POLITICA
Câmara aprova prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo ou deficiência permanente
sexta-feira, 12 de maio de 2023
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 10/5, projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Amália Barros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4402/16, ao qual estão apensados outros 27 projetos. O projeto principal é do ex-deputado e atual senador Alan Rick (União-AC).
A proposta altera tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) quanto a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/12).
Como o processo de diagnóstico do autismo pode ser mais longo, o texto especifica que a validade indeterminada do laudo médico valerá para o diagnóstico definitivo de Transtorno do Espectro Autista, podendo ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos estabelecidos na legislação pertinente.
Segundo a relatora, grande parte das classificações de deficiência são de condições permanentes. “Nestes casos, a determinação de um prazo indefinido de validade do laudo mostra-se bastante viável e pode ser mais um instrumento de proteção”, afirmou.
Carteira de identificação
Ainda na lei sobre a política de proteção da pessoa com autismo, o substitutivo muda o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A validade atual é de cinco anos, e o projeto prevê duas situações: validade de dez anos se a pessoa tiver menos de 18 anos quando de sua emissão; e validade indeterminada se o identificado tiver mais de 18 anos na emissão.
O texto estabelece ainda que os dados cadastrais do identificado devem ser mantidos atualizados; e a Ciptea, quando revalidada, deverá manter o seu número de origem a fim de permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.
Pessoa com deficiência
No estatuto, o laudo médico de caracterização da deficiência terá prazo de validade indeterminado nos casos de deficiência permanente ou irreversível; e de cinco anos, nos casos de deficiência reversível ou progressiva, podendo ser alterado a critério da equipe multiprofissional e interdisciplinar responsável pela avaliação.
De igual maneira, o laudo poderá ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada.
Debate em Plenário
Todos os deputados que participaram do debate defenderam a aprovação da proposta. A avaliação é que a exigência de renovação da documentação médica dificulta o acesso a direitos por pessoas diagnosticadas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou o consenso criado em torno da matéria. “A Câmara se honra em ter unanimidade em uma discussão favorável desta proposta”, disse.
A deputada Yandra Moura (União-SE) afirmou que o projeto vai facilitar a vida das pessoas com deficiência. “Esse projeto assegura o direito de uma única vez reunir toda documentação médica que precisa, excluindo a necessidade de se submeter ao mesmo processo para, no final, ter a mesma resposta”, disse.
Para o deputado Abilio Brunini (PL-MT), o diagnóstico do transtorno do espectro autista não é reversível e, portanto, o laudo não deveria ser transitório. “A pessoa diagnosticada com autismo sempre terá autismo, pois não é um processo que se reverte”, explicou.
O deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA) destacou o esforço conjunto de vários deputados autores de propostas apensadas na melhoria do texto. “Esse relatório chama atenção para importância de aprimoramos a legislação sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.”
O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirmou que o Parlamento tem o desafio de tornar o Brasil um lugar mais justo. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos do Brasil”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SUS deve garantir atendimento domiciliar com cuidador para idosos
quinta-feira, 11 de maio de 2023Importante. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, dia 10/5, projeto que inclui atendimento por cuidadores de idosos entre os principais serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 990/2022, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
A proposta recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador argumentou que a população da terceira idade tende a crescer no Brasil e apresenta maior necessidade de atendimento médico.
— Mas não se trata apenas de uma questão de majoração do envelhecimento populacional. No Brasil, é enorme o quinhão de idosos de baixa renda — completou Romário.
Proteção e menos gastos
O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou como vantagens da internação residencial a diminuição dos gastos hospitalares e da exposição do paciente a infecções.
Segundo o projeto, o poder público também fortalecerá e incentivará a capacitação dos profissionais que atendem esses idosos. As ações deverão incluir preparação para atendimento a famílias de baixa renda.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) e a a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Caso seja aprovado, as normas entram em vigor depois de 90 dias.
Ecocardiograma
A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2018, que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde, foi adiada para a semana que vem. O pedido foi feito pelo relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que deu parecer favorável.
O ecocardiograma é um exame que avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. Já a ultrassonografia transvaginal serve para confirmar a gravidez, avaliar a implantação do embrião e calcular a idade gestacional.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação/Senado Federal
Para Lira, principal tarefa do Congresso é evitar retrocessos
quarta-feira, 10 de maio de 2023
Olha aí. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na terça-feira, dia 9/5, ao participar de evento em Nova York realizado pelo grupo Lide de lideranças empresariais, que a principal tarefa do Congresso Nacional hoje é evitar retrocessos em temas analisados recentemente pelo Poder Legislativo.
“A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que é mais liberal”, afirmou Arthur Lira, sob os aplausos da plateia.
Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou, nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e conservador” e um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.
Arthur Lira alertou para os riscos de polarização excessiva neste atual cenário. “O desafio é fazer com que a tramitação do Novo Arcabouço Fiscal e da reforma tributária fiquem à margem da polarização, à margem das discussões políticas, porque esses são temas nacionais e precisarão do esforço de todos”, disse.
O presidente da Câmara sugeriu que os governadores busquem acordo sobre a adoção, no País, de um imposto sobre o valor agregado de produtos e serviços, em substituição aos hoje existentes, de forma a simplificar o sistema tributário.
“Faremos a reforma tributária possível: se for mais dura, com mais transição; se for mais leve, com menos transição”, afirmou Arthur Lira. “O mais importante é a segurança jurídica, que tem faltado no Brasil ultimamente”, ressaltou. “E não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no País”, assegurou.
Presente ao mesmo evento nos Estados Unidos, o relator das atuais propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antecipou parte dos objetivos. “A ideia é ter uma legislação única, porque os empresários e os investidores precisam ter clareza na tributação”, afirmou.
