BRASIL
Sobe para 74 o número de casos da variante Ômicron no Brasil
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
O Ministério da Saúde e a vacinação de crianças
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Marcou a data. O Ministério da Saúde informou na segunda-feira 27/12 que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 deve começar em janeiro de 2022. Em nota, a pasta declarou que a recomendação é para inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização.
Segundo o ministério, a posição favorável à vacinação poderá ser formalizada no dia 5 de janeiro, após o fim do prazo da consulta pública aberta para tratar da questão, se a recomendação for mantida.
“A recomendação do Ministério da Saúde é pela inclusão das crianças de 5 a 11 anos na Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), conforme posicionamento oficial da pasta declarado em consulta pública no dia 23 de dezembro e reforçado pelo ministro da Saúde em manifestações públicas”, diz a nota.
No dia 16 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech em crianças com idade de 5 a 11 anos.
Em seguida, partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a inclusão imediata da faixa etária no programa de imunização. Ao analisar a petição, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo se manifeste até 5 de janeiro sobre a ação.
Médicos a favor da vacinação
Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu a vacinação de crianças. Segundo a entidade, a autorização da Anvisa segue os mesmos critérios de segurança e eficácia para as demais faixas etárias. Além disso, a medida reduz a transmissão do vírus.
“Enfatizamos que crianças podem também serem acometidas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica associada ao SARS-Cov-2; desenvolverem sequelas e covid longa. Portanto, a vacinação é essencial para reduzir/evitar sofrimento, hospitalizações e mortes”, declarou a AMB.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Melhora nível de reservatórios de usinas hidrelétricas, diz ONS
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Cantor de forró morre em acidente de carro
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
O aplicativo de compras do governo que foi baixado mais de 20 mil vezes
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
Olha a novidade. O aplicativo Compras.gov.br já foi baixado por 20.450 fornecedores desde que foi lançado pelo governo federal, em outubro. A ferramenta permite o credenciamento de empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e o acompanhamento das oportunidades disponíveis para fornecimento de produtos e serviços ao governo. Desde a data de divulgação, mais de 1.650 empresários já fizeram sua habilitação pelo aplicativo. O credenciamento no Sicaf é uma fase obrigatória para a participação nas licitações realizadas no sistema Compras.gov.br.
Os novos usuários podem inserir as suas linhas de fornecimento e as regiões de interesse. Assim, o aplicativo faz a notificação de todas as oportunidades de venda para a administração pública, permitindo, inclusive, que o fornecedor salve essas ações e promova integração com soluções de calendário.
Com o aplicativo, houve a simplificação do cadastro de fornecedores pois o app Compras.gov.br identifica automaticamente o que você precisa fazer a partir do CPF ou do CNPJ de sua empresa. Após esse primeiro passo, a solução encaminha um e-mail orientando sobre a finalização do processo no Sicaf.
O credenciamento é aberto a empresas ou a pessoas físicas que atuam como profissionais autônomos ou liberais. O aplicativo Compras.gov.br está disponível para download tanto para sistemas Android quanto para iOS.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
domingo, 26 de dezembro de 2021
Se ligue. Com potencial para liberar R$ 108 bilhões e 400 milhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.
O espaço fiscal virá de duas fontes importantes. A primeira é a mudança da fórmula de cálculo do teto federal de gastos. Até agora, os limites anuais eram corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior.
Com a mudança, o teto passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano. Com a inflação em alta em 2021, a nova fórmula de cálculo libera R$ 64,9 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados.
Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8. O próprio texto especificou que os R$ 64,9 bilhões pela mudança poderão ser usados somente no pagamento das despesas de saúde, previdência e assistência social, o que inclui o Auxílio Brasil de R$ 400. Parte desses gastos cobrirão a correção das aposentadorias e pensões, maiores que o inicialmente previsto por causa da alta da inflação.
A segunda parte da PEC, que tratava do parcelamento dos precatórios, foi alterada pelo Senado e voltou para a Câmara. Essa parte do texto liberou R$ 43,56 bilhões em dívidas de grande porte que tiveram o pagamento adiado. Desse total, R$ 39,48 bilhões estão dentro do teto de gastos e vinculados à seguridade social e ao Auxílio Brasil e R$ 4,08 bilhões estão fora do teto, sem nenhuma restrição, segundo o substitutivo aprovado pelo Senado.
Parcelamento
Com a emenda constitucional, os precatórios passarão a obedecer à seguinte ordem de pagamento:
– requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos para a União (R$ 66 mil em valores de 2021);
– precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
– demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;
– demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV;
– demais precatórios.
Fundef
Um dos pontos de maior negociação diz respeito aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto, as dívidas relativas a esse programa ficarão fora do teto de gastos e do limite de pagamento anual de precatórios.
Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024. Os estados e os municípios deverão aplicar 60% dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef na forma de abono aos profissionais do magistério, ativos e inativos, sem a incorporação nos salários, nas aposentadorias e nas pensões.
