfim (PV) em plenário.
O PL 25.482 prevê a contratação de até R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a renovação da frota metroviária de Salvador e Lauro de Freitas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator ressaltou o grande mérito da iniciativa e votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos colegas da bancada de governo tanto no âmbito das comissões como, em seguida, no plenário. A oposição registrou voto contrário.
Vitor Bonfim também ressaltou o interesse público do PL 25.483, que autorizou o governo a contratar o montante de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais com o objetivo viabilizar investimentos previstos do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura hídrica, infraestruturas urbana e viária, além de edificações.
O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (PSD), pediu verificações de quórum para que as duas proposições só fossem votadas no caso da bancada adversária garantir o número mínimo para votação, que é de 32 deputados no plenário e de cinco deputados de cada comissão incumbida de deliberar sobre o assunto. Ele também registrou os votos contrários de seus pares.
O deputado Marcinho Oliveira (UB) declarou voto favorável, desejando que parte dos recursos seja destinada à recuperação da BA-120 e a complementação das BAs 408, que liga Santa Luz e Várzea da Pedra, e 220, entre Monte Santo e Andorinhas. A urgência ao PL 25.557, última proposição votada na tarde/noite dessa terça-feira, garante tramitação com prazo reduzido para 24 horas ao PL 25.557 que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito no montante de R$ 1,1 bilhão.
Êta. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um novo pedido para contrair um empréstimo bilionário. A solicitação consta na edição desta quarta-feira, dia 23/10, do Diário Oficial da Casa Legislativa.
O valor do montante é de R$ 1,165 bi a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. Na justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o documento, a operação de crédito interno será realizada, caso aprovada, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Desse total, os recursos serão destinados a diferentes áreas:
R$ 154 milhões serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);
R$ 78 milhões serão destinados à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;
R$ 32 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;
R$ 81 milhões serão destinados à execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado;
R$ 168 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado;
R$ 650 milhões serão destinados à execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado
Recuou. A Câmara não votará nesta terça-feira, dia 22/10, como estava previsto, o Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito, que pode chegar a R$ 350.494.000,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Conforme a matéria, o valor da operação de crédito será destinado à aquisição de ônibus elétricos para modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.
O Projeto de Lei nº 130/2024 será devolvido ao Executivo Municipal para reexame, conforme o Ofício nº 58/2024 do prefeito Bruno Reis. O documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), 1º secretário da Mesa Diretora, no Expediente, na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21/10. Os trabalhos da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Olha aí. No próximo dia 22, será votado, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Executivo Municipal. A matéria prevê um empréstimo de R$ 350 milhões junto ao BNDES para a aquisição de ônibus elétricos. Essa deliberação ocorreu na reunião do Colégio de Líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 14/20, no Salão Nobre, e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
“Votaremos o mais rápido possível para que o Executivo possa fazer esse empréstimo e, assim, comprar logo os ônibus. Há um entendimento entre as bancadas pela importância da matéria, justamente para que o povo de Salvador venha a ter, o mais rápido possível, esse benefício no transporte público”, afirmou Muniz. “Foi definido também, de forma democrática, junto com os nossos pares, o cronograma de votações de projetos dos vereadores”, completou Carlos Muniz.
De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, foi acordado que serão apreciados no plenário, no dia 18 de dezembro, dois projetos de cada vereador. A análise dessas matérias pelas comissões será realizada até o dia 10 de dezembro. “Faz-se necessário que os projetos tenham parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final até o dia 25 de novembro”, afirmou o chefe do Legislativo da capital da Bahia.
Posse e eleição da Mesa
Também foi definido na reunião do Colégio de Líderes que a posse dos vereadores para o próximo mandato, entre 2025 e 2028, será realizada no dia 1º de janeiro do próximo ano, às 14h30. E, no dia 2 de janeiro de 2025, às 9h, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2025-2026.
Olha aí. O Senado aprovou, na terça-feira, dia 8/10, duas autorizações para empréstimos internacionais com garantia da União para o Estado da Bahia, no valor total de US$ 300 milhões, o que equivale a cerca de R$ 1bilhão e 600 milhões. Os fundos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF), cada um responsável por metade do valor total. Os projetos foram encaminhados para promulgação.
A primeira autorização está prevista no PRS 42/2024. Os recursos do BID, no valor de US$ 150 milhões, serão aplicados no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus II), que busca ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção da Bahia, com o fortalecimento da atenção primária e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade.
A autorização para o segundo empréstimo, de igual valor, está no PRS 43/2024. Os recursos, provenientes da CAF, devem financiar a construção de uma ponte entre a capital do Estado, Salvador, e a Ilha de Itaparica.
Antes de irem a votação no Plenário do Senado, os pedidos de autorização para esses empréstimos haviam sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiram para o Plenário com requerimento de urgência.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator dos dois pedidos, assegurou que a Bahia tem “uma saúde financeira muito boa” e que, portanto, os empréstimos não representarão risco para a União, que é a garantidora das operações.
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
Êta. Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais dois novos pedidos de empréstimo, totalizando pouco mais de R$ 1bilhão e 600 milhões, o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira, dia 28/8, Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.
