BRASIL
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Dinheiro na conta. Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco vão receber R$ 285 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre neste dia 23/12, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira, dia 23/12, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fotografia: Reprodução
A situação dos passageiros da Itapemirim
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Não caiu bem. O Grupo Itapemirim divulgou na terça-feira, dia 21/12, que está utilizando a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário do grupo, para aumentar as possibilidades de reacomodação dos passageiros que tiveram seus voos com a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) suspensos, conforme anúncio da empresa na sexta-feira, dia 17/12. A ITA suspendeu suas operações em todo o país, deixando desassistidos os passageiros que esperavam a hora de embarcar.
A orientação da empresa é que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio e que tenham viajado anteriormente com a empresa entrem em contato para obter a reacomodação de retorno aos seus destinos de origem. Segundo nota da empresa, aqueles que ainda estiverem em sua Cidade de origem com voos programados a partir da terça, dia 21/12, terão os valores reembolsados integralmente.
Notificação
Na segunda-feira, dia 20/12, o Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos voos da empresa. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a reacomodação em voos de outras companhias aéreas, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.
“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta [a Itapemirim começou as opções em julho deste ano] feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.
“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, informou Capez.
Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.
A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. O Procon deu 24 horas para que a empresa preste os esclarecimentos.
Anac
A empresa também foi intimada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prestar assistência aos clientes que compraram passagens com a companhia. A Anac exigiu da empresa informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.
Em nota, a Anac reiterou que a responsabilidade de reacomodar os passageiros em outros voos é da ITA e que os clientes não devem ir aos aeroportos antes de confirmarem a realocação em outro voo.
“A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e dos passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17) e na manhã de sábado (18). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA”, afirmou a autarquia.
A Anac lembrou que o cumprimento das exigências pela ITA não a isenta de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.
Empresa
A ITA orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não ir aos aeroportos antes de falar com a companhia. Esse contato deve ser feito pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. Além disso, a Anac recomendou que os passageiros também recorram à plataforma consumidor.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/Itapemirim
Faxineira “se casa” com boneco e tem até noite de núpcias em motel
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
O governo federal editou norma na segunda-feira 20/12 passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.
Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.
Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.
As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.
Exceções
A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.
A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.
Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).
Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.
Restrições de voos
A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.
Transporte terrestre
No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.
As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.
Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Brasil tem 27 casos confirmados da variante Ômicron
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
O aumento do salário mínimo em 2022
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Aumento. O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado nesta segunda-feira 20/12 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.100. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hojena CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariaispara policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
O grave acidente com van de Gusttavo Lima
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Caixa realiza novo pagamento do Auxílio Brasil
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Anvisa pede para investigar novas ameaças sofridas por diretores do ógão
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Ameaças. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos a apuração de ameaças contra diretores e servidores, além de reforçar pedido de proteção policial.
“A Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, diz o órgão, em nota.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira, dia 16/12. “O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, diz a Anvisa.
O ofício da Anvisa foi encaminhado para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, e o superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos.
“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, acrescenta a nota.
A Anvisa informou ainda que não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, disse que todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.
Na última sexta-feira, a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.
Em live em redes sociais, na quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo.”
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
Brasil registra 153 mortes e mais de 3 mil casos de covid-19
domingo, 19 de dezembro de 2021
Ministro da Saúde anuncia redução de intervalo para aplicação da 3ª dose
domingo, 19 de dezembro de 2021
Congresso aprova R$ 300 milhões para auxílio gás
sábado, 18 de dezembro de 2021
Aumentos salariais geram inflação e juros altos, diz ministro
sábado, 18 de dezembro de 2021
Vixe. Um aumento salarial generalizado para o funcionalismo gera inflação, endividamento e juros altos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação de balanço de fim de ano da pasta, ele afirmou que a concessão indiscriminada de reajustes sabota as gerações futuras, ao aumentar a dívida pública.
“Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as futuras gerações. Que aí nós vamos [ver]: a inflação vai voltar, nós vamos mergulhar no passado. Nós vamos nos endividar em bola de neve de novo. Os juros vão subir, a inflação não terá tido uma alta temporária, será uma alta permanente”, declarou o ministro.
A declaração ocorre um dia depois de o Ministério da Economia enviar ao Congresso Nacional ofício em que solicita a abertura de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2022 para a concessão de aumentos para algumas categorias de servidores. No documento, a pasta pede também R$ 355 milhões em emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a previdência desses servidores.
O ofício não menciona que categorias de servidores seriam beneficiadas pelo reajuste. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta semana, aumentos para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários em 2022.
