Êta. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, na terça-feira (25), à Assembleia Legislativa (Alba) um novo pedido de empréstimo. O projeto de lei solicita do Parlamento autorização para contratação de operação de crédito de até R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil.
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Casa, disse que este é o 22º pedido de empréstimo feito pelo chefe do Executivo desde que assumiu a gestão estadual. Em menos de três anos de governo, apontou o parlamentar, Jerônimo acumula um montante de R$ 26 bilhões em pedidos de empréstimos.
“Jerônimo prometeu obras no fiado para tentar cooptar prefeitos, selou compromissos sem ter recursos e agora, sem dinheiro em caixa, ele parte para o vale-tudo dos empréstimos para salvar uma operação que é essencialmente eleitoral”, atacou o oposicionista.
Atualmente, outros dois projetos de lei do Executivo já tramitam na Alba com pedidos de empréstimo. Um versa sobre operação de crédito de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Segundo a proposta, os recursos serão destinados a obras de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica e viária, além de edificações públicas.
O outro texto em tramitação prevê a contratação de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em infraestrutura urbana.
Êta. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada de oposição na Câmara, criticou na terça-feira (11/11) a nova solicitação de empréstimo feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no valor de R$ 2 bilhões.
Esse é o 20º pedido de crédito do petista em 35 meses de gestão, somando cerca de R$ 25 bilhões já aprovados ou em tramitação.
Diante da quantidade expressiva de solicitações, Alden cobrou transparência na aplicação dos recursos e questionou a falta de prestação de contas dos valores anteriormente liberados.
“Assim como em todos os empréstimos anteriores, Jerônimo pediu que o projeto fosse votado em regime de urgência. Mas os R$ 25 bilhões aprovados até então foram direcionados para onde? O povo precisa saber. É muito conveniente pedir pressa para aprovar um novo empréstimo, mas não vejo a mesma energia em prestar contas aos baianos”, criticou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 26.015/2025, enviado por Jerônimo à Assembleia Legislativa, pede autorização para a contratação de um novo empréstimo de até R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Os recursos, de acordo com o texto, serão destinados a ações de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas previstas no Plano Plurianual.
Olha aí. O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 15/7, três projetos de resolução que autorizam o Estado da Bahia a contratar um montante de US$ 450 milhões em empréstimos externos para financiar políticas públicas. Os projetos serão promulgados.
Estradas
O PRS 26/2025 autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões pelo Governo da Bahia junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos servirão para financiar parte do Pro-rodovias, o Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia. A relatoria foi do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo ele, o Pro-rodovias é uma iniciativa estratégica do governo baiano para modernizar e fortalecer a malha rodoviária estadual, com “práticas sustentáveis, inovadoras e resilientes de gestão da infraestrutura de transportes”.
Sustentabilidade
O PRS 28/2025 autoriza mais um empréstimo externo da Bahia junto ao Bird, desta vez de US$ 200 milhões, para financiar parte do Bahia Sustentável, o Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia.
De acordo com o relator, Jaques Wagner (PT-BA), o programa Bahia Sustentável “é uma iniciativa transformadora que coloca o estado na vanguarda do desenvolvimento aliado à responsabilidade ambiental e à inclusão social”. Dentre as iniciativas do programa estão investimentos em rodovias, incentivo ao uso de carros elétricos e bicicletas e ampliação da eletrificação rural.
“Mais do que metas numéricas, o que o Bahia Sustentável propõe é uma mudança de cultura no trato com a infraestrutura pública. As intervenções passam a ser pensadas com critérios ambientais desde o projeto básico, prevendo soluções de longo prazo que tragam eficiência econômica e impactos positivos para o meio ambiente e para as pessoas”, afirma Jaques Wagner.
Desenvolvimento rural
O PRS 27/2025 autoriza a Bahia a contratar crédito externo, também junto ao Bird, no valor de US$ 100 milhões para o financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia. O relator também foi o senador Jaques Wagner.
Ele explica que esse projeto busca desenvolver a resiliência dos agricultores familiares aos choques climáticos, ao mesmo tempo em que expande o acesso a serviços de água em áreas rurais.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM Fotografia / Fonte: Agência Senado
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei do projeto que autoriza o Executivo estadual contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O montante está dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de até R$ 600 milhões.