O texto do projeto estipula que o Poder Executivo deverá submeter à AL-BA, previamente à solicitação de autorização para qualquer empréstimo, um documento detalhado que especifique a destinação dos recursos.
Segundo Diego Castro, o objetivo é “garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados”.
Diego argumentou que a medida é “essencial para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado”. “O Projeto de Lei visa atender uma demanda urgente e necessária para a melhoria da governança pública, transparência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado da Bahia”, explicou.
“Diante da crescente complexidade das finanças públicas e da necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, faz-se imprescindível que as operações de crédito interno ou externo sejam conduzidas de forma planejada e criteriosa, com ampla transparência para a sociedade e acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes”, acrescentou Diego Castro.
Desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, em 2023, até o momento, o governo estadual já realizou 10 pedidos de autorização para empréstimos, que, se aprovados, poderão somar R$ 8,13 bilhões em novos recursos. Diego Castro alertou que, “sem mecanismos robustos de controle e transparência, essa prática pode levar a desequilíbrios fiscais, má alocação de recursos públicos e um endividamento excessivo que comprometerá as finanças estaduais a curto, médio e longo prazo”.
Haja grana. A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 3/4, o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), estipulado em até US$ 120 milhões.
Segundo o Projeto de Lei nº 51/2024, o Poder Executivo está autorizado a contratar operação de crédito externo no montante de até US$ 120 milhões junto ao BIRD, em nome da Prefeitura Municipal de Salvador, com garantia da União, para aplicação no âmbito do Projeto Salvador Social do Município de Salvador – 3ª Fase. A bancada de oposição votou contra o projeto apontando “falta de transparência”.
Muita grana. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) , encaminhou pedido de empréstimo no valor de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 596,4 milhões) para a Câmara de Vereadores da capital baiana, que seria contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
De acordo com o texto, o valor será utilizado para o Projeto Salvador Social, que envolve ações de melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A iniciativa ocorre em parceria com a instituição financeira.
Na solicitação, Bruno pede que o pedido de empréstimo seja discutido pelos edis da CMS em caráter de urgência.
Muita grana. Um pedido, por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões passou a tramitar em regime de urgência na tarde de terça-feira, dia 19/3. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária, garantindo a tramitação especial ao Projeto de Lei 25.201.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
O líder da oposição, Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
Grana liberada. A Prefeitura de Salvador poderá contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal. Os três projetos de lei do Executivo Municipal, que tratam dos empréstimos, foram aprovados pela Câmara, conforme acordo, na tarde desta quarta-feira (6). Os valores somados podem chegar, dependendo da cotação do dólar, a aproximadamente R$ 862 milhões.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram mais duas matérias do Executivo: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/2023 (com quatro emendas de vereadores, em 1º turno, com interstício de 10 dias), e o Projeto de Lei nº 295/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e abertos pelo vereador Isnard Araújo (PL).
A operação de crédito externo junto ao BID, conforme o Projeto de Lei nº 306/2023, não poderá ultrapassar US$ 70.000.000,00. A matéria visa à captação de recursos destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no âmbito do Programa Salvador Capital Afro (SCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável e resiliente do Município, por meio de ações setoriais de turismo e cultura. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL) consideraram o projeto “sem transparência”, votando contra, sendo acompanhadas por outros colegas da oposição.
Já o Projeto de Lei nº 309/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao BIRD, em nome do Município e com garantia da União, estabelece que o limite da operação será de até US$ 75.000.000,00. A proposição tem o objetivo de captar recursos destinados à aquisição de ônibus elétricos, visando a operação do Sistema de Transporte Coletivo ao longo de Corredores e Eixos Alimentadores e de Articulação, assim como à implantação de infraestrutura e equipamentos de apoio ao sistema. As vereadoras Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo também votaram contra.
A operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme o Projeto de Lei nº 311/2023, é para a aquisição de ônibus destinados ao Sistema de Transporte Público Municipal de Salvador, ficando subordinada ao limite de até R$ 150.000.000,00. O objetivo, de acordo com a Mensagem nº 27/2023 do Executivo, é a renovação da frota de ônibus.
Olha o empréstimo. A Câmara aprovou na terça-feira, dia 22/8, por maioria, com quatro emendas, o Projeto de Lei nº 189/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 300 milhões, destinado à execução de despesas de capital.
Na mesma sessão ordinária, conforme acordo estabelecido no Colégio de Líderes, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma resolução, de iniciativa dos pares. Também mantiveram o Veto nº 22/2023, que sobrestava a pauta.
O Veto nº 22/2023 foi mantido com 24 votos. O veto total diz respeito ao Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT). A matéria “dispõe sobre a extensão do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador – STCO”.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), conduziu os trabalhos, menos na votação do veto, passando os trabalhos para o colega Isnard Araújo (PL). Muniz votou pela derrubada do veto, concordando com os argumentos da vereadora Marta Rodrigues e dos demais parlamentares da bancada de oposição.
Acabou. A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira, dia 13/1, que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.
A suspensão está valendo desde a quinta-feira, dia 12/1. Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2 mil e 500, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Se ligue. A partir desta segunda-feira, dia 25/7, interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso a empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Olha aí. O Senado aprovou nesta quinta-feira 7/7, a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Consignado
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