Data limite
Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do parcelamento de precatórios até 2026. Pela regra geral, o total de precatórios a pagar em cada ano será corrigido pelo IPCA do ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse total, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.
Desconto
O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No próximo ano, os valores não incluídos no orçamento serão suportados por créditos adicionais abertos em 2022. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de 2017.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Ex-ministro Eduardo Pazuello sofre acidente de moto
sábado, 25 de dezembro de 2021
Plantação de banana encerra 2021 com alta dos custos e menor renda aos produtores
sábado, 25 de dezembro de 2021
Brasil tem 45 casos confirmados da variante Ômicron
sábado, 25 de dezembro de 2021
Brasil gera 300 mil empregos formais em novembro
sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
Melhorou. O Brasil gerou 324.112 postos de trabalho em novembro deste ano, resultado de 1.772.766 admissões e de 1.448.654 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.992.898 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou dia 23/12, as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.551.993, em novembro, o que representa um aumento de 0,79% em relação ao mês anterior.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, é o terceiro melhor mês do ano na geração de empregos formais, atrás de fevereiro, que teve 389.679 vagas criadas, e agosto, com 375.284 novos postos de trabalho.
“Isso é fruto de grande esforço da sociedade e do governo do presidente Jair Bolsonaro, que manteve uma disciplina fiscal importante, que manteve um processo de simplificação, desburocratização, digitalização do governo, revisão de normas regulamentadoras, de simplificação e condensação da legislação trabalhista infralegal. Tudo isso com objeto de simplificar, facilitar e permitir que as empresas brasileiras, os empregadores brasileiros, pudessem a cada dia ter mais tranquilidade para trabalhar e ter a condição de fazer seu negócio prosperar”, disse durante coletiva vir
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Dinheiro na conta. Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco vão receber R$ 285 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre neste dia 23/12, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira, dia 23/12, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fotografia: Reprodução
A situação dos passageiros da Itapemirim
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Não caiu bem. O Grupo Itapemirim divulgou na terça-feira, dia 21/12, que está utilizando a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário do grupo, para aumentar as possibilidades de reacomodação dos passageiros que tiveram seus voos com a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) suspensos, conforme anúncio da empresa na sexta-feira, dia 17/12. A ITA suspendeu suas operações em todo o país, deixando desassistidos os passageiros que esperavam a hora de embarcar.
A orientação da empresa é que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio e que tenham viajado anteriormente com a empresa entrem em contato para obter a reacomodação de retorno aos seus destinos de origem. Segundo nota da empresa, aqueles que ainda estiverem em sua Cidade de origem com voos programados a partir da terça, dia 21/12, terão os valores reembolsados integralmente.
Notificação
Na segunda-feira, dia 20/12, o Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos voos da empresa. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a reacomodação em voos de outras companhias aéreas, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.
“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta [a Itapemirim começou as opções em julho deste ano] feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.
“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, informou Capez.
Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.
A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. O Procon deu 24 horas para que a empresa preste os esclarecimentos.
Anac
A empresa também foi intimada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prestar assistência aos clientes que compraram passagens com a companhia. A Anac exigiu da empresa informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.
Em nota, a Anac reiterou que a responsabilidade de reacomodar os passageiros em outros voos é da ITA e que os clientes não devem ir aos aeroportos antes de confirmarem a realocação em outro voo.
“A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e dos passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17) e na manhã de sábado (18). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA”, afirmou a autarquia.
A Anac lembrou que o cumprimento das exigências pela ITA não a isenta de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.
Empresa
A ITA orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não ir aos aeroportos antes de falar com a companhia. Esse contato deve ser feito pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. Além disso, a Anac recomendou que os passageiros também recorram à plataforma consumidor.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/Itapemirim
Faxineira “se casa” com boneco e tem até noite de núpcias em motel
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
O governo federal editou norma na segunda-feira 20/12 passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.
Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.
Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.
As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.
Exceções
A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.
A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.
Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).
Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.
Restrições de voos
A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.
Transporte terrestre
No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.
As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.
Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Brasil tem 27 casos confirmados da variante Ômicron
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
O aumento do salário mínimo em 2022
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Aumento. O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado nesta segunda-feira 20/12 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.100. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hojena CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariaispara policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
O grave acidente com van de Gusttavo Lima
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Caixa realiza novo pagamento do Auxílio Brasil
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Anvisa pede para investigar novas ameaças sofridas por diretores do ógão
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Ameaças. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos a apuração de ameaças contra diretores e servidores, além de reforçar pedido de proteção policial.
“A Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, diz o órgão, em nota.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira, dia 16/12. “O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, diz a Anvisa.
O ofício da Anvisa foi encaminhado para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, e o superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos.
“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, acrescenta a nota.
A Anvisa informou ainda que não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, disse que todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.
Na última sexta-feira, a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.
Em live em redes sociais, na quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo.”
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
