O líder da oposição na Câmara, vereador José Trindade (PSL), fez um levantamento de 28 nomes da Prefeitura de Salvador que recebem acima do salário do prefeito ACM Neto, o que fere o teto permitido por lei para o funcionalismo público – atualmente R$ 18.038,10. Segundo o legislador, os “agrados” proporcionados pelo prefeito custaram aos cofres públicos R$ 800 mil.

Os dados foram encaminhados por José Trindade ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa é a segunda representação do vereador. Na primeira, quando foram apontados três nomes que recebiam os valores a mais, a Prefeitura usou como justificativa a nova lei do teto, que cobriria os vencimentos, mas que só entra em vigor em janeiro de 2018.

“Em prefeituras do interior do Estado, o TCM aplicou multa e pediu o ressarcimento dos valores. Em Salvador, o prefeito recebeu apenas uma orientação e, mesmo assim, não só continuou pagando acima do teto como acrescentou nomes à lista de sorteados na mega do dinheiro público”, critica Trindade.

O vereador defende que os vencimentos sejam reajustados para o permitido por lei e que o prefeito devolva os R$ 800 mil excedentes. “Imagine você, trabalhador, se recebesse até R$ 5 mil a mais que o seu chefe, que maravilha seria, não é mesmo? Mas enquanto você morre de tanto trabalhar para ganhar um salário mínimo o prefeito distribui o dinheiro público entre os amigos dele. Isso é um mau uso dos recursos públicos. A Prefeitura ordena despesas em contrariedade à lei e permite a incorporação de verbas públicas municipais a patrimônios particulares de pessoas físicas”, afirma.

Foto: Valdemiro Lopes

Com a intenção de oferecer a inclusão social por meio de “oportunidades iguais para todas as idades”, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), por meio do Projeto de Lei nº 381/17, quer obrigar empresas privadas sediadas em Salvador a manter uma cota mínima de pessoas com mais de 60 anos em seu quadro de funcionários.

O vereador argumenta que o mercado de trabalho, atualmente, costuma trocar mão de obra mais velha por outra mais jovem, não mesclando as gerações em seus quadros.
“Ainda é muito remoto os modos de recondução da pessoa idosa ao mercado de trabalho. Defendemos esse percentual por entender que algo precisa ser feito para que os idosos continuem contribuindo com suas experiências, bem como colaborando com a renda de suas respectivas famílias”, justifica Joceval Rodrigues.

No projeto de lei, as empresas privadas que tenham em seu quadro funcional mais de 100 empregados ficarão obrigados a contratar pelo menos 3% de idosos do total de trabalhadores. Caso as empresas tenham número acima de 500 empregados, a cota mínima passará a ser de 2% do total.
Conforme a matéria, em caso de descumprimento, as instituições ficarão impedidas de receber benefícios e incentivos, firmar convênios ou ser contratada pelo Executivo.

Foto: Valdemiro Lopes