A medida que foi publicada na edição de sábado, dia 10/5, do Diário Oficial do Estado, o empréstimo será destinado para a viabilização de investimentos na área de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou o empréstimo na terça-feira, dia 6/5, sob protesto dos deputados de oposição.
Olha aí. A Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou na terça-feira, dia 6/5, a concessão de empréstimo de R$ 600 milhões. A solicitação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A concessão de crédito teve votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol). A operação de crédito será obtida junto à Caixa Econômica Federal.
Na solicitação, Jerônimo justificou que o empréstimo do banco estatal, caso aprovado, ocorreria, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O Executivo explicou que os R$ 600 milhões serão utilizados em investimentos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.
Também foi aprovada a urgência de outros dois empréstimos solicitados por Jerônimo. Ao todo, os pedidos somam R$ 4,5 bilhões. O requerimento de urgência foi aprovado com votos contrários da oposição. O governo espera que as novas operações de crédito sejam votadas na sessão da próxima semana, no dia 13 de maio.
Abra o olho. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira, dia 9/1, em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
Êta. O Governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que autoriza a contração de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) pelo Executivo baiano junto ao junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 20/11.
No texto é informado que o montante será usado para o financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
De acordo com o Governo do Estado, o Proconges vai atuar no apoio de ações voltadas para a consolidação fiscal, na melhoria da eficiência energética do Estado, na gestão financeira e do gasto público e na ampliação da conectividade.
O projeto de lei foi encaminhado no final de outubro à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta foi aprovada no plenário da Casa por governistas.
Êta. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, dia 12/11, o projeto de lei nº 25.573/2024, que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues a contratar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de 500 milhões de dólares. O montante convertido em real atinge quase R$ 3 bilhões. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explicou que os recursos serão utilizados para financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
O texto foi relatado em plenário pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista no Parlamento. Antes da votação, o deputado Alan Sanches (UB), chegou a pedir verificação de quórum, mas a ala governista conseguiu o número suficiente para a continuidade da sessão. Em discurso na tribuna, o líder oposicionista manifestou seu encaminhamento contrário ao texto. Quem também externou posição contrária ao projeto foi o deputado Hilton Coelho (Psol).
A pressão subiu. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a criticar a tomada de empréstimos bilionários feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) sem apresentar critérios técnicos nem projetos efetivos.
“Meu Deus do céu, aonde iremos parar? Mais um empréstimo, agora com um montante de R$ 3 bilhões chega à Assembleia solicitado pelo governo do Estado. Isso é uma loucura, tomar tanto empréstimo sem apresentar absolutamente nada. Me parece que o governo do Estado não tem nenhum planejamento de gestão. Até hoje não se sente uma marca do governo do Estado”, declarou Sanches, ao citar o mais recente pedido de operação de crédito enviado à AL-BA.
Para o deputado, o governador está perto de completar o primeiro biênio sem ter consolidado nenhuma política pública. “Ele iniciou com uma gincana escolar, que foi o Bahia sem Fome, e só após os questionamentos da oposição, nove meses depois, ele encaminha um projeto que continua também a ser vazio, sem transparência”.
Alan Sanches ainda pontua que Jerônimo também não apresentou soluções para pendências que se arrastam ao longo dos governos do PT na Bahia, como a fila da regulação da saúde.
“O que conseguimos observar é que ele não consegue ter criatividade, ele não consegue executar absolutamente nenhuma ação e só faz as entregas do governo anterior. Poderia questionar aqui muitas e muitas coisas, como por exemplo, onde será o Centro de Convenções prometido ainda na era Rui Costa? Qual a solução do governo para a fila da regulação, aonde iremos parar com tanto sofrimento? Hoje a fila da regulação permanece sendo a fila da tortura”, denunciou.
“A única coisa que o governo do estado consegue ter organização é para pedir empréstimo. Esse já é o 15º pedido de empréstimo feito à Assembleia em menos de dois anos de governo, é uma solicitação de empréstimo a cada 45 dias em média”, completou o líder da oposição.
Mais um. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira, dia 5/11, um pedido de empréstimo no valor de R$ 1,165 bilhão com a Caixa Econômica Federal (CEF), solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O projeto contou com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol), que assume posição de independência.
O novo recurso bilionário será destinado para as obras de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob responsabilidade do governo federal, conforme descreve o projeto. Entre as intervenções listadas estão a destinação de recursos diretos para obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obras de macrodrenagem e contenção de encostas.
A matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas e foi relatada oralmente pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) por designação do presidente Adolfo Menezes (PSD). No parecer, o parlamentar destacou o que o projeto traz, especificando cada ação predefinida assim como os recursos destinados para cada uma.
O maior investimento previsto é de R$650,31 milhões na execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios. A proposição foi aprovada por maioria tanto nos colegiados quanto pelo plenário.
“A Assembleia não pode continuar dando um cheque em branco para um governo que não mostra claramente o que vai fazer com os recursos. É um desrespeito com o dinheiro do povo baiano”, diz o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Casa.
“O governador nem completou dois anos na cadeira e já vai com aproximadamente R$ 10 bilhões em empréstimos. É uma quantidade muito excessiva, virou uma farra orçamentária sem a menor transparência”, afirma Sanches.
Segundo ele, “o montante bilionário das operações de crédito contrasta com o vazio de projetos que existe no governo Jerônimo”. Parte do valor autorizado nesta terça será destinado para obras anunciadas pelo governo federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas cujos recursos serão bancados pelos cofres baianos, por meio de empréstimo.
Olha aí. O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira, dia 29/10, dois empréstimos ao Governo do Estado. Somados, eles chegam ao valor de R$ 1,616 bilhão.
Os projetos 25.482 e 25.483 referentes aos pedidos de autorização legislativa para que o Estado contrate operações de crédito e se encontravam em regime de urgência. As matérias foram relatadas oralmente pelo deputado Vitor Bonfim (PV) em plenário.
O PL 25.482 prevê a contratação de até R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a renovação da frota metroviária de Salvador e Lauro de Freitas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator ressaltou o grande mérito da iniciativa e votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos colegas da bancada de governo tanto no âmbito das comissões como, em seguida, no plenário. A oposição registrou voto contrário.
Vitor Bonfim também ressaltou o interesse público do PL 25.483, que autorizou o governo a contratar o montante de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais com o objetivo viabilizar investimentos previstos do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura hídrica, infraestruturas urbana e viária, além de edificações.
O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (PSD), pediu verificações de quórum para que as duas proposições só fossem votadas no caso da bancada adversária garantir o número mínimo para votação, que é de 32 deputados no plenário e de cinco deputados de cada comissão incumbida de deliberar sobre o assunto. Ele também registrou os votos contrários de seus pares.
O deputado Marcinho Oliveira (UB) declarou voto favorável, desejando que parte dos recursos seja destinada à recuperação da BA-120 e a complementação das BAs 408, que liga Santa Luz e Várzea da Pedra, e 220, entre Monte Santo e Andorinhas. A urgência ao PL 25.557, última proposição votada na tarde/noite dessa terça-feira, garante tramitação com prazo reduzido para 24 horas ao PL 25.557 que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito no montante de R$ 1,1 bilhão.
Êta. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um novo pedido para contrair um empréstimo bilionário. A solicitação consta na edição desta quarta-feira, dia 23/10, do Diário Oficial da Casa Legislativa.
O valor do montante é de R$ 1,165 bi a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. Na justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o documento, a operação de crédito interno será realizada, caso aprovada, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Desse total, os recursos serão destinados a diferentes áreas:
R$ 154 milhões serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);
R$ 78 milhões serão destinados à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;
R$ 32 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;
R$ 81 milhões serão destinados à execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado;
R$ 168 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado;
R$ 650 milhões serão destinados à execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado
Recuou. A Câmara não votará nesta terça-feira, dia 22/10, como estava previsto, o Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito, que pode chegar a R$ 350.494.000,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Conforme a matéria, o valor da operação de crédito será destinado à aquisição de ônibus elétricos para modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.
O Projeto de Lei nº 130/2024 será devolvido ao Executivo Municipal para reexame, conforme o Ofício nº 58/2024 do prefeito Bruno Reis. O documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), 1º secretário da Mesa Diretora, no Expediente, na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21/10. Os trabalhos da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Olha aí. No próximo dia 22, será votado, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Executivo Municipal. A matéria prevê um empréstimo de R$ 350 milhões junto ao BNDES para a aquisição de ônibus elétricos. Essa deliberação ocorreu na reunião do Colégio de Líderes realizada na tarde desta segunda-feira, dia 14/20, no Salão Nobre, e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
“Votaremos o mais rápido possível para que o Executivo possa fazer esse empréstimo e, assim, comprar logo os ônibus. Há um entendimento entre as bancadas pela importância da matéria, justamente para que o povo de Salvador venha a ter, o mais rápido possível, esse benefício no transporte público”, afirmou Muniz. “Foi definido também, de forma democrática, junto com os nossos pares, o cronograma de votações de projetos dos vereadores”, completou Carlos Muniz.
