POLÍTICA
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sábado, 15 de fevereiro de 2020Presidente Bolsonaro ataca Rui Costa: “Mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância”
sábado, 15 de fevereiro de 2020Rui e Neto inauguram unidade de saúde com presença de Leo Prates e sem Bruno Reis
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020Assista: Leo Prates descarta ser vice e ainda sonha ser o candidato de ACM Neto a prefeito
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020Rui Costa confirma convite de Neto para participar da abertura do Carnaval
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020Governo anuncia mais de R$ 70 milhões em investimentos no carnaval
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Ivete Sangalo, Anitta, Léo Santana, Bell Marques, Saulo, Daniela Mercury, BaianaSystem, Parangolé e Psirico. Esses são alguns dos nomes que fazem parte da grade com mais de 200 atrações que o Governo do Estado preparou para o Carnaval 2020. A programação foi apresentada à imprensa e convidados na tarde desta quinta-feira (13), no palco principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador.
Na capital, as atrações vão se apresentar em trios e palcos, de 20 a 25 de fevereiro, nos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande – Avenida Sete) e Batatinha (Centro Histórico). No interior, o governo está apoiando o Carnaval em 32 cidades de diferentes regiões. A programação pode ser conferidaneste link.
Além das atrações musicais, o Governo do Estado é responsável por outras ações que garantem a infraestrutura da festa. “Estamos investindo em torno de R$ 73 milhões no Carnaval, garantindo segurança pública, saúde e, evidentemente, garantindo a alegria com o patrocínio dos blocos e dos artistas em trios independentes”, afirmou o governador Rui Costa, que defende a inclusão social e o acesso democrático dos foliões.
A apresentação das ações de Carnaval incluiu um pocket show de Armandinho, Dodô e Osmar, com participação da cantora Daniela Mercury. Na ocasião, alguns artistas e entidades foram homenageados pelos serviços prestados ao Carnaval, dentre eles os Irmãos Macêdo, Bloco Alvorada, o cantor Nelson Rufino, Bloco Olodum e Bloco Cheiro de Amor.
Este ano, os 70 anos do trio elétrico foi o tema escolhido para a folia estadual. “O Carnaval da Cultura está cada vez mais qualificado e diversificado”, declarou a secretária de Cultura do Estado, Arany Santana, sobre a grade de atrações que garante o espaço de grandes e pequenos artistas, assim como dos blocos e entidades de matrizes africanas por meio do Carnaval Ouro Negro. Acesse neste link a apresentação realizada pela secretária Arany no TCA.
Segurança
Somente na segurança da festa, o Governo do Estado vai investir R$ 45,5 milhões, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP), com destaque para o uso da tecnologia. Serão 300 câmeras monitorando os três circuitos oficiais, acompanhadas 24 horas por equipes no Centro de Operações e Inteligência (COI). Dez drones do Grupamento Aéreo (Graer) também enviarão imagens em tempo real para o COI. O esquema de policiamento vai contar com 27 mil policiais.
O sistema de Reconhecimento Facial também será ampliado no Carnaval de Salvador. As câmeras estarão espalhadas em pontos estratégicos dos circuitos. Fonte: Secom/GOVBA
Foto: Fernando Vivas/Divulgação/GOVBA
Ministro Sérgio Moro critica deputados do PSOL que não aceitaram medidas “mais duras” contra milícias
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2020Em reunião com Paulo Guedes, Rui debate preços de combustíveis
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais
domingo, 9 de fevereiro de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (11), a Medida Provisória 897/19, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural.
Para ser votada, a MP depende da leitura do ofício de encaminhamento pela comissão mista que analisou a medida. O projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Segundo o texto, não haverá limite da quantidade de produtores rurais que poderão participar de um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.
Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.
A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).
Terras da União
Outra MP que pode ir a voto é a 901/19, que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá, permitindo ainda a diminuição da Reserva Legal mesmo sem o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o uso de parte da faixa de fronteira para atividade rural sem necessidade de permissão prévia do Conselho de Segurança Nacional.
Inicialmente, a MP tratava apenas da transferência de terras da União, mas o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Edio Lopes (PL-RR), aprovado na comissão mista, inclui outros itens, como a diminuição da Reserva Legal das propriedades rurais de 80% para 50% do imóvel localizado nos estados de Roraima ou Amapá mesmo se não tiver sido aprovado o Zoneamento Ecológico-Econômico.
O relatório também transfere ao estado de Roraima uma área de 4,74 mil hectares localizada na Floresta Nacional de Roraima e dispensa a autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional para colonização e loteamentos rurais localizados entre os 25 Km e os 150 Km de largura da faixa de fronteira.
Venda de créditos
Consta ainda na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
De acordo com o texto, a venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito, como argumentam os contrários à proposta. Essa operação de crédito é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O texto proíbe cada ente federado de vender a parcela da dívida que cabe a outro ente por força de regras constitucionais de repartição de tributos. Assim, não será possível aos estados negociarem a parcela devida aos municípios relativa aos débitos das empresas com o ICMS; e a União não poderá vender a parcela devida a estados e municípios relativa aos débitos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social, e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da lei de responsabilidade.
Confira a pauta completa do Plenário
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação


















