BRASIL
WhatsApp anuncia atualização com restrições para o Brasil
sexta-feira, 6 de maio de 2022CFM regulamenta telemedicina no Brasil
sexta-feira, 6 de maio de 2022Itapemirim recebe multa de R$ 3 milhões
quinta-feira, 5 de maio de 2022
Recebeu multa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar R$ 3 milhões em multas devido à falha na prestação de serviço a seus clientes. Em dezembro do ano passado, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna
Os valores decorrentes da multa aplicada pela Senacon terão como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A secretaria informa que esse fundo é direcionado a “projetos de interesses coletivos, por exemplo, proteção e reparação de patrimônio histórico e ações de defesa dos consumidores”.
A empresa já tinha sido condenada, em abril, pela Justiça paulista a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Os valores são referentes ao pagamento que a empresa recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária.
Em nota, a Senacon informa que, para definir o valor da multa, considerou a “gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta”. O despacho informa que a Itapemirim tem 30 dias para efetuar o pagamento. A empresa ainda pode recorrer da multa.
Segundo o Ministério da Justiça a Itapemirim cancelou, na época, “514 voos e deixou milhares de pessoas prejudicadas”. Na avaliação da Senacon, a empresa não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes.
“A Senacon avaliou também que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor”, complementou a secretaria.
Ainda segundo a secretaria, “desde a suspensão das operações, a Itapemirim também deixou de responder às reclamações apresentadas no Consumidor.gov.br. Por esse motivo, foi excluída da plataforma”.
Antes da exclusão do sistema, 5.033 reclamações haviam sido registradas neste ano. Em 2021, foram 1.624. Com a desativação, a empresa continua visível no sistema para que o histórico de insatisfações continue público e acessível, informou a secretaria.
Por meio de nota, a Itapemirim disse que sempre respeita decisões de órgãos oficiais, porém exercerá o direito à ampla defesa para contrapor à medida adotada.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
MEC prorroga para 26 de maio convocação da lista de espera do Fies
quarta-feira, 4 de maio de 2022
Mudou. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 26 de maio o prazo para a convocação dos candidatos inscritos na lista de espera para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prazo se encerraria na quarta-feira, dia 4/5. O edital com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
Segundo o MEC, a ampliação de prazo ocorre para garantir uma maior ocupação das vagas ofertadas e também devido ao fato de que, nesta edição, não haverá processo de ocupação de vagas remanescentes.
Foram ofertadas 66,5 mil vagas no primeiro processo seletivo de 2022 do Fies e, para todo o ano de 2022, serão 110 mil vagas, conforme o MEC.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Apostador ganha mais de R$ 85 mil na Lotomania sem acertar nenhuma dezena
terça-feira, 3 de maio de 2022
Tava com sorte. Um apostador de Fortaleza não acertou nenhuma dezena, mas ainda assim ganhou um valor total de R$85.793,84 na Lotomania na segunda-feira 2/5, quando foi sorteado o concurso 2307.
A conquista aconteceu porque a Lotomania premia não só quem faz de 20 (prêmio principal) a 15 acertos, como também quem zera, não acertando nenhum número sorteado, como foi o caso do apostador do Ceará.
Para ganhar o prêmio na Lotomania, o apostador deve acertar 20,19,18,17,16,15 ou nenhum número. No concurso realizado nesta segunda, o prêmio principal foi de R$ 482.590,19.
As dezenas sorteadas no concurso foram: 54 – 46 – 49 – 43 – 32 – 76 – 74 – 08 – 25 – 79 – 11 – 61 – 68 – 83 – 75 – 55 – 78 – 06 – 73 – 26.
Fotografia: Reprodução
Vaca Nelore bate recorde de valorização e é arrematada por quase R$ 8 milhões
terça-feira, 3 de maio de 2022Grave acidente com ônibus deixa vários mortos e feridos
segunda-feira, 2 de maio de 2022FGTS pode ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
segunda-feira, 2 de maio de 2022
Muita atenção. A partir desta segunda-feira, dia 2/5, o mutuário inadimplente com a casa própria pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.
Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.
Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Reunindo grande público e autoridades, 87ª ExpoZebu é aberta oficialmente em Uberaba (MG)
domingo, 1 de maio de 2022Petrobras reajusta gás natural
sábado, 30 de abril de 2022Ministro da Saúde abre Dia D de vacinação
sábado, 30 de abril de 2022Tá puxado: Valor do gás de cozinha já afeta quase 10% do salário mínimo
sexta-feira, 29 de abril de 2022Brasil cria 136 mil empregos com carteira assinada em março
sexta-feira, 29 de abril de 2022Chacina: Cinco pessoas da mesma família são encontradas mortas em condomínio
quinta-feira, 28 de abril de 2022STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis
quarta-feira, 27 de abril de 2022
Permanece presa. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira, dia 26/4, a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.
O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um “linchamento moral” da ex-deputada.
A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.
Rodrigo Faucz disse que a prisão não tem fundamentação e defendeu medidas cautelares diversas da prisão.
“Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância”, afirmou.
A ex-parlamentar e mais oito acusados respondem ao processo pela morte de Anderson do Carmo, que foi executado a tiros após chegar à residência na companhia de Flordelis.
Júri
Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.
Na sessão de 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Fernando Frazão/Divulgação/Agência Brasil
Governo age para manter fornecimento de fertililizante, diz presidente
terça-feira, 26 de abril de 2022Paulo Guedes é diagnosticado com Covid-19, diz Ministério
segunda-feira, 25 de abril de 2022Atenção: INSS começa a pagar décimo terceiro antecipado
segunda-feira, 25 de abril de 2022
Abra o olho. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira 25/4, a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares etablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento
Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho
Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil

















