BRASIL
Exportações do Agronegócio alcançam recorde e chegam perto de 9 bilhões de dólares em janeiro
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022Ministro pede aos pais que levem filhos para vacinar contra covid
domingo, 13 de fevereiro de 2022Renegociação de dívidas do Fies começa dia 7 de março
sábado, 12 de fevereiro de 2022
Atenção estudante. O governo federal regulamentou na quinta-feira, dia 10/2, os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.
A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.
Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.
“Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.
Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.
Como renegociar
Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.
Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.
Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.
No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Fábio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil
Brasil entra em alerta para epidemia de dengue
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022Atenção para Renda Extra do Auxílio Brasil; saiba valor e data
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022Ocupação de UTIs para covid-19 é de 80% em oito Estados
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Muita atenção. Nove unidades da federação e 15 capitais ultrapassaram o patamar de 80% de leitos de terapia intensiva para covid-19 ocupados no Sistema Único de Saúde (SUS). O mapeamento é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira, dia 10/2, com nota técnica que considera esses locais como situação de alerta crítico para internações.
A análise da Fiocruz classifica como fora da zona de alerta os estados e capitais com menos de 60% dos leitos ocupados. Quando a taxa atinge 60% ou mais e fica abaixo dos 80%, o alerta é considerado intermediário. Acima de 80%, a situação é considerada de alerta crítico.
Os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz destacam a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo. Já Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo parecem seguir na tendência de queda do indicador, avaliam.
As nove unidades da federação que apresentam pior situação são Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%).
As 15 capitais são Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%), Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%).
Apenas cinco capitais e sete estados são considerados fora da zona de alerta, com menos de 60% dos leitos ocupados. As capitais são: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Já os estados são: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%).
Vacinação
A Fiocruz vê com preocupação a disseminação da variante Ômicron para áreas do país que registram baixas coberturas vacinais e menos recursos assistenciais, o que pode aumentar o número de vítimas da doença. “Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”, afirma o texto.
Diante disso, as recomendações dos pesquisadores são avançar na vacinação, principalmente de crianças de 5 a 11 anos, além de endurecer medidas como a obrigatoriedade do uso de máscara e a exigência de passaporte vacinal.
A fundação tem reafirmado reiteradamente em suas notas técnicas que pessoas vacinadas até a dose de reforço têm risco reduzido de agravamento da doença, apesar de essa possibilidade continuar a existir principalmente entre pessoas de idade avançada ou com comorbidades. Dados de autoridades sanitárias locais têm indicado que os não vacinados são maioria entre os casos de internação e óbitos. Um levantamento divulgado na segunda-feira, dia 7/2, pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, mostra que 82% das mortes registradas na unidade nos últimos três meses são de pessoas que não concluíram a vacinação.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Produção industrial fecha 2021 com alta em 9 de 15 locais pesquisados
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022Prefeito produtor rural bomba na web ao presentear 15 netos com carros que somam mais de R$ 2 milhões
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022Terror: Chacina deixa 4 mortos e vários baleados
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022Setor turístico está retomando no Brasil, diz ministro
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022Ministro da Saúde alerta que Brasil não atingiu pico da variante ômicron
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Aviso e alerta. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Brasil ainda não chegou ao pico da nova onda da covid-19 causada pela variante Ômicron. No Brasil há cerca de dois meses, a nova cepa registrou, no fim de janeiro, 300 mil casos diários de infecções do coronavírus. “Analisando a última semana epidemiológica do país, tivemos aumento de casos causado pela covid-19 e ainda não chegamos no pico da onda causada pela Ômicron. O enfrentamento contra a doença continua”, avaliou Queiroga sábado, dia 5/2, pelo Twitter.
Ainda segundo o ministro da Saúde, a pasta monitora a pressão sobre o sistema de saúde e a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). “Há espaço para abertura de novos leitos e estamos apoiando os Estados sempre que necessário. A atenção primária também tem sido reforçada”, ressaltou.
Na mesma postagem, Marcelo Queiroga enfatizou a importância da vacinação para que os casos tenham sintomas mais leves. “Se você ainda não tomou a segunda dose e a dose de reforço, não esqueça de completar seu esquema vacinal”, alertou.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Fábio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil
Cerca de 60 empresas foram abertas no primeiro mês do Inova Simples
domingo, 6 de fevereiro de 2022
Importante. Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.
A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.
Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.
Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.
Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.
O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.
Assinatura eletrônica
O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.
Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.
Balcão Único
O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.
A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Caixa dobra crédito imobiliário em janeiro e eleva previsão para 2022
sábado, 5 de fevereiro de 2022Selo Arte chega a 233 produtos artesanais registrados
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Delícia. Selo Arte, criado para atender as necessidades de venda de produtos feitos artesanalmente, já está presente em 233 produtos artesanais no Brasil divididos em quatro categorias: lácteos, cárneos, pescados e produtos oriundos de abelhas. O certificado garante que alimentos de origem animal foram elaborados de forma artesanal e que possuem características tradicionais, regionais e culturais.
O roll mop, um peixe, geralmente feito com sardinha, enrolado em volta de um pedaço de pepino ou cebola e mantido em conserva, tipicamente consumido em Santa Catarina, foi o primeiro pescado a conseguir concessão de Selo Arte. Já no Nordeste, os queijos de leite de cabra possibilitaram ao Maranhão as 16 primeiras concessões do Selo Arte. A cadeia da caprinocultura é típica da região, que em 2020 concentrava 95% da criação nacional de caprinos.
Além do Maranhão e Santa Catarina, mais dez estados já possuem essa certificação: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
A coordenadora-geral de Produção Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa), Marcella Teixeira, afirma que com a expansão da concessão por mais unidades da federação é possível fomentar e formalizar atividades de crescimento econômico de diferentes regiões do país. “Com a expansão da concessão por mais unidades da federação, criamos a possibilidade de produtos típicos serem degustados em todo o Brasil. Além disso, existe uma importância social e econômica que fica ainda mais evidente no momento de retomada econômica decorrente da pandemia da Covid-19″, destaca.
Para a garantir o Selo Arte, é necessário que o produtor tenha um registo junto ao Serviço de Inspeção Oficial do município, estado ou Distrito Federal. Depois, ele deve entrar no sistema eletrônico de Cadastro Nacional de Produtos Artesanais e registrar seu pedido e anexar as informações necessárias.
Além disso, existem diversas leis e referências normativas para a garantia do selo, como por exemplo, a normativa Nº 67, DE 10/12/2019, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal realizem a concessão de Selo Arte e a normativa Nº 73, DE 23/12/2019, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais.
Marcella destaca ainda que a política do Selo Arte viabiliza o acesso de consumidores a alimentos seguros e diferenciados pela característica da artesanalidade, muitas vezes com valor afetivo remetendo às suas cidades de origem.
Fotografia/Fonte: Ministério da Agricultura
Empresário de banda de forró é encontrado morto a tiros
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022Procurador-geral da República testa positivo para covid-19
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022Brasil: Safra de café pode ser a terceira melhor da história
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022Novo ensino médio começa a ser implementado este ano
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Se ligue. O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo 1º ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.
A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.
Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.
“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.
Desafios
A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.
Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo.
Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.
Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.
Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Urgente: Ônibus do cantor Devinho Novaes tomba na BR-101
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022Atenção Micro e pequenas empresas
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta segunda-feira, dia 31/1, para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução