Oxente. A abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira, dia 1º/8, não contou com a presença dos 63 deputados estaduais.
O retorno esvaziado leva em conta o período das convenções partidárias em que os parlamentares estão marcando presença para apoiar os seus afilhados políticos.
Uma sessão legislativa só pode ser aberta na Casa Legislativa, com no mínimo 21 presentes. Por conta disso, a reabertura oficial dos trabalhos será na segunda-feira, dia 5/8.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores, nas mesmas condições das parcelas anteriores. Antes da votação da proposta, os professores presentes junto com outros sindicalistas entraram em colisão e discutiram, chegando às vias de fato. Com isso, a matéria, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), quase deixou de ser votada na Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apreciada na tarde de terça-feira, dia 7/5, pelos deputados estaduais, e aprovados de forma unânime. Após o parecer dos parlamentares, a proposta segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Um dos precatórios garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
No projeto encaminhado à Alba, propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica para absorver imediatamente pessoal já aprovado em concurso para cadastro de reserva.
Havia uma expectativa para votação do projeto Bahia pela Paz, no entanto, os líderes do governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) não chegaram a um acordo e travaram novamente a apreciação da matéria, com vistas para o fortalecimento da segurança pública. Sanches afirmou que o bloco da minoria pediu vistas sobre o tema por falta de transparência sobre o projeto.
Galerias
A Assembleia Legislativa recebeu grande afluxo de representantes sindicais desde as primeiras horas da manhã. A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão da Educação, lembrou que o pagamento dos precatórios foi debatido nas últimas sessões do colegiado e que o entendimento foi apoiar a aprovação, tendo havido manifestações favoráveis de aposentados e representantes das duas organizações que atualmente representam parcelas dos docentes: a APLB-Sindicato e a Aceb. Olívia ressaltou ainda que o projeto não trata apenas dos precatórios, mas garante 30% de abono salarial. “O dinheiro chegou aos cofres do Estado em 27 de março e deve chegar logo aos servidores”, afirmou.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) citou o caso específico de uma aposentada que teria morrido de câncer sem recursos para custear o tratamento, demonstrando o porquê dos aplausos vindos das galerias quando o presidente ad hoc José Raimundo Fontes (PT) anunciou a aprovação unânime do parecer de Vitor Bonfim (PV) mesmo havendo as críticas de oposição e professores por não ter a previsão do pagamento integral com correção e juros de mora. Hilton Coelho (Psol) encaminhou a votação justamente defendendo a aprovação, mas atacou a perda forçada pela mensagem governamental. O pagamento não corrigido nas etapas anteriores já está sendo discutido pelos representantes dos docentes junto ao Judiciário.
Movimentação da semana. A semana de 8 a 12 de abril na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Luís Eduardo Magalhães, reuniões nas comissões temáticas, além de uma audiência pública que ocorrerá na quarta, dia 10/4.
De segunda-feira (8/4) até sexta (12/4), no Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho, a artista Izana Fiterman fará a exposição intitulada “Heteronímia Amuletum” com obras que retratam sua forma de expressar a raiz dos seus sentimentos de resistência, liberdade e humanidade.
A terça-feira (9) será marcada por atividades das comissões temáticas do Legislativo. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reunirá na Sala Jairo Azi, às 11h15. Na ordem do dia, estão dois projetos de lei. Um de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que institui a data de 1º de junho como Dia Estadual do Cacau-Cabruca. O segundo, também de Fabíola, estabelece o 14 de março como Dia Estadual da Poesia. A pauta prevê ainda a apreciação de dois ofícios. Um é do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e trata da prestação de contas da instituição do ano de 2021. O segundo é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e diz respeito à prestação de contas do ano de 2022. Por fim, o colegiado pretende deliberar sobre a nova data para a audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O ato terá a presença do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório.
Ainda na terça-feira, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi, às 9h30. Os integrantes do colegiado vão definir as datas para realização de três audiências públicas: “Os desafios para a universalização da eletrificação rural na zona rural da Bahia por meio do Programa Luz para Todos com execução da Coelba”; prestação de serviços pela concessionária ViaBahia, que administra trechos das rodovias BR-324 e BR-116; e prestação de serviços da Coelba e a participação dos trabalhadores do setor de energia. Na pauta, também consta a apreciação de um projeto de lei da deputada Cláudia Oliveira (PSD) e de um requerimento para realização de uma audiência a respeito da construção de espigões na Praia do Buracão, em Salvador, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT).