“Com a reforma tributária, vamos atender até o Novo Arcabouço Fiscal, porque só promoveremos superávit primário ou com crescimento econômico ou com aumento de impostos, e aumento de impostos, particularmente, eu não quero fazer”, disse o relator. Ainda não há data para a apresentação do parecer.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Zeca Ribeiro/Divulgação/Câmara dos Deputados
Morre ex-deputado David Miranda
terça-feira, 9 de maio de 2023
Jerônimo atualiza cartão com bivalente e pede que população se vacine
segunda-feira, 8 de maio de 2023
Jovem com 15 anos já pode tirar título de eleitor
domingo, 7 de maio de 2023
Pra se ligar. Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.
Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.
A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:
“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.
O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento‘, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.
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Fotografia: Divulgação
Ministra Marina Silva testa positivo para covid-19
sábado, 6 de maio de 2023
Barroso manda para Justiça na Bahia ação contra Rui Costa
sexta-feira, 5 de maio de 2023
Em derrota para Lula, Câmara derruba decretos sobre o Marco do Saneamento
quinta-feira, 4 de maio de 2023
Sem consenso, Lira adia votação do Projeto das Fake News
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Olha aí. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por narrativas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Salvador: Câmara aprova projeto de lei que beneficia taxistas
terça-feira, 2 de maio de 2023
Comissão do Senado vai ouvir ex-diretor-adjunto da Abin sobre ataques de 8 de janeiro
segunda-feira, 1 de maio de 2023Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro
domingo, 30 de abril de 2023
Carlos Muniz se filia ao PSDB
sábado, 29 de abril de 2023
STF começa a julgar validade de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira
sexta-feira, 28 de abril de 2023
Bruno Reis anuncia coronel Sturaro em Prefeitura-Bairo para conter violência no Centro Histórico
quinta-feira, 27 de abril de 2023
Ministro diz que Governo Lula ainda não definiu se haverá alteração no valor do salário mínimo
quinta-feira, 27 de abril de 2023
Se ligue nessa. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou na quarta-feira, dia 26/4, que o governo Lula ainda não definiu se haverá alteração no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.302. O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste ano, e há expectativa de que uma medida provisória aplique o reajuste em maio.
“Foi negociado e proposto pelo governo o valor de R$ 1.320, mas está R$ 1.302, e qualquer diferença exigirá uma medida provisória e discussão com o Congresso”, disse Carlos Lupi. “O valor não está fechado ainda”, afirmou o ministro, alertando que os ministérios da Fazenda; do Planejamento; e da Gestão avaliam o assunto.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mínimo de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários.
O ministro falou do salário mínimo durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Carlos Lupi foi convidado para explicar notícia segundo a qual o governo estaria tentando encobrir rombo de R$ 7,7 bilhões em 2023 nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O debate nesta quarta-feira foi proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “A Previdência é um tema sensível, portanto todo debate com transparência ajuda os brasileiros e aqueles que mais precisam”, afirmou o parlamentar.
Além de questionar a suposta “pedalada” no INSS, Evair Vieira de Melo criticou descontos indevidos nos benefícios e cobrou punições aos envolvidos. “Existem inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas”, afirmou. Segundo Carlos Lupi, como os descontos envolvem relação privada, pouco pode fazer o governo.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Divulgação/Agência Brasil
F
Câmara aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas
quarta-feira, 26 de abril de 2023
Aprovação na Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Segundo o parecer, outros itens são incluídos no texto, como a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e trechos das Medidas Provisórias 1157/23 e 1163/23, sobre combustíveis, e da MP 1159/23, sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS e da Cofins, adaptando a legislação em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Zeca Ribeiro/Divulgação/Cãmara dos Deputados
Arthur Lira e a CPI do MST
terça-feira, 25 de abril de 2023
Carlos Muniz anuncia realização do Parlamento Jovem
segunda-feira, 24 de abril de 2023
De olho. Os alunos das escolas públicas e particulares de Salvador vão ter a oportunidade de viver, na prática, a experiência do processo democrático no Legislativo Municipal. O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), anunciou a realização da 1ª Edição do Parlamento Jovem Salvador, entre os dias 29 de maio e 2 de junho. O manual de inscrição e o formulário já estão disponíveis aqui.
“Parabenizo a vereadora Marta Rodrigues. Esta é uma atividade da Escola do Legislativo e tem como objetivo aproximar ainda mais os jovens da nossa cidade dos trabalhos que são realizados pela Câmara Municipal. É uma oportunidade também para estes jovens entenderem a importância do papel do vereador nas decisões sobre assuntos que definem o futuro da cidade”, ressaltou Muniz.
Para efetivar a inscrição, os interessados devem preencher o formulário, enviar documentação solicitada e anexar uma redação com o tema: “Como melhorar a realidade da minha cidade?”. São 43 vagas para vereadores jovens e sete para suplentes. A programação elaborada pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis incluirá atividades presenciais e por videoconferência.
A proposta do Parlamento Jovem é de que durante a sessão plenária os vereadores cedam lugar para os alunos selecionados. Os estudantes vão apresentar seus projetos, defendê-los e votar as propostas apresentadas. As matérias aprovadas pelos vereadores jovens poderão ser inscritas nos Anais da Câmara Municipal de Salvador.
“Esta é uma atividade que vai além da experiência prática que estes jovens vão ter dentro da Câmara Municipal de Salvador, porque estes alunos vão levar aos colegas e à comunidade acadêmica o resultado desta prática e a importância de estar atento e de participar das atividades relativas ao Legislativo Municipal. Esta é mais uma forma de a Câmara de Salvador estar presente na vida das pessoas”, concluiu o presidente Carlos Muniz.
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Fonte: CMS
Fotografia: Divulgação/CMS