De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, foi acordado que serão apreciados no plenário, no dia 18 de dezembro, dois projetos de cada vereador. A análise dessas matérias pelas comissões será realizada até o dia 10 de dezembro. “Faz-se necessário que os projetos tenham parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final até o dia 25 de novembro”, afirmou o chefe do Legislativo da capital da Bahia.
Posse e eleição da Mesa
Também foi definido na reunião do Colégio de Líderes que a posse dos vereadores para o próximo mandato, entre 2025 e 2028, será realizada no dia 1º de janeiro do próximo ano, às 14h30. E, no dia 2 de janeiro de 2025, às 9h, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2025-2026.
Olha aí. O Senado aprovou, na terça-feira, dia 8/10, duas autorizações para empréstimos internacionais com garantia da União para o Estado da Bahia, no valor total de US$ 300 milhões, o que equivale a cerca de R$ 1bilhão e 600 milhões. Os fundos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF), cada um responsável por metade do valor total. Os projetos foram encaminhados para promulgação.
A primeira autorização está prevista no PRS 42/2024. Os recursos do BID, no valor de US$ 150 milhões, serão aplicados no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus II), que busca ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção da Bahia, com o fortalecimento da atenção primária e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade.
A autorização para o segundo empréstimo, de igual valor, está no PRS 43/2024. Os recursos, provenientes da CAF, devem financiar a construção de uma ponte entre a capital do Estado, Salvador, e a Ilha de Itaparica.
Antes de irem a votação no Plenário do Senado, os pedidos de autorização para esses empréstimos haviam sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiram para o Plenário com requerimento de urgência.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator dos dois pedidos, assegurou que a Bahia tem “uma saúde financeira muito boa” e que, portanto, os empréstimos não representarão risco para a União, que é a garantidora das operações.
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
Êta. Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais dois novos pedidos de empréstimo, totalizando pouco mais de R$ 1bilhão e 600 milhões, o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira, dia 28/8, Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.
O texto do projeto estipula que o Poder Executivo deverá submeter à AL-BA, previamente à solicitação de autorização para qualquer empréstimo, um documento detalhado que especifique a destinação dos recursos.
Segundo Diego Castro, o objetivo é “garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados”.
Diego argumentou que a medida é “essencial para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado”. “O Projeto de Lei visa atender uma demanda urgente e necessária para a melhoria da governança pública, transparência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado da Bahia”, explicou.
“Diante da crescente complexidade das finanças públicas e da necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, faz-se imprescindível que as operações de crédito interno ou externo sejam conduzidas de forma planejada e criteriosa, com ampla transparência para a sociedade e acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes”, acrescentou Diego Castro.
Desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, em 2023, até o momento, o governo estadual já realizou 10 pedidos de autorização para empréstimos, que, se aprovados, poderão somar R$ 8,13 bilhões em novos recursos. Diego Castro alertou que, “sem mecanismos robustos de controle e transparência, essa prática pode levar a desequilíbrios fiscais, má alocação de recursos públicos e um endividamento excessivo que comprometerá as finanças estaduais a curto, médio e longo prazo”.
Haja grana. A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 3/4, o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), estipulado em até US$ 120 milhões.
Segundo o Projeto de Lei nº 51/2024, o Poder Executivo está autorizado a contratar operação de crédito externo no montante de até US$ 120 milhões junto ao BIRD, em nome da Prefeitura Municipal de Salvador, com garantia da União, para aplicação no âmbito do Projeto Salvador Social do Município de Salvador – 3ª Fase. A bancada de oposição votou contra o projeto apontando “falta de transparência”.
Muita grana. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) , encaminhou pedido de empréstimo no valor de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 596,4 milhões) para a Câmara de Vereadores da capital baiana, que seria contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
De acordo com o texto, o valor será utilizado para o Projeto Salvador Social, que envolve ações de melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A iniciativa ocorre em parceria com a instituição financeira.
Na solicitação, Bruno pede que o pedido de empréstimo seja discutido pelos edis da CMS em caráter de urgência.
