POLÍTICA
Com decreto do Governo, Bahia passa a ter 18 Cidades com transporte intermunicipal suspenso
segunda-feira, 23 de março de 2020Presidente Bolsonaro edita MP e decreto das atividades essenciais
domingo, 22 de março de 2020
O presidente da República Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, dia 20/3, um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.
Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.
Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.
A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira, dia 19/3, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.
Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.
De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.
Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados. Agência Brasil
Foto: Isac Nóbrega/Divulgação/PR
“Tratar de eleições neste momento, é um absurdo”, detona ACM Neto
sábado, 21 de março de 2020Decreto sobre requisição de bens garante justa distribuição para combate ao Covid-19
sexta-feira, 20 de março de 2020
Distribuição. Como parte das ações para ampliar e fortalecer o trabalho de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19), o governador Rui Costa assinou nesta semana decreto que determina a requisição administrativa de serviços e bens, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos. A medida tem como base legal o decreto do Poder Executivo estadual nº 19.533, de 18 de março de 2020.
O objetivo do decreto é garantir que não faltem itens fundamentais, nas unidades de saúde, para o enfrentamento ao vírus. A indenização relativa aos bens requisitados será calculada e quitada, com base da legislação federal (Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020). O decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.
Outros estados e países que enfrentam a doença publicaram decisões semelhantes e passaram a controlar a distribuição desses produtos, evitando que o mercado faça sua própria regulação, restringindo o acesso desses bens a pessoas e empresas com maior poder econômico.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Assista agora: Rui Costa e ACM Neto se encontram na Governadoria
sexta-feira, 20 de março de 2020Assista: Senador Otto diz que não está com coronavírus e “distorceram a matéria”
sexta-feira, 20 de março de 2020Prefeitura determina fechamento de praias e mudanças em empresas de call center
quinta-feira, 19 de março de 2020Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
quinta-feira, 19 de março de 2020Presidente do Senado testa positivo para coronavírus
quarta-feira, 18 de março de 2020Governo da Bahia antecipa salários de aposentados e pensionistas
quarta-feira, 18 de março de 2020Urgente: Ministro da segurança do presidente Bolsonaro testa positivo para coronavírus
quarta-feira, 18 de março de 2020
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informou nesta quarta-feira, dia 18/3, que o resultado do seu segundo exame para detectar coronavírus deu positivo. O testo foi realizado pelo Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e de acordo com o GSI, será feita uma contraprova pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“Estou sem febre e não apresento qualquer dos sintomas relacionados ao Covid-19. Estou isolado, em casa, e não atenderei telefonemas”, escreveu Heleno em publicação no Twitter.
O ministro do GSI tem 72 anos e, por causa da idade, está dentro do grupo de risco da doença. Os idosos e pacientes de doenças crônicas fazem parte do grupo que mais causa preocupação com a pandemia de Covid-19. A baixa imunidade os deixa mais vulneráveis à ação do coronavírus e a complicações decorrentes dele.
O general integrou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que viajou aos Estados Unidos no início do mês. Bolsonaro, familiares e auxiliares que o acompanharam passaram a ser monitorados depois da confirmação de que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, foi diagnosticado com o vírus. Ao menos 14 pessoas da comitiva testaram positivo para Covid-19.
Já o exame do ministro da Defesa, também testado pela segunda vez, deu negativo. Assim como o do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, o Brasil tem 291 casos confirmados da doença e 8.819 em investigação. Uma pessoa morreu. Fonte: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil
Em visita ao Hospital Espanhol, Rui anuncia suspensão das aulas em escolas estaduais e particulares da Bahia
quarta-feira, 18 de março de 2020Cidade de Prado entra no decreto do Governo que suspende aulas
quarta-feira, 18 de março de 2020Senador Coronel e a esposa Eleusa não estão infectados com coronavírus
terça-feira, 17 de março de 2020
De boa. O senador baiano Angelo Coronel (PSD-BA) e a esposa dele, Eleusa Coronel, pré-candidata a prefeita de Salvador, não estão infectados com o coronavírus (covid-19). O resultado do teste dos dois saiu nesta terça-feira, dia 17/3.
Anteriormente, o parlamentar estava com suspeita de ter contraído o vírus depois de um contato com o também senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que testou positivo e estava na comitiva do presidente Jair Bolsonaro aos EUA. Apesar da testagem negativa, Coronel irá manter o isolamento por 14 dias.
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Foto: Reprodução/Instagram
Secretário de Saúde posta foto jogando tênis e acaba criticado por internautas
terça-feira, 17 de março de 2020Paulo Guedes anuncia R$ 147 bi em medidas emergenciais contra coronavírus
terça-feira, 17 de março de 2020O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana
terça-feira, 17 de março de 2020
Ganhando força. Com o objetivo de consolidar a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), a minuta do projeto para a criação do Conselho de Desenvolvimento da RMFS foi apresentado para prefeitos e representantes de dez municípios na segunda-feira, dia 16/3, em Feira de Santana. Representantes das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizaram a apresentação.
A atividade foi um desdobramento do encontro entre o governador Rui Costa, os prefeitos da região e os secretários estaduais do Planejamento, Walter Pinheiro, e de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, respectivamente, no último dia 9.
De acordo com o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, os prefeitos agora vão se reunir para debaterem a proposta. “Trouxemos a minuta. Agora os representantes municipais vão discuti-la para que possamos construir algo que contemple a região, pois existem questões comuns a todas essas cidades”, explicou Muricy, que esteve acompanhado do diretor de Planejamento Territorial da Seplan, José Barreto.
O superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Armindo Gonzalez, destacou que “essa é uma discussão de extrema importância para os municípios da região, pois todas as questões metropolitanas, como tratamento de resíduos sólidos, transporte público e até uma ampliação de uma adutora, serão discutidas nesse novo ente inter federativo”. Ele lembrou ainda que, após a criação do Conselho, o próximo passo para a consolidação da RMFS será a realização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges, o momento agora é de aprofundar as discussões e trazer as propostas à minuta do projeto apresentado pelo Governo do Estado. “É uma questão que vai definir nosso futuro para os próximos 30 anos”, resumiu Borges.
Também participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios de Serra Preta, Tanquinho, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Santa Bárbara, Anguera, Riachão do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos.
Foto/fonte: Secom/GOVBA