Às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá na Sala Jadiel Matos para apreciar 49 proposições que se encontram na ordem do dia.
Na quarta-feira (10), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA promoverá uma audiência pública com o tema “Portaria 190: Qualidade e autonomia escolar”. O evento acontecerá a partir das 9h30 nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.
A Comissão dos Direitos da Mulher fará sua reunião ordinária na Sala José Amando, às 11h, para deliberar propostas de audiências públicas. Uma das proposições tem como tema: “Estratégias para aumentar a participação das mulheres na política, incentivando candidaturas e garantindo acesso aos espaços de poder”. O segundo requerimento prevê audiências itinerantes para tratar de instruções sobre regrais eleitorais para pré-candidatas. O terceiro texto na pauta do colegiado diz respeito a uma moção contra a morte de Rosimeire Vieira, que foi assassinada pelo companheiro em Marcionílio Souza.
Pela tarde, a Casa receberá a visita de estagiários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito do programa A Escola e o Legislativo. O encontro ocorrerá no Plenarinho a partir das 14h.
Na quinta-feira (11), acontecerá sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024 com o tema “Fraternidade e amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”. O evento foi proposto na ALBA pelo deputado Alex da Piatã (PSD) e ocorrerá a partir das 15h no plenário.
Na sexta-feira (12), a partir das 10h, será realizada sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Leo Prates. A solenidade acontecerá no plenário da Casa e foi sugerida pelo deputado Vitor Azevedo (PL).
Haja grana. A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 2/4, projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões por parte do Estado, e outro, de iniciativa do Ministério Público, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP. A segunda proposição foi aprovada por unanimidade, enquanto a operação de crédito passou por maioria de votos.
Os trabalhos no plenário foram orientados na tarde por um acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB).
O plenário se dedicou ao pedido de autorização para a contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões, junto a organismos nacionais. Zé Raimundo Fontes designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O deputado verde apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo ele, visa “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reitera o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana.
Após o voto favorável de Bonfim, o deputado Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para encaminhar o voto pelo seu partido. Ele anunciou que seguiria o voto do relator, por não ser possível ser contrário a uma iniciativa na segurança pública, mas fez questão de patentear o desconforto em aprovar uma matéria, definida por ele como extremamente genérica, por não especificar quais ações serão realizadas com os recursos.
Alan Sanches ocupou a tribuna para seguir na mesma linha de críticas de Hilton, mas encaminhou o voto contrário, ressaltando que, em 14 meses, este é o sexto pedido de empréstimo, totalizando R$3,8 bilhões. Robinho, falou pelo UB e afirmou que a Bahia é o estado que mais se endividou nos últimos tempos. Ele adiantou que tem informações de um sétimo empréstimo que chegará à Assembleia, na ordem de R$1,2 bilhão. Sandro Régis (UB) também tomou a palavra para dizer que só falta ao governo tomar “empréstimo junto aos ciganos”.
Vixe. O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna da Casa, na terça-feira, dia 19/3, para encaminhar voto contrário à urgência de pedido feito por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões,que teve requerimento apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária.
Segundo o deputado, já foram vários empréstimos aprovados que não tiveram transparência: “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
Muita grana. Um pedido, por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões passou a tramitar em regime de urgência na tarde de terça-feira, dia 19/3. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária, garantindo a tramitação especial ao Projeto de Lei 25.201.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
O líder da oposição, Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
Olha aí. Foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 19/3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para o comando da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo placar de 56 votos a favor e 2 contra.
Com isso, fica liberada a renovação do mandato para a Presidência da Casa numa mesma legislatura.
Ainda que não tenha decidido se vai concorrer a um terceiro mandato, há consenso de que o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), é o principal beneficiário da PEC.
Estiveram ausentes os deputados Eduardo Alencar (PSD), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes e Maria Del Carmen, do PT, que está licenciada. Os votos contrários foram dos deputados Júnior Nascimento (União Brasil), primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), adversário de Adolfo, e Hilton Coelho (PSOL).
Olha aí. Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) formalizou nesta segunda-feira, dia 11/3, a indicação dos nomes da bancada que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).
Para as vagas de suplentes foram indicados os deputados Robinho (União Brasil), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União Brasil) .
“Tenho certeza que os indicados têm maturidade e conhecimento de todo regramento da Casa para poder avaliar com muita tranquilidade qualquer caso de desvio de conduta”, afirmou Sanches.
Olha aí. Um Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe proibir diferenciação entre elevadores social e de serviço.
De autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), o PL 25.198/2024 tem como objetivo combater a discriminação e o racismo institucional no estado. Está prevista como penalidades advertência, na primeira infração, e multa de R$1.500 para cada caso em seguida.
“Constatamos que em prédios privados, os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’, gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse Manuel.
O deputado propõe ainda que as pessoas somente poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador quando estiverem transportando volumes, como cargas de obras, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie.
“Proibir a entrada de empregados domésticos no elevador social é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que para tanto seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana”, pontuou.
Manuel Rocha conta que o projeto surgiu após ele ter presenciado uma cena de racismo institucional contra uma trabalhadora. “Estava em um condomínio de luxo e presenciei um morador orientando uma empregada doméstica a usar o elevador de serviço, quando ela já estava dentro do elevador social. Nosso objetivo é justamente coibir cenas como essa e impedir discriminação com colaboradores, em especial com trabalhadores domésticos”, disse.
Outros casos:
Medidas similares já foram aprovadas e viraram lei em outros estados e capitais. Salvador conta com a Lei 9.644/2022, que se propõe a vedar qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, relação empregatícia, presença de deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios.
No Espírito Santo, a Lei 11.876/2023 foi promulgada pela Assembleia Legislativa local no ano passado e proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço”, com o intuito de coibir qualquer tipo de discriminação e dar mais dinamismo nos acessos desses prédios.
No município do Rio de Janeiro, outra proposta similar, a Lei 7.957/2023, também já foi promulgada. A legislação proíbe a distinção dos elevadores por nome de “social” e “de serviço”, com exceção para os elevadores de carga, que devem ser utilizados para transporte de grandes cargas ou materiais de obras.
Olha aí. A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que iria votar a contratação de um empréstimo de R$1 bilhão e 600 milhões para o Governo do Estado foi encerrada por falta de quórum, na segunda-feira, dia 13/11.
O pedido de verificação de quórum feito pelo líder da bancada de oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), encerrou a sessão convocada. A votação que iria acontecer em caráter de urgência, iria discutir a autorização para o Governo da Bahia contrair um empréstimo de R$ 1bilhão e 600 milhões.
Sem a quantidade mínima de deputados no plenário da Assembleia Legislativa, como requer o Regimento Interno, o presidente da sessão acolheu o requerimento e encerrou os trabalhos.
“Quando percebi a intenção do líder de governo de colocar em votação o empréstimo e que eles não teriam o quórum para votação, tinha que tratar de obstruir. O governo quer votar às pressas e sem a menor discussão um projeto que compromete o cofre do Estado com uma dívida bilionária, sem que haja também a total transparência de como e quando esses recursos serão aplicados”, disse Alan Sanches.
A autorização de empréstimo, que seria discutida, é o quarto pedido feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A partir desta terça, dia 14/11, a pauta de votação da Assembleia Legislativa ficará obstruída pelo projeto de lei que trata da atualização na gratificação de policiais e agentes da segurança pública. O PL nº 25.069/2023 já terá completado o prazo regimental de 45 dias e deverá ser apreciado.
Olho no olho. Reduções das mortes violentas e dos roubos a bancos, os investimentos e o combate às facções foram apresentados para deputados estaduais nesta quarta-feira, dia 20/9. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O convite para o encontro foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia. Além do secretário, participaram da apresentação a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Machado, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.
Integração, inteligência e investimentos, eixos principais da SSP, nortearam a explanação do secretário Werner. Na parte da integração, o chefe da pasta citou as operações com órgãos estaduais, PF, MP e instituições municipais.
Na área de inteligência, Werner destacou os cinco novos Núcleos criados em Salvador e no interior, o trabalho do Disque Denúncia, em parceria com a comunidade, e a operação Unum Corpus da Polícia Civil. Em apenas um dia, 425 criminosos foram capturados.
Investimentos
Cerca de 4.500 novos policiais e bombeiros até o final de 2024, pouco mais de 700 viaturas, entre elas semiblindadas, aproximadamente 1.000 fuzis, 4.500 coletes balísticos e reestruturação das forças com as criações de novos Comandos, Departamentos e Coordenações foram enfatizados pelo secretário.
“Uma parte desse investimento foi direcionado para a valorização do servidor. Aumentamos em 50% o valor pago por arma apreendida, ampliamos as promoções e o pagamento pela redução de mortes violentas”, salientou Werner.
O secretário lembrou ainda da expansão da tecnologia do Reconhecimento Facial na Bahia. Entre janeiro e setembro, a ferramenta auxiliou na localização de 518 foragidos da Justiça. “Desde a sua implantação são 1.093 pessoas com mandados de prisão localizadas. Cerca de 80% respondem a homicídios, tráfico de drogas, estupro e roubo”, completou.
Produtividade e Estatísticas
Doze mil prisões, média de 50 por dia, cerca de quatro mil armas de fogo apreendidas, entre elas 48 fuzis, número superior a toda a quantidade encontrada no ano passado e seis toneladas de entorpecentes foram dados apresentados do período de janeiro a setembro.
“Essas armas apreendidas refletem nos dados estatísticos. Em 2023 estamos com redução de 4% das mortes violentas e de 54% das explosões de instituições financeiras. Nosso combate às organizações criminosa seguirá firme, para ampliarmos as reduções dos índices”, finalizou Werner.
Pensamento do deputado. O cantor Bell Marques recebe a Comenda 2 de Julho, em sessão especial no Plenário Orlando Spínola, nesta quinta-feira, dia 17/8, às 10h. A honraria foi proposta pelo deputado Marcinho Oliveira (União Brasil).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é reconhecer os relevantes serviços prestados por Bell Marques à Bahia no exercício da sua atividade artística e cultural. Natural de Salvador, o cantor se tornou conhecido como vocalista da banda Chiclete com Banana, um dos primeiros grupos de axé da história da música da Bahia, onde permaneceu à frente dos vocais entre os anos de 1980 e 2014. “Durante esse período, a banda vendeu aproximadamente oito milhões de álbuns, consagrando-se como sucesso absoluto”, ressaltou o proponente da honraria.
Marcinho Oliveira afirma que o compositor, produtor musical e multi-instrumentista baiano, Washington Bell Marques da Silva, conhecido como Bell Marques, é um artista que se consagrou “como um dos maiores ícones e representantes do Carnaval de Salvador e levou o nome da Bahia e do Brasil para o mundo”.
É preciso explicação. A falta de anestesistas no Hospital Geral Roberto Santos, e em outras unidades da rede estadual, é motivo de grande preocupação para os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Tanto é assim que os deputados decidiram, na sessão da terça-feira, dia 25/4, encaminhar ofício à secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, pedindo uma reunião urgente para tratar do assunto.
“Não lembro de ter visto isso (a falta de anestesistas) antes na Bahia e esta comissão vai ainda nesta terça-feira oficiar a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para que ela possa esclarecer a razão dessa situação estar ocorrendo”, explicou o presidente da comissão, deputado Alex da Piatã (PSD). “Não podemos ficar omissos vendo vidas de irmãos e irmãs sendo ceifadas com esse crime de não termos anestesistas na nossa rede hospitalar”, acrescentou ele.
O problema da falta de anestesistas vem sendo denunciado desde dezembro, mas o quadro se agravou nos últimos dias, segundo explicou o deputado Eduardo Alencar (PSD). Ele lembrou que o Roberto Santos possui 640 leitos. “Pacientes graves estão deixando de ser operados. Isso é prevaricação”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares foram informados que existem quatro cooperativas de anestesistas prestando serviço no Estado. Uma delas está atuando diretamente no Roberto Santos. “Não importa se estão pagando pouco ou muito, o que importa é que existe um contrato. Se a cooperativa não está satisfeita com o contrato, deixa o hospital, e nós chamamos outra empresa para prestar serviço”, acrescentou Eduardo Alencar.
Outro deputado a manifestar sua preocupação com o que está ocorrendo foi José de Arimateia (Republicanos). “A secretária de Saúde tem obrigação de levar a público o porquê isso está ocorrendo. A gente sabe que existem as prestadoras de serviço, as cooperativas, mas precisamos entender as razões que causaram esse entrave”, afirmou. Para ele, é necessário ouvir não só a secretária, mas também os médicos anestesistas sobre o tema.
Sabatinada e aprovada. Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, foi sabatinada para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM), na segunda-feira, dia 6/3. A ex-primeira-dama discursou para os deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia e falou sobre as críticas pro concorrer ao cargo mesmo sendo casada com Rui.
Se consiguir a vaga de conselheira do TCM, Aline terá salário básico de R$ 41 mil em caráter vitalício além de outras mordomias inerentes à função.
“Já faz algumas semanas que, quando o meu nome foi colocado para apreciação da Assembleia Legislativa como postulante ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas, passei a ser alvo sistemático de uma série de ataques. Críticas são normais na democracia e eu as aceito naturalmente, ainda que discorde delas. O problema maior é que muitas dessas críticas foram de cunho pessoal, verdadeiras agressões a uma mulher, tentando me desqualificar apenas por eu ser casada com o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa”, s defendeu Aline.
A despedida. Durante a sessão extraordinária da quinta-feira, dia 29/12, o deputado Jurandy Oliveira (PSB), que se despede do Parlamento baiano depois de 40 anos de mandatos consecutivos, foi homenageado pelos seus pares. Prestes a completar 86 anos, o decano não disputou as últimas eleições gerais, chegando a lançar seu filho Marcelo Oliveira como estadual, que ficou na suplência. A iniciativa da homenagem partiu do deputado Vitor Bonfim (PV), que permitiu apartes de colegas em seu pronunciamento.
Bonfim iniciou o tributo, em nome de todos, destacando a oportunidade da convivência com Oliveira, “que tanto fez pela Bahia e pela Assembleia”, lembrando o início de sua trajetória na vida pública, nos anos 70, quando foi prefeito de sua terra natal, Ipirá, em duas oportunidades, antes de entrar na ALBA. Fabíola Mansur (PSB) se associou ao colega, elogiando o equilíbrio e a forma respeitosa com que sempre lidou com os colegas na Casa, independentemente de coloração partidária. A deputada ressaltou ainda sua colaboração nos debates de projetos importantes nos colegiados da ALBA, como na Comissão de Educação. “Tenho certeza da falta que fará a este Parlamento e de que nossos caminhos vão se cruzar ainda. Parabéns pelo grande homem e por sua história nessa Casa”, registrou Mansur.
“Um decano que conquistou o coração de todos os colegas”, disse o progressista Eduardo Salles, relatando ter aprendido muito com Jurandy, a quem chamou de conselheiro e amigo. Bira Corôa (PT) se disse um privilegiado por ter convivido, nos 40 anos de mandato de Oliveira, por pelo menos 20 anos com o deputado, de quem realçou o compromisso e respeito que tem pelos baianos, além da valorização e defesa do Parlamento. Samuel Junior (Republicanos) fez uma reverência à experiência do parlamentar, com quem teve “a alegria de, nos últimos anos, dividir porta a porta com o professor Jurandy”.
Para Robinson Almeida (PT), Oliveira é fonte de inspiração pela lucidez e vitalidade política. O petista relembrou episódio em palanque oficial no município de Rafael Jambeiro, onde o decano dispensou as fichas com a nominata e falou, de memória e sem errar, o nome de cerca de 15 autoridades presentes. Apesar de lamentar o tom de despedida, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, definiu o colega, pela longevidade de mandatos, como “um verdadeiro herói” na política baiana. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), também ressaltou que aprendeu muito com o colega: “só tenho a agradecer pela experiência que transmitiu a mim e a todos que conviveram contigo”.
Emocionado, Jurandy Oliveira agradeceu aos colegas, imprensa e funcionários da ALBA, confidenciando que sentiu, nos últimos anos, que era o momento de encerrar sua trajetória na Casa. Ele se disse feliz em terminar o mandato no dia 31 de janeiro, que sentirá muita saudade, porém alicerçado com as muitas amizades que levo de todos”. Por fim, o parlamentar afirmou que se aposentou continua “na luta política enquanto o coração bater, pela Bahia e pelo povo baiano”.
Convocação. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira, dia 30/11, no formato misto (presencial e virtual), às 3 da tarde. O objetivo é a apreciação de três proposições, sendo duas enviadas pelo Poder Executivo e uma oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Tramitando na ALBA desde abril deste ano, o Projeto de Lei nº 24.510/2022 dispõe sobre a pensão militar. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, o texto busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.
Na última sessão realizada terça-feira, dia 22/11, os parlamentares iniciaram a discussão do texto, mas em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder governista Rosemberg Pinto (PT) decidiu retirar da pauta a matéria que trata da pensão destinada aos policiais militares com o objetivo de fazer ajustes.
O segundo projeto de autoria do governo baiano é o PL nº 24.649/2022. No documento, o Executivo solicita autorização do Legislativo para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. O texto também chegou a ser discutido na sessão passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).
Por fim, consta na pauta para deliberação o ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de atividades do órgão referentes ao exercício de 2020.
