POLÍTICA
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sexta-feira, 21 de outubro de 2016Procuradoria diz que Collor recebeu R$ 29 milhões de propina
sexta-feira, 21 de outubro de 2016Cunha chama decisão de prendê-lo de “absurda”
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na tarde desta quarta-feira (19), divulgou nota em sua defesa antes de embarcar para Curitiba (PR) em um avião da Polícia Federal. Nela chama de “absurda” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de determinar sua prisão, e alega que é baseada em uma ação extinta no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse ainda que seus advogados tomarão “medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, disse o ex-parlamentar em nota.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Foto: Reprodução
Tempo de inelegibilidade de Cunha pode ser maior do que oito anos, diz professor
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
O tempo de inelegibilidade do ex-parlamentar Eduardo Cunha pode ultrapassar o prazo de oito anos. De acordo com a professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito Rio), Silvana Batini, Cunha está inelegível por causa cassação aprovada na Câmara dos Deputados, mas como há várias ações penais contra ele, que foram distribuídas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na Justiça de Curitiba, do Rio de Janeiro e de Brasília, depois que Cunha perdeu o foro privilegiado, o tempo em que ficará impedido de concorrer a eleições pode ser maior.
A prisão que ocorreu nesta quarta-feira (19) foi pedida pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal na capital paranaense, mas ainda não há pedidos expedidos no Rio e em Brasília. Silvana disse que os prazos não são cumulativos, mas a inelegibilidade pode exceder os oito anos, se forem decretados novos pedidos de prisão.
“O prazo inicial da contagem do tempo de inelegibilidade difere de um fator para outro. Se ele vier a ser condenado em segundo grau por estes crimes que ele está respondendo daqui a dois ou três anos, os oito anos vão contar a partir desta condenação. Então, quando terminar a inelegibilidade decorrente da cassação ainda podem faltar mais três anos decorrentes da condenação. Não quer dizer que vai ficar oito anos mais oito anos, mas como o prazo de contagem começa em tempo diferente, é possível que isso se prolongue por mais um tempo. Tudo vai depender do que vai ocorrer daqui para frente”, disse.
Foto: Agência Brasil
Lava Jato suspeita que Cunha usou propina para custear casamento da filha
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha usou propina para custear o casamento de uma de suas filhas, Danielle Cunha, em 2011. As suspeitas dos procuradores constam no pedido de prisão, deferido nesta quarta-feira (19) pelo juiz federal Sérgio Moro.
A linha de investigação foi aberta após a quebra do sigilo bancário de empresas ligadas ao ex-parlamentar, acusado de manter contas não declaradas na Suíça para ocultar recebimento de propina em um contrato da Petrobras no Benin, na África.
De acordo com os investigadores, o custo do aluguel do hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, para realização da festa foi de R$ 266 mil, mas não há registros de saques em contas bancárias que comprovem a origem dos recursos para o pagamento do serviço.
Segundo os procuradores, a pedido de Danielle, a nota fiscal do aluguel foi feita em nome da C3 Produções, empresa ligada a Cunha e suspeita de lavar o dinheiro obtido ilicitamente por ele. Os pagamentos foram feitos em depósito bancários em dinheiro.
“Embora a questão ainda mereça maior aprofundamento, resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”. afirmam os investigadores.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Foto: Agência Brasil
