Na apresentação desta sexta-feira, Guedes não detalhou que categorias serão beneficiadas pelo aumento. Apenas disse que diversas categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal têm pedido reajustes. “O Brasil vai mergulhar num passado conhecido e tenebroso [se todos os pedidos de aumento forem concedidos]. O nosso papel é assegurar que isso não aconteça”, afirmou o ministro.
“Nós nos endividamos um pouco mais e transferimos recurso para estados e municípios, além de fazermos o que parecem não querer fazer. Mal nos levantamos, e está cheio de estados e municípios e categorias pedindo aumento de salário de novo”, acrescentou Guedes.
Segundo o ministro, os pedidos de aumento representam uma “desonra” com as futuras gerações, por causa do aumento da dívida pública, e com as gerações atuais, em um cenário em que o setor privado ainda está recriando empregos, na maior parte com salários mais baixos que antes da pandemia de covid-19. Guedes ressaltou que o congelamento da remuneração do funcionalismo, que vigorou entre junho do ano passado e dezembro deste ano, foi necessário para elevar os gastos com saúde ao longo dos anos de pandemia.
“Estamos criando empregos, com o salário médio um pouco mais baixo porque a economia ainda não recuperou o seu nível, e já tem gente querendo desonrar o compromisso com os contemporâneos falando: ‘olha eu já tomei minha vacina, me dá aqui o meu aumento agora de volta’”, comentou o ministro.
Recuperação
Durante a apresentação de fim de ano, o ministro repetiu que a recuperação econômica acabou e que o país está na mesma situação de antes da pandemia de covid-19. Segundo Guedes, 2021 foi o ano em que o país “se reergueu”, depois de enfrentar receios de desemprego em massa, de fome e de registrar centenas de milhares de mortes provocadas pela pandemia.
“Em 2020, essa sombra nos lançou na escuridão, a doença estava em pé, ameaçadora, forte, e o Brasil no chão, o Brasil tombou. Se tivesse que fazer uma síntese de 2021, eu diria que o Brasil se reergueu, e a doença tombou. Fizemos vacinação em massa da população brasileira, de novo surpreendemos o mundo com o funcionamento da nossa democracia”, destacou o ministro. Guedes disse que as mortes estão na menor média diária desde o início da pandemia.
“O Brasil está em pé porque a economia está como estava no dia em que a doença chegou”, comentou o ministro. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) e o desemprego estão em níveis semelhantes aos registrados antes da pandemia.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Bandidos assaltam casa de Ratinho
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Edson Fachin vai presidir o TSE em ano de eleição
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
STF: Ministro promete compromisso com democracia e Constituição
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
STF decide obrigar a comprovação de vacinação para entrar no Brasil
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Ministério da Saúde alerta para golpes por e-mail
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
China libera entrada de carne bovina do Brasil
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Em boa hora. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu, nesta quarta-feira, dia 15/12, a informação sobre a liberação das exportações de carne bovina para a China. Com isso, a certificação e o embarque da proteína animal para a China serão normalizados e podem ser retomados.
“Retomamos o fluxo normal de exportações para a China. Tivemos uma negociação bastante técnica com uma série de trocas de informações e reuniões com a equipe da autoridade sanitária chinesa. Nós já tínhamos concluído o envio das últimas informações pelo nosso canal via embaixada em Pequim há cerca de um mês, então já esperávamos que houvesse uma solução desta solução. Desta forma, o país asiático passa a aceitar novamente os lotes de carnes brasileiras certificadas a partir desta quarta-feira. É uma boa notícia para o setor, já que se trata do principal destino de importação de carne bovina brasileira”, explicou o secretário Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal.
Os embarques para o país asiático estavam suspensos desde o dia 4 de setembro, quando o Brasil identificou e comunicou dois casos atípicos da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).
A suspensão foi feita pelo Brasil em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica. O que significa que esses animais desenvolveram a doença de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados e que não há transmissão da doença entre os animais.
A OIE, que é a organização internacional que acompanha a saúde animal, analisou as informações prestadas em decorrência dos dois casos de EEB atípica e reafirmou o status brasileiro de “risco insignificante” para a enfermidade.
Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro, o Brasil forneceu todas as informações solicitadas pelas autoridades chinesas. “Eles ficaram satisfeitos com o nível de informações fornecidas pelo Mapa. Nossa equipe aqui teve contato com as autoridades chinesas quase que diariamente. Quando as informações técnicas satisfizeram as autoridades chinesas, eles reabriram o mercado”, explicou.
Em novembro, a China já havia liberado alguns lotes de carne bovina brasileira que receberam a certificação sanitária nacional até o dia 3 de setembro de 2021.
Fotografia/Fonte: Ministério da Agricultura