Se ligue. Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciam, em sessão extraordinária convocada pelo presidente deputado Adolfo Menezes (PSD) para esta terça-feira, dia 22/11, às 15h, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Também consta da pauta de votação o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sessão será realizada no formato misto (presencial e virtual). O Projeto de Lei nº 24.548/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. O PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
No Projeto nº 24.649/2022, o Governo da Bahia pede autorização do Parlamento para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões. Os recursos, conforme prevê a matéria, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. O PL nº 24.650/2022, por sua vez, dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
O modelo educacional foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
Por último, consta da pauta a apreciação do Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019.
Olha aí. O presidente Adolfo Menezes suspendeu a tradicional confraternização de São João da Assembleia Legislativa, por orientação do Serviço Médico da Casa, em razão do aumento do número de casos confirmados de Covid.
Em sua próxima reunião, a Mesa Diretora do Legislativo, pode ser levada a adotar novas medidas de controle – em prol da saúde de todos. Segundo a ALBA, o Serviço Médico da casa legislativa já monitora o avanço dos casos de perto, para subsidiar eventuais medidas adicionais de segurança sanitária.
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira 11/5, seis proposições. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA). Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.
A sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada discussão a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em Salvador. Passado o momento do debate durante o horário das representações partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos projetos. O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro Régis (UB), para votação das quatro proposições.
O primeiro texto aprovado foi o de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o nº 24.488/2022, que prevê reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do quadro de pessoal do órgão, além de criar a Junta Médica Oficial da instituição. O relator, deputado Marcelino Galo Lula (PT), fez a leitura do seu parecer e opinou pela aprovação do texto. “A Junta Médica aqui prevista não implicará aumento de despesa, pois será composta por funcionários efetivos do TCE, não havendo a criação de cargos ou funções gratificadas”, detalhou.
A segunda matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi a de nº 24.540/2022, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios. O texto também institui reajuste salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, além da criação da Junta Médica do órgão. A relatoria da proposição ficou a cargo do deputado Rosemberg Lula Pinto, que fez a leitura do relatório em plenário. “A proposição não recebeu emendas. Considerando que se encontra em conformidade com as disposições legais, opino pela aprovação”, proferiu o deputado.
Na sequência, o presidente da Mesa colocou em votação o Projeto nº 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi escolhida como relatora da matéria e fez a leitura do seu parecer, opinando pela aprovação. “O presidente do Poder Judiciário esclareceu que a proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e levou em consideração o estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto”, explicou a legisladora, que saudou os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Justiça estadual presentes à galeria do Plenário Orlando Spínola.
O deputado Hilton Coelho (Psol) subiu à tribuna para encaminhar seu voto favorável ao texto que reajustou o salário do funcionalismo do Judiciário baiano. “Não podemos recusar nada que represente melhoria para os trabalhadores, mas venho aqui dizer que essa categoria está com uma perda salarial que se aproxima dos 60%. Já são sete anos sem reajuste dos salários, assim classifico essa iniciativa como uma pequena redução de danos”, afirmou.
O quarto projeto aprovado pelo plenário foi o de nº 24.496/2022, que prevê o reajuste dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público estadual. O relator da matéria foi o deputado Robinson Almeida Lula (PT). Ao fazer a leitura do seu parecer, o parlamentar explicou que o aumento salarial está de acordo com os limites prudenciais do orçamento do órgão ministerial. Entretanto, informou alterações no texto original, que previa ainda a criação da atividade de instrutoria interna e sua respectiva gratificação, conforme descrito no Artigo 3º. “A proposição não recebeu emendas. No entanto, considerando a necessidade de uma análise mais aprofundada de alguns itens do projeto, apresento, na condição de relator, emenda para suprimir os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, bem como o anexo II do projeto”, detalhou.
Após a aprovação dos quatro projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convocação de uma nova sessão extraordinária, imediatamente após o encerramento daquela que se encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi acolhido pelo plenário e todas matérias foram aprovadas pela Casa.
Apuração. Na terça-feira, dia 26/4, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), protocolou requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra dos respiradores.
Assinaram o documento, 12 parlamentares do União Brasil, quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC. Sendo assim, foi alcançado o número de 21 assinaturas que é o exigido pelo regimento interno da ALBA para que haja prosseguimento do requerimento. O pedido foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que encaminhará para a Procuradoria da Casa. Cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), deferir ou não a abertura da CPI.
Segundo o deputado Sandro Régis, a CPI na Bahia vai dar continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (operação da Polícia Federal), mais do que nunca a Alba, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, disse o líder.
